se também importante incremento das ope-
A política de educação tem permitido a in-
rações de crédito realizadas pelo PROGER: se
clusão de grupos populacionais cada vez
em 1995 elas totalizaram 92 mil operações,
maiores nas escolas e universidades, em con-
em 2007 foram 3 milhões. Registra-se tam-
dições que, se ainda longe das ideais, melho-
bém nos últimos anos uma maior oferta de
raram nos últimos anos. Pode-se dizer que o
serviços de intermediação e de capacitação
número de matrículas ampliou em todos os
de mão de obra. O número de trabalhadores
níveis educacionais. No final dos anos 80, ha-
(re) colocados por meio do SINE passou de
via 2,4 milhões de crianças matriculadas na
118 mil, em 1990, para 980,9 mil, em 2007.
educação infantil, número que chegou a 6,7 milhões em 2009: 1,7 milhões na rede priva-
O benefício da recente política de valorização
da e 5 milhões na rede pública. No mesmo
do salário mínimo, no âmbito da área de tra-
período, o número de alunos no ensino fun-
balho e renda, foi recompor as perdas ocor-
damental passou de 24,1 milhões para 31,7
ridas no período de alta inflação e fortalecer
milhões: 3,8 milhões na rede privada e 28
o poder de barganha dos trabalhadores nas
milhões na rede pública. No ensino médio,
negociações salariais, em especial dos traba-
avançamos de 2,4 milhões para 8,3 milhões
lhadores no setor de serviços e na economia
no ensino médio: pouco menos de um milhão
informal. A política de salário mínimo benefi-
de alunos na rede privada e aproximadamen-
ciou grande parte dos trabalhadores formais
te 7,3 milhões na rede pública. No ensino
com resultados concretos e perceptíveis para
superior, o crescimento foi dos 585 mil gra-
grande parcela dos assalariados da base da
duandos matriculados no final dos anos 80
pirâmide salarial. Entre janeiro de 2003 e ju-
para quase 5 milhões em 2008: 1,3 milhões
nho de 2010, o aumento real do salário mí-
de graduandos nas instituições públicas e
nimo foi de 71% (deflacionado pelo INPC).
outros 3,7 milhões em instituições privadas
Além disso, também teve consequência para
(Dados do Censo Escolar 2009 e do Censo do
a proteção social mediante a elevação do va-
Ensino Superior 2008 – INEP).
lor dos benefícios previdenciários, do BPC e do seguro-desemprego, pelo vínculo legal existente entre eles, fazendo crescer a renda
2.6 Gasto Público Social4
disponível dos trabalhadores ativos que re-
A manutenção desse conjunto de políticas
correram à proteção do Estado, dos aposen-
públicas exige, logicamente, a mobilização
tados e dos pensionistas.
de recursos fiscais compatíveis. O patamar
4
O Gasto Público Social (GPS) compreende os recursos financeiros brutos empregados pelo setor público no atendimento de
demandas sociais e que corresponde ao custo de bens e serviços – inclusive bens de capital – e transferências, sem deduzir o valor de recuperação – depreciação e amortização dos investimentos em estoque, ou recuperação do principal de empréstimos anteriormente concedidos.
Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação | Número 1 | Janeiro-Junho de 2011 Política Social no Brasil: marco conceitual e análise da ampliação do escopo, escala e gasto público
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