Enfrentando a Violência contra as Mulheres no Paraná

Enfrentando a Violência contra as

MULHERES NO PARANÁ Como Criar e o Que Fazem as Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais

ferramenta de prevenção e enfrentamento à violência

Procuradorias da Mulher nos Municípios O QUE É

Ações que podem ser realizadas

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Fiscalizar o município A Procuradoria da Mulher é um órgão criado no cumprimento das políticas junto às Assembleias Legislativas ou Câmaras públicas voltadas às mulheres Municipais para defender os direitos e interesses das mulheres, servindo como uma ferramenta para que o Poder Legislativo Realizar eventos sobre fiscalize as políticas públicas voltadas à os direitos das mulheres população feminina e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos àquelas Identificar as fragilidades e que são vítimas de violência.

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sugerir soluções para aprimorar a rede de proteção à mulher

COMO É CRIADA Nas Câmaras Municipais, a Procuradoria da Mulher pode ser criada por iniciativa de uma vereadora ou vereador, que deverá apresentar um projeto de resolução e ter esse projeto aprovado. A criação não gera custos para o poder legislativo local, apenas se houver intenção dos vereadores e vereadoras de ampliar o alcance das atividades da Procuradoria.

QUEM ASSUME O ÓRGÃO A Procuradora da Mulher pode ser eleita pelas vereadoras ou indicada pelo/a Presidente da Câmara Municipal. Quando não há vereadora eleita, há a previsão de que uma servidora seja designada para a função.

Quer criar uma Procuradoria?

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Atuar em parceria com as demais procuradorias e com órgãos do Governo do Estado para aprimorar a rede de proteção à mulher

5 Fortalecer a atuação das

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vereadoras na Câmara Municipal Orientar as cidadãs sobre seus direitos por meio de materiais informativos, em parceria com os municípios

Para saber mais e acessar o modelo de projeto de resolução para criar uma Procuradoria da Mulher acesse www.leandre.com.br ou entre em contato pelo telefone (41) 99893-4300.

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Por que precisamos Ações que podem ser falar sobre a violência desenvolvidas contra a mulher?

“Quem agride uma mulher, machuca a família toda”.

Leandre Dal Ponte

Os tipos de violência

No Brasil, a cada hora, sete mulheres são estupradas.

Além disso, de acordo com o Atlas da Violência 2020, a cada duas horas uma mulher é assassinada no país. De 2013 a 2018, houve um aumento de 8,3% do número de homicídio de mulheres dentro de suas próprias casas.

Por isso, estima-se que 30,4% dos homicídios de mulheres em 2018 tenham sido feminicídios.

contra a mulher

Violência sexual

qualquer atitude que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; que a induza a comercializar a sua sexualidade; ou que a impeça de usar método contraceptivo.

Violência moral

qualquer atuação que configure calúnia, difamação ou injúria.

Violência patrimonial

qualquer atitude que caracterize retenção, subtração, destruição de objetos, documentos pessoais, bens, ou recursos econômicos.

Violência física

qualquer ação que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

Violência psicológica

qualquer comportamento que cause dano emocional e diminuição da autoestima.

Novas tipificações criminais, criadas por articulação da Bancada Feminina:

Feminicídio

A Lei 13.104, de 2015, tornou crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Quem comete este crime pode pegar de 12 a 20 anos de prisão.

Violação da Intimidade na Internet

Em 2018 entrou em vigor a Lei 13.772/18, que incluiu a violação da intimidade como violência doméstica e familiar. A Lei também tornou crime registrar conteúdo com cena de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes.

Estupro coletivo e divulgação de cenas de estupro

Em 2018, a Lei 13.718/18 aumentou a pena quando o estupro por cometido por mais de 2 pessoas e ainda tornou crime registrar ou compartilhar cenas de estupro ou que façam apologia a esse crime.

Importunação sexual

A Lei 13.718/18 também tornou crime os atos libidinosos, práticas e comportamentos sem consentimento que tenham finalidade de satisfazer desejo sexual, tais como: apalpar, tocar, desnudar ou masturbar-se em público.

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AÇÕES

Leandre é eleita Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados, em virtude do trabalho realizado para proteção da rede de proteção à mulher.

+lutas pelas mulheres RA

T

Projeto Leandre busca fortalecer a rede de proteção A luta de de Leandre para levar a Casa da Mulher Brasileira para mais cidades do àParaná mulher nas cidades do interior “Levar a Casa da Mulher Brasileira para mais cidades do Paraná significa: garantir direitos e criar uma rede de proteção humanizada às mulheres vítimas de violência.” Leandre Dal Ponte

OJETO EM PR

M ITAÇÃ

O

2020 2021

Leandre articula a criação da Procuradoria da Mulher em mais de 60 Câmaras Municipais no Paraná.

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Casa da Mulher Brasileira

Leandre integra a comitiva que representou o Brasil na 63ª Comissão sobre a Situação da Mulher, na ONU (EUA) Leandre assina o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e integra Comissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Leandre articula a criação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.

Por solicitação de Leandre, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJPR emitem recomendação para juízes/as garantirem a proteção das mulheres durante a pandemia de Covid-19.

Leandre é eleita uma das coordenadoras da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados

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Leandre dá início à implementação de protocolos para recebimento de denúncias pela Câmara dos Deputados

2019

Leandre assume a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados

2018

2015

para articular estratégias em defesa das mulheres.

O Projeto de Lei 501/19, de autoria de Leandre, determina que os estados criem Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) no prazo de cinco anos, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública. Para Leandre, autora da proposta, “hoje as CasaAda Mulher é um Centro Deam estão majoritariamente posicionadas nas capitais e grandes centros urbanos. especialização deste de atendimento humanizado e VOZES FEMININAS especializado, para atender tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, mulheres em situação de MULHER doméstica, com com a presença, por exemplo,PROCURADORIA de delegadas doDA sexo feminino, mas também para violência empreender ações mais serviços centralizados num MAIS MULHERES NA POLÍTICA PROCURADORIA DA MULHER único lugar. efetivas de combate àMAIS violência contra aFEMININAS mulher, que são mais escassas no interior”, completou.

O projeto MULHERES VOZES PROCURADORIA DA MULHER NA POLÍTICA PROCURADORIA DA MULHER já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão de Segurança Pública e MAIS MULHERES NA POLÍTICA VOZES FEMININAS MULHERES PROCURADORIA FEMININAS MAIS Combate ao Crime Organizado eVOZES foi considerado prioritário pela Bancada Feminina.

DA MULHER NA POLÍTICA

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