DIREITOS das comunidades qUILOMBOLAS
Apresentação Apresentação
Somos alunos da disciplina Educação em Direitos Humanos (código CTIA13) e desenvolvemos esta cartilha sob orientação do professor Dr. Marcos de Souza, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre os direitos das comunidades quilombolas, destacando sua luta e resistência ao longo da história. Nosso grupo é composto por Hanna Barbosa, Leticia Simão e Renan Cardoso.
Nesta cartilha, buscamos abordar temas fundamentais como quem são os quilombolas, os direitos garantidos a essas comunidades, os principais desafios e violações que enfrentam, e o emblemático caso de Mãe Bernadete, que simboliza a luta pela justiça e segurança dessas populações.
Além disso, apresentamos orientações sobre como apoiar as comunidades quilombolas, formas de realizar denúncias de violações de direitos e ações práticas para fortalecer a luta por igualdade e respeito.
Até onde você conhece os direitos quilombolas? E o que mais você pode aprender? Esperamos que este material seja uma introdução rica e transformadora sobre o tema.
1. Quem São 1. Quem São
os Quilombolas? os Quilombolas?
A palavra quilombo originase do termo kilombo, presente no idioma dos povos Bantu, originários de Angola, e significa local de pouso ou acampamento.
A trajetória dos homens e das mulheres negras na busca pela sua autonomia sempre foi marcada por desafios.
Após a escravidão, e mesmo antes dela, essa população enfrentou muitos obstáculos, mas também soube se organizar para resistir.
Desde os tempos de resistência aos abusos do pacto colonial, até a luta pela liberdade, os negros conseguiram criar formas de enfrentamento e resistência.
Um desses espaços de luta foi o Quilombo, que representou a força e a união de quem se recusava a ser submisso e queria construir um futuro melhor para si e suas famílias.
Essa história de luta ainda segue hoje, com muitas conquistas e desafios a serem superados.
2. Direitos Quilombolas 2. Direitos Quilombolas
A convenção n° 169 deu a oportunidade dos grupos indígenas e comunidades tradicionais de terem seus etilos de vida respeitados. Como explica Mazzuoli, “Trata-se do direito de autodeterminação desses povos e comunidades, ao perceberem a realidade de suas origens étnicas e culturais e, consequentemente, seu direito de serem diferentes sem deixarem de ser iguais.” Dessa forma, os Direitos Quilombolas são um conjunto de direitos assegurados a indivíduos e comunidades que se autodeclaram Quilombolas. Esses direitos incluem:
Acesso à regularização undiária, como a tulação da terra (Art. 68 os Atos das Disposições onstitucionais ansitórias, da onstituição de 1988) aúde (Lei de Igualdade acial), cultura, trabalho e esenvolvimento Convenção nº 169 da IT)
direito a uma educação iferenciada, com onteúdos e práticas edagógicas próprias, ém de proteção contra fechamento das escolas uilombolas (Lei de iretrizes e Bases da ducação e Resolução nº de 2012 do Conselho Nacional de Educação).
3. dESAFIOS E vIOLAÇOES 3. dESAFIOS E vIOLAÇOES
As comunidades quilombolas enfrentam diversos desafios e violações de direitos. Entre os principais, estão: Ameaças à terra: Muitas comunidades vivem em terras sem a titularidade reconhecida, o que resulta em invasões e disputas por terra.
Violência contra lideranças:
Líderes quilombolas, como Mãe Bernadete, são frequentemente alvo de ameaças e até assassinatos devido à sua luta pela preservação de seus direitos.
Desigualdade Social: muitas comunidades quilombolas ainda enfrentam grandes dificuldades econômicas. Elas estão entre as populações mais vulneráveis do Brasil, com baixa renda, acesso limitado a serviços básicos e dificuldades para garantir a dignidade de suas famílias. A falta de políticas públicas eficazes contribui para a exclusão social dessas comunidades.
Acesso limitado a direitos: Apesar do reconhecimento legal, muitas comunidades ainda enfrentam dificuldades em obter acesso a serviços essenciais.
Desrespeito à cultura: As tradições quilombolas são muitas vezes ignoradas e desvalorizadas, afetando a identidade e a sobrevivência cultural dessas comunidades.
Racismo institucional: O racismo estrutural impede o acesso dessas comunidades a políticas públicas adequadas, como saúde, educação e infraestrutura.
4. cASO mÃE
bERNADETE
bERNADETE
Mãe Bernadete era uma líder do quilombo Pitanga dos Palmares, na Bahia, e se destacou por sua luta incansável pela preservação de sua terra e pelos direitos de sua comunidade. Ela foi uma grande defensora da regularização fundiária para os quilombos e da garantia dos direitos territoriais de seu povo.
Em 2023, Mãe Bernadete foi assassinada de forma brutal, em um ataque que foi motivado pela resistência dela e da comunidade aos interesses de grandes proprietários de terras, ligados ao tráfico de drogas, que tentavam tomar suas terras.
Sua morte não foi apenas um crime contra uma mulher negra e líder quilombola, mas também uma tentativa de silenciar a luta pela terra e pela dignidade das comunidades quilombolas.
O assassinato de Mãe Bernadete gerou uma onda de indignação e mobilização, evidenciando os riscos enfrentados por líderes quilombolas e a constante ameaça de violência que essas comunidades sofrem. Ela deixou um legado de luta, sendo lembrada como um símbolo da resistência quilombola e da importância de se continuar a batalha por justiça e igualdade
O caso de Mãe Bernadete reforça a necessidade urgente de garantir os direitos dos povos quilombolas e de combater as violações de direitos que, infelizmente, ainda são uma realidade no Brasil
O que você pode fazer? O que você pode fazer?
direitos territoriais: Muitos quilombos enfrentam a luta pelo reconhecimento de suas terras. Apoiar a luta pela titulação definitiva e a garantia do direito à terra é fundamental. Isso pode ser feito por meio de
Fomentar o acesso a direitos básicos: Muitas comunidades quilombolas enfrentam dificuldades de acesso à saúde, educação e infraestrutura. Apoiar a implementação de políticas públicas que garantam acesso a esses direitos é essencial. Isso pode envolver advocacy e apoio a organizações que trabalham nessas áreas.
Apoio à educação e à cultura: As comunidades quilombolas têm uma rica herança cultural e tradição que deve ser preservada. Apoiar a educação das crianças e jovens quilombolas, com acesso a escolas, materiais didáticos e programas culturais, é importante. Além disso, valorizar a transmissão de saberes e práticas tradicionais.
6. Como Denunciar? 6. Como Denunciar?
O que fazer em casos de ameaças?
O que fazer em casos de ameaças?
Organizações Quilombolas e de Direitos Humanos: Denunciar para entidades que trabalham especificamente com a defesa dos direitos dos quilombolas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Comissão Pastoral da Terra (CPT) ou Conselho Nacional de Defensores de Direitos Humanos. Essas organizações podem prestar apoio jurídico e fornecer estratégias de proteção.
Documentar as Ameaças Documentar as Ameaças
Registre todas as evidências: Como em qualquer caso de ameaça, é importante coletar provas, como fotos, vídeos, capturas de tela de mensagens, gravações de áudio, entre outros.
Defensoria Pública: O apoio da Defensoria Pública pode ser importante, especialmente para garantir o acesso à justiça e a proteção dos direitos fundamentais das comunidades quilombolas.
Anote detalhes: Registre datas, horários, nomes e qualquer outro detalhe que possa ser útil para entender o contexto da ameaça.
DE ALMEIDA, Silvio Luiz. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 5 ed. São Paulo, Método, 2018.
AMORIM, Gabriela. Mãe Bernadete morreu porque lutava contra o tráfico de drogas, afirma Ministério Público da Bahia. Brasil de fato. Salvador, 2023. Acesso em: https://www.brasildefato.com.br https://www.ssp.sp.gov.br/ (busque pela área de combate ao racismo).
Defensoria Pública da União (DPU) (APIB)- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Conselho Nacional de Defensores de Direitos Humanos (CNDDH) Acesso em: https://www.ceddhmg.org/cnddh
Autores: Hanna Barbosa Lopes
Letícia Gabrielly Simão da Silva
Renan Cardoso Nascimento
