Jornal Exclusivo Dez 22

Concursos para a Defensoria Pública do Rio terão percentual mínimo de 20% nas vagas destinadas à política de cotas para negros e indígenas.

É o que determina a Lei 9.935/22, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22/12). De acordo com o deputado, a medida é necessária para compatibilizar o sistema de cotas com a prática já consolidada pela Defensoria Pública com base em sua autonomia administrativa. A lei anterior (6.067/11) determinava que a reserva fosse de 20% das vagas.

Já a regulamentação da defensoria garante 30%, por deliberação de seu conselho superior em 2020. A nova norma adequa a legislação ao estabelecer 20% como o percentual mínimo.

Chuvas causam prejuízos nas cidades

Omês de dezembro tem sido marcado por chuvas fortes, vários municípios do estado do Rio de Janeiro e cidades do Norte Fluminense, principalmente Macaé, Carapebus e agora Campos dos Goytacazes foram fortemente atingidas. Em Campos, última segunda-feira (19), choveu em 12 horas o previsto para 30 dias, ou 140 milímetros. 4

Foto: César Ferreira / Divulgação

Foto: César Ferreira / Divulgação

DESDE 2011 . ANO 11 . EDIÇÃO Nº 78 . DE 15 A 31 DE DEZEMBRO DE 2022 . O Norte Fluminense tá na mão!

Edital Firjan Sesi com inscrições abertas para selecionar 70 projetos

Nycolle Lobo e Igor Moscar eleitos Garoto e Garota Campos 2022

SESC RJ INICIA OPERAÇÃO EM GRUSSAÍ NO NORTE FLUMINENSE E ANUNCIA PACOTES

PARA A VIRADA

OO Sesc Grussaí, em São João da Barra (RJ), inicia na aproxima terça-feira (13/12) a venda dos pacotes de hospedagem para o Réveillon, a temporada e o Carnaval 2023. As reservas de chalés e apartamentos poderão ser feitas através do Fale Com a Gente –telefone (21) 4020-2101 – ou em www.sescrio.org. br, respeitando o horário para cada uma das ofertas: Réveillon (9h), Temporada de 2023 (11h) e Carnaval 2023 (14h). As tarifas também podem ser consultadas pelo website. Com 1,8 milhão de metros quadrados, o complexo de turismo e lazer fechou suas portas em maio de 2020. Ele era administrado pelo Sesc MG, mas será reaberto pelo Sesc RJ, que passou a administrar o estabelecimento em agosto. O anúncio da reabertura foi feito em abril de 2022.

A manipulação e comercialização de dióxido de cloro para ingestão humana, também conhecido como “solução mineral milagrosa“ (SMM), pode ser proibida em todo o estado. É o que propõe o Projeto de Lei 748/19, da deputada Franciane Motta (União), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (15/12). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

FUNDADO EM 2011

DIRETORA // Elizabete Marcelino DIAGRAMAÇÃO //

Enockes Cavalar [ kanox10@gmail.com ] PROJETO GRÁFICO // Studio UPSE7E

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

TIRAGEM // 5.000 exemplares CIRCULAÇÃO // Campos dos Goytacazes, Carapebus, Quissamã, Macaé, São João da Barra, Cabo Frio, São Francisco do Itabapoana, Aperibé, São Fidélis, Rio das Ostras, Cardoso Moreira, Conceição de Macabú e Bom Jesus do Itabapoana.

ENDEREÇO // Rua Luiz Gonzaga de Andrade, 362 - Imperial - Campos dos Goytacazes/RJ - Cep: 28022-670 Comercial: (22) 999.483.592 E-mail: jornal@exclusivorj.com.br Website: www.exclusivorj.com.br

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CRÉDITOS FOTOGRÁFICOS

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As vedações se aplicam somente à manipulação de clorito de sódio e qualquer ácido para a obtenção do dióxido de cloro que tenha como finalidade a ingestão do produto final. De acordo com a autora do projeto, a SMM tem sido vendida como remédio para diferentes doenças, entre elas o autismo, sem ter qualquer comprovação de segurança do uso em humanos.

“Essa solução vem sendo divulgada como ‘milagrosa’, mas se trata, na verdade, de uma substância utilizada em produtos de limpeza, como alvejantes. Desde junho de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária adverte sobre os graves riscos da utilização da referida substância”, justificou Franciane.

Esse é um dos mais representativos prédios históricos de Campos dos Goytacazes. Localizado no interior do Parque Nilo Peçanha, mais conhecido por Jardim São Benedito, foi construído no início do século XX para abrigar a extinta Escola Ao Livre Wenceslau Braz, cuja inauguração ocorreu em 05 de novembro de 1916. Atualmente é a sede da Academia Campista de Letras (ACL), fundada em 21 de junho 1939, que nele se instalou quase uma década depois, graças ao prefeito Salo Brand, em 10 de abril de 1948. Seu primeiro presidente foi o advogado Nelson Pereira Rebel, cuja gestão durou até 1944.

Secretaria de Agricultura avança no trabalho de produção de cafés

A produção de cafés no Estado do Rio de Janeiro, principalmente a de grãos especiais, registrou aumento de 127% no faturamento para os produtores do setor e desponta como um dos segmentos do ramo de alimentos que mais se desenvolve atualmente. O poder da cafeicultura fluminense vem em constante crescimento, e, com o trabalho de incentivo da Secretaria de Agricultura, o desenvolvimento da atividade cafeeira aprimorou o cultivo e colheu premiados frutos.

Para se produzir um café gourmet, muitas especificidades devem ser observadas. A Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal, ciente da necessidade de garantir a fitossanidade (conceito utilizado para classificar a proteção de plantas ao ataque de pragas e doenças que atingem sua saúde) na agricultura, tem desenvolvido ações de controle, mapeamento, diagnóstico e educação sanitária junto aos produtores.

- A cultura do café tem grande importância econômica e social, e a Coordenadoria Vegetal tem levado aos produtores técnicas de manejo para a garantia da qualidade fitossanitária. Com a qualidade garantida, ganham o produtor e o consumidor. - disse o coordenador de Controle de Agrotóxicos, Leonardo Vicente.

Nas regiões produtoras, cafeicultores têm recebido orientações de como realizar o monitoramento, diagnóstico de pragas e uso de produtos agrotóxicos, de forma que a produção possa ter qualidade e permitir sua certificação. Este trabalho engloba também as diretrizes da Coordenadoria Setorial de Vigilância Fitossanitária, que atua em conjunto com a setorial de Agrotóxicos. Para se produzir cafés de qualidade, o primeiro passo está relacionado à origem do material de propagação utilizado na implantação do cafezal e, para isto, a Defesa Agropecuária tem monitorado e acompanhado.

Foto: Arquivo | Fonte: João Pimentel >> http://camposfotos.blogspot.com/

Foto: Alerj / Divulgação

Alerj aprova proibição de Dióxido de Cloro no Estado do Rio de Janeiro

Fecomércio RJ reforça campanha “Apoie os negócios locais”

Para estimular as vendas no comércio e aquecer a economia neste fim de ano, importante época para o varejo, a Fecomércio RJ reforça a campanha “Apoie os negócios locais”, que tem o objetivo de estimular o consumo nas lojas de bairro.

Petrópolis, que segundo o IBGE é o principal destino de compras de vestuários e calçados do estado do Rio de Janeiro e o sétimo no ranking nacional, projeta incremento no comércio e nos demais setores beneficiados:

"Ainda estamos vivendo um processo de recuperação econômica, sobretudo o comércio, e conseguimos perceber que, nas datas comemorativas, o aumento nas vendas está ocorrendo de forma gradual. As pessoas gostam do Natal e apreciam os eventos que são criados na cidade nesta época. Os lojistas se preparam para receber os turistas e tudo isso reforça a economia da nossa cidade, não só no que diz respeito ao comércio, mas, também, aos demais setores que são beneficiados com a alta temporada, como hotelaria e gastronomia.

A programação do Natal neste ano ficou ainda mais importante para os setores econômicos com o alinhamento das programações do Sesc e da Prefeitura e, isso certamente é um fator determinante para o aumento no número de visitantes. ", explica Marcelo Fiorini, presidente do Sicomércio Petrópolis.

A cidade está ainda mais movimentada por conta do Natal Sesc RJ, programação gratuita repleta de atrações que a cada ano a instituição leva a mais localidades do estado do Rio de Janeiro. Vários pontos da cidade receberam iluminação especial temática: Quitandinha, Praça Dom Pedro, além das ruas do Imperador, Teresa e 16 de março. A decoração conta com elementos decorativos no pórtico da cidade, uma árvore de Natal de 23 metros de altura, iluminação em árvores naturais e em canteiros com microlâmpadas, guirlandas verdes decorando alguns postes e espaços instagramáveis do Natal Sesc RJ.

Atleta campista é homenageada na Câmara pelo vereador Maicon Cruz

Colecionadora de títulos e brilhando no futebol, atualmente defendendo o time da AFE – Associação Ferroviária de Esportes, que é considerado o melhor clube de base do Brasil no futebol feminino, Yasmim Lima de Queiroz Azevedo, 13 anos, foi homenageada no plenário da Câmara Campista nesta terça-feira (13), recebendo Moção de Aplausos proposta pelo vereador Maicon Cruz, aprovada de forma unânime.

Yasmim, muito aplaudida por todos os presentes no plenário, começou a jogar futebol em 2018 na AFAP – Campos, sendo a única menina na cidade à disputar competições compondo um time masculino. Dentre as conquistas da atleta estão: COPA POLENTA-ES, COPA MSR-Macaé 2021, COPA MSR – Macaé 2022, Taça Guarús, COPA GIGGS,

campeã do SUB-15 do campeonato paulista onde também foi campeã pelo SUB-14. Yasmin, jogando pelo A11 (time de São Fidelis) também disputou e venceu em time masculino a RIO DAS OSTRAS CUP, onde foi observada por captadores de talentos (olheiros) que fizeram a ela o convite para o ingresso no time paulista, que atualmente ela integra desde março deste ano.

Orgulho da família, assim como o irmão que também segue os passos do futebol, Yasmin se diz realizada no esporte e sonha com voos mais altos, “sou muito grata a minha família pelo apoio, aos clubes que passei e defendi, a todos que de alguma forma contribuíram para esse caminho que venho trilhando no esporte, ao vereador Maicon Cruz pelo incentivo, pelo apoio, pela parceria e reconhecimento com essa moção

e dizer que me sinto muito realizada, mesmo não tendo apoio da minha cidade através do governo, mas sabendo que muitos campistas estão torcendo por mim e quero poder subir nas categorias e poder corresponder as expectativas de todos que me acompanham com resultados de vitórias e conquistas”, disse.

População pode montar tenda nas praias para comemorar o Réveillon

A Prefeitura de Macaé divulgou os procedimentos relativos à montagem de tendas na faixa de areia das praias do município no Réveillon para quem quiser comemorar com familiares e amigos a chegada do novo ano. Os interessados devem solicitar autorização da próxima segunda-feira (19) até o dia 30, na Coordenadoria Especial de Posturas, Setor de Ordenamento e Eventos, no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), à Avenida Presidente Sodré, 434, Centro da cidade.

Os critérios foram divulgados nesta quinta-feira (15), através da Resolução da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) nº 09/2022, no Diário Oficial do Município (DOM), edição 624, disponível no Portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br. Os interessados precisam apresentar documento de identificação, CPF e indicar, no ato do pedido, o local desejado para instalação do material. Cada tenda pode medir, no máximo, 3x3 metros e a montagem será a partir das 14h do dia 31 (sábado), sendo permitida a entrada de veículos para desembarque dos itens somente até às 18h.

Fotos: Divulgação

Novo Shopping Popular Michel Haddad é inaugurado

Cercado por permissionários, autoridades, pela primeira-dama Tassiana Oliveira e pela ex-prefeita Rosinha Garotinho, que foi a mentora do projeto do Novo Shopping Popular Michel Haddad, o prefeito Wladimir Garotinho entregou à população campista o mega espaço com 474 boxes.

A reestruturação do Novo Shopping tem a assinatura da família Garotinho, uma vez que o ex-prefeito Anthony Garotinho criou o primeiro Camelódromo, em 1990, a ex-prefeita Rosinha deu início a reforma do Shopping Popular, a Deputada Federal Clarissa destinou a verba parlamentar de R$ 5 milhões para a conclusão da obra e hoje, e o prefeito Wladimir, cumprindo a palavra, entregou o espaço totalmente remodelado.

“Estou feliz demais com essa obra, tenho muitos amigos que trabalham aqui e dependem desse local para colocar o pão na mesa. A história do Camelódromo tem a digital da minha família, meu pai fez o primeiro, em 1990, minha mãe iniciou essa grande reforma e agora Deus quis que os dois filhos terminassem, eu como prefeito e Clarissa como deputada, que destinou a verba parlamentar que nos ajudou a estar aqui hoje, entregando dignidade a esses trabalhadores”, frisou o prefeito.

Na Câmara, Wladimir apresenta novo estatuto da Guarda Civil Municipal

O prefeito Wladimir Garotinho, participou da sessão extraordinária, cuja pauta está o novo Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), adequado às exigências de lei federal. O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito, na última terça-feira (13). Nele está prevista a criação da corregedoria da corporação. Na tribuna da Câmara, Wladimir falou da conquista tão almejada e entregou a cada guarda municipal presente, uma cópia do Estatuto, sendo ovacionado pelo público. "Esta é a primeira conquista de muitas que virão. É o alicerce que faltava", afirmou.

Chuvas causam prejuízos em Campos e Macaé e deixam mais 12 cidades em alerta

Omês de dezembro tem sido marcado por chuvas, vários municípios do estado do Rio de Janeiro e cidades do Norte Fluminense, principalmente Macaé, Carapebus e agora Campos foram fortemente atingidas. Em Campos, na segunda-feira (19), choveu em 12 horas o previsto para 30 dias, ou 140 milímetros.

Em Macaé, um vídeo compartilhado em redes sociais impressiona pela imagem, uma cratera se abriu em uma das vias, no Morro de São Jorge, e diversas ruas ficaram alagadas. Já em Campos, parte do dique do Rio Paraíba do Sul cedeu e "engoliu"

um carro, na Avenida 15 de Novembro, no Centro.

Porém municípios como São Francisco do Itabapoana, São Fidélis, Santo Antônio de Pádua, Santa Maria Madalena, Miracema, Itaperuna, Itaocara, Italva, Cardoso Moreira, Cambuci, Bom Jeus e Aperibé estão em alerta. A previsão é que a chuva continue intensas até a próxima quinta-feira (22).

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o alerta é para todo o Estado do Rio de Janeiro. Nas Regiões Norte Fluminense, Noroeste Fluminense e também na Costa Verde, ainda segundo o infor-

me, podem ocorrer chuvas fortes.

Somente em Campos, entre 13h e 19h30 de ontem, o Centro de Monitoramento registrou uma grande intensidade pluviométrica, chegando a marcar 50 milímetros por hora no final da tarde. A chuva foi classificada de moderada a forte.

O mais recente aviso meteorológico informa que "a atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul sobre a Região Sudeste, e a formação de um sistema de baixa pressão na Costa Norte do Estado do Rio de Janeiro, deixam o tempo instável e com chuvas moderadas contínuas em todas as regiões".

Foto: César Ferreira / Divulgação

MACAÉ ATRAI NOVOS PROJETOS DE FOMENTO AO AGRONEGÓCIO

Boas Maior produtora de grãos do Estado do Rio de Janeiro, Macaé fortalece o agronegócio ao atrair projetos e viabilizar investimentos que ajudam a alavancar a capacidade do setor agrícola, auxiliando pequenos e grandes produtores que preservam a Cultura e a tradição da terra na “Cidade Energia”.Etapas do processo de produção, desde o plantio das mudas até a consolidação da venda para o mercado interno e exportação, pautaram a reunião realizada nesta quarta-feira (21) pelo prefeito Welberth Rezende ao receber o produtor rural Gonçalo Meirelles, junto aos representantes do grupo Grão de Ouro, Rafael Dias e Silvio de Souza Filho. No encontro, Welberth reforçou o compromisso do governo em fomentar atividades econômicas que vão além da pujança do petróleo, gás e energia. “Macaé tem como principal referência econômico o petróleo, mas trabalhamos para fomentar também as atividades que representam as nossas origens, em destaque o agronegócio. Somos um município com características importantes para este segmento, o que nos garante a maior produção de grãos no Estado do Rio de Janeiro. E todos os projetos que buscam viabilizar negócios e gerar empregos tem o nosso apoio”, afirmou o prefeito.

Câmara aprova atualização do Programa Passe Social

Nesta terça-feira (20), a Câmara de Macaé aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) do Executivo 039/2022, que atualiza o Programa Passe Social para idosos e Pessoas com Deficiência (PcD). Como o recesso parlamentar começou na última semana, o presidente Cesinha (Pros) solicitou sessões extraordinárias devido à importância da proposta.

Pela lei, podem solicitar o transporte gratuito nas linhas municipais idosos que tenham mais de 60 anos. A partir dos 65, uma lei federal já assegura o acesso mediante apresentação de documento original com foto. Para as PcD, a proposta tem como base a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que também inclui pessoas portadoras da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, portadores de doença renal crônica e pacientes oncológicos.

Edital Firjan Sesi com inscrições abertas para selecionar 70 projetos

A Fundação Rio das Ostras de Cultura informa aos produtores e agentes culturais da Região que a Firjan Sesi vai selecionar 70 projetos, em duas categorias – inéditos e não inéditos – para compor a programação dos teatros da entidade em 2023.

A linha dos Projetos Inéditos contempla: Artes Cênicas (Teatro, Circo e Dança), Música e Artes Visuais (Fotografia). Já os Projetos Não Inéditos são para Literatura, Circulação de Teatro Adulto e Circulação de Teatro Infantil. Os interessados em participar da seleção pública devem fazer a inscrição, até o dia 8 de janeiro, pelo link https://www.firjan.com. br/sesi/qualidade-de-vida/guiasesi-cultural/editais-culturais/ default.htm. É importante ressaltar que o proponente só poderá inscrever um projeto em uma das linhas. O total dos recursos orçamentários, destinados às ações de seleção e contratação, é de R$ 2,5 milhões.

IBGE: atenção primária a crianças no SUS precisa de aprimoramento

A Atenção Primária à Saúde (APS) a crianças, do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda precisa de aprimoramento, de acordo com os responsáveis cujos filhos receberam algum atendimento este ano. Eles atribuíram notas aos serviços prestados, e as avaliações mostram que a APS ainda está aquém do considerado satisfatório. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua: Atenção Primária à Saúde 2022, divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O questionário foi aplicado, no segundo trimestre deste ano, aos responsáveis por crianças menores de 13 anos que tiveram ao menos um atendimento na unidade básica de saúde nos 12 meses anteriores à entrevista. Em escala de 0 a 10, a nota atribuída no Brasil foi 5,7. O escore é inferior a 6,6, considerado, na avaliação, o padrão mínimo de qualidade.

A pesquisa é uma versão adaptada e reduzida do chamado Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde (do inglês Primary Care Assessment Tool - PCATool), também validado no Brasil pelo Ministério da Saúde, cuja metodologia vem sendo adotada por diversos países, o que permite a comparação internacional dos serviços.

A Atenção Primária à Saúde é considerada a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) no país. Nessa primeira abordagem, as pessoas que buscam os serviços de saúde são cadastradas e acompanhadas.

IPVA: divulgado calendário com desconto de 3% para pagamento em cota única

OGoverno do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2023 para os veículos do estado. De acordo com o calendário, o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontecerá no dia 23 de janeiro do próximo ano, para os veículos com placa final 0 (zero). Haverá desconto de 3% para pagamentos em cota única, conforme estabelece decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta segunda-feira (19/12). Para os proprietários que preferirem, será permitido o parcelamento em três vezes mensais iguais, sem desconto, conforme o número final da placa do veículo – veja o calendário abaixo.

O pagamento será feito por meio da Guia de Regularização de Débitos (GRD), que poderá ser

retirada pelo contribuinte no Portal do IPVA da Secretaria de Estado de Fazenda (https://portal. fazenda.rj.gov.br/ipva/) ou no site do banco Bradesco (www.bradesco.com.br). É preciso informar os números do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e do CPF ou CNPJ do proprietário. O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária.

O valor do imposto é calculado por meio da aplicação das alíquotas (4% para carros flex, 2% para motos, 1,5% para carros movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela com os valores venais deve ser publicada até o fim do ano.

Sesc RJ inicia operação em Grussai e anuncia pacotes para virada do ano

Boas-vindas ao verão! Com o intuito de proporcionar lazer, bem-estar e qualidade de vida aos cidadãos do estado do Rio, o Sesc RJ confirmou a realização, entre os dias 13 de janeiro e 12 de fevereiro, do Sesc Verão 2023. Com a mensagem “O verão é para todos!”, o evento promove intensa programação gratuita

e acessível, com diversas atividades voltadas a toda a família, incluindo modalidades esportivas, culturais e ações de assistência social. Em 2023, as atividades presenciais voltam em sua totalidade aos mais de 20 municípios fluminenses contemplados com o projeto. Além de atividades nas unidades Sesc e nas arenas montadas

em praias, praças e parques, o evento inova este ano ao levar o melhor do verão para dentro de shopping centers e de Vilas Olímpicas. O Sesc Verão é um projeto que promove a qualidade de vida, incentiva as práticas esportivas e atividades físicas, estimula o turismo, fomenta a economia local e proporciona a todos nós, cidadãos flu-

minenses, alegria, bem-estar, cultura e muito lazer. É gratificante ver todo o envolvimento dos nossos sindicatos e prefeituras na realização desse projeto tão grandioso e que cria, anualmente, memórias afetivas em todas as cidades pelas quais passa”, comemora o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SefazRJ) inicia, neste fim de ano, um grande processo de regularização de empresas que estão com pendências na entrega de declarações relativas ao ICMS. O trabalho será feito em etapas e, por ordem cronológica, começará pelos que estão em situação irregular há mais tempo. Os contribuintes que integram essa primeira fase terão até o dia 30 de dezembro para apresentar a documentação necessária. Caso percam o prazo, terão a Inscrição Estadual impedida, ou seja, não poderão comprar produtos nem emitir notas fiscais de venda.

Ao todo, cerca de 23 mil contribuintes precisam enviar ao Fisco Estadual a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS). Ambos os documentos registram as movimentações de compra e venda e servem também como declarações de créditos e débitos de ICMS, sendo que o último é destinado a empresas enquadradas no Simples Nacional.

- Essas declarações são fundamentais para que possamos fazer a fiscalização. Vários avisos solicitando a regularização foram enviados nos últimos meses pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), o canal oficial de informações da Fazenda com as empresas - afirmou o subsecretário de Estado de Receita, Adilson Zegur.

A entrega da EFD e do PGDAS chegou a ser suspensa temporariamente durante o período de restrição da pandemia de Covid-19, mas o procedimento voltou a ser obrigatório. Para facilitar a regularização, eventuais reativações de Inscrições Estaduais impedidas serão feitas automaticamente após o envio das declarações, sem a necessidade de solicitação por parte do contribuinte.

Presidente Elisio faz balanço positivo sobre as ações realizadas pelo Legislativo

Trabalho intenso dos nove vereadores e muita inovação para o município de São João da Barra. Estas são, sem dúvida, duas marcas importantes da Câmara Municipal em 2022. A Casa encerra o ano com 53 sessões realizadas, nas quais foram aprovadas um total de 654 proposições: 234 requerimentos, 230 indicações, 36 moções, 28 projetos de resolução, três vetos e 123 projetos de lei (sendo 32 de autoria do Legislativo).

Este ano, a Câmara aprovou importantes projetos como: a instalação de brinquedos inclusivos nas praças e playgrounds de SJB; a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de SJB; a criação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito legislativo e também a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Durante as sessões, os parlamentares pleitearam melhorias sobre os mais variados assuntos e para todos os distritos. A fim de dialogar de perto com a população, a Casa convocou as secretarias de Educação e Meio Ambiente (para esclarecer dúvidas pertinentes a essas pastas); e também fez audiência pública sobre a criação das secretarias de Cultura e Esporte. O legislativo sanjoanense também foi palco de uma audiência pública, promovida pela Alerj, sobre a Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Lagoa do Açu.

Leis - Entre os projetos de lei de autoria do Legislativo, destaque para: proibição de soltura de fogos de artifício com som (Joice Pedra); campanha contra o abandono de animais (Joice); isenção do pagamento da taxa de localização de estabelecimento a entidades sem fins lucrativos (Elisio e Kaká); execução do Hino Nacional e Municipal nas escolas (Junior); criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural de SJB (Elisio); proibição de circulação de veículos nas faixas de areia e nas dunas das praias, rios e lagoas (Elisio); proibição do corte de água e luz, por inadimplência dos clientes, em vésperas de feriados, nos finais de semana e nos feriados (Joice).

No campo cultural, a Câmara deu continuidade aos projetos culturais já existentes - como o Parlamento Jovem - e também criou um prêmio de honra ao mérito para os professores (por meio de resolução do edil Analiel). Outro destaque de 2022 foram os cursos de "Redação das leis e práticas legislativas" e "Oratória Parlamentar", promovidos pela Escola Legislativa, com professores de renome nacional.

Despedida - Para o presidente Elisio Rodrigues, que chega ao fim de sua gestão à frente do Legislativo, a missão foi árdua; porém, necessária para o progresso do município. "Encerro essa gestão com a certeza

do dever cumprido e muito realizado por ter conseguido avançar em tantas questões, como, por exemplo, as emendas impositivas, a Escola Legislativa, o Programa Jovem Aprendiz, as frentes parlamentares. Também iniciamos a obra da futura sede, que já está bem adiantada. Foram muitas ações que, junto com os demais vereadores, conseguimos fazer, com responsabilidade, seriedade e respeito, independente de questões políticas. Deixamos um importante legado e desejo que o vereador Alan possa fazer uma excelente gestão à frente da Câmara", destacou Elisio, que continuará fazendo parte da Mesa Diretora, na função de primeiro-secretário. me.

Yasmim, muito aplaudida por todos os presentes no plenário, começou a jogar futebol em 2018 na AFAP – Campos, sendo a única menina na cidade à disputar competições compondo um time masculino. Dentre as conquistas da atleta estão: COPA POLENTA -ES, COPA MSR-Macaé 2021, COPA MSR – Macaé 2022, Taça Guarús, COPA GIGGS, campeã do SUB-15 do campeonato paulista onde também foi campeã pelo SUB-14. Yasmin, jogando pelo A11 (time de São Fidelis) também disputou e venceu em time masculino a RIO DAS OSTRAS CUP, onde foi observada por captadores de talentos (olheiros) que fizeram a ela o convite para o ingresso no time paulista, que atualmente ela integra desde março deste ano.

Foto: Divulgação

Começa o processo de regularização de empresas com pendências tributárias

Farol terá grupo Clareou no Reveillon do Verão de Todos Nós 2023

OFarol de São Tomé se prepara para mais uma temporada de grande movimentação e sucesso com as atrações do Verão de Todos Nós 2023. Abrindo a programação, o Grupo Clareou estará no palco principal, montado em frente ao Clube Náutico, no Reveillon.

No final de semana seguinte, as atrações começam na quinta-feira (05) na Tenda Cultural, montada na Orla da praia; e segue na sexta-feira (06) no Lagamar, e no sábado (07), a banda Akatu no palco principal. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (09) pelo prefeito Wladimir Garoti-

nho. "Não deu pra nossa seleção, mas pra animar a galera, segue a confirmação dos dois primeiros shows nacionais no palco principal do Farol", disse Wladimir em uma postagem nas redes sociais.

- Este ano, a prefeitura voltou a firmar a parceria de sucesso com o Sesc-RJ que, estará entre os dias 13 de janeiro e 12 de fevereiro, com programação aos finais de semana no Lagamar, palco principal, Arena Esportiva e Tenda Cultural. No primeiro final de semana, após o Reveillon, no dia 08, estaremos marcando a volta dos trios-elétricos à orla do Farol - informa o coor-

denador do Verão 2023, o assessor Especial do Gabinete do Prefeito, Eduardo Azevedo.

Em outubro deste ano, o prefeito Wladimir Garotinho e gestores da prefeitura se reuniram com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Antônio Florêncio Queiroz Júnior, para formalizar termo de cooperação para elaboração conjunta de programação de eventos artísticos,

culturais e esportivos com a participação do SESC-Rio para o Natal na cidade e Verão/2023.

Clareou - Clareou é um conjunto musical brasileiro de samba e pagode, formado no Rio de Janeiro na primeira metade da década de 2010. Seus integrantes são os músicos Vagner Magal, Flávio Homero, Juninho de Jesus, Fernando Melette e Anderson Buiú. Em 2013 o grupo lançou o primeiro CD de forma independente.

SJB divulga shows para o Verão 2023

São João da Barra se prepara para viver mais um verão de alegria, sol, mar e a retomada da programação com muitas atrações musicais. A prefeita Carla Caputi anunciou a grade de shows nacionais do Verão 2023 – "A gente se encontra por aqui". Dennis DJ, Pixote, Parangolé, Tiee, Thierry, Pedro Sampaio, Simone Mendes e outros artistas consagrados da música brasileira se apresentam durante a temporada mais quente do ano nos

palcos das praias de Grussaí e do Açu. — Nesta retomada dos eventos de verão preparamos uma programação diversificada com o intuito de promover entretenimento e lazer para o povo sanjoanense e os turistas que nos prestigiam com sua presença. Além disso, ajudamos a movimentar a economia local, já que nesta época do ano o comércio, as pousadas, os ambulantes e os prestadores de serviços obtêm lucros maiores — disse a prefeita.