Gênero e Cidadania: Corpos que RE-existem

Mulher transexual amarrada simbolicamente para representar os nós que a sociedade dar neste grupo com a falta de respeito.

CARTA AO LEITOR Kebim Tamanini

Tratar de um tema como as histórias de pessoas transexuais e travestis é humanizar a própria alma. É ouvir relatos emocionantes de superação e de dificuldades. A discriminação desses indivíduos em nosso país faz com que o Brasil esteja na primeira posição do ranking dos que mais mata transexuais e travestis do planeta.

A falta de inclusão no mercado de trabalho, a dificuldade no acesso à saúde pública e principalmente, o respeito ao próximo, transforma passado e presente num “sótão” desesperador de exclusão de um mundo que em princípio foi feito para todos. Antes de discriminar, conheça. Antes de falar, pense. Antes de difamar, ajude. Se colocar no lugar do outro é ser humano e faz a diferença no mundo perverso que vivemos.

A presente publicação traz diversas histórias de pessoas transexuais e travestis no seu contexto. Mostrar o lado humano é o grande objetivo para desconstruir as mentes fechadas e levar informações reais sobre uma parcela da população que é invisível para parte da sociedade.

Assim, colocamos em evidência em cada uma das reportagens, o foco e atenção nas pessoas entrevistadas.

Acima de tudo, tal projeto representa um aprendizado, pois o oficio do jornalismo nos permite, além de transmitir informações, que aprendamos com o próximo. E é isso que desejo a vocês.

BOA LEITURA!

ÍNDICE 24

05

NOS RESPEITA! SOMOS IGUAIS A VOCÊS

GÊNERO? CIDADÃ!

09

27

ME CHAME PELO MEU NOME

A LIBERDADE VENCEU

13

-

COMO CONQUISTAR O DIREITO DE SER QUEM EU SOU?

15 PARA TUDO! QUEREMOS TRABALHAR

18 O CORRETO É A TRAVESTI

19 POR QUE NÃO COMPARECEM?

21 A REALIDADE NO BRASIL

29 POLÍTICA TRANSFORMADORA

32 PERMANÊNCIA NA ESCOLA

34 GLOSSÁRIO

O nosso corpo é um campo de batalha, no qual, todos os dias lutamos para rEXISTIR. Diony Kruger

FOTO: Kebim Tamanini

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éborah Sabará: mãe, travesti, presidente do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), palestrante, voluntaria, sambista, conselheira e vários outros -jetivos eadfunções que humanizam esse ser humano. Uma mulher que possui uma rica e inimaginável história. Um “museu” humano com histórias que as ensinaram as dificuldades da vida, para hoje chegar nesta realidade, uma mulher realizada. Participou da igreja católica, na qual fazia parte das comunidades Eclesiais de Base, onde tinha liberdade de expressar sua sexualidade e, desenvolveu vários projetos sociais.

CORPOS QUE RE-EXISTEM 06 Atualmente é presidenta da Gold, e no seu semblante exultante relata as dificuldades que enfrentou quando assumiu o posto. A narrativa iniciou com um pen drive e uma vassoura. Foi assim que Déborah olhou para o futuro duvidoso, sem saber se daria certo ou não. A GOLD tem a missão de promover a cidadania e defender os direitos de todo o público LGBTQI+, para que contribua na democracia igualitária na sociedade.

O orgulho da “diva” quando olha para o passado e encontra o presente são as conquistas durante essa trajetória extensa que transmite a sensação de êxito em sua luta, com o trabalho de ajudar o próximo. A Associação é uma entidade sem fins lucrativos, que executa projetos de inclusão social.

Déborah foi e é muito homenageada e premiada pelo trabalho prestado à sociedade. Um dos prêmios conquistados foi "Mulheres do Amanhã". A ideologia política foi construída subindo nos morros, apanhando das prostitutas, vivia na rua, ocupando espaços de sociabilidade para construir a política da criança e do adolescente. Hoje é convidada para dar palestras em unidades de internação, penitenciárias, escolas, secretarias de estados, minimizando os impactos sociais com a pregação dos Direitos Humanos.

FOTO: Kebim Tamanini

Uma travesti que é amiga de senadores, governadores, deputados, professores, coordenadores, empresários, da classe pobre e das minorias. Mas para chegar onde chegou, passou por vários momentos conflituosos em sua vida como a transfobia, que, segundo ela, foi o principal problema de ter passado por tantas situações, começando pela prostituição, passando pelas drogas, e a homofobia que pesou em sua vida.

Déborah cita o carnaval como um de seus grandes prazeres da vida, pois para ela a festa contagia e chama atenção por onde passa. Quando se trata da chegada de seu filho, Davi Lucas, representou muitos aprendizados e mudanças em seu caminho. Uma delas, a quebra do vício em álcool e drogas. Acrescentou a maturidade que na época ela não tinha, pois, se tratava de uma jovem de 21 anos que teve a responsabilidade de cuidar de uma criança. Ela assumiu a maternidade depois que a mãe biológica do garoto entregou-o para Déborah, que assumiu os cuidados da criança para dar a ela dignidade e amor. A personagem frisa que sua família não é somente o filho, a mãe e os tios, mas também outros grupos sociais.

Deborah Sabará recebeu uma homenagem pelo seu trabalho na defesa dos Direitos Humanos no estado do Espírito Santo.

GÊNERO E CIDADANIA: 07 FOTO: Kebim Tamanini

No carnaval, já fui fantasiada de Nossa Senhora da Penha, padroeira do estado do Espírito Santo. Acabei sendo manchete em todos os jornais, pois nunca imaginaram uma travesti fantasiada de santa.

Déborah Sabará

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Deborah Sabará segurando a mão da mãe com imensa felicidade de estar junto com ela.

FOTO: Kebim Tamanini

Ela cita suas conquistas durante a vida, que são o respeito da família, liderança no seu movimento social, a retificação de nome que segundo ela tem um significado enorme essa flexibilização, a mudança de vida social. As conquistas de foram muitas, com muito esforço, mas com persistência foi vencido as barreiras da desconfiança, essa é a história de uma ser humana cidadã.

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FOTO: Kebim Tamanini

Qual é o veradeiro papel do nome social ?

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Assinatura de uma mulher transexual que por motivos de segurança preferimos não divulgar o nome, no entanto os traços acima possuem fortes emoções de felicidade da conquista do seu verdadeiro "eu".

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egulamentação garante que pessoas transexuais sejam reconhecidas e respeitadas pelo nome correspondente a sua identidade de gênero. A falta de conhecimento por parte dos profissionais em geral, ainda é um grande problema a ser superado. A retificação do nome já era permitida as pessoas cissexuais (pessoas que foram designadas com um gênero ao nascer e se identificam com ele) nas situações em que o nome pudesse gerar agressão, descrédito social e consequentemente a decaída da saúde mental da pessoa. No entanto, o provimento n° 73, de 28 junho de 2018, aumenta e integra a garantia da hombridade do indivíduo transexual, travestis e transgêneros no país.

Nome social é o qual pessoas transexuais e travestis optam por ser chamadas diariamente, sem

ser o nome oficialmente registrado, que não reproduz a identificação no gênero. Já a Identidade de Gênero é a identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona socialmente, não relacionando com o sexo biológico.

A agente de prevenção de doenças do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Maria José dos Santos, relata a sensação de como foi adquirir o direito a realização de um sonho ao retificar a identidade e a sexualidade.

Hoje, eu me encontro realizada e ando de cabeça erguida com todos meus documentos em qualquer lugar da sociedade.

Maria José dos Santos

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Provimento n° 73 do CNJ regulamenta a alteração de nome e sexo no Registro Civil O direito à mudança de nome e gênero sem apresentação de laudo psiquiátrico, acompanhamento psicológico ou ação judicial facilitou o processo. Antes as pessoas só poderiam fazer a troca após a realização da cirurgia de redesignação genital. Procedimento que, no Brasil, tem uma fila de espera que pode chegar a 12 anos.

A psicóloga do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região do Espírito Santo, Júlia Santigliani, mulher transexual, explica que mesmo com a mudança de processo para retificação de nome, ainda há impactos psicológicos nas pessoas.

FOTO: Kebim Tamanini

As pessoas trans precisam enfrentar uma série de estigmas sociais para a retificação dos documentos antigos. Esse percurso é regado de violência psicológica e verbal.

Júlia Santigliani

CORPOS QUE RE-EXISTEM 12 A conselheira salienta que a falta de conhecimento desses servidores públicos sobre as identidades trans proporciona a falta de “tesão” nas discussões sobre o uso e direito do nome social. Alguns exemplos que o uso e atribuições do nome social podem evitar situações vexatórias, embaraçosas ou humilhantes, que possam causar sofrimento psicossocial. Um dos aspectos positivos da retificação é a melhora da saúde mental da pessoa que possui esse direito assegurado e cumprido.

Algumas situações contrarias a essa população que serve de alerta: preconceito, exclusão, dificuldade no acesso educacional, indisponibilidade de vagas no mercado de trabalho, violação de direitos e outros. O defensor público do Núcleo dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espirito Santo, Victor Oliveira Ribeiro, explica que foi uma grande conquista nos reparos da lei, mas que há muito ainda para alcançar.

As conquistas que a população trans teve se deu pelo campo da jurisprudência. A conquista do nome foi um dos primeiros desafios quebrados para a inclusão desse grupo no ambiente social.

FOTO: Kebim Tamanini

Victor Oliveira Ribeiro

Segundo o advogado público a legislação nacional é omissa, pois, não traz nada explicitamente algo em relação à troca de nome. Contudo, o provimento aprovado diminuiu o vácuo, mas não em todos os problemas sofridos pela população transexual.

A Arpen (Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais) apresentou dados coletados até 29 de junho de 2019, que cerca de mais de 2 mil pessoas foram beneficiadas com o Provimento 73 tiveram a identidade de gênero reconhecida. No Espirito Santo, são 21 indivíduos que optaram por trocar o nome masculino para o feminino que receberam ao nascer.

Para menores de 18 anos, o desejo do uso do nome social pode ser manifestado por escrito, mediante autorização, também por escrito, dos pais ou responsáveis, ou por decisão judicial.

No Espirito Santo o coletivo Mães pela Diversidade, um grupo de mães de pessoas trans organizado pela GOLD e fundado em 2005, realiza trabalho em parceria com várias instituições. O livro A Reivenção do Corpo, de Berenice Bento, e o artigo Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos, da autora Jaqueline Gomes de Jesus, são materiais e instituições recomendadas sobre o tema proposto para educadores, pais e pessoas próximas de transexuais que querem entender melhor do assunto.

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COMO CONQUISTAR O DIREITO DE SER QUEM EU SOU?

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ireito foi garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

Uma conquista e realização de um sonho para muitos transexuais. Em março de 2018, conquistaram o direito de retificação de nome e gênero. A Suprema Corte preferiu que na alteração fosse dispensável autorização judicial, laudo médico ou confirmação de redesignação sexual. Em junho do mesmo ano, o CNJ regulamentou algumas normas sobre as retificações e ficou decidido que os pedidos fossem feitos nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) pelo Brasil.

A partir desse momento, o cidadão maior de 18 anos, será capaz de requerer a modificação dos dados, depois que assuma a capacidade de comunicar sua vontade de forma clara e livre. Segundo o provimento 73, podem ser alterados o prenome, agnomes (nome que diferencia pessoas da mesma família, como: filho, júnior e neto) e o gênero em certidões de nascimento e casamento com o consenso do cônjuge.

O tabelião do Cartório da 2ª Zona Judiciária de Vitória, Humberto Manoel Passos, explica o passo a passo para conquistar a troca de nome, mas pontua que a documentação tem validade, por isso não pode demorar no recolhimento. De início tem o formulário para preencher com o pedido de retificação de nome. Depois é preciso ir até o cartório fazer uma novar certidão e, logo em seguida levar todos os outros documentos para alterar.

Segundo o tabelião, mesmo com muitas exigências de documentos, o processo se tornou ágil e menos burocrático, pois, não há necessidade de entrar na Justiça se a documentação estiver correta. Ele garante que em cinco dias está concluído o processo de retificação. O mais demorado, afirma, é reunir todos os registros documentais. No Espirito Santo, o processo custa cerca de R$200 reais e caso o requerente comprova a vulnerabilidade econômica a solicitação é gratuita.

A estudante de psicologia e transexual Elisa Pagotto, que já realizou o processo de retificação para o nome social, deixa, dicas para as pessoas que ainda não mudaram.

A primeira dica é se informar, recolher todos os documentos necessários, e montar uma pastinha com esses documentos e pesquisar como se faz a mudança de cada documento. A chance de dar errado e ter que voltar é mínima.

APONTE A CÂMERA DO SEU SMARTPHONE E CONFIRA AS ORIENTAÇÕES PARA RETIFICAÇÃO DE NOME NO SITE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO

Elisa Pagotto

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Diana Lopes Ferreira

FOTO: Kebim Tamanini

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FOTO:Pixabay

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om raras chances de empregos, cerca de 90% das pessoas transexuais e travestis no Brasil acabam se “curvando” à prostituição devido às dificuldades imensas no acesso ao mercado de trabalho. A inserção de transexuais e travestis no mercado de trabalho até então é um tema receoso nas organizações empresariais brasileiras. Ausência de leis específicas que assegura o espaço desse público para a conquista de um emprego é um dos fatores que contribuem para a exclusão de atividades. Ainda são raras as empresas que desenvolvem projetos de apoio e que abrem as portas para a diversidade.

Brenda Vidal de Souza, mulher transexual e auxiliar de serviços gerais em um hospital público de Vitória, Espirito Santo, conta, sem perder a esperança a dificuldade do público transexual e travesti de concorrer a uma vaga de trabalho.

Nós, pessoas trans e travestis lutamos diariamente para entrar no mercado.O preconceito determina essa exclusão. Mas nunca vou me entregar a essas ignorâncias e vou seguir exemplos de vida como a Déborah Sabará que rompeu essas barreiras impostas pela sociedade.

Brenda Vidal de Souza Com a falta de oportunidades, a prostituição acaba sendo um caminho. Segundo uma avaliação feita em 2018 pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), cerca de 90% dos transexuais e travestis encontram-se na prostituição no País. Antra é uma rede em todo o Brasil que desenvolvem ações de direitos que possui o objetivo de resgatar a população citada e garantir suas prerrogativas.

O acesso à educação se figura como uma barreira do público transexual e travesti para concorrer às vagas de emprego. A falta de qualificação acaba prejudicando esse público que já são lesados pelo preconceito sexual.

Todos esses motivos se consolida numa sequência que começa no ambiente familiar, faz com que a não aceitação da família obriga esse público, na maioria das vezes, a procurar os caminhos da independência e do sustento, deixando o conhecimento em outros planos.

A diretora de diversidade da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Espirito Santo (ABRH-ES), Cynthia Molina, lista alguns pontos que podem contribuir para as pessoas transexuais e travestis se promoverem no mercado de trabalho.

FOTO: Kebim Tamanini

GÊNERO E CIDADANIA: 17 "A dica para qualquer profissional que aconselho é estudar, mas estudar muito. Participar de fóruns que a própria sociedade realiza. Seja um (a) voluntário (a) para se socializar e criar vínculos com as pessoas. Pesquisar empresas que já estão com o viés de incluir as diversidades. Trabalhar o autoconhecimento é mágico e facilitador para lutar pelo seu espaço, mas não é fácil."

Cynthia avalia que pessoas que vivem em um contexto de conflito e instabilidade e necessitam de oportunidade tendem a dar o melhor de si e se engajarem quando inseridas profissionalmente. A diretora pontua que as empresas estão perdendo oportunidades de terem colaboradores de altíssima qualidade no seu quadro corporativo devido o preconceito. E concorda que a falta de ações realizadas pelo poder público é um dos causadores dessas desigualdades de oportunidades.

Myrella Bezerra da Silva não teve a mesma sorte que a Brenda. O mundo da prostituição foi o único meio encontrado pela travesti para se manter.

Sai muito cedo de casa porque meu pai queria me matar por não aceitar minha opção sexual. Fui ser prostituta por não conseguir trabalho. O preconceito está impregnado nas empresas. Não sou uma travesti que vende o corpo porque gosta, mas pela necessidade de ter que comer e não saber de onde tirar por falta de oportunidade.

Myrella Bezerra da Silva

Uma pesquisa feita pela ABRH-ES em 2019 com 37 empresas capixabas associadas, revela que nenhuma das organizações possuía no quadro de funcionários pessoas transexuais ou travesti. Dados alarmantes quando a pauta é a inclusão dessa parcela do público no mercado de trabalho. “O meio mercadológico é totalmente transfóbico, porque ele simplesmente exclui as pessoas e o direito de viver, de trabalhar para ter uma dignidade que não é atendido”, afirma Myrella Bezerra da Silva.

Atualmente, não há dados sobre a quantidade de pessoas transexuais e travestis empregadas no mercado de trabalho.

No ato do registro trabalhista essa identidade de gênero não é marcada pela vontade da pessoa, mas assinalada de acordo com o que consta na Carteira de Identidade (RG). Contudo, há iniciativas que visam ajudar a população a conseguir um emprego: Transempregos, é um exemplo. O site cria uma ponte entre as pessoas que estão procurando emprego e as empresas que estão dispostas a contratar.

A inclusão e recolocação desses profissionais no mercado de trabalho junto às empresas é dever do Estado, determinada na Constituição de 1988. A situação é agravada pelo grande desconhecimento sobre o público pela maioria das empresas brasileiras, que trata questão como um tabu.

O coordenador da pasta Políticas de Diversidade Sexual da prefeitura de Vitória, Luís Felipe Dutra Avelar, aponta ações tomadas pela Secretária dos Direitos Humanos para que diminua o impacto na sociedade. "Temos que ofertar formações sobre a temática, lançamento do edital de fomento para a realização do Manifesto LGBT (Parada Gay), ações e eventos para a promoção da visibilidade, bem como subsidia grandes projetos para a capacitação da população LGBTQIA+ mais vulnerável ."

FOTO: Myrella Bezerra da Silva/ divulgação

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O CORRETO É (A) TRAVESTI !

FOTO: Kebim Tamanini

Travesti é a pessoa que, apesar de ter sido designada homem ao nascer, não se enquadra nessa definição de gênero masculina atribuída a ela. Esse processo de autoconhecimento pode envolver mudanças físicas, que ocorrem na transformação de aspectos corporais e sociais - tal como a escolha de um novo nome.

Nesse contexto, o uso de artigos e pronomes masculinos não dialoga com o gênero feminino das travestis. Isso ocorre também quando a mídia costuma publicar, por exemplo: O travesti Suzana, 27 anos (...) em suas matérias. Causando uma divergência entre a maneira que a pessoa se apresenta e a forma que ela é tratada.

FOTO: Kebim Tamanini

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POR QUE NÃO COMPARECEM?

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erviços de saúde no âmbito público ou privado reproduzem condutas discriminatórias contra um público que merece uma atenção respeitosa. Além barreiras no acesso ao emprego, transexuais e travestis sofrem também com o desrespeito e acesso à saúde pública.

Depressão, tentativas de suicídio, HIV e distúrbios psiquiátricos são alguns casos que precisam de acompanhamento médico, mas que muitas vezes o paciente é revitimizado de preconceito. Com tantos problemas, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizam debates voltados aos cuidados na saúde para esse segmento social discriminado.

O nome social, quando não compatível com o gênero, acaba tornando-se um dos caminhos negativos que a sociedade transexual e travesti tende a passar. Em 2011, o Ministério da Saúde apresentou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que padroniza o uso do nome social de travestis e transexuais, evitando com essa norma o desrespeito no atendimento e que o paciente não seja reconhecido conforme a própria vontade.

Diana Lopes Ferreira relata que no momento do início da transição o atendimento médico foi o grande problema a ser superado. No início eles confundiam e a tratavam como um homem trans por falta de conhecimento. Mas em outros hospitais, principalmente os públicos não respeitam o nome social se não estiver retificado, mesmo já existindo a norma de padronização no SUS.

Procuro sentar e explicar para a pessoa que sou trans e mesmo assim não entendem. A minha percepção é de que esse seja um dos motivos que afasta os transexuais e travestis dos órgãos da saúde.

Diana Lopes Ferreira Qualquer indivíduo possui o direito ao sistema público de saúde, tendo um atendimento livre de discriminação.

Ainda há muitos casos de distinção nos atendimentos, ocasionando a rejeição dos cuidados de saúde pelas pessoas transexuais e travestis. Os médicos alegam o fator principal que ocasiona essa discriminação, que é a falta de conhecimento sobre as necessidades do público.

Outro ponto é tocante a falta de preparo na formação acadêmica, em que ainda há uma lacuna sobre o atendimento relacionado à diversidade.

Neide Boldrini, coordenadora do núcleo que atende os transexuais e travestis no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam — Hospital das Clínicas) opina como poderia ser feito para melhorar o atendimento dessa parcela da população. "Primeiro uma capacitação para que os profissionais da rede básica de saúde pudessem entender os conceitos ligados a essas pessoas, suas peculiaridades, e evitar a discriminação que ocorre nas unidades e melhorasse o acolhimento".

A doutora contribui, ainda, sobre o que poderia ser feito para combater essas discriminações do cotidiano.

Para ela, seria necessário estimular a criação de condições favoráveis às necessidades de pessoas transexuais, romper resistências de usuários (as) e de profissionais de saúde, dentro e fora das unidades de saúde, além de realizar ações de saúde que visem à superação da discriminação, por meio da mudança de valores baseada no respeito às diferenças e superação do preconceito institucional. Tais medidas, aponta Boldrini, iriam contribuir para a redução das desigualdades e para consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

Pesquisa realizada pelo Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2016, apontou dados preocupantes no convívio médico e paciente: das 620 pessoas entrevistadas, 43,2% relataram nos questionários que evitam os serviços de saúde por serem transexuais ou travesti. Alarmante ainda, que 58,7% declararam ter sofrido discriminação no atendimento médico.

A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações transexuais e travestis. O desenvolvimento social é uma condição imprescindível para a conquista da saúde. Dar acesso integral e universal a essa população em todos os níveis do SUS é um importante passo para o fortalecimento das políticas de diversidade e garantia plena e universal do acesso ao sistema de saúde.

FOTO: Kebim Tamanini

A REALIDADE NO BRASIL

Estima-se que a expectativa de vida da população trans seja de 35 anos de idade, enquanto da população brasileira em geral , é de 74.9 anos (IBGE 2013).

Da população de travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição como fonte de renda.

Só nos primeiros oito meses de 2020, 129 pessoas trans foram assassinadas no Brasil.

Da população trans já tentou suicídio.

O número de assassinatos registrados de janeiro a agosto de 2020 é superior ao registrado ao mesmo período do ano de 2019.

NOS RESPEITA, SOMOS IGUAIS A VOCÊ

U

ma cultura bastante sexista que nega ao outro a condição de direito de ser quem deseja reforçar a. transfobia, processo abusivo e desumano pa-ra a comunidade trans. Na sociedade foram instituídas como “normais” as concordâncias como o homem heterossexual ou mulher heterossexual. Toda forma contrária a esses padrões é mirada como “anormal”. A maior parte das pessoas transexuais e travestis convive com o sofrimento do preconceito provocado pelo intenso sentimento de inconveniência social, rejeição familiar e estigmas desonrosos.

O sociólogo, Leonardo Porfírio, conceitua sobre o preconceito social que é imposto aos transexuais e travestis. O preconceito ele pode ser caracterizado por uma ação do indivíduo no qual ele pré-estabelece e pré-julga sem mesmo conhecer, impondo um julgamento antes que alguma ação se concretiza. "Está enraizado na sociedade de acordo com o processo cultural da discriminação que não foi vencido pelas pessoas, principalmente quando são assuntos ligados aos transexuais e travestis que sofrem com a transfobia".

A transfobia é conceituada como uma discriminação às pessoas transexuais e travestis. É um processo desigual e abusivo ofertado a um indivíduo ou grupo social, utilizando o mais baixo preconceito e exclusão. Esse preconceito gera ódio na vítima provocando impactos como o desemprego, evasão escolar, pouca procura por instituições públicas como hospitais, unidades de saúde, delegacias, são lugares que costumam praticar a transfobia institucionalizada. No campo da saúde mental os reflexos são: tentativa de suicídio, depressão, transtornos alimentares e angústias variadas.

CORPOS QUE RE-EXISTEM 24 Estudante de Psicologia Noah Muccillo Couto, vítima de transfobia, relata a sensação e o desconforto de passar por essa discriminação.

Acontece na rua indiretamente com as pessoas olhando torto e rindo. Quando acontece, ficamos irritados e, mesmo assim, as pessoas não levam a sério. Um dos casos que passei foi na escola quando fui ameaçada, pois, o colega queria que eu me convertesse para que eu deixasse de ser transexual. E quando fui fazer a denúncia as pessoas queriam falar por mim, querendo me ´apagar´ do ocorrido.

Noah Muccillo Couto

A futura psicóloga explica, ainda, que as pessoas falavam por ela como se estivessem passando pela transfobia que sofreu, não sendo uma violência física. A situação afetou o psicológico dela, chegando a perder noites de sono, alimentação irregular e estresse diários, mas a decepção maior foi a retirada da sua voz para que houvesse justiça na hora do crime.

Não existe delegacia especializada em crimes de transfobia no Espirito Santo, por isso é preciso recorrer a uma delegacia comum para prestar queixa. Os registros podem ser feitos via boletins unificados para relatar o ocorrido, e pelo Disque 100. Caso O o crime ocorra no âmbito familiar, as mulheres trans/travestis podem contar ainda com a Lei Maria da penha 11.340/06.

O conselheiro da Defensoria Pública do Estado do Espirito Santo (DPES), Douglas Admiral Louzada explica sobre a transfobia no mundo judiciário. "Com a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, a transfobia passa a ser crime. O STF fez uma interpretação da lei antirracismo e concluiu que a discriminação do público LGBTQI+ é um tipo de racismo social e, enquanto o Poder Legislativo não editar uma nova legislação específica, é para que todos os órgãos judiciários passem a entender como crime".

O defensor pontua que existe a falta de legislação para a proteção do público abordado, o que implica na ausência de políticas públicas voltadas para a população transexual e travesti em especial quando se analisa os Poderes Legislativos e Executivos do País. Louzada aponta que os

poucos avanços que se vivencia no Brasil estão vindos do poder judiciário que interpretando as questões dos direitos pessoais se alarga para que as populações transexuais sejam assistidas por políticas públicas.

Dados divulgados pela ONG Transgender Europe (TGEu) apontam que o Brasil é o, país que mais mata, pessoas transexuais e travestis no mundo, com 868 casos. Os números são surpreendentes em relação ao segundo colocado, México, que aparece com 256 mortes entre janeiro de 2008 e julho de 2016. Dados alarmantes que representa para essa parcela insegurança na sociedade, , comprovando a exclusão e violência diárias. Os motivos que coloca o Brasil na primeira posição são as violências no contexto histórico, vulnerabilidade e a falha do Estado de elaborar políticas públicas e investigar os crimes.

O defensor público diz, ainda, que os avanços passam pela compreensão de todos os públicos da sociedade do que é identidade de gênero, transexualidade e travestilidade.

Somente a partir dessas informações será possível caminhar para a inclusão.. Ele ainda observa que todos são iguais, inclusive o segmento LGBTQIA+, no pagamento de impostos e deveres.

FOTO: Kebim Tamanini

Noah Mucillo quando fez essa foto tinha acabado de sofrer transfobia da família. Nota-se uma face triste e inchada por causa do choro.

GÊNERO E CIDADANIA: 25 Não é aceitável que tenham diversos direitos civis negados, a falta de acesso a projetos do governo e serviços básicos como saúde e educação que estão previstos na Constituição de 1988. A conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Espirito Santo Júlia Santigliani informa como evitar o ato da transfobia respeitando a identidade do (a) transexual e travesti. "A busca da informação sobre o existir das identidades trans para conhecer mais esse público. Analisar as relações de poder inseridas em nossa cultura e os privilégios que as pessoas cissexuais possuem em relação às pessoas trans. Conviver com pessoas trans e travestis, é um dos caminhos para não praticar o crime transfóbico contra essas pessoas".

Em casos de transfobia cometida no ambiente virtual, em sites da internet ou redes sociais, é necessário que o usuário acesse o portal da Safernet e escolha o motivo da denúncia. Feito isso, o próximo passo é enviar o link do site em que o crime foi cometido e resumir a denúncia. Depois disso, é gerado um número de protocolo para acompanhar o processo.

Toda delegacia tem o dever de atender as vítimas de transfobia e de buscar por justiça. Nesses casos, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e buscar a ajuda de possíveis testemunhas na luta judicial a ser iniciada. As denúncias podem ser feitas também pelo 190 (número da Polícia Militar) e pelo Disque 100 (Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos).

FOTO: Divulgação

CASO TENHA SOFRIDO ALGUMA DISCRIMINAÇÃO NA INTERNET, APONTE A CÂMERA DO SEU SMARTPHONE PARA O QR-CODE E DENUNCIE ESSA VIOLÊNCIA.

AS DENÚNCIAS PODEM SER FEITAS TAMBÉM PELO 190 (NÚMERO DA POLÍCIA MILITAR) E PELO DISQUE 100 (DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS).

NÃO PARECE, MAS É TRANSFOBIA: Frases que você não deve dizer jamais:

É CRIME !

A LIBERDADE VENCEU

FOTO: Kebim Tamanini

CORPOS QUE RE-EXISTEM 28

A

ndré quando era criança sempre escolhia os brinquedos de meninos. Naquela época, ele não via tanta diferença entre gênero, mas sempre se identificou se identificava como menino. Na adolescência, isso foi ficando mais complicado, a sociedade “obrigava”, pela aparência, por ter nascido com os órgãos femininos, ser uma garota. A todo tempo, se questionava se queria voltar quando era criança, quando podia escolher o que queria ser, o que queria vestir e sem lembrar do corpo, que era algo que incomodava bastante depois de crescido. Aos 14 anos, se apaixonou por uma garota. Na sua cabeça era tudo novo e tinha muitas perguntas onde não encontrava as respostas em nenhum lugar. Por volta dos 16 anos, pensou que isso tudo era coisa da cabeça, e resolveu então, tentar se adequar a sociedade.

Tentava vestir roupas de sua mãe, mas sempre foi algo que sentia muito desconfortável. Cresceu numa família cristã, e isso dificultou mais ainda toda essa situação. Aos 18, resolveu dizer à mãe que gostava de garotas e foi difícil ela entender, mas logo começou a aceitar. Porém, ainda parecia que tinha algo faltando e que tinha algo incompleto em sí, e nada das respostas aparecerem.

Começou a entender que isso tudo não era nada psicológico. Pela internet mesmo, pesquisou algumas coisas e foi onde achou um texto de um homem transsexual. A vida toda pensava que nunca poderia ser quem gostaria de ser e agora é um alívio libertador ser um homem trans. Sempre considerou que fosse algo impossível ser o André de hoje e viver sempre naquele personagem que viveu por 23 anos. Foi nessa idade que, infelizmente, passou pela depressão e já estava farto de perguntas sem respostas. Procurou então uma psiquiatra que disse : você sempre foi o André.

A especialista deu todas as informações e encaminhou André a todos os serviços necessários para começar o tratamento. Conseguiu as consultas com os especialistas com muito custo e iniciou então o tratamento de transição. Depois de 5 meses teve a coragem de contar para sua mãe. Não foi fácil ela entender o que estava acontecendo. Muitos momentos juntos buscando respostas para todas aquelas perguntas que os perseguiam, e hoje a mãe está se adaptando ao novo normal. E André? Ah! Hoje é o homem mais feliz desse mundo, com cada conquista e cada mudança é uma vitória a ser comemorada.

Ele está bem consigo mesmo. Não tem nada que pague a felicidade de ser o André, apesar de todos os preconceitos que passou. Por 23 anos, se sentiu dentro de um casulo, vivendo o que as pessoas diziam o que era certo e do jeito que a sociedade padroniza. Hoje, depois que passou pela metamorfose, se considera um verdadeiro cidadão.

LIBERTE-SE! ANDRÉ JÚNIOR POSCIMOCER

CORPOS QUE RE-EXISTEM 30

POLÍTICA TRANSFORMADORA

H

omens mais velhos, heterossexuais, pele clara e com uma riqueza astronômica dominam os espaços de poder num país historicamente opressor. Em deze-nas de lugares do Brasil em 2020, as pessoas transexuais e travestis alcançaram cadeiras nos Legislativos Municipais.

Essa parte da comunidade LGBTQI+ obteve votações mais expressivas, em meio a uma sociedade preconceituosa.

Aracaju com Linda Brasil (PSOL), Duda Salabert (PDT) em Belo Horizonte, Thammy Miranda (PL) na capital paulista e outras 22 candidaturas eleitas por todo o país no ano de 2020.

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), houve um aumento de 200% em relação ao mesmo nível eleitoral de 2016. É uma grande conquista, mas a luta é imensa por ter cada vez mais espaço na política.

No Espírito Santo uma pecuarista trans ocupará pela primeira vez a cadeira do legislativo de Rio Novo do Sul. Trata-se de Lari Camponesa (Republicanos) que obteve 266 votos e é um dos nove vereadores escolhidos pelo eleitor. "

Acredito que as pessoas, principalmente as LGBTQI+, encontraram em mim uma pessoa para lutar pelos seus direitos à frente do Poder Legislativo municipal e quem sabe até em outras esferas.

E eu vou fazer isso com muito esforço e dedicação.

Lari Camponesa

Em todo o país foi 165 candidaturas, todas concorrendo a cargos de vereadores em seus respectivos municípios. No estado do Espírito Santo ao todo seis candidatas trans e travesti estavam na disputa. Com filiações nos mais diversos partidos políticos — desde os mais à direita, como o PSL, Republicanos e Patriotas — até os mais à esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, que já carregam essas bandeiras LGBTQIA+ há mais tempo.

O Brasil passa por um processo que visa a retomada de direitos já conquistados. As pessoas trans e travestis possuem expectativa de vida inferior à média da população brasileira.

Muitas candidaturas visam algo que ultrapasse os padrões cis heteronormativos, para ocupar os espaços que são deles por direitos. Espaços esses onde se ditam leis e regras que podem até os exterminar.

A transexual Layza Lima disputou uma cadeira nas eleições municipais pela Serra-ES. Obteve 270 votos e aponta um dos motivos de não ter conseguido o grande objetivo de representar os seus correligionários. “O uso do Fundo partidário não é igual para a poligonal LGBTI, muitos sequer recebem. Eu, por exemplo, recebi os recursos na semana da reta final. E isso é um fator impactante a ser revisto, pois, já sofremos com a questão do nome social e documentação”.

Muitos futuros candidatos trans, no período de solicitar o registro, fazem com a documentação civil, com a qual se identificam. Até esse momento não parece haver problemas, pois será considerado o sexo e nome que estiver constando na documentação. Há trans que não retificaram seus documentos e continuam com nome e indicação de sexo como nasceram.

Para as pessoas trans, é penoso se ver identificado(a) com o sexo com o qual não se encontra, razão pela qual, a configuração jurídica tem desenvolvido regras para amparar juridicamente e socialmente o transexual. Layza Lima diz que há burocracias que são legais em um processo eleitoral e orienta quem não fez a retificação pode exigir o uso do nome social.

GÊNERO E CIDADANIA: 31 Os impactos jurídicos dos direitos das pessoas trans e travestis envolvem não apenas uma atuação dos Tribunais, de maneira repressiva, mas uma verdadeira reviravolta multidisciplinar das ciências humanas e sociais aplicadas, é o que diz o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Vinícius Quintino de Oliveira.

O coordenador ainda afirma que parece algo intangível, mas a questão é justamente o contrário. Ele aponta que o desenvolvimento de pequenas ações conjugadas têm refletido impactos sociais imensos. Quintino salienta que é preciso então reconhecer esses avanços, fomentá-los, e trabalhar para efetividade daquilo que a Constituição Federal previu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: a promoção do bem de todos sem preconceito de sexo ou quaisquer outras formas de descriminação.

No meio desse universo complexo, sabe-se que a legislação brasileira ainda necessita de ajustes, principalmente para contemplar a diversidade de gênero. O ordenamento, por vezes, reproduz preconceitos e estereótipos que acabam por limitar o pleno exercício de direitos fundamentais, como é a integridade na participação política e representatividade democrática.

Mas também é preciso reconhecer que as instituições estão evoluindo. Especificamente quanto à identificação eleitoral, desde o ano de 2018, em todo o Brasil, os órgãos da Justiça Eleitoral foram orientados a facilitar a identificação do nome indicado pelo eleitor/candidato, o que se convencionou “nome social”. Vale conferir o julgamento da Consulta n. 0604054-58.2017.6.00.0000, formulada pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em que o TSE deixa clara a necessidade dessa quebra de paradigma.

Esse é um exemplo de uma ação de sucesso decorrente de uma atividade da Justiça Eleitoral e com grande impacto.

Analisando as estatísticas eleitorais de 2018 a 2020, pode-se perceber um considerável avanço no número de candidaturas LGBTQIA+ e de candidatos eleitos.

No universo de ações a cargo de cada Tribunal Eleitoral, merecem destaque três iniciativas. A primeira tem sido a função de uniformização da jurisprudência e das normas eleitorais pelo TSE. Entendimentos como esse do nome social, proferidos em casos paradigmáticos, passam a nortear os demais órgãos eleitorais hierarquicamente vinculados. A segunda tem sido a atuação das Escolas Judiciárias Eleitorais, que realizam um trabalho de educação para a cidadania. Em terceiro lugar está o projeto de Sistematização das Normas Eleitorais — SNE, que tem como objetivo debater com muita profundidade as normas eleitorais, dentre as quais se encontram a questão jurídica das candidaturas trans e travesti, para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das regras vigentes.

Tudo isso ainda parece pouco, mas há uma evolução.

FOTO: Lari Bortolote/ divulgação

FOTO: Duda Salabert/ divulgação

PERMANÊNCIA NA ESCOLA

A

falta de políticas educacionais que possam incluir o público LGBTQIA+ faz com que Karyna Rodrigues, transexual, relembre de programas

contra a exclusão da diversidade em locais de ensino.

“No ano de 2004, foi implantado o programa Brasil Sem Homofobia, que combatia a discriminação contra nós.

Aí surgiu também, a Escola Sem Homofobia, mas infelizmente em 2011 esse programa sofreu ataques, chegando ao ápice de ser vetado a sua continuação”.

Na época, todo material foi recolhido. Os profissionais da educação não continuaram a receber as qualificações. E o pior, mancharam o programa com o nome de “kit gay”, denominação feita pelos líderes da extrema direita. O fato que caso tivesse uma continuidade no programa, o resultado obviamente seria positivo. E a defasagem é evidente, principalmente dentro do público transexual e travesti.

Algumas iniciativas com apoio de segmentos sociais, resgataram a falta de inclusão escolar deste grupo, criando em Porto Alegre o TransEnem, o TransVest, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro o Vestibular pré-social. Todos esses projetos incentivam e preparam os transexuais e travestis para conseguir bolsas em cursos superiores. No entanto, nem todos os lugares possuem espaços que possam ajudar a luta desse povo por uma vaga nas universidades. A transexual Ravena Leitão explica a dificuldade de estudar e realizar o sonho de ter uma formação na profissão que mais simpatiza.

"Meu sonho é me formar em enfermagem, cuidar de gente.

Mas é desproporcional querer concorrer com pessoas que têm todas as oportunidades de estudar e conseguir uma vaga numa universidade pública”.

Mesmo com essa dificuldade, em 2018, as universidades federais vêm oportunizando ingressos por políticas de cotas para vagas específicas de estudantes transexuais e travestis na graduação e também na pós-graduação. Essa seleção é realizada a partir do Sisu, que utiliza notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ou até processos seletivos da própria instituição.

Contudo, existe um problema em escalas inferiores. As pessoas transexuais e travestis boa parte delas não conseguem ter acesso sequer aos ensinos fundamentais básicos e médios. Isso acontece porque a identidade de gênero costuma florescer na adolescência, e o ambiente escolar se torna um ambiente violento pelo fato do despreparo dos profissionais que não conhecem como ajudar nesta transição. A professora de Geografia de uma instituição pública de Vitória, Rosangela Neves, ratifica essa dificuldade. “Nós professores, não temos uma preparação voltada para acolher este grupo em nossas escolas. E infelizmente por falta de conhecimento, quando este grupo chegar até aqui, erramos na abordagem cometendo até transfobia com essas crianças e jovens”.

Portanto, o problema vem do princípio escolar explodindo nos altos espaços socioeducacionais. É o momento de repensar o acolhimento e a inclusão desses indivíduos.

"Imagina: você é uma trans e você é passável, as pessoas não te reconhecem como trans. Você prefere erguer uma bandeira, enfrentar todo mundo e sofrer muitos preconceitos ou você prefere levar uma vida tranquila sem que você pode trbalhar e estudar, sem preconceito?

Ravena Leitão

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