Revista Únika 54

Revista

Vereador Everaldo Veículos “Para fazer uma boa gestão pública, o cidadão precisa agir com transparência e respeito pelo que é público!”

Sobre a pandemia da Covid-19 A prova vai passar, Deus sabe o que faz!

Carlos Peixoto.

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Ano 17 Nº 54 - Distrito Federal e Estado de Goiás - 2021- R$ 20,00

Info Distrito Federal e Estado de Goiás Posse do Prefeito Dr. Lucas Antonietti, Vereadores e Secretários Municipais.

Especial, Hildo do Candango, líder na transformação de Águas Lindas.

CORONAVÍRUS | COVID-19 O QUE SE SABE. O que é?

Mais:

Posso desistir da compra de um imóvel?

Denúncias de violência contra a mulher somam 105,6 mil em 2020

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Editorial Violência contra a mulher

O que a pandemia nos fez aprender?

O Coronavírus chegou arrebatando todas as nossas certezas de estabilidade, colocou à prova o discurso tecnológico, ágil e humanizado de muitas empresas e nos relembrou que só é possível vencer um desafio quando ele é encarado de frente.

Sendo assim, não adianta ficarmos ansiosos pela retomada do mercado se antes não fizermos uma reflexão profunda sobre o que essa situação veio nos ensinar e as transformações que, mesmo após o final da crise, irão permanecer.

O que estamos aprendendo com o Covid-19?

O isolamento social trouxe incômodos e o medo da contaminação gerou preocupação, mas foi o impacto econômico que a quarentena apresentou que mais assustou a população.

Em menos de dois meses 600 mil pequenas e microempresas fecharam suas portas ao redor do Brasil, gerando 9 milhões de desempregados, de acordo com pesquisas do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas.

Saúde física e mental como prioridade A retomada da economia será gradual, fazendo com que as pessoas se mantenham alertas sobre o medo de serem contaminadas e de passarem novamente por crises financeiras, o que agrava os casos de doenças que afetam a saúde mental dos profissionais.

Já é comprovado que a ansiedade e o estresse afetam o sistema imunológico e a tendência é que a sociedade passe a ter o autocuidado como prioridade. Dessa forma, rotinas de trabalho estressantes e lideranças tóxicas serão ainda mais questionadas.

Pág. 34 Política de acolhimento no DF

Porte de armas para guardas

Pág. 37

Pág. 44

Posse do prefeito Dr Lucas Antonietti.

Everaldo Veículos novo presidente.

Vereadores eleitos para gestão 2021/2024.

Jornalista Marcos Alexandre Hildo do Candango Covid-19, o que se sabe?

Terapia Capilar A importância dos olhos Posso fazer um distrato?

Que negócio não precisa de alvará?

Vereador Evandro do R. da Paz Meus 15 anos, Evellyn Victória Impacto da Pandemia, cai o transplante Acesso a armas e munições Info - Estado de Goiás.

Info - Distrito Federal.

PM e Bombeiro podem atuar Escolas Militar.

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Nossa Capa Empresário e Vereador Presidente da Câmara, Everaldo Veículos.

Home Office A tendência é que o trabalho presencial se torne opcional ou necessário apenas em momentos pontuais. Porém, o desafio atual é encontrar meios de manter as equipes em conexão pessoal uns com os outros, o que fortalece os times e a geração de novos insights. Outro desafio importante é como a tecnologia pode criar ambientes de trabalho remoto que protejam os dados sigilosos das organizações.

Precisamos olhar para o digital Ficou clara a importância das empresas reverem seus modelos de negócio, incluindo o digital como principal fonte de investimento.

Menos concorrência, mais colaboração.

Seguindo a tendência da reinvenção do capitalismo, muitas empresas concorrentes se uniram em prol de movimentos sociais como no caso do Santander, Itaú e o Bradesco. Os três maiores bancos privados do Brasil investiram juntos em uma ação de doação de 50 milhões de reais para a compra de equipamentos de saúde no combate ao Covid-19.

Comunicação e ciência O Brasil vem sendo bombardeado por fakes news nos últimos anos e não foi diferente no caso da pandemia e percebemos o valor que tem uma comunicação clara e honesta. Junto a isso, a ciência relembrou ao mundo a sua importância para a nossa evolução e as pesquisas tendem a ser cada vez mais requisitadas na hora de investir em novos negócios e projetos.

Essas são algumas das transformações que o COVID-19 nos trouxe. De fato, esse momento marcou nossa geração e irá redesenhar a forma como vamos viver daqui a diante.

Aguardamos Críticas, Sugestões e estamos a disposição.

Presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás, o vereador Everaldo Veículos (PTC) escreve mais uma página em sua trajetória e história de pioneirismo no município. Eleito pela segunda vez consecutiva ao cargo no Legislativo, conquista também pela segunda vez a presidência da casa.

Carlos Peixoto

Com informações do Portal Exame

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Veja mais, página 11.

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Expediente

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Diag, e Projeto Gráfico: Domingos Ferreira - Direção de Artes: UNIKA Comunicação - Secretária: Marilei de Sousa - Fotografia: Carlos Peixoto, Beto Castanheiro. - Circulação: Estado de Goiás e Distrito Federal abrangendo, gardativamente, outras regiões do Brasil.

Revista ÚNIKA é Marca Registrada - Publicação de Unika Comunicaçao Marketing e Publicidade Ltda. Cnpj: 07.428.302/0001-04 Tel: (61) 9 8442 1577 / 9 9648 8777 - Correspondência para: Quadra 08 - Lote 03 - Camping Clube – Águas Lindas/GO CEP: 72 914 123 E-mail: tvunika”gmail.com / carlos.unika@gmail.com / Sites: www.revistaunika.com.br / www.tvunika.com.br

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Posse Executivo

Durante a posse, o prefeito Dr. Lucas Antonietti prometeu “Um Novo Tempo” para Águas Lindas.

A cerimônia de posse realizada em janeiro de 2021, no Plenário da Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás, foi marcada por discursos emocionantes do prefeito Dr. Lucas Antonietti (Podemos), vice-prefeito Pr. Jorge Amaro (Republicanos), pelos 21 vereadores eleitos e pelo ex-prefeito Hildo do Candango (PTB). Durante a Cerimônia também foram empossados todos os Secretários Municipais que compõe o “Novo Tempo” .

Antes de começar seu discurso o prefeito Dr. Lucas Antonietti, fez questão de chamar sua esposa Dra. Fernanda para te acompanhar na tribuna. Emocionado, o prefeito disse que em primeiro lugar agradecia a Deus e o povo pela oportunidade.

Parabenizou todos os vereadores eleitos e os candidatos que não tiveram êxodo na campanha.

Logo no início, lembrou do número alarmante da pandemia da COVID-19 (na época o Brasil completava quase 200 mil mortos). Cumprimentou todos os presentes, inclusive o Ex-prefeito Hildo do Candango e todos os outros ex-prefeitos de Águas Lindas que estiveram presentes e receberam homenagem de honra “Durante o evento”.

Em sua fala, ainda, referindo aos ex-prefeitos, disse que só consegue “projetar o futuro quem respeita o passado” e que cada um deixou seu legado para o município.

Dr. Lucas contou um pouco de sua trajetória de vida, pois para estudar teve que sair de casa muito novo, com apenas 17 anos de idade. Dentre vários outros assuntos de suma importância para o município, o prefeito disse que vai fazer o possível para que a população tenha orgulho de seu governo. “Nosso slogan é: Transparência e Renovação de humanização da Gestão Pública, as pessoas precisam serem vistas como seres humanos, sabemos que precisamos produzir, administrar, mas, acima de tudo respeitar as pessoas. Agora como prefeito e vereadores estamos tendo essa oportunidade de representar essa população, então vamos tentar preencher esse anseio que tem nas pessoas dessa cidade.” Disse.

O prefeito finalizou dizendo que fazia um discurso mais emocional do que técnico e prometeu no fim de seu governo entregar uma cidade mais justa, mais humana com políticas públicas oferecendo, assim, melhor qualidade de vida para a população aguaslindense. Deixou a Tribuna ao som de aplausos e gritos de “deixe o Dr. Cuidar.

Posse Executivo

Momento emocionante quando o prefeito eleito Dr. Lucas Antonietti Recebe a faixa do Ex-prefeito Hildo do Candango

Homenagem aos Ex-prefeitos: Hildo do Candango, Geraldo Messias, J. Pereira e Ordalino Melo.

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Posse Executivo

Momento exclusivo, o prefeito Dr. Lucas com sua esposa Dra. Fernanda e o Vice-prefeito Pr. Amaro com sua esposa Aline, ladeados pelo Ex-vice-prefeito Luiz Alberto com sua esposa Fábia e o Ex-prefeito Hildo do Candango com sua esposa Aleandra Sousa.

Posse dos Secretários Municipais

Posse Executivo

Foto para a ficar na História, Prefeito e Vice-prefeito com esposas e todos os Vereadores eleitos em 2020

Posse dos suplentes de vereadores que assumiram

Momento de oração na Missa de Ação de Graça (Igreja Católica)

Momento de oração no Culto de Ação de Graça (Igreja Evangélica)

Homenagem especial

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Nossa Capa

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Vereador Everaldo Veículos

“Para fazer uma boa gestão pública, o cidadão precisa agir com transparência e respeito pelo que é público!”

Presidente da Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás, o vereador Everaldo Veículos (PTC) escreve mais uma página em sua trajetória e história de pioneirismo no município. Eleito pela segunda vez consecutiva ao cargo no Legislativo, conquista também pela segunda vez a presidência da casa.

recer melhor qualidade de vida para essa população”. Disse.

Um homem publico com boa vontade e dedicação, Everaldo tem colhido bons frutos em seus longos anos de Águas Lindas, um dos mais valioso foi a amizade, aprendeu a amar a cidade como se fosse sua terra natal. “cheguei nessa cidade “puxando uma cachorrinha” hoje me sinto realizado, apesar de ainda ter muitos projetos para o futuro” Disse o vereador.

Com facilidade para dialogar no meio político, Everaldo tem se mostrado um vereador atuante e zeloso pelo que diz respeito a coisa pública. Na presidência, tem agido com pulso firme quanUm nome sem rejeição, é do necessário, mas, atendido aos bastante assediado para compopares e a comunidade da melhor sições partidárias. Nas últimas forma possível. eleições Everaldo apoiou a chapa vencedora do Dr. Lucas Antonietti Everaldo, acredita na harmo- para prefeito, por acreditar no pronia entre os poderes, e pensan- jeto político do grupo. do assim, tem se manifestado a favor dos projetos enviados pelo Perguntado sobre sua expecExecutivo. “Se é para o bem da tativa para o Executivo, Everalcomunidade, se vem de encontro do Foi enfático. “Eu sempre sou ao desenvolvimento do municí- otimista, espero e acredito que o pio, não tem porque votar contra, prefeito vai fazer um bom goversomos servidores do povo, es- no, precisamos juntos, fazer um tamos aqui para trabalhar e ofe- bom trabalho para as pessoas

que nos deram a oportunidade, o interesse do município em primeiro lugar. O que for bom para Águas Lindas de Goiás, pode ter certeza que o meu apoio irá ter, independentemente de ideologia partidária”. Finaliza o vereador.

Mesa Diretora 2021 - Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás.

A Mesa Diretora é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara e compõe-se dos cargos de Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes e 1º, 2º

Everaldo Veiculos Presidente.

Evandro R. da Paz Vice presidente.

e 3º Secretários. A Mesa Diretora é eleita pela maioria absoluta dos Vereadores, mediante chapa única ou cargo a cargo, em votação nominal,

J. Barros Geraldo 2º vice presidente.

Eder Nunes 1º secretário.

respeitado o critério da proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários, para um mandato de um ano.

Giovanne Machado 2º secretário.

James Farias 3º secretário.

Bira - Homem do povo Corregedor.

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Legislativo

Vereadores eleitos para a

Câmara Municipal de Águas Lindas de Goiás

Everaldo Veiculos - PTC Presidente - 2021

Aline Amaro

(Sec. Mun. A. S. C. J.) REP

James Farias PSDB

Giovanne Machado PTB

(Sec. Mun. Habitação) PTC

Oliveira Junior

Gilmar do Stª. Lúcia MDB

Evandro R. da Paz DEMOCRATAS

Abadyas Damasceno DEMOCRÀTAS

Keké da Vulkanic MDB

Maria Natália PTB

Bira o Homem do Povo PTB

Professor Ulisses (Sec Mun. Esp. Lazer) PODE

Legislativo

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GESTÃO: 2021 /2024

Rogemberg Barbosa REPUBLICANOS

Giva Felipe SOLIDARIEDADE

França Castro PTC

Evandro da Educação

(Sec. Mun. Educação) PODE

Eder Nunes PODEMOS

Vicente Manoel PTB

Aluisio da Artec PSC

Neide Enfermeira DEMOCRÀTAS

Suplentes empossados no lugar dos vereadores que assumiram as pastas de Secretários Municipais.

Titulares: Aline Amaro - REP, (Sec. Mun. A. S. C. J.) - Oliveira Junior - PTC, (Sec. Mun. Habitação) Professor Ulisses - PODE (Sec Mun. Esp. Lazer) e Evandro da Educação - PODE (Sec. Mun. Educação)

Jardel da Silva PDT

Zezito Moura (Sup. Empossado) PSC

André Cavalcante Vanderley Blá Chiquinho Craveiro (Sup. Empossado) PTC (Sup. Empossado) PODE (Sup. Empossado) PTB

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12 anos de conquistas!

Segredo do nosso sucesso:

Educação com paixão e Administração com competência.

A pandemia da Covid-19 e o Colégio Selectus Embora ainda incerta a data da volta às aulas presenciais em muitos estados e municípios, as três Unidades do Colégio Selectus já estão preparadas para receber seus alunos. Evidentemente que não da mesma maneira como recebiam antes, mas com uma experiência vivida que pode ter deixado diversas consequências negativas, não apenas na aprendizagem, mas também no desenvolvimento socioemocional de nossas crianças e adolescentes, em razão do isolamento social e do distanciamento escolar.

Neste momento, os pais devem ser os grandes aliados da escola, pois essa aproximação é fundamental para que tudo dê certo. Todos têm o dever de observar os cuidados necessários para que não tenhamos mais vítimas da covid-19, bem como o dever de atuar para reduzir os impactos emocionais negativos que possam recair sobre nossas crianças e adolescentes.

A pandemia acentuou as diferenças entre aqueles que têm mais dificuldades de aprender; exigiu um novo educador que precisou de se reinventar, que teve que se adaptar às novas tecnologias, às novas metodologias, transformando-se.

Agora é preciso que sejam estabelecidas metas de aprendizagem diferentes para crianças com nível de aprendizagem diferente, visando à recuperação. É um novo desafio para a escola, alunos e pais.

Vamos trabalhar unidos que a recuperação virá.

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Comunicação

Jornalista Marcos Alexandre

Conheça o perfil do novo Secretário de Comunicação de Águas Lindas de Goiás A Secretaria de Comunicação de uma prefeitura é a responsável por alimentar a mídia interna e externa com dados e informações. Sua atuação é de fundamental importância para qualquer estrutura administrativa, por isso exige competência e habilidade, pode fazer muita diferença na imagem pública de um gestor, em especial de um prefeito municipal.

Frente às novas expectativas em Águas Lindas de Goiás, observa-se um novo Secretário de Comunicação, o Jornalista Marcos Alexandre.

Casado, pai de um filho, morador de Águas Lindas, Marcos Alexandre Peixoto Moreira, é jornalista e trabalha na área de comunicação há mais de 15 anos.

Alexandre atuou em diversos setores, jornais impressos e web, rádios, tvs, já foi repórter e âncora de rádio, assessor de comunicação, editor e nos últimos 4 anos, âncora do Programa de TV WEB Imparcial, jornal que tem alcançado grandes níveis de audiência em Águas Lindas, no entorno do DF e no Distrito Federal.

Foi diretor executivo do Jornal

Águas Lindas, diretor jornalístico do grupo Cidade TV e Cidade FM, veículos de comunicação do município com mais de 20 anos.

Colunista do jornal Gazeta do Estado que tem circulação nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal, também é correspondente das Rádios Brasil Central AM, e FM com alcance em todo território nacional e membro da ABBP (Associação dos Blogueiros de Política do Distrito Federal e Entorno). Marcos Alexandre tem uma trajetória em ascendência na comunicação em

Águas Lindas, no estado de Goiás, no entorno do DF e no Distrito Federal.

No Imparcial, o jornalista já entrevistou grandes autoridades políticas e em 2019 recebeu o título de cidadão Águaslindense pela Câmara Municipal e durante dois anos seguidos recebeu o prêmio de jornalista do ano.

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Info - Especial

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Info - Especial

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Pandemia

CORONAVÍRUS | COVID-19 O QUE SE SABE. O que é?

A Covid-19, doença causada pelo coronavírus Sars-Cov-2, atingiu os cinco continentes do planeta e se tornou uma pandemia com milhares de mortes. Os governos dos países correm para reorganizar os sistemas de saúde e pedem uma redução máxima do contato entre as pessoas. Os sintomas do novo coronavírus são bastante variados.

OS SINTOMAS MAIS COMUNS

Tosse (seca ou com secreção)

OS SINTOMAS MAIS GRAVES

Dificuldade respiratória aguda

Febre (acima de 37º)

Insuficiência renal

OUTROS POSSÍVEIS SINTOMAS

Dores no corpo

Congestionamento nasal

Inflamação na garganta

FORMAS DE TRANSMISSÃO

PELO AR

Por saliva, catarro e gotículas expelidas pela boca - (espirro, tosse e fala)

Beijo

Diarreia POR CONTATO

Aperto de mão

Abraços

SUPERFÍCIES NÃO HIGIENIZADAS

Celulares

Maçanetas

Corrimão

Botões

Teclas

Apoios de transportes

Prevenção - Como evitar se contaminar ou transmitir o vírus.

01- Não fazer aglomerações com outras pessoas 02- Usar álcool 70% para limpar as mãos antes de encostar em áreas como olhos, nariz e boca 03- Tossir ou espirrar levando o rosto à parte interna do cotovelo 04- Lavar as mãos até a metade do pulso, esfregando também as partes internas das unhas 05- Usar máscara 06- Evitar tocar nariz, olhos e boca antes de limpar as mãos 07- Limpar com álcool objetos tocados frequentemente 08- Evitar cumprimentar com aperto de mãos, abraço ou beijo no rosto

09- Evitar sair de casa, caso apresente algum sintoma da gripe 10- Utilizar lenço descartável quando estiver com nariz escorrendo Se informar sobre os métodos de prevenção e passar informações corretas

Pandemia

COVID-19 - Variação pelo mundo

De forma geral, o mundo enfrenta desde meados de fevereiro alta no número diário de novos casos de covid-19 e certa estabilidade no número diário de novas mortes. Mas a composição dos dois fatores muda de acordo com o continente.

Na América Latina, há alta de novos casos e mortes, sendo o Brasil o maior responsável por essa trajetória. Na Europa também há alta de novos casos, o que fez diversos países implementarem ou prolongarem lockdowns, mas ainda não foi registrada alta significativa de mortes diárias, com exceção de algumas nações do Leste Europeu.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 24-03-2021 um comitê com os 3 poderes para combater pandemia que reunirá semanalmente para decidir e direcionar os rumos do combate à pandemia do novo coronavirus.

Fortalecimento do SUS O novo ministro da Saúde, Marcelo

Queiroga, afirmou que a união entre os poderes terá como resultado o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), “articulado nos três níveis, para prover à população brasileira com agilidade uma campanha de vacinação que possa atingir uma cobertura vacinal capaz de reduzir a circulação do vírus”.

Diante de tantos sonhos interrompidos, tantas vidas ceifadas por essa pandemia desse maldito Virus da COVID-19, nós da Revista Únika queremos aqui, em nome desses gurreiros que certamente estavam na linha de frente no combate, fazer essa singela homenagem com uma imagem dos seus rostos e uma linha de suas histórias, não só para o povo goiano, mas, a todos do Brasil e do Mundo que estão sofrendo com essa Pandemia Maldita. Nas próximas páginas, vocês vão ver profissionais de diferentes áreas que estavam na “guerra e perderam a batalha”. A todos eles, e a todos os outros que se foram, a todos os familiares enlutados, NOSSOS SINCEROS SENTIMENTOS “Deus é Conosco”.

O médico Flávio Fialho, de 49 anos, que trabalhava na linha de frente contra o coronavírus em Goianésia, no centro de Goiás, morreu com complicações da Covid-19. ele atendia pacientes com suspeita e casos confirmados da doença na (UPA) Walter Augusto Fernandes.

O prefeito de Jussara, Wilson da Silva Santos, de 73 anos, morreu após complicações causadas pela Covid-19.

Ele estava internado em um hospital particular de Goiânia há quase dois meses.

Ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, Sebastião Viana morreu por complicações da Covid-19. O político administrou a cidade entre 1989 e 1992 também já tinha sido eleito deputado estadual.

O cirurgião geral, ginecologista e obstetra Emivaldo Soares Martins, de 63 anos, que havia testado positivo para Covid-19, morreu em Goiânia. Ele atendia como plantonista no Hospital Materno-Infantil (HMI). Funcionários da unidade reclamam de omissão.

O técnico em enfermagem Kraysthian Vieira Gomes, de 26 anos, morreu após contrair a Covid-19, em Rio Verde, no sudoeste de Goiás. Ele ficou 22 dias internado na UTI. O jovem foi o primeiro profissional da saúde que morreu com a doença na cidade.

O médico pneumologista Cristovam Guilherme, de 70 anos, morreu após complicações da Covid-19, em Goiânia. De acordo com a mulher dele, Sandra Elizabeth Tahan, Cristovam estava internado desde o dia 1° de agosto, em um hospital particular da capital.

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Pandemia

A diretora do Hospital Municipal de Vicentinópolis, na região sul de Goiás, morreu, com coronavírus, conforme informação da Secretaria de Saúde do município. Segundo a família, o estado de saúde de Maria Leal, de 38 anos, piorou muito em questão de horas.

Maguito Vilela

Nelita

Nelma

O ex-governador de Goiás e prefeito licenciado de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), faleceu aos 71 anos mais uma vítima da pandemia na família. Sua Irmã mais velha Nelita Vilela faleceu aos 82 anos, estava internada em uma (UTI) do Hospital das Clínicas de Jataí e lutava contra a covid-19.

Em pouco mais de 1 semana, foi a segunda vítima fatal na família Vilela, Nelma Vilela também morreu em decorrência das complicações do coronavírus.

Ex-vice-prefeito de Cristalina, João Carlos Fachinello, de 68 anos, morreu por complicações causadas pelo coronavírus.

Em um intervalo de três dias, morreram ele, o filho e a sogra.

O ginecologista e obstetra Altamiro Araújo Campos morreu com Covid-19, em Goiânia. Ele era conhecido na capital por ter fundado a Maternidade Ela. O médico também chegou a presidir a Sociedade Goiana de Ginecologia e Obstetrícia e atuar como professor na Universidade Federal de Goiás (UFG).

O médico Ciro Ricardo Pires de Castro, de 75 anos, ex-diretor geral do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), faleceu na noite de sábado (27), em razão da Covid-19, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO). Ele estava internado no Hospital Neurológico, em Goiânia.

O médico Antônio Romário Fulgêncio Martins, de 79 anos, morreu com coronavírus em Morrinhos, no sul do estado. A informação foi confirmada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e pela prefeitura do município nas redes sociais.

A enfermeira Fernanda Pires de Sousa, de 26 anos, morreu de coronavírus em Caldas Novas, no sul do estado. De acordo com o prefeito Evandro Magal (PP), ela trabalhava no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, onde ficou internada.

A técnica em enfermagem Marilda dos Reis Costa, de 64 anos, que trabalhava no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), morreu com coronavírus. Ela ficou internada por oito dias. A profissional da saúde tinha diabetes e era hipertensa.

O médico ginecologista Josias Rosa da Silva, de 79 anos, morreu com Covid-19, em Goiânia. Segundo a família, ele estava em casa desde de que começou a sentir os primeiros sintomas. ele passou mal e morreu a caminho do hospital.

Pandemia

O subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás José Aparecido Borges, de 63 anos, morreu em decorrência do coronavírus em Goiânia. De acordo com a corporação, ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Ruy Azeredo.

O tenente-coronel da Polícia Militar Hrillner Braga Ananias, de 44 anos, morreu com Covid-19, em Goiânia. De acordo com a corporação, o militar estava internado desde o fim de agosto em um hospital particular da capital. Ele deixa esposa, irmão e pais.

O subtenente da Polícia Militar (PM) Luiz Fernando Ferreira, de 51 anos, morreu devido a infecção causada pelo coronavírus, após quatro dias de internação em um leito de (UTI) em Goiânia. O militar completaria 30 anos de serviços prestados à corporação, neste ano.

Terceira sargento da Polícia Militar, a policial Cláudia Pereira Barbosa de Oliveira, de 48 anos, morreu de Covid-19, em Goiânia. Ela ficou internada por sete dias em um hospital particular da capital lutando contra a doença.

O soldado da Polícia Militar (PM) Ubirajara Luís de Sales, de 37 anos, é o primeiro policial da corporação a morrer em decorrência do coronavírus em Goiás. Segundo as informações divulgadas pela PM, ele morreu após 10 dias internado em um hospital particular.

A Polícia Civil de Goiás perdeu o seu primeiro servidor para a Covid-19, em Goiás. O delegado Adenir Joaquim Barbosa Filho, de 51 anos, morreu em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Goiânia, onde lutava contra o coronavírus.

O presidente da Assembleia de Deus Ministério Fama, Bispo Abigail Carlos de Almeida, de 85 anos, morreu com Covid-19, em um hospital de Goiânia.

Abigail se recuperava de uma cirurgia. Ele deixa a esposa Nair de Almeida, oito filhos e 20 netos.

A técnica em enfermagem Lucélia Martins Silva, de 57 anos, morreu com coronavírus, em Goiânia.

A filha dela, que também trabalha na área da saúde por influência da mãe, lamentou: ‘Ela era minha grande rainha’, disse Leandra Ferreira da Silva.

A professora da rede pública Winnie Rakel Rodrigues, de 40 anos, com Covid-19, em Goiânia.

Para a família, a marca dela será sempre a alegria em todos os momentos. Para os colegas de trabalho, a dedicação ao trabalho era inspiradora.

Um casal de idosos que estava internado no mesmo hospital morreu em decorrência de complicações causadas pela Covid-19, em Aparecida de Goiânia. De acordo com a família, José Basílio, de 83 anos, e Custódia Laureana, de 79, morreram em um intervalo de cinco horas.

O servidor público Natanailton Ferreira perdeu o pai, a mãe, a irmã e o avô para o coronavírus em um prazo de duas semanas, em Planaltina.

Além da perda na família, ele e a esposa também tiveram teste positivo para Covid-19.

Natanailton tenta encontrar forças para superar a perda.

Dois moradores bastante conhecidos pela população de Cavalcante, no nordeste de Goiás, morreram por Covid-19. O padre Marcelo Vitor Mendonça, de 48 anos, e a enfermeira Adenilce Cesário, de 42, não resistiram às complicações da doença e faleceram.

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Destaque Sucesso Empresarial

Top Empresarial 2020 o INSTITUTO ALPHA realizou, pesquisas de opinião pública em Águas Lindas de Goiás, com intuito de homenagear aqueles que se destacaram nas mais diversas atividades empresariais e profissionais. A pesquisa aconteceu em 2020, mas, devido a pandemia da COVID-19, não foi possível realizar o jantar tradicional, o pêmio está sendo entregue em mãos a vários empresários destaques e autoridades que com afinco trabalham pelo progresso dessa cidade.

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Estética capilar

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Oftalmologia

Qual a importância que você dá para seus olhos?

Especialista mostra que nossa visão é uma verdadeira máquina. E, para mantê-la funcionando plenamente, precisamos investir em certos cuidados

A visão é um dos sentidos mais essenciais para a grande maioria dos seres vivos. Ora, o olho é um órgão complexo e com alto grau de desenvolvimento, fundamental para perceber tudo o que está à nossa volta.

Para ter ideia, as células com maior metabolismo de todo o nosso organismo estão justamente no sistema ocular. Pois é, o olho é uma das estruturas mais incríveis do corpo humano. Tão incrível que chega a ser cinematográfico.

Luz, câmera, ação! Sim, nosso olho é semelhante a uma câmera fotográfica ou uma filmadora. Aliás, esses equipamentos foram inspirados na observação das estruturas do olho humano. A retina, por exemplo, se parece com o filme fotográfico, enquanto a córnea e o cristalino são compatíveis com as lentes.

Apesar da evolução dos equipa-

mentos, nenhum deles conseguiu superar nossos olhos em termos tecnológicos. Prova disso é que a nossa visão é 600 vezes mais sensível que a mais moderna câmera digital.

Não é difícil imaginar o porquê. Em nossos olhos, existem milhões de células fotossensíveis. É na retina que a imagem é captada e, através de processos bioquímicos, ocorre a transmissão dos impulsos nervosos até o cérebro. Então, eles são analisados e traduzidos nas imagens que vemos.

Na parte central da retina está a mácula, com grande capacidade de distinguir detalhes em nosso campo visual central. Ela é composta por aproximadamente 125 milhões de células fotorreceptoras, que transformam estímulos luminosos em imagens.

Ainda temos os bastonetes, responsáveis pela visão mesmo com pouca luz, e os cones, que nos per-

Por: Dinando

mitem enxergar cores e objetos de forma minuciosa.

Toda a riqueza e complexidade envolvidas no sistema ocular não deixam dúvida da importância em manter essa verdadeira máquina em plenas condições de funcionamento. E cuidar da saúde ocular requer atenção cotidiana. Afinal, os olhos vivem expostos a fatores capazes de prejudicá-los, como o uso excessivo de smartphones, tablets, televisões e computadores.

Dedicar-se à preservação da nossa saúde ocular significa garantir o registro das melhores cenas das nossas vidas.

Fonte: Dr. Paulo Mello do saude.abril

Legislação

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Posso desistir da compra de um imóvel?

Sim. E ainda é possível receber de volta de 80% a 100% dos valores pagos. Veja mais.

Se sua dúvida era sobre a possibilidade de desistência da compra de imóvel, já podemos responder que sim, é possível desistir, mas existe todo um trâmite e alguns cuidados que devem ser tomados antes de prosseguir com a desistência e a assinatura de um distrato com cláusulas abusivas que trazem desvantagem exagerada ao consumidor.

Infelizmente o mercado imobiliário apresentou uma queda crescente de 2013 até a data presente (Setembro/2016). Isso tem uma razão, em 2015, houve um agravamento na situação do mercado imobiliário brasileiro, puxado pelo enfraquecimento na economia nacional, além das incertezas políticas.

Se no primeiro momento, em um ciclo econômico crescente havia crédito imobiliário mais barato e uma demanda em alta, agora houve uma inversão desses fatores, já que os juros estão altos e o crédito mais escasso. Abaixo iremos detalhadamente descrever as possibilidades quanto a desistência, direitos dos consumidores e como proceder caso isso ocorra.

I - Impossibilidade de pagamento (Desemprego e Redução de Renda) Diante da crise econômica instalada, muitos Consumidores optaram pela desistência da compra de imóvel na planta, em razão do desemprego ou pela diminuição da renda, tornando assim impossível manter as prestações em dia. É totalmente cabível o pedido de desistência da compra do imóvel quando o comprador não mais tiver interesse na conclusão do contrato, mesmo quando as Construtoras colocam cláusulas contratuais que inviabilizam a devolução dos valores ou que geram grande prejuízo ao Consumidor, como por exemplo, devolução de apenas 10% a 15% sobre o valor já pago.

Ou seja, se o Consumidor pagou R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) com um desconto de 90% (noventa por cento) ele terá somente R$ 20.000,00 (vinte mil reais

a receber), mais descontos que são embutidos no contrato ou em alguns casos ainda deverá “ressarcir” a construtora por prejuízos alegados, um verdadeiro absurdo!

Ora, se o Consumidor não pretende prosseguir com a obtenção daquele bem imóvel, por qual razão não poderá receber os valores que pagou com reajuste de juros e correção monetária? Ou ainda, por qual razão deverá ter um desconto tão proporcional e agressivo diante do que já fora pago a duras penas?

Apesar da matéria tratar sobre direito imobiliário, também deverão ser aplicadas as regras do Código de Defesa do Consumidor e nesse caso é plenamente cabível a aplicação do art. 51 do CDC. No artigo 51, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), temos uma lista exemplificava das chamadas cláusulas abusivas, que são aquelas que causam, em detrimento do consumidor, um desequilíbrio entre os direitos e obrigações das partes, encontramos no artigo 6º, da mesma Lei, como direito do consumidor, a possibilidade de modificação de cláusulas contratuais, sempre que for necessário o restabelecimento do equilíbrio das relações entre os consumidores e os fornecedores.

Fonte: marcellobenevides.jusbrasil.com.br

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Legislação

Saiba quais negócios não precisarão mais de alvará de funcionamento Uma boa notícia: 287 atividades econômicas não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução, publicada no dia 26-05-2020, no Diário Oficial da União, define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura (confira quais são no final desta matéria).

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019.

Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

O objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de negócios.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simpli-

VEJA A LISTA DE ATIVIDADES NO SITE:

www.portalfortenews.com.br

ficação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como Estados e municípios. A norma valerá para aqueles Estados e municípios que não tiverem regras próprias.

No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os Estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

Para se enquadrar na dispensa de autorização, além de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais.

Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma startup ou um serviço oferecido por um aplicativo ou site).

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

Legislativo

Evandro do Rainha da Paz O ex-presidente da Câmara que Merece Méritos

ESCOLA MUNICIPAL

ANTÔNIO CÍCERO

Escola Publica Municipal, construida com recursos repassados pela Câmara de Vereadores na Gestão do Vereador Evandro do Rainha da Paz.

O parlamentar tem papeis importantíssimos na sociedade, e os principais deles são fiscalizar o dinheiro público e apresentar projetos de lei que vem de encontro o desenvolvimento do município, que melhore a qualidade de vida da população. Vereador não deve se vender a troca de favores individuais. Em Águas Lindas um vereador tem chamado atenção pelo seu jeito humilde e honesto de ser, o Vereador Evandro do Rainha da Paz, um comerciante, pioneiro no município, acumula em seu currículo cinco mandatos de vereador, quatro anos consecutivos presi-

dente da Câmara Municipal sem se envolver se quer em um escândalo de corrupção, pelo contrário, em sua trajetória política, vem desenvolvendo um trabalho de excelência no Executivo Municipal.

Durante sua gestão como presidente da Câmara, dentre várias ações de relevância para o município, Evandro reformou o prédio sede do Legislativo, ficando uma das melhores estruturas na cidade com um design moderno e confortável para os legisladores, funcionários e comunidade.

Durante sua gestão, Evandro contribuiu muito com o Executivo

local, devolveu repasses de verbas da Câmara para a prefeitura, que foram aplicados em equipamentos públicos de primeiras necessidades, dentre eles, compra de Escola Municipal, compra de Ambulâncias para a saúde pública do município e outros.

Em uma rápida conversa com nossa equipe, Evandro disse o seguinte “Sou vereador porque o povo acredita em meu trabalho, tenho feito o possível para retribuir a confiança e espero nunca os decepcionar, o dia que sentir que não estou mais disposto, não saio candidato” Finaliza o parlamentar.

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Debutante

Meus 15 Anos - Evellyn Victória Quem apagou a velinha de número 15 no mês de março de 2021, foi Evellyn Victória, como estamos em época de pandemia, os pais Gilmar Abreu e Ediene Peixoto não receberam convidados para comemorar, mas a debutante comemorou, teve seu dia de princesa, com direito ao Buffet renomado, vestido de gala, bolo, fotógrafo profissional e presentes.

Evellyn recebeu inúmeras mensagens escritas, faladas e telefonadas, a felicidade era perceptível nos olhos dos presentes.

Parabéns Evellyn Victória, que essa data te repita muitas vezes, com muita saúde, paz e felicidades!

Debutante

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Violência doméstica

Denúncias de violência contra a mulher somam 105,6 mil em 2020 O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou no 07/03/2021 o balanço de dados sobre a violência contra a mulher recebidos pelos canais de denúncia do governo federal. Ao todo, em 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher, tanto do Ligue 180 (central de atendimento à mulher) quanto do Disque 100 (direitos humanos).

Do total de registros, 72% (75.753 denúncias) são referentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, informou a pasta. De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher.

Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.

O restante das denúncias, que somam 29.919 (28%), refere-se à violação de direitos civis e políticos, que incluem, por exemplo, condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado. Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais como saúde, educação, cultura e segurança.

As informações estão disponíveis no painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que foi detalhado durante a coletiva de imprensa para anunciar os dados de 2020. A plataforma interativa permite cruzar diversos dados sobre o tipo de violência denunciada, o perfil socioeconômico da vítima, informações sobre o perfil dos agressores, incluindo filtros por estados, municípios, ano e mês de registro, por exemplo.

"Quem não conhece o problema não pode propor solução. É para isso que esse painel veio, para propor solução conhecendo o problema", disse a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

"Esse banco de dados é uma fonte poderosa de informação para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, por exemplo", disse Rodrigo Capez, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As denúncias de violências contra a mulher em 2020 representam cerca de 30,2% do total de 349.850 denúncias realizadas no Disque 100 e no Ligue 180.

Canais Os canais, coordenados pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

do MMFDH, recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência.

A maioria das denúncias tem como vítimas mulheres declaradas como de cor parda de 35 a 39 anos. O perfil médio das mulheres que sofrem violência de acordo com os registros dos canais de denúncias ainda aponta que elas têm principalmente ensino médio completo e renda de até um salário mínimo.

Já em relação aos suspeitos, o perfil mais comum é o de homens brancos com idade entre 35 e 39 anos.

Como o preenchimento desses dados não é obrigatório durante a realização da denúncia, o perfil médio das vítimas considera apenas aqueles itens em que as denúncias tiveram essas informações prestadas.

Na avaliação da ministra Damares Alves, os dados do ano passado mostram uma queda no volume de ligações, que ela atribui ao fato de crianças e adolescentes estarem fora das escolas e creches, no contexto da pandemia.

"Os nossos telefones tocaram, em 2020, 3,5 milhões de vezes. Em 2019, passou de quatro milhões. Por que a gente diminui esse número? Porque as crianças não estão na escola, não estão na creche, e um dos maiores denunciantes que temos em nossos canais de direitos humanos é a escola, o professor, o educador, a creche. Isso nos leva a acreditar que é possível que quando as crianças voltarem à escola, esses números vão aumentar muito", disse.

Como denunciar Gratuitos, o Disque 100 e o Ligue 180 são serviços para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. De acordo com o ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando Ferreira, 98% das ligações são atendidas em cerca de 50 segundos.

Desde de outubro do ano passado, o ministério também disponibiliza o acesso ao Disque 100 pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por esta nova via, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços.

O serviço também está disponível no Telegram. Nesse caso, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. A indicação “bot” é uma regra do Telegram para a criação de contas de serviço. Assim como no WhatsApp, após uma mensagem automática inicial, o cidadão será atendido pela equipe do Disque 100.

A pasta ainda disponibiliza o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Para utilizar basta baixar a ferramenta no celular e realizar o cadastro que pede o nome completo e o CPF do usuário. No site da Ouvidoria, o cidadão também pode ser atendido por meio de um chat. Para iniciar a conversa com a equipe do Disque 100 e do Ligue 180, basta acessar o chat no canto direito da página. É preciso apenas informar o telefone para iniciar o atendimento.

Campanha Para incentivar o combate à violência contra as mulheres, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em parceria com o CNJ, também lançou uma campanha, que será divulgada nas redes sociais. A ação publicitária traz peças e vídeo que estão no site do MMFDH e serão encaminhadas para órgãos e instituições ligadas ao Poder Judiciário, como cartórios e tribunais de Justiça.

O objetivo é chamar a atenção para as diversas violências físicas, psicológicas e patrimoniais sofridas por mulheres, e informar os canais de denúncia.

"Em vários estados brasileiros, como Distrito Federal e São Paulo, 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram, nunca passaram pela rede de atendimento. E essa campanha vem exatamente focar e falar pra essa mulher: 'denuncie, você não está sozinha'", disse a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto.

Medicina

Impacto da pandemia: transplantes caem para patamar de 2017 no Brasil Falta de doadores e ausência de vagas em UTIs fizeram com que a taxa de transplantes despencasse após o início da pandemia de Covid-19 Além de estar relacionada diretamente com a morte de milhares de brasileiros, a Covid-19 afeta as chances de sobrevivência de pacientes com doenças crônicas que precisam de transplantes de órgãos. Segundo dados da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a quantidade de procedimentos dessa natureza realizados no ano passado ficou bem abaixo do esperado.

A expectativa era de cerca de 20 transplantes para cada grupo de 1 milhão de pessoas. O número atingido foi de 15,8 – patamar semelhante ao registrado em 2017 –, e o cenário para 2021 é ainda pior.

Em números absolutos, o país registrou 14.499 transplantes no ano passado. Em 2019, computou 24.257 procedimentos realizados. Ainda de acordo com a ABTO, a demanda de transplante de córnea em 2020, por exemplo, era de 18.913 cirurgias, mas somente 7.127 foram feitas. Dos 1.681 pacientes que

necessitam de transplante de pulmão, apenas 65 conseguiram ser atendidos.

A região que mais fez transplantes foi a Sul, com 31,4 doadores efetivos para cada grupo de 1 milhão de pessoas. A Norte, em contrapartida, tem a pior média do país: apenas 2,1 doadores por milhão de habitantes.

A situação também se repetiu entre os pacientes pediátricos, apesar de menos afetados pelo coronavírus: a queda foi de 17% em relação ao ano anterior.

Das 573 crianças que entraram na fila de transplante em 2020, 56 morreram enquanto esperavam pelo procedimento.

Relação direta com pandemia Diretora da ABTO, Luciana Haddad explica que a pandemia é a principal responsável pelo impacto nas doações e nos transplantes no último ano. “A relação é direta. Observamos que, quando

uma região estava enfrentando um momento pior com a Covid-19, as cirurgias também caíam”, destaca.

A falta de doadores é o que mais dificulta o andamento do processo. Com a pandemia, menos pessoas podem ser doadoras, e a maioria absoluta dos pacientes que falecem em decorrência do novo coronavírus não é elegível para doar órgãos. Pouco depois de constatado o óbito, é feito um exame de Covid-19. Se o resultado for positivo, o paciente é contraindicado para doar.

De acordo com a Nota Técnica nº 34/2020, do Ministério da Saúde, o doador que teve contato com casos suspeitos a menos de 14 dias também deve ser descartado. Ter tido suspeita clínica de Covid-19 há menos de duas semanas é outro impeditivo para a doação.

“Com todo mundo em casa, também cai a quantidade de acidentes automobilísticos e traumas, diminuindo ainda mais as possibilidades de doação. A quantidade de pessoas que precisa receber um órgão, em contrapartida, só aumenta“, assinala a médica.

Por: Juliana Contaifer - Metropoles

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Legislação

Diário Oficial-e publica novos decretos para desburocratização do acesso a armas e munições no país A justificativa é de que, atualmente, os atiradores não possuem munição e insumos para recarga suficientes para participarem de campeonatos Em 12 de fevereiro de 2021, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tomou medidas que foram publicadas no Diário Oficial da União, em edição extra, para alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.823, de 2003) e ampliar o acesso a munições e armas de fogo no Brasil. No total, Bolsonaro alterou quatro decretos federais.

Uma das principais mudanças foi no Decreto 9.845, de 2019, que garante o direito de adquirir até seis armas de uso restrito (ante o limite anterior de quatro armas). A alteração se aplica aos profissionais que já possuem o porte, ou seja, policiais, membros do Ministério Público, das Forças Armadas e da magistratura.

Medidas também garantem mais acesso a munições, passando de 1 mil para 5 mil por mês.

Outra atualização sofrida pelo Decreto 9.846 diz respeito ao número de munições que atiradores e caçadores podem adquirir, passando para 2 mil no caso de armas de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido. Os caçadores também passam a poder contar com até 30 armas, e os atiradores até 60. Autorizações deverão ser prestadas ao Exército apenas se tais números forem extrapolados.

Durante a divulgação das mudanças, o Palácio do Planalto veiculou a seguinte nota: “A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente pre-

vistas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano.”

Além disso, o decreto garante que caçadores, atiradores e colecionadores (conhecidos por CACs) possam transitar com armas entre o ponto de saída e o local de realização de eventos, como campeonatos, competições, treinamentos e exposições.

Autorizações também passaram por mudanças e devem ser observadas pelos atiradores Entre as alterações sofridas pelo Decreto 9.846 consta tudo o que deverá ser feito pelos atiradores para que tenham a autorização às novas normas. Passam a vigorar as seguintes mudanças: “Art.1º § 1º As armas de fogo dos acervos de colecionadores, atiradores e caçadores serão cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – Sigma.

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, são adotadas as definições e classificações constantes do Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. Parágrafo único.

O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres nominais que se enquadrem nos limites estabelecidos nos incisos I, II e IV do caput do parágrafo único do art. 3º do Anexo I ao Decreto 10.030, de 2019, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto. (NR) Art. 3º A aquisição de arma de fogo de porte e de arma de fogo portátil por colecionadores, atiradores e

caçadores estará condicionada aos seguintes limites: § 2º I – ter, no mínimo, vinte e cinco anos de idade para adquirir e apostilar armas de fogo em seus acervos; V – comprovar, periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo, por meio de laudo expedido por instrutor de tiro desportivo ou instrutor de armamento e tiro credenciado junto à Polícia Federal; VI – comprovar a aptidão psicológica para o manuseio da arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo com registro profissional ativo em Conselho Regional de Psicologia; § 5º II – da autorização de aquisição expedida pelo Comando do Exército, quando as quantidades excederem os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput.”

Maiores informações deverão constar nos Diários Oficiais, como DOE BA As modificações trazidas para o Decreto 9.846, assim como tudo o que é alterado com relação ao porte e posse de armas e munições, são publicadas em Diários Oficiais e ficam totalmente disponíveis à população. Além do Diário Oficial da União, as principais notícias do país também são veiculadas nos Diários Oficiais dos estados, como o DOE BA (Diário Oficial do Estado da Bahia), e nos Diários Oficiais dos municípios. As publicações podem ser feitas pela internet, com auxílio de empresa especialista no assunto, como o Diário Oficial-e.

Estadão Conteúdo

Legislação

Plenário garante porte de arma a todas as guardas municipais do país Os ministros derrubaram vedação do Estatuto do Desarmamento que proibia o porte de armas de fogo por integrantes de guardas municipais em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de fogo, independentemente do tamanho da população do município. Na sessão virtual concluída em 26/02/2021, a Corte declarou inconstitucionais dispositivos do Estatuto de Desarmamento (Lei 10.826/2003) que proibiam ou restringiam o uso de armas de fogo de acordo com o número de habitantes das cidades.

O Tribunal julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5948 e 5538, ajuizadas, respectivamente, pelos partidos Democratas (DEM) e Verde (PV), e improcedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 38, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado tornou definitiva a medida cautelar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em junho de 2018, e invalidou os trechos de dispositivos que autorizavam o porte de arma de fogo apenas para os integrantes de guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e para os guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, quando em serviço.

Sistema de Segurança Pública Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes verificou que os dispositivos questionados estabelecem uma distinção de tratamento que não se mostra razoável, desrespeitando os princípios da igualdade e da eficiência. Segundo o relator, atualmente, não há dúvida judicial ou legislativa da presença efetiva das guardas municipais no sistema de segurança pública do país. Nesse sentido, ele lembrou a decisão do STF no Recurso Extraordinário (RE) 846854, com repercussão geral, em que o Plenário reconheceu que as guardas municipais, existentes em 1.081 dos 5.570 municípios brasileiros, executam atividade de segurança pública essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. E, no plano legislativo, citou a edição da Lei 13.675/2018, que coloca as guardas municipais como integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

Incidência de infrações Ainda conforme o ministro Alexandre, caso se admita restringir o porte de arma a integrantes do sistema geral de segurança pública, a medida deveria guardar relação com o número de ocorrências policiais ou algum outro índice relevante para aferição da crimina-

lidade. Esse entendimento, a seu ver, é afirmado pela própria Lei 13.675/2018, ao estabelecer que as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.

Ele apontou, ainda, que o aumento do número de mortes violentas, nos últimos anos, tem sido consistentemente maior nos municípios em que a lei restringiu ou proibiu o porte de arma por integrantes da guarda municipal.

Portanto, "o tratamento exigível, adequado e não excessivo" consiste em conceder idêntica possibilidade a todos os integrantes das guardas civis, em razão da sua efetiva participação na segurança pública e da similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população Ficaram vencidos os vencidos os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia, que se pronunciaram pela constitucionalidade das regras. Segundo Barroso, primeiro a abrir a divergência, não há, no caso, violação a direito fundamental nem a qualquer interesse contramajoritário ou excepcional que justifique a atuação do STF.

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Info-GO

Info - Estado

Queda expressiva de roubo de veículos em Goiás: números recuam cerca de 75%, em 24 meses Recuo nas ocorrências representa que mais de 7.580 carros e motos não foram tomados em assalto nos últimos dois anos. Média diária dessa modalidade criminosa passou de 27,7 casos em 2018, para 6,9 em 2020. Dados de bens recuperados em 2020 é mais que o dobro dos roubos registrados. Diante do avanço histórico no combate aos crimes violentos, Caiado reforça que o Estado, tornou-se referência nacional O roubo de veículos em Goiás apresentou queda expressiva nos últimos dois anos. Os registros desta modalidade criminosa, que têm caído de forma contínua desde o início da atual gestão, chegaram a cerca de 75% de redução, se comparados os números de 2020 com os verificados em 2018, cenário encontrado pela atual administração do Governo de Goiás. Isso significa que mais de 7.580 veículos não foram tomados em assaltos, o que mostra o compromisso das forças policiais no trabalho de preservação da integridade física e psicológica do povo goiano.

Os dados são do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO).

Com a diminuição expressiva, a média diária de roubos de veículos em Goiás passou de 27,7 casos em 2018 para 6,9 no último ano. Se levados em conta os registros de 2020 com os de 2019, a redução foi de 40,2%. Os números revelam uma mudança drástica no cenário da segurança pública em Goiás. Diante do avanço histórico no combate aos crimes violentos, o governador Ronaldo Caiado reforçou que essa é uma das áreas em que o Estado, hoje, se tornou referência nacional. “Principalmente por conta das equipes especializadas, cada vez mais se aprofundam, detalham e estão presentes no combate a todas as facções, quadrilhas organizadas em Goiás e também de fora, que tinham

tentáculos no Estado”, pontua.

Caiado relembrou a insegurança vivida pela população nas gestões passadas. “Os criminosos tinham total conforto em agir em Goiás. Então, não é fácil obter esses resultados”, destacou. O governador ainda agradeceu o apoio irrestrito dado pelas forças policiais, que proporcionaram maior governabilidade e que contribuíram diretamente para os bons números no último ano.

“Não me canso de dizer o meu muito obrigado às forças de segurança pública do Estado de Goiás. O meu sentimento de gratidão, de certeza de que vamos chegar ao final do nosso governo com resultados em que o cidadão vai poder viver com total tranquilidade”, completa.

Veículos recuperados em 2020 superam ocorrências de roubo registradas Um dos dados de destaque no último ano é referente ao total de veículos recuperados. Nos 12 meses de 2020, as forças de segurança do Estado conseguiram reaver 5.902 veículos roubados. O número é mais que o dobro das ocorrências de roubo verificadas no período comparado. Além do indicador criminal em queda, algo que chama a atenção é o rápido tempo de resposta dado pelas forças de segurança do Estado nas ocorrências.

Operações de destaque

Ao longo de 2020, diversas operações policiais foram deflagradas para desarticular organizações criminosas que agiam no roubo de veículos. Durante uma delas, batizada de Operação Sem Divisas, uma associação criminosa especializada no roubo de camionetes de luxo em municípios do interior de Goiás foi desmantelada. A ação foi realizada em novembro do último ano, de forma conjunta entre as Polícias Civil e Militar.

O grupo era apontado como responsável por mais de uma dezena de crimes, praticados em São Luís de Montes Belos, Firminópolis, Uruaçu, Mossâmedes, Itaberaí e Cromínia.

Os veículos eram desmanchados, e as peças eram destinadas ao abastecimento de uma loja situada na região da Canaã, em Goiânia, de propriedade do líder da quadrilha. A investigação mostrou que os suspeitos levavam os automóveis com o emprego de violência e o uso de armas de fogo. Durante a ação foram apreendidas cinco armas de fogo, bloqueadores de sinal de rastreamento, módulos de ignição, ferramentas utilizadas para o desmanche dos automóveis e quatro camionetes de luxo furtadas.

A Operação Robauto, deflagrada em julho de 2020, também teve como alvo uma associação criminosa, suspeita de diversos roubos e furtos de veículos, além do desmanche dos automóveis para venda ilegal de peças. A ação foi realizada de forma conjunta entre a Furtos e Roubos de Veículos e a Polícia Militar.

Fonte: SSP-GO

Info-GO

de Goiás

Único governador médico do Brasil, Caiado aplica primeira vacina em Goiás Ex-gari Maria Conceição da Silva, de 73 anos cega de um olho,,

e moradora de abrigo de idosos, em Anápolis, recebe imunização. “É um dia histórico e de muita esperança”, destaca Caiado.

Ao todo, nessa primeira remessa, Estado recebe 183 mil doses da CoronaVac para população de até 91 mil pessoas "Sou o único governador que pode vacinar”, afirmou o governador Ronaldo Caiado após aplicar a primeira dose em Goiás da vacina CoronaVac, contra Covid-19, na ex-doméstica e ex-gari Maria Conceição da Silva, de 73 anos. A aplicação foi realizada na tarde desta segunda-feira (18/01), na Unidade Básica de Saúde do Jardim Leblon, em Anápolis. Hipertensa, Maria tem seis filhos, é cega de um olho e hoje vive no Abrigo dos Velhos Professor Nicéphoro Pereira da Silva. “É um dia histórico e de muita esperança”, destacou o governador. Nessa primeira remessa, Estado recebeu 183 mil doses para imunizar uma população de até 91 mil goianos.

Único médico governador, Ronaldo Caiado aplicou a primeira dose em Goiás da vacina contra Covid-19 na idosa Maria Conceição da Silva, de 73 anos, na Unidade Básica de Saúde do Jardim Leblon, em Anápolis. (Foto: Cristiano Borges)

vacinar, tem que ser todos”, disse.

Inicialmente, serão vacinadas idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência, população indígena aldeada, e trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19. A primeira dose foi aplicada em Anápolis como sinal de gratidão ao município que recebeu os brasileiros repatriados de Wuhan, na China, quando iniciaram os primeiros casos de Covid-19 no mundo. “Naquele momento, todos os Estados se encolheram, e Anápolis teve um gesto que foi reconhecido nacionalmente. O que cabe a mim neste momento, como governador, é reVacinada pelas mãos do pró- tribuir esse gesto, é fazer com que prio Caiado, o único governador a primeira dose seja aplicada em médico do Brasil, Maria agrade- Anápolis”, reforçou Caiado. ceu a oportunidade, mas espera que em breve todos os goianos “Todas as 18 regionais [de possam ser imunizados. “Eu esta- saúde] recebem as vacinas de va ansiosa para dar força a todas e forma igualitária”, informou o a todos que precisam salvar a vida. governador. Os municípios de Desejo que outras pessoas também Posse e Campos Belos recetenham a vacina. Não basta só eu beram doses transportadas por

avião. As demais cidades goianas têm sua parte da vacina encaminhada por via terrestre.

Para o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, a vacinação é mais um passo no combate à pandemia, mas destacou que ainda não é momento de descuidar dos protocolos sanitários. “Começar agora é um passo importantíssimo, de esperança, que nos dá mais energia para enfrentar o coronavírus. Mas a pandemia não acabou, o uso da máscara ainda é necessário, os cuidados e o distanciamento entre as pessoas também”, defendeu.

A união de esforços entre Estado e município foi reconhecida pelo prefeito de Anápolis, Roberto Naves, que elogiou o carinho do governador por sua cidade natal.

“A relação que nós temos é respeitosa, que estabelece parcerias. Isso tudo mostra o comprometimento e a forma como a gente trabalha.

Fonte: Secom-GO

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Info-GO

Goiás é 1º lugar no Centro-Oeste e 2º no País em nº de vagas de empregos na agropecuária Com saldo positivo de 26.258 postos de trabalho com carteira assinada no ano de 2020, Estado ocupa quinto lugar no ranking nacional, segundo dados do Caged.

Campo é responsável por 2.932 do total de oportunidades geradas de janeiro a dezembro e indústria se destaca com 10.296 vagas Goiás registrou saldo positivo de 26.258 empregos com carteira de trabalho assinada no ano de 2020, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), órgão do Ministério da Economia, divulgados nesta quinta-feira (28/01). O resultado coloca Goiás na primeira posição entre os Estados da Região Centro-Oeste e na quinta posição nacional, atrás apenas de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Pará.

No setor agropecuário, Goiás foi o segundo Estado no País que mais criou postos de trabalho, com 2.932 novas vagas de janeiro a dezembro.

O saldo total de 26.258 empregos em Goiás é o resultado de 526.965 admissões contra 500.707 desligamentos no período de doze meses, o que dá uma variação positiva de 2,14%. No Brasil, o saldo no ano de 2020 também foi positivo 142.690 (15.166.221 admissões e 15.023.531 desligamentos). No Estado, no mês dezembro, o saldo foi de -866. No Brasil, no mesmo mês, também houve registro de queda de -67.906.

Ainda conforme aponta o Caged, a indústria de Goiás foi a grande responsável para assegurar os números positivos com saldo no ano de 10.296 empregos. Depois vem a construção civil com 6.252, comércio com 5.377, agropecuária com 2.932 e serviços com 1.401.

Apesar da pandemia que se iniciou em 2020, Goiás subiu duas posições em relação ao resultado de 2019, quando foi o sétimo Estado a gerar mais empregos formais no País. Segundo o Caged, em 2019 o Estado gerou um saldo de 21.550 empregos com Carteira de Trabalho assinada.

O balanço positivo reflete dire-

tamente as ações desenvolvidas pelo Estado durante a pandemia. O secretário de Indústria, Comércio e Serviços, José Vitti, observa que as medidas adotadas pelo governo de Goiás num ano tão complicado com a pandemia resultaram em números positivos de emprego.

Agropecuária Apesar de no ranking dos setores que mais geraram postos de trabalho em Goiás a agropecuária aparecer em quarto lugar, o segmento no Estado se destacou no comparativo nacional. Conforme dados do Caged, de janeiro a dezembro, o Estado registrou a abertura de 2.932 empregos no setor agropecuário – atrás apenas de São Paulo.

Os grandes destaques na criação de postos de trabalho no agro ficaram concentrados nas atividades de apoio à agricultura e pecuária (1.009 novos postos), incluindo atividades pós-colheita (489 novos postos) e serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (353 novos postos).

Também foram destaque as vagas criadas na produção de lavouras temporárias: 943. Já na atividade pecuária, foram 480 novas oportunidades, sobretudo na criação de bovinos (210 novas vagas), aves (191 novas vagas) e suínos (76 novas vagas).

Indústria de alimentos A indústria, que inclui a produção de alimentos, também teve saldo positivo na criação de novos postos de trabalho e totalizou a abertura de 10.296 empregos. O total corresponde ao quarto lugar no ranking nacional.

Na indústria ligada à produção de

alimentos, que foi a atividade que mais gerou empregos na indústria de transformação, foram 3.545 novas vagas de trabalho, das quais 2.524 são ligadas ao abate e fabricação de produtos de carne. Outras 753 vagas foram abertas na fabricação de conservas.

Outros destaques incluem: a fabricação de alimentos para animais, que gerou 229 novos postos de trabalho; a fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais, com 137 novos postos; e a torrefação e moagem de café, com 53 novos postos.

Considerando o estoque de vagas (número total de empregados), o Estado registrou, em 2020, um total de 1.253.434 trabalhadores empregados formalmente, dos quais 97.233 são ligados ao setor agropecuário; 257.971 à indústria; 303.537 ao comércio; 80.153 à construção; e 514.540 a serviços.

Ranking estadual De acordo com os dados do Caged, os municípios goianos que mais criaram vagas de emprego no setor agropecuário foram Cristalina (600), Santa Helena de Goiás (183), Jataí (153), Leopoldo de Bulhões (122) e São Simão (121).

Levando-se em consideração o estoque de vagas (número total de empregados), o município que mais tem trabalhadores ligados ao setor agropecuário é Rio Verde, com 7.077 trabalhadores empregados formalmente no setor, seguido de Cristalina (5.768), Jataí (3.192), Goiânia (2.617) e Mineiros (2.011).

Fonte: Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e de Indústria, Comércio e Serviços (SIC)

Info-GO

Governo de Goiás anuncia investmento recorde para bolsas do Pró-Atleta Verba destinada para programa, em 2021, será de R$ 3 milhões. Pela primeira vez, desde 2009, serão pagas 12 parcelas para 600 atletas de alto rendimento, entre eles esportistas que buscam vaga nas Olimpíadas e Paralimpíadas de Tóquio. “Hoje as pessoas sabem onde e como o dinheiro público é aplicado”, diz Caiado. Recursos garantem preparação de goianos, aponta secretário Rafael Rahif O governador Ronaldo Caiado anunciou, em sua tradicional live de sexta-feira no dia 29-01-2020, o lançamento do Pró-Atleta 2021. O programa de fomento ao esporte de alto rendimento, que oferece 600 bolsas, pagará 12 parcelas este ano, fato inédito desde 2009, quando o formato atual foi adotado. O investimento anual também será o maior até então, R$ 3 milhões.

“Temos feito um esforço, não somente para manter os programas, mas para aprimorá-los. Hoje as pessoas sabem onde e como o dinheiro público é aplicado”, afirma Caiado, ao relembrar em que situação estavam os cofres estaduais em 2019 e os avanços obtidos depois que foram implantadas as políticas de racionalização de gastos, transparência e definição de prioridades.

Para esta nova temporada do Pró-Atleta, a lista dos beneficiários será a mesma que foi definida para o ano passado, em modelo semelhante ao adotado pelo governo federal. A decisão de manter a relação dos bolsistas se deu em face da interrupção do calendário esportivo, a partir da chegada da pandemia de Covid-19 a Goiás, em março de 2020. Algumas modalidades não tiveram competições oficiais; outras retomaram campeonatos no segundo semestre, o que não modificou os rankings de cada esporte.

Para o secretário de Esporte e Lazer de Goiás, Rafael Rahif, a manutenção traz benefícios para os desportistas. “Tivemos um 2020 muito

to. Contamos com ele para chegar ao nosso objetivo, que é a medalha de ouro em Tóquio”, diz Adria Jesus, que sonha com mais um pódio paralímpico. O recurso, segundo a jogadora, auxilia nos custos dos treinamentos, e possibilita aquisição de materiais esportivos, suplementação alimentar, pagamento de academia, entre outros. “Sem o fomento do Pró-Atleta, nossa realidade de preparação seria muito diferente”, detalha.

Governador Ronaldo Caiado

difícil, em razão da Covid-19, com vários atletas que ficaram sem condições de treinar e competir. Com as 12 parcelas de 2021, o programa vai dar todo o suporte para eles investirem na preparação”, ressalta.

Ano olímpico Rahif ainda destaca que o lançamento do programa em janeiro “vai ser de suma importância” para os atletas que estão na disputa por vagas para as Olimpíadas e Paralimpíadas de Tóquio, como Raiza Goulão, do mountain bike, e Hélcio Luiz Jaime, do tiro com arco. Os eventos serão realizados entre julho e agosto deste ano.

No vôlei sentado, cinco jogadoras goianas participam de um training camp da seleção brasileira, em Aracaju (SE): Adria Jesus, Jani Freitas, Pâmela Pereira, Nurya de Almeida e Gabrielle Marchi. As quatro primeiras foram medalhistas de bronze nos Jogos do Rio de Janeiro, em 2016. Todas são bolsistas do Pró-Atleta.

“O programa é fundamental para os atletas goianos de alto rendimen-

Programa Os atletas contemplados pelo programa são divididos em três categorias: estudantil, estadual e nacional. A primeira faixa envolve 250 pessoas e concede uma bolsa no valor de R$ 250. O nível intermediário abrange 300 atletas, que recebem parcelas de R$ 500. Por fim, 50 integrantes da categoria nacional, que disputam as competições mais importantes de suas modalidades, recebem o benefício mensal de R$ 750.

Assim como no ano passado, o Pró-Atleta, em 2021, utilizará o sistema de cartão pagador do Banco do Brasil. O beneficiário receberá o valor da bolsa diretamente neste cartão, que deverá ser usado única e exclusivamente para o custeio com treinamentos e competições.

O valor debitado e o destino do gasto irão diretamente para o sistema do programa. Os dados coletados serão analisados e cruzados com as notas fiscais apresentadas pelos beneficiários. Este modelo torna a prestação de contas mais ágil e transparente, o que proporciona maior confiabilidade para o governo estadual na fiscalização da aplicação dos recursos.

Fonte: Secretaria de Esporte e Lazer - Governo de Goiás

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Info-DF

Info - Distrito Estudo sobre gravidez na adolescência no DF Entre 2000 e 2016, o número de partos de mães adolescentes diminuiu muito, segundo dados apurados pela Codeplan A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) divulgou no dia 02/02/2021 o estudo “Gravidez na adolescência no Distrito Federal: uma análise de 2000 a 2016”, que traz informações sobre volume e proporção de partos entre mães adolescentes no Brasil e no Distrito Federal; distribuição de nascimentos e mães adolescentes por grupos de regiões administrativas (RAs) de acordo com a renda; perfil do parto e gestação das mães adolescentes; mortalidade neonatal e das mães adolescentes; e o perfil sociodemográfico das mães adolescentes no DF. Segundo o presidente da Codeplan, Jean Lima, “a Codeplan divulgou um estudo muito importante sobre a gravidez na adolescência. Trata-se de um tema que engloba uma série de políticas públicas intersetoriais, como saúde, assistência social, educação, gênero e juventude. Por isso, para discutir sobre o assunto, é necessário que tenhamos dados e informações consolidadas para entendermos o impacto dessa temática na vida de adolescentes no Distrito Federal”.

Para Ericka Filippelli, secretária da Mulher, “essa pauta é muito importante para a Secretaria da Mulher. Faz parte da nossa discussão e do nosso planejamento termos um olhar anterior da mulher, um olhar atento para os direitos das meninas jovens e adolescentes. Nós sabemos o impacto da gravidez na adolescência não só na vida pessoal da adolescente, mas também na vida familiar, escolar e até econômica. Quando falamos sobre a garantia da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, estamos falando de acesso à informação e a métodos contraceptivos. Para isso, quando identificamos o impacto que uma gra-

videz precoce inesperada gera na vida de uma mãe adolescente, em todas as esferas sociais, precisamos unir esforços para pensarmos ações e políticas integradas voltadas para ela”.

Os dados revelam que o número de partos de mães adolescentes (entre 10 e 19 anos) ocorridos no DF reduziu significativamente, passando de 9.421 em 2000 para 5.266 em 2016, segundo o Sistema Nacional de Nascidos Vivos (SINASC). No âmbito nacional, 743.194 partos ocorridos em 2000 eram de mães adolescentes. Em 2016, esse número foi de 509.956 partos.

Em 2018, a proporção de partos de mães adolescentes no Distrito Federal ficou em 10%, o menor índice do país.

No Brasil, esse percentual era de 16%.

A participação das mães adolescentes de 10 a 14 anos no número de partos ocorridos no DF correspondia a 0,58% em 2000, caindo para 0,38% em 2016. Já o percentual de participação das mães adolescentes de 15 a 19 anos reduziu de 19,01% em 2000 para 11,40% em 2016. No Brasil, as mães adolescentes de 10 a 14 anos respondiam por 0,88% dos partos em 2000 e 0,83% em 2016, enquanto as mães adolescentes de 15 a 19 anos respondiam por 22,40% e 16,56%, respectivamente.

O estudo mostra as diferenças sig-

nificativas na proporção de mães adolescentes entre as RAs do Distrito Federal. Em 2016, 0,6% dos partos eram de mães adolescentes de 10 a 14 anos e 17,3% de mães adolescentes de 15 a 19 anos que residiam em regiões de baixa renda, enquanto 0,1% dos nascimentos eram de mães adolescentes de 10 a 14 anos e 2,6% de mães adolescentes de 15 a 19 anos residentes em regiões de alta renda. A proporção de mães adolescentes de 10 a 19 anos variou de 0,86% no Sudoeste/Octogonal a 22,03% na SCIA/Estrutural.

Perfil das mães adolescentes – De acordo com a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) de 2018, 7.077 adolescentes de 14 a 19 anos eram mães, o que correspondia a 5,1% das meninas nessa faixa etária no Distrito Federal.

Nas regiões de média-baixa renda (Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, SIA, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião), 7,2% das adolescentes de 14 a 19 anos eram mães, enquanto nas regiões de média-alta renda (Águas Claras, Candangolândia, Cruzeiro, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Sobradinho, Sobradinho II, Taguatinga e Vicente Pires), esse percentual era de 2,2%.

Entre as mães adolescentes, 81% eram negras; 17% eram casadas ou estavam em união estável regularizada pelo cartório; 35% eram responsáveis ou companheiras de responsáveis pelo domicílio; 54% moravam na mesma residência que seus parceiros; 15% tinham mais de um filho; 75% tinham renda familiar per capita de até meio salário mínimo; 69% não estavam no ensino formal; e 17% estavam ocupadas no mercado de trabalho.

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO

Info-DF

Federal Instituído no DF Cartão de Identificação de PcD A legislação estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para o documento que assegura direitos das pessoas com deficiência Na edição do dia 02/02/2021 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), destaca-se a publicação da Lei nº 6.809/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha a partir de projeto de lei do deputado distrital Iolando Almeida. O instrumento legal estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para a implantação do Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência (PcD) no Distrito Federal.

O próximo passo é a regulamentação da lei, para que os cartões possam ser emitidos. Após essa etapa, a Secretaria da Pessoa com Deficiência fará um estudo estabelecendo as normas e modelos para confecção do

cartão de identificação, assim como prazos e documentos necessários.

Essas informações estarão disponíveis em decreto a ser publicado.

Políticas públicas Quando for iniciado o processo de credenciamento, a secretaria poderá ter uma base de dados sobre PcDs no DF. Dessa forma, será possível conhecer o perfil desse público.

Essa informação é importante para a elaboração de políticas públicas para o segmento.

Além disso, os titulares passam a ter um documento portátil que identifique sua condição. Pessoas com defi-

ciências chamadas “invisíveis” – como autistas e cidadãos ostomizados – terão um documento oficial que, ao constatar essa condição, exclui a necessidade de portar um laudo médico.

“Essa era uma das reivindicações do segmento”, resume o secretário da Pessoa com Deficiência (SEPD), Flávio Santos. Ele destaca que, muitas vezes, pessoas com deficiências passam por situações de constrangimento, pois muitos lugares exigem comprovação dessa condição.

“O novo cartão passa a ser uma porta de acesso aos nossos direitos enquanto cidadãos”, valoriza. * Com informações da SEPD

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Lei fortalece política de acolhimento familiar no Distrito Federal

Família acolhedora garante lar provisório a crianças afastadas do convívio com a família de origem como medida protetiva por determinação judicial

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou no dia 26/01/2021 a lei que institui a política de acolhimento em família acolhedora como parte integrante da política de atendimento de assistência social do Distrito Federal. A nova legislação fortalece e traz segurança jurídica ao serviço que vem sendo executado no DF desde 2019 para dar um lar provisório a crianças afastadas do convívio com a família de origem como medida protetiva após sofrerem violência ou violação de direitos, por determinação judicial.

A ação é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com a Promotoria de Justiça do Distrito Federal, a Vara de Proteção da Infância e da Juventude e o Grupo Aconchego, Organização da Sociedade Civil responsável pela execução do serviço no DF. Os pais acolhedores recebem uma ajuda de custo paga pelo Governo do Distrito Federal no valor de R$ 465,55 para proporcionar a essas crianças de zero a seis anos de idade em situação de vulnerabilidade um lar temporário, onde elas possam ser cuidadas com afeto e segurança até terem condições de voltar a morar com a sua família de origem.

“As pessoas que desejam participar têm que ter em mente que não podem estar inscritas em programas de adoção. Pelo contrário, a família tem que ter em mente que ela deve trabalhar o retorno da criança para a família de origem. É um processo que envolve estado e sociedade civil nessa missão de valorizar a família, a família biológica que, por um momento, pode estar passando por um momento de violação de direito passível de tratamento”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

A legislação nos traz maior segurança jurídica, uma vez que o DF reconhece o serviço de família acolhedora por meio de uma lei Segundo a gestora, a sanção da lei aumenta a visibilidade e incentiva ainda a ampliação da política de acolhimento familiar no DF. “O foco, neste primeiro momento, são crianças da primeira infância de zero a seis anos, que foram afastadas do seu convívio familiar uma vez constatada que elas sofriam violência ou violação de direitos. A legislação nos traz maior segurança jurídica, uma vez que o DF reconhece o serviço de família acolhedora por meio de uma lei”.

Serviço As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento, que vai assegurar a integridade da criança. Atualmente, 35 famílias são habilitadas a dar a meninos e meninas na primeira infância a oportunidade de se manterem em um núcleo familiar até a reintegração à família de origem. São 20 crianças acolhidas atualmente.

Vice-presidente do Grupo Aconchego e coordenadora técnica do Família Acolhedora no DF, Julia Salvani ressalta que todas as configurações familiares são aceitas: podem participar, por exemplo, casais héteros e homoafetivos, com ou sem filhos e até mesmo pessoas solteiras. O

importante é a família ter disponibilidade afetiva e uma rede de apoio. O acolhimento familiar pode durar até, no máximo, dois anos.

“Além de estar com os documentos em dia, a pessoa tem que ter disponibilidade afetiva e de tempo e ter uma rede de apoio. Às vezes, uma pessoa sozinha tem uma rede de apoio maior que um casal, por exemplo. Tem que ter uma rede que auxilie a cuidar dessa criança”, pontua Julia.

O serviço Família Acolhedora foi criado para evitar que crianças que tiveram direitos violados sejam encaminhadas para abrigos e percam, assim, o convívio familiar. As duas famílias – acolhedora e a de origem – são acompanhadas frequentemente para que os profissionais avaliem se a criança tem condição de voltar a morar com os pais.

Mayara Rocha reitera que a criança acolhida não ficará desamparada. “Caso essa família biológica não tenha condição de se reestabelecer para receber a criança, a família acolhedora terá a responsabilidade de trabalhar juntamente com toda a equipe técnica de acolhimento a ida dessa criança para um processo tradicional de adoção”.

Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, desde 2019, das 50 crianças que foram acolhidas, 25 já foram reintegradas e cinco foram encaminhadas para adoção. *Com informações da Sedes

Info-DF

Policiais e bombeiros do Distrito Federal podem atuar nos colégios cívico-militares Medida, sancionada no dia 2901-2020, contempla praças e oficiais da reserva remunerada do CBMDF e da PMDF Praças e oficiais da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) poderão ser contratados para atuar nas escolas cívico-militares. A medida, prevista na Lei nº 6.803, de autoria da Câmara Legislativa, foi sancionada e pelo governador Ibaneis Rocha e publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O prazo para a lei ser regulamentada é de 90 dias, a contar da publicação da medida. Após esse período, as corporações poderão publicar editais direcionados para contratar os militares. “Essa medida é muito importante para que possamos dar continuidade à expansão desse projeto tão importante e que tem contribuído de forma

tão benéfica para estudantes da rede pública do DF”, avalia o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.

A experiência dos militares é uma das vantagens da contratação.

“Traremos, de forma voluntária, militares que já contribuíram com a corporação e com a população, o que é extremamente vantajoso para os novos quadros que vão se formar”, complementa o secretário.

Após a seleção, policiais e bombeiros passarão por capacitação para atuar junto às escolas. “Aqueles com experiência em docência ou atividades escolares que se candidatarem terão maior chance de ser selecionados”, adianta o subsecretário de Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Alexandre Ferro.

“Logo depois serão capacitados junto à SSP e Secretaria de Educação”.

Colégio Cívico-Militar Em outubro de 2019, foi publicada uma portaria que, elaborada

por representantes das secretarias de Educação (SEE) e de Segurança Pública (SSP), regulamenta o modelo compartilhado de ensino. Com a mudança, as escolas de gestão compartilhada passaram à categoria de Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal (CCMDF).

Atualmente, há dez escolas funcionando com o modelo de ensino compartilhado. Riacho Fundo II foi a última unidade a ter esse sistema implementado, em julho de 2020. Mais de 16 mil alunos estudam nessas unidades, que compreendem os centros educacionais (CEs) 03 de Sobradinho, 308 do Recanto das Emas, 01 da Estrutural, 07 de Ceilândia, CE Condomínio Estância III (Planaltina) e 01 do Itapoã, bem como os centros de ensino fundamental (CEFs) 19 de Taguatinga, 01 do Núcleo Bandeirante, 407 de Samambaia e 01 do Riacho Fundo II. * Com informações da SSP

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Prevenção

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