Revista Giz educação & trabalho Home Apresentação Corpo editorial Normas para publicação Endereço de contato Incubadora de projetos Trabalho 04/03/2016
O tutor nas práticas da educação à distância Por José Salvador Faro Talvez seja possível ampliar um pouco a dúvida, sempre com objetivo de tornar mais clara nossa compreensão sobre as atividades desse novo tipo de profissional cuja referência e presença vão se tornando cada vez mais comuns no cenário da educação brasileira: O tutor ministra aulas? O tutor é um auxiliar de ensino no sentido acadêmico do termo e não apenas na sua funcionalidade? O tutor orienta o estudo do aluno? O tutor soluciona dúvidas dos estudantes? É um mediador? Ou é um funcionário especializado na operação e manutenção dos equipamentos que dão suporte à EaD? O tutor abre o polo, acende as luzes, liga as máquinas, põe ordem na sala, faz as vezes de um bedel de luxo e depois deixa tudo arrumadinho para uma nova sessão? Afinal de contas, o que é que o tutor faz? O tutor surgiu de uma demanda gerada pela expansão das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) aplicadas à Educação. Num país como o Brasil, onde mudanças importantes correm soltas e de forma aleatória sem obedecer a qualquer projeto estratégico, esse processo – o da implantação das TICs à Educação – foi visto menos como um conjunto de transformações destinadas a qualificar o ensino e a formação dos jovens e mais como uma possibilidade de expansão mercantil daqueles segmentos das escolas – majoritariamente de nível superior – de perfil lucrativo, praticamente todas elas. Com exceção de algum experimentalismo nas universidades públicas e de alguns centros de pesquisa que, mesmo particulares, procuram preservar um padrão de excelência que tem nas tecnologias digitais um suporte de natureza avançada na aquisição e na produção de conhecimento, o que ocorreu com a expansão do ensino digital foi um processo de crescimento exponencial do número de estudantes, o momento em que as escolas de maior porte empresarial espalharam sua presença pelo território nacional através dos chamados polos (1*). Segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), nos últimos anos o segmento cresceu 70% e tinha no final de 2015 3,8 milhões de alunos (2*). É importante reiterar que se tratou de uma expansão descontrolada e, como tal, ocorrida com uma forte dose de desarticulação interna em cada uma das empresas de ensino, em especial nos processos propriamente relacionados ao trabalho do professor – tanto no plano da educação presencial quanto no plano do teletrabalho desenvolvido intensamente na EaD. Há uma série de outras características associadas a essa, mas a desmontagem do papel nuclear do docente, tanto do ponto de vista didáticopedagógico quanto sob o aspecto do respeito à especificidade de suas atividades e de seus direitos, parece ter se constituído num dos eixos moduladores (3*) que espalharam seus efeitos por todo o sistema,
qualquer que seja o nível em que a escola tenha se situado durante essa etapa de crescimento – ainda hoje inconclusa. O resultado final todos conhecemos: a desordem funcional que os donos de escola estabeleceram em seus empreendimentos transformou o ensino superior privado num espaço de precária formação profissional e intelectual dos alunos, salvo as honrosas exceções de sempre. Um exemplo característico que compôs esse cenário é o da qualificação dos professores exigida pelas crescentes regulamentações que foram instituídas nos processos formais de credenciamento das instituições, ainda que fragilizadas pela conivência do MEC com os interesses privados. Apesar disso, no entanto, as universidades particulares (até mesmo alguns institutos isolados e centros universitários) buscaram emoldurar a atividade docente em planos de carreira que escalonaram níveis salariais dispostos de acordo com os critérios tradicionais da especialização, do mestrado e do doutorado. Nada disso, no entanto, foi muito além da simples documentação administrativa que integrou os processos de credenciamento e de recredenciamento. Na prática, são famosas as histórias de planos de carreira alterados sistemática e arbitrariamente e das demissões de professores tão logo conquistam, com um duro esforço, a titulação pós-graduada, tudo isso com o objetivo de diminuir salários e de enxugar a folha de pagamentos, sempre sob as vistas grossas do MEC. Nesse sentido, a sociedade brasileira assistiu vexada – e ainda assiste – ao vergonhoso fenômeno do doutorado clandestino, isto é, a ocultação da obtenção do título pelo professor feita com objetivo de evitar a demissão e preservar seu emprego. Não há similaridade de que isso tenha acontecido em qualquer outro país… Só é possível entender a figura do tutor nesse cenário de forte pressão desarticuladora do trabalho docente. O próprio aumento da presença do tutor nos projetos de EaD tem sido um elemento complementar dessa lógica, ocupando todas as esferas em que as práticas didático-pedagógicas do professor puderam ser substituídas por uma nova categoria profissional cuja marca principal é a sua indefinição conceitual, sindical, salarial e trabalhista. Não é possível responder plena e cabalmente à pergunta posta no início deste artigo porque o tutor não se define por uma atividade específica, mas por um conjunto híbrido de atividades que mistura de tudo um pouco, exceto aquelas que exigem formação específica de um professor propriamente dito (produção de textos, aulas, fundamento bibliográfico de disciplinas etc). O fato, no entanto, é que a presença da figura dos professores tende a minguar e a se tornar opaca na escola virtual diante de uma tripla pressão: Em primeiro lugar, a pressão que advém de uma legitimação simbólica produzida em torno dos cursos de EaD, legitimação que invariavelmente apela para a resposta que esses cursos oferecem às demandas educacionais do país. Vistas em sua abrangência e em sua agilidade operacional, as TICs acabaram se transformando na panaceia universal que promete concretizar o sonho do diploma de nível universitário para comunidades que sequer há pouco tempo tinham acesso a ondas de rádio. Sob esse aspecto, diante da complacência do MEC com qualquer irregularidade cometida pelos conglomerados que atuam na área, a expansão da EaD goza de um salvo-conduto permanente que se autorregula pela eficácia tecnológica no lugar da competência didática, pedagógica e científica. Parece-nos que o sistema educacional pelas TICs nunca teve no professor seu elemento articulador por seu papel intelectual de organizador do conhecimento, até porque as práticas digitais despersonalizaram a aula, a sala de aula, a escola – uma desterritorialização dos espaços e uma impessoalização das práticas: “qualquer coisa, em qualquer lugar, de qualquer maneira, com qualquer um”, parece ser a bandeira desses cursos. Um exemplo nos parece ser suficiente para esclarecer essa dinâmica. A Kroton, através de suas subsidiárias Unopar e Anhanguera, acaba de adotar um sistema de aprendizagem próprio – o Kroton Learning System 2.0 – que permitirá, de forma unificada, potencializar a oferta de cursos em diversas áreas. A inovação começa a ser usada beneficiando cursos novos de Engenharia da Unopar. Diz o release sobre o assunto publicado no site www.acheseucurso.com.br: “Há uma grande escassez de profissionais nessa área, e a educação a distância é uma forma eficiente de fazer frente a esse cenário”, afirma Márcio Sella, coordenador de cursos de engenharia da Kroton”
(…) Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2013, num cenário de crescimento da economia, indicou que a demanda brasileira por engenheiros deve continuar a crescer até 2020. Ainda segundo esse estudo, a expectativa é de que, até 2020, o número de engenheiros requeridos pelo mercado de trabalho formal, a depender do cenário de crescimento da economia, atinja entre 600 mil e 1,15 milhão de profissionais (site acheseucurso.com.br, 16/02/2016) Há, por isso, uma base material razoável para a expansão da EaD que emerge no panorama das formações acadêmicas das diversas profissões como passível unicamente de ser atendida pelas TICs, sob a forma de cursos não inteiramente presenciais ou integralmente à distância: um estudo postado no próprio site www.acheseucurso.com.br informa que, no Brasil das primeiras duas décadas do século XXI, “um em cada seis novos alunos da graduação no Brasil entra num curso a distância. E um em cada sete formados já fez seu curso por EAD.” O ritmo permite afirmar, ainda segundo a mesma fonte, que o número de alunos matriculados nesses cursos é possivelmente 10 vezes mais do que os registros alcançados por instituições envolvidas com eles (4*). Trata-se, portanto, de um fenômeno em torno do qual toda iniciativa de expansão empresarial é vista como virtuosa, razão que pode explicar o lugar meramente acessório que a discussão sobre a qualidade dessas práticas e os efeitos sobre o trabalho dos professores e tutores tem, em especial pela renúncia já consolidada do papel do governo federal como agente regulador da educação universitária (5). A rigor, as empresas encontram-se hoje com as mãos livres (e com os bolsos abertos) para fazer no ensino à distância o que bem entendem e nos parece que essa prática privada goza de um estatuto de reconhecimento social. Aqui encontramos então a segunda das fontes de legitimação da EAD: as demandas de trabalho – e não só de formação acadêmica – que se agregam em torno dos cursos dessa modalidade de ensino. Não são apenas aquelas decorrentes do represamento que os cursos presenciais provocam diante da impossibilidade de oferecer espaço para o contingente de candidatos ao diploma nas mais diversas carreiras, represamento que, como percebeu a Kroton no caso da Engenharia, é possível ser atendido pelas TICs. São também as demandas de natureza profissional das funções que a expansão da EaD permitiu criar e fazer cescer, seja na atuação do professor, seja na atuação do tutor. É de um mercado de trabalho em expansão que estamos falando aqui, mas de um mercado de trabalho que se amplia em condições de precariedade, dado o volume e a aceleração do processo como um todo. A rede de práticas desregulamentadoras parece-nos ter se transformado num enigma de difícil acompanhamento pelas entidades sindicais, fato que dificulta sua percepção em torno das reivindicações possíveis dos sujeitos envolvidos, afastando-as de sua representação corporativa. A terceira e última fonte de legitimação desse contexto é a progressiva construção teórico-conceitual específica que a figura do tutor tem merecido em uma quantidade razoável de estudos que falam sobre um conjunto de atributos que passam a ser vistos como normativos de uma prática que não se confunde com a docência mas eventualmente a incorpora; um crescente espírito de corpo que vai dando jeito de categoria profissional ao hibridismo apontado acima e que procura consolidar aos poucos uma identidade em processo de construção. Referimo-nos aqui a apostilas, manuais, artigos, teses, comentários publicados na imprensa etc, que têm como destaque uma racionalidade fascicular, isto é, curiosa, pragmática e utilitária sobre o papel (e a identidade) do tutor. Em alguns casos, são meras traduções e adaptações arbitrárias de produções estrangeiras, como é o caso da publicação do Instituto Nacional de Educação a Distância (associado ao Commonwealth of learning, fato do qual se institui algum reconhecimento distintivo junto aos seus eventuais leitores), intitulada Um manual para tutores. Trata-se de um elenco quase performático da totalidade das práticas afetas a esse novo profissional que pode ser aplicado a qualquer tipo de curso, sob qualquer regime de trabalho e – o que é grave – para os que estão envolvidos na produção e na concepção
do curso. Nesse manual – que se assemelha ao célebre Como fazer amigos e influenciar pessoas, de Dale Carnegie – o tutor ganha a plenitude da sua suposta identidade, não apenas se igualando ao professor, mas em diversos momentos suplantando-o. Vai no mesmo sentido o artigo EAD: percepções de tutores a distância (2014). Segundo seus autores o objetivo do trabalho foi a percepção de tutores a distancia sobre a mediação da aprendizagem colaborativa, isto é, foram convidados a pensar sobre as suas práticas de tutoria para que fossepossível pensar como a docência é um elemento em construção nas práticas de tutoria. (…) Os resultados apontaram que a docência é um processo que vem se firmando nas práticas de tutoria, isto é, a maioria dos tutores rejeita a condição de “tarefeiro”e buscam(sic) formas de poder exercer a docência de forma pela (sic) no contexto da EAD (SOEIRA, 109, 2014, grifos nossos) Em perspectiva não muito distante dessa, Mayam de Andrade Bezerra e Ana Beatriz Gomes Carvalho, autoras do artigo Tutoria: concepções e práticas na educação a distância (2011) evitam chamar o tutor de docente, mas o resposabilizam por uma prática de orientador educacional e didático-pedagógico, multiplicador de conteúdos, bem distante do mero instrumentador do material didático: Além disso, a tutoria deve atuar orientando os estudantes, de forma a favorecer a construção de sua autonomia. Percebemos que essa questão da orientação é muito forte nos discursos e prática desses sujeitos. Como também é atribuída uma grande importância ao papel de motivador que a tutoria deve desempenhar, sendo justificado pelos entrevistados em virtude das características da modalidade de ensino, para que os estudantes não se desistimulem e desistam do curso, é fundamental que a tutoria esteja sempre estimulando (BEZERRA & CARVALHO, 2011) Como se vê, o desentendimento sobre as funções atribuídas ao tutor permitem uma variedade bastante ampla de atribuições sobre a dimensão operacional de suas atividades, mas em nenhuma hipótese essa variedade deixa de confundí-lo com a docência, fato que transformou o tutor num sucedâneo do professor ainda que isso não signifique seu reconhecimento como categoria docente plena. Não é por outro motivo que o jornal Período Livre, do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul afirma que não há dubiedade em relação às exigências técnicas e de titulação (“as mesmas de qualquer profissional de educação superior”). Já os salários, “não seguem essa premissa”. O resultado, ainda segundo, o pessoal do SINPRO-RS, se reflete nas decisões do TST quando instado a se manifestar sobre demandas judiciais de tutores que apelaram ao órgão para assegurar direitos iguais aos dos professores: De 2010 a 2015, o TST tem 38 acordãos envolvendo EaD, tutor e professor, e destes, em 33 o tutor ganhou o processo. O entendimento do TST é de que tutor é professor (PERÍODO LIVRE, s/d) Perspectivas: Pensamos que o tutor é um professor que se enquadra na condição de um auxiliar de ensino, entendido aqui o conceito de auxiliar – como indagamos na abertura deste artigo – não como uma atividade meramente funcional e instrumental das ações desenvolvidas num curso de EaD, mas um auxiliar de perfil didático-pedagógico que participa ativamente da construção das práticas de ensino nos cursos à distância. Não estamos diante de um profissional especializado na condição de auxiliar da escola, à
semelhança de todos os profissionais que, num estabelecimento de ensino, ocupam-se das atividades-meio do processo educacional. Parece-nos que o tutor, nessa perspectiva com a qual o analisamos aqui, ocupase de uma atividade-fim, e não existe uma outra atividade-fim que contemple aquilo que o tutor faz que não seja a de auxiliar da docência, como um professor no estágio inicial e elementar da carreira docente. Uma posição que contorne esse fato parece-nos representar um risco muito sério: mantendo-se à margem da atribuições e direitos da docência, a existência do tutor inevitavelmente provocará a descaracterização das condições legais que garantem hoje o exercício do magistério, ou levará essas condições legais a ocupar um espaço diminuto no conjunto da categoria dos professores. Não é difícil imaginar, levando em conta as tendências que já se verificam nas atribuições dos cursos em EaD, que o professor possa ser substituído a médio prazo por programadores autônomos de disciplinas cuja ministração se dê pela via da tutoria. A menos que essa lógica se inverta, só assim é que será possível dar uma resposta à pergunta que abriu este artigo. Resta, no entanto, um problema: a representação sindical do tutor. Em nossa opinião, não tem sentido que sendo reconhecido como professor até mesmo no âmbito do TST e tendo construído em suas práticas um conjunto de atributos que seu próprio campo profissional reivindica como inerentes à docência, sua representação corporativa esteja em outra esfera que não a dos Sindicatos dos Professores. Levando em conta a possibilidade de que as empresas de educação se ocupem disso para intensificar as iniciativas que procuram desregulamentar e dissolver os direitos dos professores, essa inadequação pode por em risco todo o conjunto de direitos que os Sinpros conquistaram até aqui. No fundo, todos sabemos que a maioria dessas empresas não tem qualquer compromisso com a qualidade do trabalho dos professores ou com sua valorização social e material, fato que exige de toda a comunidade educacional brasileira que se aglutine na luta pela identidade docente do tutor.
1* Basicamente, estamos falando aqui de uma dinâmica universal que tem sido provocada pelos vários níveis de impacto que a crise da Educação Iluminista – podemos chama-la de “clássica” – vive desde meados dos anos 60, agravada nos últimos 30 anos, talvez mais, pelo surgimento e expansão das tecnologias digitais. Valores consagrados no modelo tradicional do processo ensino-aprendizagem, que tinham na figura do professor a referência hierárquica e vertical da prática pedagógica, vêm sendo sistematicamente questionados pela horizontalização do acesso à informação – fato que provocou na Escola em geral, em primeiro lugar, um deslumbramento entusiasmado pela essência democrática dessas mudanças. Afinal, a utopia da construção de um educando que é sujeito de sua própria formação parecia se concretizar todas as vezes que crescia seu papel e desempenho na ordem escolar. Nesse sentido, a linha imaginária que mostra a principal tendência da Educação contemporânea parece ser indiscutivelmente a da emancipação – no lugar da regulação do modelo anterior, para termos em mãos dois conceitos com os quais Boaventura de Sousa Santos procura caracterizar a pós-modernidade (O social e o político na transição pós-moderna, in Lua Nova: revista de cultura e política, n. 31, 1993. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451993000300010) 2* Uma das melhores sínteses do crescimento das várias formas de ensino não-presencial em no Brasil foi feita pelo jornal El País na matéria Boom do Brasil que aprende na tela (29/01/2016): http://brasil.elpais.com/brasil/2016/01/15/tecnologia/1452888132_132936.html. 3* Chamamos de eixos moduladores as articulações pragmáticas de vários tipos que as empresas de educação colocaram em funcionamento na fase da expansão: ênfases pedagógicas de perfil adestrador dos estudantes, a mitificação da “inovação” como
objetivo formador, a ideologia empreendedora como instrumento de controle do alunado, o financiamento estudantil etc. São moduladores porque criaram um padrão de atuação das empresas que vendem diplomas ainda que, em diversos casos, tenham tomado a forma de um discurso pseudo-pedagógico legitimador de suas práticas. 4 É interessante perceber que a explosão da demanda está associada a novos padrões culturais de parte significativa da clientela que forma o alunado dos cursos em EAD, já plenamente ambientada aos recursos digitais. São os nativos da geração 2.0 cujas formas de vida e de expressão dificilmente se voltam (ou retornam) para o universo analógico. Sugiro a leitura do artigo Dos geraciones de nativos digitales, de Joaquín Line, publicado na Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, v. 37, n. 2, jul-dez, 2014. Doi: 10.1590/1809-5844 20149. 5 Vale a pena, nesse sentido, acompanhar as reflexões de Daniela Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, dada ao site IHU, da Unisinos: O ensino a qualquer custo e a falta de compromisso com a educação brasileira, disponível em http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/533396-o-ensino-a-qualquer-custo-e-a-falta-decompromisso-com-a-educacao-brasileira-entrevista-especial-com-daniel-cara-
Referências: BEZERRA, M. A. & CARVALHO, A.B.G. (2011). Tutoria: concepções e práticas na educação a distância. In: Tecnologias digitais na educação [online]. Campina Grande: EDUEPB, 2011. 276 p. ISBN 978-85-7879-065-3. Available from SciELO (Books http://books.scielo.org). INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (2003) Tutoria no EAD: Um manual para todos. KROTON REORGANIZA CURSOS DE ENGENHARIA À DISTÂNCIA. In: http://www.acheseucurso.com.br/kroton-investe-em-cursos-de- engenharia-a-distancia.aspx LINE, J. (2014). Dos geraciones de nativos digitales. Intercom – RBCC, São Paulo, v. 37, n.2, p. 203221, jul/dez, 2014 (DOI 10.1590/1809-5844 20149) SOEIRA, E. R. & SCHNEIDER, H. N. (2014). EAD: Percepção de tutores a distância. Internationl Journal Knowl. Florianópolis, V. 2, n. 4, p 109-134. Move 2013/fev 2014. Tags: EAD, educação à distância, slide, tutor Recomendar
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