Pedagogia censória em terras de Bragança e Miranda contra bota-fogos da modernidade
perfil da inquisição a adotar no nosso país, até aos famigerados Índices expurgatórios em que nos tornámos triste modelo em toda a Europa e até na Santa Sé17 e às sucessivas reorganizações do aparelho inquisitório, tudo nos mostra como os poderes político e religioso gastaram a maior parte da sua energia e cabedal em autodefesa. Situando-nos na última fase, que é a que mais nos interessa no momento, recorde-se que a criação pelo Marquês de Pombal da Real Mesa Censória, em 1768, marcou uma nova época que foi sendo refinada, na busca de uma maior eficácia, no reinado de Dona Maria I, com a substituição daquela pela Real Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros, em 1787, e desta pela censura tripartida do Desembargo do Paço, Ordinário da Diocese e Santo Ofício da Inquisição, em 1795. Ficou célebre, neste trajeto, o meticulosamente preparado Edital de 24 de Setembro de 1770. Antes, um outro Edital de 1769 apelava à autocensura através da catalogação de obras próprias e respetivo envio para a Real Mesa Censória. Visavam-se nos dois editais livros “corruptores da Religião e da Moral, destrutivos dos Direitos, e Regalias da minha Coroa e opostos à conservação e sossego público Da Monarquia”; dirigiam-se os mesmos a “livreiros, impressores, mercadores de livros, universidades, religiões, comunidades, corporações, e pessoas particulares”18. No de 1770 faziam-se constar 122 obras dos autores mais perigosos que entraram “neste Reino por caminhos indiretos, e ocultos”, como se pode ler no trecho introdutório, e muitas delas seriam pouco tempo depois queimadas publicamente na Praça do Comércio, em Lisboa19. Lá estavam na lista, elaborada por ordem alfabética, livros e autores variados onde não faltavam o Marquês d’Argens, com vários títulos, Bayle, Boulanger… e mais para o fim Voltaire, com lista bem carregada, e Thomas Woolston, o último, com Recordamos que o primeiro rol de livros proibidos é de 1547 e que o último a ser adotado antes de Pombal foi o elaborado pelo jesuíta P. Baltasar Álvares, em 1624, considerado a pérola dos róis portugueses, com mais de mil páginas! 18 Edital de 10 de Julho de 1769 (Devassa a todas as livrarias e bibliotecas do reino), In: Arquivo Nacional da Torre do Tombo [A.N.T.T.,], Real Mesa Censória [R.M.C.], Caixa [Cx] 1. 19 Edital de 24 de Setembro de 1770 (Obras proibidas e obras a queimar publicamente), in A.N.T.T., R.M.C.,Cx 1. Pode visualizar-se cópia deste Edital no conjunto integrado entre as páginas 384 e 385 de Fernando Augusto Machado, Rousseau em Portugal…, op. cit. 17
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