CASA DA MULHER - Centro de Apoio a Mulheres Vítimas de Violência.

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES ARQUITETURA E URBANISMO

KAMILA FERNANDES ROSA

CASA DA MULHER Centro de Apoio a mulheres Vítimas de Violência.

MOGI DAS CRUZES, SP 2020

KAMILA FERNANDES ROSA

CASA DA MULHER Centro de Apoio a mulheres Vítimas de Violência.

Monografia de Graduação apresentada à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Mogi das Cruzes - UMC como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Prof. Orientador: Silvia Beatriz Zamai.

MOGI DAS CRUZES, SP 2020

KAMILA FERNANDES ROSA

CASA DA MULHER Centro de Apoio a mulheres Vítimas de Violência.

Monografia de Graduação apresentada à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Mogi das Cruzes - UMC como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo.

Aprovado em ...................................................

BANCA EXAMINADORA

______________________________________ Profª. Orientadora: Silvia Beatriz Zamai.

UMC – Universidade de Mogi das Cruzes

______________________________________ Prof. Convidado:___________________ UMC – Universidade de Mogi das Cruzes

__________________________________________ Arquiteto Convidado Convidado:______________

Dedico este trabalho a Deus, o maior orientador da minha vida. Ele nunca me abandonou nos momentos de necessidade.

Dedico também à minha querida mãe, cujo empenho em me educar sempre veio em primeiro lugar. Aqui estão os resultados dos seus esforços. Com muita gratidão.

Agradeço À minha mãe e ao meu irmão, pelo amor incondicional e apoio sem limites durante toda minha vida. Sou o que sou graças a vocês. À toda minha famíla, em especial minhas tias, mulheres mais fortes que eu conheço e que dão norte a este projeto tão importante para mim. À minha orientadora Silvia Beatriz Zamai, que esteve me ajudando neste tema tão delicado, e a professora Consuelo Aparecida Gonçalves Gallego, que não mediu esforços para me ajudar. Serei eternamente grata por todos os concelhos e por todo apoio, que tornou possível a conclusão deste trabaho. À todo o corpo docente do curso de Arquitetura e Urbanismo, da Universidade de Mogi das Cruzes – UMC, pelos 5 anos de constante aprendizado e experiências que irei levar para a vida inteira.

Aos meus colegas que fiz na faculdade, Lucas Henrrique e Barbara Borges, que tornaram esses 5 anos menos degastante. Obrigada por todas as risadas e momentos inesqueciveis. Amo vocês!

E por fim, a todas as mulheres feministas que de alguma forma lutaram pela, ainda tão pequena, igualdade de direitos. Sem elas nenhuma dessas linhas poderiam ser escritas.

“Não

acredito

que

se

possa ensinar arquitetura, só se pode inspirar aos outros.“ (Zaha Hadid)

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo elaborar uma proposta de anteprojeto arquitetônico para abrigar mulheres vítimas de qualquer tipo de violência na cidade de Arujá - SP, intitulada como Casa da Mulher, Centro de Apoio a mulheres Vítimas de Violência. Para isso, foi feito um levantamento teórico a respeito do tema violência contra a mulher, assim como analise da história do feminismo no Brasil e no mundo.

A análise de 6 estudos de caso de edifícios existentes auxiliam no referencial projetural e na definição do programa de necessidades. O diagnóstico da cidade de Arujá busca entender seu desenvolvimento e sua dinâmica, a fim de definir o local de implantação de um equipamento público no que concerne ao apoio, acolhimento e abrigamento de mulheres em situção de violência na cidade.

O projeto tem como objetivo propor um local que acolha essas vítimas, oferecendo tratamento clínico e psicológico, bem como alojamento para ela e seus dependentes, além de auxiliar na reinserção social das vítimas, buscando seu empoderamento.

Palavras-chave: Violência contra a mulher, Feminismo; Centro de apoio, Acolhimento, Arujá, Projeto Arquitetônico.

ABSTRACT

The present work had as objective to elaborate a proposal of architectural draft to shelter women victims of any type of violence in the city of Arujรก - SP, entitled as Casa da Mulher, Support Center for Victims of Violence. For this, a theoretical survey was made on the theme of violence against women, as well as an analysis of the history of feminism in Brazil and in the world.

The analysis of 6 case studies of existing buildings helps with the design framework and the definition of the needs program. The diagnosis of the city of Arujรก seeks to understand its development and its dynamics, in order to define the place of implantation of public equipment with regard to the support, reception and shelter of women in situations of violence in the city.

The project aims to propose a place to welcome these victims, offering clinical and psychological treatment, as well as accommodation for her and her dependents, as well as assisting in the reintegration of victims into society, seeking their empowerment.

Keywords: Violence against women, Feminism; Support center, Reception, Arujรก, Architectural Project.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1 - Eixos Estruturantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. ................................................................................................... 12 Figura 2 - Módulo de referência e larguras para deslocamento em linha reta. ......... 27 Figura 3 - Área de manobra sem deslocamento e com deslocamento ..................... 27 Figura 4 - Planta baixa da rampa .............................................................................. 28 Figura 5 - Planta baixa contendo área de manobra e transferência .......................... 28 Figura 6 - Pavilhões Administrativos e centro Cívico ................................................ 34 Figura 7 - Mapa de Ruanda e sua localização no continente africano. ..................... 35 Figura 8 - Fotografia durante a construção dos pavilhões ........................................ 36 Figura 9 - Um dos pavilhões prontos ......................................................................... 37 Figura 10 - Vista aérea do terreno............................................................................. 37 Figura 11 - Vista do mercado .................................................................................... 38 Figura 12 - Mulheres no mercado ............................................................................. 38 Figura 13 - Mulheres colhendo verduras na horta ..................................................... 39 Figura 14 - Pavilhões e jardim central ....................................................................... 39 Figura 15 - Mulheres na cozinha do Centro. ............................................................. 40 Figura 16 - Implantação dos edifícios. ....................................................................... 41 Figura 17 - Foto aérea onde é possível ver o edifício ............................................... 43 Figura 18 - Vista aérea da cidade de Tel Aviv e do edifício. ..................................... 44 Figura 19 - Planta esquemática do abrigo definindo seu partido............................... 44 Figura 20 - Planta baixa do abrigo. ........................................................................... 45 Figura 21 - Planta do 1º pavimento do abrigo ........................................................... 46 Figura 22 - Dormitórios do abrigo do abrigo. ............................................................. 47 Figura 23 - Vista para o jardim. ................................................................................. 47 Figura 24 -Vista interior e exterior ............................................................................. 48 Figura 25 - Vista da rua ............................................................................................. 49 Figura 26 - Esquadrias de vidro. ............................................................................... 49 Figura 27 - Vista interna da casa KWIECO ............................................................... 51 Figura 28 - Pátio interno. ........................................................................................... 52 Figura 29 - Planta do único pavimento, sem escala .................................................. 53 Figura 30 - Praça de convivência .............................................................................. 54 Figura 31 - Localização da Casa da Mulher Brasileira em São Luís, Maranhão ....... 55

Figura 32 - Casa da Mulher Brasileira, foto aérea ..................................................... 56 Figura 33 - Esquema de disposição dos serviços oferecidos na CMB ...................... 57 Figura 34 - Planta Baixa da Casa da Mulher Brasileira ............................................. 58 Figura 35 - Ambientes da Casa da Mulher Brasileira ................................................ 59 Figura 36 - Fachada principal. ................................................................................... 61 Figura 37 - Imagem em satélite do centro comunitário ............................................. 62 Figura 38 - Vista externa. .......................................................................................... 63 Figura 39 - Planta baixa da sede............................................................................... 63 Figura 40 - Vista externa da sede ............................................................................. 64 Figura 41 - Área de convivência. ............................................................................... 65 Figura 42 - Centro Comunitário Camburi. ................................................................. 66 Figura 43 - Imagem em satélite do centro comunitário ............................................. 67 Figura 44 - Implantação do centro comunitário ......................................................... 68 Figura 45 - Área de convivência ................................................................................ 68 Figura 46 - Volumetria do centro comunitário............................................................ 69 Figura 47 - Área externa Descoberta ........................................................................ 70 Figura 48 - Pátio coberto ........................................................................................... 71 Figura 49 - Padaria/ Cozinha..................................................................................... 71 Figura 50 - Inserção Regional. .................................................................................. 77 Figura 51 - Mapa com principais acessos rodoviários. .............................................. 79 Figura 52 - Mapa de características das vias ............................................................ 80 Figura 53 – Mapa de principais pontos na região ...................................................... 80 Figura 54 - Uso do solo ............................................................................................. 81 Figura 55 - Topografia do terreno.............................................................................. 82 Figura 56 - Mapa de zoneamento de Arujá ............................................................... 82 Figura 57 - Legenda Mapa de Zoneamento de Arujá ................................................ 83 Figura 58 - Localização do terreno ............................................................................ 84 Figura 59 - Terreno ................................................................................................... 85 Figura 60 - Vista da entrada principal do terreno ...................................................... 85 Figura 61 - Vista frontal do terreno e praça ............................................................... 86 Figura 62 - Vista interna do terreno ........................................................................... 86 Figura 63 - Organograma .......................................................................................... 87 Figura 64 - Fluxograma ............................................................................................. 88

Figura 65 - Implantação de requalificação de praça .................................................. 94 Figura 66 - Planta baixa de requalificação de praça ................................................. 95 Figura 67 - Vista de proposta de requalificação de praça ......................................... 96 Figura 68 - Vista de proposta de requalificação de praça ......................................... 96 Figura 69 -Vista de proposta de requalificação de praça .......................................... 97 Figura 70 - Vista de proposta de requalificação de praça ......................................... 97 Figura 71 - Vista de proposta de requalificação de praça ......................................... 98 Figura 72 - Vista de proposta de requalificação de praça ......................................... 98 Figura 73 - Proposta projetual de casa abrigo para mulheres com setorização ........ 99 Figura 74 - Proposta projetual de casa abrigo para mulheres com setorização ...... 100 Figura 75 - Estudo de volumetria ............................................................................ 101 Figura 76 - Estudo de volumetria ............................................................................ 101 Figura 77 - Estudo de volumetria ............................................................................ 102

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Taxa de feminicídio (por 100 mil) 83 paises do mundo. ............................. 9 Tabela 2 - Número e taxas (por 100 mil) de feminicídio ............................................ 11 Tabela 3 - Classificação das edificações quanto à sua ocupação ............................ 29 Tabela 4 - Dados para o dimensionamento das saídas ............................................ 29 Tabela 5 - Característica de zona de Uso - Lei de Zoneamento ............................... 31 Tabela 6 - Vagas de estacionamentos ...................................................................... 32 Tabela 7 - Análise sobre estudo do Womens’s Opportunity Center (Centro de Oportunidade para Mulheres).................................................................................... 42 Tabela 8 - Análise sobre estudo do Abrigo para vítimas de violência doméstica em Tel Avivi, Israel. ......................................................................................................... 50 Tabela 9 - Análise sobre estudo da Casa Albergue KWIECO ................................... 54 Tabela 10 - Tabela 05: Análise sobre estudo da Casa da Mulher Brasileira (CMB). 60 Tabela 11 - Análise sobre estudo do Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas ................................................................................................................. 65 Tabela 12 - Análise sobre estudo do Centro Comunitário Camburi .......................... 72 Tabela 13 - Síntese das análises sobre estudos de caso ......................................... 73 Tabela 14 - Tabela com especificações da legislação referente Zoneamento .......... 83 Tabela 15 – Agenciamento ....................................................................................... 87 Tabela 16 - Programa de Necessidades ................................................................... 89

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CNDM

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

CR

Centro de Referência de Atendimento à Mulher

CRAS

Centro de Referência de Assistência Social

CREAS

Centro de Referência Especializado de Assistência Social DF

DEAMs

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

EUA

Estados Unidos da América

FAS

Fundação de Ação Social

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPEA

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

KWIECO

Kilimanjaro Women Information Exchange & Consultancy Organization

LBT

Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros

MDS

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MS

ONG

Organização Não Governamental

ONU

Organização das Nações Unidas da América

OMS

Organização Mundial da Saúde

PNE

Portador de Necessidades Especiais

PNPM

Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

SPM

Secretaria de Políticas para as Mulheres

SUAS

Sistema Único de Assistência Social

SUS

Sistema Único de Saúde

Distrito Federal

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. ...................................................................................................... 1 1.1. O tema e a sua importância. .......................................................................... 2 1.2. Justificativa da escolha do tema .................................................................... 2 1.3. Problematização ............................................................................................ 2 1.4. Hipótese ......................................................................................................... 3 1.5. Objetivo do projeto – Objeto de pesquisa ...................................................... 3 1.5.1.

Objetivo Geral ..................................................................................................................3

1.5.2.

Objetivos Específicos: .......................................................................................................4

1.6. Estudos de caso ............................................................................................. 4 1.7. Metodologia .................................................................................................... 5 2. REVISÃO HISTÓRICA SOBRE O TEMA ............................................................. 5 2.1. Tipos de Violência Praticadas contra as Mulheres ......................................... 6 2.2. A erradificação da violência contra as mulheres no brasil.............................. 8 2.3. Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006......................................................... 10 2.4. Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher .............. 12 3. REVISÃO HISTÓRICA DA TIPOLOGIA ............................................................. 14 3.1. O que são casas abrigo ............................................................................... 14 3.2. Histórico de casas abrigo no Brasil e no mundo .......................................... 16 4. LEGISLAÇÕES ................................................................................................... 18 4.1. Orientações técnicas: Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ........................................................................................................... 18 4.1.1.

Segurança e Sigilo ...........................................................................................................21

4.1.2.

Padrão mínimo de implementação ................................................................................23

4.2. Código Sanitário ........................................................................................... 24 4.3. NBR 9050 – Acessibilidade .......................................................................... 26 4.4. NBR 9077 – Saídas de emergência ............................................................. 29

4.5. Prefeitura Municipal de Arujá – Estado de São Paulo – Lei complementar nº 42 de 08 de Janeiro de 2019 ................................................................................. 30 5. ESTUDOS DE CASO ......................................................................................... 34 5.1. Womens’s Opportunity Center (Centro de Oportunidade para Mulheres). ... 34 5.2. Abrigo para vítimas de violência doméstica em Tel Avivi, Israel .................. 43 5.3. Casa Albergue KWIECO .............................................................................. 51 5.4. Casa da Mulher Brasileira (CMB) ................................................................. 55 5.5. Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas de Caju. .................. 61 5.6. Centro Comunitário Camburi. ....................................................................... 66 5.7. Relação entre estudos de caso e síntese para o projeto proposto .............. 73 6. ÁREA DE INTERVENÇÃO. ................................................................................ 76 6.1. A cidade de Arujá ......................................................................................... 76 6.2. O terreno ...................................................................................................... 79 6.3. Localizaçao do terreno ................................................................................. 84 7. ESQUEMAS ESTRUTURANTES ....................................................................... 87 7.1. Organograma ............................................................................................... 87 7.2. Agenciamento .............................................................................................. 87 7.3. Fluxograma .................................................................................................. 88 7.4. Programa de Necessidades. ........................................................................ 89 8. PROPOSTA PROJETUAL .................................................................................. 91 8.1. Perfil do cliente. ............................................................................................ 91 8.2. Conceito ....................................................................................................... 91 8.3. Partido .......................................................................................................... 92 8.4. Conceito urbanístico..................................................................................... 93 8.4.1.

Proposta .........................................................................................................................93

8.4.2.

Esquema .........................................................................................................................94

8.5. Setorização .................................................................................................. 99 .................................................................................................................................. 99

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 103 REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 104

1. INTRODUÇÃO. Esta pesquisa de Trabalho Final de Graduação do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Mogi das Cruzes - UMC tem como objetivo criar um embasamento teórico para realizar um projeto arquitetônico de uma casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Para isso foi realizada revisão bibliográfica sobre o tema, estudo de casos de referências arquitetônicas e análises específicas sobre o lugar em que pretende-se implementar o projeto arquitetônico.

De início, o presente trabalho, pretende colaborar tornar o assunto “violência de gênero” visível para todos. Assim esse estudo buscou conhecer quais são os tipos de violência praticadas contra a mulher (conhecida também como violência de gênero), como elas se configuram, quais as suas relações históricas e as leis que surgiram para o combate à violência à mulher.

Sabe-se que atualmente, o Estado contribuiu para erradicar a violência doméstica tornando-a um crime, mas foram as mulheres, através dos movimentos feministas, que trouxeram esse assunto com maior força à pauta da nossa sociedade.

São essas mulheres que lutaram pela liberdade de muitas, o que tem movimentado passo a passo o engajamento da sociedade e do Estado para a questão da violência de gênero.

Por fim, a presente pesquisa traz essa discussão para o campo da arquitetura, colocando o tema casa-abrigo, uma tipologia edilícia que visa proporcionar serviços de qualidade à mulheres em situação de vulnerabilidade, como foco de estudo, trazendo a proposta de uma casa-abrigo, como uma resposta a um problema da sociedade.

1

1.1. O tema e a sua importância.

O tema proposto é um projeto de uma nova Casa-Abrigo em Arujá / SP para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A escolha do tema se deu pela identificação com a área social aliada a importância do trabalho do arquiteto na melhoria da qualidade de vida das pessoas e das cidades.

Existe uma imensa necessidade em acolher mulheres em situação de vulnerabilidade. Viu-se necessário dar voz à mulher, torná-la empoderada.Tendo em vista que um assunto tão importante como o citado ainda é pouco abordado pela sociedade. O município de Arujá não possui um edifício que se destina a essa função, assim, justifica-se desta maneira a necessidade desta pesquisa, com a qual esperase contribuir no âmbito da Arquitetura e Urbanismo.

1.2. Justificativa da escolha do tema Em visita ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social de Arujá SP para reunir informações sobre violência doméstica, descobriu-se em contato com funcionárias do local que Arujá não oferece apoio suficiente e nem possui abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica. Isso possibilitou o surgimento do atual projeto de pesquisa.

Entende-se que o atendimento à mulher vítima de violência doméstica deve ser de caráter público, social e de gênero, e que isso deve também iniciar na organização e disposição do espaço construído para tal objetivo.

1.3. Problematização O trabalho de acolhimento e apoio a mulher é essencial para vítimas se recuperarem dos impactos negativos causados pela violência. Os órgãos Responsáveis por estes serviços são: ➢ Ambulatório de Atendimento às Vítimas de Exploração e Abuso Sexual (AAVEAS); ➢ Delegacia de Policia de Defesa da Mulher (DDM); ➢ Ambulatório Regional de Saúde Mental; ➢ Instituto Médico Legal (IML); 2

➢ Unidade Básica de Saúde (UBS); ➢ Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS), antigo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).

A cidade de Arujá está carente desses suportes e ainda que o município de Arujá conte com equipamentos suficientes para atender a mulher vítimas de violência ou abuso, esses estão dispersos na cidade sem um vínculo, uma ligação funcional que complemente os diferentes trabalhos de forma sequencial que são necessários para sanar o ciclo de violência das vítimas.

Cada serviço da rede de atendimento da mulher é importante e eficaz no acolhimento, contudo para interromper efetivamente o quadro de violência da paciente, é necessário um trabalho em conjunto de todos estes serviços. Não basta cada setor ter a consciência dos atendimentos oferecidos na cidade, é preciso que a passagem das vítimas nestes serviços seja feita de forma ininterrupta, como um prosseguimento do primeiro atendimento oferecido a ela.

1.4. Hipótese A implantação de um centro que irá acolher as vítimas que chegam pelas principais portas de entradas da cidade (hospitais, delegacias, entre outros), reunindo os principais serviços de modo a oferecer ajuda, instrução e orientação, integrado as atividades terapêuticas, acompanhando a paciente até que a paciente se recupere da violência com o qual ela deu entrada no atendimento.

1.5. Objetivo do projeto – Objeto de pesquisa

1.5.1.

Objetivo Geral

O projeto tem por objetivo elaborar um abrigo com moradia temporária para mulheres vítimas de violência doméstica, tendo como objetivo o acolhimento, acompanhamento psicossocial, orientação jurídica às mulheres vítimas de conflitos domésticos e familiares. Assim como a capacitar, oferecer suporte e fortalecer o resgate da autoestima, autonomia pessoal e social da mulher, para assim, contribuir 3

na superação e prevenção do cenário da violência, e por fim, proporcionar a ruptura do ciclo de violência.

1.5.2.

Objetivos Específicos: ➢ Propiciar condições de segurança física e emocional e o

fortalecimento da autoestima das vítimas; ➢ Identificar situações de violência, velada ou denunciada, e suas causas para ampliar o conceito de acolhimento de forma integral às mulheres e filhas (os); ➢ Possibilitar-lhes a construção de projetos pessoais visando à superação do ciclo de violência; ➢ Proporcionar-lhes

o

desenvolvimento

de

capacidades

e

oportunidades para o desenvolvimento de autonomia pessoal e social; ➢ Promover-lhes o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva; ➢ Propor um novo modelo de casa-abrigo que mude o paradigma do acolhimento institucional na cidade, talvez no Estado e no País.

1.6. Estudos de caso Foram analisados 6 estudos de caso de edifícios existentes que auxiliaram no referencial projetural e na definição do programa de necessidades.

Internacionais: - Womens’s Opportunity Center (Centro de Oportunidade para Mulheres).

- Abrigo para vítimas de violência doméstica em Tel Avivi, Israel.

- Casa Albergue KWIECO. Nacionais: - Casa da Mulher Brasileira (CMB) - Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas de Caju.

- Centro Comunitário Camburi.

4

1.7. Metodologia Para a formulação desta pesquisa, teve como base a revisão bibliográfica, que através de livros, artigos e sites, proporcionou material para o aprofundamento do tema e no seu desenvolvimento. Para aprofundar os conhecimentos, foi estudada a origem da agressão do homem sobre a mulher, como surgiram as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres e como está a situação brasileira nos dias atuais, além das medidas combativas de emfrentamento a esse problema.

Esse material deu embasamento para o projeto arquitetônico que será elaborado, considerando as necessidades abordadas ao longo da pesquisa.

Com esse levantamento bibliográfico e através de estudos de casos, será considerada as informações para que seja feito um projeto de acolhimento o mais próximo das necessidades reais de que as mulheres abrigadas necessitam.

2. REVISÃO HISTÓRICA SOBRE O TEMA

As mulheres desde os primórdios foram ensinadas a serem delicadas, e eficientes. Já os homens são incentivados a desempenhar um papel mais atuante na sociedade, que revele força e coragem. Essas características destinadas ao papel feminino e masculino são uma enorme armadilha, pois elas acentuam o poder de dominação e opressão dos homens sobre as mulheres.

A violência de gênero pode ser considerada tanto a violência praticada por mulheres contra homens, quanto a violência de homens perpetuada contra mulheres.

Já o patriarcado é mais específico quanto à vítima que sofreu a violência. Como o próprio nome aponta, o patriarcado é o regime da dominação e exploração das mulheres pelos homens (SAFFIOTI, 2004).

Historicamente, a partir do momento que uma mulher se casava, ela tornava-se automaticamente propriedade do homem e era comum que casos de feminicídios fossem absolvidos, pois os crimes eram facilmente justificados como “legítima defesa da honra” dos homens, na hipótese de haver suspeita de adultério por parte da mulher, por exemplo (DINIZ, 2006).

Até a presente data, os homens continuam matando suas parceiras, das formas mais brutais possíveis: ateando-lhas fogo, esquartejando-as, entre tantas outras barbáries. Por mais que esses homens não sejam mais amparados pela lei, o 5

sexismo predominante na sociedade tende a desacreditar a mulher, tornando-a ré ao invés de vítima através do dito “falsa acusação” (SAFFIOTI, 2004).

Em meados de 1970, movimentos de mulheres feministas trouxeram visibilidade à questão da violência privada contra mulher que até então não era considerada como um crime específico. A partir de 1980, esse tipo de violência foi considerado uma questão de Justiça e da Segurança Pública. Desde tal ano, foram criados vários serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência. A criminalização desses atos faz com que sejam mensuráveis as estatísticas nos casos de violência doméstica (DINIZ, 2006).

De acordo com Pitanguy (2003) apud Prates (2007): (...) a criação das delegacias especializadas em atender mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, e que hoje já são mais de 300 em todo o país, reflete a dinâmica dos movimentos de mulheres no sentido de redefinir os conceitos de crime

e castigo. Tratava-se de qualificar

criminalmente e penalizar os espancamentos, as agressões, as torturas e as tentativas de assassinato que, ao ocorrerem no espaço

do lar,

frequentemente não eram percebidas como formas de violência e em geral, não eram tratadas pelas instâncias competentes como delitos. (pg.

324).

2.1. Tipos de Violência Praticadas contra as Mulheres Existem muitos tipos de violência contra a mulher, porém, nesta pesquisa, serão abrangidos apenas aqueles oriundos do sistema social patriarcal, que são configurados como abuso conjugal ou violência doméstica masculina, englobando maus-tratos, abuso sexual, mutilação da genitália feminina, humilhação e violência econômica que torna a mulher totalmente dependente do homem financeiramente.

Cabe salientar que a violência praticada na comunidade envolve assédio sexual, abuso sexual, intimidação no trabalho, estupro e, muitas vezes, quando um crime é culturalmente aceitável, pode ser difundido pela comunidade, como por exemplo a mutilação de genital feminina, como ocorre em muitos países. Entretanto, é considerada violência praticada pela comunidade, pois refere-se aos direitos humanos e não a uma questão cultural.

Conforme a Organização das Nações Unidas da América (ONU) (2006), a violência contra as mulheres refere-se a qualquer ato de violência praticado por 6

motivos de gênero que possa resultar em danos ou sofrimento físico, sexual ou psicológico das mulheres, através de ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade impedindo-as de manifestarem seus desejos. Os atos de violência podem ocorrer tanto na vida pública como na privada, de forma a ferirem os direitos de igualdade de gênero e os direitos humanos da mulher.

A violência cometida ou tolerada pelo Estado é aquela em que as mulheres sofrem perante uma instituição prestadora de serviços públicos, em que as mulheres não têm sua autonomia respeitada, são forçadas a contar a história da agressão sofrida diversas vezes, por exemplo.

No que tange ao tráfico de mulheres, essa espécie de violência se encaixa nos três tipos de violência citados acima de acordo com a ONU (2006).

Um estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde sobre a violência doméstica, com mais de 24.000 mulheres, tanto do meio urbano como do meio rural, em mais de 10 países, revela que os parceiros das vítimas são os maiores causadores dessas agressões. O estudo também demonstra que as agressões cometidas pelo cônjuge ou parceiro, além de causarem mais danos à saúde da mulher do que parceiros sem relação afetiva, são extremamente ocultados (UNRIC, 2005).

Conforme o estudo da ONU (2006), calcula-se que, no ano de 2006, mais de 130 milhões de meninas e mulheres vivas, foram submetidas à mutilação ou corte do genital feminino. Esse número exorbitante tem origem no passado, com base no patriarcado que reside justamente no controle da mulher sexualmente, tirando-a toda a possibilidade de sentir prazer, a fim de assegurar sua fidelidade (SAFFIOTI, 2004).

Nos casos mais críticos, a violência doméstica termina em morte. De acordo com o estudo realizado nos Estados Unidos, o feminicídio é a segunda causa de mortes de adolescentes entre 15 a 18 anos. Na Colômbia, é relatado que a cada seis dias uma mulher é morta pelo seu parceiro atual ou ex-parceiro (ONU, 2006).

Segundo os dados do G1 (2018), no Brasil, em média, 12 mulheres são assassinadas todos os dias.

7

2.2. A erradificação da violência contra as mulheres no brasil A luta das mulheres pela inserção igualitaria na sociedade vem crescendo e, a cada ano de resistência feminina, essa vontade de mudança, de eliminação da desigualdades e injustiças tornam-se ainda mais inquietante. Em uma sociedade onde o sexicismo e violência prevalecem, é preciso criar estratégias de ação, se impor perante a sociedade machista e clamar por instrumentos para a erradicação da violência contra as mulheres.

Um dos primeiros serviços criados para apoio a mulher foi o SOS Mulher, instituído em São Paulo em outubro de 1980, considerado um símbolo no atendimento direto às mulheres vítimas de violência. Logo em seguida, foi estabelecido o serviço SOS em Campinas e no Rio de Janeiro. Em Minas Gerais, criou-se o Centro de Defesa da Mulher.

Todas as instituições eram independentes e possuíam serviços de voluntárias, como psicólogas e advogadas, que atendiam as mulheres vítimas de violência. Além disso, promoviam grupos de reflexão com debates sobre a violência junto à opinião pública (DINIZ, 2006).

No ano de 1985 houve um grande avanço em relação às políticas de combate à violência. Foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) que visa a acabar com a discriminação contra a mulher e garante sua participação junto ao poder público (DINIZ, 2006). Além disso, também foi inaugurada a primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAMs) em São Paulo, através da pressão dos movimentos feministas que buscam atender as mulheres e investigar crimes de gênero.

Esclarece-se que cabe às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher as competências de investigar e apurar qualquer ato de violência à mulher.

Todos os crimes que as DEAMs investigam constam no Código Penal brasileiro, reforçando a ideia de que as atribuições investigativas das DEAMs não se limitam aos crimes de violência doméstica e familiar.

Ao longo dos anos, muitas DEAMs tiveram aumento no número de suas unidades, devido à demanda de ocorrências criminais praticadas contra as mulheres.

Em 2006, o Brasil contava com 394 delegacias, já, em 2010, conforme o levantamento do Ministério da Justiça (2010), houve um aumento não muito significativo de um total de 475 Delegacias ou Postos Especializados de Atendimento à Mulher. Sabe-se que 8

esse número é muito insuficiente, pois segundo FLACSO (2015), a quantidade de vítimas de feminicídio entre 1980 e 2013 foi de 106.093 mulheres.

Como podemos observar na Tabela (00), num ranking de maior índice de feminicídio, o Brasil ocupa a 5ª posição num grupo de 83 países.

Tabela 1 - Taxa de feminicídio (por 100 mil) 83 paises do mundo.

Fonte: Mapa da Violência, (FLACSO, 2015). Editado pela autora, 2020.

De acordo com o relatório da OMS (2002), a base dos programas de enfrentamento à violência contra a mulher nos países desenvolvidos são as casasabrigo. Nos Estados Unidos, no ano de 1995, havia cerca de 1800 centros de abrigamento, sendo que 1200 deles ofertavam abrigo para casos de emergência.

Os centros oferecem grupos de apoio e aconselhamento individual, qualificação pessoal e profissional, programas para as crianças, serviços sociais e legais, além de oferecer tratamento para abuso de drogas e álcool, apoio legal e material.

A primeira casa-abrigo implantada no Brasil foi no ano de 1986, o Convida – Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência, localizada em São 9

Paulo. A partir daí, várias casas-abrigo começaram a ser implantadas, totalizando 72 no ano de 2011 em todo o território brasileiro (SILVA, 2011).

Na década de 90, o movimento global de mulheres foi capaz de influenciar acordos institucionais que tinham como objetivo garantir a igualdade social e de gênero. Essa institucionalização foi representada através das Conferências de Viena, Cairo e Pequim, na Convenção de Belém do Pará e em outros instrumentos jurídicos internacionais e no comprometimento dos governos na implementação de políticas de enfrentamento à violência (DINIZ, 2006).

2.3. Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 Maria da Penha é uma mulher brasileira que ficou conhecida pela incansável luta para mudar a realidade precária das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, após sofrer duas tentativas de feminicídio por parte de seu marido, agressões essas que a deixaram paraplégica. Ela sofreu com a negligência, omissão e tolerância do Estado em relação à violência doméstica contra as mulheres que, anos depois, em 2001, foi responsabilizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas violações do Estado perante o caso.

Toda essa comoção fez com que o Estado adotasse medidas legislativas e de políticas públicas para enfrentar a problemática no país (Diniz, 2006). Como forma de homenagem, a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/2006) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e ficou conhecida como Lei Maria da Penha.

A lei Maria da Penha cria meios para coibir e previnir a violência doméstica e familiar contra a mulher através do poder público e políticas que garantem os direitos humanos

das

mulheres,

protegendo-as

de

qualquer

tipo

de

negligência,

discriminação, exploração, crueldade e opressão.

Um dos meios de garantia da segurança da mulher, prevenindo sua integridade física e psicológica decretada pela lei, é o seu encaminhamento a programas de proteção ou atendimento, afastamento do agressor das dependências residenciais, afastamento do agressor com relação a vítimas e seus filhos ou até mesmo prisão preventiva em até 48 horas após a denúncia.

Na maioria dos casos, o agressor mora com a vítima, sendo um crime de violência doméstica. Sabe-se, portanto, que a vítima é uma mulher e que sofre 10

constantemente com agressões físicas e psicológicas, sendo totalmente dominada e submissa ao agressor. Por isso, durante o processo investigativo, a lei permite que ocorra a prisão preventiva do ofensor, para impedi-lo de agredir ou ameaçar a vítima a fim de que retire a denúncia.

Em caso de violência doméstica, o agressor tem total controle sobre a vítima e é por isso que o Código Penal brasileiro não se aplica nessa situação, pois a lei penal comum não prevê a prisão preventiva de casos de agressão física pura e simples até que a culpa do agressor seja provada em um julgamento justo (PR, 2006).

Segundo FLACSO (2015), a Lei Maria da Penha mostrou-se muito eficiente, pois, após sua implementação, o número da taxa de feminicídio, calculado proporcionalmente ao crescimento populacional feminino, caiu para 1,7% ao ano, conforme Tabela (02).

Tabela 2 - Número e taxas (por 100 mil) de feminicídio

Fonte: Mapa da Violência (FLACSO, 2015). Esitado pela autora, 2020.

11

2.4. Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher Vimos que há diversas formas de agressão contra à mulher e a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher veio para combater, de forma ampla e bem estruturada, todos os tipos de violência contra a mulher. Desconstruindo a desigualdade, enfrentando a discriminação de gênero, o patriarcado e empoderando a mulher frente a uma sociedade sexista/machista. A Política Nacional possui eixos estruturantes conforme (FIGURA 01). SPM/PR, 2011.

.

Figura 1 - Eixos Estruturantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Fonte: Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, 2011. Editado pela Autora, 2020.

Como podemos observar na figura 01 sob o ponto de vista do enfrentamento, o combate à violência é importante, mas ele não é o único tópico essencial para o desenvolvimento da sociedade perante o problema apresentado. A prevenção, a assistência e a garantia dos direitos das mulheres são pontos abordados pela política. É necessário o envolvimento de diversos setores, como o da saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, entre outros (SPM/PR, 2011).

Um dos pontos fundamentais para a prevenção à violência é a disseminação de informação sobre o assunto que pode ser feira através de qualquer tipo de mídia, comunicação em massa e/ou na educação. Segundo Diniz (2006), apesar do assunto violência contra as mulheres ser muito rejeitado pela população (a pesquisa Ibope revela que 91% dos entrevistados abominam o fato de mulheres serem agredidas por seus parceiros), existem pouquíssimas mobilizações da mídia

12

em torno do tema, ao contrário, por exemplo, do assunto prevenção do câncer do colo de útero.

As ações preventivas citadas na Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, são ações educativas e culturais que desconstroem os estereótipos de gênero e valorizam a ética e questões igualitárias, destacando a importância da paz. Campanhas com foco na visibilização do problema violência contra a mulher também estão previstas, rompendo com a tolerância e silêncio da sociedade frente à violência (“em briga de marido e mulher, mete-se a colher”) (SPM/PR, 2011).

Na questão do combate, a Política Nacional garante a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, no que tange aos seus aspectos penais por meio de ações do Pacto Nacional. Busca-se, também, combater o tráfico e a exploração comercial de mulheres (SPM/PR, 2011).

Sobre a garantia de direitos, é assegurada a implementação de recomendações nos tratados internacionais na área de violência contra as mulheres (principalmente aquelas contidas na Convenção de Belém do Pará) e iniciativas que estimulam o empoderamento feminino e a garantia dos direitos das mulheres perante a justiça (SPM/PR, 2011).

O empoderamento surgiu para desenvolver a capacidade das mulheres em cuidarem de si mesmas, bem como suprirem suas necessidades e promoverem sua autoestima. Ele estimula as mulheres a saírem da submissão (que o patriarcado construiu ao longo dos anos) para alcançarem seus objetivos e livrarem-se de quaisquer tipo de violência (DINIZ, 2006).

Em relação ao eixo de assistência às mulheres em situação de violência, a Política Nacional assegura a criação de serviços especializados e o fortalecimento da rede de atendimento, garantindo apoio humanizado e capacitado para atender as mulheres de forma útil. Além disso, prevê uma rede de parcerias para o enfrentamento da violência (SPM/PR, 2011).

O monitoramento das ações de enfrentamento à violência é importante para o controle da sociedade sobre as promessas do Estado. O acompanhamento faz-se necessário na análise de quais ações são de fato eficazes e seguras na erradicação da violência e o que deve ser mudado ou melhorado (DINIZ, 2006).

13

3. REVISÃO HISTÓRICA DA TIPOLOGIA

3.1. O que são casas abrigo Para podermos entender melhor o que é uma casa-abrigo, é preciso compreender quais são as funções de uma casa e de uma instituição no contexto brasileiro.

De acordo com Dicio (2009), a casa é uma moradia construída destinada para habitação, tornando-se o lar de pessoas. Já a instituição é uma organização pública ou privada, que busca solucionar carências na sociedade ou comunidade. Ela possui um conjunto de regras e normas que visam estabelecer uma certa ordem a fim de satisfazer os interesses coletivos.

Os equipamentos denominados como casas-abrigo são uma iniciativa do Estado, que através da Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 07.08.2006), tornaramse um regimento que veio para atender as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sob risco de morte (acompanhadas ou não de seus filhos), garantindo assim, sua integridade física, moral e emocional. É uma medida protetiva emergencial e sigilosa, considerado como um serviço público de longa duração que abriga as mulheres de 90 a 180 dias, dependendo de cada caso, auxiliando no processo de reorganização da vida e resgate de sua autoestima (SILVA, 2011).

O abrigamento dessas mulheres em situação de risco deve ser feito de forma sigilosa para garantir que não sofram mais violências, tanto por parte do agressor, quanto por parte da população que por ventura possa ser preconceituosa.

Por vezes, o sigilo da casa-abrigo não é eficaz, motivo pelo qual é importante a utilização da segurança pública e assistência social para a proteção da mulher e seus filhos (SILVA, 2011).

Segundo Diniz (2006), a questão sobre o sigilo merece ser revista, pois ele contamina toda a equipe das casas-abrigo e as utentes com o medo da onipotência e onisciência atribuídas ao agressor. Por outro lado, o sigilo acaba tirando a responsabilidade do Estado de garantir o direito de ir e vir das mulheres, impedindoas de usufruírem de sua liberdade: Para a autora “Em algumas casas, as mulheres 14

efetivamente não podem deixar o abrigo, desconhecem elas mesmas o endereço e só podem reconstruir sua vida em outra cidade.” (DINIZ, 2006, pág. 69). É importante destacar que os casos de encaminhamento às casas-abrigos devem ser apenas em situações extremas, de mulheres que correm risco de vida.

Esse seria o ideal do direcionamento, pois as mulheres perdem, temporariamente, a moradia, referências sociais importantes, como vizinhança, escolas, creches etc., bem como, muitas vezes, o emprego, o apoio familiar e os bens materiais (DINIZ, 2006).

O encaminhamento das mulheres vítimas de violência para as casas-abrigo é feito após uma avaliação prévia da gravidade do caso, através de serviços especializados no atendimento de mulheres, pois a linha entre a ameaça, risco de morte e risco de morte iminente é muito tênue. Vale ressaltar também, que em muitos casos, há uma negação da mulher perante a gravidade da violência, por ela estar muito abalada psicologicamente (SILVA, 2011).

Os programas ofertados pelas casas-abrigo têm por finalidade proporcionar o empoderamento e independência da mulher, são eles: atendimento psicológico, social,

jurídico,

médico,

atividades

culturais

e

profissionalizantes.

E

no

desabrigamento é importante articular estratégias de inserção da mulher no mercado de trabalho através de programas sociais com geração de renda e também de acesso à moradia. É ofertado também suporte a mulheres com filhos(as) que necessitam de creche, acompanhamento pedagógico, garantia de inserção e permanência na escola.

Cabe lembrar que esses serviços não são os mesmos que as mulheres possuíam na comunidade em que estavam inseridas (SILVA, 2011).

Segundo os resultados da pesquisa de informações básicas municipais IBGE (2013), apenas 2,5% dos municípios contam com casa-abrigo, 142 municípios abrigam esse tipo de estrutura, com um total de 155 unidades, sendo que 35% delas não são sigilosas e 70,3% não ofereciam atividades profissionalizantes.

O Decreto Regulamentar nº 01/2006 estabelece as condições de organização, funcionamento e fiscalização das casas-abrigo. A criação de novas casas-abrigo deve-se às necessidades de cada comunidade e às incidências de casos na região. É necessário que se atenda a pré-requisitos básicos como estar localizada próxima a serviços públicos de ensino e saúde, bem como das forças de segurança territorialmente competentes.

15

O alojamento das vítimas de violência pode ser tanto instalações coletivas como apartamentos, dependendo da situação e necessidade de cada caso. As instalações são organizadas de forma que favoreçam uma relação afetiva do tipo familiar, atividades diárias que se relacionam com a vida de cada utente e à integração na comunidade (PR, 2006).

Segundo o Decreto Regulamentar a casa-abrigo deve dispor de: a) Espaço para acolhimento; b) Sala de convívio; c) Sala de refeições; d) Cozinha/copa; e) Lavandaria; f) Quartos com área suficiente para mais de uma cama, possibilitando a permanência das utilizadoras e das crianças; g) Espaço próprio para as crianças; h) Instalações sanitárias em número adequado, sendo que uma deve ter acessibilidade total; i) Instalações para o pessoal; j) Gabinete técnico de atendimento especializado; l) Gabinete do diretor técnico.

Ainda, deve haver técnicos com formação, preferencialmente em Psicologia, Serviço Social, Direito e Educação Social. Para uma casa com 30 utentes, faz-se necessário o auxílio de seis ajudantes de lar, um trabalhador auxiliar e um cozinheiro.

Todos os espaços, sejam eles públicos ou privados, existentes nas casasabrigo, devem seguir a Norma Brasileira de Acessibilidade (ABNT NBR 9050). Os alojamentos devem possuir mobiliário idêntico ao de qualquer habitação, de forma a conseguir um ambiente próximo ao familiar (PR, 2006).

3.2. Histórico de casas abrigo no Brasil e no mundo As primeiras casas-abrigo do mundo surgiram na década de 1970 e foram resultado de iniciativas individuais ou de grupos que não eram ligados ao estado. Elas surgiram após intensa luta de movimentos feministas, em um contexto onde eram poucos os programas e recursos voltados ao atendimento de mulheres vítimas de 16

violência doméstica e familiar, pois o Estado entendia esse tipo de violência como algo de caráter privado, no qual não deveria intervir.

Deste

modo,

as

casas-abrigo

foram

fundadas

como

recursos

comunitários, alternativos, que só passaram a contar com recursos públicos posteriormente. Eram mulheres se solidarizando com outras mulheres, realizando uma intervenção voltada ao atendimento de seus problemas e necessidades diante da situação de violência, na perspectiva de sua libertação. (ROCHA apud. BRASIL, 2011).

Os primeiros abrigos para mulheres foram criados na Inglaterra e nos Estados Unidos. O primeiro deles estava em Londres, foi criado entre 1971 e 1972 e era um serviço aberto e não-sigiloso. O primeiro com caráter sigiloso foi criado por grupos feministas na Inglaterra, após uma ruptura com o modelo do primeiro abrigo.

Hoje são 300 deste novo tipo em todo o país. "16 casas-abrigo, em geral serviços não governamentais, eram vistas como espaços democráticos, não-hierárquicos, voltados para o empoderamento e ‘conscientização’ das mulheres e tinham por base o conceito feminista da violência contra as mulheres como expressão do machismo e das desigualdades de gênero". (BRASIL, 2011).

Na década de 1980, ocorreu uma profissionalização das casas-abrigo, devido a incorporação dos projetos pelo Estado. Isso contribuiu para que a causa da violência contra a mulher fosse vista como política pública. Porém, algumas críticas surgiram, como a "perda dos ideais feministas de emancipação e empoderamento, predomínio de uma visão assistencialista dos serviços, estrutura burocratizada e hierarquizada dos abrigos, e não-participação das mulheres nos processos decisórios referentes aos serviços".

Na década de 1990, algumas críticas sobre o caráter sigiloso das casas abrigo também foram feitas, "já que este aumenta o sentimento de isolamento, contribui para a invisibilidade do problema e desconsidera o potencial da comunidade como agente de segurança" além de tornar a casa estigmatizada. (BRASIL, 2011).

O Brasil teve a primeira casa-abrigo em 1986 na cidade de São Paulo.

Outras casas-abrigo foram criadas na década de 1990 em São Paulo, Ceará e Distrito Federal. Em 2011, segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), eram 70 casas-abrigo em todo o país. De acordo com a secretaria, onze estados possuíam apenas uma casa-abrigo, enquanto no Sudeste eram 25 serviços como esse e no Sul eram 12. A maioria dos serviços é governamental e sigiloso.

17

Em todo o Brasil, as unidades de acolhimento têm como característica a troca de lugares onde o serviço é oferecido. Isso ocorre por causa do conhecimento que a comunidade passa a ter do que funciona no local e que agressores podem identificar o local.

4. LEGISLAÇÕES

Para a elaboração de um projeto de casa-abrigo para mulheres vítimas de violência na cidade de Arujá-SP, foi necessário estudar as normas técnicas específicas e legislações congruentes com o tema para posteriormente aplicá-las no projeto arquitetônico.

Neste capítulo, serão abordadas a estrutura técnica da cidade de Arujá, códico Sanitário, NBR 9050 e a NBR 9077.

4.1. Orientações técnicas: Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres A formulação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que lança diretrizes para uma atuação coordenada dos organismos governamentais nas três esferas da federação, mostra tipologias diferentes, definições e suas atribuições que norteiam o presente projeto:

Casas-Abrigo: As Casas-Abrigo são locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de vida iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.

Casas de Acolhimento Provisório: Constituem serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Vale destacar que as Casas de Acolhimento Provisório não se restringem ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, devendo 18

acolher também mulheres que sofrem outros tipos de violência, em especial vítimas do tráfico de mulheres. O abrigamento provisório4 deve garantir a integridade física e emocional das mulheres, bem como realizar diagnóstico da situação da mulher para encaminhamentos necessários.

Em 2009, a casa-abrigo passa a ser incluída na tipificação dos serviços sócio-assistenciais como um serviço da proteção social especial da alta complexidade, sob a denominação de “serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência” (Resolução CNAS nº. 109, de 11 de novembro de 2009).

Por ter sido fruto de uma discussão política entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, as diretrizes gerais para implementação das casas-abrigo, previstas nos termos de referência da SPM, foram mantidas. Essa incorporação na tipificação representa um importante instrumento para garantir a sustentabilidade e manutenção do serviço, que passa a ser formalmente considerado como integrante da rede sócio-assistencial.

Pressupostos:

- A violência doméstica e de gênero não respeita fronteiras de classe, religião, raça/etnia ou geração.

- Não basta proporcionar meios de sobrevivência para que ocorra o rompimento da relação violenta, há que se trabalhar para o empoderamento e resgate da autoestima das mulheres abrigadas.

- A violência deve ser compreendida a partir do conceito de gênero e tem por base as relações desiguais de poder entre mulheres e homens.

- É base da autonomia e do empoderamento da mulher o fortalecimento e o resgate de sua cidadania.

- A acolhida deve ser qualificada e respeitosa, sem julgamento de qualquer natureza, sem discriminação de raça, etnia ou classe social.

- A autogestão do abrigo como espaço de convivência é importante para promover a construção de autonomia e o empoderamento das mulheres.

- É fundamental possibilitar um espaço adequado e próprio das crianças.

19

- O acompanhamento do grupo pela equipe de profissionais deve garantir o atendimento diferenciado para a mulher e os (as) filhos (as) que a acompanham.

Ações programáticas:

- Educação e promoção da saúde física e mental das mulheres e suas filhas e filhos menores sem violência, incluindo atividades pedagógicas, esportivas, lúdicas e de lazer.

- Promoção de inserção profissional, por meio da articulação com rede de parceiros da área social e de atividades internas voltadas para a capacitação profissional, a fim de preparar as mulheres para a inclusão no mercado de trabalho.

- Acesso à justiça com vistas à garantia de seus direitos, incluindo o acesso à documentação, quando couber.

- Promoção de estratégias de acesso à moradia.

- Promoção de inserção escolar e ações pedagógicas recreativas para os (as) filhos (as) das mulheres abrigadas, garantindo permanência das crianças e/ou adolescentes em escolas, creches etc.

- Promoção do acesso à escola às mulheres que assim o desejarem.

- Promoção de estratégias de inclusão das mulheres egressas das CasasAbrigo nos programas sociais do governo, quando couber.

Estratégias de ação e metodologia:

- Interdisciplinaridade: Organização da equipe e estruturação da intervenção de forma interdisciplinar, visando a uma assistência integral.

- Capacitação da equipe: promoção da capacitação, educação continuada e supervisão da equipe interdisciplinar dentro da ótica da violência de gênero.

- Abordagem crítica em questões de gênero: repensar as relações de gênero, a cultura machista, a violência social e o poder dos homens sobre as mulheres, revisando valores e promovendo o diálogo e a negociação nas relações.

- Abordagem de grupo: promoção de oficinas, onde as mulheres possam trabalhar coletivamente a situação de violência vivida e reconstruir sua autoestima.

20

- Autogestão: promoção de gestão participativa e tomada de decisões coletivas na organização dos serviços, por parte da equipe do abrigo protegido, em conjunto com as mulheres acolhidas. As usuárias devem ter espaço reservado para discutir suas atividades diárias, sugerindo temas e questões que considerem mais interessantes e adequadas ao seu momento de reflexão. Este processo deve ser desenvolvido com a participação direta das usuárias, propondo- se um código de convivência, através de regimento interno, e avaliações sobre o ambiente, atividades e resultados.

-

Constituição

de

redes:

articulação

dos

serviços,

através

do

estabelecimento de uma rede de parcerias, tais como: Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Conselhos de Direitos da Mulher, Centros de Atendimento à Mulher, Rede de Saúde, Hospitais, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Agências de Emprego, Polícia Militar e rede social, dentre outros.

4.1.1.

Segurança e Sigilo

Desde a criação das Casas-Abrigo, o sigilo tem sido um prérequisito para a implantação e existência do serviço. Todavia, nos últimos anos, essa exigência tem trazido uma série de dificuldades para a implementação e manutenção das casasabrigo no território nacional, tais como: a mudança constante de endereços (para garantir o sigilo); a impossibilidade de construção de um imóvel próprio e a consequente necessidade de aluguel de imóveis particulares (que, por vezes, não possuem condições de acessibilidade), etc.

Outra discussão se refere ao fato de que sigilo não necessariamente garante a segurança, uma vez que esta está ligada a uma série de outras condições para além do sigilo do endereço. Por exemplo, em municípios de menor porte, por vezes, não é possível garantir o sigilo de uma casa-abrigo por longo período de tempo.

Também ocorrem situações de quebra de sigilo por parte de (ex)-residentes ou pelo fato de o agressor tomar conhecimento do endereço do serviço, entre outros.

Assim, em 2010, a SPM divulgou as “Diretrizes Nacionais para o Abrigamento às Mulheres em situação de Violência”, em que foi rediscutida a obrigatoriedade do sigilo, desde que sejam asseguradas a proteção e segurança da mulher e seus filhos, por meio de outras estratégias que incluam: 21

a) a garantia de policiais militares ou guarda municipal feminina para realizar a segurança do serviço; b) a institucionalização das casas-abrigo (criação por lei, que inclua a definição de responsabilidades e obrigações quanto à segurança do serviço); c) a formalização de parcerias por meio de acordos de cooperação técnica e outros documentos legais, d) maior articulação com a comunidade, no sentido de comprometer os atores sociais locais com o enfrentamento da violência contra as mulheres e com a proteção das mulheres abrigadas; e) a garantia de sistemas/tecnologia de segurança nos serviços; f ) exigência do registro de boletim de ocorrência para permanência na Casa-Abrigo no sentido de caracterizar a necessidade de “proteção” da mulher abrigada (e de seus filhos) por parte do Estado; g ) a não divulgação do endereço do serviço em documentos de acesso ao público e a não utilização de placas de identificação do serviço.

É importante notar que a não-obrigatoriedade do sigilo não impede que haja serviços que mantenham o caráter sigiloso, visto que esse quesito deve ser estabelecido a partir das realidades locais.

Para que se viabilize o acesso à Casa-Abrigo, as informações e divulgação pública devem ser prestadas prioritariamente pelos Centros de Referência, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, serviços de saúde, Promotorias, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, organismos governamentais de políticas para as mulheres e outras organizações da sociedade civil comprometidas com a questão da mulher e direitos humanos.

A proteção pessoal da mulher e de seus filhos menores de idade, fora dos limites físicos da Casa-Abrigo é de competência da Polícia local.

22

4.1.2.

Padrão mínimo de implementação

Recursos Humanos:

- A constituição e o fortalecimento de uma equipe interdisciplinar estão vinculados ao desenvolvimento de estratégias de ação que qualifiquem os profissionais e os preparem para um acolhimento e abordagem humanizados, baseados em condutas adequadas.

- A prática interdisciplinar exige um diálogo constante da equipe.

- Equipe interdisciplinar permanente: Profissionais de nível superior que atendam as áreas de saúde física, mental e promoção de cidadania. Sugestão de quadro mínimo: coordenadora do serviço; psicóloga; assistente social; pedagoga ou profissional da área de educação infantil.

- Equipe de apoio técnico: Profissionais de nível superior, que deem suporte à área de saúde, nutrição, orientação e assistência jurídica às moradoras da CasaAbrigo. Estes profissionais poderão estar vinculados a outros serviços, atuando em tarefas específicas junto a Casa-Abrigo. Sugestão básica: Nutricionista; Enfermeira e Advogada.

- Equipe operacional: Profissionais de nível médio e / ou básico que atuem no provimento da infraestrutura. Sugestão de quadro mínimo: Agente Administrativo; Cozinheira; Auxiliar de Conservação e Limpeza; Segurança e Motorista.

- A segurança do serviço deve ser efetuada pela Polícia Militar ou Guarda Municipal.

Recursos Materiais:

- Imóvel de dimensões adequadas com 10 m2 por pessoa, conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para abrigar o número estabelecido de mulheres e seus filhos de menor idade, em local que favoreça a segurança e o sigilo.

- Localização do abrigo, de preferência em área residencial, não contando com presença aparente de guaritas, placas de identificação, oferecendo um ambiente discreto e propício.

23

- Espaço para dormitórios, onde a mulher possa acomodar seus pertences pessoais, mantendo o vínculo familiar e garantindo sua privacidade.

- Espaços de convivência coletiva (salas de reuniões, grupos e oficinas).

- Espaços para o refeitório e cozinha coletiva.

- Espaço para recreação das crianças, preferencialmente contando com áreas externas.

- Local adequado ao atendimento de primeiros socorros, guarda de medicamentos e outras ações de profilaxia em saúde.

- Espaço para lavanderia coletiva.

- Dependências sanitárias compatíveis com o número de pessoas abrigadas.

- Adequação da estrutura do imóvel aos portadores de necessidades especiais, garantindo a acessibilidade.

- Espaço adequado para a equipe técnica e administrativa, resguardando o sigilo relativo às usuárias do serviço.

- Infra-estrutura administrativa de comunicação e de transporte.

- Espaço com garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência.

4.2. Código Sanitário No código sanitário temos uma seção específica para as casas de acolhimento que ainda eram nomeadas como orfanatos, que nos direciona om metrages mínimas de ambientes e paredes por exemplo:

Seção II Asilos, Orfanatos, Albergues e Estabelecimentos Congêneres

Artigo 86 - Aos asilos, orfanatos, albergues e estabelecimentos congêneres aplicam-se normas gerais referentes a edificações e as específicas das habitações no que couber, complementadas pelo disposto nesta Seção.

Artigo 87 - As paredes internas, até a altura mínima de 1,50 m, serão revestidas ou pintadas de material impermeável não sendo permitidas divisões de madeira.

Artigo 88 - Os dormitórios coletivos deverão ter área não inferior a 5.00 m² por leito: os dormitórios dos tipos quarto ou apartamento deverão ter área não inferior a 5,00 m² por leito, com o mínimo de 8,00 m².

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Artigo 89 - As instalações sanitárias serão na proporção mínima de uma bacia sanitária, um lavatório e um chuveiro para cada 10 leitos, além de mictório na proporção de 1 para cada 20 leitos.

Artigo 90 - Os locais destinados ao armazenamento, preparo manipulação e consumo de alimentos deverão atender às exigências para estabelecimentos comerciais de alimentos, no que aplicáveis.

Artigo 91 - Quando tiverem 50 ou mais leitos, deverão ter locais apropriados para consultórios, medico e odontológico, bem como quarto para doentes.

Artigo 92 - Deverão ter área para recreação e lazer, não inferior a 10% da área edificada.

Parágrafo único - A área prevista neste artigo terá espeço coberto destinado a lazer, não inferior à sua quinta parte e o restante será arbonizado ou ajardinado ou, ainda, destinado a atividades esportivas.

Artigo 93 - Se houver locais para atividades escolares, estes deverão atender às normas estabelecidas para as escolas, no que apiciáveis.

Como as casas de acolhimento à mulheres vítimas de violência entram como classificação de residências unifamiliares também temos o capítulo de normas de edificação para habitações unifamiliares: TÍTULO III Normas Específicas das Edificações CAPÍTULO I Habitações Unifamiliares – Casas Artigo 59 - Toda habitação deverã dispor de pelo menos um dormitório, uma cozinha, uma instalação sanitária e uma área de serviço.

Artigo 60 - As salas, dormitórios e cozinhas das habitações deverão apresentar áreas não inferiores às seguintes: I - salas: 8.00 m²; II - dormitórios: a) quando se tratar de um único além da sala: 12.00 m²; b) quando se trartar de dois: 10.00 m² para cada um; c) quando se tratar de três ou mais: 10.00 m² para um deles, 8.00 m² para cada um dos demais, menos um que se poserá admitir com 6.00 m²; d) quando se tratar de sala-dormitório: 16.00 m²; e) quantos de vestir, quando conjugados a dormitórios: 4,00 m²; f) dormitórios de empregada: 6.00 m².

III - cozinhas: 4.00 m².

Artigo 61 - As cozinhas terão paredes, até a altura de 1.50 metros nominimo e os pisos revestidos de material liso, resistente, impermeável; não se comunicarão deretamente com dormitórios ou compartimentos providos de bacia sanitárias.

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Parágrafo único - Nas cozinhas, deverá ser assegurada ventilação permanente.

Artigo 62 - A copa quando houver, deverá ser passagem obrigatória entre a cozinha e os demais cômodos da habitação.

Artigo 63 - Nas casas que não disponham de quarto de empregada, de depositos, despensas, adegas, despejos, rouparias e similares, somente poderão ter: I - área não superior a 2.00 m²: ou II - área igual ou maior que 6.00 m², devendo neste caso, atender às normas de insolação iluminação e ventilação aplicaveis a dormitórios.

Artigo 64 - Em toda habitação deverá haver pelo menos um comportamento provido de bacia sanitária, lavatorio e chuveiro, com: I - área não inferior a 2.50 m²; II - paredes até a altura de 1.50 m, no mínimo, e os pisos revestidos de material liso, resistente, impermeável e lavável.

Parágrafo único - Nestes compartimentos deverá ser assegurada ventilação permanente.

Artigo 65 - Os pisos e paredes dos demais compartimentos serão revestidos com materiais adequados ao fim a que se destinam.

Artigo 66 - A largura dos corredores internos e das escalas, não poderá ser inferior a 0.90 m.

Parágrafo único - A largura mínima das escadas destinadas a acesso a giraus torres, adegas e outras situações similares, será de 0,60m.

Artigo 67 - Os pés-direitos mínimos serão os seguintes: I - salas e dormitórios: 2,70 m; II - garagens: 2.30 m: III - demais compartimentos: 2.50 m.

Parágrafo único - Os compartimentos situados em sub-solos ou porôes, deverão atender aos requisitos acima, segundo seu destino.

4.3. NBR 9050 – Acessibilidade Esta norma estabelece critérios e parâmetros técnicos para serem observados na realização do projeto para melhor utilização do espaço, sejam eles edificações, mobiliário ou equipamentos urbanos através da acessibilidade universal, assegurando que a área de circulação seja adequada para todo tipo de pessoa, independente de sua condição física (ABNT, 2015). Este projeto, que será desenvolvido no trabalho final de graduação de uma casa-abrigo, visa dimensionar os

26

espaços e acessos para que sejam livres de obstáculos, garantindo, assim, a manobra e deslocamentos das pessoas.

Para a implementação da norma como parâmetro de projeto, optou-se por considerar apenas os cadeirantes, pois eles ocupam mais espaço no quesito circulação e área de manobra por causa da cadeira de rodas. De acordo com a ABNT (2015), o espaço que uma pessoa que usa uma cadeira de rodas, motorizada ou não, ocupa é equivalente a um módulo de 0,80m por 1,20m e o espaço mínimo para uma circulação em linha reta é de 90 cm (FIGURA 02).

Figura 2 - Módulo de referência e larguras para deslocamento em linha reta.

Fonte: ABNT (2015). Editado pela autora, 2020.

A Figura 03 mostra as dimensões necessárias para manobras de cadeira de rodas sem deslocamento, com rotação de 90º, 180º e 360º e para manobras com deslocamento.

Figura 3 - Área de manobra sem deslocamento e com deslocamento

Fonte: ABNT (2015). Editado pela Autora, 2020.

Ao longo de rotas acessíveis, devem ser previstos pisos com revestimento e acabamento regular, firme, antiderrapante e não trepidante, além de possuir 27

proteções laterais para impedir que pessoas sofram acidentes e possam se ferir. Em relação às rampas, essas devem ter inclinação máxima de 8,33%, ou seja, a cada 1m de largura deve-se ter 8,33 cm de altura. É recomendado que, para cada 50m de percurso, se tenha um patamar de descanso de no mínimo 1,20m de profundidade, conforme Figura 04 (ABNT, 2015).

Figura 4 - Planta baixa da rampa

Fonte: ABNT (2015). Editado pela Autora, 2020.

Em relação aos sanitários, para eles serem acessíveis, é necessário atender as normas mínimas de dimensões de boxes, barras de apoio, possuir mobiliário adequado e estar dentro de rotas acessíveis, evitando deslocamento desnecessário. Conforme Figura 05, é necessário que o ambiente tenha uma área de manobra de 360º, uma área de transferência para a bacia sanitária e alcance manual para acionamento da válvula sanitária e demais mobiliários.

Figura 5 - Planta baixa contendo área de manobra e transferência

Fonte: ABNT (2015). Editado pela Autora, 2020.

Em relação aos sanitários, para eles serem acessíveis, é necessário atender as normas mínimas de dimensões de boxes, barras de apoio, possuir mobiliário adequado e estar dentro de rotas acessíveis, evitando deslocamento 28

desnecessário. Conforme Figura 05, é necessário que o ambiente tenha uma área de manobra de 360º, uma área de transferência para a bacia sanitária e alcance manual para acionamento da válvula sanitária e demais mobiliários.

4.4. NBR 9077 – Saídas de emergência Esta norma tem como objetivo regulamentar condições de fuga em caso de incêndio em edificações, permitindo, assim, que o cidadão consiga abandonar o prédio de forma segura e rápida, além de facilitar o acesso dos bombeiros a fim de que o incêndio seja combatido.

Para o cálculo da população para saídas de emergência é necessário considerar a ocupação do edifício. De acordo com a ABNT (2001), o projeto proposto enquadra-se como serviços de hospedagem, hotéis, motéis, pensões, hospedarias, albergues, casas de cômodos, conforme Tabela 03.

Tabela 3 - Classificação das edificações quanto à sua ocupação

Fonte: ABNT (2001). Editado pela Autora, 2020.

Todas as saídas devem ser dimensionadas de acordo com o uso da edificação, dimensões das plantas, altura e a população que irá usufruir do espaço.

Após a identificação do uso pela tabela, é possível saber o cálculo necessário pela tabela 5 da norma, conforme Tabela 04.

Tabela 4 - Dados para o dimensionamento das saídas

Fonte: Fonte: ABNT (2001). Editado pela Autora, 2020.

29

A divisão de ocupação em que o projeto proposto está classificado deverá atender a distância máxima a ser percorrida para atingir um local seguro, de no máximo 40m. Caso o projeto possua chuveiros com sensores de fumaça, essa distância passa para 65m. Quanto ao número de saídas necessárias, o projeto proposto deverá ter uma saída de emergência.(ABNT, 2001).

4.5. Prefeitura Municipal de Arujá – Estado de São Paulo – Lei complementar nº 42 de 08 de Janeiro de 2019

Para cada município temos legislações específicas, como nosso projeto será realizado no município de Arujá trabalhamos principalmente com a lei complementar 042 que tem as especificações de zoneamento;

Art. 2° Para garantir e atender as exigências do Plano Diretor Municipal - Lei Complementar 6 de 2 de janeiro de 2007, arts. 29, 30 e 31, ficam atualizadas as zonas de uso e ocupação, a qual, obedecerão às seguintes classificações, representadas por siglas e com as respectivas características básicas:

I - Z-1 (Zona Central), constituída por perímetro de alta densidade e/ou com grande potencialidade de expansão urbanística, situada no centro de realizações comerciais e de serviços;

IX - I 2 - instituições Diversificadas: Estabelecimentos, espaços ou instalações destinadas à educação, saúde, lazer, cultura, assistência social, culto religioso ou administração pública, que tenham ligação direta, funcional ou especial com o uso residencial, obedecendo as seguintes disposições: a) Área construída entre 250,00m² e 2.500m²; b) Capacidade de lotação máxima de 500 (quinhentas) pessoas.

Referente ao gabarito, deve seguir as seguintes premissas:

Art. 6° Para as edificações com mais de 3 (três) pavimentos será permitido o gabarito máximo de 60,00m (sessenta metros) de

30

altura e 22 (vinte e dois) andares, medidos entre o piso térreo e o nível de laje do 22° (vigésimo segundo) andar excluindo-se dessa altura as casas de máquinas, barriletes e caixas d'água.

(Redação dada pela Lei Complementar n° 45, de 2019) Art. 12. O subsolo para fins de estacionamento estará isento de recuos laterais e de fundo e não serão computados no coeficiente de aproveitamento nem na taxa de ocupação de solo.

Referente ao parcelamento, deve seguir as seguintes premissas:

Art. 39-A. Para as construções situadas em ZI - CENTRAL e em Z II - Zona de Uso Predominantemente Residencial de Alta Densidade Demográfica o recuo frontal para os lotes de até 250 m² será de 6 (seis) metros podendo destes destinar 4 (quatro) metros para uso exclusivo de abrigo para automóveis/garagem, desde que respeitado o respectivo coeficiente de aproveitamento.

Art. 40. A taxa de ocupação máxima do lote não será aplicada aos subsolos utilizados para estacionamento de veículos, respeitado apenas o recuo de frente exigido por Lei.

Tabela 5 - Característica de zona de Uso - Lei de Zoneamento

Fonte: Prefeitura Municipal de Arujá. Editado pela autora, 2020.

31

§ único. Poderá ser projetado estacionamento e ou guarda de veículos, acima do pavimento térreo, desde que resolvida questões de estrutura e circulação viária.

Art. 42. As edificações classificadas na presente Lei, no que diz respeito ao de vagas para estacionamento de automóveis, deverão obedecer ao disposto no Quadro 3, que faz parte integrante da presente Lei. § único. Nos casos em que o número de vagas para veículos, previsto para um imóvel, seja superior a 500 (quinhentos) e a frente do imóvel for superior ou igual a 50m, (cinquenta metros), serão exigidos dispositivos para entrada e saída de veículos que minimizem a interferência no tráfego da via de acesso ao imóvel, conforme orientação do Departamento de Trânsito local.

Referente às vagas de estacionamento, deve seguir as seguintes premissas:

Art. 45. As vagas de estacionamento obedecerão ao quadro 03 - vagas de estacionamentos, e suas observações, que farão parte integrante da presente Lei. Art. 46. Espaços cobertos, em sub- solo e/ou sobre-solo, destinados exclusivamente a estacionamento, deverão constar como área construída, porem serão excluídos do cálculo do coeficiente de aproveitamento.

Tabela 6 - Vagas de estacionamentos

Fonte: Prefeitura Municipal de Arujá. Editado pela autora, 2020.

32

CAPÍTULO "VIII" DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 51. O pavimento térreo em "pilotis", quando livre e desembaraçado e sem qualquer vedação, a não ser das caixas de escada, elevadores e salão de festas, não será computado para efeito de cálculo do coeficiente de aproveitamento. § 1° Havendo algum outro tipo de ambiente nessa área, deverá ser computado no coeficiente de aproveitamento, excluindo-se a garagem.

Art. 52. Nas edificações, independentemente de seu uso, além do disposto desta Lei, deverá ser demonstrada graficamente no projeto a localização das vagas de estacionamento, devendo numerá-las e indicar medidas. § único. Todas as categorias de uso enquadradas como controle especial, serão apreciadas pelo EPDA. Art. 53-A. Empreendimentos que envolvam lazer, esporte, cultura ou entretenimento podem ser instalados dentro da Zona Central - Z I, desde que enquadradas nas categorias de uso.

Art. 54. As edificações com mais de 2 (dois) pavimentos além do terreno só poderão ser implantadas em ruas com largura inferior a 10m (dez metros) mediante parecer favorável do EPDA Escritório do Plano Diretor de Arujá. § 1° Empreendimentos de médio e de grande porte deverão apresentar obrigatoriamente o EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança, que será posteriormente analisado pelo EPDA Escritório do Plano Diretor de Arujá, que fará o diagnóstico e o prognóstico dos seguintes itens: a) impacto viário; b) impacto ambiental; c) impacto urbanístico; d) impacto paisagístico; e) medidas compensatórias; f) medidas mitigatórias; g) cálculo de adensamento num raio mínimo de 1.000 (mil) metros. § 2° Por empreendimentos de médio porte entende-se aqueles acima de 5 (cinco) pavimentos - térreo mais 4 (quatro), até 42,00 m (quarenta e dois metros), residencial ou comercial ou acima de 20 (vinte) unidades habitacionais e/ou 100 (cem) unidades comerciais.

Art. 56. As edificações implantadas na Z1-E - Zona Central Especial ficarão isentas dos recuos laterais e frontal, não isentando- se das exigências de Iluminação e Ventilação que a atividade exigir.

33

5. ESTUDOS DE CASO Neste capítulo serão apresentados projetos referenciais análogos com o propósito de embasar as intenções de projeto. Todo o estudo das referências contribuiu para reunir um repertório arquitetônico, em que as referências análogas ajudarão a compreender o programa de necessidades, organização dos espaços e organização

dos fluxos,

intenções

de linguagem,

técnicas construtivas e

materialidades de acordo com o projeto pretendido.

5.1. Womens’s Opportunity Center (Centro de Oportunidade para Mulheres).

Ficha Técnica: Nome: Womens’s Opportunity Center Arquitetura: Sharon Davis Design Localização: Ruanda- África. Distrito de KayonzaData de início do projeto: 2013 Data de finalização da obra: 2015. Áreas: 2200 m² Neste estudo, será utilizado como referência o Women’s Opportunity Center ( Centro de oportunidades para mulheres). Projeto desenvolvido em 2013 e finalizado em 2015 pelo escritório Sharon Davis Design.

O centro fica localizado em um terreno rural de um hectare no distrito de Kayonza no leste de Ruanda, o pais mais Populoso da África e tem uma área total construída de 2200 m² (FIGURA 06).

Figura 6 - Pavilhões Administrativos e centro Cívico

Fonte: Thesanzala – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda, 2015.

34

Ruanda é um país central do continente africano, possui uma área de cerca de 27 mil quilômetros quadrados e quase 12 milhões de habitantes, e uma economia baseada em agricultura. Em 1994, o país sofreu um genocídio que matou mais de 800 mil pessoas, depois do presidente da época, que fazia parte da organização hutu, ser morto. A tribo hutu acusou a tribo rival, tutsis, do atentado e iniciou a matança que durou um pouco mais de dois meses. Muitas mulheres foram estupradas e feitas de escravas

sexuais.

As

feridas

desses

acontecimentos

existem

até

hoje.

(ARCHIDAILY,2015).

Figura 7 - Mapa de Ruanda e sua localização no continente africano.

Fonte: Thesanzala – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda, 2015.

A uma hora da capital ruandesa de Kigali, Kayonza é como grande parte desta nação devastada por conflitos: um lugar com poucos meios, mas muito promissora. O terreno do novo Centro de Oportunidade para Mulheres, localizado em uma encruzilhada acima de um vale fértil, é uma arena ideal para a arquitetura que se abre um novo mundo de oportunidades. (ARCHIDAILY,2015).

Seu objetivo é o empoderamento dessa pequena comunidade semi-rural em Ruanda. Nesse local as mulheres da comunidade se dedicam a agricultura de subsistênia, a busca por água potável e extração de madeira para combustivel. Esse projeto surge, portanto, como um equipamento multiuso que se torna um mecanismo de apoio à educação das mulheres e com o apoio e promoção da comunidade da região.

35

O objetivo inicial era criar uma espécie de vila. São 17 pavilhões com forma circular, com salas de aula no centro do terreno, e espaços de convívio, horta, acomodações e o mercado na periferia. Sharon queria que o edifício refletisse o design e as raízes de Ruanda, afastando a ideia de arquitetura caricata. Encontrou inspiração no Palácio do Rei, localizado no Sul do pais, que tem sua “pele” em palha e tecido, típico de uma arquitetura vernacular. (ARCHIDAILY,2015).

O uso de materiais locais foi outro partido. Os tijolos usados na construção dos pavilhões foram feitos por mulheres ruandesas usando o método de prensa manual. A amarração do tijolo foi pensada para que ficassem vãos onde seria possível a entrada de iluminação e ventilação natural. (ARCHIDAILY,2015).

Figura 8 - Fotografia durante a construção dos pavilhões

Fonte: Thesanzala – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda,2015.

Na figura abaixo, um dos pavilhões sendo utilizados pelas mulheres. É interessante observar a entrada de iluminação que o edifício proporciona, apenas com a escolha adequada para a amarração do tijolo.

36

Figura 9 - Um dos pavilhões prontos

Fonte: Thesanzala – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda2015.

O terreno do centro possui 2.200 metros quadrados e foi dividido da seguinte forma: no canto esquerdo, próximo à rua, está o mercado, que funciona como uma fonte de renda para os usuários, e aentrada para o centro. É de fácil acesso a motoristas e transporte público. Abaixo do mercadosão as acomodações e o setor administrativo. No centro e à direita, estáo localizados a horta, as salas de aula, e os pavilhões onde são realizadas diversas atividades. (ARCHIDAILY,2015).

Figura 10 - Vista aérea do terreno

Fonte: Thesanzala – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda, 2015

37

O edifício é uma espécie de eco-vila, totalmente autossuficiente. A água que é coletada da chuva vira água potável, para consumo, uso e venda no mercado, com as fezes dos animais criados no centro e as fezes do banheiro, é feito adubo, para uso na horta e venda, além de uma parte virar biogás usado na cozinha.

(ARCHIDAILY,2015).

Figura 11 - Vista do mercado

Fonte: Thesanzala – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda, 2015.

Figura 12 - Mulheres no mercado

Fonte: Thesanzala – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda, 2015.

38

Na horta, são utilizados adubos feitos no próprio centro, e são cultivados diversos tipos de verdutas e hortaliças, que são utilizados na cozinha para alimentação das mulheres que frequentam o centro e também podem ser venidos no mercado.

Figura 13 - Mulheres colhendo verduras na horta

Fonte: Thesanzala – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda, 2015.

Os telhados dos pavilões foram projetados para que fosse possível a coleta de agua da chuva, que depois será transformada em água potável para consumo e venda. Form usadas telhas metálicas com sistema de treliças e pilares treliçados em uma estrutura própria e idependente.

Figura 14 - Pavilhões e jardim central

Fonte: Archi daily – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda,2015.

39

No centro as mulheres aprendem a gerar renda a partir da agricultura e da criação de animais, como porcos, vacas e cabras. Além disso, é possível aprender sobre métodos de armazenamento e processamento de alimentos. Além dos próprios cultivos, as mulheres podem vender tecidos, cestas, acessórios e souvenirs no mercado, podendo também ter seu espaço próprio para montar seu comércio.

(ARCHIDAILY,2015).

Figura 15 - Mulheres na cozinha do Centro.

Fonte: Archi daily – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda, 2015.

Sua implantação possui salas de aula mais isoladas, um

espaço

comunitário, um centro cívico e um pequeno comercio onde as mulheres podem vender seus produtos. ( FIGURA16).

40

Figura 16 - Implantação dos edifícios.

Fonte: Archi daily – Centro de oportunidade para mulheres em ruanda,2015. Editado pela Autora, 2020.

Atualmente, o centro se encontra em funcionamento, recebendo o nome de Urugo Women’s Oportunity Center.

Uma das diretrizes principais do projeto foi levar em consideração a equidade social através da criação de treinamentos e preparatórios para o trabalho.

As alunas eram ensinadas a produzir tijolo que construiu todo o complexo, utilizando o barro extraido de locais próximos e utilizando uma técnica de compressão manual adaptada as técnicas locais. ( SHARON Davis Design, 2013).

Um dos pontos mais interessantes desse projeto é o lugar de reuniões no centro de todas as outras edificações pois é um dos espaços mais importantes em local de acolhimento de mulheres onde elas podem realizar confraternizações, e esse espaço que está em evidência nesse projeto, com todas as outras funções gravitando em torno dele.

Além disso, é interessante a criação de um mercado as margens do lote para que os alimentos produzidos por essas mulheres não sejam apenas uma forma de ocupação, mas uma forma de geração de renda.

41

Tabela 7 - Análise sobre estudo do Womens’s Opportunity Center (Centro de Oportunidade para Mulheres) PONTOS FRACOS

PONTOS FORTES

Realidade bastante

Área de reunião (espaço

diferente de Arujá;

cívico e centro de

Edifício sem

Womens’s Opportunity Center (Centro

convivência);

brinquedoteca e área de

Programa que oferece

recreação para os filhos

formas de autonomia

das mulheres do centro

econômica para

de oportunidades;

mulheres;

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

de Oportunidade para Mulheres).

Cursos de capacitação

Falta de cursos de

para aprimorar ainda mais

capacitação profissional;

o conhecimento das mulheres,

Falta de assistência social;

Assistência médica, psicológica e jurídica Fonte: Autor, 2020.

42

5.2. Abrigo para vítimas de violência doméstica em Tel Avivi, Israel Ficha Técnica: Nome: Abrigo para vítimas de violência doméstica Arquitetura: Amos Goldreich Architecture, Jacobs Yaniv Architects Localização: Tel Aviv – Yafo, Israel Data de início do projeto: 2013Data de finalização da obra: 2018. Áreas: 2200 m²

Projetado pelos escritórios Amos Goldreich e Jacobs Yaniv, o abrigo localizado em Tel Aviv, foi inaugurado em 2018 com objetivo de oferecer um refúgio para mulheres e crianças em situação de violência. De acordo com a Wold Health Organization, 45% das mulheres em Israel serão vítimas de violência doméstica em algum momento das suas vidas e estatísticas recentes mostram que a percentagem aumenta também para casos de crianças e adolescente.

O projeto foi idealizado pela ativista israelense ruth Rasnicm que faz parte da organização “No To Violence “, que tem um

trabalho voltado ao combate à

violência contra a mulher. Ganhou em 2006. O Israel Prize, pelo seu trabalho e contribuição à sociedade. (GODREICH, 2017).

Figura 17 - Foto aérea onde é possível ver o edifício

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica, 2017. Editado pela Autora,2020.

43

O terreno está localizado em um bairro residencial tranquilo da cidade, com bastante casas em sua volta, possuindo 1600 m². A vizinhança foi resistente a instalação do abrigo no bairro, levando 6 anos até a autorização para o equipamento ser construído.

Figura 18 - Vista aérea da cidade de Tel Aviv e do edifício.

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica,2017. Editado pela Autora, 2020

O partido do edifício começou com a definição do jardim no centro do terreno com o fluxo de entrada e saída, é interessante observar que todos os fluxos se concentram no jardim, sendo o ponto central do projeto. Ele funciona como “o coração terapêutico” do abrigo sendo ponto de encontro e espaço de convívio entre os usuários do espaço. (GODREICH, 2017).

Figura 19 - Planta esquemática do abrigo definindo seu partido.

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica,2017.

Editado pela Autora, 2020.

44

Na planta do edifício podemos observar o jardim central, ponto principal do abrigo que faz uma comunicação com todo o edifício, temos as áreas comuns que são o playground para as crianças e o jardim que fica atrás dos dormitórios que podem acomodar 24 pessoas. Temos as áreas de educação, com berçário, que fica separado do restante, para que seu funcionamento seja igual aos que já existem, que a mãe deixe de manhã e busque a tarde, e salas de aula. Temos também o setor administrativo, áreas de cozinha e refeitório, para os funcionários e os habitantes do abrigo. (FIGURA 20) Figura 20 - Planta baixa do abrigo.

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica, 2017. Editado pela Autora, 2020.

45

Na planta do primeiro pavimento, temos mais salas do setor administrativo, com copa, banheiro e depósitos. Também é possível observar os pergolados que permeiam o jardim central, que na realidade apenas os da esquerda foram executados, em menor quantidade.

Figura 21 - Planta do 1º pavimento do abrigo

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica, 2017. Editado pela Autora, 2020

Na (FIGURA 22), é possível ver o jardim e a parte posterior dos dormitórios que possui uma forma angulada para receber o sol do Leste pela manhã, e o prédio do setor administrativo que tem dois pavimentos.

46

Figura 22 - Dormitórios do abrigo do abrigo.

.

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica, 2017.

O edifício possui duas fachadas. O exterior, seguro e protetor, e a fachada interna, que do acesso ao jardim central, o coração terapêutico da casa. O jardim desempenha o papel de ser o ponto de encontro entre as famílias. O corredor que circunda o jardim conecta os espaços internos e externos, além de criar um espaço de fluxo livre. Na figura abaixo, é possível observar o jardim, e do lado esquerdo um pergolado que cria um caminho até o berçário e ao playground.

Figura 23 - Vista para o jardim.

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica, 2017.

47

Na próxima figura, observa-se crianças no jardim, e à direita da foto é possível ver o corredor interno que dá acesso as casas, que são levemente anguladas.

As esquadrias envidraçadas separam o exterior do jardim do interior do abrigo, fazendo com que a iluminação natural penetre o edifício como um todo. Nesse corredor cria-se um local de convivência, dessa vez fechado, que tem visão total para o jardim. (FIGURA 24).

Figura 24 -Vista interior e exterior

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica, 2017.

Na figura abaixo, mostra a fachada do edifício. Simples, com muros baixos e com grade pra maior segurança dos habitantes. A vegetação presente ainda é nova, e com o tempo criará uma barreira viva para o edifício.

48

Figura 25 - Vista da rua

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica, 2017. Editado pela Autora, 2020.

Na figura abaixo, mostra das aberturas que os arquitetos propuseram para que a entrada de iluminação natural fosse possível. A construção do abrigo foi concluída em 2018 e custou cerca de 1 milhão e meio de euros.

Figura 26 - Esquadrias de vidro.

Fonte: Agarchitecture – Abrigo para vítimas de violência doméstica, 2017. Editado pela Autora, 2020.

49

Alguns prêmios conquistados pelo projeto foram o World Architecture Festival Award, em 2016, Menção Honrosa no Architecture Master Prize, em 2018, o Spark Award, no mesmo ano, e o Chicago Athenaeum International Awards, em 2019.

(GODREICH, 2017).

Tabela 8 - Análise sobre estudo do Abrigo para vítimas de violência doméstica em Tel Avivi, Israel.

PONTOS FRACOS

PONTOS FORTES Edifício com jardim no centro do terreno como

Brinquedoteca isolada; Técnica construtiva

Abrigo para

restritiva a modificações;

fluxo de entrada e saída; Parte posterior dos dormitórios que possui uma forma angulada para receber o sol do Leste

vítimas de

pela manhã;

violência doméstica em Tel Avivi, Israel

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

Cursos de capacitação

Forma modular do

para aprimorar ainda mais

edifício que não permite

o conhecimento das

muitas adaptações ou

mulheres;

alterações;

Fonte: Autor, 2020.

50

5.3. Casa Albergue KWIECO Ficha Técnica: Nome: Casa Albergue KWIECOArquitetura: Hollmén Reuter Sandman Architects Localização: Moshi Urban, Tanzânia Data de início do projeto: 2013 Data de finalização da obra: 2015 Áreas: 423 m²

Neste estudo, será utilizado como referência A Casa Albergue KWIECO, localizada em Moshi Urban, Tanzânia.

Figura 27 - Vista interna da casa KWIECO

Fonte: Arch Daily – Casa Albergue Kwieco. Editado pela Autora, 2020

A Organização de Consultoria e Intercâmbio de Informações das Mulheres de Kilimanjaro – KWIECO – foi fundada em 1987. Ela dá conselhos de aspectos legais, sociais, econômicos e de saúde para as mulheres. Assim como no resto da África, as mulheres de Kilimanjaro são altamente vulneráveis a violações de seus direitos à vida, à liberdade e à segurança. Violência contra as mulheres é permitida por atitudes 51

sociais e culturais; a lei não é capaz de fornecer garantias adequadas contra a violência, nem é capaz de promover atitudes favoráveis ao gozo das mulheres sobre seus direitos fundamentais. (ARCHDAILY, 2017).

Figura 28 - Pátio interno.

Fonte: Arch Daily – Casa Albergue Kwieco, 2017. Editado pela Autora, 2020.

A KWIECO esboçou o conceito para desenvolver o projeto de uma Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência. Juntamente com a ONG Ukumbi, apresentou o projeto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, e foi premiada com fundos para a criação das operações necessárias para a primeira fase (infra- estrutura). O tempo de conclusão para a construção da primeira fase era maio deste ano. Ukumbi e KWIECO estão atualmente tentando angariar fundos para a segunda e última fase do projeto. (ARCHDAILY).

52

Figura 29 - Planta do único pavimento, sem escala

Fonte: Arch Daily – Casa Albergue Kwieco, 2017. Editado pela Autora, 2020

A arquitetura da Casa Abrigo respeita a cultura local e hierarquia espacial.

Energias renováveis, materiais, mão-de-obra e know-how locais foram utilizados, bem como o planejamento participativo, para garantir que os usuários tenham um senso de propriedade sobre o abrigo.

O abrigo conta com dez quartos individuais (para 10 famílias), dois sanitários, um sanitário para PNE, um fraldário, uma cozinha refeitório, um espaço de lavanderia, 4 salas / depósitos variados, um pátio interno e 3 espaços externos, garagem e um vasto terreno com vegetação local natural. (ARCHDAILY, 2017).

O programa se desenvolve em torno de um pátio interno devido às condições climáticas (calor e humidade, ventos fortes). As estruturas da cobertura e das caixas d’água são metálicas, os pisos em cimento queimado, vedações em alvenaria com garrafas translúcidas de vidro colorido e esquadrias de madeira e palha.

(ARCHDAILY, 2017).

As mulheres e crianças convivem e circulam livremente e parece não haver um controle absoluto de acesso, a não ser pelo portão e pelas grades que circundam a propriedade. (ARCHDAILY, 2017).

53

Figura 30 - Praça de convivência

Fonte: Arch Daily – Casa Albergue Kwieco, 2017. Editado pela Autora, 2020

A relevância deste projeto para a pesquisa está no caráter público da instituição filantrópica, que surgiu de um esforço privado para a assistência social.

Além disso, estão inseridas no contexto de uma sociedade machista, com poucos recursos para a construção.

Tabela 9 - Análise sobre estudo da Casa Albergue KWIECO PONTOS FRACOS

PONTOS FORTES

Não existe um controle

Programa que oferece

absoluto de acesso;

formas de autonomia

O projeto não é muito integrador;

econômica para mulheres; Conforto térmico bem pensado;

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

Mais áreas verdes;

Falta de brinquedoteca;

Ambientes mais

Falta de ambientes mais

acolhedores e abertos;

acolhedores;

Casa Albergue KWIECO

Cursos de capacitação profissional;

Fonte: Autor, 2020.

54

5.4. Casa da Mulher Brasileira (CMB) Ficha Técnica:Nome: Casa da Mulher Brasileira Arquitetura: Marcelo Pontes, Raul Holfiger e Valéria Laval.

Localização: Brasil. São Luís, Maranhão.

Data de início do projeto: 2013) Data de finalização da obra: 2015. Áreas: 3.671 m² Neste estudo, será utilizado como referência o Edifício em São Luis – Maranhão, apesar do Projeto da casa da mulher Brasileira ser o mesmo para todos os estados. Em São Luis, A casa se localiza na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro Jaracaty, região central (FIGURA 01), Onde se encontram comércios, eixo rodoviário e conjuntos Habitacionais já cumprindo o requisito de localização central e de fácil acesso.

Figura 31 - Localização da Casa da Mulher Brasileira em São Luís, Maranhão

Fonte: Google Earth. Editado pela autora, 2020.

A casa da Mulher Brasileira, foi resultado de uma iniciativa da Secretaria de políticas para Mulheres (SPM). Ela facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência, assim como, do empoderamento feminino e sua autonomia econômica. (ARCOWEB,2015).

Lançada pelo governo federal em março de 2013, o objetivo principal dessa edificação foi de juntar em um só local, todos os equipamento necessários que 55

contribuissem com a proteção e acolhimento da mulher vítima de violência, e desta forma ampliar os serviços públicos existentes. (ARCOWEB,2015).

Figura 32 - Casa da Mulher Brasileira, foto aérea

Fonte: Arcoweb – Casa da mulher Brasileira, 2015. 2020.

Segundo a Secretaria Nacional de políticas para as mulheres, já foram inauguradas a Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande – MS, a Casa da Mulher Brasileira em Brasília – DF e recentemente a unidade de Fortaleza – CE. Está em processo

de

construção

da

unidade

Paulistana

em

São Paulo,

Capital.

(ARCOWEB,2015).

A casa possui uma área de 3.671 m². Foi projetada pelos arquitetos Marcelo Pontes, diretor de obras da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), Raul Holfiger do Banco do Brasil e Valéria Laval, também da SPM. O projeto básico dos edifícios apresenta como uma de suas características principais a cobertura que tem uma leve ondulação com duas cores da bandeira do brasil, verde e amarela, e a cor roxa, que de acordo com SPM, está associada a ideia de proteção e acolhimento das mulheres. (ARCOWEB,2015).

O projeto conta também com um pátio interno, em torno do qual se desenvolvem as diversas atividades ali reunidas – nesses locais estarão por exemplo, Tribunais de Justiça, Delegacia de Atendimento a Mulher, Ministério Público, áreas de alojamento, brinquedoteca, refeitório, entre outros. (ARCOWEB,2015).

O Sistema estrutural adotado, foi o sistema de alvenaria estrutural, 56

refletindo uma das grandes diretrizes de obras públicas que é a redução de custos da obra e uma velocidade menor de tempo de construção. (ARCOWEB,2015).

Figura 33 - Esquema de disposição dos serviços oferecidos na CMB

Fonte: Arcoweb – Casa da mulher Brasileira, 2015.

Os arquitetos buscaram para a forma do edifício um conjunto de vários módulos de cerca de 65x65m, onde cada um abrigaria uma função específica pelo extenso programa do edifício e todos eles ligados por um corredor e pátio central.

O projeto tem como partido adotado a modulação, que facilita em sua execução, no entanto é um limitador para as possibilidades de mudanças não planejadas, improvisações e uma limitação de grandes vãos e balanços, fato que refletiu diretamente nas áreas de jardins internos. (ARCOWEB,2015).

Dentro de cada módulo, faz-se a divisão dos ambientes com divisórias que apesar de oferecerem uma flexibilidade para o edifício fizeram a qualidade dos espaços gerados questionável por gerar salas cubículos, muitas sem janelas (principalmente circulações/ esperas) e circulações complicadas, (FIGURA 34).

57

Figura 34 - Planta Baixa da Casa da Mulher Brasileira

Fonte: Arcoweb – Casa da mulher Brasileira, 2015.

O pátio central é o integrador de todos os ambientes e o definidor da circulação. Esse espaço foi necessário para atender questões de conforto de um espaço descoberto, e a proteção de um espaço interno e protegido. No entanto a conformação deste pário interno sugere um local residual, com pouquíssima área verde e sem grandes atrativos (FIGURA 34).

Um dos pontos altos do programa é a sala Multiuso, espaço destinado à realização de encontros, reuniões, oficinas, cussos de capacitação, ensaios e apresentações teatrais e musicais que já vem sendo utilizado em projetos públicos nas áreas de saúde, educação e cultura e também foi incluído no programa da casa.

58

Entre os pontos negativos observados estão o layout do acolhimento e triagem e a brinquedoteca. A primeira propõe um layout comum a locais de atendimento público, o que não leva em consideração especificidades desse atendimento especializado, onde muitas vítimas não chegam em condições de aguardar junto ao público geral, além disso, um ambiente mais acolhedor e menos parecido com uma repartição pública teria uma melhor influência nas vítimas atendidas. Já a brinquedoteca, está pouco integrada com o resto dos espaços e com nenhuma integração com áreas verdes.

Figura 35 - Ambientes da Casa da Mulher Brasileira

Recapção, acolhimento e triagem.

Pátio interno.

Sala de Multiuso.

Brinquedoteca.

Fonte: Arcoweb – Casa da mulher Brasileira, 2015.

A Casa da Mulher Brasileira, é a principal referência para essa proposta de projeto por motivo de ser completa no que diz respeito a programa de necessidades.

Onde se pode ter com referência para outras edificações que buscam o mesmo propósito, que é acolher mulheres que sofrem qualquer tipo de violência.

59

Tabela 10 - Tabela 05: Análise sobre estudo da Casa da Mulher Brasileira (CMB) PONTOS FRACOS

PONTOS FORTES

Acolhimento e triagem pouco acolhedora;

Modulação;

Brinquedoteca isolada; Técnica construtiva restritiva a

Casa da

modificações;

Mulher

Poucas áreas verdes

Brasileira (CMB)

Sala multiuso;

OPORTUNIDADES

Programa de necessidades amplo;

AMEAÇAS

Ambiente mais acolhedor e menos

Falta de ambientes mais

parecido com uma repartição pública;

acolhedores;

Mais áreas verdes;

Forma modular do edifício

Ambientes sem restrição de

que não permite muitas adaptações ou alterações;

modificação;

Fonte: Autora, 2020.

60

5.5. Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas de Caju.

Ficha Técnica: Nome: Centro Comunitário – Sede Castanhas de Caju.

Arquitetura: Estúdio FlumeLocalização: Bom Jesus das Selvas – Maranhão, Brasil.

Data de início do projeto: 2017 Data de finalização da obra: 2018. Áreas: 106 m² Neste estudo, será utilizado como referência a Sede Castanhas de Caju, que contempla a reforma e ampliação de uma casa, em Nova Vida, Bom Jesus das Selvas (MA). O projeto deu vida ao pequeno imóvel que é sede da cooperativa de mulheres produtoras de castanhas de caju.

Figura 36 - Fachada principal.

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas de Caju. 2020.

O local do projeto, no interior do Maranhão, está inserido na área dos cocais, no qual levou os arquitetos a aderir as técnicas locais de construção. Princípios da permacultura foram incorporados ao projeto, por estar inserido em uma região ausente de sistema de esgoto ou abastecimento regular de água potável.

(ARCHIDAILY,2020).

61

A construção tem coleta de água da chuva para que os produtores possam gerenciar seus recursos hídricos durante a estação seca; Biodigestor de fossa séptica para o tratamento de esgoto e círculo de bananeiras para filtrar as águas cinzas. Estes sistemas demandam manutenção, e por isso, estimulam a conscientização da comunidade para os recursos disponíveis. O contato direto com estas técnicas econômicas também permite que elas sejam difundidas e replicadas na comunidade.

(ARCHIDAILY,2020).

Figura 37 - Imagem em satélite do centro comunitário

Fonte: Google Earth. Editado pela Autora, 2020.

O projeto transformou uma pequena casa da comunidade em uma sede de trabalho do grupo e, também, num ponto de encontro dos vizinhos. A proposta foi de fortalecer o senso de comunidade no local de trabalho, buscando estimular a redução da

pobreza

e

fortalecer

os

laços

entre

as

mulheres

trabalhadoras.

(ARCHIDAILY,2020).

Com base em princípios bioclimáticos, o projeto incorpora conceitos de conforto térmico para atender a demanda por um espaço com baixo custo de manutenção, em um clima tropical semiúmido. Portanto, foi proposto o bloco cerâmico de 8 furos, assentado horizontalmente, como principal elemento construtivo, além das portas pivô venezianas. Estes elementos garantem a constante ventilação dos ambientes, fundamental para as regiões do Nordeste caracterizadas por altas temperaturas. (ARCHIDAILY,2020).

62

Figura 38 - Vista externa.

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas de Caju. 2020.

A necessidade de se construir de forma rápida, simples e econômica, com reaproveitamento máximo da residência existente de alvenaria autoportante foi uma das premissas do projeto incorporando o menor número possível de variáveis. Para isso Foi utilizado tijolo cerâmico, o mais popular na região, assim como a técnica construtiva da alvenaria.

Figura 39 - Planta baixa da sede

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas de Caju. 2020.

63

O aprendizado com a dinâmica das mulheres da cooperativa permitiu aos arquitetos organizar um fluxo no programa que facilitasse também a rotina de trabalho.

A ausência de equipamentos públicos na comunidade motivou a pensar em elementos como a marquise e banco de concreto: eles são um convite para que a comunidade se encontre e compartilhe aquele espaço.

Figura 40 - Vista externa da sede

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas de Caju. 2020.

Entre a área de cocção da castanha e a área de quebra da semente, foi criado um pátio interno como espaço articulador que funciona também como área de secagem das castanhas ao sol. Este pátio interno, assim como o jardim externo, propõe-se a funcionar como o lugar de encontro da comunidade. Este espaço foi completamente fechado com tijolo cerâmicos na horizontal, permitindo maior ventilação, iluminação e permeabilidade entre dentro e fora.

64

Figura 41 - Área de convivência.

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas de Caju. 2020.

Tabela 11 - Análise sobre estudo do Centro Comunitário para mulheres - Sede Castanhas PONTOS FRACOS Maior preocupação com integração ao entorno, não se dedicando a explorar características

PONTOS FORTES O uso de materiais locais; Abstração de valores subjetivos em espaços; Programa de necessidades;

de marco referencial/ visual do bairro.

Fluxo no programa que facilita a rotina de trabalho; Conceitos de conforto

Centro Comunitário para mulheres Sede Castanhas de Caju.

térmico aplicado;

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

Mais áreas verdes;

Falta de áreas verdes

Ambientes mais

Falta de ambientes mais

acolhedores e abertos;

acolhedores;

Assistência médica,

Falta de cursos de

psicológica e jurídica para

capacitação profissional;

as mulheres; Cursos de capacitação profissional.

Fonte: Autora, 2020.

65

5.6. Centro Comunitário Camburi.

Ficha Técnica: Nome: Centro Comunitário Camburi.

Arquitetura: CRU! Architects Localização: Ubatuba – São Paulo, Brasil.

Data de início do projeto: 2004Data de finalização da obra: 2018. Áreas: 175 m²

Neste estudo, será utilizado como referência o Centro Comunitário Camburi. Projeto desenvolvido em 2004 e finalizado em 2018 pelo escritório CRU! Architects. (ARCHIDAILY,2018).

Figura 42 - Centro Comunitário Camburi.

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário Camburi. 2018.

O projeto contempla um Centro Comunitário, num terreno de 175m² próximo ao mar, em Camburi, uma região a 50 m de Ubatuba, rodeada pela Mata Atlântica. (ARCHIDAILY,2018).

A região tem população quilombola, comunidade de baixa renda e por estar em um local de difícil acesso acaba sofrendo a escassez de emprego e boas condições de trabalho quando esses são encontrados. (ARCHIDAILY,2018).

66

Figura 43 - Imagem em satélite do centro comunitário

Fonte: Google Earth. Editado pela Autora, 2018.

80% das terras em Cambury foram apropriadas por dois proprietários de terras (que até hoje permanecem indiferentes), expulsando os habitantes originais, forçando-os a se deslocar para áreas menos acessíveis ou outras cidades na costa.

Para proteger os remanescentes florestais, o governo criou vários parques como o Parque Estadual da Serra do Mar que foi fundado em 1977. Entretanto, deste modo, restringiu, também, significativamente as atividades de seus moradores. Há 150 anos quilombolas e caiçaras, misturados em uma comunidade homogênea, seguem uma vida tradicional baseada na agricultura, caça e pesca. (ARCHIDAILY,2018).

A forma que o Parque Estadual foi implantado trouxe restrições sobre a coleta de frutas, agricultura e exploração de madeira. Essas restrições ambientais, mas também sua localização geográfica isolada e o analfabetismo do povo tornou a geração de renda muito limitada. Hoje, aproximadamente 50 famílias quilombolas e caiçaras vivem em Cambury, tendo como principais atividades a pesca, plantação de mandioca e turismo. (ARCHIDAILY,2018).

O uso de materiais locais foi outro partido. Foram usados para a construção do complexo, o projeto oferece outros meios de sobrevivência financeira no setor da construção ecológica e tenta consolidar a unidade da comunidade através de edifícios municipais.

Para o projeto, foram adotados três requisitos principais: fornecer um espaço comunitário para manter reuniões, atividades escolares ou outros eventos, além de várias salas separadas para classes e espaços para armazenar material; 67

formar uma perceção de centro geográfico do bairro; integrar o edifício dentro da paisagem circundante e a escola existente localizada no mesmo terreno.

(ARCHIDAILY,2018).

Figura 44 - Implantação do centro comunitário

Campo de Centro

Centro

comunitário

comunitário

futebol

Área Área

externa

externa

descoberta

entrada

coberta

Padaria/ Despensa

Pátio

Cozinha

Loja

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário Camburi. 2018. Editado pela autora, 2020.

Figura 45 - Área de convivência

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário Camburi. 2018.

68

O centro comunitário é orientado na direção do mar para aproveitar o vento principal. Elevando o teto e evitando paredes perpendiculares que podem bloquear o fluxo de ar no interior do edifício, o fluxo de ventilação é ideal.

Em condições quentes e úmidas maiores velocidades de vento tem um efeito positivo sobre o bem-estar fisiológico, bem como psicológico. A altura do edifício auxilia, pois, o ar a fluirá conforme o mais quente sobe através do edifício e escapa no topo. Por isso, o projeto prevê abrir suas laterais.

O ar quente ascendente reduz a pressão na base do edifício, puxando o ar mais frio quando há uma falta de fluxo de ar natural ou ar estagnado. Além disso, a força do vento é um fator-chave no projeto. O impacto desta força é maior quando uma construção ganha em altura (necessária para a ventilação).

Figura 46 - Volumetria do centro comunitário

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário Camburi. 2018.

A comunidade quilombola está presente há aproximadamente 300 anos em Camburi, desde que era um refúgio de escravos fugidos de plantações de café na cidade vizinha de Paraty.

Sendo principalmente descendentes africanos, estes

escravos trouxeram uma técnica típica de edifícios africanos de “wattle e daub” para sua comunidade. O Wattle e o daub (ou wattle-e-daub) são um material de construção usado para fazer paredes. Árvores, galhos e bambu, cortes da floresta circundante foram usados para fazer um quadro no qual depois uma camada de terra molhada é lançada em ambos os lados para melhor anexar ao quadro. (ARCHIDAILY,2018).

69

Figura 47 - Área externa Descoberta

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário Camburi. 2018.

Antes da introdução de materiais "modernos" de construção, o conhecimento local sobre esta técnica era excelente, mas devido à falta de transferência de tecnologia entre as gerações, apenas os mais pobres utilizavam esta técnica de forma inadequada. A mistura de terra/areia/água por exemplo foi malexecutada e isto gerava rachaduras que insetos poderiam entrar, prejudicando à saúde. (ARCHIDAILY,2018).

No projeto do centro comunitário, essas técnicas foram renovadas e melhoradas na proporção e técnica, adicionando outros sistemas baseados no mesmo material. O Bambu foi usado para fazer quadros maiores do que as construções de pau-a-pique e a taipa também foi reintroduzida.

70

Figura 48 - Pátio coberto

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário Camburi. 2018.

Figura 49 - Padaria/ Cozinha.

Fonte: Archi daily – Centro Comunitário Camburi. 2018.

71

Tabela 12 - Análise sobre estudo do Centro Comunitário Camburi PONTOS FRACOS Edifício longe do centro da cidade, e restrito á comunidade;

PONTOS FORTES O uso de materiais locais; Oferece meios de sobrevivência financeira no setor da construção

Área dos comerciantes muito pequena;

ecológica e tenta consolidar a unidade da comunidade através de edifícios municipais; Edifício integrado dentro da paisagem circundante;

Centro

Conforto térmico bem

Comunitário Camburi.

pensado;

OPORTUNIDADES

AMEAÇAS

Cursos de capacitação

Falta de cursos de

profissional;

capacitação profissional;

Assistência médica,

Falta de assistência

psicológica e jurídica;

social;

Expandir a área dos comerciantes; Mais áreas verdes;

Fonte: Autora, 2020.

72

5.7. Relação entre estudos de caso e síntese para o projeto proposto

Tabela 13 - Síntese das análises sobre estudos de caso

TABELA SÍNTESE DE ESTUDOS DE CASO PROJETOS

ASPECTOS ASPECTOS ASPECTOS

ASPECTOS

POSITIVOS NEGATIVOS AMEAÇAS

OPORTUNIDADES

Realidade

Womens’s

Área de reunião

Opportunity

(espaço cívico e centro de

Center

convivência);

(Centro de

Programa que

Oportunidade

oferece formas de autonomia

para

econômica para

Mulheres).

mulheres;

bastante diferente de Arujá; Edifício sem brinquedoteca e área de recreação para os filhos das

Falta de cursos de capacitação profissional; Falta de assistência social;

Cursos de capacitação para aprimorar ainda mais o conhecimento das mulheres, Assistência médica, psicológica e jurídica

mulheres do centro de oportunidades;

Edifício com jardim no centro

Abrigo para vítimas de violência doméstica em Tel Avivi, Israel

do terreno como fluxo de entrada Brinquedoteca e saída;

isolada;

Parte posterior

Técnica

dos dormitórios

construtiva

que possui uma

restritiva a

forma angulada

modificações;

Forma modular do edifício que não permite muitas adaptações ou alterações;

Cursos de capacitação para aprimorar ainda mais o conhecimento das mulheres;

para receber o sol do Leste pela manhã; Mais áreas verdes;

Programa que oferece formas

Casa Albergue KWIECO

de autonomia econômica para mulheres; Conforto térmico bem pensado;

Ambientes mais Não existe um

acolhedores e abertos;

controle absoluto

Falta de

Assistência médica,

de acesso;

brinquedoteca;

psicológica e jurídica para

O projeto não é

Falta de ambientes as mulheres;

muito integrador;

mais acolhedores;

Cursos de capacitação profissional;

73

Acolhimento e triagem pouco acolhedora;

Falta de ambientes Ambiente mais acolhedor

Casa da

Sala multiuso;

Brinquedoteca

mais acolhedores;

e menos parecido com

Mulher

Modulação;

isolada;

Forma modular do

uma repartição pública;

Programa de

Técnica

edifício que não

Brasileira

Mais áreas verdes;

necessidades

construtiva

permite muitas

Ambientes sem restrição

(CMB)

amplo;

restritiva a

adaptações ou

de modificação;

modificações;

alterações;

Poucas áreas verdes O uso de materiais locais; Abstração de

Centro

valores

Comunitário

subjetivos em espaços;

para

Programa de

mulheres -

necessidades;

Sede

Fluxo no programa que

Castanhas de Caju.

facilita a rotina de trabalho; Conceitos de

Maior Mais áreas verdes;

preocupação com integração ao entorno, não se dedicando a explorar características de marco referencial/ visual

Falta Ambientes mais de áreas verdes

acolhedores e abertos;

Falta de ambientes Assistência médica, mais acolhedores;

psicológica e jurídica para

Falta de cursos de

as mulheres;

capacitação

Cursos de capacitação

profissional;

profissional.

do bairro.

conforto térmico aplicado; O uso de materiais locais;

Oferece meios de

Centro Comunitário Camburi.

sobrevivência

Edifício longe do

financeira no

centro da cidade,

setor da

e restrito á

de cursos de

Assistência médica,

construção

comunidade;

capacitação

psicológica e jurídica;

profissional;

Expandir a área dos

ecológica e

Cursos de capacitação Falta profissional;

tenta consolidar

Área dos

Falta de

comerciantes;

a unidade da

comerciantes

assistência social;

Mais áreas verdes;

comunidade

muito pequena;

através de edifícios municipais;

Edifício

74

integrado dentro da paisagem circundante;

Conforto térmico bem pensado.

Sala de multiuso bem planejada; Programa de necessidades amplo; Abstração de valores subjetivos em espaços; Fluxo no programa que facilita a rotina de trabalho;

SÍNTESE

Conceitos de conforto térmico aplicado; Edifício integrado dentro da paisagem circundante;

Técnica construtiva restritiva a modificações;

Falta de ambientes

Poucas áreas

mais acolhedores;

verdes Edifício

Falta de áreas

longe do centro

verdes;

da cidade, e

de assistência

restrito á

social;

Falta

comunidade;

Ambientes sem restrição de modificação; Ambientes mais acolhedores e abertos; Assistência médica, psicológica e jurídica para as mulheres;

projeto não integrador;

inserção da mulher no mercado de trabalho; oferecer formas de autonomia econômica para mulheres;

Fonte: Autora, 2020.

75

6. ÁREA DE INTERVENÇÃO.

Com base na revisão bibliográfica e estudos de caso realizados, o presente capítulo abordará questões preliminares do projeto a ser desenvolvido. Serão estabelecidas diretrizes projeturais que auxiliarão no desenvolvimento do projeto da casa abrigo para mulheres vítimas de violência, assim como a definição do local a ser implantado e concepção projetual.

6.1. A cidade de Arujá Arujá faz limite com são Santa Isabel a norte e nordeste, Mogi das Cruzes a sudeste, Itaquaquecetuba a sul e Guarulhos a oeste e noroeste. De acordo com o IBGE (2020), Arujá possui 58,7 km² de área urbana, 39 km² de área rural e 52% de seu território é considerado área de proteção de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo. Possuindo 86.430 habitantes que dão continuidade ao seu desenvolvimento iniciado em 1781, com a construção da capela dedicada ao Senhor Bom Jesus de Arujá por José de Carvalho Pinto.

Arujá é um município que apresenta uma preservação ambiental bastante visível, sendo considerada um dos "pulmões" de área verde no estado e na Região Metropolitana de São Paulo. E possui um sistema de coleta seletiva de lixo desenvolvido, considerado o melhor da Região do Alto Tietê. O que faz o município ter a alcunha de "Cidade Natureza".

76

Figura 50 - Inserção Regional.

Fonte: Prefeitura da cidade de Arujá, editado pela autora, 2020.

Arujá é uma antiga povoação situada a nordeste da Capital de São Paulo entre as serras da Cantareira, do Mar e do Itapeti, junto à Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e às margens dos córregos Baquirivu-Mirim, afluente do Ribeirão Baquirivu e Arujá, que deu o nome à localidade. Arujá surgiu com um simples traçado de uma estrada vicinal, que saía da Praça da Sé, passava pelo Brás, Penha, Guarulhos, Bonsucesso, Arujá até chegar ao Rio de Janeiro. (IBGE, 2020).

O caminho era usado por tropeiros que se dispersavam pela floresta afora, sentido Vale do Paraíba – Rio de Janeiro. Conhecidos como “faisqueiros”, esses homens eram os responsáveis pelo contato com os índios, além de extraírem ouro do Rio Jaguari, levando-o para Bonsucesso e de lá para Guarulhos. (IBGE, 2020).

Arujá, no período anterior a 1700, exibia sua flora e fauna mantidas em seu habitat natural. Não havia nenhuma intervenção urbana, enquanto que seus caminhos serviam de artérias de seu sistema de habitação natural. (IBGE, 2020).

A descoberta do ouro foi o primeiro passo para o seu desenvolvimento. Em seguida veio também a extração de produtos vegetais como a madeira, em escala 77

mais acentuada, que servia de fonte de energia industrial e doméstica para a cidade de São Paulo, em sua fase de urbanização.

A vila de Arujá teve origem com a capela do Senhor Bom Jesus, seu Padroeiro, construção iniciada em 1781 por José de Carvalho Pinto e concluída por seu irmão, o capitão João de Carvalho Pinto. Em 1852, Arujá passou a distrito do município de Mogi das Cruzes por Lei Provincial n° 4, de 08 de junho de 1852 e em 1944, foi transferido para o município de Santa Isabel pelo Decreto-lei Estadual nº 14334 de 30 de novembro de 1944.

A extração desordenada de produtos vegetais também trouxe problemas e contribuiu com a primeira devastação vegetal na região. Conforme investigação, em vários pontos da mancha vegetal, existiam sulcos retangulares caracterizando grandes covas, conhecidas como “carvoeiras”. A queima de madeira em grande quantidade, coberta com capim e terra, com um respiro em uma das extremidades, acontecia durante três dias ou mais, transformando a madeira em carvão vegetal.

Assim, no período do século XIX ao XX, a flora e a fauna foram devastadas quase que totalmente.

Enquanto isso, os próprios canteiros de assentamento das “carvoeiras” transformaram-se em moradias, inserindo manchas de plantações de subsistência e fazendo surgir grandes fazendas. O avanço da produção agrícola de café, entre outras,

contribuiu

para

o

aparecimento

das

primeiras

manchas

urbanas,

caracterizando um núcleo de comunidade que se concentrava na antiga estrada vicinal denominada Arujá-Bonsucesso, também conhecida como estrada São PauloRio. Naquele período de povoamento, no trecho compreendido ao lado da Igreja Senhor Bom Jesus de Arujá, várias edificações surgiram às suas margens, permanecendo assim até a década de 50 do século XX, quando Arujá foi elevada à categoria de município, emancipando-se de Santa Isabel pela Lei Estadual nº 5285, de 18 de fevereiro de 1959. Sua instalação verificou-se no dia 1º de janeiro de 1960.

Assim na década de 50, surgiram os primeiros loteamentos na área central, que deram origem aos primeiros condomínios. Em 1974, a Prefeitura de Arujá informatiza-se. A expansão prosseguiu na década de 80. Outros empreendimentos envolveram a orla central da cidade tendendo para a direção norte e leste, sendo que esses loteamentos pertenciam à classe mais popular. Este avanço limitou-se no 78

divisor de mananciais e nas superfícies íngremes, limitada esta orla por uma barreira física. (IBGE, 2020).

A partir dos anos 90, além do Centro Industrial, da arborização, dos clubes de lazer e esportes e de dois Golf Clubes, a cidade toma novo impulso com a implantação de novos condomínios horizontais, aumentando a qualidade de vida.

Desde 19 de abril de 1985, Arujá adotou o codinome Cidade Natureza. (IBGE, 2020).

O clima

da cidade é quente e temperad. Existe uma pluviosidade

significativa ao longo do ano em Arujá. Mesmo o mês mais seco ainda assim tem muita pluviosidade. A classificação do clima é Cfb de acordo com a Köppen e Geiger.

17.9 °C é a temperatura média. A pluviosidade média anual é 1336 mm. (IBGE, 2020).

6.2. O terreno A escolha do terreno foi guiada por alguns critérios considerados mais relevantes: Acessibilidade urbana: está ligada a facilidade dos indivíduos em determinada área da cidade terem a oportunidade de acesso a outras áreas, onde podem desenvolver outras atividades. esse acesso pode ser o deslocamento feito a pé, por bicicletas, transporte particular, mas especialmente do transporte público no caso de Arujá, realizado pelos ônibus urbanos. A acessibilidade a que nos referimos é direcionada especialmente à área central da cidade, local que concentra serviçoes e comércio; Figura 51 - Mapa com principais acessos rodoviários.

Fonte: Google Earth. Editado pela autora, 2020.

79

Figura 52 - Mapa de características das vias

Fonte: Google Earth. Editado pela autora, 2020.

O terreno está localizado em um ponto estratégico, no qual seu entorno conta com equipamentos de educação e de saúde, que auxiliam na capacidade de reflexão sobre a própria cultura e histórico do município. Também está próximo ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, que contribui para o projeto proposto. A análise da macro acessibilidade, demonstra que o lote é de fácil acesso.

A avenida Avenida dos expedicionários é considerada uma avenida muito importante, concentra a maior quantidade de pessoas e da acesso para quem quer ir para santa isabel. E ela também conecta o lote com o centro da cidade. (FIGURA 53).

Figura 53 – Mapa de principais pontos na região

BAIRRO VILA FERREIRA

Fonte: Autora, 2020.

80

O terreno escolhido para a implantação da casa abrigo, fica localizada no bairro Vila Ferreira no Município de Arujá. Vila Ferreira é

um dos 78 bairros

pertencentes a cidade de Arujá no estado de São Paulo. Existem no bairro Vila Ferreira aproximadamente 20 estabelecimentos comerciais distribuidos entre vários segmentos da cadeia do comércio, serviço, indústrias dentre outros.

Figura 54 - Uso do solo

Fonte: Autora, 2020.

O terreno Possui uma área de 9.816,29 m², e está em zona de uso predominantemente residêncial e de densidade demográfica média – Z1.

81

Figura 55 - Topografia do terreno

Fonte: Mitra cidades inteligentes. Editado pela autora, 2020

Figura 56 - Mapa de zoneamento de Arujรก

Fonte: Prefeitura municipal de Arujรก. Editado pela autora, 2020

82

De acordo com o plano diretor da cidade de arujá, é estabelecido a leguinte legislação:

Figura 57 - Legenda Mapa de Zoneamento de Arujá

Fonte: Prefeitura municipal de Arujá. Editado pela autora, 2020

Tabela 14 - Tabela com especificações da legislação referente Zoneamento

ZONA

Z1

FRENTE

ÁREA

MIN. (m)

MIN.(m)

CONFORME

E2

20

250

RECUO

RECUO

RECUO

MIN. (m)

MIN. (m)

MIN. (m)

FRENTE

LATERAL

FUNDOS

6

1,50

3,00

T.O

C.A

0,7

1,5

Fonte: Autora, 2020.

Onde temos:

Z-1 (Zona Central), constituída por perímetro de alta densidade e/ou com grande potencialidade de expansão urbanística, situada no centro de realizações comerciais e de serviços; E2 - instituições Diversificadas: Estabelecimentos, espaços ou instalações destinadas à educação, saúde, lazer, cultura, assistência social, culto religioso ou administração pública, que tenham ligação direta, funcional 83

ou especial com o uso residencial, obedecendo as seguintes disposições: a) Área construída entre 250,00m² e 2.500m²; b) Capacidade de lotação máxima de 500 (quinhentas) pessoas.

6.3. Localizaçao do terreno

O terreno possui sua rua principal que é a Rua Firmina Maiolino Ribeiro em frente a uma pequena praça, e a Rua Guido Reginaro que tem uma concentração maior de residências. Ele ainda está localizado paralelo a uma avenida importante da região central de Arujá, sendo ela a Avenida dos expedicionários que concentra a maior quantidade de pessoas e da acesso para quem quer ir para santa isabel.

Figura 58 - Localização do terreno

Fonte: Autora, 2020.

84

Figura 59 - Terreno

Fonte: Autora, 2020.

Figura 60 - Vista da entrada principal do terreno

Fonte: Autora, 2020.

85

Figura 61 - Vista frontal do terreno e praรงa

Fonte: Autora, 2020.

Figura 62 - Vista interna do terreno

Fonte: Autora, 2020.

86

7. ESQUEMAS ESTRUTURANTES

7.1. Organograma

Figura 63 - Organograma

Fonte: Autora, 2020.

7.2. Agenciamento

Tabela 15 – Agenciamento ADMINISTRATIVO

SERVIÇOS

USO COMUM

EDUCACIONAL

ATENDIMENTO

ÍNTIMO

-Reuniões

- Depósito

- Refeitório

- Auditório

Enfermaria

-

- Secretaria

- Cozinha

- Sala de estar

- Sala multiuso

- Assistência

Dormitórios

- lavanderia

- Atelier

- sala de

social

- Banheiros

- Casa de

-

informática

- Assistência

máquinas

Brinquedoteca

- Biblioteca

jurídica - Assistência psicológica

Fonte: Autora, 2020.

87

7.3. Fluxograma

Figura 64 - Fluxograma

Fonte: Autora, 2020.

88

7.4. Programa de Necessidades.

O programa foi dividido em seis áreas, sendo elas: administração, atendimento, uso privado de funcionários, uso comum, internamento e educacional.

Cada setor contará com atividades específicas de uso.

Tabela 16 - Programa de Necessidades

ADMINISTRAÇÃO AMBIENTE RECEPÇÃO SECRETARIA SALA DE REUNIÃO SANITÁRIO E VESTIÁRIO FEMININO SANITÁRIO PNE MISTO SANITÁRIO E VESTIÁRIO MASCULINO

ÁREA UNITÁRIA 15,00 10,00 20,00

1 1 1

ÁREA TOTAL (M²) 15,00 10,00 20,00

15,00

1

15,00

5,00

1

5,00

10,00

1

10,00

QUANTIDADE

TOTAL

75,00

ATENDIMENTO ÁREA AMBIENTE UNITÁRIA ENFERMARIA 10,00 PSICOLOGIA 10,00 ASSISTENCIA SOCIAL 30,00 ASSISTENCIA JURIDICA 10,00 TOTAL

QUANTIDADE 1 1 1 1

ÁREA TOTAL (M²) 10,00 10,00 30,00 10,00 60,00

USO COMUM AMBIENTE ATELIER REFEITÓRIO BRINQUEDOTECA ÁREA EXTERNA/ COBERTA DE CONVÍVIO

ÁREA UNITÁRIA 24,00 35,00 22,00

1 1 1

ÁREA TOTAL (M²) 24,00 35,00 22,00

X

X

QUANTIDADE

X TOTAL

81,00

ALOJAMENTO 89

AMBIENTE DORMITÓRIO PARA 02 PESSOAS DORMITÓRIO PARA 04 PESSOAS SANITÁRIO PARA CADA CORMITÓRIO

ÁREA UNITÁRIA

QUANTIDADE

ÁREA TOTAL (M²)

10,00

18

180,00

12,00

12

144,00

4,00

30

120,00

TOTAL

444,00

EDUCACIONAL AMBIENTE SALA MULTIUSO SALA DE INFORMÁTICA BIBLIOTECA E SALA DE LEITURA AUDITÓRIO

ÁREA UNITÁRIA 15,00

1

ÁREA TOTAL (M²) 15,00

15,00

1

15,00

30,00

1

30,00

30,00 TOTAL

1

30,00 90,00

QUANTIDADE

ÁREA TOTAL CONSTRUIDA m²

750,00

Fonte: Autora, 2020.

A soma de todas as áreas resultou em 750,00m², deve-se considerar 25% dessa área como área de circulação e de paredes, totalizando o valor de 937,50m².

90

8. PROPOSTA PROJETUAL

8.1. Perfil do cliente.

O presente trabalho objetiva uma edificação de qualidade, que supra todas as necessidades dos usuários e traga, realmente, uma sensação de estar em casa, e não o de sentir-se em uma prisão, como normalmente é o sentimento que o abrigo causa nas mulheres abrigadas.

O público alvo para o projeto são mulheres a partir de 18 anos, acompanhadas de filhos ou não, residentes na cidade de Arujá ou residentes em municípios que fazem divisa com a cidade, como Itaquaquecetuba, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Santa Isabel. O projeto será de Médio

porte,

além de possuir

profissionais para atendimento dessas mulheres. Em relação à equipe de trabalho, através da pesquisa realizada viu-se a necessidade de ter os seguintes profissionais: oito monitoras, uma enfermeira, uma assistente social, uma diretora, uma psicóloga, duas cozinheiras, uma nutricionista, dois guardas noturnos, um motorista, uma recreacionista, equipe de serviços gerais e professoras para as atividades propostas, totalizando a quantia de 25 profissionais.

8.2. Conceito O conceito adotado para o presente projeto é de integração, acolhimento e empoderamento. Seguindo essa definição, pretende-se aproveitar o potencial do espaço agregando o conceito de flexibilidade como uma das diretrizes para o projeto da casa abrigo, de modo que, as soluções adotadas devam estar presentes tanto nos espaços externos – áreas livres para possiveis ampliações sem prejuízo de funcionalidade, estética, fluxo e de conforto ambiental, como na parte interna, através de ambientes amplos visando possibilitar a separação, quando possível, de áreas com finalidades diferentes.

Esse pensamento é justificado pelo atual dinamismo das necessidades da casa e direcionamentos da coordenação que exigem constantes adequações no espaço físico de acordo com cada caso dos acolhidos.

91

Além disso o conceito do projeto proposto consiste em oferecer um espaço físico que seja acolhedor, garanta integridade física, segurança, integração social e preparação para o retorno à sociedade, tendo suas necessidades básicas atendidas para o retorno à sociedade, tendo suas necessidades básicas atendidas para que as mulheres tenham uma reintegração à sociedade menos traumática ou difícil.

O conceito de sustentabilidade será aplicado em todas as fases do projeto através de alguns materiais e técnicas construtivas consideradas menos agressivas ao meio ambiente. É certo que a arquitetura sozinha não é capaz de resolver os problemas ambientais do planeta, pois há vários outros fatores que vem aumentando a pressão sobre o meio ambiente, mas pode contribuir de forma significativa para a criação de edificações sustentáveis.

8.3. Partido Seguindo os referênciais estudados, as observações técnicas analisadas, criam-se diretrizes projetuais para nortear o desenvolvimento da forma arquitetônica da qual será constituída o projeto de casa abrigo para mulheres na cidade de Arujá.

O ser humano constrói seu modo de vida conforme o ambiente que lhe é apresentado, por isso nortearemos nosso projeto em alguns itens: - Uso de formas retilíneas para sensação de casa padrão; - Ventilação cruzada; - Luz natural estimulando o aconchego; - Cores neutras; - Reutilização de água pluvial como recurso hídrico; - Utilização de tijolo ecológico.

- Pavimento intertravado nas calçadas, - Pisograma nas áreas externas e que são preenchidas com grama, proporcionando um piso permeável e drenagem, além de proteger a grama contra

92

esmagamento em locais de estacionamentos de veículos, permite também que haja escoamento da água da chuva pelo solo.

8.4. Conceito urbanístico Será implantado o projeto de requalificação da praça que é de extrema importância para o município, pois ele trará a integração dos moradores que ali residem, e virá como proposta de integração para o projeto da casa abrigo para mulheres vítimas de violênica.

Muitas mulheres irão para a casa abrigo junto aos seus filhos. A praça trará um ambiente de convivênica, contemplação, e de recreação para os filhos das mulheres. Atualmente a praça perdeu parte de sua importância no tecido urbano, não sendo utilizada para nada.

8.4.1.

Proposta

A proposta é de uma uma praça expandida, que transpassa seus limites e comporta-se como extensão destes. A Avenida expedicionários é um importante eixo da cidade, e as pessoas chegariam à praça por essa avenida, descendo pela rua Maiolino, e fazendo retorno pela Estrada do Zenkuro.

As pessoas também poderão acessar a praça pela Avenida dos Expedicionários por um acesso em frente ao CRAS (Centro de assitência social), atravessando o terreno no qual será implantado a casa abrigo para mulheres, atravessando por um caminho de piso intertravado que será impantado, que termina no final do terreno na Rua M. Maiolino. Será impantado uma faixa de pedestre ligando o terreno da casa abrigo à praça.

93

Figura 65 - Implantação de requalificação de praça

Fonte: Autora, 2020.

8.4.2.

Esquema

Conceitualmente, a praça foi setorizada em duas áreas: 1) equipamentos (playground e areas de contemplação) e maciços vegetais; 2) área de transição (gramados para permanência, piquenique, “chaises” à meia sombra). À noite a praça se transforma: acendem-se uma malha de luz embutida no piso, criando um eixo em direção à Casa abrigo para mulheres ( projeto proposto TCC).

94

Figura 66 - Planta baixa de requalificação de praça

Fonte: Autora, 2020.

A praça tem 3400.96 M² e todo o espaço foi bem distribuido com caminhos acessíveis e boa parte com áreas permeáveis.

No paisagismo foram especificadas espécies nativas da mata-atlântica, possibilitando menos perda no plantio, além de estimular o conhecimento e apreço da população à fauna e flora local. O formato da praça é orgânico, o que auxilia também na composição plástica da proposta.

95

Figura 67 - Vista de proposta de requalificação de praça

Fonte: Autora, 2020.

Figura 68 - Vista de proposta de requalificação de praça

Fonte: Autora, 2020.

96

Figura 69 -Vista de proposta de requalificação de praça

Fonte: Autora, 2020.

Figura 70 - Vista de proposta de requalificação de praça

Fonte: Autora, 2020.

97

Figura 71 - Vista de proposta de requalificação de praça

Fonte: Autora, 2020.

Figura 72 - Vista de proposta de requalificação de praça

Fonte: Autora, 2020.

98

8.5. Setorização Figura 73 - Proposta projetual de casa abrigo para mulheres com setorização

Fonte: Autora, 2020.

99

Figura 74 - Proposta projetual de casa abrigo para mulheres com setorização

Fonte: Autora, 2020.

100

Figura 75 - Estudo de volumetria

Fonte: Autora, 2020.

Figura 76 - Estudo de volumetria

Fonte: Autora, 2020.

101

Figura 77 - Estudo de volumetria

Fonte: Autora, 2020.

102

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS Através dos estudos

realizados,

buscou-se

comprovar a

real

necessidade da implementação de uma casa-abrigo para mulheres vítimas de violência na cidade de Arujá - SP. Levando em consideração os instrumentos para a erradicação da violência contra as mulheres, viu-se que sua implementação no Brasil ainda é pouco abrangente. No contexto atual, necessita-se de mais instrumentos desse tipo para atender à toda população que precisa desses serviços.

O presente trabalho, mostra que o Município de Arujá apresenta grande potencial para esse tipo de serviço, pois ele oferece a infraestrutura necessária para a implantação deste tipo de edifício e servições complementares ao tema.

103

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