Violencia contra menores em moçambique

VIOLÊNCIA CONTRA MENORES EM MOÇAMBIQUE

REVISÃO DE LITERATURA

MAPUTO, JUNHO DE 2008

FICHA TÉCNICA Título: Violência Contra Menores em Moçambique - Revisão da Literatura Data: Junho de 2008 Propriedade: Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) Equipa de Pesquisa: Adriano Biza, Sandra Gonçalves, Chagas Levene e Henriqueta Tojais (KULA Estudos e Pesquisas Aplicadas, Ltda)

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ÍNDICE ABREVIATURAS............................................................................................................................. 5 I. INTRODUÇÃO.............................................................................................................................. 6 II. OBJECTIVOS DO ESTUDO........................................................................................................ 7 III. METODOLOGIA ......................................................................................................................... 8 IV. TEORIZAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MENORES.................... 9 IV.1. O CONCEITO DE VIOLÊNCIA................................................................................................ 9 IV.2. DEFININDO O MENOR..........................................................................................................11 IV.3. A GÉNESE E RECONHECIMENTO DO PROBLEMA...........................................................12 V. TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES ...........................................................................14 V. 1. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU NA FAMÍLIA ......................................................................14 NEGLIGÊNCIA E SUPER – PROTECÇÃO....................................................................................16 ABUSO SEXUAL............................................................................................................................16 V.2. A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS...............................................................................................17 V.3. A VIOLÊNCIA NA COMUNIDADE..........................................................................................19 PROSTITUIÇÃO INFANTIL............................................................................................................19 CASAMENTOS PREMATUROS ....................................................................................................21 TRÁFICO E VENDA DE CRIANÇAS .............................................................................................22 V. 4. VIOLÊNCIA NA ESFERA DO TRABALHO: O TRABALHO INFANTIL ................................24 V. 5. VIOLÊNCIA SISTÉMICA OU INSTITUCIONAL: AS CRIANÇAS EM CONFLITO COM A LEI ..................................................................................................................................................26 VI. CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA MENORES......................................................................28 VI.1. FACTORES HISTÓRICOS E CULTURAIS............................................................................28 CRENÇAS MÁGICO RELIGIOSAS................................................................................................30 VI.2. FACTORES SÓCIOECONÓMICOS.......................................................................................31 VI.3. FACTORES INSTITUCIONAIS ..............................................................................................35 VI.4.RELAÇÃO COM HIV E SIDA..................................................................................................36 VI.5.FACTORES TRANSNACIONAIS: TURISMO SEXUAL E EXTRACÇÃO DE ÓRGÃOS........37 VII. MAGNITUDE E CONTORNOS DE ALGUMAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES......................................................................................................................................39 VII.1. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FÍSICA E PSICOLÓGICA...........................................................39 VII.2.ABUSO SEXUAL ...................................................................................................................42 VII.3.GRAVIDEZ PRECOCE...........................................................................................................44 VII.4. CASAMENTOS PREMATUROS...........................................................................................47 VII.5.TRABALHO INFANTIL ..........................................................................................................48 VII.6.TRÁFICO DE MENORES.......................................................................................................49 KULA, ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS, LDA

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VIII. DINÂMICA DA RESPOSTA À VIOLÊNCIA DE MENORES ..................................................51 VIII.1. O QUADRO LEGAL DE PROTECÇÃO DA CRIANÇA........................................................51 VIII.2. POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DO GOVERNO ..................................................................55 VIII.2.1. OPERACIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS ...........................................56 VIII.2.2. OS GABINETES DE ATENDIMENTO À MULHER E CRIANÇA ......................................57 VIII.3. ACÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL........................................................................................58 ADVOCACIA E LOBBYNG ............................................................................................................58 CAMPANHAS DE CONSCIENCIALIZAÇÃO .................................................................................58 VIII.4. RESPOSTA COMUNITÁRIA...............................................................................................60 IX. EXPERIÊNCIA DOS PAÍSES DA REGIÃO ..............................................................................61 IX.1.VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL..............................................................................................61 IX.2.CASAMENTOS PRECOCES ..................................................................................................63 IX.3.TRÁFICO DE CRIANÇAS .......................................................................................................64 X. CONCLUSÃO.............................................................................................................................65 XI. RECOMENDAÇÕES .................................................................................................................67 PREVENÇÃO .................................................................................................................................67 RESPOSTA ....................................................................................................................................67 PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO E MECANISMO DE COLECTA DE DADOS, MONITORIA E AVALIAÇÃO...................................................................................................................................68 XII. BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................70

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ABREVIATURAS AMODEFA ADDC COV FMI ILO/OIT INFOTRAB INE ISRI MIMAS MINT MEPT MULEIDE NU PNAC OIM OMS ONG OTM OMM ONP OSISA PES PARPA PACOV PES UNICEF UNICRI RSA SADC SANTAC UA WLSA

Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família Associação dos Defensores dos Direitos da Criança Crianças Órfãs Vulneráveis Fundo Monetário internacional Organização Internacional do Trabalho Inquérito sobre a Força de Trabalho Instituto Nacional de estatísticas Instituto Superior de Relações Internacionais Ministério da Mulher e Acção Social Ministério do Interior Movimento Educação para Todos Mulher Lei e Desenvolvimento Nações Unidas Plano Nacional de Acção para a Criança Organização Internacional de Migração Organização Mundial da Saúde Organizações Não Governamentais Organização dos Trabalhadores Moçambicanos Organização da Mulher Moçambicana Organização Nacional dos Professores Iniciativa da Sociedade Aberta para a África Austral Plano Económico e Social Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta Plano Nacional de Acção para as Crianças Órfãs e Vulneráveis Plano Económico e Social Fundo das Nações Unidas para a Infância Instituto das Nações Unidas de Pesquisa Inter-regional de Crime e Justiça República da África do Sul Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral Campanha Regional da África Austral contra o Abuso Sexual e Tráfico Ilegal de Crianças União Africana Women and Law in Southern Africa

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I. INTRODUÇÃO O presente relatório apresenta os resultados do estudo bibliográfico sobre a situação da violência contra menores em Moçambique para a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC). A FDC pretendeu realizar esta análise com o objectivo de obter informação detalhada que lhe permita conhecer a sua situação sobre as causas, motivações, tipologias e perfil sócio cultural assim como ter informação actualizada dos aspectos particulares que catalisam o fenómeno em diversos contextos do país.

A violência contra menores é um problema de saúde e de violação dos direitos humanos ao nível global e de crescente preocupação na África Sub-Sahariana. Na África Austral e em Moçambique em particular, mesmo com estudos limitados sobre a violência sexual de menores, os dados disponíveis mostram que ela constitui um dos problemas de saúde pública e social preocupante.

Em resposta a esta situação, o UNICEF e a Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI) iniciaram um programa conjunto, em parceria com a sociedade civil Moçambicana, a fim de promover os direitos da criança em Moçambique. A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) é um dos 13 (treze) parceiros do programa e está a implementar o seu projecto em parceria com 8 (oito) redes que trabalham em prol da criança.

Entretanto, como forma de informar e desenvolver estratégias efectivas de prevenção, é necessário ter informação mais completa sobre a ocorrência de violência infantil. É nesta perspectiva que a FDC em colaboração com o UNICEF, pretenderam realizar um estudo, usando fontes de informação secundária, sobre a violência de menores em Moçambique. A análise enquadra-se num pressuposto fundamental de busca de dados que informem a definição de estratégias e também no facto de que se medidas ou acções concretas não forem tomadas com vista a sua prevenção dificilmente se alcançarão os objectivos preconizados nos documentos programáticos do país visando a sua erradicação.

O relatório apresenta primeiro as concepções e diferentes tipos de violência tendo em conta o espaço onde ocorrem. Em seguida são mencionados os diferentes factores que motivam esta violência e números que realçam a magnitude do fenómeno em Moçambique e em comparação com alguns países da região. Na parte final são apresentadas experiências de países da região sobre o fenómeno, as diferentes acções de resposta, as conclusões e respectivas recomendações

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II. OBJECTIVOS DO ESTUDO II.1 Objectivo Geral O estudo teve como objectivo principal fazer uma pesquisa baseada em informação secundária sobre a violência de menores em Moçambique, com particular enfoque para a criança do sexo feminino.

II.2 Objectivos específicos Identificar os tipos de violência de menores mais comuns em Moçambique; Analisar os factores socioculturais que favorecem a ocorrência da violência em Moçambique; Mapear as áreas (geográficas e sectores de trabalho) de maior ocorrência da violência de menores em Moçambique; Identificar os potenciais riscos e factores protectivos da violência de menores; Identificar áreas de pesquisa futura; Fazer recomendações de como melhorar e fortalecer as intervenções para melhor identificar, tratar e prevenir a violência de menores em Moçambique.

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III. METODOLOGIA O estudo foi essencialmente baseado na revisão documental existente sobre a violência de menores. Esta etapa fundamental foi complementada pela realização de entrevistas semi estruturadas junto a actores que intervêm directamente sobre o fenómeno.

A revisão da documentação permitiu dispor de dados e conclusões produzidos por outros pesquisadores o que ajudou no refinamento dos tópicos que sustentaram a análise conduzida e principalmente informou sobre o saber produzido local e internacionalmente sobre a violência de menores e compreendeu informação e achados de carácter qualitativo e quantitativo.

Nesta etapa pôde-se verificar em que medida o fenómeno foi explorado, e sobretudo identificar as principais fontes de informação que resultaram na produção de um perfil de entidades e tipos de dados a recolher, definir linhas claras de orientação para a definição de ferramenta de busca de dados.

A análise foi baseada na recolha de informação em fontes primárias (livros, relatórios de estudo, revistas de artigos especializados, recensões bibliográficas, inquéritos quantitativos e legislação e estratégias programáticas) junto de bibliotecas de instituições de ensino, entidades governamentais e não governamentais que intervêm sobre o fenómeno.

A informação documental foi posteriormente complementada com a realização de entrevistas semi-estruturadas. Estas foram dirigidas a informantes chaves representantes de actores institucionais directamente envolvidos em acções programáticas na prevenção e resposta ao fenómeno e, sobretudo na promoção e preservação dos direitos da criança em Moçambique.

Estas foram realizadas com a finalidade de obter informação que permitisse caracterizar os contornos e dimensão do fenómeno no país.

As entrevistas foram aplicadas usando se um guião que continha aspectos pertinentes para a análise, nomeadamente, tipos de violência; causas para a violência; natureza de aspectos relativos à dinâmica da resposta nacional ao fenómeno (politicas, estratégias e acções específicas); potenciais áreas de intervenção e recomendações para componentes de prevenção e resposta.

As entrevistas foram administradas e focalizadas nas entidades da sociedade civil Moçambicana que promove direitos da criança em Moçambique. Estas elucidaram sobre a ocorrência de casos de violência nos contextos em que intervêm, as particularidades nas formas de violência, as tendências e os aspectos que influenciam a ocorrência de actos de violência contra menores.

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IV. TEORIZAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MENORES IV.1. O CONCEITO DE VIOLÊNCIA Existem várias abordagens teóricas e metodológicas que definem violência de forma geral e violência contra menores, de forma particular. Esta diversidade resulta da multiplicidade de actores distintos que por sua vez fomentam uma variedade de conceitos que se focalizam em realidades distintas buscando as especificidades de cada uma delas. A violência contra a criança é assim uma categoria específica que desperta atenção particular sobretudo por ser canalizada aqueles que não se podem defender dela.

A violência é vulgarmente percebida como a acção física com recursos ou não de instrumentos para causar danos a uma pessoa ou grupos. As perspectivas restritas de definição da violência dependem de cada disciplina que a estuda. Por exemplo as ciências penais e jurídicas a estudam de modo a punir o agressor, dando importância por isso a agressão directa visível.1 A violência contra menores ocorre em diferentes meios e ambientes sociais, nomeadamente na família, nas escolas, em instituições como orfanatos e outros locais de acolhimento, nas ruas, nos locais de trabalho e nas prisões. Ela é geralmente motivada por uma acção conjugada de diferentes factores. Ela pode surgir em consequência de crenças culturais, normas e práticas tradicionais, de factores socioeconómicos e até fruto de causas políticas, em situações de conflito.2 Uma parte não menos significativa da violência contra as crianças resulta em morte mas a maior parte dela nem sequer deixa marca visíveis.3 Alguns autores, sobretudo no campo das ciências sociais e comportamentais, devido a sua complexidade, e na tentativa de identificar os seus factores motivadores definiram a violência de modo mais abrangente devido a complexidade da mesma, mesmo que ainda existam alguns que a definam de forma restrita. A Organização Mundial da Saúde (OMS) no seu relatório pioneiro sobre a violência e a saúde publicado em 2002 citado pelo UNICEF aborda este fenómeno de forma abrangente e integrada. A instituição descreve e enfatiza que a violência é um fenómeno extremamente difuso e complexo, que inclui a violência física, sexual, psicológica e ainda a privação e a negligencia.4 Da definição da OMS percebe-se que a violência pode ser não só aquela directamente identificável por ser directa, física exercida com recursos ou não de instrumentos para causar danos, mas também formas aparentemente subtis de violência, cuja manifestação percebe-se por exemplo pela privação de algo, pela forma de organização da família, da sociedade e também na forma de produção cultural.

Nesta linha de concepção da OMS, autores como Galtung tipificam a violência em três categorias: a violência directa e física, a violência indirecta ou estrutural e a violência cultural.5 Segundo o autor, todas estas formas de violência possuem o potencial de provocar danos ao infligido. Na violência directa e física, subjaz a perspectiva do agressor visível, que quando 1 DIVEP, vigilância epidemiológica das doenças e agravos não transmissíveis – dant and vigilância epidemiológica das causas externas. A violência e a saúde, p. 2 2 UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suiça, p. 100 3 Idem 4 UNICEF 2004- Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suiça p. 100 5 Galtung (1996). Peace by Peaceful Means .Sage Publications: Oslo, p. 31

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rastreada pode ser identificado o actor ou actores praticantes da mesma. Para o mesmo autor esta violência pode ser dividida em física e verbal, na qual a primeira tem consequências directas no corpo e a segunda na mente e no espírito. Ambas combinações de violência levam ao trauma que podem durar por muito mais tempo.6 Para além da violência directa e física, o autor identificou a violência estrutural ou indirecta, que provêm da estrutura social, seja de carácter familiar, estatal ou de alianças de Estados, entre outras. As duas maiores formas de violência estrutural são a repressão política e a exploração económica.7 A violência estrutural é de carácter subtil para alguns autores e constitui uma das formas mais expressivas de violência por ocorrer com permissão de normas de ordem social, e só pode ser percebida considerando o contexto social e histórico no qual ela é produzida, tendo em conta os interesses e valores concretos, que caracterizam cada sociedade ou cada grupo social, num determinado momento histórico8.

Por sua vez a violência cultural é considerada como se expressando de forma simbólica em alguns aspectos de uma religião e ideologia, linguagem e arte, ciência e lei, imprensa educação. Ela pode ser usada para legitimar a violência directa ou a estrutural, de modo a que seja vista como certa ou pelo menos não errada. 9 Tendo em atenção a amplitude em que se manifesta a violência a Convenção Sobre os Direitos da Criança definiu a violência também de forma mais ampla, como se depreende do artigo 19: Artigo 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança refere-se a violência contra a criança, “como todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevicia, abandono ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive violência sexual, violência contra crianças e o uso intencional da forca”.

Galtung (1996). Peace by Peaceful Means . Oslo: Sage Publications, p 31 Idem 8 Macedo (s/d). Violência doméstica contra crianças e adolescentes: Sentidos e significados, p. 5 9 Galtung (1996). Peace by Peaceful Means . Oslo: Sage Publications, p. 2 6 7

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IV.2. DEFININDO O MENOR Não existe uma definição consensual da categoria considerada “menor”. Para esta revisão bibliográfica a categoria será assimilada à “criança”. Para a sua definição concorrem critérios da idade (cronológica) e outros de carácter social e cultural particulares a cada uma das sociedades.

Na perspectiva dos direitos humanos largamente defendida pelas associações que lutam pelos direitos humanos das crianças e menores, o critério central para a definição de criança adoptado também pela Convenção sobre os Direitos da Criança é a idade cronológica. No entanto existem outros critérios, enraizados na crença popular e hábitos e costumes, que limitam a prática da defesa dos direitos humanos das crianças.

Na maioria dos casos a idade cronológica não coincide com critérios de natureza social e cultural para definir menores e/ou crianças, e muitas das vezes as definições locais de menor têm implicações na salvaguarda e preservação dos direitos de menores, constituindo como foi referido anteriormente em quadros permissivos e legitimadores da violência contra menores.

Em muitos contextos de Moçambique, por exemplo, existe a crença de que criança é aquele individuo que vai dos zero aos cinco anos, porque depois disso é considerado adulto, na medida em que passa a lhe ser atribuído a responsabilidade pelos cuidados dos irmãos mais novos e de outras tarefas domésticas.10 Neste sentido, mais do que a idade cronológica, o critério da responsabilidade social e o tipo de papeis que são suposto desempenhar constituem o marco referencial da definição de menor e/ou criança.

Vários estudos corroboram com este ponto de vista. Uma pesquisa feita em Mopeia e Murrumbala pela Save the Children UK, 11 constatou que para se destinar/distinguir: Características físicas: as comunidades dão importância às mudanças físicas ocorridas nas crianças na puberdade, e para as mulheres a ocorrência do primeiro ciclo menstrual; Ritos de iniciação: que faz parte da socialização e muda o estatuto da criança, de modo que a partir do momento das primeiras regras a rapariga deve participar nos ritos para ser respeitada pela comunidade como mulher ou pai; A ajuda nos trabalhos domésticos: em ambos sexos se mostrarem capacidade de trabalho na ajuda aos pais nos seus afazeres diários; Comportamento sexualmente orientado: a demonstração da sexualidade principalmente no rapaz se começa a se interessar pelo sexo oposto; Posse do julgamento: a capacidade de tomar decisões consideradas autónomas ou maduras; Frequência escolar: uma criança que deixa a escola é considerada apta a trabalhar e a manter relações sexuais.

Jornal Noticias. 20 de Junho de 2008.

Save the Children UK (2007). Proteger as Crianças: atitudes comunitárias em relação ao abuso sexual de crianças nas zonas rurais de Moçambique. Maputo, p. 4/5.

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Não obstante esta complexidade, vários actores institucionais com acções no campo dos direitos humanos da promoção dos direitos das crianças, em particular em Moçambique usam a definição contida na Convenção sobre os Direitos das Crianças, que será igualmente usada para este trabalho.

A criança de acordo com o artigo 1 da Convenção sobre os Direitos da Criança, entende-se como todo o ser humano menor de 18 anos salvo se nos termos da lei que lhe for aplicável atingir a maioridade mais cedo.

Neste contexto, a violência contra menores será aqui entendida como todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevicia, abandono ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, inclusive violência sexual, violência contra crianças e o uso intencional da força, aplicadas a todo o ser humano ou indivíduo menor de 18 anos. Esta definição para além de explorar diferentes dimensões do problema, está em consonância com os dispositivos normativos internacionais e nacionais.

IV.3. A GÉNESE E RECONHECIMENTO DO PROBLEMA A preocupação pela violência contra menores emerge na agenda política e programática na sua primeira enunciação jurídica ocorrida através da Convenção Internacional para a Supressão do Trafico de Mulheres e Crianças de 1991 rubricada em Genebra, 12 seguida pela Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança,13 adoptada pela Liga das Nações para garantir protecção especial da criança. Posteriormente, instrumentos subsequentes elaborados procuraram seguir a mesma abordagem, como as cartas regionais sobre a matéria, e a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 igualmente aplicável ás crianças.

O consenso de que havia necessidade de um instrumento específico que estivesse direccionado à protecção da criança fez com que em 1989 a Assembleia Geral das Nações Unidas promulgasse a Convenção sobre os Direitos da Criança da qual Moçambique é signatário desde 1990 e que a ratificou em 1994.

Outros esforços legislativos e de consciencialização tendentes a defesa dos direitos humanos das crianças foram desenvolvidos regionalmente e globalmente. As Nações Unidas em 2001 tendo em conta a continua degradação das condições das crianças que a remetem à violência extrema, realizou uma sessão especial na sua sede em Nova Iorque de 19 a 21 de Setembro, antecedida da cimeira mundial para as crianças na mesma cidade. Os dados de então mostram que mais de 10 milhões de crianças abaixo de cinco anos morriam todos os anos por doenças preveníveis e mal nutrição; um terço delas não completava cinco anos de escolarização básica; aproximadamente 100 milhões de crianças no ensino primário muitas delas não eram raparigas; que 300.000 delas foram recrutadas para conflitos armados e que aproximadamente 60 milhões trabalhavam nas piores condições possíveis.14

Wiecko, Ela et all (s/d). Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Serra Jr (2006). O contexto jurídico internacional e nacional do tráfico. Serra, Carlos (edt). Tatá papá, tatá mamã: tráfico de menores em Moçambique. Imprensa Universitária, p. 70 14 UN Special Session on Children. Newsletter. April/May 2001. n° 1 12 13

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Como corolário do reconhecimento dos problemas que afectam a criança, Moçambique fez em 1979 pela resolução nº 23/79 de 28 de Dezembro, a “Declaração dos Direitos da Criança Moçambicana”, uma resposta do governo e da Assembleia Legislativa ao facto de o ano de 1979 ter sido declarado pelas Nações Unidas o ano internacional da criança. Em Moçambique milhares de crianças têm sido vítimas de violência nos seus direitos fundamentais, incluindo as formas mais extremas de violência, como a violência física e sexual, que dificulta o seu desenvolvimento saudável. Alguns estudos já realizados,15 reforçam as evidências de que a violência nas suas diversas manifestações que se apresentam em seguida são generalizados em Moçambique.

Uma das primeiras lições a aprender é que a violência contra menores constitui um dos maiores problemas que enferma a sociedade moçambicana a julgar pelo seu reconhecimento e integração nas agenda governativa do país. Embora o seu reconhecimento como problema tenha ocorrido num período bastante longo com adesão a normas de direitos humanos das crianças em particular a Convenção sobre os Direitos da Criança entre outros instrumentos internacionais, as suas tendências actuais evolutivas e de contínua reprodução faz do sua eliminação e/ou redução um dos maiores desafios das autoridades governamentais e organizações da sociedade civil nacional e internacional. Os esforços até ao presente realizados continuam a ser incipientes sobretudo para limitar os constrangimentos sócio culturais que favorecem o fenómeno.

Barros, João Gabriel de e Tajú, Gulamo (1999). Prostituição abuso e trabalho infantil em Moçambique. Maputo; Bagnol, Brigitte e Cabral (2000). Assédio e abuso sexual nas escolas. Maputo e Baleira, Sérgio (2001). Factores de influência na violação dos direitos da criança, prostituição infantil e abuso sexual de menores em Ressano Garcia. Maputo 15

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V. TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES Como inicialmente demonstrado na conceitualização, existe uma variedade de tipos de violência praticada contra menores. A presente revisão privilegiará as formas mais comuns em Moçambique a saber, a violência doméstica física, violência doméstica psicológica, negligência, super – protecção, abuso sexual, prostituição infantil, trabalho infantil, tráfico e venda de crianças e crianças no cativeiro ou em conflito com a lei.

A distinção destes tipos de violência é guiada por critérios metodológicos de apresentação da informação e motivos didácticos para permitir comodidade na análise, o que não significa que elas ocorram separadamente. As fronteiras efectivas e critérios de diferenciação como práticas sociais são muito ténues. Por exemplo: a violência doméstica pode ocorrer como violência doméstica física, psicológica, negligência, super – protecção, abuso sexual, trabalho infantil entre outras combinações, como resultado do ambiente de violência estrutural existente na família. A separação é apenas por motivos didácticos, para permitir comodidade de análise.

No geral as diferentes formas de relacionamento coexistem e se exercem ora dentro das normas, ora fora delas, na interface entre o socialmente legitimado e reprovado.

O Estudo das Nações Unidas (NU) sobre Violência Contra Crianças elaborado em 2006 apresenta um cenário global preocupante acerca da violência contra menores. Segundo o estudo, a maioria dos actos de violência contra menores é cometida por pessoas que fazem parte das suas vidas e têm ocorrido mais frequentemente no seio da família, nas escolas e ambientes educacionais, nas instituições de acolhimento e de justiça, nos locais de trabalho e na comunidade.16 A presente revisão de bibliografia seguirá a mesma estrutura para melhor elucidar as diferentes configurações que o fenómeno assume em espaços variados.

V. 1. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU NA FAMÍLIA A família é considerada o primeiro ambiente para o crescimento e bem-estar das crianças e atribui-se maior potencial de proteger crianças e velar pela sua segurança física e emocional. É neste grupo onde é suposto garantir-se os direitos da criança à vida, à sobrevivência, ao desenvolvimento, à dignidade e à integridade física; todavia nem sempre ocorre desta forma.

Do nascimento até a idade de 18 anos, as crianças são vulneráveis a diversas formas de violência dentro das suas famílias. A família constitui igualmente o primeiro espaço onde ocorre a violência contra menores. A prevalência da violência contra crianças no espaço familiar ocorre por parte de pais e de outros familiares próximos e assume a forma de violência física, sexual e psicológica, bem como a negligência deliberada. 17 De acordo com Azevedo e Guerra, estudiosas e pesquisadoras do Laboratório de Estudos da Criança, pertencente ao Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, a Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes caracteriza-se como:

16 PRIMEIRO ESTUDO GLOBAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS APRESENTADO ÀS NAÇÕES UNIDAS EM MAPUTO, CONSULTADO EM WWW.VIOLENCESTUDY.ORG À 22 DE ABRIL DE 2008.

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NU (2006). Estudo das Nações Unidas sobre a Violência Contra Crianças. Nações Unidas, p. 14 KULA, ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS, LDA

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Violência doméstica é “todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de protecção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”18

A violência doméstica então, apresenta-se sob diversas tipificações, como se pode apreender do conceito: a violência física, sexual, psicológica e a negligência. A Violência doméstica física resulta do emprego da força no processo de disciplinar a criança ou adolescente por parte dos pais. É a forma mais comum de violência e várias famílias fazem recurso a ela como uma forma de educar e acabam agredindo as crianças no ambiente doméstico.

Tal como na maior parte do mundo, em Moçambique os castigos corporais contra os menores não são proibidos, pelo facto de o recurso ao castigo corporal como forma de disciplinar a criança ser cultural e legalmente aceite e praticado. De acordo com o relatório da Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children GI, em Moçambique só existe proibição da violência contra menores referente apenas a sentença por crime, mas em casa, na escola e nos centros alternativos de cuidados e educação a menores, a violência vigora como instrumento de punição.19 O Estudo das NU sobre Violência Contra Crianças elaborado em 2006 reconhece que o infanticídio, a crueldade e humilhação, a punição, a negligência, o abandono, o abuso sexual e outras formas de violência provem de tempos remotos da civilização e reconhece também como um problema global e preocupante em todos os países e está enraizado na cultura, economia e práticas culturais que urge mudar.20 Segundo o UNICEF citando a Sociedade de Psicologia Britânica, a violência praticada contra menores têm sido considerados pelos psicólogos como base para o futuro comportamento agressivo da pessoa adulta: “existem actualmente provas significativas que demonstram a relação entre a exposição a qualquer tipo de violência, por ligeira que seja, (…) e a aquisição de modos violentos de comportamento21”

Por seu turno a violência doméstica psicológica ocorre quando o adulto constantemente deprecia a criança, bloqueando os seus esforços de auto aceitação, causando-lhe sofrimento mental, tornando a criança medrosa e ansiosa e representando formas de sofrimento psicológico como – isolamento emocional, ausência de contacto olho no olho e medo em relação aos agressores. Também considerada de violência emocional, esta tem sido pouco documentada e/ou estudada em contextos moçambicanos.

18 Macedo (sd:5). Violência doméstica contra crianças e adolescentes: Sentidos e significados, p. 5 19 Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children(2007). Ending legalised violence against children: Following up the UN Secretary General’s Study on Violence against Children, p. 22 19 UN (2006). World Report on Violence Against Children, p. 6 20 Idem 21 UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suiça, p. 102

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NEGLIGÊNCIA E SUPER – PROTECÇÃO Trata-se de um conceito lato que inclui várias práticas expressivas de violência, desde a incapacidade de ir ao encontro das necessidades emocionais e materiais da criança e a incapacidade de providenciar estímulo físico e intelectual e garantir orientação e supervisão adequadas. A supervisão inadequada é um importante factor de lesões e morte por acidentes no lar e contribui para o envolvimento de crianças em actividades perigosas como o abuso de drogas e a actividade sexual prematura e não protegida.22 O abandono de crianças e por consequência a sua exposição a situações de risco constitui uma forma extrema de negligência. A decisão de abandonar uma criança pode por vezes ser uma resposta à falta de mecanismos de apoio ou pode ser determinada pelas tradições culturais.23 É recorrente em Moçambique falar-se de menores objectos desta forma de violência, muitas das crianças “na” rua o são como resultado da prática deste tipo de violência, em que parte significativa dos progenitores e/ou redes de parentes excluem-se das suas responsabilidades em prover necessidades físicas a uma criança ou adolescente. Este tipo de violência ocorre frequentemente quando os pais e adultos não provêm alguns bens materiais aos seus filhos e/ou dependentes como roupa, calçado e outros bens/serviços não materiais como a educação e supervisão adequada.

Por seu turno a super – protecção refere-se a excessiva preservação dada ao menor devido ao medo que os pais têm de que as crianças corram perigo, neste tipo de situação, a criança é isolada da sociedade e este risco aumenta se a criança e a família vivem isoladas. Como consequência a criança terá dificuldades de fala e linguagem, timidez acima do normal, poucos amigos ou nenhum e isolamento da criança em relação à sociedade.

ABUSO SEXUAL O abuso sexual de menores é principalmente um dos fenómenos que preocupa cada vez mais as autoridades moçambicanas. O reconhecimento (embora político e não efectivo) da questão e a sua inclusão na agenda governativa é evidência desta preocupação. O abuso de menores revela-se um fenómeno complexo na medida em que muitas vezes crianças que sofrem tais abusos não têm noção da situação de abuso ou encontram-se numa posição de dependência em relação aos perpetradores a partir da qual as vitimas têm dificuldade para expor os casos.

A definição mais abrangente de abuso sexual inclui: DEFINIÇÃO MAIS AMPLA DE ABUSO SEXUAL

Molestar ou atacar sexualmente uma criança ou permitir que uma criança seja sexualmente molestada ou atacada;

Encorajar, induzir ou forçar uma criança a ser usada para satisfação sexual de outra pessoa;

Usar uma criança ou deliberadamente expor uma criança a actividades sexuais ou pornografia;

Induzir ou permitir que se induza uma criança à exploração sexual comercial ou de alguma forma apoiar ou participar na exploração sexual comercial da criança.

Fonte: South African Law Commission’s Project Commitee

22 23

UNICEF(2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suíça, p. 105 Idem, p. 105 KULA, ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS, LDA

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De acordo com as definições feitas pelo estudo da SC UK sobre abuso sexual de raparigas nas escolas moçambicanas, o abuso sexual é classificado em dois tipos; o intra familiar que ocorre dentro da família e o extra familiar. O abuso sexual intra familiar, em forma de incesto considera-se o mais comum em todas as sociedades e estratos sociais e envolve menores e um membro da família – pai, mãe, irmão, irmã, tios, avós, padrastos e outros parentes.24 O abuso sexual na família inclui todas as formas de exploração, assédio e sevícias tendentes a satisfação sexual e outras praticas sexuais e envolve a menor com um parente na maioria das vezes de quem o menor depende. 25 O abuso sexual que ocorre dentro da família acarreta danos mais profundos para a vítima, por não permitir a formação de uma estrutura para o ajustamento psicológico do indivíduo.26 As consequências físicas do abuso sexual podem incluir a gravidez prematura e não desejada, as doenças transmitidas sexualmente e a disfunção sexual.27 Os protagonistas agressores variam e podem incluir diferentes categorias. Intervir diante deste tipo de violência em particular e outras formas de violência contra crianças no contexto da família representa o maior desafio de todos, considerado que ela é vista pela maioria como a mais “privada” das esferas privadas, tornando-a camuflada.28 Em Moçambique o abuso sexual normalmente acontece com as crianças do sexo feminino, o que resulta actualmente no aumento dos casos de DTS’s, HIV e SIDA entre as raparigas menores de 18 anos. Para além de serem abusadas sexualmente pelos familiares e desconhecidos, as raparigas também são abusadas pelos seus professores nas escolas.

V.2. A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS As escolas constituem outro espaço onde ocorre a violência embora desempenhem um papel importante na sua protecção. Os ambientes educacionais expõem muitas crianças à violência e podem ensiná-las a praticar actos de violência. A violência nestes ambientes pode ser de vária ordem, é cometida por professores e outros funcionários de escolas e pode incluir castigos corporais, formas cruéis e humilhantes de punição psicológica, violência sexual e baseada no género e intimidação. Os castigos corporais, como bater em crianças com as mãos ou varas, são uma prática comum em muitas escolas de vários países. 29 A violência nas escolas também assume a forma de brigas e atitudes intimidatórias de colegas. Em algumas sociedades, comportamentos agressivos, inclusive brigas, são amplamente percebidos como um problema disciplinar de pouca importância. A violência sexual e baseada no género também ocorre em ambientes educacionais. Em grande parte, é direccionada a meninas por professores e colegas do género masculino. 30 Embora haja evidências das outras formas de violência mencionadas, em Moçambique a forma de violência na escola mais documentada é a violação e/ou abuso sexual, dado as suas implicações para a preservação e garantia de direitos das crianças.

Outras Vozes n° 20, Agosto de 2007, p 3 Idem 26 Idem 27 UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suiça, p.

103 28 NU (2006). Estudo das Nações Unidas sobre a Violência Contra Crianças. Nações Unidas, p. 14 29 Idem, p. 17 30 Idem, p. 18 24 25

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Em Moçambique a escola constitui um dos espaços institucionais onde ocorre a violência. Um estudo realizado a nível das escolas de cinco províncias de Moçambique revelou que o abuso sexual é um problema generalizado nas escolas e que as formas de abuso sexual envolvendo a força são mais reconhecidas do que as formas verbais. Carícias sem consenso e as insinuações indecentes foram as manifestações de abuso sexual menos reconhecidas. A mesma pesquisa notou que “num universo de aproximadamente 950 raparigas 8 a 16% sofreu alguma forma de abuso com relação sexual e, até aproximadamente 35% esteve sujeita ao assédio sexual envolvendo a persuasão verbal.31 Os resultados das entrevistas dos actores sociais indicam que grande parte de abuso envolve relação sexual (65%), e em geral, o professor é o abusador. Regra geral foram descritos três tipos de cenários comuns associados à exploração e abuso sexual de raparigas estudantes pelos seus professores: no primeiro cenário o professor oferece á rapariga que está com dificuldades na escola, a oportunidade de ser aprovada para o ano seguinte em troca de favores sexuais. O segundo cenário envolve a rapariga a ser chantageada para ter relações sexuais com o professor que a ameaça reprová-la, embora tenha resultados escolares adequados. O terceiro cenário envolve o professor a forçar e assaltar sexualmente e a violar as estudantes do sexo feminino na própria escola ou em sua casa. Embora o primeiro cenário seja considerado o mais comum, pesquisas sobre opiniões de estudantes sobre o fenómeno revelaram que mesmo o facto de ser uma boa estudante não oferece qualquer protecção: se o professor gosta duma rapariga, fará tudo o que for necessário para manter relações com ela.32 Vários estudos apontam para a existência de um elevado nível de abuso sexual no sistema escolar. Um estudo realizado com o apoio da Save the Children, da CARE International, do MEC e da Rede-CAME/FDC, estimou que pelo menos 8% das crianças a frequentarem escolas tinham sofrido abuso físico sexual.33 Num Perfil dos Jovens do estudo realizado pelo Ministério da Juventude e Desportos em 2004 e com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 20% das raparigas que participaram no estudo declararam que o abuso era um problema nas escolas. As estudantes informaram ter sido forçadas a escolher entre fazer sexo, pagar dinheiro ou ser expulsas da escola.34 Segundo o estudo da Actionaid realizado em 2004, o abuso sexual contra menores ocorre mais nos níveis de ensino inferiores e as suas maiores vitimas são raparigas, os níveis básicos, EP1 e EP2, sendo raro a ocorrência do fenómeno no Ensino Secundário do 1º e 2º Graus respectivamente.35 O mesmo estudo também salienta que a vulnerabilidade da rapariga nestes níveis poderá estar associado, ao facto da sua personalidade e convicções estarem ainda em processo de desenvolvimento.36 Este estudo é corroborado por outro realizado pela Save the Children UK realizado em 2005 sobre abuso sexual das raparigas nas escolas moçambicanas, da cidade de Maputo, província de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, e

Matavel, Joaquim (ed) (2005). Relatório do Estudo sobre Abuso Sexual da Rapariga nas Escolas Moçambicanas. Save The Children UK, 2005, p.7 32 Save the Children UK (2007). Proteger as crianças: atitudes comunitárias em relação ao abuso sexual de crianças nas crianças rurais em Moçambique. Maputo: Save the Children UK 33 UNICEF (2006). A Pobreza na Infância em Moçambique Uma Análise da Situação e das Tendências. Maputo, p. 189 34 Idem, p. 22 35 Actionaid (2004). Estudo sobre o Abuso Sexual da Rapariga nas Escolas, p. 25 36 Idem 31

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Nampula. No EP1 o numero de abusadas correspondeu a 31.6% e na EP2 45.2%, contra 21% do ES 1 e 2.6% para ES2.37 O mesmo estudo da Actionaid enfatiza a importância das relações de parentesco para a ocorrência de abusos sexuais contra menores. Para o estudo “O grau de parentesco entre a vítima e as pessoas com as quais reside, parece ser factor preponderante na propensão ao abuso: 63% das abusadas provém de famílias separadas, umas não vivem com nenhum dos pais e algumas das abusadas vivem com os maridos. As que viviam com os maridos se, se considerar a sua idade dir-se-ia que continuam numa situação de abuso, por serem ainda menores de 18 anos.38 O estudo da Actionaid também faz uma relação entre o abuso sexual e a área de residência, sublinhando que acima de 80% das abusadas são oriundas de famílias vivendo nas zonas suburbanas das cidades (pais deslocados devido à guerra) ou nas zonas rurais, economicamente pobres; o que revela que a vulnerabilidade económica é um factor que condiciona o abuso sexual.39 O estudo da Save the Children chega ás mesmas conclusões ao atribuir a ocorrência do abuso nas zonas urbanas em 51% contra 49% nas zonas rurais.

O abuso sexual contra menores ocorre também a nível da comunidade sob forma de violação, entendida como forma de violência onde um indivíduo força outro a ter relações sexuais contra a vontade dessa pessoa. O protagonista pode ser conhecido da menor, ou pode ser um estranho que a ataca quando está sozinha em circunstâncias que considere propícias. 40 V.3. A VIOLÊNCIA NA COMUNIDADE A comunidade constitui uma fonte de protecção e solidariedade para as crianças e ao mesmo tempo é ambiente de violência para menores. A violência na comunidade pode assumir a forma de violência física e sexual, raptos e tráfico. A violência pode também estar associada aos meios de comunicação de massa e a novas tecnologias de informação e comunicação.

Crianças mais velhas ficam expostas a um risco maior de violência na comunidade e as meninas ficam expostas ao risco da violência sexual e da violência baseada no género também. 41 Em contextos de Moçambique as crianças são vulneráveis à violência sexual e exploração por parte de membros da comunidade. A violência sexual é mais cometida por alguém que a criança conhece, como familiares ou adultos em cargos de confiança mas também pode ser cometida por pessoas que a criança não conhece. Ela assume outras práticas como a prostituição infantil, os casamentos e gravidezes precoces.

PROSTITUIÇÃO INFANTIL A prostituição infantil é também um abuso sexual de menores. A prostituição infantil geralmente se define como uma actividade onde actos sexuais com menores são realizados em troca de pagamento e, pode ocorrer de diversas formas: Actionaid (2004). Estudo sobre o Abuso Sexual da Rapariga nas Escolas, p. 25 Idem 39 Idem 40 Save the Children UK (2007). Proteger as crianças: atitudes comunitárias em relação ao abuso sexual de crianças nas crianças rurais em Moçambique. Maputo: Save the Children UK, p.8/9 41 NU (2006). Estudo das Nações Unidas sobre a Violência Contra Crianças. Nações Unidas, p. 22/24 37 38

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incentivo ou a coação para que uma criança se dedique a qualquer actividade sexual ilícita; a exploração da criança na prostituição ou outras formas sexuais ilegais; e a exploração da criança em espectáculos ou matérias pornográficos42.

Tendo em conta o conceito de criança, a designação de prostituição infantil é ambíguo porque supõe em princípio que é realizada por alguém que não tem ainda capacidades de juízo ou de decisão. Embora ocorra com o consentimento do menor/criança, a prática da relação sexual é considerada violência não sendo o consentimento válido.

Uma pesquisa realizada pela ILO em 2006 alerta para que evite explicações simples do fenómeno da prostituição infantil. Apesar de investigadores e profissionais da área concordarem que geralmente a prostituição infantil é causada por dificuldades económicas, fenómenos específicos devem ser objecto de análises detalhadas. No contexto de rápidas transformações sociais e económicas com consequências directas para as dinâmicas familiares, uma compreensão do fenómeno prostituição infantil tem, também, que olhar para as crianças como agentes. Isto, não significa culpabilizar as vítimas mas, reconhecer a complexidade do fenómeno.

Embora atendendo à especificidade de cada fenómeno, pesquisas existentes mostram que há a tendência das raparigas optarem pela prostituição porque acreditam que conseguem ganhar mais dinheiro enquanto que os rapazes geralmente optam pelo comércio informal.

A prostituição infantil ocorre envolvendo indivíduos de faixas etárias diferentes. Estudos sobre o fenómeno em Moçambique mostraram que a maioria dos clientes envolvidos na prostituição infantil são adultos com estabilidade financeira, comportando-se como sujeitos activos. Do outro lado encontram-se adolescentes, prostitutas e vitimas que são agentes passivos e cúmplices no processo e acção. Para estes estudos, a prostituição infantil reflecte o comportamento dos adultos porque as crianças não nascem prostitutas, propondo deste modo a designação de crianças prostituídas em vez de crianças abusadas sexualmente ou prostitutas43.

Uma das variantes documentadas do que se pode considerar prostituição infantil para responder a necessidades materiais consumistas é a ocorrência de relações sexuais de carácter transaccional entre adultos e crianças. É cada vez mais frequente a reportagem de casos de sexo transaccional intergeracional onde os homens são adultos e as mulheres são adolescentes e jovens. Termos como “titios e catorzinhas” ou “paga e pisa” (Bagnol e Chamo 2003) referem-se a este tipo de relacionamentos que equivale aos “sugar dadies” da literatura inglesa. Esta é uma realidade crítica num contexto com altas prevalências de HIV. Embora assuma facetas diferenciadas nos vários lugares onde o fenómeno ocorre, a prática de sexo entre pessoas de idades diferentes é genericamente uma prática implicitamente aceite e é sustentada por uma série de argumentos que prescrevem atitudes de aceitação e permissão o que concorre para reproduzir o fenómeno; com destaque para as ideias de que Convenção sobre os Direitos da Criança, editada pelo UNICEF e MIMAS, p. 24 Prostituição, Abuso Sexual e Trabalho Infantil em Moçambique: O Caso Específico das Províncias de Maputo, Tete e Nampula. Campanha Contra o Abuso Sexual de Menores. Terre des Hommes. Maputo, p. 17 42 43

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primeiro é uma forma de demonstração de masculinidade e até de poder económico e segundo, um estratégia de reprodução individual e colectiva num contexto de falta de oportunidades económicas e de consumismo exacerbado. A prática desta forma de “prostituição” é muitas vezes associado á pobreza, mas dados da realidade mostram que a motivação para se envolver nestes relacionamentos está também ligada à procura de bens considerados supérfluos (celulares, roupas de marca), satisfação de caprichos ou mesmo de vontade de distinção no grupo.

A nível do código penal moçambicano a questão da prostituição infantil é tratada como abuso de menores. O código penal em vigor segundo Malate consagra o princípio da “protecção absoluta de crianças menores de doze anos contra todas formas de abuso sexual”:44 Por isso por mais que uma menor de doze anos dê consentimento para uma relação sexual o código penal penaliza como crime de violação ao autor”.45 A reforçar a protecção absoluta de menores de doze anos não existe o artigo referente ao crime de lenocínio e corrupção de menores, o qual incorrem todos aqueles familiares ou encarregados de educação, professores, ou outra pessoa que porventura tenham obrigado a menor a manter relações sexuais46”.

Ainda para a protecção de menores mesmo sem ser um capítulo específico que trate do assunto, existe a tipificação de crime de violação, consagrado no código penal, que segundo Malate que pode ser usado para julgar casos que inclui: (1) relações sexuais conseguidas contra a vontade da mulher, (2) relações sexuais conseguidas com emprego da violência física ou de forte intimidação, (3) relações sexuais conseguidas com recurso a qualquer fraude que não seja sedução e (4) relações sexuais realizadas quando a mulher ou rapariga se encontre privada do uso da razão47”.

Outro artigo que pode ser usado para a protecção de menores é sobre o atentado ao pudor, pois inclui apalpar ou acariciar as nádegas, seios, pernas ou outras partes do corpo de uma mulher ou rapariga sem o consentimento dela. Introduzir, encostar ou colocar o órgão sexual masculino, no ânus, nas coxas, na boca, nos ouvidos ou em qualquer parte do corpo do homem ou da mulher sem o consentimento da pessoa visada, entre outras situações48.

CASAMENTOS PREMATUROS A Convenção dos Direitos da Criança (CDC) não aborda especificamente a questão de casamentos precoces mas nas suas ligações directamente relacionadas com outros direitos, como por exemplo o direito a liberdade de expressão, o direito de protecção contra todas as formas de abuso, o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento e consideração dos melhores interesses da criança, os casamentos de menores podem ser considerados como estando a violar as estipulações da CDC. Os casamentos prematuros, forçados, arranjados e gravidez na adolescência são questões intimamente inter-relacionadas e constituem outra forma de violência de menores. Estas práticas são consideradas violência porque na sua quase totalidade, a sua ocorrência não tem como base o livre consentimento dado por ambas as partes. Por esse facto, estes casamentos Malate, Teles (s.d). Abuso Sexual de Menores é Crime, Ministério para a Coordenação da Acção Social, Maputo, p. 4 45 Idem, p. 4 46 Idem, p. 10 47 Idem, p. 5 48 Idem, p. 12.

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violam os direitos das pessoas em causa sejam homens ou mulheres e independentemente da sua idade.49 Moçambique é um dos países com dados preocupantes sobre o fenómeno. Segundo o IDS de 2003 (citado pela SC UK 2005) quase um quarto (23%) das mulheres moçambicanas estão casadas quando atingem 15 anos de idade, e mais de metade das mulheres (56%) estão casadas quando atingem os 18 anos de idade. Em contrapartida, somente 3% da população nacional masculina é casada com 15 anos de idade, e mesmo com 20 anos de idade, somente 32% possuem esposa.

De acordo com o estudo, ao casar-se, espera-se que a menor renuncie á sua infância e muitas vezes a escola para assumir o seu papel de mulher e esposa, incluindo manter relações sexuais com um homem mais velho e que pode não ter sido ela a escolher. É nesta perspectiva que o casamento prematuro é visto como violência ou forma de legitimar o abuso sexual das crianças. A prática pode constituir igualmente uma forma de exploração sexual das crianças num contexto que pais casam as menores para obter benefícios económicos, sociais ou para puder sustentar a família. 50 A grande maioria de pessoas que casam na adolescência são mulheres, são comuns estes casamentos em sociedades onde a subserviência da criança e mulher estão fortemente enraizados. Os casamentos precoces não só negam o direito das partes escolherem se querem ou não casarem e com quem, mas também implicam riscos a saúde das raparigas, sejam ou não casadas. O casamento prematuro constitui um factor de risco porque implica quase inevitavelmente relações sexuais. Nas sociedades onde tal se consuma existe a forte pressão para se ter filhos logo após o casamento e a taxa de concepção de mulheres jovens casadas é muito baixa51 Noutra vertente das consequências, existe uma correlação entre o casamento prematuro e a saída do sistema de educação, por se cuidar de outros afazeres, com consequências para a privação do direito à educação e no desenvolvimento social e humano das raparigas envolvidas. A aparente apatia do sistema de educação e as normas permissivas como o Despacho nº 39/GM/2003 do Ministério da Educação, que prescreve a mudança de turno para a rapariga grávida e apenas o processo disciplinar para o protagonista concorrem para aumentar a tolerância em relação a estes tipos de violência e á sua reprodução.

TRÁFICO E VENDA DE CRIANÇAS O tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e de meninas, não constitui nada novo.

Historicamente, este realizou-se sob diferentes formas, mas no contexto da globalização, adquiriu novas configurações. É um fenómeno complexo, multifacetado e constitui uma actividade comercial, orientada pela procura, com um mercado enorme para mão-de-obra barata e sexo comercial. O tráfico de menores é fenómeno complexo e tem a sua origem na interacção entre a pobreza, a migração de mão-de-obra, conflitos ou convulsões políticas que provocam deslocamentos populacionais.

O tráfico e a venda de crianças têm sido uma das formas pelas quais as crianças são retiradas violentamente dos seus lares para vários destinos de exploração. Geralmente onde há o UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suiça, p 92 Save the Children UK (2007). Proteger as crianças: atitudes comunitárias em relação ao abuso sexual de crianças nas crianças rurais em Moçambique. Maputo: Save the Children UK, p. 6 51 Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suiça p. 93 49 50

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tráfico há também a venda das crianças, mas nem sempre assim acontece. O tráfico pressupõe movimento forcado, ilícito e clandestino de pessoas pela fronteira, muitas vezes de um país em desenvolvimento para outro país com economia em transição, com a meta de forçar os cativos geralmente mulheres, crianças e raparigas á pratica sexual ou económica opressiva e exploradora, em beneficio do recrutador, traficantes ou sindicatos de crime, bem como actividades de trabalho domestico, casamento falso, emprego clandestino a falsa adopção.52 O tráfico pode envolver múltiplas formas de violência: sequestro ou aliciamento por parte de recrutadores nas suas transacções com crianças, seus pais ou outros responsáveis por elas, violência sexual que afecta vítimas do tráfico enquanto são transportadas para o seu destino e cativeiro, frequentemente acompanhado de actos de violência. A maioria das vítimas do tráfico de pessoas acaba sendo envolvida em situações marcadas pela violência: exploração sexual, casamentos forçados e actividades domésticas ou agrícolas em condições de escravidão, servidão ou de contracção forçada de dívidas.

O Protocolo de Palermo para Prevenir, Suprimir e Castigar o Tráfico de Pessoas, Especialmente de mulheres e crianças, que suplementa a Convenção das Nações Unidas Contra Crime Organizado Transnacional de 2000, ratificado pelo conselho de Ministro pela resolução 87/2002 de 11 de Dezembro, no seu artigo 3 define o tráfico humano como sendo: (a) O recrutamento, transporte, transferência, albergue ou recebimento de pessoas, através de ameaça de uso ou uso de força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, ou mentira, uso de poder a troco de pagamento ou benefícios para conseguir o consentimento da pessoa que tenha controlo sobre outra pessoa para o propósito de exploração. A exploração deve incluir no mínimo a exploração para a prostituição, ou outras formas de exploração sexual, trabalho forcado, ou serviço, escravatura, ou praticas semelhantes a escravatura, servidão, ou a remoção de órgãos (b)O consentimento da vítima do tráfico torna-se irrelevante se um dos meios usados acima tiver sido usado. (c) O recrutamento, transporte, transferência ou recebimento de criança com o propósito de exploração deve ser considerado tráfico de pessoas, mesmo que tal não envolva nenhum dos meios explicitados acima.

O tráfico possui implicações dramáticas nos menores. Um estudo recente feito pelo OIM envolvendo crianças de Jacarta vítimas do tráfico constatou que para alem da personalidade de cada criança envolvida, suporte familiar, recursos e muita ajuda, é necessária assistência médica profissional para que as crianças recuperem plenamente do trauma, mas mesmo assim há riscos de não recuperarem.53 Moçambique é apontado como um dos países de origem e trânsito de tráfico, na qual se incluem menores, principalmente para a África do Sul, a potência económica desta região. Existe também evidência de tráfico de pessoas a nível interno, normalmente das zonas rurais para as zonas urbanas. Há igualmente suspeitas de que o aumento do tráfico de pessoas de África para a Europa e para o Médio Oriente esteja já a ser alimentado por vítimas Moçambicanas, 52

UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suiça, p. 16

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IOM (2006). Eye on Human Traficking n° 11. Pretoria, p. 19 KULA, ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS, LDA

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onde a maioria é de mulheres e raparigas.54 Embora o tráfico de pessoas envolva essencialmente mulheres e meninas, inclui também rapazes, traficados para fins de exploração sexual, trabalhos forçados e colheita de órgãos humanos.

De acordo com a Unesco (2006) a recente história de conflito armado, situações extremas de deslocação e de perda, reconstrução, disrupção política e profundas marcas sociais, juntamente com a geografia específica do país e a pandemia da SIDA fazem com que Moçambique seja um alvo convidativo para esta prática. O impacto destes eventos sobre as mulheres e crianças, juntamente com a discriminação sistémica baseada em género e a ausência de legislação de protecção tornam-nas particularmente expostas ao tráfico humano.

A pobreza é também considerada a principal força motriz desta actividade comercial, empurrando as pessoas marginalizadas para as mãos dos traficantes, que pertencem tanto a empreendimentos locais de pequena escala com extensas redes criminosas como a operações comerciais de múltiplos bens transaccionáveis de larga escala.

Uma pesquisa sobre o tráfico de menores em Moçambique concluiu que embora seja difícil quantificar o fenómeno, o tráfico de menores é uma realidade em Moçambique com duas características principais: a prostituição para exploração sexual na África do Sul e o trabalho forçado.55 A pesquisa notou que o tráfico de menores em Moçambique é agravado pela existência de uma dupla vulnerabilidade: social e institucional. A nível da vulnerabilidade social jogam um papel importante as dificuldades quotidianas da maior parte das famílias moçambicanas que permitem que crianças, jovens e seus pais sejam aliciados e a crença de que “órgãos humanos magicamente tratados podem resolver problemas sociais.”.

A nível da vulnerabilidade institucional foram consideradas quatro componentes: fraco controlo sobre as fronteiras nacionais devido a exiguidade de polícias e recursos técnicos; facilidade com que os polícias podem ser corrompidos em áreas como as fronteiras; dificuldade de aplicar o código penal uma vez que este não está actualizado e é pouco conhecido pelos profissionais da área e; inexistência de um instituto de adopção para controlar o processo e monitorar o bem-estar da criança adoptada.

V. 4. VIOLÊNCIA NA ESFERA DO TRABALHO: O TRABALHO INFANTIL O trabalho infantil é outra forma de violência identificada. O problema está associado, embora não esteja restrito, à pobreza, à desigualdade e à exclusão social e outros factores de natureza cultural, económica e de organização social de produção das comunidades. Estudos realizados mostram que o trabalho infantil é uma realidade em Moçambique e envolve crianças dos 7 aos 17 anos de idade. A maior parte delas trabalham mais do que oito horas por dia, algumas durante sete dias semanais em formas aceitáveis bem como nas piores formas de trabalho infantil. Em Moçambique, as crianças estão sujeitas a trabalhar cerca de um mínimo de 15 horas por dia e em média recebem cerca de 6 $ mês. Algumas actividades como a prostituição infantil ou o trabalho doméstico são remuneradas por produtos alimentares, vestuários, acomodação, propinas para a escola e as vezes nenhuma remuneração.

Policy Paper(2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação. Série de Relatórios sobre a Pobreza, Paris, p. 10 55 Serra, Carlos (2006). Tatá Papá, Tatá Mamá: o tráfico de menores em Moçambique. Maputo. Imprensa Universitária.

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A abordagem da questão do trabalho infantil é complexa. Estudos alertam que não são todas as formas de envolvimento em actividades de diversa natureza que se podem considerar de trabalho infantil. Em contextos africanos, ocorre frequentemente que as crianças se envolvam em algumas actividades para auxiliar os seus pais no espaço familiar ou fora dele. Desde que essa forma de trabalho não se perigoso e não interfira no desenvolvimento social da criança e privando esta de exercer os seus direitos fundamentais como o acesso e frequência a escola, por exemplo, não é considerado violência. O termo trabalho infantil refere-se apenas as formas de emprego ou trabalho não remunerados que violam os direitos da criança: O trabalho infantil é toda a actividade desenvolvida por crianças e que prejudica o seu bem-estar e comprometa a sua educação, desenvolvimento e vida futura.

Embora os dispositivos normativos, tal como da Declaração dos Direitos da Criança (artigo 32) reconheça “o direito da criança de estar protegida contra a exploração económica e contra o desempenho de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir na sua educação, ou que seja nocivo para a sua educação, ou que seja nocivo para a sua saúde ou para o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social”; na prática um conjunto complexo de factores concorrem para o cada vez maior envolvimento em situações consideradas de trabalho infantil. Na sociedade moçambicana a maior parte desse tipo de trabalho ocorre em ocupações ligadas à actividade agrícola, especialmente na pequena produção familiar.

Existem diferentes factores que concorrem para a reprodução deste tipo de prática, desde factores socioeconómicos a culturais. Há no país, uma cultura secular de valorização do trabalho e que insere crianças na força de trabalho como forma de socialização com vista a aprendizagem de papéis a desempenhar na idade adulta e como forma de responsabilização.

Por outro lado, existem factores vinculados a formas tradicionais e familiares de organização económica, em especial na pequena produção agrícola e mesmo em relação as médias e grandes empresas, que mobilizam, principalmente em determinados períodos de pico, o trabalho infantil.

Para além disso, as oportunidades oferecidas pelo mercado de trabalho urbano influenciam sobremaneira a participação de crianças na força de trabalho que, a despeito dos direitos que lhes asseguram o ordenamento jurídico, continuam à margem da rede de protecção, quer na esfera dos direitos das crianças, quer na esfera social e trabalhadora.

Como consequência, é cada vez mais comum no meio urbano encontrar menores envolvidos no exercício de actividades em diferentes contextos tais como, empregados no sector informal, empregados no trabalho doméstico, como acompanhantes de crianças, entre outras situações.

As principais formas de trabalho infantil em Moçambique estão relacionadas principalmente com o trabalho doméstico, a agricultura (culturas de algodão, de chá e tabaco), a pesca, o comércio, a prostituição, a mineração de pequena escala, indústria manufactureira, a limpeza de viaturas e a indústria florestal. Neste rol de actividades, o trabalho doméstico é considerado pela sociedade como uma forma de trabalho não perigosa, embora alguns estudos demonstrem a existência de crianças que sofreram lesões musculares nas costas ou queimaduras que aconteceram durante o trabalho (ibidem).

Uma das maiores consequências do trabalho infantil é limitar o direito da criança á educação.

Muitas crianças abandonam a escola ou são incapazes de responder ás exigências escolares devido ao facto de estarem empregues. Embora a educação em Moçambique seja obrigatória KULA, ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS, LDA

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entre os 7 e 13 anos, o facto de o sistema não conseguir absorver todas as crianças em idades escolar concorre para que estas estejam vulneráveis ao trabalho infantil. A situação torna-se mais dramática nas áreas rurais, onde mesmo existindo vagas as crianças têm que percorrer longas distâncias para aceder a uma escola. Parte significativa de crianças em idade escolar não conseguem continuar com a educação secundária restando a opção de se juntar ao mercado de trabalho numa idade precoce, tornando-as vulneráveis à exploração económica devido a sua baixa educação e falta de habilidades.

Embora Moçambique tenha ratificado a convenção de Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças na qual há o direito das crianças serem protegidas de executar qualquer trabalho que é provável que seja perigoso ou interferir com a educação da criança ou ser prejudicial à criança na saúde, há poucas referências de intervenções efectivas com vista a materializar o compromisso. O ordenamento jurídico-laboral nacional é em parte permissivo a reprodução da prática. A lei de trabalho apenas fixou a idade mínima de 15 anos, mas não há nenhuma legislação específica e/ou complementar em ralação a criança trabalhadora56.

A nova lei de trabalho (Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto) no lugar de reprovar a prática estabelece no seu artigo 23 referente ao Trabalho de menores condições nas quais este trabalho deve se realizar, mas sem estabelecer mecanismos de garantia da sua efectivação. O articulado admite o trabalho infantil desde que: “O empregador deve, em coordenação com o organismo sindical competente, adoptar medidas tendentes a proporcionar ao menor condições de trabalho adequadas à sua idade, saúde, segurança, educação e formação profissional (...) não ocupar o menor em tarefas insalubres, perigosas ou as que requeiram grande esforço físico (...) não deve exceder a 38 horas semanais e 7 horas diárias”.

V. 5. VIOLÊNCIA SISTÉMICA OU INSTITUCIONAL: AS CRIANÇAS EM CONFLITO COM A LEI Esta constitui outra forma de violência exercida pelos Estados ou seus sistemas judiciais, embora pouco assumida como tal. É violência porque encoraja, induz e/ou força a limitação da liberdade, um dos direitos fundamentais da criança. A Convenção sobre os Direitos da Criança no seu artigo 40 frisa que os Estados partes reconhecem o direito a criança suspeita, acusada ou que se reconheceu ter infringido a lei penal o directo a um tratamento capaz de favorecer o seu sentido de dignidade e valor, reforçar o seu respeito pelos direitos do homem as liberdades do homem as liberdades fundamentais de terceiros e que tenha em conta a sua idade e a necessidade de facilitar a sua reintegração social e o assumir de um papel construtivo no seio da sociedade.

As normas internacionais incluem ainda três instrumentos especificamente aplicáveis a justiça de menores: as Regras Mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores (Regras de Pequim), os princípios orientadores das nações Unidas para prevenção da delinquência juvenil (princípios orientadores de Riade) e as regras das Nações Unidas para a protecção dos menores privados de liberdade.57 Em muitos países em vias de desenvolvimento e/ou em situações de conflitos, estes dispositivos normativos não são considerados.

Serra, Carlos (2006). Tatá Papá, Tatá Mamá: o tráfico de menores em Moçambique. Maputo. Imprensa Universitária, p. 48/49 57 UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suiça, p.

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Estudos realizados em Moçambique mostram que a violência contra menores no sistema judicial é recorrente. Pesquisas sobre a população prisional em Moçambique baseados nos poucos estudos realizados nas províncias de Nampula, Sofala e Maputo em 2003, mostraram que pelo menos 25% dos reclusos entrevistados tinham menos de 18 anos de idade.58 Luís de Brito no seu livro “os condenados de Maputo” editado em 2002, apresenta alguns resultados sobre a população prisional de Maputo, na qual destaca que na população prisional em cumprimento de pena nas prisões de Maputo (Cadeia Central da Machava, BO, e Cadeia Feminina de Ndlavela) havia menores que estavam a cumprir penas: de um total de 685 condenados 144 eram pessoas da faixa etária dos 16 aos 19 anos, o que corresponde a cerca de 21% dos condenados.59 Estes dados evidenciam a existência violência institucional contra menores tendo em atenção a convenção sobre os direitos da criança que interdita a condenação de menores.

Outro estudo que visou produzir um melhor entendimento sobre o problema da “Criança em Conflito com a Lei” de modo a identificar possíveis soluções para o mesmo revelou a ocorrência de casos de violência no quotidiano das crianças nas prisões e sobretudo o processo de detenção para além de privar por muito mais tempo a liberdade dos menores.

Muitas das crianças entrevistadas durante a pesquisa afirmaram ter sofrido violência física no processo de detenção por parte dos agentes policiais, mais de metade revelou ter sofrido, inclusive violência física severa. Os inquiridos afirmaram terem sido agredidos, principalmente com o chamboco, no local da detenção, a caminho da esquadra da polícia e/ou dentro da esquadra da polícia. No primeiro dia elas são “baptizadas” (agredidas de diversas maneiras) por reclusos que se encontram há mais tempo na cadeia.

De acordo com os dados apresentados pelo estudo uma grande maioria dos que passam pelo processo de detenção (67,9%), sofrem alguma forma de violência física. Foi constatado igualmente que cerca de 63,1% do total de crianças reclusas com menos de 16 anos de idade encontravam-se representadas nesta lista de violação de direitos, sendo que a tendência era também a mesma para os outros grupos de idade.60 De forma geral os vários tipos de violência contra menores coexistem e se expressam numa teia de relações interdependentes. A violência doméstica nas suas várias formas, pode resultar no abandono/negligência e o/ou suscitar situações de menor em/ou conflito com a lei, e mesmo com o trabalho infantil e abuso sexual, devido a situações de exposição extrema a que o menor é submetido. O tráfico e venda de menores muitas vezes convive com o abuso sexual de menores assim como com o trabalho infantil. O tráfico de menores a nível interno por exemplo se reveste no empréstimo de crianças a famílias substitutas para exercerem trabalhos domésticos, muitas vezes com a alegação de que vão ser acolhidas numa família com melhores recursos de sobrevivência, ocorrendo mais tarde que estas crianças sejam usadas como força de trabalho para o mercado informal, ajudando a família que a acolheu mediante um acordo com os seus pais ou familiares. O tráfico de menores transnacional é que tem sido consistentemente reportado como envolvendo tanto o trabalho forçado como o abuso sexual e a prostituição infantil.

UNICEF (2006). A Pobreza na Infância em Moçambique: Uma Análise da Situação e das Tendências, p.185 Brito (2002). Os condenados de Maputo. Programa PNUD de apoio ao sector de justiça. Maputo. p. 8 60 Save the Children Norway (2003). Relatório de Pesquisa sobre “Criança em Conflito com a Lei”. Maputo.

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VI. CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA MENORES Existem diversas causas para a ocorrência da violência contra menores, que muitas vezes agem entrelaçadas. Estas causas variam e possuem um peso diferenciado com o contexto em que os indivíduos estão inseridos. Os principais factores são de natureza cultural e socioeconómicos e estes incluem a pobreza, as crenças mágico religiosos, estereótipos que conduzem a um contexto permissivo para determinadas práticas, aspectos institucionais e factores de natureza transnacionais VI.1. FACTORES HISTÓRICOS E CULTURAIS Os factores sócio-históricos foram percebidos como causando violência através do trabalho infantil, casamentos prematuros, abuso sexual, violência física e migração de menores.

Barros e Tajú salientam que existem factores culturais, mas que por si só não explicam a ocorrência do trabalho infantil, apesar de terem criado uma porta, que conjugada a pobreza permitiram o incremento da violência contra menores. Para estes autores nas comunidades existe a tradição da distribuição de tarefas consoante a idade que explica e parte a persistência da violência. Na actualidade este fenómeno é associado a baixa renda das famílias e faz com que estas procurem aumentar a sua renda familiar, distribuindo as tarefas já não apenas no espaço doméstico mas também para o espaço público, especificamente no trabalho no sector informal, e como consequência muitas das crianças acabam por abandonar a escola, devido a essa ocupação.61 Os efeitos dos factores socioeconómicos para a ocorrência da violência são reconhecidos pela OIT para o qual o trabalho infantil em Moçambique ocorre em função das dinâmicas das relações de género e pode ser identificada a partir de categorias de análise como idade, sexo e tipo de actividade em que se envolvem e escolaridade que possuem, a condição social das famílias onde as crianças vivem (pobreza e HIV e SIDA) e as regiões (Sul, Centro, Norte) onde vivem.62 Para este estudo, em Moçambique, os valores culturais não só encorajam o trabalho infantil, como permitem encarar com normalidade a realização de actividades laborais por crianças mais novas.

A tradição é também considerada importante para explicar a continuação dos casamentos prematuros, de certa forma reafirmada como estratégia de sobrevivência, ao considerar a rapariga como alguém que possa dar algum rendimento ligando-a a uma família. Um relatório da Policy Paper salienta que o casamento prematuro acontece comummente nas comunidades rurais, devido a hábitos de considerar uma rapariga adulta pelo critério diferente da idade. O mesmo relatório afirma que logo que sejam consideradas “adultas” elas casam após submetidas às cerimónias de iniciação ou quando iniciam a menstruação.63 Os casamentos prematuros são apontados por vários autores como uma das causas mais importantes que leva a maior desistência das raparigas da escola, como salientou Dinis

Barros, João Gabriel de & Gulamo Tajú (1999). Prostituição, Abuso Sexual e Trabalho Infantil em Moçambique: O Caso Específico das Províncias de Maputo, Tete e Nampula. Campanha Contra o Abuso Sexual de Menores.

Terre des Hommes. Maputo, p. 24 62 ILO (2006). O impacto do trabalho infantil, particularmente nas suas piores formas, na frequência e desempenho escolar em Moçambique, Maputo, p. 34 61

Policy Paper(2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação. Série de Relatórios sobre a Pobreza, Paris, p. 40 63

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Machaúl,64 pois estas ficam sobrecarregadas com o trabalho no novo lar, e uma rapariga casada já não poderá estar com outras crianças, visto que para a comunidade a rapariga já cresceu.

Ainda no conjunto dos factores culturais os ritos de iniciação são considerados um motivo à violência contra menores que ocorre a nível comunitário pois estes agem como obstáculo à frequência dos menores nas escolas. Estes afastam-nas do ambiente escolar para que estas participem destas cerimónias. Para alem disso quando os menores regressam dos ritos de iniciação, muitos deles já não vão a escola, porque são considerados adultos pelas normas da comunidade, procurando por isso exercer outras tarefas. Cientes deste facto algumas campanhas em Namarrói procuram enquadrar os ritos de iniciação nas suas actividades religiosas como a igreja Católica e num período em que os alunos não estão a ter aulas, neste caso no mês de Dezembro.

Para o UNICEF a existência de um contexto cultural permissivo e tolerante para certas práticas concorre para a reprodução da violência contra menores. A sua ocorrência no ambiente familiar, escolar e educacional deve-se muitas vezes aos castigos corporais serem vistos como formas socialmente aceitáveis de educar as crianças. O UNICEF realça que tanto a criança como o abusador podem não considerar estranho ou errado o facto da criança ser submetida a violência, e podem considerar que um acto de violência não constitui violência e provavelmente encaram-no como justificável e necessário como castigo. As crianças vitimas podem sentir-se envergonhadas ou culpadas acreditando que mereciam ser submetidas a violência, e por essa razão não estar dispostas a falar sobre o assunto.65 Os factores sócios históricos também contribuem para a ocorrência do abuso sexual, devido a permeabilidade que dão a reprodução de um tipo de relação que não sendo prostituição como os praticantes o encaram e nem abuso, se situam nas categorias de abuso sexual tendo em conta os conceitos de direitos humanos das crianças.

Um estudo realizado por Bagnol e Chambo em 2003 sobre “sugar dadies” em Quelimane e Pebane, na Zambézia, evidencia que os menores ao se envolverem em sexo intergeracional têm em conta a construção social de conceitos locais sobre o prazer e risco. Portanto tem em conta compensações sociais e não apenas económicas que induz a ganhar algo com a relação em termos materiais. Para este autores a pobreza também é uma força a estimular estes relacionamentos, incluindo a sociedade de consumo difundida pelos médias, porque as adolescentes aprendem uma séria de desejos que não tem capacidades de satisfazer.66 Existe um padrão histórico de migração de Moçambique para a África do Sul. Para muitos moçambicanos das zonas rurais do Sul de Moçambique, pensar em emigrar é pensar em ir para a África do Sul. Nesta emigração estão também envolvidas menores, algumas das quais com esta opção devido à pobreza familiar. Algumas destas menores quando decidem emigrar abandonam a escola, como salienta a Save the Children.67

Dinis Machaú- Coordenador do MEPT. Entrevista. 03-07-08 UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Inter parlamentar, Suíça, p.

100 66 Brigitte Bagnol & Ernesto Chamo (2004). Intergenerational relationships in Mozambique What is driving young women and older men? www.kit.nl/exchange/html/2004-3_4_intergenerational_moz.asp 67 Save the Children (s.d). Partir para os Países Vizinhos. Falar com jovens que partiram para trabalhar nos países vizinhos, p.4 64 65

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CRENÇAS MÁGICO RELIGIOSAS Barros e Tajú apontam que uma das causas para a ocorrência do abuso sexual contra menores, repousam na cultura, onde a tradição associada a religião, toleram o abuso sexual, pois há casos de violadores sendo familiares advogam que estavam possessos. Para além disso apontam crenças que dizem que o envolvimento com alguém puro, ou sua morte é a base para o sucesso o que propicia o incesto ou o cruzamento entre irmãos, tios sobrinhos entre outras categorias de indivíduos na família e na comunidade.68 Estes factores também concorrem para a ocorrência do tráfico de menores, seja ele interno ou regional. Como salienta Paulina Chiziane existem crenças mágicas, difundidos principalmente por curandeiros na qual o uso de crianças em cerimónias podem levar ao enriquecimento e também para a cura do seropositivo. As crianças são vistas como alguém puro, por isso são usados nestes cerimoniais. Acrescenta-se na actualidade serem também usadas sob suposição de tratamentos de cura de seropositivos.69 Nestes cerimoniais as principais vitimas tem sido as raparigas, não obstante também se usarem rapazes. Este ponto de vista é corroborado pelo relatório da Policy Paper que diz haver o “uso de órgãos e partes do corpo para fins de muti ou medicina tradicional” nas quais as práticas rituais resultam em riscos para as crianças especialmente as órfãs, mais expostas aos curandeiros. 70 O mesmo relatório refere que no abuso sexual de menores alguns ritos, também contribuem para a ocorrência como a “Okaka” existente em Manica uma cerimónia recomendada pelos curandeiros para homens com doenças de transmissão sexual, na qual um homem deve ter relações sexuais com uma menor sem usar o preservativo para supostamente curar a doença.71 As crenças mágicas religiosas também estimulam o tráfico interno e transnacional de menores. Segundo o estudo efectuado por Carlos Serra para o qual este tráfico é para a extracção de órgão para operações de carácter mágico. Para o estudo esta causa da violência é potencialmente protegida pelas regras de parentesco e deve ser a mais importante modalidade de tráfico no nosso país e eventualmente com ligações com os países vizinhos.72 A Policy Paper também defende este ponto de vista, sobre o tráfico interno e transnacional para extracção de órgãos que se crêem curarem males e doenças desde a impotência, SIDA e infertilidade, e bem como tidos como aumentando a influência e a riqueza.73

Barros, João Gabriel de & Gulamo Tajú (1999). Prostituição, Abuso Sexual e Trabalho Infantil em Moçambique: O Caso Específico das Províncias de Maputo, Tete e Nampula. Campanha Contra o Abuso Sexual de Menores.

Terre des Hommes. Maputo, p. 15 69 Paulina Chiziane. Entrevista. 27/06/08 70 Policy Paper (2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação .Série de Relatórios sobre a Pobreza, Paris, p. 43 71 Idem p. 40 72 Serra, Carlos (2006). Conclusões . Tatá papá, tatá mamã: tráfico de menores em Moçambique., Maputo, Imprensa Universitária, p. 356 Policy Paper (2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação. Série de Relatórios sobre a Pobreza, Paris, p. 22 68

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VI.2. FACTORES SÓCIOECONÓMICOS Os factores económicos têm um grande contributo para a ocorrência da violência contra menores, como o abuso sexual, o trabalho infantil o trafico interno e transfronteiriço, entre outras formas. Apesar dos sucessos que vêm sendo propalados sobre o crescimento económico moçambicano, parte significativa da população moçambicana ainda é considerada pobre.74 As mudanças socioeconómicas ocorridas com a introdução do programa de ajustamento estrutural remeteram parte da população moçambicana à pobreza. Como resultado das políticas sucessivas adoptadas, o índice de pobreza absoluta que se situava à volta de 69,4% em 1997 tinha baixado para 54,1% em 2003. Apesar desta melhoria, a incidência da pobreza continua bastante elevada, sendo de destacar as diferenças entre o campo e a cidade. Com efeito, ao passo que nas áreas rurais o índice de pobreza se situava à volta de 55,3%, nas áreas urbanas rondava 51,5%.75 Segundo Eldring o resultado do ajustamento estrutural, apesar de ter tirado a economia do marasmo, também generalizou a pobreza, porque implicou que aproximadamente 500 empreendimentos estatais de pequenos e médio porte fossem privatizados. Também se verificou perdas de empregos de aproximadamente 90.000 trabalhadores dos quais 11 000 no sector agrícolas.76 A guerra civil contribuiu com o resto das moléstias para fragilizar ainda mais a economia. Este cenário criou fragilidades para o emprego generalizado da mão-deobra infantil. Segundo Barros Tajú tendo em conta o cenário do desemprego e carestia de vida a instabilidade familiar que daí adveio é um esteio para a criança procurar meios para a sobrevivência.77 Para Eldring devido a limitada oportunidade económica muitas famílias em Moçambique trabalham no sector agrícola que tem baixos salários. Em tais circunstâncias as crianças são usadas como força de trabalho para ajudar a completar a renda familiar que não é adequada para sobreviver. Em áreas rurais, crianças trabalham às vezes ao lado dos pais ou independentemente em colheitas sazonais em plantações comerciais. O mesmo autor frisa que os menores normalmente não são pagos em salários, mas ao invés, os empregadores lhes compram livros e pagam outras necessidades escolares.78 O mesmo autor salienta que em alguns casos as famílias fazem trabalhar as crianças para resolverem dívidas. Crianças regularmente trabalham em machambas familiares ou no sector informal urbano onde executam tarefas como vigiar carros, coleccionar sucata, ou vendendo quinquilharias e comida nas ruas. As Crianças também são empregadas como Domesticas.79 O UNICEF corrobora que as causas do trabalho infantil também residam na pobreza, muitas destas crianças fazem trabalho para poderem ajudar as famílias a sobreviver, não obstante ser Rádio da Nações Unidas. www.un.org/radio/por/detail Machava, Joaquim (2007). A situação da pobreza em Moçambique: Diferenciações regionais e principais desafios. Rio Claro: UNESP 76 Eldring (2000).Child Labour in the Tobacco Growing Sector in Africa. Report prepared for the IUF/ITGA/BAT Conference on the Elimination of Child Labour, Nairobi 8-9th October 2000, p. 48 77 Barros, João Gabriel de & Gulamo Tajú (1999). Prostituição, Abuso Sexual e Trabalho Infantil em Moçambique: O Caso Específico das Províncias de Maputo, Tete e Nampula. Campanha Contra o Abuso Sexual de Menores.

Terre des Hommes. Maputo, pp. 17/18 78 Eldring (2000). Child Labour in the Tobacco Growing Sector in Africa. Report prepared for the IUF/ITGA/BAT Conference on the Elimination of Child Labour, Nairobi 8-9th October 2000, p. 48 79 Idem 74 75

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o trabalho infantil uma das causas da pobreza, porque priva as crianças do acesso a educação e a oportunidades de formação e nalguns casos provoca incapacidade físicas que limitam ainda mais a capacidade das vitimas produzirem.80 O UNICEF salienta ainda que alguns menores entram no mercado de trabalho por não terem acesso a uma escola, ou porque não podem suportar os custos de frequência de uma escola, ou porque a educação oferecida é de fraca qualidade ou encarada como irrelevante ou porque o ambiente escolar lhes é hostil, portanto uma entra cedo no mercado de trabalho porque não consegue ter acesso a uma escola e outras entram cedo devido a pobreza da família.81 A análise da situação sobre o trabalho infantil em Moçambique feita pela OIT revela que os estudos realizados constataram diferenciações de género, relativamente à idade de início de actividades laborais entre as crianças, e o tipo de actividades em que rapazes e raparigas se envolveram. No que se refere a categoria sexo e tipo de actividades, o estudo citando outro realizado pelo UNICEF considera que as raparigas são as mais vulneráveis a prostituição infantil e particularmente aos abusos relacionados com o alcoolismo, enquanto que os rapazes ocupam-se em actividades do sector informal, o que faz com que estas crianças sejam geralmente, expostas ao risco de contraírem o HIV e SIDA e a diversas formas de violência praticadas pelos clientes, como a recusa em pagar pelos serviços prestados, insultos e agressões físicas.

No que se refere a escolaridade, os estudos realizados mostram que as crianças envolvidas no trabalho infantil não frequentavam a escola devido à pobreza das suas famílias e à necessidade de contribuírem para o sustento dos seus agregados domésticos. Para as crianças que frequentavam a escola as horas de trabalho eram compensadas pelo pagamento das propinas pelos empregadores ou patrões.82 A diferença de género na frequência e desempenho escolar também é visível, por exemplo, o número de rapazes matriculados é superior ao das raparigas. As raparigas são mais propensas a desistir por motivos económicos (falta de dinheiro e a distância a percorrer até às escolas), culturais (casamento prematuro) e sociais (assédio sexual em troca de notas, prestação de cuidados domiciliários a progenitores enfermos, particularmente as infecções associadas ao HIV e SIDA).

Os estudos realizados sobre o trabalho infantil enfatizam a descrição de experiências vividas pelas raparigas e não consideram os constrangimentos enfrentados pelos rapazes, sendo difícil captar a vulnerabilidade a que os rapazes também estão expostos durante o trabalho infantil. Os mesmos estudos mostram que o trabalho infantil está intimamente relacionado e manifesta-se muitas vezes em trabalho sexual. Muitas raparigas envolveram-se primeiro no comércio informal, tendo mais tarde optado pelo trabalho sexual por mostrar-se mais rentável.

Porém, as raparigas estão expostas a diversas formas de violência praticadas pelos clientes, como já referimos, a recusa em pagar pelos serviços prestados, insultos e agressões físicas.

A vulnerabilidade das raparigas envolvidas na prostituição infantil constitui um problema que é agravado pelo facto de grande parte dos membros das comunidades ou dos agregados familiares terem pouco conhecimento sobre a pandemia do HIV e SIDA. Em 2001, o UNICEF realizou estudos sobre o trabalho infantil em diversos países da África Austral e Oriental incluindo Moçambique. Os resultados demonstram que em África existe uma relação directa UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Interparlamentar, Suíça, p. 135 UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Interparlamentar, Suíça, p.

135 82 (Loforte 1999, Barros e Tajú 1999, UNICEF 2000, 2001) 80 81

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entre o impacto do HIV e SIDA na sociedade e o aumento do número de crianças envolvidas no trabalho infantil. O trabalho infantil é um fenómeno que é imposto pela crise económica a que os seus agregados familiares estão expostos devido ao HIV e SIDA. O constrangimento provocado pelo HIV e SIDA agrava a situação de pobreza das famílias e faz parte da lista de factores como a prevalência dos valores culturais que incentivam as crianças a realizarem tarefas laborais incluindo aquelas que são prejudiciais ao desenvolvimento harmonioso da sua personalidade e integridade física.83 Para Barros e Tajú a pobreza é um factor importante também para a opção pelos casamentos prematuros.84 Para Carlos Arnaldo este factor de natureza socioeconómica é importante porque as famílias mais abastadas permitem que os seus filhos frequentem mais a escola, e não vejam o casamento prematuro como saída. Para este autor, baseando-se em dados das suas análises feitas ao fenómeno da fecundidade em Moçambique, uma mulher que estuda atrasa o casamento até concluir a formação,85 nível que por sua vez permite uma independência económica capaz de reduzir a motivação económica para um casamento prematuro.86 Analisando os dados por si recolhidos mostra que as mulheres escolarizadas também têm um número reduzido de potenciais parceiros, na medida que é muito comum as mulheres casarem com homens com igual ou maior nível de escolarização.87 Para o mesmo autor as oportunidades de educação e emprego, e outros aspectos ligados a modernização que adiam a idade do casamento, são mais comuns no meio urbano do que no meio rural, por isso a idade de casamento tende a ser mais elevada entre as mulheres urbanas do que nas rurais.88 A pobreza no contexto das causas que motivam a violência contra menores é crucial porque ela tornar vulneráveis muitos indivíduos, famílias e comunidades. A pobreza facilita a sedução pelo traficante de menores, ao prometer muitas vezes a vítima de que se for a África do Sul por exemplo terá uma vida fácil. Estudos relativos ao tráfico de menores revelam que, não raros casos, os traficantes não precisaram de usar da força como o rapto, apenas prometeram o eldorado sul-africano aos menores para efectivar o tráfico. Os traficantes atraíram frequentemente as vítimas com promessas de melhores empregos na África do Sul; uma vez lá, são ameaçadas com a denúncia do seu estatuto ilegal e forçadas a trabalhar por muito pouco ou nenhum salário. Neste processo as mulheres são frequentemente violadas sexualmente no caminho ou chegadas ao seu destino.89 Segundo a organização não governamental Save the Children a pobreza está também a permitir a migração ilegal de menores para a África do sul, onde esperam ser empregues em farmes. Este padrão de migração ilegal permite a sua exploração no contexto do trabalho infantil, e mesmo o tráfico, porque segundo a organização estes menores estão dispostos a trabalhar por menos remuneração do que os trabalhadores sul-africanos.90 O UNICEF também UNICEF (2001). p. 52 Barros, João Gabriel de & Gulamo Tajú (1999). Prostituição, Abuso Sexual e Trabalho Infantil em Moçambique: O Caso Específico das Províncias de Maputo, Tete e Nampula. Campanha Contra o Abuso Sexual de Menores.

Terre des Hommes. Maputo, pp. 17/18 85 Arnaldo (2005). citando Singh & Samara 1996; Diamond, Newby & Varle 1999, p. 2 86 Idem citando Singh & Samara 1996; Bracher & Santow 1998, p. 3 87 idem. Singh & Samara 1996; Basu 1999; Diamond et al. 1999, p. 3 88 idem. Cochrane 1983; Singh & Casterline 1985; Singh & Samara 1996, p. 3 83 84

Departamento de Estado dos E.U.A. (2007). Relatório Sobre a Prática dos Direitos Humanos Moçambique 2007. Washington, p. 18 90 Save the Children (2008). Os Nossos Sonhos Destruídos. Migração das Crianças na África Austral .Harare: Weaver Press, p. 19 89

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corrobora com a vulnerabilidade destes menores afirmando que “as crianças que migram tornam-se muito vulneráveis aos traficantes, quer nos seus países nativos quer nos países de destino onde tem um acesso limitado aos mecanismos de protecção social ou aos serviços públicos.”91 Para além da exploração, abuso e trabalho infantil a que são sujeitos, os menores que imigram estão afastados e privados do acesso ao direito à escola porque trabalham a tempo inteiro.

Para além de não acederem à escola em certos casos não beneficiam do seu trabalho pois ganham menos do que o estipulado, e na maioria das vezes nem chegam a ser remuneradas porque existem vários casos em que chegado o dia de remuneração não são pagos porque o proprietário chama a polícia que os deporta, noutros casos trabalhando por exemplo na construção ou na lavagem de carros sendo apanhados pela polícia, também são deportados para Moçambique.

Em Moçambique os factores socioeconómicos com maior incidência para a pobreza aparecem como os principais factores que conduzem à emigração de menores para a Africa do Sul. Mesmo admitindo a existência de um padrão histórico de emigração para este país em particular, esse padrão sempre envolveu, sobretudo, maiores de idade. Na actualidade devido a pobreza nas zonas rurais de Gaza, como afirma a Save the Children as crianças que procuram atravessar o rio Limpopo numa série de pontos diferentes, são no essencial conduzidas pela fome e pelo desemprego que assola a maioria das comunidades de origem .92 No que concerne a violência em forma de violação e/ou abuso sexual, o estudo conduzido em 1999 por Barros e Tajú aponta a família como a principal entidade causadora e reprodutora desta violência por não assumir o seu papel de educadora dos filhos.93 Outra causa indicada por este estudo reside no abandono ou ausência constante ou em período prolongado do chefe da família que pode fazer com que a mulher procure novo marido, ou abandone as crianças, situação que pode originar abandono do lar pelas crianças e a procura de meios para sobrevivência e aí se exporem a várias formas de abuso e/ou exploração.94 O abuso sexual também é incentivado pela pobreza, pois existem várias raparigas em situações e redes de sexo intergeracional e transaccional em que um homem normalmente adulto mantém a relação mediante a transferência regular de rendimentos para a rapariga, normalmente menor. Segundo a OIT o abuso de menores é um fenómeno complexo porque muitas vezes os menores abusados não têm noção da situação de abuso ou encontram-se numa posição de falta de poder em relação aos praticantes dos abusos sendo por isso difícil os menores exporem os casos.95

UNICEF (2006). A Pobreza na Infância em Moçambique: Uma Análise da Situação e das Tendências. Nações Unidas Moçambique. Maputo, p. 196 92 Save the Children (2008). Os Nossos Sonhos Destruídos. Migração das Crianças na África Austral .Harare: Weaver Press, p. 19 93 Barros, João Gabriel de & Gulamo Tajú (1999). Prostituição, Abuso Sexual e Trabalho Infantil em Moçambique: O Caso Específico das Províncias de Maputo, Tete e Nampula. Campanha Contra o Abuso Sexual de Menores.

Terre des Hommes. Maputo, p. 17 94 Idem, pp. 17/18 95 ILO (2006). O impacto do trabalho infantil, particularmente nas suas piores formas, na frequência e desempenho escolar em Moçambique, Maputo, p. 34 91

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VI.3. FACTORES INSTITUCIONAIS A pobreza também tem contribuído para a ocorrência de menores em conflito com a lei.96 Um estudo da Save the Children – Noruega realizado nas províncias de Nampula, Sofala e Maputo em 2003, constatou que a razão central para a existência de crianças em conflito com a lei, reside na pobreza. O estudo também apontou outras razões como a degradação de valores morais, maior acesso a filmes violentos, desagregação da família, falta de escolaridade e falta de emprego.97 Para além dos factores socioeconómicos, há factores de natureza institucional que favorecem a ocorrência de menores em conflitos com a lei, uma forma de violência de carácter institucional ligada ao quadro jurídico-legal e do sistema de justiça em Moçambique. Para o estudo esta forma de violência resulta de factores de natureza institucional sobretudo a falta ou existência de pouco cometimento na aplicação das leis existentes. O estudo frisou igualmente que para que esta situação persistisse advém do não estabelecimento, em nenhuma fase do processo legal, de um quadro institucional eficaz para apoiar a execução de leis nacionais e internacionais sobre a protecção da criança.98 Apesar de se verificam crianças na prisão, existem instrumentos jurídicos que proíbem as práticas de existência de crianças no cativeiro. São instrumentos jurídicos internacionais assinados e promulgados na ordem interna, como a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Segundo o UNICRI a nível do código penal a maioridade penal adquire-se aos 16 anos, como se depreende da conjugação dos artigos 109 do Código Penal e do artigo 16 do Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores, aprovada pelo decreto nº 417/71 de 29 de Setembro.99 O Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores prevê mais medidas para que o menor em conflito com a lei não seja encarcerado, pois segundo o UNICRI no Estatuto de Assistência Jurisdicional aos Menores no seu capitulo V, artigo 21, refere-se que aos menores de idade inferior a 16 anos, não sejam aplicados medidas penais privativas de liberdade, mas qualquer das medidas seguintes: “a) admoestação, b) entrega aos pais, tutor ou pessoa encarregada da sua guarda, c) liberdade assistida, d) caução de boa conduta, e) descontos nos rendimentos, salários ou ordenados, f) colocação em famílias idóneas ou em estabelecimento oficial ou particular de educação, g) colocação em regime de aprendizagem ou de trabalho junto de qualquer entidade oficial ou particular, h) recolha em centros de observação em regime de semi-internato, (i) assistência de instituto médico psicológico e (j) internamento em instituto educacional.

O relatório de pesquisa do UNICRI, sobre a situação de menores em conflito com a lei revela que o conhecimento deste fenómeno continua a ser um problema visível, mas institucionalmente não encarado. Não existe a nível das várias instituições que deveriam tratar dos casos informação sobre a situação. Várias razões são apontadas, a primeira é o desconhecimento da lei sobre as medidas previstas para encarar a problemática dos menores em conflito com a lei e segunda é a sua aplicação. No primeiro caso, o trabalho de pesquisa realizado nas esquadras revelou a ausência de uniformidade no tratamento desta matéria e algumas vezes o desconhecimento ou má interpretação da legislação existente sobre o menor em conflito com a lei. A variedade de situações encontradas (registo sem encaminhamento, UNICEF(2006). A Pobreza na Infância em Moçambique: uma Análise da Situação e das Tendências, Maputo, p. 187 97 Idem, p. 187 98 Idem 99 UNICRI (2006). Menores em conflito com a lei: Uma abordagem integrada, Maputo, p. 38 96

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ausência de registo, registo incompleto) evidenciou a existência de problemas na interpretação e aplicação da lei.100 Para além do desconhecimento a segunda razão está ligada a falta de recursos a nível institucional, sobretudo a capacitação institucional dos agentes policiais e as condições materiais que dificultam obtenção de meios de prova, a análise dos contextos em que os comportamentos são cometidos e a situação familiar dos menores em conflito com a lei. Assim sendo, a lei muita das vezes não é cumprida, não apenas por desconhecimento, mas por falta de condições, para o tratamento de situações que envolvem menores, dificultando a tomada de decisões. Falta em termos legais e institucional uma abordagem baseada em direitos, o que dificulta a definição de papéis e responsabilidades dos vários intervenientes, no tratamento de comportamentos contra a lei cometidos por crianças.101 Para além destes factores, outro problema é a fiscalização do cumprimento das leis para que esses crimes sejam punidos ou não ocorram a violação da lei por parte das autoridades competentes.102 VI.4.RELAÇÃO COM HIV E SIDA Existe uma relação entre o aumento do abuso sexual e o HIV e SIDA. O grupo de referência da ONUSIDA sobre o HIV e direitos humanos num encontro de 12 a 14 de Fevereiro de 2007, reflectiu sobre a matéria de modo a lidar com a violência contra a mulher e crianças e a sua relação com o HIV.103Em Moçambique existem aqueles indivíduos que abusam sexualmente a criança na crença de que evitam e/ou podem curar o HIV e SIDA. Estes acreditam que mantendo relações sexuais com a criança há mais probabilidades de não serem infectados, na crença de que a criança tem maior probabilidade de estar limpa, e incapaz de transmitir doenças como a SIDA.104 O ponto de vista acima é secundado pelo relatório da Policy Paper que afirma a importância da epidemia do HIV e SIDA, para o aumento da procura de trabalhadoras de sexo mais jovens, que se supõe não estejam infectadas, principalmente nas áreas rurais. Velhas tradições tornaram a ressurgir com relação à procura de jovens, especialmente de jovens virgens que são consideradas como “limpas” e portanto capazes de curar ou de retardar qualquer infecção.105 As crianças órfãs cujos pais morreram devido ao SIDA também têm no trabalho infantil uma fonte de subsistência, não obstante algumas residirem em famílias que as acolheu só que por serem pobres o trabalho continua a ser uma alternativa para estes menores, afastando-os da escola. Além disso como afirmou a Save the Children a SIDA não só mata os pais mas também outros prováveis guardiães dos menores que tradicionalmente eram uma panaceia.106

UNICRI (2006). Menores em conflito com a lei: Uma abordagem integrada, Maputo, p. 38 Idem, p. 39 102 Serra Jr. Entrevista. 28-06-08 103 UNAIDS 12-14 February 2007.Reference Group on HIV and Human Rights Seventh meeting, p. 1 104 UNICEF (2004). Proteção da criança: Manual para Parlamentares, n° 7, União Interparlamentar, Suíça, p. 62 105 Policy Paper (2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação. Série de Relatórios sobre a Pobreza Paris, p. 39 106 Save the children (s.d). Crianças mulheres e heranças em Moçambique, Maputo, p. 48 100 101

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VI.5.FACTORES TRANSNACIONAIS: TURISMO SEXUAL E EXTRACÇÃO DE ÓRGÃOS Ao tráfico de menores também têm contribuído factores transnacionais, como o crime transfronteiriço devido a existência de redes de crime organizado na região (África do Sul) com conexões regionais e internacionais. Este fenómeno torna a procura de crianças maior em Moçambique pela vulnerabilidade do país tanto causado pelo pobreza, bem como pelo fraco policiamento entre outros factores, apontados pelo relatório da Organização internacional de Migração (OIM) que também afirma que no período de 1999 operaram na África do Sul pelo menos 500 organizações criminosas.107 Para o mesmo tráfico concorre também o turismo sexual na África do Sul onde as cidades de Cape Town, Joanesburgo, Port Elisabeth e Durban pontificam como destinos da vítimas e turistas e como dito pelo relatório da OIM, um dos destinos das crianças traficadas são a venda a bordeis.108 A nível interno mas também com ligações transnacionais o relatório da Terre des Hommes, afirma que donos e gerentes de bares, discotecas, e restaurantes procuram muitas vezes raparigas e rapazes nas cidades, particularmente na cidade da Beira, e vila de Ressano Garcia onde se desenvolvem corredores de turismo sexual.109 O mesmo estudo salienta que em Ressano Garcia e áreas cruzadas por mineiros de e para a África do Sul é normal encontrar muitas casas, onde diversos homens ficam a espera de manter relações sexuais com raparigas e rapazes, num esquema controlado por gerentes e proprietários, mas neles também participam turistas nacionais e internacionais, e a maioria dessas casas e restaurantes são de mulheres.110 Os factores transnacionais também estão a estimular o tráfico para a extracção de órgãos.

Segundo a Policy Paper este tipo de tráfico acontece a nível internacional, na sua maioria para a África do Sul como também a nível interno onde, partes específicas do corpo humano como por exemplo os órgãos sexuais, coração, olhos e crânio são usados para fins diversos.111 Estudos realizados sobre o fenómeno não encontraram evidências sobre tráfico para a extracção de órgãos destinados a transplantes, mas, nos mesmos, isso não significa que a prática não exista.112 Por seu lado a Policy Paper afirma que dadas as circunstâncias de a África do Sul disponibilizar clínicas de transplantes em hospitais privados e com reputação de oferecer alta qualidade as desigualdades sociais são uma brecha para o estimulo do comercio de órgãos para pessoas com meios financeiros adquiram órgãos humanos à custa de pessoas pobres, envolvendo uma complicada rede transnacional. Mas o relatório não trás nenhum caso específico sobre a ocorrência de relatos documentados.113 Para finalizar percebe-se que existem vários factores que permitem a ocorrência de violência contra menores, expressas em factores socioeconómicos e culturais entre outros, bem como IOM (2003). Seduction, sale, and slavery: trafficking in women & children for sexual exploitation in southern Africa. Pretoria, p. 8 108 RECLISA (2006). “Putting Children First” .An Overview Of Human Trafficking In Sub-Saharan Africa Regional Child Labour Conferences Johannesburg, South Africa 4th - 6th July, 2006, p. 8 109 Ecpat International (2001). The sexual exploitation of Children in South Africa, p. 18 110 Idem p. 29 111 Policy Paper ( 2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação Série de Relatórios sobre a Pobreza, Paris, p. 21 112 Serra Jr, Carlos (2006). Conclusões . Tatá papá, tatá mamã: tráfico de menores em Moçambique. Imprensa Universitária, Maputo p. 358 113 Policy Paper (2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação. Série de Relatórios sobre a Pobreza Paris, pp. 21/22 107

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institucionais. Estes factores não actuam separadamente, mesmo que em alguns momentos um dos factores seja mais visível que o outro, estão inter-relacionados numa complexa rede de causalidade que favorece a ocorrência e a reprodução da violência contra menores.

Todos estes factores têm implicações claras sobre a preservação e protecção dos direitos das crianças, especificamente o direito à educação e à saúde. Impedem a frequência normal dos menores ao sistema de educação; por terem de abandonar a escola para se dedicarem a uma actividade de sobrevivência como vender no mercado informal, ou cuidar do bebé porque casou, ou cuidar dos irmãos porque estão órfãos, emigrar porque são pobres, serem forçadas pelas deslocações involuntárias via tráfico.

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VII. MAGNITUDE E CONTORNOS DE ALGUMAS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MENORES A revisão da literatura procurou dados sobre a prevalência do fenómeno com base em levantamentos feitos. A análise feita é baseada essencial nos levantamentos feitos no âmbito da análise de comportamentos, atitudes e práticas de jovens e adolescentes no contexto dos programas de saúde sexual e reprodutivas de jovens e adolescentes. O país não possui uma base de dados sobre a situação de violência contra menores e nestes levantamentos feitos e cujo dados se apresentam este fenómeno foi tratado de forma indirecta, não constituía o objecto principal das pesquisas.

Vários dados da região Sub-Sahariana e de Moçambique mostram que o fenómeno da violência contra menores é um fenómeno comum e alastrado. A existência de um contexto social, cultural e político permissivo contribui para que presentemente este seja ainda um fenómeno actual e preocupante. Para medir a dimensão do fenómeno da violência contra menores em Moçambique, é apresentada na primeira secção uma comparação regional das estatísticas seguida por uma discussão da situação nas províncias de Moçambique. As estatísticas apresentadas são baseadas nos tipos de violência contra menores descritas e indicadas na secção acima, no entanto existem formas de violência referenciadas cujos dados não existem por que ainda não se fez recolha dos mesmos.

VII.1. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FÍSICA E PSICOLÓGICA A violência doméstica física e psicológica contra menores está menos documentada no que concerne a análise da sua magnitude. Embora os dados que se apresentam de seguida abarquem a categoria “menor”, parte deles foram aplicados para uma faixa etária para além dos 18 anos, marco oficialmente considerado para designar criança. Todavia, alguns estudos realizados apontam uma situação preocupante acerca da violência doméstica, onde os menores são vítimas directas de forma física ou indirecta de forma psicológica. Segundo o relatório sobre a Pobreza na Infância em Moçambique, baseando-se nas fontes do Inquérito Nacional sobre Saúde Reprodutiva e Comportamento Sexual dos Jovens de 2001, na sua infância ou adolescência 30% das mulheres inquiridas e 37% dos homens inquiridos referiram ter testemunhado directamente violência entre os seus pais e 15% das mulheres e 20% dos homens sofreram abuso físico por parte de um familiar na sua juventude.114 Estatísticas de violência física apresentadas são de abuso físico de um familiar que aconteceu na infância reportada pelo Inquérito Nacional Sobre Saúde Reprodutiva e Comportamento Sexual dos Adolescentes e Jovens (INJAD) realizado em 2001. O inquérito estabeleceu a prevalência de violência doméstica física e psicológica em Moçambique entre jovens de 15 a 24 anos com experiência sexual (Tabela 1). A violência psicológica foi medida avaliando o abuso verbal que é composto por insultos ou palavrões.

Os dados do inquérito evidenciaram que a ocorrência de abuso verbal com consequências psicológicas era quase ao mesmo nível entre as raparigas e rapazes de idade compreendida entre 15 e 19 anos que representa um grupo dos menores. Mais ainda, 22.3% de menores do sexo feminino e 21.7% do sexo masculino reportaram abuso verbal em situações domésticas no INJAD 2001 (Tabela 1). A análise por regiões mostrou que a região norte do país apresentou uma percentagem relativamente alta (31.2%) de ocorrência de abuso verbal em UNICEF (2006). A Pobreza na Infância em Moçambique: Uma Análise da Situação e das Tendências. Nações Unidas Moçambique. Maputo, p.189

114

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contextos domésticos dirigida a menores de sexo feminino enquanto mais violência psicológica para menores de sexo masculino foi observada na região centro (31%) (notar que esta percentagem e para as jovens de 10 a 24 anos).

TABELA 1: PERCENTAGEM DOS JOVENS COM EXPERIÊNCIA SEXUAL, QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DOMESTICA FÍSICA E PSICOLÓGICA NO ÚLTIMO ANO POR SEXO E TIPO DE ABUSO, INJAD 2001 MULHERES CARACTERÍSTICAS

Urbano Rural

Abuso verbal

24.9 25.8

HOMENS

Abuso Nº de físico casos ÁREA DE RESIDÊNCIA 14.6 10.2

Abuso verbal

2,311 1,891

REGIÃO 1,123 1,400 1,679 IDADE 15-19 22.3 10.4 1,909 20-24 27.9 12.1 2,293 Total 25.5 11.4 4,202 Fonte: INJAD 2001:200, * Menos de 25 casos Norte Centro Sul

31.2 21.5 24.3

10 9.8 15.3

Abuso físico

Nº de casos

25 27.8

6.8 3.4

2,482 1,427

28 31 18.6

4.3 3.6 6.3

998 1,327 1,584

21.7 30.5 35.2

3.8 5.1 4.5

2,139 1,770 3,909

As formas de manifestação da violência doméstica física que o estudo investigou foram: • Empurrou-a, sacudiu, ou lançou-lhe algum objecto; • Socou ou bateu-lhe ou torceu o seu braço; • Ameaçou-lhe com uma faca ou outro objecto cortante; • Chutou ou arrastou-a, pisou ou tentou estrangular-lhe.

Em termos de análise espacial os dados do mesmo inquérito, mostraram que a frequência de abuso físico contra menores em Moçambique é relativamente mais elevada nas áreas urbanas do que nas áreas rurais tanto para menores do sexo masculino como do sexo femininos.

Da análise dos tipos de abuso que ocorrem com mais frequência, observou-se que o abuso físico mais indicado entre jovens e menores do sexo feminino dos 15 a 19 anos foi “Socou ou bateu-lhe ou torceu o seu braço” onde 7.3% delas já experimentou este tipo de violência, seguido por “Empurrou-a, sacudiu, ou lançou-lhe algum objecto” reportada por 5.5% de menores de sexo feminino das idades compreendidas entre 15 a 19 anos (Tabela 2). Embora o inquérito não avance com motivações específicas para justificar estas tendências, o contexto de uma divisão social do trabalho caracterizado por uma sobrecarga de tarefas domésticas e maior controlo e pressão social para as raparigas em detrimento dos rapazes pode parcialmente explicar estas nuances.

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TABELA 2: PERCENTAGEM DE MULHERES DE 15 A 24 ANOS COM EXPERIÊNCIA SEXUAL, POR TIPO DE ABUSO FÍSICO SOFRIDO NO ÚLTIMO ANO, INJAD CARACTERÍSTICAS

EMPURROU-A, SACUDIU, OU LANÇOU-

SOCOU OU BATEU-LHE OU

LHE ALGUM OBJECTO

TORCEU O SEU BRAÇO

Urbano Rural

9.3 6.2

15-19 20-24

5.5 8.2

Solteira Casada União marital

6 3.2 8.1

Divorciada/Separada

AMEAÇOU-LHE COM

CHUTOU OU ARRASTOU-A,

UMA FACA OU OUTRO OBJECTO CORTANTE

PISOU OU TENTOU ESTRANGULAR-LHE

1.2 1.2

3.5 3

2,311 1,891

0.9 1.5

2.6 3.5

1,909 2,293

0.6 0.2 1.5

2 1.8 3

1,557 477 1,879

ÁREA DE RESIDÊNCIA 10.7 7.2 IDADE 7.3 8.8 ESTADO CIVIL 7.1 2.8 9.5

Nº DE CASOS

17.5

22.5

5.6

14.3

266

* 7.1

* 8.2

* 1.2

* 3.2

23 4,202

Viúva Total

Fonte: INJAD 2001:200, * Menos de 25 casos

Pelo contrário, os menores de sexo masculino de idades entre 15 a 19 anos reportaram que empurrar, sacudir e lançamentos dos objectos é o mais frequente tipo de violência física que sofreram no ultimo ano da realização do inquérito, onde 2.7% deles reportaram este tipo de violência (Tabela 3). A ocorrência de abuso físico é mais comum entre as mulheres de 15 a 19 anos com experiência sexual comparada com os homens de mesmo idade e das mesmas características.

TABELA 3: PERCENTAGEM DE HOMENS 15 A 24 ANOS COM EXPERIÊNCIA SEXUAL, POR TIPO DE ABUSO FÍSICO SOFRIDO NO ÚLTIMO ANO, INJAD CARACTERÍSTICAS

EMPURROU-O, SACUDIU, OU LANÇOU--LHE

SOCOU OU BATEU-LHE OU

ALGUM OBJECTO

TORCEU O SEU BRAÇO

AMEAÇOU-LHE COM UMA FACA OU OUTRO OBJECTO CORTANTE

CHUTOU OU ARRASTOU-O, PISOU

Nº DE CASOS

OU TENTOU ESTRANGULAR-LHE

ÁREA DE RESIDÊNCIA Urbano Rural

4.9 2.8

2.6 0.9

0.5 0.2

0.7 0.3

2,482 1,427

15-19 20-24

2.7 4.2

IDADE 1.3 1.6

0.3 0.2

0.3 0.6

2,139 1,770

Solteira Casada União marital

4 0.9 2.3

0.4 0.2 0.1

0.3 0.2 0.3

3,164 102 595

Divorciada/Separada Viúvo Total

ESTADO CIVIL 1.6 0.4 0.7

19.1

17.7

0

10.6

46

* 3.6

* 1.5

* 0.3

* 0.4

2 3,909

Fonte: INJAD 2001:200, * Menos de 25 casos

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VII.2.ABUSO SEXUAL No que concerne a este tipo de violência, existe poucos dados relativos à sua prevalência em contextos comunitários, sendo que a maioria dos estudos e levantamentos focalizaram-se na violência ocorrida no meio escolar. No que se refere a violência ocorrida na comunidade, os poucos dados disponíveis baseiam-se nos resultados do inquérito ``INJAD``. Estes indicaram que 3.6% mulheres de idade 15 a 24 anos que reportaram que foram forcadas a ter relações sexuais na vida delas, 65.9% reportaram que este abuso sexual aconteceu quando tinham uma idade menor ou igual a 18 anos, ou seja, quando eram menores. Tratando-se de um inquérito especificamente quantitativo, não foram exploradas e apresentadas as circunstâncias contextuais em que essa violência ocorreu, nomeadamente a motivação, o protagonista, sua percepção sobre o fenómeno e atitudes posteriores de resposta accionadas.

TABELA 4: DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DE MULHERES QUE ALGUMA VEZ NA VIDA FORAM FORÇADAS A TER RELAÇÕES SEXUAIS, INJAD 2001 CARACTERÍSTICAS

PERCENTAGEM

IDADE PELA PRIMEIRA VEZ

(%)

< 15 15 – 17 18 – 19 20 – 24 Não sabe/Não se lembra

29 36.9 12.9 12.9 8.3

Total QUE TIPO DE RELAÇÕES TINHA COM ESSA PESSOA Estranho Amigo Noivo/Namorado

100 (%) 28.6 22.6 21.2

Outro parente Recém-conhecido Marido/Companheiro Pai/padrasto Outro Total PEDIU AJUDA DE ALGUÉM Sim Não Não se lembra

10.1 6.5 4.2 1.4 5.5 100 (%) 47.5 52.1 0.5

Total Número de casos

100 217

Um estudo do Save the Children (Norway) (Matavele 2005) realizado nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala e Nampula, mostrou que a ocorrência de abuso da rapariga nas escolas é mais alta nas províncias de Nampula (26%), Gaza (25%) e Inhambane (24.4%) (Figura 1).

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FIGURA 1: PERCENTAGEM DE RAPARIGAS ABUSADAS NAS ESCOLAS POR PROVINCIA.

25.6

25.2

24.4

12.9

Nampula

Gaza

Inhambane

11.9

Maputo

Sofala

Parte significativa dos protagonistas eram parte integrante do seu meio envolvimento familiar e educativa: 9.4% dos abusadores conhecidos pelas vítimas de abuso eram membros da família, 19% eram professores, outros 19% eram outros estudantes (colegas) enquanto 10% eram empregados (Matavele 2005).

As dinâmicas socioeconómicas das diferentes províncias do país resultam numa variação da tendência para a ocorrência de abusos nas escolas. Uma análise comparativa revelou que Maputo e Sofala são as províncias onde se registam menores índices de abusos. Com base no mesmo estudo, existe também uma tendência de ocorrência de mais casos de abuso sexual nas zonas rurais do que nas zonas urbanas.

TABELA 5: TIPOS DE ABUSO SEXUAL POR PROVÍNCIAS PROVÍNCIA ONDE DE LOCALIZA A ESCOLA TIPOS DE ABUSO SEXUAL

N’PULA

SOFALA

I’BANE

GAZA

Abuso sem relação sexual convencida por palavras

37%

30%

36%

39%

32%

Abuso sem relação sexual devido a posição de chefe

25%

15%

16%

18%

12%

Abuso sem relação sexual pela força física

24%

12%

20%

21%

24%

Abuso sem relação sexual devido a álcool ou drogas

10%

09%

11%

11%

09%

Abuso com relação sexual convencida por palavras

20%

10%

15%

18%

15%

Abuso com relação sexual devido a posição de chefe

6%

7%

6%

7%

4%

Abuso com relação sexual pela força física

10%

7%

7%

9%

6%

Abuso com relação sexual ingerido álcool

2%

4%

4%

5%

3%

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MAPUTO

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VII.3.GRAVIDEZ PRECOCE A frequência de gravidez precoce em Moçambique e nos países da Africa Austral é evidência das privações e violência contra menores na comunidade. A sua frequência é mostrada utilizando dados das últimas duas rondas do Inquérito Demográfico e Saúde (IDS) dos países na Africa Austral que realizaram este inquérito (Tabela 6). Esta tabela mostra a percentagem das meninas de idade compreendida entre 15 a 19 anos com primeira gravidez na altura de inquérito e a percentagem das meninas de idade 15 a 19 anos grávidas ou com filhos na mesma altura. Embora se incluam adolescentes de 19 anos de idade que não são considerados menores por lei, as estatísticas da faixa etária de 15 a 19 anos podem ser utilizadas para representar a situação da violência de menores.

TABELA 6: PERCENTAGENS DAS MENINAS 15 A 19 ANOS COM PRIMEIRA GRAVIDEZ OU COM FILHOS NA ALTURA DE INQUERITO POR URBANO, RURAL E TOTAL NAS PAISES DE AFRICA AUSTRAL, IDS. RESIDÊNCIA

TOTAL

URBANO

RURAL

TOTAL

% DE MENINAS DOS 15 AOS 19 ANOS COM PRIMEIRA GRAVIDEZ

% DE MENINAS DOS 15 AOS 19 ANOS GRAVIDAS OU COM FILHOS

% DE MENINAS DOS 15 AOS 19 ANOS COM PRIMEIRA GRAVIDEZ

% DE MENINAS DOS 15 AOS 19 ANOS GRAVIDAS OU COM FILHOS

% DE MENINAS DOS 15 AOS 19 ANOS COM PRIMEIRA GRAVIDEZ

% DE MENINAS DOS 15 AOS 19 ANOS

Botswana 1988

5.2

26.3

4.7

29.3

4.9

28.4

Lesoto 2004

2.6

9.8

5.4

22.5

4.9

20.2

Malawi 2000

7.0

27.1

7.8

34.2

7.6

33.0

Malawi 2004

6.6

24.8

9.2

36.2

8.7

34.1

Moçambique 1997

5.2

30.6

11.3

43.6

9.6

40.0

Moçambique 2003

5.2

32.0

8.5

49.0

7.0

41.0

Namíbia 1992

5.0

24.1

3.3

20.4

3.8

21.5

Namíbia 2000

2.7

17.3

3.1

17.8

2.9

17.6

África do Sul 1998

1.7

12.2

4.0

20.2

2.8

16.0

Tanzânia 1999

2.6

23.1

5.5

25.0

4.9

24.5

Tanzânia 2004

4.4

19.6

7.3

28.7

6.5

26.0

Zâmbia 1996

6.2

26.6

7.5

34.4

6.8

30.7

Zâmbia 2001/02 (1)

4.5

27.1

6.6

34.9

5.7

31.6

Zimbabué 1999

3.0

16.1

5.0

22.8

4.3

20.5

Zimbabué 2005/06

3.2

13.4

7.0

26.4

5.5

21.2

PAIS E ANO DE IDS

GRAVIDAS OU COM FILHOS

Fonte: MEASURE DHS STATcompiler

O indicador de percentagem das meninas entre 15 a 19 anos com primeira gravidez é útil para medir a ocorrência corrente de gravidez precoce enquanto o indicador das meninas de 15 a 19 anos que já teve filhos ou que está actualmente grávida é um indicador útil para determinar a ocorrência de gravidez precoce ao longo do tempo. Por isso a magnitude dos dois indicadores é diferente.

A análise comparativa por países (na ausência de informação entre regiões e províncias) mostra que as adolescentes malawianas indicam uma ocorrência corrente de gravidez precoce mais elevada (9.6%) no IDS de 2004, seguidas por adolescentes moçambicanas (7%) no IDS de 2003 e adolescentes da Tanzânia onde 6.5% de faixa etária dos 15 a 19 anos reportaram a primeira gravidez na altura de inquérito (Tabela 6). Apesar do facto dos inquéritos terem sido KULA, ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS, LDA

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feitos há mais anos atrás o que significa mudanças ocorridas nos dados actuais, as raparigas de 15 e 19 anos da Namíbia e Africa de Sul reportaram percentagens de ocorrência desta forma de violência relativamente mais baixas em relação a primeira gravidez de 2.9% e 2.8% nos IDS de 2000 e 1998 respectivamente.

Uma comparação geral por natureza de espaço de residência (urbano ou rural) mostra que com a excepção do Botswana (tendo em conta que o IDS de Botswana é de 1988) e Namíbia em 1992, a ocorrência corrente de gravidez precoce é mais frequente entre as raparigas que residem em áreas rurais do que as raparigas residentes em áreas urbanas (Tabela 6).

Dados da ocorrência de gravidez precoce ao longo do tempo indicam que as raparigas de 15 a 19 anos em Moçambique são as mais expostas à gravidez precoce na região da Africa Austral (segundo as dados disponíveis dos IDS que exclui a Suazilândia): quatro em dez raparigas (41%) de idade compreendidas entre 15 a 19 anos já teve filhos ou estavam grávidas na altura do IDS de 2003 em Moçambique (Figura 2). Em Moçambique, este indicador reduziu apenas uma percentagem em relação aos dados de 1997 o que significa que a situação do envolvimento de menores do sexo feminino no contexto e situações de violência/abuso sexual contínua a ser grave em Moçambique.

FIGURA 2: PERCENTAGEM DAS MENINAS DE 15 A 19 ANOS QUE JA TEVE FILHOS OU QUE ESTA ACTUALMENTE GRAVIDA NOS PAISES DA ÁFRICA AUSTRAL, IDS. Mozambique 2003 Mozambique 1997 Malawi 2004 Malawi 2000 Zambia 2001/ 02 (1) Zambia 1996 Botswana 1988 Tanzania 2004 Tanzania 1999 Zimbabwe 2005/ 06 Zimbabwe 1999 Lesotho 2004 Namibia 1992 Namibia 2000 South Africa1998

41 40 34.1 33 31.6 30.7 28.4 26 24.5 21.2 20.5 20.2 21.5 17.6 16

Em Moçambique, a situação de ocorrência de gravidez precoce varia por província. As províncias de Norte de País mostram elevadas taxas de ocorrência de gravidez precoce entre meninas de 15 a 19 anos (Figura 3). A província de Niassa tem a percentagem mais elevada do país, onde mais que metade das menores do sexo feminino (59.2%) com idades entre 15 a 19 anos já tinha filhos ou estavam grávidas na altura de realização de IDS em 2003. Embora não se adiantem os motivos, crê-se que factores sócio culturais associados a crenças e carácter religioso e a pobreza devem estar a determinar estas tendências.

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FIGURA 3: PERCENTAGEM DAS MENINAS DE 15 A 19 ANOS QUE JA TEVE FILHOS OU QUE ESTA ACTUALMENTE GRAVIDA POR PROVINCIA EM MOÇAMBIQUE, IDS 1997 E 2003.

Niassa

59.2

37.1 48.8 47.6 48.2 51.0 47.7 53.5 46.6 49.1 44.7 47.4 43.2 39.5 37.1

Sofala Nampula Cabo Delgado Zambezia Manica Tete Gaza

24.9

36.9

Inhambane

42.3

Maputo Provincia

25.7 20.2 23.4

Maputo Cidade 2003

31.5

1997

Uma análise da evolução dos dados durante os cinco anos que separaram a realização de cada um dos levantamentos mostra que a percentagem de ocorrência de gravidez precoce subiu em Niassa de 60% entre 1997 a 2003. As altas subidas na ocorrência de gravidez precoce foram registadas igualmente nas províncias de Gaza e Maputo Província. Com tendência oposta outras províncias registaram um decréscimo na ocorrência de gravidez precoce em Maputo Cidade e Inhambane. Embora seja uma das províncias com uma ocorrência de gravidez precoce alta, Cabo Delgado registou um decréscimo de 5.8% entre 1997 e 2003. Este caso necessita de ser analisado para se tirar as devidas ilações e lições aprendidas que potencialmente podem servir de boa prática a replicar caso a mudança tenha ocorrido devido a intervenções com vista a reduzir o fenómeno.

Como foi referido atrás, a gravidez precoce constitui um factor de risco para a saúde das menores. Um estudo sobre a mortalidade materna entre adolescentes em Maputo indicou que o ratio de mortalidade materna das adolescentes e mais elevada por 30% relativamente o ratio de mortalidade materna das mulheres de pelo menos 20 anos de idade (Granja, Machungo, Gomes et al 2001).

Em Moçambique, o Inquérito Nacional Sobre Saúde Reprodutiva e Comportamento Sexual dos Adolescentes e Jovens (INJAD) em 2001, indicou que 20% das mulheres entre 15 a 24 anos iniciou as relações sexuais com idades menores de 15 anos, e 28% dos homens iniciou as relações sexuais com menores de 15 anos (INE 2002). De acordo com o último IDS (2003), 28% dos adolescentes femininos e 31% dos adolescentes masculinos alvos de idade 15 a 19 anos iniciaram as relações sexuais com idades menores de 15 anos.

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VII.4. CASAMENTOS PREMATUROS O casamento prematuro é outro indicador da violência contra menores na comunidade. Este fenómeno é resultado de práticas socioculturais com implicações negativas e prejuízos para as menores. Os dados de IDS mostram a ocorrência com muita frequência de casamentos prematuros entre jovens e adolescentes de 15 a 19 anos.

TABELA 7: PERCENTAGENS DOS ADOLESCENTES MULHERES E HOMENS 15 A 19 ANOS POR ESTADO CIVIL NAS PAISES DE AFRICA AUSTRAL, IDS. MULHERES: 15-19 ANOS

HOMENS: 15-19 ANOS

CASADA/VI VE JUNTO

VIÚVA/ DIVORCIADA/ SEPARADA

NUNCA

Botswana 1988 Lesoto 2004 Malawi 2000 Malawi 2004 Moçambique 1997 Moçambique 2003 Namíbia 1992 Namíbia 2000 África do Sul 1998 Tanzânia 1999 Tanzânia 2004 Zâmbia 1996 Zâmbia 2001/02 (1)

5.8 17.1 32.5 32.9 45.0 38.2 6.9 5.0 3.2 25.0 26.2 24.9 24.1

0.4 0.8 4.2 3.3 2.1 5.1 0.8 1.1 0.9 2.3 1.6 2.4 2.8

93.9 82.0 63.2 63.7 52.9 56.7 92.3 93.9 95.9 72.8 72.1 72.7 73.0

Zimbabué 1999 Zimbabué 2005/06

21.7 20.8

1.0 3.0

77.3 76.2

PAIS E ANO DE IDS

TOTAL

CASADO/VI VE JUNTO

VIÚVO/ DIVORCIADO/ SEPARADO

NUNCA

100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

0.4 3.5 2.3 2.9 2 2.4 1.1 0.6 1.5

0 0.5 0.9 0.9 0.6 1.2 0.2 0.2 0.3

99.6 96 96.8 96.2 97.5 96.5 98.7 99.2 98.2

100 100 100 100 100 100 100 100 100 100

100 100

0.6 -

0.1 -

99.2 -

100 -

CASOU

A situação de casamentos prematuros entre as mulheres e homens de idade 15 a 19 anos na região de Africa Austral mostra uma situação preocupante entre as mulheres diferentes da maioria dos homens da faixa etária 15 a 19 anos não são expostos a esta prática. Uma alta percentagem das meninas são expostas ao casamento prematuro em Moçambique relativamente aos outros países de região. Na última ronda do IDS em 2003, quase quarenta porcentos (38.3%) das meninas moçambicanas de idade 15 a 19 anos eram casadas ou a viver com um parceiro. Os países como a Namíbia, Africa de Sul e Botswana mostraram baixas percentagens dos casamentos prematuros (embora o facto do IDS do Botswana e da África de Sul terem sido feitos á mais anos atrás).

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TOTAL

CASOU

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VII.5.TRABALHO INFANTIL O relatório “A Pobreza na Infância em Moçambique Uma Análise da Situação e das Tendências” baseando-se no “Inquérito sobre a Força de Trabalho” (IFTRAB) realizado pelo Instituto Nacional de estatísticas (INE) em 2004/2005, revela que 32% de menores com idades compreendidas entre os sete e os dezassete anos desenvolvem algum tipo de actividade económica, na qual as áreas urbanas possuem 16% e as áreas rurais 40% delas.115 O IFTRAB 2004/05 é uma pesquisa por amostragem dirigida aos agregados familiares, e teve como objectivo, recolher informações sobre a força de trabalho no País. O inquérito recolheu dados que permitem estimar o nível de emprego, desemprego e subemprego. Para além destas estimativas, o inquérito fornece dados que permitem caracterizar a população economicamente activa de acordo com a ocupação, ramos de actividade, horas trabalhadas, volume das receitas obtidas a partir das actividades económicas, etc. Para as crianças entre 7 e 17 anos de idade, foram feitas perguntas adicionais, com vista a apurar as suas condições de trabalho. 116 O inquérito salienta que a grande maioria das crianças empregues exercem trabalho nãoremunerado para a família e não mostra disparidade na relação de género, pois tanto raparigas e rapazes encontram-se em iguais percentagens. O relatório chama ainda atenção para o facto de que dois terços das crianças com idades compreendidas entre os 7 e os 17 anos que trabalham frequentam simultaneamente a escola, porque a maior parte do trabalho efectuado por elas não ter remuneração porque é feito para a família e realizado para além das actividades escolares.117 O IFTRAB mostra que com a idade de 7 anos 6% as crianças já estão envolvidas em actividade produtiva e pelo menos metade das crianças com idade igual ou superior a 14 anos são economicamente activas. Para a ocorrência do trabalho infantil apontou-se uma relação entre o nível de escolaridade do chefe do agregado, pois 40% das crianças em agregados em que o chefe não tem escolaridade formal são economicamente activas, comparadas com 15% das crianças em agregados familiares cujo chefe tem escolaridade de nível secundário ou superior.118

UNICEF (2006). A Pobreza na Infância em Moçambique: uma Análise da Situação e das Tendências, p. 201 INE (2005). Inquérito Integrado a Força de Trabalho (IFTRAB 2004/5). Relatório Final 117 UNICEF (2006). A Pobreza na Infância em Moçambique: uma Análise da Situação e das Tendências & INE (2005) Inquérito Integrado a Força de Trabalho (IFTRAB 2004/5). Relatório Final 118 Idem 115 116

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VII.6.TRÁFICO DE MENORES Um relatório da OIM de 2003 indica as províncias de Maputo e Nampula como os principais locais onde são retiradas as vítimas do tráfico de menores para a Republica da África do Sul (RSA). As vítimas são de duplo perfil de acordo com a finalidade do tráfico: por um lado, aqueles menores que são obrigados a prostituírem-se em Joanesburgo e por outro lado, aqueles que são obrigados a vender a sua mão-de-obra como serventes nos restaurantes. O relatório revela que anualmente são traficadas cerca de 1.000 moçambicanos principalmente raparigas com idades entre 14 a 24 anos.119 Os dados de uma pesquisa citada pela UNESCO intitulada “Relatório sobre o Ponto de Situação em Massungulo” realizada em 2004, indicam que um total de 2.260 pessoas foram traficadas a partir de Moçambique, das quais 282 foram mulheres e 163 crianças cujo destino foi a África do Sul através da fronteira do Lebombo ou de Ressano Garcia.120 Em relação ao perfil dos perpetuadores ou agressores, os estudos mostram que as vítimas são recrutadas por mulheres Moçambicanas, em associação com homens moçambicanos e sul-africanos. Os homens sul-africanos são responsáveis pelo transporte de vítimas e sua exploração. Para o transporte são usados táxi míni-bus de Maputo para Komatipoort com destino final a cidade de Joanesburgo, outra rota inclui Maputo com destino a Ponta de Ouro com o mesmo destino a Joanesburgo, ou ainda Maputo passando pela Ponta de Ouro com destino a cidade de Durban.

O relatório reporta também a existência de casas de trânsito em Mpumalanga perto da fronteira com Moçambique ou da fronteira com a Suazilândia onde são arrancados os seus documentos e pertences e intimados a manter relações sexuais antes de serem encaminhados ao trabalho sexual forçado121. Em Joanesburgo, as vítimas que esperavam trabalhos em restaurante são levadas para casas de trânsito no Soweto e Lenasia antes de serem vendidas. As vítimas de trabalho sexual forçado são vendidas a bordéis em Joanesburgo na zona comercial central por aproximadamente 1.000 Rands. Ás vítimas que fora prometido trabalho em restaurantes são vendidas a privados, como “esposas” a trabalhadores das minas em West Rand por cerca de 850 Rands. 122 Em alguns casos os traficantes recrutam as crianças prostitutas nos clubes nocturnos de Maputo, com a promessa de que irão ganhar muito dinheiro na RSA e depois são vendidas em prostíbulos no Kwazulo Natal e Gauteng. Estes recrutamentos também têm sido feitos na província de Nampula em mercados locais que as vendem e depois são transportadas e vendidas na RSA em prostíbulos.123

IOM (2003). The Trafficking of Women and Children in the Southern African Region. Presentation of Research Findings, p. 1 120 Policy Paper(2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação. Série de Relatórios sobre a Pobreza, Paris, p. 22 121 IOM (2003). The Trafficking of Women and Children in the Southern African Region. Presentation of Research Findings, p. 12 122 Idem, p. 12/13 123 ECPAT International (2007). Global Report on the status of action against commercial sexual exploitation of children, p. 12 119

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FIGURA 4: ROTAS DO TRÁFICO DE MENORES

FONTE: UNESCO 2006

Um outro relatório desta feita da organização Molo Songololo divulgada em 2000 relata que existem mais de 20. 000 crianças traficadas anualmente para a África do Sul, na qual muitas delas eram refugiadas moçambicanas, a trabalhar em fazendas agrícolas onde recebem pagamentos miseráveis e trabalham em troco de alimentação.124 Tem aparecido relatos na imprensa sobre o tráfico de pessoas para a extracção de órgãos humanos, ou recolha de órgãos, embora a pesquisa sobre o assunto ainda esteja por explorar para elucidar melhor os contornos e sua magnitude. No entanto, é referido e reconhecido que este tipo de violência ocorre a nível internacional particularmente para a África do Sul, mas também a nível interno. A esse tráfico apontam-se razões para a extracção de partes do corpo humano como os órgãos sexuais, coração, olhos e crânio para uso na medicina tradicional. Acredita-se que estes órgãos curam males e doenças como impotência, HIV e SIDA, infertilidade, e aumentam a influência e a riqueza, como foi referido atrás.125 A documentação deste tipo de prática continua a ser um desafio para as instituições que tem a responsabilidade de protecção pelos direitos das crianças.

Policy Paper(2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação. Série de Relatórios sobre a Pobreza, Paris, p. 22 125 Policy Paper(2006). Tráfico de Pessoas, em Moçambique: Causas Principais e Recomendações. Documento de orientação. Série de Relatórios sobre a Pobreza, Paris, p. 22 124

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VIII. DINÂMICA DA RESPOSTA À VIOLÊNCIA DE MENORES Algumas iniciativas têm sido desenvolvidas pelo Estado moçambicano, pelas organizações da sociedade civil nacional e internacional, pelas organizações de base comunitária e organizações do sistema das Nações Unidas com vista ao combate da violência contra menores. As iniciativas cobrem a advocacia, prevenção e mitigação. Estas organizações fazem advocacia para que o governo e a Assembleia da República aprovem leis que reflictam uma protecção real para os menores assegurando a preservação dos seus direitos consagrados. Para além disso advogam para a existência de politicas e programas que reflictam a protecção dos direitos dos menores. Na prevenção faz-se programas de consciencialização com vista à protecção dos direitos das crianças. Na área da mitigação procura-se a integração social dos menores vítimas da violência, seja nas respectivas famílias ou em famílias substitutas.

A resposta tem sido cada vez mais coordenada entre os vários actores em diversos níveis. O primeiro nível de coordenação da resposta foi a criação de redes de organizações da sociedade civil que têm participado junto com instituições estatais em respostas concertadas, como por exemplo na consulta para a elaboração de leis, ou mesmo campanhas de consciencialização da sociedade. Incluem-se na coordenação a formação que tem beneficiado algumas instituições do estado dadas por organizações da sociedade civil para a melhoria de serviços prestados ao menor. Ao mesmo tempo organizações como o UNICEF cooperam com as instituições do Estado e com as organizações da sociedade civil, para a melhoria da protecção da criança, reforçando os serviços do Estado ou apoiando a divulgação dos direitos do menor por parte da sociedade de civil.

O UNICEF com o MMAS tem parceria em apoio técnico e equipamento para desenvolvimento do seu maior programa; o apoio às Crianças Órfãs Vulneráveis (COV) que de certa forma por serem um grupo vulnerável a sua acção irá diminuir a vulnerabilidade em serem alvos da violência. Também com o MMAS e Organizações não Governamentais (ONG) fazem-se actividades de sensibilização da comunidade através de diversas campanhas que incluem a impressão de folhetos junto com parceiros.126 VIII.1. O QUADRO LEGAL DE PROTECÇÃO DA CRIANÇA O quadro legal de protecção das crianças contra a violência é um dos aspectos críticos para a dinamização das acções sobre o fenómeno. Embora Moçambique já possua uma Declaração dos Direitos da Criança Moçambicana aprovada em 1979, vários actores reclamam e consideram um desafio a aprovação a revisão e aprovação de leis ajustadas ao contexto actual.

Como resposta a esta necessidade foi em 2003 lançado pelo governo moçambicano com o apoio do UNICEF um processo de estudo para analisar as lacunas existentes na legislação em vigor referente a protecção das crianças. Como resultado o Ministério da Justiça propôs uma Lei de Base de Protecção da Criança, outra lei sobre a Organização Tutelar de Menores e uma lei sobre o Tráfico de Pessoas em Particular Mulheres e Crianças, que foram finalmente aprovadas por consenso pela Assembleia da República no dia 23 de Abril de 2008 após intensas campanhas da sociedade civil. Sendo a aprovação recente não existem evidências empíricas e documentais sobre os resultados e efectividade das mesmas.

126

Mioh Nemateo –Especialista de Protecção da Criança da UNICEF. 18-06-08 KULA, ESTUDOS E PESQUISAS APLICADAS, LDA

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No entanto, as leis recém aprovadas são baseadas nas leis internacionais de que Moçambique ratificou, como a Convenção sobre os Direitos das Crianças,127 passando portanto a fazer parte do ordenamento jurídico interno, sendo necessário para a sua operacionalização instrumentos específicos para que tomassem forma, algo que acontece com a aprovação das leis pela Assembleia da República.

A Lei sobre a Organização Jurisdicional de Menores, traz preceitos que visam garantir a assistência legal a menores no domínio da prevenção criminal, mediante a aplicação de medidas de protecção, assistência ou educação e, no domínio da defesa dos seus direitos ou interesses mediante a adopção de providências cíveis adequadas conforme o Artigo 1 referente ao objecto e fins da jurisdição de menores. A aprovação desta lei significou a revogação da anterior lei n.º 417/71, de 29 de Setembro, e seu respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 484/71, de 8 de Novembro, que há muito tempo se revelou desajustada ao contexto.

Por sua vez, a Lei de Bases de Protecção da Criança toma em conta o superior interesse da criança. Como o seu artigo 1 estipula, visa reforçar, estender, promover e proteger o menor tendo como referência a Declaração sobre os Direitos da Criança, na Carta Africana sobre os Direitos e o Bem Estar da criança, entre outra legislação internacional. Para além de vários assuntos, a lei tipifica certos comportamentos como criminais por atentarem contra os direitos fundamentais da criança, a saber qualquer forma de exploração da criança, incluindo a sexual, o abuso e maus-tratos, bem como o tráfico e venda de crianças. A lei também aborda a situação da criança em conflito com a lei conforme o artigo 21, trazendo diversos artigos que estabelecem políticas de atendimento e seus princípios orientadores e directrizes, bem como as instituições de atendimento e da fiscalização seu funcionamento, conferindo papel especial aos tribunais, ao Ministério Público e às instituições governamentais de acção social.

Existe uma evolução substancial em relação ao quadro legal para a protecção das crianças, tendência esta impulsionada pela constituição moçambicana que traz claramente preceitos sobre os direitos da criança. Segundo Serra Jr, de modo a proteger os menores contra a violência, a constituição de 2004 comparativamente a de 2001 traz alguns avanços para a defesa dos direitos da criança porque o artigo 47 no numero 1, diz que “as crianças têm o direito a protecção e aos cuidados necessários ao seu bem-estar” e o numero 3 refere-se que “todos os actos relativos as crianças quer praticadas por entidades publicas, quer por instituições privadas, tem principalmente em conta o interesse superior da criança.”128 Serra Jr também refere-se aos artigos 121 da constituição que foca a infância,129 na qual os três números que constituem o artigo afirmam: 1. “Todas as crianças têm direito à protecção da família, da sociedade e do Estado, tendo em vista o seu desenvolvimento integral”.

2. “As crianças, particularmente as órfãs, as portadoras de deficiência e as abandonadas, têm protecção da família, da sociedade e do Estado contra qualquer forma de discriminação, de maus tratos e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições”.

O Artigo 2 estabelece que os Estados Partes devem respeitar os direitos contidos na Convenção, e assegurar a sua aplicação a cada criança sujeita à sua jurisdição, devendo para tal, tomar todas as medidas apropriadas para assegurar a protecção da criança contra toda forma de discriminação, castigo ou maus tratos por causa da condição, das actividades, das opiniões manifestadas ou das crenças dos seus pais, representantes legais ou familiares.

128 Serra Jr (2006). O contexto jurídico internacional e nacional do tráfico. Serra, Carlos (edt). Tatá papá, tatá mamã: trafico de menores em Moçambique. Imprensa Universitária. Maputo, pp. 67/68 129 Idem 127

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3. “A criança não pode ser discriminada, designadamente, em razão do seu nascimento, nem sujeita a maus-tratos”.130

Outras leis para proteger a criança ou que tenham preceitos que as protegem incluem a nova Lei da Família aprovada em 2004, que fortalece o actual quadro legal de protecção da criança.

Reserva por exemplo direitos iguais para crianças nascidas fora do casamento segundo o artigo 289, e eleva a idade mínima para contracção legal do casamento para 18 anos segundo o artigo 30. A única excepção aceite para a celebração de casamentos a menores de 18 anos, segundo o mesmo artigo no disposto da alinha “2” diz respeito a ocorrência de “circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes”, mas mesmo nessas circunstâncias o menor deve ter mais de 16 anos.

A nova lei do trabalho no seu artigo 23 refere-se a preceitos sobre o trabalho de menores onde já se prevê a criação de condições pelo empregador para a protecção do menor em aspectos como a saúde, segurança, educação e formação profissional, entre outros assuntos. O artigo 24 refere-se ao exame médico prévio para a admissão do menor ao emprego. O artigo 25 refere-se a Inspecção médica periódica para a protecção do menor. O artigo 26 à admissão ao trabalho com a idade de 15 anos mas apenas com autorização do seu representante legal, incluindo para os menores entre os 12 anos e os 15. o artigo 27 refere-se a Celebração de contrato de trabalho que só será valido mediante autorização escrita do encarregado de educação.

De modo a ajudar a lidar com a prostituição e abuso sexual de menores, a lei 6/ 2000, dá uma contribuição porque proíbe os menores de 16 anos de entrar em boites e além de interditar a venda de bebidas alcoólicas e tabaco aos mesmos. Esta lei pouco tem sido cumprida, devido a quase nenhuma fiscalização da sua aplicação.

Das leis que começaram a ser revistas em 2003, o código penal, ainda não foi aprovado, tendo em conta que a revisão prevê incluir disposições que pudessem melhor salvaguardar os interesses dos menores. O código penal e a proposta de revisão ainda mantêm lacunas e precisam de melhor esclarecimento para alem de ter de tomar em conta os compromissos internacionais assumidos por Moçambique, para a protecção de menores, pois preceitos de protecção de menores no código civil actual não são extensivos a todos os menores de 18 anos, como a estipula a Convenção dos Direitos da Criança ratificado por Moçambique. Para além disso há necessidade de agravar as penas que recaem sobre os prevaricadores dos direitos dos menores.

Uma das grandes inquietações é o facto de o abuso sexual não aparecer estipulado como crime sendo necessário uma interpretação com recurso ao Título IV (Dos crimes contra as pessoas), no Capítulo IV (Dos crimes contra a honestidade), e na Secção II (Atentado ao pudor, Estupro voluntário e Violação). Para alem disso não há preceitos para lidar com o crime de tráfico transnacional e nacional.

Um estudo realizado por Sloth-Nielson e Gallinetti (2004), incidiu sobre a revisão legal da protecção da criança em Moçambique e demonstra que a situação da criança não alterou significativamente. O estudo analisou aspectos relacionados com a legislação actual sobre a criança e identificar em que medida as leis existentes podem ser revistas para garantir que os 130

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direitos das crianças sejam respeitados e promovidos. Os resultados do estudo caracterizam o quadro legal sobre a protecção da criança em Moçambique na seguinte forma: Os direitos das crianças foram estabelecidos em termos gerais, como por exemplo o direito à educação que infelizmente continua a ser um direito que poucos gozam; Ausência de consenso sobre a relação de dependência que pode existir entre a situação da criança e a pobreza; Lacunas na capacidade do Governo para cumprir com os objectivos para os quais as leis foram legisladas a favor das crianças; Concessão de direitos sem se estabelecerem obrigações das intuições que devem zelar pelo cumprimento dos mesmos; Fragmentação das leis existentes, existência de vários actores e departamentos na área da criança que não têm acesso aos decretos adoptados; Ausência legislativa de mecanismos de coordenação, implementação e monitoria da legislação existente.

O referido estudo mostra que a fragilidade das leis está relacionada com a falta de conhecimento dos conteúdos da legislação existente no país por parte dos intervenientes na área da criança; com a falta de clareza em relação a protecção das crianças contra crimes como tráfico, venda e exploração sexual; ausência de uma definição rigorosa sobre o conceito de crianças vulneráveis; e ausência de harmonização das convenções nacionais e internacionais. Para o estudo a existência de um quadro legal fragmentado e pouco claro no que diz respeito as intervenções que visam garantir a protecção da criança em Moçambique, justifica a necessidade urgente da criação de instrumentos que obriguem os vários actores sociais a implementar e actualizar os dispositivos legais existentes a favor da criança.

ALGUNS INSTRUMENTOS JURÍDICOS SOBRE A CRIANÇA RATIFICADOS POR MOÇAMBIQUE

Carta Africana sobre os Direitos e Bem Estar da Criança, da Organização da Unidade Africana de 1990. Ratificada pela resolução nº 20/98 de 26 de Maio do Conselho de Ministros;

A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho de 1973 que declara, que as pessoas com menos de 18 anos não podem exercer tarefas perigosas para a sua saúde ou o seu desenvolvimento. Ratificada pela resolução nº 5/2003 de 23 de Abril do Conselho de Ministros;

Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação Contra Mulheres. Ratificado pela resolução nº 41/93 de 2 de Junho de 1993 da Assembleia da República;

A convenção nº 182 da OIT (1999) relativa a interdição das piores formas de trabalho das crianças e a acção imediata com vista a sua eliminação. Ratificada pela resolução nº 86/2002 de 11 de Dezembro do Conselho de Ministros;

O Protocolo Adicional da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado relativo a Prevenção, Repressão e Abolição do Tráfico de Seres Humanos, especialmente mulheres e crianças. Ratificada pela resolução n°86/2002 de 11 de Dezembro do Conselho de Ministros;

O protocolo Facultativo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança relativo a Venda de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantil. Ratificada pela resolução n°43/2002 de 28 de Maio do Conselho de Ministros

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VIII.2. POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DO GOVERNO A análise de políticas e programas de protecção da criança revela que nos últimos anos existe uma conjugação de esforços de várias instituições do Estado e da sociedade civil que trabalham na área da criança. No entanto, a falta de um mecanismo formal para a monitoria e avaliação do desempenho dos programas implementados constitui um dos constrangimentos para o conhecimento aprofundado dos níveis de efectividade dessas acções para erradicar e/ou mitigar a violência contra menores.

Existem dois instrumentos orientadores da acção governamental em prol da criança, nomeadamente: o Plano Nacional de Acção para a Criança (PNAC), para o período de 2006 a 2010, o Plano de Acção para as Crianças Órfãs e Vulneráveis (PACOV), para o mesmo período e a Politica de Acção Social.

O Ministério da Mulher e da Acção Social (MMAS) desenvolveu um Plano Nacional de Acção para a Criança (PNAC), para o período de 2006 a 2010 e consiste numa compilação de acções prioritárias para a criança, a realizar através do reforço da capacidade de liderança do governo em assuntos da criança. Preconiza a criação de parcerias com a sociedade civil, o sector privado e outras forças da sociedade, e preconiza a inclusão do PNAC nos planos do governo central, provincial e distrital e dos municipais.

O PNAC sucede o Plano de Acção da Criança lançado em 1993 pelo Governo de Moçambique. Este plano visava criar condições para a recuperação de infra-estruturas sociais básicas, a localização e reunificação familiar de crianças e a reabilitação psicossocial das mesmas. As acções específicas para a sobrevivência, protecção e desenvolvimento da criança expressas no artigo 42 da Convenção dos direitos da criança foram ratificados e divulgados como parte de uma estratégia nacional.

O PNAC prevê o aumento dos investimentos relacionados com sectores que lidam com a sobrevivência e desenvolvimento da criança como a educação, a saúde e a segurança social; propôs a revisão e conclusão de leis que protegem a criança, endereçando atenção, a questões como o trabalho infantil, o tráfico e o abuso de menores.131 Este plano é um guia para apoiar o Governo no desenvolvimento dos Planos Económicos e Sociais (PES), que estão virados especificamente para as crianças. O PNAC propôs ainda a criação do Conselho da Criança, órgão responsável pela monitoria do progresso de cada ministério na consecução de objectivos da criança.

Em 2005 foi elaborado o Plano Nacional de Acção para as Crianças Órfãs e Vulneráveis (PACOV). O plano foi elaborado pelo Ministério da Mulher e Acção Social e aprovado na mesma sessão em que se aprovou o PNAC apresenta um conjunto de estratégias e acções prioritárias que visam acelerar uma resposta multissectorial as COVs. Este plano visa a coordenação de esforços de intervenção na área da criança com enfoque particular sobre a problemática do HIV e SIDA. O plano resultou de um seminário nacional realizado em 2003, com a participação de ONGs nacionais e estrangeiras onde foi discutida a situação das COVs no país. Das várias acções o plano prevê a provisão de serviços básicos indispensáveis a sobrevivência e ao desenvolvimento da criança.

O PACOV utiliza os princípios plasmados no “Quadro Orientador para a Protecção, Cuidados e Apoio às COV vivendo num Mundo com HIV e SIDA” desenhado pela ONUSIDA e aprovado 131

Plano Nacional de Acção para a Criança 2006-2010.

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pelo Primeiro Fórum Global de Parceiros, organizado pelo UNICEF em 2003. Em termos de indicadores o Plano define três de seis serviços básicos que devem ser prestados à criança para que ela se considere “assistida”. Este indicador foi incluído na Matriz Estratégia do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta 2006-2009 (PARPA II), na secção “Acção Social” do Pilar Capital Humano. É por esta via que o referido indicador é parte do Plano Económico e Social (PES).

Ambos planos enquadram-se no processo de operacionalização da Politica de Acção Social, que tem uma área especifica para a criança, onde se prevê a promoção da defesa dos direitos da criança, iniciativas que tem em vista diminuir a vulnerabilidade da criança e seu desenvolvimento harmonioso. Para alem disso a politica refere-se a participação de vários actores como a família, a comunidade, as instituições religiosas na reintegração social, protecção e recuperação da criança, delinquente, da criança vítima de prostituição e de abuso sexual.

VIII.2.1. OPERACIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS Na operacionalização de políticas e Estratégias foram criados os Gabinetes de Atendimento á Mulher e Criança, criação da linha verde (linha telefónica não paga) para denúncia de casos de violência contra menores, está-se em processo de criação secções separadas para crianças nos tribunais Provinciais e disponibilizou-se conselheiros para seis hospitais principais para auxiliarem as mulheres e Crianças vítimas de violência incluindo o tráfico.

De modo a lidar com a violência contra menores foram criados alguns centros de atendimento a menores, como o centro de acolhimento e reabilitação de menores no distrito da Moamba para atender menores vítimas de tráfico e repatriadas da África do Sul e, o Centro de Reabilitação Psicológico Infantil do Hospital Central de Maputo. Para além disso, em Janeiro do corrente ano,

iniciou-se a instalação das Unidades Contra o Abuso de Menores (UCA MWANA) que visa a promoção, protecção e vigilância dos Direitos das Crianças especialmente crianças vítimas de abuso e violência física, abuso sexual e tráfico de menores, com o desenvolvimento do modelo em Maputo, Matola, Moamba, Ressano Garcia, Boane, prevendo-se a sua expansão para mais locais e passarem a tutela absoluta dos governos locais.

A Women and Law in Southern Africa (WLSA) já havia iniciado junto com o MINT um Projecto Contra a Violência dirigida às Mulheres e às Crianças para o período 2003-2005 que inclui-a a formação dos agentes e quadros superiores da polícia com vista a melhorar o atendimento dos crimes de violência contra as mulheres e as crianças nas esquadras de polícia e também inclui-a a investigação.132 O Relatório Sobre a Prática dos Direitos Humanos Moçambique 2007 Departamento de Estado dos E.U.A. refere que as 30 esquadras da polícia de Maputo possuíam centros para mulheres e crianças, ressalvando que todas as esquadras de polícia no país instalaram uma “linha verde” que permite chamadas grátis para receber queixas de violência contra mulheres e crianças.133 A documentação revista não faz referência a existência na actualidade desses serviços e avaliação da efectividade e impacto dos mesmos.

Outras Vozes(2003). Projecto de Luta Contra a Violência dirigida às Mulheres e às Crianças, Maputo p. 10 de Estado dos E.U.A. (2007). Relatório Sobre a Prática dos Direitos Humanos Moçambique 2007, Washington, p.15 132

133Departamento

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De modo a suprir a carências de inexistência de um Tribunal de Menores no molde do existente na Cidade de Maputo, secções separadas para crianças estão a ser estabelecidas nos tribunais Provinciais.

VIII.2.2. OS GABINETES DE ATENDIMENTO À MULHER E CRIANÇA Para além da reforma legal outra abordagem seguida na resposta pública ao fenómeno da violência contra menores foi a criação de condições para o atendimento de vítimas nas esquadras da polícia com a constituição dos Gabinetes de Atendimento a Mulher e Criança.

Estas instâncias foram instituídas na sequência do Plano pós-Beijing pelo Ministério do Interior que definiu três estratégias, entre as quais o aumento de efectivos policiais de sexo feminino e criação de esquadras de atendimento de mulheres e crianças vítimas de violência e abuso sexual. Posteriormente em 1998 foi aprovada a introdução de Gabinetes piloto nas esquadras, com o objectivo de servir de espaço informal para que as mulheres vítimas de violência possam sentir-se a vontade para exporem os seus problemas.134 Considerando a sua finalidade, os gabinetes constituem a resposta governamental de substancial relevância e relativo impacto na resposta à violência das mulheres e das crianças, tendo por isso recebido maior atenção e apoio por parte de organizações da sociedade civil que muito cooperam com estes órgãos.135 As análises sobre os Gabinetes de Atendimento á Mulher e Criança têm se centrado mais sobre o seu potencial papel em relação às mulheres, escasseando estudos específicos sobre o atendimento a criança. As poucas análises existentes a respeito do seu papel em relação a crianças mostram tendências para atendimento de casos relacionados com não cumprimento de obrigações de paternidade, recusa de paternidade, expulsão do lar, entre outros casos em que sendo infligidos à mãe, acabam também afectando o menor por ser observador, ou por se ter instaurado um ambiente de violência estrutural no lar. 136 A avaliação do seu funcionamento revela que a sua eficácia é condicionada por um conjunto de constrangimentos que em certos casos desviam as funções para que foram concebidos.

Para além de carências materiais, a não oficialização dos gabinetes, a falta de regulamento para e orçamento para o seu funcionamento limitam o seu potencial. O aspecto mais importante está relacionado com a forma como são geridos e tratados os casos de violência sobretudo doméstica que são classificados de “caso social”, que significa assunto familiar que em principio deve se resolver na família e somente em último caso merece atenção policial. 137 Devido a carências diversas que limitam o seu funcionamento estes gabinetes estão a ser reestruturados com o apoio do UNICEF com vista ao estabelecimento de gabinetes modelos, com melhores infra-estruturas, pessoal melhor treinado. Prevê-se que até 2009 hajam 18 gabinetes modelos. Estes gabinetes têm serviço melhorado e integrado que combina atendimento psicológico, serviço jurídico e de educação da criança.138

Outra Vozes nº 10 Fevereiro 2005, p. 9 Artur, Maria José & Mejia, Margarita (2006) Coragem e impunidade: denúncia e tratamento da violência doméstica contra as mulheres em Moçambique. Maputo: WLSA Moçambique, p 160 136 Outra Vozes nº 19 Maio 2007, p. 18 137 Artur, Maria José & Mejia, Margarita (2006) Coragem e impunidade: denúncia e tratamento da violência doméstica contra as mulheres em Moçambique. Maputo: WLSA Moçambique, p 160 138 Mioh Nemateo – Especialista de Protecção da Criança da UNICEF.18-06-08 134 135

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VIII.3. ACÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ADVOCACIA E LOBBYNG A sociedade civil por um lado tem trabalhado para tornar a violência contra menores num assunto de agenda nacional. A primeira fase incidiu principalmente no sector da educação, referindo a questão do abuso sexual nas escolas, tendo incluído também a questão do tráfico de menores. As acções realizadas traduziram-se na mobilização e influência para a aplicação da legislação existente para culpabilizar os protagonistas da violência, ao mesmo tempo que se pressionava para o reforço da legislação, políticas e programas de prevenção e combate ao abuso sexual da rapariga na educação ao nível nacional e dos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Africana (UA) e implementar a existente.

A sociedade civil através de suas organizações tem contribuído para a aprovação de leis pelo governo e pela Assembleia da República. A Lei de Base de Protecção da Criança, a lei sobre a Organização Tutelar de Menores e a lei sobre o Tráfico de Pessoas em Particular Mulheres e Crianças foram finalmente aprovadas por consenso pela Assembleia da República no dia 23 de Abril de 2008, numa altura em que a imprensa reportava um caso mediático de rapto e tráfico de menores para a África do Sul. A aprovação destas leis levou muito tempo e exigiu inúmeras campanhas realizadas pelas organizações da sociedade civil. A aprovação constitui o contributo destas organizações para dinamizar a reposta nacional à violência contra menores nas suas diversas formas.

CAMPANHAS DE CONSCIENCIALIZAÇÃO A Consciencialização constitui uma das estratégias de acção das organizações da sociedade civil. Este processo materializou-se pela realização de pesquisas diversas sobre a violência contra menores, a capacitação sobre temas de violência contra menores e a realização de campanhas de informação e sensibilização. As referidas pesquisas foram encomendadas por organizações como a Save the Children, a Terre des Homens e a Actionaid que permitiram o conhecimento da realidade sobre a violação dos direitos dos menores.

No que concerne às campanhas, primeiro destaque vai para as actividades lançadas na área fronteiriça de Ressano Garcia, perto da África do Sul a 16 de Junho de 2000 que culminaram na Campanha Nacional Contra o Abuso de Crianças como parte da Campanha Internacional da Terres des Hommes contra o Tráfico de Crianças lançada em 2001. Foram realizados diversos encontros, o primeiro encontro regional sobre o tráfico de crianças, foi realizado em Moçambique em 2001, onde foi identificada a dimensão do problema na África Austral e recomendadas áreas de pesquisa para cada um dos países.

O segundo destaque vai para as acções desenvolvidas pela Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM) com vista a mitigar efeitos do trabalho infantil. A organização participou em várias iniciativas contra o trabalho infantil, em particular em áreas rurais onde o mesmo é comum. Para além disso envolveu-se em Seminários e workshops, e também na regulação do trabalho infantil fazendo propostas endereçadas ao Ministério do Trabalho.139

Eldring et all (2000). Child Labour in the Tobacco Growing Sector in Africa. Report prepared for the IUF/ITGA/BAT Conference on the Elimination of Child Labour, Nairobi 8-9th, p. 49

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O terceiro destaque refere-se ao lançamento da Campanha Regional da África Austral contra o Abuso Sexual e Tráfico Ilegal de Crianças (SANTAC) constituída por Moçambique, África do Sul, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia, Zimbabué, Angola e Malawi que decorreu em 2002 em Moçambique. Conseguiu-se envolver individualidades de renome que se distinguiram na defesa dos direitos das crianças para apoiarem as campanhas a nível nacional e regional. Em Moçambique Graça Machel foi escolhida como patrono da campanha e intercedeu junto do Arcebispo Desmond Tutu a se juntar a esta iniciativa.

O quarto destaque refere-se à Campanha Nacional Contra o Abuso Sexual da Rapariga na Educação, lançada oficialmente a 19 de Agosto de 2006. Foi uma iniciativa conjunta da Actionaid Internacional Moçambique em parceria com varias organizações, como Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Família (AMODEFA), Fórum da Mulher Educadora Africana (FAWEMO), Movimento Educação para Todos (MEPT), Mulher Lei e Desenvolvimento (MULEIDE), Organização da Mulher Moçambicana (OJM), Organização da Mulher Moçambicana (OMM), Organização Nacional dos Professores (ONP), Iniciativa da Sociedade Aberta da Africa Austral (OSISA), a Oxfam Grã Bretanha, a Rede da Criança, a Rensida e a Save the Children. A campanha teve como objectivo consolidar a rede de organizações que trabalham em prol da causa da rapariga; colocar o problema de abuso sexual na agenda pública; aplicar a legislação existente e reforçar a legislação existente em matéria de abuso sexual.

De forma geral constata-se que a resposta à violência de menores é multifacetada e envolve diferentes actores. A resposta governamental tem sido de carácter legislativo e programático que tem em vista dar prioridade ao desenvolvimento harmonioso dos menores. Assim reformas ao sistema legislativo foram iniciadas de modo a perceber-se e corrigir-se contrariedades existentes nas leis em vigor para a defesa dos direitos dos menores.

Paralelamente criou-se e aprovou-se algumas leis, inclusive houve a adopção de algumas convenções internacionais que protegem os menores. O Estado moçambicano também adoptou alguns programas para a defesa dos direitos dos menores como o PNAC em que há prioridade das crianças. Nestas iniciativas legislativas e de políticas e programas tem havido a participação da sociedade civil e de organizações do sistema das Nações Unidas, para a ajuda no esforço da defesa dos direitos dos menores.

O envolvimento da sociedade civil tem sido fragmentado e baseia-se essencialmente em campanhas de advocacia e consciencialização. As acções de mobilização são dirigidas ao Estado e a Assembleia Legislativa para a adopção de leis e convenções internacionais que protejam os menores. O envolvimento da sociedade civil procura também reforçar a intervenção das instituições do Estado e algumas organizações comunitárias de base a desenvolverem projectos específicos em parceria com instituições estatais, de modo a melhorar a situação dos menores.

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VIII.4. RESPOSTA COMUNITÁRIA Não existe uma resposta comunitária vigorosa a questão da violência contra menores, inclusive sobre o abuso sexual contra a rapariga. Estudos feitos a propósito revelam que muitas vezes as comunidades não estão preparadas para lidar com a problemática da violência contra a rapariga na educação, quer sob o ponto de vista de prevenção deste mal, quer sob o ponto de vista de mitigação dos seus efeitos.140 Um dos resultados constatados sobre a inadequação da resposta comunitária tendo em conta a perspectiva dos direitos humanos tem a ver com o facto de que quando muitas vezes as raparigas são violadas, as famílias contentam-se com pequenas multas aplicadas aos infractores e sobretudo mostram-se sempre cépticas em relação ao encaminhamento destes casos à justiça.141 Análises feitas em contextos rurais mostram por exemplo que a educação da rapariga e os direitos reprodutivos da mesma nem sempre constituem uma prioridade para a maioria das comunidades, havendo até muitos casos em que aos pais convêm que a rapariga engravide de um professor;142 uma situação crítica e que catalisa o fenómeno.

Um outro exemplo prende-se com o facto de que quando uma rapariga fica grávida em resultado de abuso sexual, sob a lei consuetudinária, o violador será provavelmente forçado a casar com a rapariga e assumir os cuidados da criança; situação que para as organizações que intervêm no domínio como a Save the Children “ignora o profundo trauma associado ao abuso sexual legitimando o abuso e colocando a vitima numa relação potencialmente abusiva.”143 As respostas mais consistentes para lidar com a violência contra menores relacionam-se com a formação de organizações a nível de distritos que lidam com a questão, como o Parlamento Infantil e o Clube da rapariga entre outras. Esta resposta tem sido possível devido a parcerias com ONGs interessadas na questão, que vendo a lacuna estimulam através de auxilio a organização, capacitação e registo jurídico destas associações entre outras iniciativas, para que hajam parceiros de base comunitária a lidar com a problemática da violência contra menores. Por exemplo a Actionaid em coordenação com os serviços distritais de saúde e acção social e pessoas influentes das comunidades locais, de ambos os sexos procura providenciar capacitações às mulheres agrupadas em círculos de Interesse, particularmente, as matronas e anciões em matérias de educação da rapariga, direitos reprodutivos e aspectos negativos e positivos dos hábitos e costumes.144

Actionaid (2008). Plano de trabalho da Actionaid: distrito de Namarrói, p. 7 Save the Children UK (2007). Proteger as Crianças: atitudes comunitárias em relação ao abuso sexual de crianças nas zonas rurais de Moçambique. Maputo p. 13 142 Actionaid (2008). Plano de trabalho da Actionaid: distrito de Namarrói, p. 7 143 Save the Children UK (2007). Proteger as Crianças: atitudes comunitárias em relação ao abuso sexual de crianças nas zonas rurais de Moçambique. Maputo p. 14 144 Actionaid (2008). Plano de trabalho da Actionaid: distrito de Namarrói, p. 7 140 141

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IX. EXPERIÊNCIA DOS PAÍSES DA REGIÃO A violência contra menores é uma realidade que preocupa os países da região. A avaliação do Secretário Geral sobre violência contra a criança, constatou a existência de legislação que protege a criança em quase todos os países da região africana, sendo que alguns desses países estão em processo de revisão da sua legislação e estratégias com vista a alinharemnas com as recomendações internacionais e regionais de combate á violência contra a criança, dentre esses países destacam-se o Botswana, a Eritreia, o Lesoto, Madagáscar, Malawi, Moçambique, Ruanda, África do Sul, Zâmbia e Zimbabué.145 A maior parte dos países possuem actualmente políticas nacionais sobre a criança e respectivos planos de acção para além de outros instrumentos de apoio às políticas e que promovem os direitos de crianças. O processo de desenvolvimento desses instrumentos dinamizadores da resposta foi acelerado pelo Processo de Avaliação Rápida, Análise e Planeamento de Acção liderada pelo UNICEF no âmbito de programas de protecção das COVs.146 No contexto da violência contra menores as principais preocupações estão direccionadas à violência e/ou abuso físico e sexual na família e em ambientes escolares, aos casamentos prematuros e ao tráfico , abuso e/ou exploração de menores no quadro da mobilidade transfronteiriça.

IX.1.VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL Em relação a esta forma de violência a avaliação do Secretário-gerall conclui haver uma lacuna de informação quase em todos os países da região africana, incluindo os situados na África Sub-Sahariana.147 Apesar de reconhecer que quase em todos os países a punição as crianças é considerada como um dos mecanismos mencionados como importantes para a educação da criança, que por vezes culminam com a violência sexual. Pesquisas realizadas na África Austral constataram que os castigos corporais, abuso sexual em circunstância de violência ou de exploração e acusações de feitiçaria são as questões mais preocupantes em relação às crianças.

Um estudo sobre a violência das crianças conduzido na Suazilândia, indica que os familiares directos (mãe, pai) são os maiores perpetradores da violência contra as crianças. o estudo concluiu igualmente que no país a violência sexual é comum entre as raparigas entre os 14 e 24 anos de idade, sendo que 1 em 4 raparigas nessa faixa etária tem uma experiência de violação sexual. 148 A maioria dos países da região possuem disposições nas suas constituições e em outros instrumentos legais que oferecem às crianças protecção contra o abuso. Em geral faz parte do código penal de cada país determinar como uma ofensa é punível por lei se uma criança for Eldring et all (2000). Child Labour in the Tobacco Growing Sector in Africa. Report prepared for the IUF/ITGA/BAT Conference on the Elimination of Child Labour, Nairobi 8-9th,, p. 16 146 Save the Children UK (2006). Quadro legal e políticas reguladoras de protecção dos direitos das crianças vulneráveis na Africa Austral. Save th Children UK Programa da África do Sul. 147 Zuberi, Farhana (2005). Assessment of Violence Against Children in the Eastern and Southern Africa Region.

Results of an initial desk review for the UN secretary general’s study on violence against children, p. 21 148 Reza, Avide et al, (2007). Violence Against Children in Swaziland. Findings from a National Survey on Violence Against Children in Swaziland May 15 – June 16, 2007 145

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vítima de abuso físico ou sexual por alguém. Muito embora os países possuam leis que declaram como actos criminosos a violação e abuso sexual de crianças, na realidade estas são difíceis de fazer cumprir devido a falhas contidas na forma como a lei se expressa, às ambiguidades relativas a idade para consentimento sexual e a relutância para intervir no ambiente familiar onde ocorre a maior parte do abuso sexual das crianças. A maior parte dos Estados da região propuseram o sistema de instituições para proteger as crianças que se ache que necessitam de cuidado fora do ambiente familiar, mas na realidade há falta de recursos para o seu estabelecimento e funcionamento efectivo bem como para monitorá-las e geri-las de forma efectiva. 149 EXEMPLO DE LEGISLAÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL DAS CRIANÇAS Países Namíbia

Dispositivo Ato nº 24 de 2000 de Combate ao Estupro têm penalidades particularmente duras para o estupro de crianças. O Matrimónio e outras relações familiares não são nenhuma defesa para atenuar um caso de estupro. O ato Combate de Práticas Imorais suplementa a lei de estupro dando protecção a crianças entre as idades de 14 e 16 anos.

A Política de Género trata da protecção da mulher e crianças. O Artigo 6.2 da Política define a violência contra as crianças e mulheres como qualquer ato de violência baseada em género que resulta, ou é provável que resulte em dano físico, sexual ou psicológico ou sofrimento às mulheres e crianças.150

África do Sul

Ofensa sexual: a África do Sul adoptou no ano 2006 uma legislação que protege as mulheres e crianças abusadas que, por vário motivos tenham sido violadas sexualmente. Das medidas previstas na legislação inclui-se a provisão de kit de profilaxia e testagem obrigatória a violada, penaliza a todos os violadores de crianças com problemas mentais.151 Ato de Providências Especiais sobre Ofensas sexuais de 1998, torna ofensa permitir que uma criança participe em qualquer forma de actividade sexual, ou obscena ou em qualquer espectáculo ou exibição indecente. Também penaliza o abuso sexual, atentado ao pudor e estupro. Se o abuso sexual for cometido contra uma pessoa abaixo de 15anos, o ofensor é responsável uma pena de nau menos de vinte anos, e não excedendo trinta anos, e também será ordenado pagar uma compensação monetária determinada pelo tribunal152

Tanzânia

Para além da componente legislativa, existem outras abordagens usadas para prevenir e mitigar a violência contra menores: no Malawi existe um programa governamental de desenvolvimento rural denominado Fundo de Acção Social do Malawi que providencia formação aos chefes tradicionais sobre como proteger crianças vulneráveis contra o abuso, como intervir quando os pais/responsáveis abusam das crianças e como lidar com casos de apoderamento de propriedade e bens (herança). Na África do Sul existem locais de refúgio para protecção para crianças removidas das suas famílias devido a negligência ou abuso. Em países como o Lesoto, a Namíbia e a Zâmbia foram estabelecidas unidades especiais enquadradas nas forças policiais para lidarem com questões de abuso de crianças e mulheres.

As pessoas que nelas trabalham receberam formação sobre como tratar casos de abuso e exploração. Foram igualmente estabelecidos tribunais e unidades policiais para as crianças que vão apresentar depoimentos no tribunal. 153 Save the Children UK (2006). Quadro legal e políticas reguladoras de protecção dos direitos das crianças vulneráveis na Africa Austral. Save th Children UK Programa da África do Sul, p. 34 150 Preez, ML DU, (2006). Criminal Law (sexual offences and related matters) Amendment Bill (10 November 2006) 151 Preez, ML DU, (2006). Criminal Law (sexual offences and related matters) Amendment Bill (10 November 2006) 152 Zuberi, Farhana (2005). Assessment of Violence Against Children in the Eastern and Southern Africa Region.

Results of an initial desk review for the UN secretary general’s study on violence against children 153 Save the Children UK (2006). Quadro legal e políticas reguladoras de protecção dos direitos das crianças vulneráveis na Africa Austral. Save th Children UK Programa da África do Sul, p. 36 149

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Em relação a violência que ocorre em meios escolares constatou-se que há alguns países (Madagáscar, Eritreia, Moçambique, Burundi e Zimbabué) que não dispõem de mecanismos legais que proíbem a punição corporal na Escola. No entanto, países como Angola, Etiópia, Botswana, Quénia, Lesoto, África do Sul e Zâmbia dispõem de um código de conduta do professor que proíbe e condenam a punição corporal na Escola. Embora proibida no Botswana a legislação escolar permite a punição corporal nas escolas em algumas circunstâncias. Em relação ao abuso sexual praticado pelos professores contra as estudantes, no Malawi, quando uma rapariga apresenta uma gravidez de um professor, este é forçado pela família da rapariga a casar-se com ela. Na Zâmbia, a uma rapariga grávida não lhe é aplicada falta e nem perde o ano escolar por causa da gravidez, como acontece em outros países como Moçambique.154 No que diz respeito a medidas de respostas, constata-se que a concepção de programas escolares que incorporam a componente de violência contra as crianças especialmente as raparigas, são algumas práticas em curso em alguns países da Região. Na África do Sul os professores são submetidos a programas de treinamento/formação orientados especificamente para abordagens sobre a violência contra meninas. A capacitação tem como objectivo central difundir a informação sobre o assunto e incitar o seu cometimento á mudança de atitude.

IX.2.CASAMENTOS PRECOCES Seguindo normas tradicionais na totalidade dos países da região austral as raparigas são socializadas para o casamento muito cedo. Embora existam leis que determinam a idade de casamento entre 18 e 21 anos, nos países da África Austral as meninas são frequentemente casadas com idades inferiores e de forma frequente. O casamento precoce aumenta a probabilidade das menores não complementar a educação.

Estatísticas disponíveis mostram níveis altos de meninas casadas antes de atingirem os 18 anos: 57% em Moçambique; 47% no Malawi; 42% na Zâmbia; 10% no Botswana e Namíbia e 8% na Africa do Sul. Estes países possuem dispositivos formais que determinam a idade mínima de casamento entre 18 e 21 anos. No entanto, com o consentimento dos pais, a idade mínima pode ser reduzida para 15 ou 16 anos. No geral, a idade para consentimento sexual estabelecida é de 16 anos, mas ocorrem circunstâncias atenuantes que não permite a punição do perpetrador.

No Malawi o Código Penal prescreve que é ofensa criminal manter relações sexuais com uma menina de 13 anos ou com um rapaz de 12 anos mas não especifica a idade de consentimento. No Zimbabué, o sistema legal reconhece tanto a lei formal como as normas costumeiras. Na região como um todo os baixos níveis de registo de nascimento acrescem as dificuldades de monitorização de casamentos precoces. 155

UNICEF (2003).Regional Assessment: Violence against Children in East Asia and the Pacific Region F, p.11. citado por Zuberi:2005 155 Save the Children UK (2006). Quadro legal e políticas reguladoras de protecção dos direitos das crianças vulneráveis na Africa Austral. Save th Children UK Programa da África do Sul, p 39/40 154

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IX.3.TRÁFICO DE CRIANÇAS A maioria dos países da região fazem parte da Rede da Região da Africa Austral contra Tráfico e Abuso de Crianças. Esta surgiu de diferentes iniciativas da sociedade civil da SADC que sentiram a necessidade de juntar esforços e agir conjuntamente ao nível nacional, regional e internacional contra todas as manifestações do tráfico e abuso de crianças na África Austral.

A rede lançou uma campanha regional contra o abuso de crianças com o objectivo de proteger as crianças da Africa Austral contra abusos e tráfico para exploração: trabalho infantil; exploração sexual comercial; pornografia; casamento arranjado, forçado e precoce; extracção de órgão, actividades ilegais como a mendicidade, venda de drogas e outros.

As principais áreas de actividades são a prevenção contra o tráfico de crianças e todas formas de abuso e a protecção legal, social das crianças contra qualquer forma de abuso. A rede faz lobby para uma legislação adequada, seu reforço e efectiva implementação bem como o estabelecimento de centros e serviços de apoio psicossocial e para integração das vítimas do abuso No que se refere a experiências a África do Sul possui um comité interministerial sobre o tráfico humano que desenvolveu um plano de acção. O comité inclui representantes da sociedade civil junto com membros do governo. Para além da ratificação da convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança e a respectiva carta africana, o governo estabeleceu um Programa Nacional de Acção, um instrumento que monitora a implementação dos direitos da criança no país. O programa criou um grupo técnico de colecta e monitoria de dados (MTG) com o objectivo de monitorar a implementação da convenção e da carta africana. Por outro lado, foi criado um website que facilita acesso a estatísticas sobre a situação da criança a nível nacional e provincial.

A Zâmbia criou igualmente o comité interministerial sobre o tráfico humano que tem o papel de desenvolver um plano nacional de acção. Em termos de medidas específicas criou uma Unidade de Apoio às Vítimas nas esquadras policiais que dão atenção especial ao abuso cometido à mulher e criança. O parlamento aprovou uma lei de protecção das crianças contra o abuso, e exploração sexual. O Zimbabué para além da ratificação de instrumentos internacionais sobre direitos das crianças, em 1992 o governo desenvolveu um Plano de Acção para a Criança, cujo processo de implementação não ocorreu como desejado devido a crise económica.

De forma global na região austral de África as crianças estrangeiras não acompanhadas em mobilidade nestes países raramente recebem a protecção que lhes é devida, estas são tratadas como migrantes ilegais.

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X. CONCLUSÃO Os resultados da revisão bibliográfica revelam que em Moçambique a problemática da violência contra menores é uma realidade presente e que é ainda um enorme desafio para os diferentes actores governamentais e organizações da sociedade civil. A violência contra menores ocorre em diferentes meios e ambientes sociais, nomeadamente na família, nas escolas, em instituições como orfanatos e outros locais de acolhimento, nas ruas, nos locais de trabalho e nas prisões.

A preocupação pela violência contra menores emerge na agenda política e programática na sua primeira enunciação jurídica ocorrida através da Convenção Internacional para a Supressão do Trafico de Mulheres e Crianças de 1991 rubricada em Genebra, seguida pela Declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Liga das Nações para garantir protecção especial da criança. Posteriormente, instrumentos subsequentes elaborados procuraram seguir a mesma abordagem, como as cartas regionais sobre a matéria, e a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 igualmente aplicável as crianças.

A família é o primeiro ambiente onde ocorre a violência. Do nascimento até a idade de 18 anos, as crianças são vulneráveis a diversas formas de violência dentro das suas famílias. A prevalência da violência contra crianças no espaço familiar ocorre por parte de pais e de outros familiares próximos e assume a forma de violência física, sexual e psicológica, bem como a negligência deliberada.

As escolas constituem outros espaços onde ocorre a violência. Os ambientes educacionais expõem muitas crianças à violência e podem ensiná-las a praticar actos de violência. A violência nestes ambientes é cometida por professores e outros funcionários de escolas e pode incluir castigos corporais, formas cruéis e humilhantes de punição psicológica, violência sexual e baseada no género e intimidação. Embora haja evidências das outras formas de violência mencionadas, em Moçambique a forma de violência na escola mais documentada é a violação e/ou abuso sexual, dado as suas implicações para a preservação e garantia de direitos das crianças.

A comunidade constitui fonte de protecção e é ambiente de violência contra menores. A violência na comunidade pode assumir a forma de violência física e sexual, raptos e tráfico.

Crianças mais velhas ficam expostas a um risco maior de violência na comunidade e as meninas ficam expostas ao risco da violência sexual e da violência baseada no género também. Em contextos de Moçambique as crianças são vulneráveis a violência sexual e exploração por parte de membros da comunidade. A violência sexual é mais cometida por alguém que a criança conhece, como familiares ou adultos em cargos de confiança mas ela também pode ser cometida por pessoas que a criança não conhece. Ela assume outras práticas como a prostituição infantil, os casamentos e gravidezes precoces O trabalho infantil é outra forma de violência identificada. O problema está associado, embora não esteja restrito, à pobreza, à desigualdade e à exclusão social e outros factores de natureza cultural, económica e de organização social de produção das comunidades. o trabalho infantil em Moçambique envolve crianças dos 7 aos 17 anos de idade que trabalham mais do que oito horas por dia, algumas durante sete dias semanais em formas aceitáveis bem como nas piores formas de trabalho infantil.

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A revisão bibliográfica mostrou que existem diversas causas para a ocorrência da violência contra menores, que muitas vezes agem entrelaçadas. Estas causas variam e possuem um peso diferenciado com o contexto em que os indivíduos estão inseridos. Os principais factores são de natureza cultural e socioeconómicos e estes incluem a pobreza, as crenças mágico religiosos, estereótipos que conduzem a um contexto permissivo para determinadas práticas, aspectos institucionais e factores de natureza transnacionais.

No que concerne a resposta accionada contra a violência de menores, a revisão mostrou que existem algumas iniciativas que têm sido desenvolvidas pelo Estado moçambicano, pelas organizações da sociedade civil nacional e internacional, pelas organizações de base comunitária e organizações do sistema das Nações Unidas com vista ao combate da violência contra menores. As iniciativas cobrem a advocacia, prevenção e mitigação. Estas organizações fazem advocacia para que o governo e a Assembleia da República aprovem leis que reflictam uma protecção real para os menores assegurando a preservação dos seus direitos consagrados. Para além disso advogam para a existência de politicas e programas que reflictam a protecção dos direitos dos menores. Na prevenção faz-se programas de consciencialização com vista a protecção dos direitos das crianças. Na área da mitigação procura-se a integração social dos menores vítimas da violência, seja nas respectivas famílias ou em famílias substitutas.

A revisão revela que o quadro legal de protecção das crianças contra a violência é um dos aspectos críticos para a dinamização das acções sobre o fenómeno. Embora Moçambique já possua uma Declaração dos Direitos da Criança Moçambicana aprovada em 1979, vários actores reclamam e consideram um desafio a aprovação a revisão e aprovação de leis ajustadas ao contexto actual.

A análise de políticas e programas de protecção da criança revelou que nos últimos anos existe uma conjugação de esforços de várias instituições do Estado e da sociedade civil que trabalham na área da criança. No entanto, a falta de um mecanismo formal para a monitoria e avaliação do desempenho dos programas implementados constitui um dos constrangimentos para o conhecimento aprofundado dos níveis de efectividade dessas acções para erradicar e/ou mitigar a violência contra menores.

De forma geral constatou-se que a resposta à violência de menores é multifacetada e envolve diferentes actores. A resposta governamental tem sido de carácter legislativo e programático e que tem em vista dar prioridade ao desenvolvimento harmonioso dos menores. O Estado moçambicano também adoptou alguns programas para a defesa dos direitos dos menores como o PNAC em que há prioridade das crianças. O envolvimento da sociedade civil tem sido fragmentado e baseia-se essencialmente em campanhas de advocacia e consciencialização.

Na análise das experiências da região mostrou que maior parte dos países possuem actualmente políticas nacionais sobre a criança e respectivos planos de acção para além de outros instrumentos de apoio às políticas e que promovem os direitos de crianças. O processo de desenvolvimento desses instrumentos dinamizadores da resposta foi acelerado pelo Processo de Avaliação Rápida, Análise e Planeamento de Acção liderado pelo UNICEF no âmbito de programas de protecção das COVs. No contexto da violência contra menores as principais preocupações estão direccionadas à violência e/ou abuso físico e sexual na família e em ambientes escolares, aos casamentos prematuros e ao tráfico , abuso e/ou exploração de menores no quadro da mobilidade transfronteiriça.

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XI. RECOMENDAÇÕES PREVENÇÃO Divulgar direitos de crianças através de campanhas informativas públicas para sensibilizar o público em torno dos efeitos prejudiciais da violência para crianças.

Envolver e estimular os meios de comunicação de massa a promover valores não violentos e implementar directrizes que garantam pleno respeito pelos direitos da criança em todas as suas coberturas jornalísticas.

Realizar actividades de sensibilização contínua junto as comunidades para encorajar a condenação colectiva de todas as formas de abuso sexual e exploração de crianças e para acabar com o estigma e rejeição social que inibem as pessoas a denunciar estes casos. Esta sensibilização deverá priorizar indivíduos da comunidade que ocupam posições de poder simbólico, político, moral e religioso e que tem a possibilidade de influenciar a percepção e o comportamento da comunidade.

Formar profissões chaves como a polícia e professores em assuntos relacionados com direitos das crianças, as causas e consequências do abuso sexual, a participação da criança e as normas legais relacionadas com o abuso sexual e exploração das crianças.

Informar as raparigas e mulheres jovens sobre os seus direitos e sobre o que constitui o abuso sexual, a melhor forma de evitar colocar-se em situações de risco e as opções disponíveis caso elas ou uma amiga ou parente seja vítima de abuso. Isto pode ser feito usando estratégias de educação de pares para transmitir informação.

Desenvolver programas educacionais para pais sensíveis ao género que enfoquem métodos disciplinares não violentos. Esses programas devem promover relações saudáveis entre pais e filhos e orientar os pais no sentido de que adoptem métodos disciplinares construtivos e positivos e abordagens que promovam o desenvolvimento da criança, levando em consideração as suas capacidades em formação e a importância de respeitar as suas opiniões.

RESPOSTA Reflexão sobre as dinâmicas no contexto da violência contra menores promovendo um visão articulada nas vertentes de prevenção (sensibilização), resposta (mitigação) e detecção de situações que são marcadamente matizadas em função do género.

Estabelecimento de práticas comuns de intervenção para apoiar as vítimas, em especial de mulheres e crianças. O estabelecer de práticas comuns de apoio às vítimas pode ser feito através do desenvolvimento e implementação de um modelo de protocolo a ser estabelecido no país entre as ONG´s e as entidades públicas. O protocolo deve incluir medidas e programas eficazes de protecção, apoio e reintegração das vítimas.

Criar sistemas e serviços de denúncias de casos de violência contra crianças.

Mecanismos como linhas verdes pelos quais crianças e público possam denunciar abusos e solicitar apoio e orientações, devem ser estabelecidos e outros mecanismos

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para a apresentação de denúncias de violência usando novas tecnologias devem ser considerados.

Formar os líderes tradicionais em tópicos relacionados com direitos das crianças e protecção infantil e instrução sobre as formas de abuso sexual das crianças e o seu significado legal.

Fortalecer as iniciativas da polícia e da justiça para combater e mitigar o abuso sexual das crianças apoiando os Gabinetes de Atendimento.

Apoiar as organizações e instituições locais e baseadas na comunidade que tem experiência em trabalhar com e para a criança para aconselhar a comunidade em questões relacionadas com casos de violação dos direitos das crianças.

Criar sistemas locais de referência para casos de violência de menores através da disseminação de informação sobre como proceder quando se é confrontado com um caso destes. Os sistemas locais de referência devem incluir todas as pessoas e instituições que podem desempenhar um papel de reportagem.

Estimular as escolas a adoptar e implementar códigos de conduta aplicáveis a serem observados por todos os funcionários e estudantes que abranjam todas as formas de violência e levem em consideração estereótipos e comportamentos baseados no género e outras formas de discriminação.

Melhorar a capacidade dos conselhos de escola no desenvolvimento de acções de prevenção e dissuasão do abuso sexual. A problemática do abuso sexual deve ser um dos pontos prioritários na agenda desses conselhos.

Desenvolver debates nas escolas entre professores, sobre a problemática do abuso sexual. Os debates devem focalizar aspectos tais como: consequências do abuso no desenvolvimento afectivo e social da rapariga; consequências jurídico-legais para o abusador; dualidade de leis e de interpretação de casos.

PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO E

MECANISMO DE COLECTA DE DADOS, MONITORIA E AVALIAÇÃO

Desenvolver e implementar mecanismos nacionais sistemáticos de colecta de dados e informação para identificar subgrupos vulneráveis, fornecer insumos para a formulação de políticas e programas em todos os níveis e rastrear o progresso alcançado na consecução da meta de prevenir a violência contra crianças. Pode ser refeito primeiro definindo e identificando indicadores nacionais baseados em normas internacionalmente acordadas e garantir que os dados sejam compilados, analisados e divulgados para monitorar o progresso alcançado ao longo do tempo.

Desenvolver uma agenda nacional de pesquisas sobre a violência contra crianças em todos os ambientes onde ela ocorre. Algumas questões para análise são:

A relação entre um quadro baseado em direitos e o bem estar da criança, focalizando se as percepções culturais e a sua relação com a implementação dos direitos da criança;

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A participação das crianças é dos aspectos menos pesquisados no contexto dos direitos da criança Há necessidade de apreender as várias percepções sobre o papel da criança na sociedade; O impacto das políticas e planos implementados devem ser monitorados; A compreensão a partir de elementos qualitativos e quantitativos da violência que ocorre a nível da família, pouco abordada e que na maioria das vezes assume situações de abuso e exploração disfarçado ou camufladas; Análise dos contornos do tráfico de menores a nível interno e internacional.

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