Dicas para uma melhor gestão e conservação das florestas comunitárias
2.
Legislação de Florestas e Fauna Bravia
2.1. Madeira De acordo com a legislação de Florestas e Fauna Bravia em vigor em Moçambique, só é permitida a exportação da madeira em toros de espécies preciosas, de segunda, terceira e quarta classes, obtida em regime de licença simples ou de concessão florestal. A exportação de madeira das espécies da primeira classe, só é permitida após o seu processamento na serração. No entanto, foi estabelecido um período de defeso (período de não corte) para espécies nativas, que vai de 1 de Janeiro a 31 de Março. Neste período, não se deve fazer abate, arraste e transporte da zona de corte até a junta (lugar onde são reunidos os toros para o transporte ao destino), salvo com a permissão do Ministério da Agricultura. O transporte de madeira da junta para o mercado ou indústria florestal no período em defeso, só é permitido após a confirmação dos volumes existentes através dum certificado de produto em estância (madeira abatida que não foram retiradas do local de exploração por algum motivo) emitido pelos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia (SPFFB). Quando se faz uma exploração florestal é preciso ter em conta todos os detalhes de modo a garantir que a exploração seja sustentável e não causa danos severos ao ecossistema e às comunidades em particular. No processo de selecção das árvores a abater, entre outros factores, como o estado de saúde da árvore e rectidão do tronco, é preciso que se observe o diâmetro mínimo de corte (DMC) para cada espécie de acordo com o regulamento florestal em vigor. A tabela a seguir fornece DMC de algumas espécies de valor comercial a explorar nas comunidades de Muzo e Nipiodi: Tabela 1. Diâmetro mínimo de corte de algumas espécies de valor comercial
Nome local Pau-rosa Pau-preto Muribariba Chanfuta Mucuratebo Monzo Mbaua Jambire Umbila Pau-ferro Mutacata Murotho Mucarala Nampacala Muduro Mutube Muaga Mucequece Mussolo Nsogororo
Zambézia, Moçambique
Nome científico Berchemia zeyheri Dalbergia melanoxylon Diospyros mespilifomis Afzelia quanzensis Albizia versicolor Combretum imberbe Khaya nyasica Millettia stuhlmannii Pterocarpus angolensis Swartzia madagascariensis Brachystegia bohemii Brachystegia spiciformis Burkea africana Julbernardia globiflora Pteleopsis myrtifolia Parinari curatelifolia Pericopsis angolensis Piliostigma thoningii Pseudolachnostylis maprouneifolia Uapaca kirkiana
DMC (cm) 30 20 50 50 40 40 50 50 40 20 40 40 40 40 40 30 40 40 30 30
Classe de espécie Preciosa Preciosa Preciosa 1a classe 1a classe 1a classe 1a classe 1a classe 1a classe 1a classe 2a classe 2a classe 2a classe 2a classe 2a classe 3a classe 3a classe 3a classe 3a classe 3a classe
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