a memória social construindo diretrizes para o planejamento urbano de sbc

6.1 análise de diretrizes do plano diretor

Entender as diretrizes do plano diretor após conhecer a história da cidade de São Bernardo do Campo/SP é fundamental para embasar novas diretrizes mais eficientes e adequadas ao contexto local. A história de uma cidade carrega consigo uma série de elementos que influenciaram o seu desenvolvimento ao longo do tempo, e compreender esses aspectos históricos permite uma análise mais profunda das necessidades e potenciais do município.

Primeiramente, ao estudar a história de São Bernardo do Campo, é possível identificar os principais marcos e eventos que moldaram a cidade. Desde sua origem como um pequeno povoado, passando pelo desenvolvimento industrial durante o século XX até os desafios e transformações enfrentados nos dias atuais, a história da cidade reflete a dinâmica de seu crescimento, as mudanças socioeconômicas e as relações com o ambiente natural.

Ao compreender a evolução urbana de São Bernardo do Campo, é possível identificar os erros e acertos do passado, considerando o impacto das decisões tomadas em termos de planejamento e desenvolvimento urbano. Analisar os resultados das políticas anteriores, entender os desafios enfrentados e reconhecer as demandas da população ao longo do tempo são aspectos cruciais para embasar novas diretrizes mais adequadas às necessidades e aspirações da comunidade. Outro aspecto relevante é a compreensão dos desafios e problemas enfrentados pela cidade ao longo de sua história. Questões como crescimento desordenado, falta de infraestrutura adequada, problemas ambientais, mobilidade urbana e desigualdades socioeconômicas são recorrentes em muitas cidades, e São Bernardo do Campo, como vimos, não é uma exceção. Ao analisar os erros e dificuldades passados, é possível aprender com essas experiências e traçar diretrizes mais eficientes, que abordem de forma mais eficaz os problemas e desafios contemporâneos. Além disso, ao conhecer a história da cidade e agrega-la à memória social, é possível identificar os elementos de identidade e patrimônio que devem ser preservados e valorizados. São Bernardo do Campo possui uma rica herança cultural, com locais históricos, monumentos, áreas verdes e uma diversidade cultural presente em sua população. Ao incorporar esses elementos na formulação das diretrizes do plano diretor, é possível garantir a preservação do legado histórico e cultural da cidade, promovendo um senso de pertencimento e identidade para os seus habitantes.

Dessa forma, iremos analisar partes do último Plano Diretor apro- vado para a cidade de São Bernardo do Campo, o Plano Diretor Estratégico (PDE), instituído pela Lei Municipal nº 6.184/2011 (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011), mas que passou por atualizações ao longo dos anos. Atualmente, ele é o documento de referência para o planejamento urbano, norteando a atuação do poder público e orientando as ações e intervenções no território municipal. Em seus objetivos principais, ele visa assegurar um crescimento ordenado e sustentável, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Na época em que estava em processo de aprovação, ele foi resultado de um amplo processo de participação popular e discussão com diversos setores da sociedade civil, órgãos públicos e especialistas. Durante esse processo, foram realizadas audiências públicas, consultas populares e debates para envolver a comunidade e incorporar suas demandas e perspectivas. Analisando o PDE (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011), vigente com base nos 3 itens que mais obtivemos relatos, sendo eles mobilidade urbana, segurança pública e infraestrutura/zeladoria, podemos assimilar a partir dos objetivos descritos no Capítulo V – Dos Objetivos e Diretrizes da Política Municipal de Saneamento Básico e no Capítulo VI –Dos Objetivos e Diretrizes da Política Municipal de Mobilidade Urbana. Assim, o Capítulo V do Plano Diretor Estratégico instituído pela LM 6.184, de 21 de Dezembro de 2011, delineia como objetivos relacionados à saneamento básico os seguintes itens:

Art. 20. São objetivos da Política de Saneamento Básico:

I - universalizar o acesso ao saneamento básico, de forma adequada à saúde pública e à segurança da vida;

II - assegurar a integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; e

III - garantir a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços, tanto os que estão sob responsabilidade direta do Município, quanto os serviços concedidos, garantindo segurança, qualidade e regularidade. (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011, p. 09)

Fica entendido, dessa forma, que o município propõem como objetivo geral o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, englobado todo o conjuntos de serviços, infraestruturas e instalações compreendidas como saneamento básico. Para o Capítulo VI do mesmo PDE, também instituído pela LM

6.184, de 21 de Dezembro de 2011, os objetivos relacionados à política de mobilidade urbana

são:

Art. 23. São objetivos da Política Municipal de Mobilidade Urbana:

I - aperfeiçoar os sistemas intra e interurbanos de circulação e transportes para que atendam às necessidades da população em geral, assegurando conforto, segurança e rapidez;

II - tornar mais homogênea a acessibilidade em toda a área urbanizada do Município, ampliando o acesso da população de baixa renda ao sistema de mobilidade;

III - otimizar a distribuição de bens e serviços, o abastecimento e o escoamento da produção municipal de forma articulada ao transporte e movimentação de pessoas;

IV - priorizar a circulação do transporte coletivo e do modo a pé sobre o transporte individual motorizado na ordenação do sistema viário;

V - garantir condições de segurança, regularidade, continuidade e desobstrução do espaço viário destinado à circulação do pedestre;

VI - priorizar a acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;

VII - reduzir a emissão de poluentes pelos veículos motorizados, respeitando-se os índices de qualidade ambiental definidos pela legislação competente;

VIII - ampliar e aperfeiçoar a participação da sociedade na gestão, fiscalização e controle do sistema de transporte, mantendo canais de informação e de participação da sociedade para garantir o aprimoramento do sistema; e

IX - articular o sistema de mobilidade urbana com o metropolitano e o estadual, existente e plane- jado. (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011, p. 10-11)

Como explicitado nos objetivos gerais, o PDE (SÃO BERNARDO DO CAMPO, 2011) prevê itens entendidos como essenciais na busca de cidades mais resilientes, inclusivas e sustentáveis: a priorização do transporte coletivo, a redução de emissão de poluentes, a integração de modais, além de enfatizar a participação popular na gestão. Temos, assim, que o Plano Diretor Estratégico é um instrumento vivo e dinâmico, que precisa ser constantemente revisado e atualizado para se adequar às demandas e transformações da cidade ao longo do tempo. Apesar de contar em seus objetivos tópicos fundamentais para uma cidade que proporcione qualidade de vida, o município alvo desta pesquisa necessita exercer de forma mais ampla as ações que possibilitem a concretização de cada uma dessas questões. Ao trazermos em questão o conceito de “Cidade de 15 Minutos”, conceito desenvolvido por Carlos Moreno que visa criar cidades mais sustentáveis, equitativas e voltadas para as necessidades dos moradores locais, vemos que, ao compararmos os 3 municípios escolhidos como estudo de caso, com a cidade de São Bernardo do Campo, ambas as 03 baseiam-se nessa estrutura de planejamento, mas isso não ocorre com o alvo dessa pesquisa.

Ao tratarmos de ações para preservação de cultura e patrimônio, São Bernardo do Campo possuí muitos objetivos ligados ao tema, fortalecendo a preservação histórica da região. Mas ainda nessa temática, novas diretrizes poderiam auxiliar ainda mais.

Já quando trazemos em questão a participação social, podemos de fato considerar que há um espaço para envolvimento popular nas diretrizes de gestão urbana. Entretanto, esse espaço poderia ser ampliado com envolvimento e a colaboração ativa dos cidadãos na tomada de decisões e na definição de políticas e ações relacionadas ao desenvolvimento e planejamento das cidades, principalmente com o aumento de audiências e consultas públicas, criação de conselhos e comitês, parcerias com organizações da sociedade civil e mais transparência na gestão. Estendendo os tópicos abordados em todas as análises comparativas com os estudos de casos, elaboramos um quadro comparativo dos quatro município, demonstrado na Figura 27, com a área de cada um deles, PIB per capita, população total, atividade econômica predominante e o principal desafio a ser contornado no planejamento urbano. Apesar das semelhanças já apontadas, podemos perceber que os municípios divergem em alguns aspectos e enfrentam diferentes questões.

São Bernardo do Campo necessita desenvolver sua infraestrutura de forma que englobe todo o município. A cidade de Chicago enfrente diversos desafios relacionados à habitação, os principais deles dados pela densidade populacional e pela precariedade da habitação para a população mais pobre. Já Vancouver e Medellín, entre outras questões, precisam enfrentar a barreira das conexões. A cidade canadense, é relacionada as conexões das pessoas, dado o número de imigrantes, já a cidade colombiana enfrenta o desafio de conectar espaços de forma ampla. Mesmo com a espacialidade, economia e desafios diferentes, todos os municípios em questão buscam soluções por meio do envolvimento da população na gestão urbana.

Por fim, fica claro que o conhecimento da história da cidade combinado com o envolvimento da memória social permite uma visão mais ampla e contextualizada do presente. Compreender as transformações ocorridas ao longo do tempo e as necessidades atuais auxilia na identificação de tendências e na projeção de cenários futuros. A análise dos problemas atuais em relação às estratégias e políticas adotadas no passado possibilita uma visão crítica e embasada para a elaboração de novas diretrizes que sejam mais adequadas às necessidades e aspirações da cidade e de sua população.

6.1 memória social como instrumento: possíveis caminhos

Ao longo dos capítulos, vimos como a memória social se faz presente quando relacionamos o indivíduo com o espaço urbano. Referenciando as abordagens dos autores Kevin Lynch (1997) e Gordon Cullen (1996), ambos destacam a importância da experiência subjetiva do indivíduo no espaço urbano. E essa experiência, como resultado, é transformada em memória. Assim, entendemos que o espaço urbano é muito mais do que meramente um ambiente físico, é também um lugar de vivências, encontros, histórias e memórias que moldam a forma como nos relacionamos com ele. As memórias geradas a partir das interações do indivíduo com o espaço urbano desempenham um papel fundamental na maneira como percebemos, interpretamos e nos apropriamos desse ambiente. Essas memórias são construídas a partir de experiências sensoriais, emocionais e sociais que ocorrem nos diversos locais da cidade. Cullen (1996) ressalta a importância de uma paisagem urbana esteticamente atraente, que estimule as emoções positivas e a identificação afetiva dos indivíduos com o ambiente urbano, sendo possível de se concretizar apenas com experiências ativas.

Assim, as memórias geradas a partir das interações do indivíduo com o espaço urbano podem afetar diretamente a forma como o espaço é percebido, utilizado e cuidado. Se as memórias forem positivas, os indivíduos tendem a sentir-se mais conectados e comprometidos com a cidade, buscando preservar e melhorar o ambiente em que vivem. Por outro lado, se as memórias forem negativas, isso pode levar ao distanciamento e à desvalorização do espaço urbano, resultando em falta de cuidado, deterioração e exclusão social, com o abandono de áreas urbanas, ao enfraquecimento da coesão social e à perda de identidade local.

Considerar as memórias sociais como parte integrante do planejamento urbano é fundamental para criar espaços que promovam memórias positivas e fortaleçam a identidade e a coesão social. Ao valorizar a história, a cultura e as vivências dos habitantes locais, é possível criar ambientes que sejam significativos e acolhedores, gerando memórias positivas e estimulando uma maior interação e apropriação do espaço urbano pela população. Por isso é necessário considera-las, uma vez que estas desempenham um papel fundamental na criação de novas diretrizes dentro do planejamento urbano, especialmente em São Bernardo do Campo. Percebemos, com as entrevistas realizadas, que muitos depoimentos continham afeto e saudosismo, evidenciando que as memórias sociais positivas abrem margem para ações de valorização e de resgate de histórias e experiências coletivas. Sendo possível, assim, estabelecer uma conexão profunda com a população, promovendo a participação ativa e efetiva dos cidadãos na gestão urbana. Essa participação social é essencial para a construção de uma cidade mais inclusiva, onde as necessidades e desejos da população são levados em consideração, garantindo que todos os grupos sociais sejam representados e beneficiados pelas políticas urbanas. Assim, a partir dos conceitos teorizados por Jaime Lerner (2003) de acupuntura urbana, iremos incorporar caminhos para os incômodos relatados nas memórias sociais dos participantes da pesquisa nos tópicos de mobilidade urbana, segurança pública, infraestrutura/zeladoria dentro da região central de São Bernardo do Campo. No que se refere à mobilidade urbana, a acupuntura urbana poderia ser aplicada por meio da criação de corredores de transporte sustentável, como ciclovias e faixas exclusivas para ônibus, conectando pontos-chaves do centro da cidade e concentrando as mudanças ao longo da Rua Marechal Deodoro e Rua Jurubatuba. Essas intervenções melhorariam a fluidez do trânsito, incentivariam o uso de meios de transporte alternativos e contribuiriam para reduzir os conges- tionamentos. Além disso, a criação de áreas de convivência e pedestres, com calçadas largas e arborizadas, promoveria a circulação a pé, tornando o centro mais acessível e agradável para os cidadãos. No âmbito da segurança pública, aliado aos conceitos de Lerner, é possível incorporar o conceito de “olhos da rua”, de Jane Jacobs (2000), incentivando ao uso e ocupação mista dos espaços do centro. Ao promover a diversidade de usos, e não apenas o uso comercial e de serviços que há hoje, é possível criar um fluxo contínuo de pessoas ao longo do dia, tornando as ruas mais movimentadas e contribuindo para a sensação de segurança. Associada as ações de infraestrutura e zeladora, a requalificação dos espaços públicos degradados, como a Praça da Matriz, estimularia a presença de pessoas. Novas áreas de convivência poderiam ser implantadas ao longo do centro, com a instalação de mobiliário urbano, iluminação adequada, paisagismo e serviços de limpeza e manutenção regular. Essas intervenções promoveriam o uso e apropriação dos espaços públicos pela comunidade, incentivando atividades sociais, culturais e de lazer. Muito além dos tópicos tratados, a memória social coletada também poderia desempenhar um papel significativo na construção de uma cidade mais sustentável em São Bernardo do Campo, resgatando e valorizando práticas sustentáveis tradicionais, incorporar esse conhecimento ancestral no planejamento urbano e promovendo a preservação ambiental e o uso consciente dos recursos naturais. Além disso, utilizar a memória social para aumentar a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade, estimulando a caracterização dos espaços urbanos relevantes, promovendo a requalificação e a revitalização de áreas de valor histórico e arquitetônico e estimulando a identidade cultural da região. Dessa forma, vimos como o uso da memória social desempenha um papel crucial na construção de uma cidade mais humana, onde a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos são priorizados. Ao envolver a população no processo decisório do planejamento urbano, por meio da participação social, é possível identificar as demandas e necessidades locais, garantindo que as políticas urbanas atendam às aspirações e desejos da população. Além disso, a valorização da memória social contribui para a formação de uma identidade local forte, promovendo o senso de pertencimento e fortalecendo os laços comunitários. Ao vincular a participação social na gestão urbana por meio da memória social, São Bernardo do Campo tem a oportunidade de se tornar uma cidade mais inclusiva, sustentável e humana. A participação ativa da população no planejamento urbano garante que todas as vozes sejam ou- vidas e consideradas, promovendo a equidade e a justiça social. Dessa forma, a memória social se torna um caminho valioso para criar diretrizes que atendam às necessidades e desejos da população local, promovendo uma cidade que preza pela qualidade de vida dos moradores.