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09 A 11 ABRIL DE 2014


Um marco na história do Comércio Mais do que um encontro, a 30ª edição do Congresso Nacional de Sindicatos Patronais foi a confraternização de uma história de união, parceria e força que já dura três décadas. Para o Sindilojas-BH, foi motivo de orgulho e satisfação poder realizar em Belo Horizonte, pela primeira vez, esse encontro. Trabalhamos incansavelmente, juntamente com os nossos parceiros, para que esse sonho se tornasse realidade. Para comemorar este marco, o SindilojasBH buscou parcerias junto ao Governo de Minas Gerais, através do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), ao Banco do Brasil, ao Sebrae-MG e à Confederação Nacional do Comércio (CNC), com o objetivo de promover o maior encontro de todos os tempos. Um pouco do resultado, você confere neste informativo. Boa leitura!


30º Congresso debate sobre os desafios das micro e pequenas empresas do setor de Comércio e Serviços

O 30º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços, Turismo foi o palco que reuniu cerca de 1,2 mil empresários e líderes sindicais patronais de todo o país entre os dias 9 e 11 de abril de 2014, no Minascentro, em Belo Horizonte. Com o tema a Inconfidência do Comércio, o congresso elevou a discussão em torno da política tributária brasileira, trazendo representantes do governo, especialistas no assunto e empresários de sucesso. À frente da luta em todo o país pela valorização do Simples Nacional brasileiro, Guilherme Afif Domingos, ministro-chefe da Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, falou sobre a proposta de lei que obriga os estabelecimentos a imprimirem os valores dos impostos

nas notas fiscais. “O trabalhador que é isento pela Receita Federal acha que não paga imposto. Esse projeto é uma verdadeira campanha de conscientização da população”, afirmou. O governador recém-empossado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, também compareceu ao evento e falou aos congressistas sobre as tentativas do estado de enxugar a máquina pública e investir mais nas políticas sociais. Coelho criticou o acúmulo de riquezas pela federação e defendeu uma maior distribuição da renda para estados e municípios. “Há uma necessidade imperiosa de um novo pacto federativo. É preciso ir além da vontade política e ter a mobilização da sociedade, com consciência crítica que saia da retórica”, destacou.


Segundo o presidente do Sindilojas-BH e anfitrião do evento, Nadim Donato Filho, o governo bate recorde de arrecadação a cada ano, mas não existe retorno significativo para a população. “O brasileiro trabalha cinco meses do ano somente para pagar impostos e os micro e pequenos empresários arcam com os mesmo encargos que as grandes empresas. E isso é um absurdo”, reclama. “A simplificação dos impostos é um dos caminhos para a mudança desse cenário”. O congresso contou ainda com a presença do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Adelmir Santana; o presidente do Banco de Minas Gerais (BMG), Matheus Cota; o deputado estadual Gil Pereira; o economista e coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabello de Castro; o presidente da Coteminas, Josué de Alencar, e o presidente da drogaria Araújo, Modesto Araújo, entre outros.


Polêmica em debate Outro tema polêmico debatido foi a substituição tributária. Sindicatos de todo o Brasil assinaram a Carta de Repúdio às declarações do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi. Em matéria publicada no jornal Valor Econômico, em 9 de abril de 2014, Calabi afirmou que as mudanças na lei

que regula a Substituição Tributária são medidas demagógicas. O ministro-chefe, Guilherme Afif Domingos, manifestou-se ante à declaração de Calabi, durante a sua apresentação no 30º Congresso, considerando a afirmação “extremamente infeliz e um desrespeito aos parlamentares”.

A nota afirma que a Substituição Tributária foi um artifício gerado para anular os benefícios do Simples, conquistados a duras penas por milhões de micro e pequenos empreendedores. O regime de recolhimento é um mecanismo de cobrança do ICMS, que

atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento dos impostos devido pelos seus clientes. Confira, no site do evento, o texto na íntegra. - Inserir nota de repúdio em infográfico -

Nota de repúdio

Nós, em nome dos milhões de varejistas espalhados por todo o Brasil, reunidos no 30° Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, em Belo Horizonte - MG, nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2014, vimos por meio desta nota repudiar as declarações do senhor Andrea Calabi, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, publicadas no jornal Valor Econômico, em 09 de abril de 2014, de que as mudanças na lei que regula a Substitução Tributária são medidas demagógicas. Declaramos que não concordamos e não aceitamos os argumentos do sr. secretário, pois a Substituição Tributária foi um artifício gerado para anular os benefícios do Simples, conquistados a duras penas por milhões de micro e pequenos empreendedores. Repudiamos, também, a tentativa terrorista de colocar perdas incomensuráveis, que não correspondem à realidade, só para criar um clima de tentativa de reversão da votação dessas medidas no Congresso Nacional. E frisamos que a nossa luta será para coibir todas as distorções indiscriminadas geradas pela Substituição Tributária. Belo Horizonte, 10 de abril de 2014. 30° Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.


Contra o peso dos impostos Mais de 600 congressistas participaram de uma caminhada até a Praça Tiradentes, da região Centro-Sul da capital, em protesto contra a excessiva carga tributária, a burocracia, a corrupção e as altas taxas de juros que emperram o crescimento do país. O ato contou com a presença do gigantesco livro

Pátria Amada, personificação do processo burocrático do país. Com 40 mil normas tributárias, 7,55 toneladas e 2,10 metros de altura, a obra foi editada pelo advogado Vinícius Leôncio e é cotado para entrar no Guiness Book como o maior livro do mundo.

O economista Paulo Rabello, do Movimento Brasil Eficiente, também presente na manifestação, disse não querer mais conversa com o governo. “Não queremos mais programas de transição. Por isso, viemos à praça pública para pedir a transformação tributária já”.


Discussões temáticas buscam identificar oportunidades O congresso foi marcado também pela discussão de assuntos de grande relevância ligados diretamente ao setor. No seu segundo dia, o 30º Congresso Nacional promoveu discussões temáticas entre empresários, representantes do setor sindical patronal e especialistas, com o objetivo de desenvolver oportunidades comerciais para o setor. A coordenação das temáticas ficou a cargo de ilustres representantes sindicais patronais de várias partes do país.

O secretário da Micro e Pequena Empresa do Distrito Federal, Antônio Augusto de Moraes, coordenou a temática sobre “Shopping Centers”, que teve as participações dos advogados Flávio Obino e Verônica Scarpelli. Eles apresentaram um sumário de ações judiciais movidas por sindicatos a favor de lojistas de shopping, ambas tidas como referência no assunto. Carlos Nascimento, vice-presidente do Sindilojas de Foz do Iguaçu coordenou o painel “Cooperação entre sindicatos patronais para a prestação de serviços” e Paulo Motta, presidente do Sindilojas de Salvador (BA) coordenou a temática sobre Convenções e Acordos Coletivos.

A coordenação da temática sobre “Turismo” ficou sob a responsabilidade do Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação do Rio de Janeiro (RJ). O “Futuro do Sindicalismo Brasileiro” foi muito bem traçado na temática coordenada pelo presidente do Sindilojas de Fortaleza (CE), Alberto Farias. Paulo Kruse, presidente recém eleito do Sindilojas de Porto Alegre (RS) falou sobre a “Expansão das Franquias no Brasil” e Zildo Costa, vice-presidente do Sinditiba – Sindicato do Comércio Varejista de Curitiba (PA) coordenou a discussão sobre o “Comércio de Rua”.


Cases inspiradores do sistema sindical Durante o 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais, assessores das áreas Jurídica, Executiva e Comunicação Institucional de sindicatos se reuniram para apresentar trabalhos inspiradores. As obras inscritas contemplam reflexões sobre

experiências profissionais ou resultados de projetos e pesquisas no sindicalismo patronal. A iniciativa difunde o conhecimento e reconhece a excelência da atuação de profissionais do sistema sindical do país.

Foram apresentados oito trabalhos Jurídicos, cinco trabalhos na área Executiva e cinco na de Comunicação e Marketing. Os melhores trabalhos apresentados em cada categoria foram agraciados com os troféus Paulo Braga, Lair Montenegro e Comunicação Sindical, respectivamente. Os vencedores também ganharam como prêmio mini iPads.

Vencedores dos prêmios: PAULO BRAGA Fernanda Brandão, assessora jurídica do Sindipetro Mato Grosso “Análise dos Fundamentos Jurídicos que embasaram a edição da súmula 443 do TST”. LAIR MONTENEGRO Sérgio Costa de Paula, do Sindicomércio Juiz de Fora “Um Departamento para o Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas”. COMUNICAÇÃO E MARKETING Carla Feller, gerente executiva do Sindilojas Novo Hamburgo “Pesquisas que geram retorno de mídia espontânea”.


Uma programação dedicada a

elas

As acompanhantes dos congressistas foram recebidas com uma programação especial, que incluiu workshops, massagem, cuidados com o corpo e beleza, distribuição de brindes e passeios turísticos. Mas, os momentos mais marcantes ficaram por conta das palestras das mineiras Leila Ferreira e Cris Guerra. No dia 10 de abril, a jornalista especializada em comportamento apresentou a palestra “Viver não dói”, que abordou assuntos como amor, amizade, casamento e desilusões, além de interessantes casos de pessoas impressionantes com as quais encontrou ao longo de sua trajetória como jornalista e escritora. Já no dia 11, a blogueira Cris Guerra, conhecida por criar o primeiro blog de looks diários do Brasil, o Hoje Vou Assim, bateu um papo descontraído sobre moda e autoestima.


Música para descontrair O Congresso Nacional de Sindicatos Patronais presenteou seu público com shows de grandes nomes da MPB. Na abertura do evento, dia 9 de abril, o cantor, compositor e violonista Toquinho emocionou o público com seu show repleto de histórias e clássicos de sua carreira e dos grandes amigos Vinícius de Morais e Chico Buarque. Canções como “Aquarela”, “Tarde em Itapuã”, “Que Maravilha”, “Para viver um grande amor”, “Regra três”, “Samba de Orly” e muitas outras. No dia 11 de abril, o show “Encontro Marcado” reuniu no palco os gigantes do Clube da Esquina 14 Bis, Sá e Guarabyra e o cantor Flávio Venturini numa noite inesquecível, encerrando a programação do evento. Espanhola, Dona, Roque Santeiro, Sobradinho, Linda Juventude, Planeta Sonho, Caçador de Mim, Nascente, Noites com Sol, Princesa foram algumas das canções.

Gastronomia mineira Um dos mais talentosos chefes da cozinha mineira, Edson Puiati, assumiu a coordenação dos almoços nos três dias de evento. No menu, pratos dedicados às tradições mineiras, como canjiquinha com costelinha, frango ao molho pardo e o tutu à mineira.

Já as chefs Agnes Farkasvölgy e Karen Piroli, sócias de um dos mais tradicionais buffets da capital mineira, o Bouquet Garni, comandaram o menu do coquetel de abertura e do jantar de encerramento, dando um verdadeiro show de cores, sabores e aromas.


A Inconfidência do Comércio

Nadim Donato Filho*

Em 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva

O setor empresarial está cansado e não pode mais

Xavier - o Tiradentes - foi enforcado pela lei da

se calar. E foi por isso que caminhamos juntos rumo

“lesa-majestade”. Seu crime foi rebelar-se contra o

à estátua de Tiradentes, para mostrar a insatisfação

Quinto, imposto cobrado dos brasileiros pela coroa

do setor em relação ao peso dos tributos. Essa foi a

portuguesa, que correspondia a 20% do metal

resposta propositiva que o Ato Simbólico, promovido

extraído em nossas minas de ouro.

pelo Sindilojas-BH durante o 30° Congresso Nacional

Hoje, exatos 222 anos depois, os brasileiros suportam

dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens,

uma carga tributária da ordem de 36,27% do PIB

Serviços e Turismo, ofereceu em defesa do povo

(Produto Interno Bruto). Estamos sufocados com

brasileiro.

mais de 40 mil normas tributárias editadas.

O primeiro passo já foi dado. Cabe a nós, empresários

O Brasil está entre as trinta nações com as maiores

de pequeno, médio ou grande porte de todo o

cargas tributárias do planeta (14ª posição), segunda

Brasil, continuar nessa luta, reivindicando ao

maior das Américas, de acordo com relatório da

governo a simplificação dos impostos, menos

Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

burocracia, redução das despesas governamentais

Econômico (OCDE).

e transparência nos gastos públicos. Esse é o único

Pagamos, aproximadamente, 63 tipos diferentes de

caminho para a redução da carga tributária.

impostos. São 5 para o Estado, 10 para o município

*Nadim Donato é presidente do Sindicato dos Lojistas

e 48 para o Governo Federal. Essa complexidade

de Belo Horizonte.

é motivo de dor de cabeça para os empresários, que veem suas vendas reduzidas e seu nível de competitividade limitado, se comparado com produtos vindos de outros países e com o mercado informal. E quem paga o preço? Todos nós brasileiros. Todo o dinheiro que o brasileiro ganhou nos cinco primeiros meses do ano vai integralmente para os cofres do governo. O que ele conseguir, nos sete meses restantes, é o que terá para pagar todas as suas contas.


A rua é o altar da cidadania

Paulo Rabello de Castro*

Cerca de mil empresários e empresárias, repre-

aquela que o cidadão, segundo o Código Civil, não

sentando lideranças do setor de comércio e serviços

pode se esquivar alegando desconhecimento da lei.

dos 27 estados brasileiros, marcharam até a praça

Naquela tarde, ao som do hino do Brasil e com a

onde fica a imponente estátua de Tiradentes, mon-

turba alegrada pelas coloridas bandeiras dos Estados

umento bem no centro da capital mineira. A tarde

brasileiros, os empresários sentiram, por um par de

caia em Belo Horizonte deixando o tráfego nervoso

minutos, o resgate momentâneo da sua esbulhada

no movimentado entroncamento de avenidas onde

cidadania.

se ergue a figura estoica do mártir da Inconfidência.

O orador fez então uma reclamação ao pé do mártir:

Tiradentes morreu em 1792, enforcado e esquarteja-

“Joaquim José, você tem a sorte que não tivemos;

do pelos prepostos da Coroa portuguesa que, então,

morreste na forca, com padecimento rápido, após o

dominava explorava a colônia chamada Brasil.

encarceramento e o vil julgamento. Mas nos deixaste

Os empresários se amontoaram na praça em frente

a dor maior de morrer um pouco todos os dias, numa

ao colosso impávido do mártir, com sua bata e a cor-

morte sem fim, na forca dos impostos muito mais

da em volta do pescoço. Para homenagear o herói os

vorazes do que o ‘quinto do ouro’ que te fez rebelar e

manifestantes trajavam camisetas brancas, como a

perder a vida. Continuamos tentando, embora cada

túnica dos condenados. Nelas estava pintada a mes-

vez mais engolidos por uma carga que não são mais

ma corda em torno do pescoço, mas com um detal-

os teus 20%, que te pareciam impossíveis de pagar.

he: cada volta da corda grossa trazia escrita a sigla

Pagamos o dobro disso, 40% de carga tributária”.

de um dos “enforcadores” de hoje: os IRPJ, ICMS, IPI,

É nisso que se converteu o país que consome sua

PIS, Cofins, IPTU, Cide, IPVA, ISSQN, INSS, FGTS e

própria cidadania.

tantas outras siglas, a ponto de dar a volta em torno

Em meio aos vivas ao Brasil, o orador repetia, in-

do pescoço inteiro de cada um que lá estava.

flamado, o refrão do “vamos à luta!”, que era acom-

A tarde parecia oferecer o cenário perfeito para um

panhado pelo grito coletivo do povo. As buzinas se

gesto de protesto. O sol das alterosas é vermelho

juntavam ao coro da multidão, dando a quem ali

alaranjado, encarnando a indignação por tanto

estava a esperança, não sei se vã, de que aquele fluxo

tempo suprimida e sufocada nas gargantas daque-

de protesto era a pequena nascente de um grande

les homens e mulheres que levantam cedo, abrem

rio de fúria e de fertilidade que descerá o vale da

lojas, empregam gente, investem incessantemente

economia brasileira para recompor a aridez da terra,

e pagam tributos, sendo, contudo, constantemente

sugada e degradada pela estupidez gananciosa de

fustigados pela norma tributária. Ela os torna irregu-

um Estado imoral e corrompido.

lares e devedores, favorece o achaque do mau fiscal,

*Paulo Rabello de Castro é Doutor em Economia e

tira o sono e, por fim, arranca o resto do resultado

coordenador do Movimento Brasil Eficiente

financeiro das empresas para os cofres públicos

Quer participar da luta do Movimento Brasil Efici-

insaciáveis, deixando-os com o resto dos impostos a

ente pela simplificação fiscal e redução da carga

pagar e suas impossíveis obrigações paralelas ainda

tributária? Participe do abaixo-assinado em www.

a cumprir.

assinabrasil.org.

O tributarista Vinicios Leoncio levou para a manifestação o livro dos tributos brasileiros. Levou é modo de dizer: ele chegou numa carreta com braço mecânico, pois só assim se pode movimentar o “livro” de algumas toneladas e milhares de páginas que reúne a quase totalidade da tributação brasileira,

Fonte: Folha Online, 23/04/2014 http://www1.folha.uol.com...br/opiniao/2014/04/1444009-paulo-rabello-de-castro-arua-e-o-altar-da-cidadania.shtml


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