as possibilidades de aplicação do land readjustment no Brasil
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Por conta da própria participação, do extenso trabalho técnico e do desenvolvimento de estudos prévios, essa fase pode durar anos, alongando o prazo para sua institucionalização e prolongando o conflito de interesses, entre os envolvidos e a gestão, em regulamentar o empreendimento. Isso pode inviabilizar o projeto, principalmente pela dissonância com o “timming” encontrado nos setores privados. A terceira é sobre o estudo de viabilidade econômica. Conforme ficou demonstrado, se adotada a segunda opção, referente a captar o déficit do fundo por meio da venda de potencial construtivo das quadras do entorno para a obtenção de recursos, o montante total poderia suscitar um raciocínio inverso: por que o poder público não adquire fundos com a venda da outorga onerosa do direito de construir e com essa verba não desapropria todas as propriedades e abre a avenida com recursos próprios (como vem acontecendo constantemente em nossa cidade)? Porque, ao apenas desapropriar e abrir a avenida, deixando o entorno imediato ao sabor do processo de especulação, o poder público perde a oportunidade de “criar cidade” com os moradores vivendo em condições melhores, perde a oportunidade de balancear os usos do entorno das novas infraestruturas públicas, perde a oportunidade de diminuir a segregação social e, mais uma vez, perde a chance de estabelecer a justiça e a ordem no processo de desenvolvimento urbano. Síntese e conclusões: as oportunidades que envolvem o land readjustment no Brasil O interesse nacional que está se formando por maiores avanços em torno da reforma urbana tem como principal premissa produzir métodos de planejamento urbano mais eficientes e menos custosos, com expectativa de serviços melhores e mais qualificados com programas mais efetivos, e, simultaneamente, permitir maior controle público e autonomia gerencial, tornando o governo mais transparente e eficaz. Portanto, se faz oportuno questionar: por que no sistema de governo brasileiro existiria a necessidade de um instrumento como o land readjustment? Ainda que exista a necessidade de um maior aprofundamento sobre certos tópicos relacionados à transferência de conhecimento, nos parece correto afirmar a existência de duas respostas. A primeira resposta seria a necessidade da transformação da propriedade privada legitimada pela ação conjunta entre poder público e a sociedade civil no sentido de produzir melhorias na cidade. A segunda seria a necessidade de processos de gestão social na elaboração, aprovação e