Fundo Social de Desenvolvimento Comunitário − Promovidos pela Chikweti (actualmente subsidiária da Green Resources Moçambique) no contexto de seu programa “Fundo Social”; − Tem como objectivo contribuir para a melhorar as condições de vida das comunidades locais abrangidas pelo projecto, melhorar as infra-estruturas, garantir a participação da comunidade na gestão e partilha de benefícios, promover iniciativas comunitárias e aumentar a sua auto-estima; − As comunidades recebem uma quantia monetária fixa (USD 2/ano por ha; − A comunidade deve cumprir com certas obrigações fixadas pela empresa: não queimar as plantações, não invadir as terras, não desenvolver actividades de caça, etc.; − Se cumprirem com as obrigações, o valor aumenta para USD 5/ano) por cada hectare plantado nas suas terras; − As comunidades devem usar o valor para financiar projectos específicos geridos pelo respectivo Comité de Gestão de Recursos Naturais (os membros dos comités são eleitos pelas comunidades). Os projectos comunitários podem ser para investimentos ou renovação de infra-estruturas (pontes, mesquitas, hospitais, poços); − Em 2013 nas comunidades de Mbandeze (Niassa) cerca de 47 projectos foram aprovados pelos respectivos CCGRN, dos quais 25 estão sendo implementados. Fonte: Elaborado pelos Consultores segundo dados recolhidos no Niassa
Na realidade este é um programa que acontece somente na província do Niassa e que era desenvolvido pela Chikweti. No entanto, dado que a GRM ainda nem se apresentou nas comunidades que outrora lidavam com a antiga direcção da Chikweti, as mesmas estão sem saber se o fundo comunitário vai continuar ou não. Mas foi um processo que funcionou embora com muitas irregularidades. Associado aos fundos comunitários foram criados Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN) locais que são responsáveis pela gestão desses fundos. O fundo comunitário recebe doações anuais da Chikweti calculando em função da área e do desempenho da comunidade. Em três comunidades da localidade de Bandeze que fornecerá dados aos Consultores foi registado um valor total de 645,000 MT durante 2012- 2014. Tabela 7: FSDCs em algumas comunidades do distrito de Lago, Bandeze Comunidade Nkape
Valor alocado/Ano
Observações
2012
2013
2014
Total
77,000
47,000
77,000
201,000
- No primeiro ano foi distribuído em 4 mesquitas para a sua reabilitação; - Nos dois anos subsequentes foi usado para a construção da pequena ponte.
Liconhile
106,000
94,000
0
200,000
- No primeiro ano foi destinado a reabilitação de mesquitas; Construção da ponte.
Mazogo-Issa
167,000*
77,000
0
244,000
- Alocado na reabilitação da mesquita; Construção da ponte.
Total
350,000
218,000
77,000
645,000
Fonte: Elaborado pela equipa de Consultores com base nos dados fornecidos pelas comunidades * Recebido em três tranches: 77,000; 40,000 e 50,000 meticais.
No entanto, os membros destas comunidades são unânimes no que concerne à falta de transparência na canalização dos fundos: há uso de critérios não muito claros no cálculo dos valores e os valores nunca chegam na totalidade. Um grupo de comunidades beneficiárias dos fundos comunitários juntou todo o dinheiro recebido 39