2ª edição | Revista Lefosse Energy Day 2023

Comentários e análises de mais de 20 especialistas do mercado de energia sobre os principais temas e tendências que impactam o setor

Confira a íntegra dos debates e os comentários feitos por nossos sócios e convidados

Abertura | Transição Energética e os principais desafios do setor de energia

Painel 1 | Evolução da Geração Distribuída: caminhos para a democratização do acesso à energia e seus aspectos tributários

Painel 2 | Transição Energética: perspectivas concretas e desafios

Painel 3 | Fusões e aquisições como estratégia de entrada e expansão no mercado de energia elétrica no Brasil

Painel 4 | Arbitragem e soluções de litígio na comercialização de energia

Painel 5 | Financiabilidade de projetos de autoprodução por consórcio

Realizado em 23 de agosto de 2023, o Lefosse Energy Day contou com a presença de mais de 300 participantes e reuniu 25 especialistas do mercado de energia em painéis multidisciplinares, abordando questões jurídicas, regulatórias e comerciais do setor.

Nas próximas páginas, você poderá conferir a cobertura completa do evento, incluindo o conteúdo abordado durante os painéis do Lefosse Energy Day.

Transição Energética e os principais desafios do setor de energia

Osetor de energia do Brasil tem tudo para ser um dos grandes – talvez até o maior – protagonistas do desafio global de descarbonização. Com cerca de 90% da eletricidade gerada por fontes renováveis, o país poderá ser líder na transição energética e desempenhar um papel relevante em um cenário em que governos e empresas buscam reduzir sua pegada de carbono. Até novembro de 2021, mais de 140 países, que abrangem 90% das emissões globais, já haviam anunciado ou estavam discutindo metas de neutralidade climática, com a maioria estabelecendo essas metas até 2050, incluindo o Brasil. Esse foi o mote das apresentações dos painelistas que participaram da segunda edição do Lefosse Energy Day 2023, realizado em 23 de agosto no Hotel Unique, em São Paulo, com a presença de mais de 300 pessoas.

A transição energética será um processo complexo, que demandará o

Italo Freitas (Eletrobras)

Keynote Speaker - Italo Freitas (Vice-Presidente de Engenharia de Expansão da Eletrobras)

uso cada vez maior de fontes renováveis em detrimento de combustíveis fósseis a fim de aproveitar ao máximo os recursos naturais disponíveis em cada região. Com uma matriz energética que inclui hidrelétricas, usinas eólicas, solares e movidas à biomassa de cana-de-açúcar, o setor elétrico desempenhará um papel fundamental para o Brasil. Com essa vantagem competitiva, o país poderá viabilizar a descarbonização da economia mundial por meio da eletrificação dos setores de transporte e indústria, além da produção de hidrogênio e amônia verdes.

Com 44 GW de capacidade instalada, sendo 97% oriunda de fontes renováveis, e 74 mil quilômetros de linhas de transmissão, a Eletrobras é um exemplo das oportunidades que se abrem para o país. Após seu processo de capitalização, concluído em 2022, a companhia não conta mais com a

União como acionista majoritário. Seu objetivo é se tornar, até 2030, a primeira empresa do setor de energia em todo o mundo a alcançar a neutralidade na emissão de poluentes globais. Nesse contexto, a Eletrobras está iniciando a venda de usinas termelétricas movidas a gás natural com 2 GW de capacidade. Italo Tadeu de Carvalho Freitas Filho, vice-presidente de engenharia e expansão da empresa, que fez a palestra de abertura, afirmou: “Queremos nos posicionar de forma diferenciada na transição energética e no desafio da eletrificação dos processos dos clientes, o que pode destravar investimentos em hidrogênio verde.”

Para Freitas, o atual cenário de preços baixos, resultado da hidrologia favorável do verão e da economia ainda se recuperando, poderá ser revertido pela crescente demanda global por soluções de descar-

Com cerca de 90% da eletricidade gerada por fontes renováveis, o país poderá ser líder na transição energética e desempenhar um papel relevante em um cenário em que governos e empresas buscam reduzir sua pegada de carbono.”

bonização. “A transição pode ser fomentadora da demanda. O grande desafio da transição é a eletrificação dos processos dos clientes, principalmente daqueles que consomem muito combustível fóssil e emitem grandes quantidades de poluentes, como os setores de cimento, aço, papel e celulose. O hidrogênio verde se insere nesse contexto”, explicou ele.

O hidrogênio verde, segundo ele, poderá impulsionar a transição, por permitir que setores industriais possam descarbonizar processos que não podem ser eletrificados. O Brasil possui uma vantagem competitiva importante nesse contexto.

“O hidrogênio é um importante produto industrial e já é utilizado para o refino de petróleo, mineração, indústria siderúrgica e produção de fertilizantes. Nessa corrida tecnológica, a taxa de utilização dos ele-

O Brasil, com seu acesso abundante a sol, vento e água de reservatórios de hidrelétricas, tem a oportunidade de operar eletrolisadores de forma quase contínua, o que reduz custos e cria vantagens significativas para o país.”

trolisadores é uma variável muito relevante. O Brasil, com seu acesso abundante a sol, vento e água de reservatórios de hidrelétricas, tem a oportunidade de operar eletrolisadores de forma quase contínua, o que reduz custos e cria vantagens significativas para o país”, destacou Freitas.

A tecnologia está ganhando espaço na Europa. A ThyssenKrupp anunciou uma parceria com a H2 Green Steel para a construção da primeira usina de aço verde em larga escala do continente, localizada na cidade de Boden, na Suécia. Nessa instalação, o hidrogênio verde será utilizado em uma nova usina siderúrgica totalmente integrada, digitalizada e orientada para ciclos. O início das operações está previsto para o final de 2025, com uma expansão gradual programada para 2026.

O executivo ressaltou que, no Brasil, os desafios incluem questões regulatórias e a expansão do sistema de transmissão, que já enfrenta restrições, principalmente na região Norte de Minas Gerais e no Nordeste. Até o momento, já foram assinados 28 memorandos de entendimento de investimentos no Brasil, de acordo com dados de mercado. Se pelo menos cinco deles se concretizarem, será necessário adicionar 10 GW de capacidade instalada, o que, por sua vez, exigirá melhorias na infraestrutura de transmissão. No momento, a capacidade da subestação que atende o complexo de Pecém, no Ceará, atualmente o maior centro tecnológico, é de 3 GW. “Ela teria de ser reformatada”, acrescentou ele.

Em relação às questões regulatórias, outro ponto a ser aperfeiçoado, na visão de Freitas, é o papel das hidrelétricas e o sistema de precificação para compensar serviços além da geração de energia. Ele destacou que a água

armazenada nos reservatórios das usinas hidrelétricas serviria como bateria de armazenamento, um serviço auxiliar importante em um momento em que se verifica a expansão de fontes de energia variáveis, como eólicas e solar, que dependem de fatores climáticos para gerar eletricidade. “As hidrelétricas precisam ser remuneradas por oferecerem um serviço adicional além da geração de energia. Seus reservatórios são essenciais para o planejamento do sistema e garantem previsibilidade”, enfatizou ele.

Rodrigo Junqueira (Managing Partner do Lefosse)

Bernardo Marangon (Exata Energia)

Guilherme Chrispim (ABGD)

Surya Mendonça (Órigo Energia)

Rafaela Canito (Lefosse)

Moderador:

Pedro Dante (Lefosse)

Em 1998, a privatização do sistema Telebras provocou uma revolução no setor de telefonia, posicionando o consumidor no centro desse processo. Com a democratização do acesso à Micro e Minigeração Solar (MMGD) e a expectativa de abertura total do mercado livre para todos os consumidores do país nos próximos anos, o setor elétrico poderá testemunhar uma transformação similar.

Atualmente, a oportunidade de conquistar a independência energética reside na MMGD, que atingiu a marca de 23 GW em operação no Brasil no início de agosto, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). A modalidade, que permite que os consumidores brasileiros produzam a própria energia elétrica, engloba mais de dois milhões de sistemas fotovoltaicos, beneficiando cerca de três milhões de consumidores. Ao longo de 2023, já foram acrescentados 419 mil sistemas foto-

Evolução da Geração Distribuída: caminhos para a democratização do acesso à energia e seus aspectos tributários

voltaicos para 563 mil novos clientes, totalizando quase 5 GW de capacidade instalada. Somente nos últimos doze meses, o segmento ganhou 8,6 GW e mais de um milhão de unidades consumidoras no país.

No Congresso, está em discussão o Projeto de Lei (PL) 414, que aborda a abertura para a baixa tensão (residências e pequenas indústrias) em 2026 e 2028, ampliando a possibilidade de escolha dos consumidores. “O setor vai viver uma transformação semelhante à que ocorreu no setor de telecomunicações. Estamos nos preparando para enfrentar o desafio de varejo, já que, quando o mercado livre estiver disponível para todos, será preciso entregar algo mais acessível para os clientes”, afirmou Surya Mendonça, CEO da Órigo Energia. A empresa atua, hoje, com modelos de geração distribuída de energia solar em seis estados, com uma capacidade operacional de 300 MW que atende cerca de 100 mil clientes em mais de

100 fazendas solares. A meta é oferecer seus serviços em todo o território nacional.

“O principal desafio é criar um modelo que o cliente entenda, pois não é fácil explicar para o consumidor residencial. No varejo, há um tema de confiança a ser desenvolvido. Quando nós começamos o negócio, em Minas Gerais, os primeiros clientes desconfiavam e se questionavam se a distribuidora ia deixá-los investir em MMGD”, observou Surya, além de destacar que o crescimento do setor foi viabilizado pela lei 14.300, aprovada em janeiro de 2022, que instituiu o marco regulatório do setor solar no Brasil, proporcionando segurança jurídica. Além disso, a crescente preocupação ambiental levou muitas empresas a investir na energia solar em razão de sua pegada sustentável como fonte 100% limpa. A economia na conta de luz é outro fator que motiva a expansão do segmento, já que os investidores desfrutam de reduções de encargos significativas.

Da esquerda para a direita: Bernardo Marangon (Sócio-Administrador da Exata Energia), Guilherme Chrispim (Presidente Executivo da ABGD), Surya Mendonça (CEO da Órigo Energia), Rafaela Canito (Counsel da prática de Tributário do Lefosse) e Pedro Dante (Sócio da prática de Energia do Lefosse).

Para Bernardo Marangon, sócio da consultoria

Exata Energia, o modelo de GD Compartilhada (que possibilita a reunião de dois ou mais consumidores para compartilhamento da geração de energia a partir de um único sistema) está começando a crescer agora, com a entrada de diversos players no mercado. Ele observa que, em algum momento, haverá uma convergência com o mercado livre, o que representará um desafio para o segmento. O crescimento do público consumidor provavelmente resultará em movimentos de fusões e aquisições, pois grandes players buscarão consolidar sua posição. Marangon afirma: “Atualmente, estamos vivenciando um crescimento orgânico com a multiplicação de agentes no setor. Nos próximos anos, a única maneira de se destacar será através de aquisições e aguardar a abertura do mercado. Ser líder no setor exigirá não apenas força financeira, mas também agilidade, inovação, flexibilidade, desenvolvimento de novos produtos e foco na satisfação do cliente.”

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Guilherme Chrispim, afirmou que o crescimento dessa

fonte de energia tem sido muito rápido e que o setor passará por um amadurecimento natural. Ele ressalta a necessidade de adaptações, considerando que o crescimento a essa velocidade demanda ajustes, e que a consolidação já está em curso. Chrispim destaca ainda que, com um cenário de taxas de juros mais restritivas, essa tendência de consolidação deve se intensificar, e há oportunidades em áreas ainda não exploradas, como armazenamento de energia, automação, eficiência energética e veículos elétricos.

Um tema relevante que moldará o futuro do setor é a reforma tributária, atualmente em discussão no Senado, após ter sido aprovada no Congresso em julho. Caso a reforma seja aprovada da forma como está redigida atualmente, atividades como arrendamento, locação e cessão onerosa de créditos de energia relacionados à GD – que hoje não são tributadas por ICMS e ISS – ficariam sujeitas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que também incidiria sobre direitos). Os impactos dessa tributação, contudo, ainda não podem ser completamente mensurados, já que ainda

está em discussão a maneira como a reforma promete implementar um regime de não cumulatividade plena para compensar o novo sistema. Rafaela Canito, counsel da área Tributária do Lefosse, destacou: “A reforma pode ter um impacto significativo nas perspectivas do setor de GD solar, com a extinção de benefícios fiscais e a tributação de atividades anteriormente isentas. No entanto, no texto atual da reforma, há espaço para reduzir esses impactos na lógica da tributação sobre o consumo, além de oportunidades importantes que podem ser aproveitadas pelos agentes do setor, tanto no sistema existente quanto durante a transição para a implementação completa do novo sistema tributário”.

Ela, destacou que a discussão sobre a reforma tributária está só começando e, caso seja aprovada, serão implementadas várias etapas de transição até 2032. Se há desafios, existem oportunidades. O fato de a energia elétrica não ter sido considerada um serviço essencial pode se tornar uma vantagem competitiva. “Se a alíquota permanecer cheia, pode-se continuar obtendo um regime diferenciado para arrendamento e aquisição de fazendas solares”, afirmou Rafaela.

A reforma pode ter um impacto significativo nas perspectivas do setor de GD solar, com a extinção de benefícios fiscais e a tributação de atividades anteriormente isentas.”

Tributação de Energia: impactos da reforma tributária no setor

Acesse o material exclusivo preparado por nossos especialistas.

Marcel Haratz (Comerc Eficiência)

Moderadores:

Raphael Gomes (Lefosse)

Felipe Boechem (Lefosse)

Ohidrogênio verde tem o potencial de posicionar o Brasil como líder na transição energética global, além de contribuir para a redução da sobreoferta de energia existente hoje no setor elétrico brasileiro e ainda fortalecer a indústria nacional. No entanto, um dos desafios será evitar subvenções que não impactem a estrutura tarifária do mercado cativo (atendido pelas distribuidoras), conforme afirmaram os especialistas presentes no segundo painel do Lefosse Energy Day de 2023.

De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia, já foram anunciados cerca de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio de baixo carbono no Brasil, o que coloca o país em uma posição competitiva no cenário internacional. Com uma matriz elétrica em que as fontes renováveis respondem por quase 90% (enquanto a média mundial é de 29%), abundância de recursos naturais como água, sol e vento, e a capacidade de gerar energia elétrica de forma contínua a partir de fontes limpas,

O desafio é avançar a regulação, assim como aumentar a demanda industrial e ter uma especificação sobre a tecnologia.”

Heloisa Esteves (EPE)

Transição Energética: perspectivas concretas e desafios

o Brasil possui uma vantagem competitiva significativa na indústria global de hidrogênio verde.

Em termos de desenvolvimento da indústria de hidrogênio, é importante destacar o mercado interno, que já em funcionamento e oferece inúmeras possibilidades de expansão. O hidrogênio tem o potencial de impulsionar a reindustrialização do país com base na baixa emissão de carbono. Alguns setores estratégicos poderão incorporar o hidrogênio, seja como combustível ou insumo. No setor agrícola, por exemplo, o Brasil atualmente importa cerca de 80% do fertilizante usado, o que também cria oportunidades para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio verde. Já a amônia verde desempenha um papel fundamental na fabricação de fertilizantes e acrílicos.

Para Heloisa Esteves, Diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Pesquisa Energética da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o governo está avançando na regulação do hidrogênio verde. Recentemente, o governo divulgou o Plano Nacional para o setor. “O desafio é avançar a regulação, assim como aumentar a demanda industrial e ter uma especificação sobre a tecnologia. Temos o desafio de criar uma estratégia de nova industrialização verde e formar polos e hubs regionais”, afirmou Heloisa. Ela também mencionou que o BNDES pode desempenhar um papel importante nesse processo, e que o governo poderá considerar a concessão de subsídios para fomentar essa nova cadeia.

Felipe Boechem, sócio da prática de Petróleo e Gás do Lefosse, observou que o segmento está atraindo um interesse crescente das

empresas, mas enfrenta o desafio de alcançar escala em uma tecnologia com custos relativamente mais elevados. “É uma molécula de energia com um custo diferente e que terá de competir com outras já estabelecidas. Como o setor elétrico pode ajudar a dar maior competitividade ao preço do hidrogênio?”, questionou ele.

No cenário internacional, o progresso da tecnologia do hidrogênio verde pode ser impulsionado por diferentes atores. A União Europeia, por exemplo,

Raphael Gomes (Sócio da prática de Energia do Lefosse) [à esquerda] e Felipe Boechem (Sócio da prática de Petróleo e Gás do Lefosse) [à direita].

O capex precisa ser atrativo e viável.

O caminho mais óbvio seria usar a figura do autoprodutor para ficar isento de encargos setoriais.”

Da esquerda para a direita: Heloisa Esteves (Diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Pesquisa Energética da EPE), Marcel Haratz (Fundador e CEO da Comerc Eficiência), Raphael Gomes (Sócio da prática de Energia do Lefosse) e Felipe Boechem (Sócio da prática de Petróleo e Gás do Lefosse).

após o início do conflito entre Ucrânia e Rússia, estabeleceu uma meta, em maio do ano passado, de importar dez milhões de toneladas de hidrogênio verde até 2030. Um dos portos estratégicos definidos para a importação é de o Roterdã, na Holanda, que é o maior da Europa e também é acionista do terminal de Pecém (CE).

Marcel Haratz, fundador e CEO da Comerc Eficiência, destacou que os Estados Unidos também podem acelerar o desenvolvimento tecnológico do hidrogênio verde com o Inflation Reduction Act, que subsidiará tecnologias de descarbonização. No entanto, ele expressou forte confiança no mercado nacional e na demanda interna. Haratz enfatizou que a neoindustrialização pode contar com o benefício de um hidrogênio verde de baixo custo, considerando-o uma vantagem competitiva significativa. A exportação, segundo ele, seria um complemento a essa dinâmica.

Ele também mencionou que, para organizar os interesses da indústria, foi recentemente fundada a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), da qual o Lefosse também é um dos fundadores.

Para o sócio da prática de Energia do Lefosse, Raphael Gomes, o desafio de destravar a tecnologia será não onerar o mercado cativo com mais subsídios. “O capex precisa ser atrativo e viável. O caminho mais óbvio seria usar a figura do autoprodutor para ficar isento de encargos setoriais, mas o atual modelo passa por uma revisão e o governo indicou que até o fim do ano pode ser feita uma nova proposta de modernização setorial. Em paralelo, o governo discute a regulação do setor de hidrogênio verde”, afirmou ele. Atualmente, mais de 40% do valor da conta de luz é composto por encargos e tributos (16% e 28%, respectivamente), segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fusões e aquisições como estratégia de entrada e expansão no mercado de energia elétrica no Brasil

Camila Ramos (CELA)

Frederico Sarmento (Patria Investments)

João Roriz (Bradesco BBI)

Luiz Ballester (Atlas Renewable Energy)

Yuri Ledra (ENGIE Brasil)

Moderador:

Luiz Octavio Lopes (Lefosse)

Em virtude de sua posição diferenciada no cenário mundial de energias renováveis, o Brasil está prestes a vivenciar um aumento significativo nas fusões e aquisições no setor de energia nos próximos anos, envolvendo operações de diversos portes e montantes, com destaque para as áreas de energia solar, comercialização e digitalização, conforme destacaram especialistas durante o quarto painel do Lefosse Energy Day. “O setor está em forte movimentação”, afirmou Luiz Octavio Lopes, sócio da prática de Societário e M&A do Lefosse.

Para Camila Ramos, Fundadora e CEO da Clean Energy Latin America (CELA), o patamar do mercado mudou. “Hoje, há vários portes de operações, vários cheques e um volume de investimentos diferenciado em um contexto global de transição energética. O volume mundial de recursos em renová-

Da esquerda para a direita: Camila Ramos (Fundadora e CEO da CELA – Clean Energy Latin America), Frederico Sarmento (Managing Director da Patria Investments) e João Roriz (Diretor-Geral do Bradesco BBI).

veis superou US$ 1,1 trilhão no ano passado. Em 2030, serão US$ 3 trilhões, e o Brasil é líder no mundo das renováveis”, afirmou Camila.

No contexto da GD solar, as taxas de juros ainda elevadas têm prejudicado o andamento de muitos projetos, o que provavelmente resultará na venda de empreendimentos por parte dos investidores. Camila Ramos observou que já está envolvida em transações de GD, nas quais empresas estão se unindo para expandir seus negócios e se tornarem mais robustas.

Frederico Sarmento, Managing Director da Patria Investments, enfatizou que o Brasil está no radar de players globais em razão de sua matriz elétrica diversificada, extensas áreas disponíveis, e abundância de sol e vento. “Antes, o foco das operações era hidrelétrico, depois passou para eólico, de-

Da esquerda para a direita: Luiz Ballester (Vice-Presidente Comercial e de Novos Negócios da Atlas Renewable Energy), Yuri Ledra (Diretor Jurídico e de Ética da ENGIE Brasil ) e Luiz Octavio Lopes (Sócio da prática de Societárioe M&A do Lefosse).

pois térmico e agora está no solar. O mercado está muito animado, muitas oportunidades existem”, ressaltou ele.

Um ponto de consideração para investidores estrangeiros é a questão cambial. Sarmento destacou que os investidores lidam com essa volatilidade cambial através da criação de um spread de risco. Ele comparou as taxas de retorno no Brasil, que frequentemente superam os dois dígitos e podem chegar a 15%, com as taxas de retorno na Europa, que geralmente variam de 7% a 8%. Essa diferença de taxas de retorno é um atrativo significativo para investidores globais. Ele também compartilhou um exemplo do crescente interesse no mercado brasileiro. A Patria Investments, que administra ativos no valor de US$ 28 bilhões, possui um fundo de infraestrutura de US$ 2,5 bilhões e recentemente captou mais US$ 3 bilhões para outro veículo de investimento, dos quais entre 20% e 30% devem ser alocados no setor de energia da América Latina, onde o Brasil representa o maior mercado.

Antes, o foco das operações era hidrelétrico, depois passou para eólico, depois térmico, agora está no solar. O mercado está muito animado, muitas oportunidades existem.”

João Roriz, Diretor-Geral do Bradesco BBI, identificou que o mercado de fusões e aquisições está experimentando um aquecimento devido a dois impulsionadores principais: a descarbonização e a eletrificação da economia. Ele explicou essa tendência com base em três fatores-chave: a descentralização da matriz energética por meio da geração distribuída (GD); a desintermediação, com distribuidoras de energia buscando antecipar a abertura do mercado e oferecendo energia diretamente aos consumidores finais; e, por fim, a digitalização, com empresas buscando soluções digitais para alcançar os consumidores finais.

Nos últimos dez anos, o mercado de fusões e aquisições movimentou cerca de a US$ 25 bilhões. Nos próximos dez anos, a expectativa de Roriz é de que os números sejam muito mais altos. No entanto, ele destacou que, apesar de haver muitos vendedores e negócios envolvendo energias renováveis, ainda existe alguma cautela por parte de investidores estrangeiros em virtude das taxas de juros nos Estados Unidos, que estão em torno de 5% ao ano.

Um exemplo notável do interesse em ativos à venda pode ser visto na ENGIE, maior geradora privada de energia do país. Yuri Ledra, Diretor Jurídico e de Ética da ENGIE Brasil, revelou que a empresa estabeleceu uma meta global de alcançar 50 GW de capacidade até 2025 e 80 GW até 2030. Em 2021, a empresa já havia atingido a marca de 31 GW. O Brasil, como o segundo país mais importante para o grupo depois da França, desempenhará um papel significativo na estratégia de expansão da ENGIE. Ledra enfatizou o forte desejo da empresa em continuar crescendo, aproveitando as muitas oportunidades disponíveis no mercado. Ele também mencionou a possibilidade

de explorar parcerias com exportadores de energia, uma vez que os preços no mercado interno estão baixos.

Luiz Ballester, Vice-Presidente Comercial e de Novos Negócios da Atlas Renewable Energy, compartilhou que o grupo tem investido em autoprodução como uma estratégia para atender às necessidades dos clientes. Ele explicou que essa abordagem permite que os clientes fiquem isentos de encargos e impostos, tornando as soluções solares e eólicas mais viáveis. Sancionada pelo governo federal no último dia útil de 2021, a Lei nº 14.286, que instituiu o novo marco cambial brasileiro, ampliou a segurança jurídica para empresas que desejam firmar contratos de compra e venda de energia em moeda estrangeira, criando assim novas oportunidades. No entanto, Ballester ressaltou que ainda há desafios a serem enfrentados, como a operacionalização da manutenção de contas em dólares no Brasil e o processamento de transações em dólares, questões que ainda dependem de resolução pelo Banco Central e que podem ter impacto nos custos.

Arbitragem e soluções de litígio na comercialização de energia

Ana Carolina Medina (CTG Brasil)

José Emilio Nunes Pinto (Árbitro)

Surya Mendonça (Órigo Energia)

Bruno Crispim (Lefosse)

Moderador:

Diogo Ciuffo Carneiro (Lefosse)

Aarbitragem no setor elétrico adquiriu uma nova dimensão a partir de 1º de março deste ano, com a edição da nova Convenção Arbitral do Setor Elétrico, elaborada pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio da Resolução Homologatória nº 3.173/23.

O principal objetivo dessa iniciativa é modernizar o processo de resolução de litígios no setor de energia elétrica a fim de conferir maior segurança jurídica e liberdade aos agentes que atuam nesse segmento. Atualmente, existem mais de 15 mil agentes firmando contratos, das mais variadas complexidades, com relação à comercialização de energia.

Diogo Ciuffo Carneiro (Sócio da prática de Resolução de Disputas do Lefosse)

A principal inovação da Convenção Arbitral é possibilitar a pluralidade de câmaras para a resolução de conflitos. Dessa forma, a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem deixou de ter exclusividade na solução das disputas no âmbito da CCEE. Agora, qualquer câmara arbitral devidamente homologada pode ser eleita pelos agentes da CCEE, sendo que já existem oito câmaras credenciadas até o momento.

Outra novidade significativa, é que a nova convenção arbitral estabelece que a arbitragem é dispensável em conflitos bilaterais que não afetem os direitos de terceiros e não repercutam nas operações da CCEE. Além disso, também não são obrigatórias as medidas de cobrança de valores em abertos por parte de agentes ou não agentes, que podem ser pleiteadas por meio do sistema judicial.

A principal inovação da Convenção Arbitral é possibilitar a pluralidade de câmaras para a resolução de conflitos.”

Da esquerda para a direita: Ana Carolina Medina (Diretora Jurídica da CTG Brasil), José Emílio Nunes Pinto (Árbitro), Bruno Crispim (Sócio da prática de Energia do Lefosse) e Diogo Ciuffo Carneiro (Sócio da prática de Resolução de Disputas do Lefosse).

“A nova convenção arbitral substitui a anterior, que datava de 2007 e frequentemente era alvo de questionamentos. O novo conjunto de regras traz uma modernização para a solução de conflitos no setor e esclarece algumas dúvidas que existiam sobre sua aplicabilidade. A pluralidade de câmaras é salutar por criar um leque maior de opções”, explicou Bruno Crispim, sócio da prática de Energia do Lefosse.

Para José Emílio Nunes Pinto, árbitro, o setor elétrico é um dos que poderão se beneficiar também da publicidade dos resultados de casos que serão discutidos nas câmaras arbitrais. “A Resolução me parece muito clara ao indicar que a transparência das decisões é ampla, desde que questões comerciais não sejam divulgadas, ou seja, que o preço das transações de compra e venda de energia não seja revelado”, afirmou ele. Isso cria a importância de que haja uma uniformização das in-

formações a serem disponibilizadas para que os agentes possam realmente aproveitar essa publicidade. Ele destaca que, sem essa uniformização, podem surgir oito tipos diferentes de comunicação para o mercado, e a ênfase deve estar em torná-la simples e acessível, algo que os agentes devem defender.

Ana Carolina Medina, Diretora Jurídica da CTG Brasil, revelou que a Resolução abre novas possibilidades. Ela compartilhou que a empresa iniciou alguns estudos que estão sendo conduzidos por uma equipe multidisciplinar que reúne colaboradores das áreas jurídica e comercial, com o intuito de avaliar as oportunidades. “Por enquanto, mantivemos na cláusula de nossos contratos a arbitragem sendo feito na câmara da FGV, mas estamos estudando os regulamentos internos das demais câmaras, a escolha dos árbitros e os custos relacionados. A possibilidade de conduzir o processo em di-

ferentes câmaras nos permite avaliar os custos envolvidos e isso nos ajudará a pesar os prós e contras das câmaras credenciadas”, afirmou Ana Carolina. Além dos custos, a empresa também analisa o corpo técnico das câmaras.

“Existe uma curva de aprendizado em um contrato muito específico, e a FGV já possui um corpo de árbitros familiarizados com o assunto”, acrescentou.

Diogo Ciuffo Carneiro, sócio da prática de Resolução de Disputas do Lefosse, destacou que a pluralidade de câmaras pode levar ao aumento do número de árbitros com conhecimento aprofundado nos aspectos técnicos do setor elétrico nos próximos anos.

A nova convenção arbitral substitui a anterior, que datava de 2007. O novo conjunto de regras traz uma modernização para a solução de conflitos no setor.”

Financiabilidade de projetos de autoprodução por consórcio

Emiliano Portela (Banco do Nordeste

Ralph Rosenberg (Perfin Asset)

Renata Rossetti (Banco do Brasil)

Victor Soares (Omega Energia)

Moderadores:

Raphael Gomes (Lefosse)

Miriam Signor (Lefosse)

Aautoprodução de energia elétrica por meio de consórcio é uma modalidade que deverá ganhar espaço nos próximos anos, como evolução natural do segmento. Na década de 1990, a autoprodução era realizada por grandes grupos industriais que implantavam e operavam suas próprias usinas de energia, seja individualmente ou por meio de consórcios para exploração de grandes hidrelétricas. Entretanto, nos dias atuais, a autoprodução por equiparação tem liderado o mercado. Todavia, nos últimos anos, tem-se observado um aumento no interesse por modelos de consórcio, especialmente por parte de empresas de menor porte, cuja demanda contratada unitária é inferior a 3 MW e que hoje não podem se beneficiar do modelo por equiparação.

“A autoprodução permite que o consumidor fique isento de encargos, que podem chegar, em alguns casos, a R$ 100/MWh. O modelo de consórcio permite que empresas com demanda unitária menor do que 3 MW tenham acesso a esses benefícios, em um modelo em que vários consumidores com demanda pulverizada podem participar”, esclareceu

Raphael Gomes, sócio da prática de Energia do Lefosse.

Dentro de um consórcio, é crucial que os percentuais de participação de cada consorciado sejam previamente estabelecidos, tanto para fins de investimento quanto para a distribuição da energia gerada e outorgada. Os consorciados devem designar um líder, mas todos são solidariamente responsáveis em relação às obrigações do consórcio. Nessa modalidade, há a possibilidade de cessão e permuta de energia e potência entre os membros do consórcio, com os detalhes acordados previamente e aprovados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

“O consumidor que aderir a essa solução precisa conhecer a estrutura e ter o mindset alinhado para esse tipo de projeto. Por um lado, ele deverá estar protegido quanto à grande parte dos riscos de implantação e operação. Por outro lado, deverá dar poderes de plena gestão do consórcio para o

Além da previsibilidade de custos com energia e das vantagens da isenção de encargos setoriais, os autoprodutores ainda contam com a possibilidade de gerar receita adicional através da venda de energia excedente.”

Da esquerda para a direita: Victor Soares (Diretor de Risco e Portfólio da Omega Energia), Ralph Rosenberg (CIO da Perfin Asset), Renata Rossetti (Head de Project Finance - Energia no Banco do Brasil), Emiliano Portela (Superintendente de Negócios com Empresas e Governo do Banco do Nordeste), Raphael Gomes (Sócio da prática de Energia do Lefosse) e Miriam Signor (Sócia da prática de Infraestrutura do Lefosse)

gerador, que é o expert e quem possui conhecimento e pessoal qualificado para essa atividade. Essa matriz de risco tem de ser transparente, os consumidores precisam entender os benefícios e os riscos”, afirmou.

Além da previsibilidade de custos com energia e das vantagens da isenção de encargos setoriais, os autoprodutores ainda contam com a possibilidade de gerar receita adicional através da venda de energia excedente. A energia excedente gerada pelo autoprodutor e não consumida pode ser liquidada no mercado de curto prazo ou comercializada em contratos no mercado livre.

O setor financeiro está começando a mostrar interesse por esses projetos. Renata Rossetti, Head de Project Finance de Energia no Banco do Brasil, destacou que a assinatura de um financiamento para o projeto de autoprodu-

ção de consórcio da Omega Energia foi um marco, pois representa o primeiro projeto com essa estrutura financiado pelo Banco do Brasil por meio do repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). “É um trabalho em construção. O marco foi a assinatura do financiamento e agora estamos buscando estruturar as garantias. Mas a inovação veio e a vemos com otimismo pois amplia nossas oportunidades de alcançar novos clientes”, afirmou ela.

Para Renata, participar do modelo fez com que vários pontos fossem questionados, principalmente em relação à mitigação do risco de transferência de outorga. “Isso gerou uma reflexão importante. No entanto, a participação da Omega no consórcio, liderando o processo e tendo autoridade para negociar com os reguladores e obter essa outorga, proporcionou confiança”, explicou.

Emiliano Portela, Superintendente de Negócios com Empresas e Governo do Banco do Nordeste, declarou que a instituição financeira já está considerando financiar essa modalidade, pois a vê como uma evolução natural do mercado. “O banco vai acompanhar essa tendência e pode estruturar operações desse tipo”, afirmou ele. Além disso, estão sendo feitos esforços para que o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) possa alocar recursos para essa modalidade já em 2024. “Atualmente, estamos observando uma alta demanda por autoprodução por equiparação. Estamos buscando novas fontes e parcerias com outros organismos, colaborando com o BNDES, para atender a essa demanda. Não hesitamos em discutir inovações e já propusemos a inclusão dessa modalidade [consórcio] para o próximo ano, acompanhando a estrutura de financiamento do Banco do Brasil”, explicou Portela.

Victor Soares, Diretor de Risco e Portfólio da Omega Energia, explicou que o contrato de

financiamento estabelecido com o Banco do Brasil sob o modelo de consórcio foi concretizado em razão da demanda dos clientes. “Há uma restrição técnica para o modelo de equiparação, que veta que cargas menores de 3 MW se beneficiem dele. Ao mesmo tempo, nem toda empresa pode investir em geração. Por exemplo: há empresas com sede no exterior que não têm mandato de investir em energia no Brasil. Outro ponto: desde a guerra entre Ucrânia e Rússia, busca-se mais controle sobre insumos estratégicos. Arrendamento é um remédio”, observou ele.

Para Ralph Rosenberg, CIO da Perfin Asset, que participou da estruturação do primeiro financiamento via mercado de capitais em uma estrutura de autoprodução por arrendamento, o modelo tem similaridades com o da GD solar. “A questão é amarrar as pontas. Ter um contrato de compra e venda de energia de longo prazo de suporte dá conforto para o financiador”, afirmou ele.

Tem-se observado um aumento no interesse por modelos de consórcio, especialmente por parte de empresas de menor porte, cuja demanda contratada unitária é inferior a 3 MW e que hoje não podem se beneficiar do modelo por equiparação.”

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Redação: Roberto Rockmann

Produção editorial: Camila Luz, Cristina Calassancio, Danielle Polster e Luciana Inomata

Produção visual: Rafael Cardoso e Pablo Vivanco

Revisão: Cintia Salles

Fotografia: Panóptica Multimídia