além da não hierarquização das diferenças culturais e respeito às diferenças. As três dimensões são interdependentes e igualmente necessárias para a produção de justiça social (SILVA; FARIA; PIMENTA, 2017, p. 11)
Apesar das leis vigentes apresentarem diretrizes que buscam garantir o direito à cidade e à moradia para todos os cidadãos, é necessário um olhar específico sobre a questão de gênero no planejamento urbano, pois é de extrema importância a existência de ações afirmativas voltadas exclusivamente para tais disparidades. Tanto a Constituição Federal de 1988 e seu capítulo sobre Política Urbana quanto o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) apresentam medidas que não consideram as diferenciações das vivências da mulher e do homem dentro do espaço urbano. É preciso, portanto, aproximar o pensar e o fazer as cidades das próprias mulheres. “É essencial que as mulheres sejam ouvidas e participem ativamente no desenho e construção das políticas urbanas” (HARKOT, 2015) e, nesse sentido, conforme já citado anteriormente, apontamos o viés da participação como fator fundamental – e é através da implementação de mecanismos de escuta da mulher que as cidadãs se aproximarão dos espaços de discussão territorial e da elaboração de instrumentos como Estatuto da Cidade e o Plano Diretor. Tratando de gestão pública, e falando aqui especificamente da cidade de Maceió, os dados apontam que a antiga SEMPLA (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento) – hoje
vinculada à SEDET (Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente) - vem sendo gerida majoritariamente por homens, apesar das demais funções serem distribuídas em sua grande maioria para mulheres (Tabela 1). Ao longo dos últimos 15 anos, apenas uma mulher foi Secretária de Planejamento, justamente na gestão de uma prefeita mulher – a primeira a exercer tal cargo na história da cidade, no ano de 1996. Entretanto, nos mesmos 15 anos, apenas mulheres ocuparam o cargo de Secretária Adjunta, o que confirma que elas estão presentes na administração da gestão urbana, mas raramente ocupam o cargo de maior poder no órgão, ou seja, aquele responsável pela deliberação de tais propostas. Atualmente a Secretaria de Planejamento conta com um total de 18 funcionários, dentre eles 16 mulheres e apenas 2 homens.
Gestão
Prefeito(a)
Secretários Municipais de Planejamento e Desenvolvimento de Maceió nos últimos 15 anos Secretário(a)
Adjunto(a)
Mac Merrhon
Adriana Cavalcanti
Manoel Messias
Andreia Lessa
Marzio Delmoni
Andreia Estebam
2005-2008
Cícero Almeida
Alírio Ismael
Informação não obtida
2001-2004
Kátia Born
Iara Lane
Carmem Menezes
2017-2021 Rui Palmeira 2013-2016 2009-2014
Estebam/Juliana
Tabela 02: Secretários Municipais de Planejamento e Desenvolvimento de Maceió nos últimos 15 anos. Fonte: SEDET – Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, com edição da autora.
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