PESSOAS SURDAS
NO TELEJORNALISMO
Laís Dias
Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0)
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A acessibilidade é construída a várias mãos, é contemplada por inúmeros olhos e é agente transformadora de incontáveis vidas.
Rayssa Brito
Intérprete de Libras
VOCÊ
SABIA?
10 milhões
No Brasil, cerca de 10 milhões de pessoas possuem alguma deficiência auditiva, de acordo com dados do Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 5% da população brasileira.
2,7 milhões
Desses, 2,7 milhões têm surdez profunda, o que significa que não conseguem ouvir absolutamente nada.
APRESENTAÇÃO
Assistir a um telejornal para se manter informado sobre os acontecimentos ao redor do Brasil e do mundo é uma prática diária para muitas pessoas No entanto, para a comunidade surda, o acesso às notícias locais e nacionais é um grande desafio. Desde a introdução da televisão em nossa sociedade na década de 1950, ela tem sido um poderoso meio de comunicação, mas ainda não serve como uma fonte acessível e inclusiva de informações para as pessoas surdas
Acessibilidade não é favor, é um direito
A Constituição de 1988 garante o direito à comunicação como um direito universal, incluindo as pessoas surdas. Esse direito deve ser assegurado na prática, reconhecendo que as pessoas surdas são membros plenos da sociedade e têm o direito de acessar informações pelo meio televisivo de igual forma, e que a falta de acessibilidade nos telejornais não apenas perpetua barreiras sociais, como também representa uma violação grave de direitos fundamentais Como profissionais de comunicação, é inaceitável que um meio tão poderoso como a televisão seja transformado em mais uma ferramenta de exclusão social.
Este manual é um convite à ação. Baseado na Norma Brasileira de Normas Técnicas (NBR) 15290:2016 e no Guia Para Produções Audiovisuais Acessíveis, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, ele tem como objetivo oferecer ferramentas e orientações compiladas para que os profissionais de telejornalismo possam produzir programas efetivamente acessíveis, com legendas e janela de Libras.
O ‘Guia de Boas Práticas de Acessibilidade para Pessoas Surdas no Telejornalismo’ é o resultado do Trabalho de Conclusão de Curso da estudante de jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Laís Dias O trabalho foi realizado sob a modalidade de projeto experimental com a orientação do Prof. Alexandre Farbiarz.
Para a elaboração deste guia, foi conduzida uma pesquisa acadêmica dividida em duas etapas principais: revisão bibliográfica e entrevistas com especialistas nas áreas de Acessibilidade Comunicativa e Interpretação de Libras. Essas etapas foram fundamentais para desenvolver abordagens coerentes
SUMÁRIO
CONCEITOS INICIAIS
CONHECENDO
A COMUNIDADE
TIPOS DE SURDEZ
Existem diversos tipos e graus de perda auditiva, um aspecto que muitas vezes não é plenamente compreendido. Ao abordarmos o tema da surdez, é importante reconhecer que existem diferentes níveis de comprometimento auditivo. Veja a seguir as classificações de surdez e seus impactos na vida das pessoas
Surdez Leve: Neste estágio, a pessoa ainda consegue ouvir conversas, mas pode ter dificuldade em perceber sons mais sutilmente, como certas consoantes.
Surdez Moderada: Indivíduos com este nível de surdez conseguem ouvir a fala, mas apenas se o volume for mais elevado do que o habitual.
Surdez Severa: Neste caso, a fala em tom normal não é perceptível É necessário que a comunicação ocorra em um volume bastante elevado para que a pessoa surda consiga perceber sons
Surdez Profunda: Pessoas que enfrentam esse grau de surdez não conseguem perceber sons, mesmo em volumes altos.
Surdez Total: Neste extremo, a pessoa não apresenta qualquer percepção auditiva
COMO SE COMUNICAM
A comunidade surda é diversa e utiliza diferentes formas de comunicação. Podemos encontrar:
Pessoas surdas sinalizantes
Para elas a Libras pode ser a única língua usada ou, então, a primeira língua (a mais utilizada, de maior domínio), vindo a língua portuguesa em seguida.
Pessoas surdas oralizadas
São aquelas que utilizam a língua portuguesa como principal forma de comunicação, podendo ter adquirido a surdez após o desenvolvimento da fala ou possuir algum grau de audição residual. Além disso, elas podem fazer uso de tecnologias assistivas, como aparelhos auditivos ou implantes cocleares
COMO SERIA NA TV?
Para uma garantir uma acessibilidade efetiva, as emissoras devem oferecer as duas opções – legendas e LIBRAS – nas transmissões, garantindo que tanto surdos oralizados quanto sinalizantes tenham pleno acesso à informação Veremos mais detelhes a seguir.
COMO SE COMUNICAM
E OS SURDOCEGOS?
A comunicação das pessoas surdocegas, que possuem perda significativa tanto da visão quanto da audição, exige estratégias específicas e o uso de recursos táteis e visuais adaptados, como por exemplo:
Tadoma
A pessoa surdocega coloca a mão no rosto do guia-intérprete, com o polegar no lábio inferior e os outros dedos nas cordas vocais, para sentir as vibrações da fala.
Libras Tátil
O guia-intérprete reproduz os movimentos e configurações das mãos da Libras diretamente na palma da pessoa surdocega, permitindo a compreensão por meio do toque.
INFORMAÇÃO
TAMBÉM É INCLUSÃO
É importante não usar termos inadequados ao se referir a pessoas com deficiência e pessoas surdas, pois muitos carregam conotações negativas ou desatualizadas que não refletem a identidade e as lutas dessas comunidades Hoje, entendemos a importância de usar uma linguagem respeitosa e adequada, pois a maneira como as pessoas são chamadas reflete o respeito e a integridade destinados a elas
NÃO USE PREFIRA
Não use termos como “portador de deficiência”, “ pessoa especial” ou “ pessoa com necessidades especiais”, pois são inadequados e equivocados sobre a deficiência.
O correto é usar "pessoa com deficiência", conforme estabelecido pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Evite o termo "deficiente auditivo". Embora seja usado em alguns contextos formais, muitos não se sentem confortáveis pois o termo “deficiente” pode enfatizar a falta de algo
Não use o termo “surdo-mudo”, pois a surdez não implica que a pessoa não consiga falar
O mais adequado é "pessoa surda" ou "surdo(a)", pois valoriza a identidade linguística e cultural da comunidade.
QUAIS SÃO OS DIREITOS
DA PESSOA SURDA
1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º e Art. 6º: Garantia de direitos fundamentais, como a educação, a saúde, o trabalho, e o acesso à informação e à comunicação para todos os cidadãos, sem discriminação, o que inclui as pessoas surdas
2000 - LEI 10.098 (LEI DE ACESSIBILIDADE)
Essa lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, incluindo adaptações em meios de comunicação e sistemas de informação para pessoas com deficiência auditiva
2004 – DECRETO 5.296
Regulamenta a Lei 10.098/2000 e a Lei 10.048/2000 (prioridade de atendimento), estabelecendo regras sobre acessibilidade, que incluem o direito das pessoas com deficiência auditiva a tecnologias assistivas em programas de televisão e eventos culturais.
2011 – LEI 12.319
Estabelece os requisitos e qualificações necessários para atuar como tradutor e intérprete de LIBRAS, garantindo o direito à comunicação em espaços públicos e privados, incluindo meios de comunicação
2022 – PORTARIA 2.057 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Regulamenta o atendimento educacional especializado para estudantes surdos e a oferta de recursos de acessibilidade, incluindo o uso de tecnologias de informação e comunicação acessíveis, em todas as etapas da educação básica
2002 – LEI 10.436
(RECONHECIMENTO DA LIBRAS)
Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas, estabelecendo que o poder público e concessionárias de serviços públicos devem garantir formas de comunicação acessíveis.
2005 – DECRETO 5.626
Regulamenta a Lei 10.436/2002 e a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores e fonoaudiólogos, além de obrigar a presença de tradutores e intérpretes de LIBRAS em instituições de ensino e serviços públicos.
2015 – LEI 13.146
O Art 67: Estabelece que os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem adotar medidas técnicas para permitir o uso de legenda oculta, janela de Libras e audiodescrição
INTRODUÇÃO À ACESSIBILIDADE NA
TV
Guia de Boas Práticas de Acessibilidade para Pessoas Surdas no Telejornalismo
RECURSOS DE ACESSIBILIDADE
CLOSED CAPTION
IDEAL PARA SURDOS ORALIZADOS
A legenda é exibida de forma opcional na tela do televisor e pode ser ativada por meio de um dispositivo decodificador, interno ou externo. A norma NBR 15290:2016 fornece diretrizes importantes sobre o uso adequado de legendas descritivas em programas ao vivo e pré-gravados.
É importante que o operador de legendas leia a norma completa para se familiarizar com as orientações relacionadas ao uso de closed caption (CC) em diferentes contextos. De acordo com a norma, os seguintes princípios devem ser aplicados na criação de legendas:
Qualidade: atingir o objetivo de transcrever o conteúdo sonoro em texto oculto, disponibilizando esse conteúdo de forma opcional para os telespectadores com limitação de acesso ao som original ou simplesmente que deseje acompanhar a transcrição;
Responsabilidade: mesmo que um conteúdo precise ser editado, é essencial que se preserve o significado e contexto do que foi dito;
Coerência: o responsável por gerar a legendagem deve se esforçar para manter a uniformidade no estilo, formato, designação dos oradores, posicionamento, velocidade de exibição, tempo de permanência etc.;
Clareza: garantir um completo entendimento do que está sendo dito, transcrevendo as falas com clareza e sinalização de informações sonoras não faladas, mas que sejam essenciais para compreensão do programa
RECURSOS DE ACESSIBILIDADE
JANELA DE LIBRAS
IDEAL PARA SURDOS SINALIZANTES
É um pequeno espaço, geralmente localizado no canto inferior direito da tela, reservado para a tradução simultânea da língua oral, para a língua de sinais.
Utilização da Janela de Libras na EBC
A NBR 15.290:2016 recomenda contrastes nítidos entre os elementos visuais para facilitar a compreensão em Libras. O intérprete deve se destacar do plano de fundo, que deve ser uniforme e ter tonalidade contrastante com as roupas, pele e mãos, garantindo clareza e evitando distrações.
O Guia Para Produções Audiovisuais Acessíveis também orienta sobre a utilização da janela:
Não devem sobrepor quaisquer outras informações sobre a janela, isso afetaria sua visualização
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A janela deve ser retirada do vídeo em momentos que não ocorrerem falas ou diálogos
Deve ser utilizado, de preferência, chroma key para deixar o fundo da janela transparente
A intérprete deve usar roupas contrastantes com a cor do fundo da gravação
e TV Cultura
MONTANDO UM PLANO DE AÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO
CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE
Levando em consideração que a implementação eficaz de acessibilidade exige coordenação e supervisão adequadas, a criação de um Núcleo de Acessibilidade, composto por especialistas em Libras, editores experientes em legendagem e consultores técnicos, pode facilitar o planejamento e a execução dessas iniciativas.
Além de supervisionar a produção de conteúdos adaptados, o núcleo também pode atuar como um elo entre a emissora e a comunidade surda, promovendo diálogo contínuo para assegurar que as soluções implementadas atendam às necessidades reais desse público. O núcleo também deve ser o responsável por monitorar mudanças legais e tecnológicas no setor, garantindo conformidade e inovação constante
Centraliza o planejamento e execução, garantindo maior eficiência nos recursos acessíveis
Promove o alinhamento com as necessidades reais da comunidade surda através de diálogo contínuo
Assegura conformidade legal e atualização tecnológica com monitoramento especializado
Eleva a qualidade dos conteúdos adaptados com supervisão de especialistas dedicados
IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE INTERPRETAÇÃO E LEGENDAGEM
A inclusão de acessibilidade exige a contratação de profissionais especializados, como intérpretes de Libras e especialistas em legendagem. Para emissoras que ainda não possuem esse serviço, pode-se iniciar com parcerias terceirizadas, buscando empresas que ofereçam intérpretes qualificados e, posteriormente, a emissora pode formar sua própria equipe interna, garantindo maior controle e flexibilidade na produção.
Uma boa opção também é criar um banco de dados de profissionais regionais para atender demandas específicas e emergenciais, o que reduz custos e assegura a continuidade do serviço em casos de aumento repentino na programação.
Garante qualidade nos serviços ao contar com profissionais especializados
Oferece flexibilidade inicial ao utilizar parcerias terceirizadas
Reduz custos e agiliza demandas emergenciais com um banco de dados regional
Proporciona maior controle e consistência ao formar uma equipe interna no futuro
IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO
DEFINIÇÃO DE GRADE HORÁRIA PARA IMPLEMENTAÇÃO
Para emissoras que ainda não possuem recursos de acessibilidade em sua programação, o primeiro passo pode ser elaborar uma grade horária específica para incluir as legendas e janelas de Libras.
Essa definição deve priorizar horários de maior audiência, como telejornais e programas ao vivo, garantindo que a implementação inicial atenda ao público-alvo com maior eficácia.
Para facilitar a transição, a emissora pode começar adaptando parcialmente a programação e, gradualmente, ampliar a acessibilidade para todos os horários e conteúdos, o que permite uma implementação organizada e aumenta a receptividade da audiência, enquanto ajustes e melhorias são realizados conforme necessário.
Conforme a NBR 15290:2016, a grade e o guia de programação devem indicar recursos de acessibilidade, como Libras e closed caption (CC). Durante a exibição do programa, é obrigatória a identificação visual desses recursos no início de cada bloco. Guia de Boas Práticas de Acessibilidade para Pessoas Surdas
Permite atender ao público-alvo com maior eficácia desde a implementação inicial
Garante maior receptividade da audiência ao adaptar horários estratégicos
IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO
ACOLHENDO A ACESSIBILIDADE
A acessibilidade no telejornalismo é um processo dinâmico que exige não apenas a implementação inicial de recursos adaptados, mas também o constante aprimoramento desses serviços para atender às demandas da comunidade surda em toda sua diversidade.
Emissoras que já deram os primeiros passos nessa jornada devem ir além da conformidade mínima com as regulamentações legais, buscando elevar a qualidade técnica e ampliar o alcance de seus conteúdos acessíveis, o que consolida o compromisso com a inclusão e fortalece o vínculo com a audiência, promovendo uma comunicação verdadeiramente universal.
O aprimoramento das práticas de acessibilidade envolve a atualização de recursos já existentes, como legendas e janelas de Libras, adequando-os aos mais altos padrões técnicos e normativos, assim como ações voltadas para capacitação da equipe, parcerias estratégicas e o uso de tecnologias avançadas são fundamentais para transformar a experiência do público.
Guia de Boas Práticas de Acessibilidade para Pessoas Surdas no Telejornalismo
IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO
MONITORAMENTO CONSTANTE
DA EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO
Para garantir que os recursos de acessibilidade atendam às expectativas do público, é essencial monitorar continuamente a experiência do usuário, o que pode ser feito por meio de canais de feedback, como ouvidorias, redes sociais e pesquisas direcionadas.
O engajamento direto com a comunidade surda permite identificar rapidamente problemas técnicos, preferências e demandas específicas, possibilitando ajustes ágeis e eficazes, e, aqui, a criação de painéis de avaliação, compostos por representantes da comunidade surda, pode enriquecer ainda mais o processo de coleta de informações.
Permite ajustes rápidos e eficazes ao identificar problemas e demandas do público
Fortalece o relacionamento com a audiência ao engajar representantes da comunidade surda
Uma boa prática implementada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é a Ouvidoria Inclusiva, que atende as demandas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, permitindo que o público surdo envie suas opiniões em formato de vídeo, utilizando a Libras As mensagens são traduzidas por intérpretes e respondidas de forma acessível
IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO
DIVULGAÇÃO DO TELEJORNAL ACESSÍVEL
A emissora pode investir em uma campanha abrangente para divulgar seus novos recursos de acessibilidade, que pode incluir anúncios nas redes sociais, vídeos promocionais com depoimentos de usuários e parcerias com associações de surdos. Além de informar a audiência, a divulgação reforça a imagem da emissora como uma empresa inclusiva e socialmente responsável.
Informa a audiência sobre os novos recursos de acessibilidade, aumentando a conscientização
Atrai o apoio de associações de surdos, fortalecendo parcerias estratégicas
Reforça a imagem da emissora como inclusiva e comprometida com a responsabilidade social
Amplifica o alcance da campanha através das redes sociais, atingindo um público maior
REFERÊNCIAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 15290:2016: acessibilidade em comunicação na televisão. Rio de Janeiro: ABNT, 2016. Disponível em: https://wwwabntcolecaocombr/mpf/normaaspx?ID=365121 Acesso em: 10 ago 2024
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HELLER, Eva. A psicologia das cores: como as cores afetam a emoção e a razão. 1ª ed. São Paulo: Gustavo Gili, 2013
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MERELES, Carla Direito à Informação: um direito de todos os cidadãos Politize, Florianópolis, 19 de out de 2017 Disponível em: <https://wwwpolitizecombr/direito-ainformacao/>. Acesso em: 10 dez. 2024.
NAVES, Sylvia; MAUCH, Carla; ALVES, Soraya; ARAÚJO, Vera Lúcia Guia para produções audiovisuais acessíveis Brasília: Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, 2016 Disponível em: https://inclusao.enap.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/Guia-paraProducoes-Audiovisuais-Acessiveis-com-audiodescricao-das-imagens-1.pdf. Acesso em: 12 jul 2024
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OLIVEIRA, Matheus Silva de Jornalismo e acessibilidade: a produção de jornalismo acessível às pessoas com deficiência auditiva e visual como nova perspectiva de mercado e participação social 2022 115 f Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Comunicação-Mestrado-Profissional/PPGCOMPRO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2022
PAIVA, Ana Paula Mathias de A Aventura do livro experimental Belo Horizonte: Autêntica; São Paulo: Edusp, 2010
Idealização e Execução: Laís Dias
Orientação: Prof. Alexandre Farbiarz
Produção textual: Laís Dias
Projeto Gráfico: Laís Dias
Diagramação: Laís Dias
Revisão e Contribuições: Neide Lins - Presidente Interina da Comissão de Acessibilidade da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Consultoria Técnica:
Prof. Marco Bonito, Universidade Federal do Pampa - Unipampa, repositório científico: marcobonito.academia.edu; contatos: Redes Sociais @marcobonito e e-mail: marcobonito@gmail.com
