LUIZ A. DE SIQUEIRA

OPINIÃO

LUIZ ANTÔNIO DE SIQUEIRA

Advogado da Siqueira e Fawzie Advogados e contador

O FISCALISTA É SEM GRAÇA

Se discute muito no Brasil para não se mudar nada. Décadas de tempo, dias, páginas de jornal, palestras e seminários e livros sobre reformas de tributos, para avanços míseros. E, depois de três décadas, acelerar a reforma tributária durante a maior crise fiscal da história do País em décadas (iniciada em 2015 e só aprofundada) é uma injustiça com o contribuinte.

Se já seria um jogo que o empate seria um bom resultado – nem aumentar nem reduzir impostos – imagino que neste caos fiscal brasileiro, uma reforma agora o empate seria o resultado mais inimaginável.

O contribuinte ia entrar em campo para ouvir muito discurso, narrativas de modernização, simplificação, avanço de leis de 50 anos (o mesmo blábláblá de sempre) para depois uma ‘facada’ certeira em todos ou alguns setores produtivos específicos, para sangrar um pouco mais seus caixas e carteiras. Governos não brincam em serviço.

O mundo ficou mais triste com o fiscalismo vencendo o jogo – na última década. Ministérios, secretárias de Fazendas e de Finanças ficaram aglomerados deles. Com todo respeito e pequenas liberdades, o fiscalista é, por natureza, burocrata, leitor de artigos, regrado, aquele cara que no fim da festa quer dividir até os centavos da conta.

O modelo fiscalista não nos deu, em todo Brasil, um caso que surpreenda, que a gente possa em duas décadas lembrar (favoravelmente). Só ajusta. Economiza. Amassa. Aperta. Arrocha. Cobra. Multa. Refis. Cobra. Multa. Ajusta. Economiza. Corta.

Para o executivo, clima de tensão. Os fiscalistas aprontam um terror fiscal. Regra número 1: Pavor total no ‘chefe’. Sempre assim. Fácil: poucos entendem do tema. Geralmente, compram a cartilha do ajuste fiscal rigoroso.

Regra 2: Cortar todos os desenvolvimentistas do time ou colocá-los na reserva. Só jogam os fiscalistas. Aí é mamão com açúcar. Regra 3: Vender a salvação depois de um ou dois anos. Caixa cheio, recuperado, gestão eficiente, salvou da insolvência.

O burocrata não olha o outro lado da rua. Ele não quer atravessar a rua. A meta é manter – ele joga para dentro, para o sistema interno, sem riscos. O desenvolvimentista é que constrói legado, faz história. Ele atravessa a rua, mesmo correndo riscos. Cidades que deram passos além foram as que correram riscos, assim como Estados.

O desequilíbrio do duelo promovido pelos executivos em mais de uma década, sempre privilegiando (por opção ou medo) os fiscalistas em detrimento de desenvolvimentistas – que quando o tinham em sua equipe, eram de fachada, elementos decorativos, é o grande motivo de termos pouco a acrescentar de novo a história da gestão do setor público brasileiro – nos âmbitos federal, estadual e municipal. Faltou equilíbrio, não fiscal, mas de ideias.

“O burocrata não olha o outro lado da rua"