Os DIREITOS das MULHERES NO ACESSO e GESTÃO da TERRA

Os DIREITOS das

MULHERES NO ACESSO e GESTÃO

da TERRA

Esta cartilha faz parte do projecto “Direito à Terra na Província de Cunene” (DITERCU), financiado pela União Europeia, através de uma das suas estratégias, nomeadamente, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos.

Os conteúdos da mesma são responsabilidade da Fundação CODESPA, e não reflectem necessariamente as opiniões da União Europeia.

Projecto desenvolvido por:

AUTORIA Fundación CODESPA DIRECÇÃO Mónica Gil-Casares COORDENAÇÃO E EDIÇÃO María Ximena Peñuela AGRADECIMENTOS Agradecemos as contribuições na elaboração e revisão desta cartilha à Juan Ramón García Molina, João Nogueira, Juliana García Salinero, Geraldo Chivala e Ana Johansson ILUSTRAÇÕES María José Navarro Rognoni - www.jolylustra.com DESIGN E LAYOUT Cristina Martín - www.krisondesign.com

@ Fundação CODESPA 2021

DELEGAÇÃO DA CODESPA EM ANGOLA Rua da Mediateca Dr. António Didalelwa, Ondjiva, Cunene, Angola T. (+244) 937 576 845 innovacion@codespa.org angola@codespa.org DELEGAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA EM ANGOLA Edifício Rei Katyavala, Porta C1, Rua da Liga Nacional Africana s/n, Maculusso Luanda, Angola Delegation-angola@eeas.europa.eu

APRESENTAÇÃO Esta publicação dirige-se aos agricultores da província do Cunene, especialmente nos municípios de Cuanhama e Ombadja, que participaram no projecto “Direito a Terra na Província de Cunene” (DITERCU), financiado pela União Europeia.

O objectivo principal desta cartilha é gerar reflexões, sensibilizar e deixar ensinamentos sobre os direitos das mulheres, quanto ao seu direito de acesso, posse segura e gestão da terra.

Esta cartilha apresenta situações e ferramentas aplicáveis para a vida cotidiana ​​ das populações das comunidades rurais. Entende-se que com mais informação e conhecimento, homens e mulheres estarão mais atentos a essas questões e terão maior capacidade para defender e reclamar os direitos das mulheres no acesso à terra.

Convidamo-los a ler e a apropriarem-se deste material e esperamos que possa ser lido também por pessoas doutras comunidades e as motive para continuar a trabalhar em prol dos direitos das mulheres noutros lugares em África.

01.

Temos os mesmos direitos, temos os mesmos deveres

O AÇÃ LAR EITO C E D DIR DOS

nóm eco itos e cul e r i D ia is soc

Conheçamos os nossos direitos e poderemos defendê-los

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CODESPA - Temos os mesmos direitos, temos os mesmos deveres

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TÍTULO DE RECONHECIMENTO DA OCUPACAO,POSSE E DEREITOS DE USO E FRUICAO DE TERRRENOS RURAIS COMUNITARIOS. PROCESO DE RECONHECIMIENTO Nº037 Passado a favor de COMUNIDADE DE AUPA

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“Artigo 35. O homem e a mulher são iguais no seio da família, da sociedade e do Estado, gozando dos mesmos direitos e cabendo-lhes os mesmos deveres.”

Constituição da República de Angola

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02.

Que direitos à terras temos as pessoas em Angola?

Tanto as mulheres, quanto os homens, somos donos da terra e da casa onde moramos

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CODESPA - Que direitos à terras temos as pessoas em Angola?

TÍTULO DE RECONHECIMENTO DA OCUPAÇÃO,POSSE, DIREITOS DE USO E FRUIÇÃO DE TERRRENOS RURAIS COMUNITARIOS. PROCESO DE RECONHECIMIENTO Nº037 Passado a favor de COMUNIDADE DE AUPA

“...É reconhecido o direito de todos a um nível de vida adequado para si próprio e para a sua família, incluindo alimentação, vestuário e habitação adequados...”

Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

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Quando morreu o meu marido não perdi a terra e a casa da família

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CODESPA - Que direitos à terras temos as pessoas em Angola?

CROQUIS DE LOCALIZAÇAO

“Artigo 42. Legitimidade para adquirir direitos fundiários à terra. Qualquer cidadão angolano adulto, seja mulher ou homem, ex-combatente, pessoa deficiente físico, pessoa repatriada ou deslocada, órfãos, etc” Lei de Terras

“...Artigo 75...dissolução por morte ... o cônjuge sobrevivo mantém os direitos e benefícios que haja recebido em razão do casamento e opera-se a partilha o património comum entre o cônjuge sobrevivo e os herdeiros do cônjuge falecido, incluindo os filhos” Código da Família

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Tanto as mulheres, quanto os homens, temos os memos direitos a herança dos nossos pais 14

CODESPA - Que direitos à terras temos as pessoas em Angola?

“...Artigo 75... dissolução por morte ... o cônjuge sobrevivo mantém os direitos e benefícios que haja recebido em razão do casamento e opera-se a partilha do património comum entre o cônjuge sobrevivo e os herdeiros do cônjuge falecido, incluindo os filhos...”

Código da Família

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Tanto as mulheres como os homens podemos administrar a terra

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CODESPA - Que direitos à terras temos as pessoas em Angola?

“Artigo 37. São reconhecidos às famílias que integram as comunidades rurais, os direitos de posse ou ocupação, uso e fruição sobre os terrenos rurais comunitários, por elas testemunhados, autogeridos e regidos segundo os costumes”

Lei de Terras

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PEDIDO

03.

Quais são os benefícios de gerir a nossa própria terra?

Cuidar da minha própria terra e ensinar aos meus filhos a importância de manter o meio ambiente saudável 20

CODESPA - Quais são os benefícios de gerir a nossa própria terra?

ODS 12. Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

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Com terras próprias, cultivamos os nossos alimentos e teremos menos fome

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CODESPA - Quais são os benefícios de gerir a nossa própria terra?

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ODS 5. Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

23

04.

O que é que podemos fazer para garantir os nossos direitos à terra?

Maior conhecimento das autoridades tradicionais acerca da Lei de Terras

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CODESPA - O que é que podemos fazer para garantir os nossos direitos à terra?

ADMINISTRAÇÁO

MUNICIPAL

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Promover igualdade de direitos entre homens e mulheres

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CODESPA - O que é que podemos fazer para garantir os nossos direitos à terra?

29

Nossa terra, nossa vida, nosso futuro

CROQUIS DE LOCALIZAÇ AO

Com o financiamento de: