Pão e Cravos nº1 Setembro/Outubro

PÃO E CRAVOS

Jornal dos jovens do Bloco - nº 1 Setembro/Outubro 2015

NESTA EDIÇÃO: EDITORIAL Debater, organizar e mobilizar | p.2 NACIONAL Faças o que fizeres, não escolhas a TINA Moisés Ferreira | p.3 EDUCAÇÃO Movimento Estudantil: Derrotas por ultrapassar e tarefas imediatas João Mineiro e Francisca Carvalhas | p.4 TRABALHO JOVEM Geração (à) rasca Isabel Pires | p.5 A LUTA TODA Habitação, um capricho Tomás Nunes e Joseph da Silva | p.8 A CANÁBIS E O MERCADO Ricardo Sequeira | p.9

Tomar partido Carlos Carujo p.6/7

INTERNACIONAL A fortaleza Europa Ricardo Cabral Fernandes | p.10 CULTURA Entender a política cultural neoliberal para a combater Amarílis Felizes | p.11/12

Editorial

Debater, organizar, mobilizar!

O Pão e Cravos é o jornal dos Jovens do Bloco de Esquerda. Para além da edição impressa, está também disponível online em www.bloco.org.

O Pão e Cravos tem como objectivo a abertura de espaços de discussão política entre as gerações mais novas da sociedade portuguesa, posicionando-se no campo da política anticapitalista. Lutamos por uma alternativa socialista e popular.

O Pão e Cravos materializar-se-à, assim, na produção de ideias e reflexão sobre os vários activismos que se fazem dentro e fora do Bloco, à esquerda, no movimento social, nas escolas e nas universidadesm nos locais de trabalho, na contracultura, nos espalis LGBTQIA+ e feministas, nas lutas ecologistas, pelos direitos dos animais, contra o racismo e contra o proibicionismo. Em suma, em todas e em cada uma das lutas.

Pensado, elaborado, escrito e distribuído por muita gente diferente entre si, o Pão e Cravos representa a pluralidade de opinião da qual uma esquerda revolucionário não deve prescindir. Assumimos essa característica enquanto instrumento para construir um mundo melhor e nunca como um obstáculo à acção colectiva. Estaremos lado a lado com todas as pessoas que escolheram combater o egoísmo do neo-liberalismo e ambicionam um mundo diferente: um mundo onde há direito ao emprego e emprego com direitos, onde a emigração é uma escolha e não uma fatalidade e onde a democracia não é um teatro - defende-se e aprofunda-se no dia-a-dia.

Esta é a primeira edição de uma experiência que queremos que se mantenha regular, sempre com mais discussão, mais espírito crítico, mais reflexão. Nesta edição analisamos a questão do rotativismo que governa Portugal há mais de 40 anos anos em prol da classe dominante, discutimos a precariedade e a sua massificação nas relações laborais, tentamos perceber por que é que a habitação é um direito não negociável, debatemos as causas da tragédia do Mediterrâneo, recordamos a importância do movimento es-

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tudantil para a luta emancipatória, repensamos como o desinteresse pela política beneficia sempre alguém, falamos do porquê da cultura que ambicionamos ser um direito de todos e todas e não apenas de uma elite, entre outros temas. Não existem tabus nem dogmas.

Não nos colocamos de parte no grande debate do nosso tempo: escolhermos viver ajoelhad@s perante um sistema capitalista que nos esmaga ou lutar por uma sociedade justa e igualitária, onde a democracia é um regime político e uma forma de estar, onde ser feliz é um direito e uma realidade. Este jornal pretende ser o espelho da luta contra aquilo que nos oprime e revolta tanto , mas também dos nossos sonhos para transformar o mundo.

Desde 2008 que o mundo vive uma profunda crise social e económica. Perante uma crise que teve origem no sistema financeiro, a resposta das elites económicas e políticas foi clara: declarar guerra a estudantes, trabalhadores, pensionistas, reformados e minorias sociais de forma a proteger esse mesmo sistema que tinha falhado. Sob o mote das “reformas estruturais” neo-liberais (desvalorização e flexibilização do trabalho, destruição do Estado Social, privatizações de bens que deviam pertencer a toda a gente), criaram-se os mecanismos para transferir riqueza de quem já pouco tinha para quem já tinha quase tudo. O resultado é uma sociedade

mais pobre, mais desigual, mais injusta, em que a democracia é deixada de lado. a política neo-liberal na economia foi acompanhada de uma onda de conservadorismo, com a diversidade (étnica, religiosa, sexual, de género, etc) a ser encarada como um problema e não como um factor a valorizar. É um mundo virado do avesso: aquilo que devia ser de todos, é de apenas uns poucos; naquilo em que cada pessoa devia ser o que quiser ser, temos de ser o que meia dúzia de “iluminados” nos diz ser conveniente.

Portugal não passou à margem destas mudanças na vida social, bem pelo contrário. A austeridade, que começou pela mão do PS, deu azo à austeridade mais troikista que a troika do governo PSD/CDS de Passos Coelho e Portas. Disseram-nos que não existiam alternativas, negando a própria essência da política: a escolha entre diferentes caminhos a seguir. Existem sempre caminhos alternativos e tanto o passado como o presente nos demonstram que essa alternativa não passa nem pelo PS, nem pelo PSD, nem pelo CDS. Hoje, nós, jovens, encontramo-nos pior do que em 2010. A emigração, em vez de uma escolha, tornou-se uma fatalidade. Somos obrigados a deixar o ensino superior em consequência do aumento das propinas e dos cortes nas verbas das bolsas. Querem-nos destinar à precariedade, ao subemprego e a estágios sem fim. Destroem-nos o ensino público. Querem destinar uma geração inteira de pessoas a uma vida sem futuro, sem dignidade, sem direitos em benefício dos interesses financeiros de uma elite. Aceitamos? Não, dizemos basta! Queremos ter futuro!

Organizemo-nos, então. Precisamos de juntar forças e mobilizar cada vez mais pessoas. No ensino secundário e no superior, nos locais de trabalho, em todo o lado. Recuperar o nosso futuro hipotecado é a tarefa mais urgente. O Pão e Cravos pretende ser um pequeno mas valioso contributo nesta luta. Façamo-lo acontecer. Todos e todas. Unidos pelo que é justo.

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Nacional

Faças o que fizeres, não escolhas a TINA Moisés Ferreira Tomar parte é compartilhar algo, é escolher um lado. E um partido é isso mesmo: tomar parte, escolher um dos lados do conflito. Que conflito é esse? A luta de classes, é claro. Um conflito em que de um lado a burguesia luta por uma maior acumulação, apropriando-se da mais valia ou dos bens comuns; do outro lado estão os trabalhadores, procurando libertar-se da exploração.

Os partidos desempenham um papel fundamental nesta luta. Há os que se propõem a lutar pelos interesses da burguesia e há os que se propõem a tomar parte pelos explorados.

Os primeiros levarão a cabo medidas para baixar o salário e aniquilar os direitos laborais, para facilitar despedimento e generalizar a precariedade, ao mesmo tempo que garantem novos mercados (e monopólios) através de privatizações. Os segundos de-

“Os memorandos da troika não foram sufragados mas substituiram-se a programas eleitorais e de Governo [...].” fenderão justiça na redistribuição da riqueza, não permitirão que ela se concentre na mão de meia dúzia e, por isso, defenderão melhores salários, mais proteção no emprego e mais proteção social, assim como uma estrutura de impostos progressiva e que incida mais sobre rendimentos do capital do que rendimentos do trabalho, passando ainda pela nacionalização de todos os setores estratégicos.

Os partidos que defendem os interesses da burguesia têm, como se sabe, um programa anti-social na medida em que atacam os direitos individuais e coletivos e atacam, ao mesmo tempo, a ideia de solidariedade na sociedade. No entanto, se a burguesia quer continuar a ter controlo sobre o poder, estes partidos têm que continuar a ganhar eleições. Devem, por isso, resolver esta contradição: como manter apoio popular se o seu programa de governo é uma declaração de guerra ao povo em si?

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Reduzir a Democracia

Com a austeridade assistimos a uma forma de tentar ultrapassar a contradição. À medida que as medidas contra o povo se tornavam mais duras, o discurso tornava-se mais conservador e a democracia era consecutivamente reduzida.

A moralidade passou a ser uma categoria no discurso político. A lenga-lenga do ‘vivemos acima das nossas possibilidades’ resume em grande medida essa moralidade. Nós pecamos e agora é preciso atingir a redenção através do sacrifício. Vai ser difícil, mas será

para nosso bem, para que purifiquemos e renasçamos para o futuro livres de pecado.

A democracia foi posta de lado. Os memorandos da troika não foram sufragados mas substituiram-se a programas eleitorais e de Governo; as instituições não foram eleitas mas passaram a governar o país e a ditar as leis. Qualquer tentativa de contrariar ou derrotar as políticas de austeridade era combatida com a chantagem da asfixia financeira. Vivemos tempos onde governos de países europeus foram nomeados e não eleitos – casos de Itália e Grécia – e outros não passam de fantoches.

Chamar a TINA

O argumento vem desde Margaret Thatcher - ‘There Is No Alternative” - e continua a ser usado despudoradamente pelos partidos da burguesia. Cortaram salários e pensões, privatizaram os monopólios naturais e setores estratégicos. Justificação: não havia alternativa!

Este argumento é cínico e visa a resignação das vítimas. É cínico porque não é verdadeiro. Não vamos explanar aqui todos os argumentos que provam a mentira abjeta que ele representa, basta apenas lembrar que a política é feita de opções e não de fatalismos. Mas mais importante do que isso é o efeito de resignação: a população não concorda com as políticas, não as quer im-

plementadas, não quer que elas se reflitam nas suas vidas, mas que podem fazer? Se é a única coisa a fazer... A solução é aguentar e esperar por dias melhores. Aliás, é este mesmo o argumento que a Direita tem vindo

a afinar na aproximação às eleições legislativas. Passos e Portas, com cara de condoídos dizem a todo o momento ‘Não queríamos ter feito o que fizemos, mas teve que ser. Mas a

“O rotativismo é uma doença e nele não há soluções.” partir daqui há espaço para melhorar’. Definitivamente a Tina é uma espécie de residente na campanha da burguesia!

Apostar sempre em mais do que um cavalo

Uma forma de manter o poder mesmo quando se governa sistematicamente contra a maioria da população é ter sempre mais do que um cavalo na corrida. O mesmo é dizer, ter mais do que um partido e fazer da democracia e do sistema partidário um sistema de

mero rotativismo.

Pelo que já se expôs e pelo que sabemos é fácil perceber que PS, PSD e CDS são partidos que tomaram o lado da burguesia e, por isso, estão em guerra aberta contra o outro lado: o do povo trabalhador. Isto é muito cómodo para a burguesia porque pode manter-se sempre no poder, bastando-lhe para isso ir trocando o partido no poder. Depois de uma governação PSD ou PSD/CDS, aposta no PS para um próximo ciclo de governação, sempre com uma certeza: a de que o PS continuará o trabalho do PSD/CDS e vice-versa.

Este é o objetivo do rotativismo: mudar para que tudo fique na mesma e para que o poder nunca troque de mãos. Basta olhar para os últimos 40 anos em Portugal para perceber isso muito bem: cada ataque contra o povo é secundado e aprofundado pelo Governo seguinte, numa clara continuidade.

O rotativismo é uma doença e nele não há soluções. Não vale a pena tentar jogar o seu jogo e torcer por uma das partes desse baloiço porque, na verdade, as duas partes são iguais. O que vale sim é lutar por destronar o rotativismo e afirmar uma alternativa.

Ela só será possível fora dos partidos que há muito escolheram lutar pelos interesses da burguesia. E só será forte se contrariar as ferramentas que permitem à burguesia perpetuar-se no governo: para isso é preciso que proponha o aprofundamento da democracia, que traga uma mensagem de esperança que contrarie a resignação. Mas acima de tudo é mesmo fundamental que nunca se esqueça de qual é o seu lado no conflito.

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Educação

Movimento estudantil: derrotas por ultrapassar e tarefas imediatas João Mineiro Francisca Carvalhas Há meses atrás o sociólogo Boaventura Sousa Santos exprimiu num Prós e Contras uma frase dura: “os estudantes são os grandes ausentes da luta contra a austeridade”. A frase foi bastante injusta para todas e todos aqueles estudantes que nos últimos anos têm convocado protestos, animado o debate político nas universidades e politécnicos ou mobilizado para os grandes movimentos gerais de contestação à austeridade. No entanto, o argumento do sociólogo era mais profundo. Se o movimento estudantil foi parte estruturante do que depois dos anos 60 se classificou como os “novos movimentos sociais”, neste ciclo de contestação ao maior ataque ao ensino e à sociedade dos últimos anos, o movimento estudantil, no seu conjunto, tem sido uma ausência bem notada.

Para entender essa ausência e para compreender a dificuldade de quem todos os dias luta nas universidades e politécnicos, é preciso voltar às três grandes derrotas do movimento estudantil nos últimos 25 anos. A primeira foi o aumento das propinas deste 1992.

Apesar da poderosa contestação à proposta de aumento do governo de Cavaco Silva ter resultado na revogação da lei pelo governo de Guterres em 1995, logo em 1997, Guterres volta atrás e decide aumentar as propinas indexando-as ao valor do salário mínimo.

Essa mudança conduziu a um sentimento de derrota generalizado e a partir daí os custos do ensino aumentaram quase initerruptamente. A segunda derrota foi o Processo de Bolonha cuja aplicação em Portugal reduziu a permanência dos estudantes no ensino superior, diminuiu a socialização estudantil e pressionou os estudantes a saírem mais rapidamente do sistema de ensino. E a terceira derrota foi a do RJIES. Os estudantes que antes estavam em paridade nos órgãos de gestão da universidade, viram a sua representação nos Conselhos Gerais ficar reduzida a 15 % dos membros, em oposição a mais

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de 30 % de membros externos, e mais de 50 % de docentes.

Estas três derrotas, tiveram consequências profundas para o movimento estudantil. A primeira foi a da redução dos números de anos de socialização na universidade e a pressão de se ter que acabar rápido o curso porque os seus custos são muito elevados. A segunda foi a exclusão direta e indireta dos estudantes mais pobres do ensino. A terceira foi a de um esvaziamento da vida democrática das universidades, agora substituída pela presença das dinâmicas mercantis e empresariais. A quarta foi a crescente perda de interesse por órgãos onde os estudantes

pouco contam na influência das decisões que os afetam. E a quinta foi a de uma desmobilização brutal dos setores mais ativos e críticos, com a proliferação de um sentimento de derrota acompanhado pelo regresso das juventudes partidárias do PS e do PSD às direções das associações e pela expansão sem precedentes da praxe académica por todo o país.

Apesar deste cenário, a desmobilização geral do movimento estudantil não aconteceu sem que tivesse havido vários focos de resistência. Mais recentemente, são disso exemplo manifestações como a que fez cair os cortes das bolsas de estudo do Decreto 70/2010 do Governo PS, as cinco manifestações que fizeram o governo recuar na exclusão dos estudantes cujas famílias estivessem endividadas do acesso à bolsa de estudo, as vitórias em questões pedagógicas e materiais à escala local, a participação de

estudantes e associações no Que se Lixe a Troika, nas Greves Gerais, ou o aumento de debate político em várias universidades do país. Ainda assim, a mobilização estudantil é incompreensivelmente inferior em relação à dimensão dos sucessivos ataques ao ensino superior e aos direitos dos estudantes.

Perante isso há duas tarefas que devem interpelar todas e todos os jovens ativistas estudantis que não aceitam que continuemos a recuar.

A primeira é a responsabilidade de se ser maioritário, voltando a ter capacidade de influência sobre a condução do movimento estudantil, para que este se preocupe em mobilizar estudantes, em vez de contribuir para a sua chacina.

Para isso precisamos de gente de esquerda e crítica em Associações de Estudantes, reuniões gerais de alunos, listas aos Conselhos Ge-

rais, Núcleos de Estudantes e em coletivos de influência alargada.

Só ajudando a organizar milhares de estudantes nos vários pólos é que conseguiremos disputar o monopólio das juventudes partidárias do poder no movimento estudantil, que estão mais preocupadas na ascensão política dos seus quadros, do que na defesa dos direitos dos estudantes que (supostamente) representam.

A segunda tarefa é a de voltar a reconstruir a base do movimento. Voltar a organizar coletivos de intervenção e debate em cada faculdade, recriar os espaços de exercício de democracia nas instituições, formar espaços que os estudantes sintam que são seus e que têm influência sobre eles. Voltar a bater às salas de aula para recolher petições, a formar coletivos de discussão e ação, a mobilizar o mais forte instrumento para reerguer o movimento estudantil: a nossa turma e os nossos colegas.

Para essas duas tarefas precisamos de juntar muito mais gente. O futuro do ensino superior público depende dessa gente e da sua capacidade de organização. Ainda vamos a tempo de mudar de futuro.

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Trabalho Jovem

Geração (à) rasca Isabel Pires Acontece algumas gerações ficarem identificadas com um determinado rótulo, seja por circunstâncias políticas muito específicas, seja por uma corrente cultural mais longa. Em Portugal, dos rótulos mais marcantes foi, provavelmente, a geração rasca, numa altura em que a luta contra as propinas atingiu um dos seus auges, o pensamento crítico conhecia um momento de prosperi-

“O que por vezes é uma situação

temporária acaba por ser uma espiral muitas vezes sem saída ou de longo prazo.” dade e o movimento social teve momentos importantes. Ainda assim, a juventude era vista de forma depreciativa, um bocado na linha do “moralismo dos mais velhos”.

Uns bons anos passaram até se ter encontrado um novo rótulo para uma geração: geração à rasca. Quase igual, mas uma palavrinha consegue fazer a diferença entre uma e outra. A geração à rasca é a geração sem futuro; fomos assim apelidados quando descemos aos milhares a avenida da Liberdade na primeira das grandes manifestações convocadas de forma não tradicional, pelo movimento social, por pessoas que se aperceberam que, apesar das diferenças, havia algo que nos unia: a precariedade.

A precariedade no trabalho e, por consequência, a precariedade na vida. As propinas nos preços mais altos de sempre, ao mesmo tempo que as bolsas diminuem. Contratos de trabalho são uma mentira, e as empresas de trabalho temporário (ETT’s) são o capataz de uma política de emprego cega aos direitos laborais. Assim, a possibilidade de construção de um futuro foi-nos sendo retirada, tendo o ataque começado devagar, mas estando a cavalgar a um ritmo desenfreado.

No distrito de Lisboa, o número de trabalhadores

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jovens com vínculo precário ronda os 100 000; isto falando de grandes áreas como o comércio e restauração, distribuição e “call center”. A estes números acrescenta-se uma quantidade difícil de indicar com exatidão de pessoas sem vínculos laborais. As empresas despedem trabalhadores efetivos, contratam ETT’s que, por sua vez, contratam (na sua maioria) jovens para desempenharem funções efetivas, mas pagando em média menos 40% do que aos trabalhadores efetivos.

O que por vezes é uma situação temporária acaba por ser uma espiral muitas vezes sem saída ou de longo prazo. Com o embate fortíssimo da austeridade nas nossas vidas e o empobrecimento, as pessoas vêm-se sem saídas e o trabalho instável, mal pago e sem direitos aumenta; tal como aumenta a emigração; tal como o governo se aproveita para implementar contratos de emprego inserção (uma forma bem rebuscada de nova escravatura); tal como o governo é cúmplice das grandes empresas que aproveitam os estágios do IEFP para irem renovando anualmente os seus trabalhadores, sem garantir contratos de trabalho para estes estagiários, aumentando assim o seu lucro.

O que se passa é o encostar à parede de toda uma geração que viveu pensando que podia sonhar mais alto e construir uma vida, mas a quem lhe foi retirada essa esperança para dizer: não, aqui não se sonha, aqui não se podem ter projetos, aqui só pode haver mais austeridade, mais pobreza, menos vida.

E por isso muito claramente sempre estivemos do lado destas pessoas, tentando tudo para travar falsos recibos, tentando regular o recurso a ETT’s, tendo propostas concretas sobre os estágios e como podem ou não ser utilizados pelas empresas (quem recorre a eles, tem que contratar), tendo dado voz a quem muitas vezes não a tem, porque não pode ou porque não consegue.

Em todos os locais onde o recurso a contratos emprego inserção se tornou regra, lá estamos para denunciar e, mais globalmente, a tentar acabar com esta barbaridade do governo.

Podemos ser a geração à rasca, até podemos voltar a ser a geração rasca, mas uma coisa sabemos que somos: somos a geração que está a ver destruídas as nossas vidas,

“[...] somos a geração que ainda não desistiu de lutar por algo melhor, de lutar basicamente por aquilo a que temos direito.” mas também dos nossos pais e avós, bem como daqueles que nos seguirem.

E por isso também somos a geração que ainda não desistiu de lutar por algo melhor, de lutar basicamente por aquilo a que temos direito. Já é um slogan antigo, mas que nunca há-de perder validade: direito a ter direitos!

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Capa

Tomar partido Carlos Carujo «A política não me interessa» Esta é uma ideia recorrente e parece ter a força da espontaneidade. Mas mesmo quem não se interesse por política reconhecerá que há causas e consequências políticas desse desinteresse. Ou seja, ele não nasce única e exclusivamente através dos mecanismos psicológicos individuais de uma escolha pura de cada um, mas é também fruto da influência que outras pessoas e situações têm sobre si. E, por outro lado, tem uma influência na vida das outras pessoas.

Deixando de lado a míriade de questões pessoais e histórias de vida que fazem com que alguém se interesse ou desinteresse por algo, foquemo-nos primeiro na possibilidade deste desinteresse trazer vantagens a alguém e coloquemos a hipótese dele ser também cultivado. É uma ideia que se pode resumir facilmente: a política pode não te interessar mas tens de compreender que tu interessas à política e que o teu desinteresse interessa a alguém.

Porque é que é o desinteresse interessaria? Porque afastar pessoas da política é lucrativo para os interesses dominantes: há que fazer crer que nada pode mudar, que não vale sequer a pena tentar, há que canalizar a indignação existente para a passividade e para o lamento. Este desinteresse cultivado seria assim uma máquina de exclusão da cidadania e da participação.

Em segundo lugar, olhemos para a possibilidade aparentemente inversa: a de que o desinteresse pela política nasce da incapacidade de mobilização por parte da política realmente existente. Assim, o crescimento do desinteresse implicaria não apenas a exclusão dos indignados mas também uma perda real de influência dos projectos políticos tradicionais. Ainda assim, o desinteresse não seria efeito de uma libertação da política mas, pelo contrário, o campo fértil para o crescimento dos «políticos anti-políticos» que pretendem manipular este desinteresse.

Não se interessar por política poderá significar estar mais vulnerável ao populismo descarado, aos extremismos de direita que

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culpam quem está na mó de baixo.

A chamada «crise da política» é uma mistura explosiva entre uma vontade de desinteressar e uma incapacidade de interessar pelas narrativas e formas tradicionais do poder político.

A política que desinteressa e que está em crise é a que se tem apresentado como única forma possível e que agora se apresenta também como o seu único conteúdo possível. É a política sem escolha que se impõe num espaço ambíguo ao mesmo tempo saturado de política e despolitizado, atravessado pela amnésia das experiências democráticas anteriores, submerso pelo fluxo esmagador do imediatismo mediático, limitado pelos discursos tecnocráticos que obscurecem e inibem os debates centrais. Esta política é um mau espectáculo de televisão em que candidatos a heróis medíocres nos dizem que salvarão com a sua genialidade o país através do jogo das promessas sempre por cumprir, propondo, no fundo, alternâncias sem alternativa.

O desinteresse é também uma expressão salutar da rejeição deste cenário. Mas é também a escolha de não construir a alternativa que urge. Portanto, há que repetir que a consequência do desinteresse não é a neutralidade política. A neutralidade não existe e o desinteresse é a força que mantém o poder da desigualdade social a funcionar.

Num texto de juventude intitulado «Os indiferentes», Antonio Gramsci defendia que a indiferença é uma força poderosa que actua na história: «o que acontece, não acontece tanto porque alguns querem que aconteça quanto porque a massa dos homens abdica da sua vontade, deixa fazer, deixa enrolar os nós que, depois, só a espada pode desfazer, deixa promulgar leis que depois só a revolta fará anular, deixa subir ao poder homens que, depois, só uma sublevação poderá derrubar. A fatalidade, que parece dominar a história, não é mais do que a aparência ilusória desta indiferença, deste absentismo.»

Fazer política anticapitalista hoje é opor-nos à política pela qual as pessoas se desinteressam. Contudo, há que pagar o preço de entrar no jogo político e de poder ser confundido com os demais já que é importante combater as ideias hegemónicas pelos/nos seus meios. Porém é também ter a consciência de que não podemos ficar reféns

destes meios.

Fazer política anticapitalista hoje é não só intervir mesmo onde a política parece uma farsa mas também relembrar que a política é mais que estas cortinas de fumo. É o jogo das relações de forças profundas em que nada fazer é contribuir para aumentar as desigualdades sociais. É a forma de estarmos juntos e de decidirmos juntos como povos sobre o nosso destino colectivo.

Fazer política anticapitalista hoje é ter consciência que a democracia está ameaçada pela tecnocracia económica, pela ditadura financeira internacional, pelos donos do país.

A nós, resta-nos organizar-nos para lutar pelos nossos direitos.

«Os partidos são todos iguais»

Ainda que se consiga contrariar em certa medida a força do desinteresse, outro obstáculo logo se ergue no discurso habitual sobre a política: dizer mal dos partidos tornou-se uma moda. Os partidos seriam todos farinha do mesmo saco e até a base de todos os problemas.

Será pois preciso defender que os partidos não são todos iguais e não pretendem todos o mesmo: digam o que disserem uns nasceram para gerir a situação, outros têm intenção de mudar em nome da justiça social; uns são financiados pelos donos disto tudo e empregam permanentemente os seus capatazes nos governos, outros não aceitam ser placa giratória de empregos dos/nos grandes grupos económicos nem gestores dos seus interesses contra a maioria da população.

Claro que a simples afirmação da diferença feita desta forma tenderá a esbarrar contra uma parede de ceptismo que responde que a única diferença está no tamanho dos partidos e no facto de estarem ou não no poder, alteradas estas circunstâncias, manifestar-se-ia a sua igualdade intrínseca.

Contra isto, não basta procurar parecer diferente pelo marketing. É preciso afirmar que a diferença é o próprio coração de um partido anticapitalista e a inscrição deste partido na história das lutas sociais permite-lhe resistir melhor aos cinismos que o confrontem.

Sendo assim, um partido anticapitalista é concebido antes de mais como um instrumento de luta. Imperfeito, certo, mas tão necessário como outros instrumentos para lutar pela justiça social. Aliás, necessário até porque permite combinar e fazer encontrar-se os outros instrumentos numa ideia co-

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Capa mum de médio prazo. Deitar fora o bebé com a água do banho desarma-nos desorganizando-nos.

«Os partidos só servem para arranjar tacho»

Mas o cepticismo anti-partidário resiste. E a diferença não pode ser apenas a afirmação da composição de classe do partido ou do seu projecto de fundo, tem de ser também nas suas práticas quotidianas.

Dito isto, para combater a visão instrumentalista dos partidos que os reduziria a máquinas gananciosas indiferentes aos seus discursos ideológicos e propósitos iniciais, há que conceder que existem problemas em todos os partidos apesar de terem diferentes escalas e de serem encarados de formas diferentes no seu interior: umbiguismos clubistas, cedências à política espectáculo, carreirismos etc.

Encaremos de frente as críticas sobre a burocratização dos partidos recorrendo ao contributo de Ernest Mandel. Este economista revolucionário e dirigente de um dos trotskismos na segunda metade do século XX tinha uma sensibilidade apurada sobre os processos de burocratização, o que não é alheio à história e ideias da sua corrente.

No discurso trotskista tradicional, a burocratização é a explicação da evolução política da URSS. A revolução bolchevique teria sido traída por uma camada burocrática que se teria apropriado do poder. A burocratização explica igualmente o falhanço da revolução a Ocidente. Repetindo-se que as condições objectivas para uma revolução proletária estariam maduras, a justificação da ausência desta residiria nas direções reformistas e burocratizadas dos partidos proletários. A burocratização é ainda um processo que, de forma latente, ameaça qualquer organização. E é nesta terceira dimensão, transversal a quem pense as possibilidades emancipatórias da política, que consideraremos a sua análise.

Em «Sobre a burocracia» Mandel defende que existe nos partidos «operários» uma «burocratização em potência» uma vez que o seu crescimento implica um corpo profissionalizado de funcionários, o que cria privilégios que desequilibram a organização. Estes são materiais (a tantas vezes repetida e limitada ideia dos tachos) mas também imateriais (privilégios mais dificilmente reconhecíveis).

Os privilégios materiais directos numa organização consciente podem ser redu-

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zidos em certa medida (apesar do problema se manter em circunstâncias determinadas e profissões específicas nas periferias do partido). Mas, para além destes, existem outros privilégios, tais como a própria natureza do trabalho político: «no plano psicológico e ideológico, é evidente que é infinitamente mais agradável, para um socialista ou comunista convicto, lutar todo o dia por ideias e fins que são os seus mais do que fazer, durante horas, gestos mecânicos uma empresa, sabendo que vai no final de contas contribuir para o enriquecimento da classe inimiga.»

Isto já para não falar nos «privilégios de autoridade e de poder» que se constituem.

Há ainda outro tipo de privilégios. A burocracia é também questão de origem de classe e das suas vantagens. Mandel, na linguagem da época, fala assim no problema dos «intelectuais pequeno-burgueses que surgem em funções de direção intermédia ou superior, no seio das organizações operárias». Claro que não se trata de propor uma qualquer seleção de classe ou um fechamento obreirista do partido. Trata-se de compreender que, num partido, se encontram capitais culturais diferenciados que se podem traduzir na hierarquização partidária, reproduzindo-se mecanismos exteriores ao partido. Por outras palavras, as contradições da divisão do trabalho renascem no interior do partido. O que talvez hoje já não se possa analisar limitando a questão à oposição simples entre trabalho manual e trabalho intelectual.

Mandel identifica ainda outra causa para a burocratização, a que chama «o fenómeno da dialéctica das conquistas parciais».

Por um lado, os partidos a dado momento, começam a ser vistos por quem neles/deles vive como fins e não como meios e esta identificação dá lugar a um «conservadorismo».

Por outro, um conservadorismo encontra-se também no seio dos trabalhadores, não se podendo mitificar como aquelas massas

de outrora que «não tinham nada a perder».

Hoje, sente-se que se tem muito a perder, que é preciso defender as «conquistas existentes» e este sentimento, para Mandel, é de certa forma contraditório com o potencial e a necessidade de transformação social. Se falavamos antes na potência do desinteresse, falamos agora no poder do medo que é uma forma de gestão essencial da política contemporânea e que alimenta igualmente burocracias. É insultuoso pensar que um partido anticapitalista «só serve para arranjar tacho» mas é ingénuo acreditar que não existam nele fenómenos de burocratização. Aliás, deve-se reconhecer que a burocratização é uma tendência pesada e inerente à estrutura organizacional contemporânea. Uma das ilusões dos discursos anti-partidários é restringir aos partidos o que é um problemas geral das organizações sociais e se reproduzirá noutras circunstâncias de outras formas.

Se estivermos de acordo em que precisamos do instrumento partido para lutar pela nossa emancipação, cabe-nos a exigência de pensar os seus problemas profundamente. O partido pode ser lugar de conformismo e normalização, resignação a uma norma de grupo e reprodução acrítica de um modelo de discurso pré-formatado, mas também pode ser livre discussão, criatividade, prazer de pensar em conjunto. O partido pode ser uma máscara do interesse de grupos instalados, mas também pode ser o lugar de uma democratização permanente, do empoderamento daqueles/as que a sociedade trata de excluir de formas mais ou menos claras, de atenção constante à reprodução de desigualdades simbólicas e informais.

«Não é possível mudar nada» O sentimento de impotência face às injustiças permanecerá um último obstáculo à mobilização e organização para a transformação social. Este obstáculo é fruto dos nossos tempos e apenas se altera com experiências de auto-organização que nos façam viver a diferença. Talvez não se consiga ultrapassá-lo definitivamente com argumentos. Mas podemos recorrer a muitos exemplos do passado para contrariar a ideia de que não consegue nunca mudar nada. Devemos relembrar a necessidade ética de tentarmos. E, quem sabe, tomar partido pode até ser o impulso necessário para começar a sentir que é possível mudar.

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A Luta Toda

Habitação, um capricho?

Tomás Nunes Joseph da Silva A Habitação é um direito inalienável, um direito consagrado no artigo 65º da Constituição. No entanto, as consequências deste direito básico não fazem parte da vida de muitos trabalhadores. Em Portugal há 5 mil habitações sociais, cerca de metade em Lisboa, e 700 mil casas desocupadas. O aumento dos preços da habitação não para, verificando-se um aumento mais acentuado em Lisboa.

Estima-se que nos últimos 30 anos Lisboa perdeu 260 mil habitantes, enquanto 50 mil casas se encontram devolutas. Esta situação deve-se à política adotada por António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que promove a especulação imobiliária e a gentrificação da cidade.

O novo Plano Diretor Municipal, aprovado em 2012, privilegia o negócio imobiliário em detrimento da reabilitação urbana e o repovoamento.

A venda de património da câmara a fundos privados não garante a reabilitação urbana, pelo contrário. Por exemplo, o caso da venda de terreno para o grupo Espírito Santo Saúde, venda que foi coordenada pelo vereador Manuel Salgado, que é primo direito de Ricardo Salgado e arquitecto projectista do Hospital da Luz, com o intuito de aumentar o Hospital

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da Luz. Esta operação implica a demolição do quartel da companhia do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB), o museu do regimento e a Sala de Operações Conjunta (SALOC), que funciona como central de comando da proteção civil da capital. Sabendo que a Espírito Santo Saúde adquiriu o terreno por 15.580.001 euros, um euro acima do valor base de licitação e que a construção destes edifícios custou cerca 12.3 milhões de euros à CML, sem contar com custo da aquisição do terreno e agora com a necessidade de realojar o RSB e a SALOC, conclui-se que foi mais uma das muitas negociatas que custou e continua a custar milhões de euros ao Estado, só para não falar no claro conflito de interesses.

Em vez de se enveredar por uma política de arrendamento que permita controlar o preço da renda, através de uma bolsa de arrendamentos, e que garanta a reabilitação urbana, tomam-se medidas que apenas pioram a situação. A esta situação acrescenta-se a Nova Lei do Arrendamento Urbano, criada pelo Governo e que dá mais poder ao senhorio, privilegiando os interesses privados em detrimento do direito à habitação. Este é assim vedado a muitos trabalhadores.

A Amadora é um concelho periférico de Lisboa com uma história importante. Nas décadas de 60 e 70, o êxodo rural trouxe uma massa laboral vinda do interior do país. Nas décadas de 80 e 90, com o fim da Guerra do Ultramar, chegou a massa laboral vinda das ex-colónias. Por insuficiência económica e inexistência de uma política pública de habitação, os novos habitantes construíram as suas casas, nos terrenos baldios, como única alternativa, fixando-se de forma informal, às portas da cidade. A partir de 2012, a Câmara Municipal da Amadora, presidida por Carla Tavares (PS), deu início aos despejos, sem nenhum garante de habitação alternativa ou acompanhamento social. Os despejos colocaram centenas de famílias na rua. Crianças, idosos, doentes cróni-

cos, mães solteiras, grávidas, todas estas pessoas viram as suas casas ruir sem garante de um realojamento condigno. Como se não bastasse, os despejos ocorreram num ambiente discriminatório, violento e racista. Os habitantes foram submetidos a tratamentos ignóbeis, numa lógica da criminalização da pobreza e estigmatização social.

A autarquia alega, insultuosamente, o cumprimento do Programa Especial de Realojamento (PER), de 1993.

Passados 22 anos o PER tornou-se obsoleto, pois chegaram novos moradores, famílias multiplicaram-se, alguns tiveram de partir. Passados 22 anos muitas famílias ficaram excluídas do PER, sem nenhuma alternativa habitacional. Só no Bairro de Santa Filomena, durante o decurso do último ano (2014), 285 pessoas foram desalojadas. A legalidade dos despejos é questionável, visto que os terrenos, onde ocorrem os despejos, pertencem a um fundo imobiliário gerido pelo Banco Millenium BCP. Não há um único indício de Interesse Público uma vez que não existe qualquer plano de intervenção/reabilitação para a zona.

Trata-se sim de uma intervenção ao serviço de interesses privados em que a administração da Amadora funciona como facilitador e especulador.

A intervenção das estruturas políticas locais (distritais e concelhia), que se opõem a este processo, tem sido dominada por uma rotina burocrática, num parlamentarismo municipalizado, cingindo-se a intervenções na Assembleia Municipal, que, à semelhança das declarações parlamentares, têm um efeito momentâneo, servindo apenas como denúncia, não acudindo à necessidade dos moradores. É necessário encetar uma política direta com os moradores, envolvendo e preparando-os para uma resposta firme, para a luta, que tem de ser feita não só no parlamento mas essencialmente na rua, com as pessoas em questão.

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A Luta Toda

A canábis e o Mercado Ricardo Sequeira O uso da marijuana (também conheci-

da como canábis, entre uma variadade de

ciada ao imposto especial de consumo es-

gar essa lei; e ainda o plano empregue na

escolas no Estado do Colorado. Em relação

cialização da marijuana é feita através de

tavam já alocados a priori à contrucção de

aos custos de aplicação da lei, o Estado do

Colorado espera reduzi-los em aproxima-

Catalunha, em que a plantação e comerClubes Sociais de Canábis.

Este último modelo já foi proposto

damente $60 milhões.

na Assembleia da República em Portugal,

acionais e espirituais já existe há centenas

Colorado’s Marijuana Industry Group Tra-

bado. Estas associações são organizações

uso para o tratamento de doenças como

pessoas trabalhem directamente na indús-

outros nomes) para fins medicinais, recree centenas de anos, e recentemente o seu cancro e epilepsia tem mostrado resultados promisores2. No entanto, hoje em dia

a marijuana é uma substância ilegal em praticamente todo o lado. A infame “Guerra às Drogas”, especialmente direccionada à cannabis, tem sido fortemente criticada

por muitas pessoas, não só por razões de liberdade pessoal e valores democráticos,

mas também pelo tempo e dinheiro que

Michael Elliott, director executivo da

de Association estima que cerca de 10,000

tria da cannabis. A acrescer a esse número, não esquecer também o crescimento

económico que o mercado da marijuana proporciona a construtoras, advogados,

empresas de rotulagem e embalagem,

nova política de drogas em relação à cannabis, aplicável ao seu Estado. A lei aborda

tima um receita fiscal de cerca de $114

milhões para o ano fiscal que acabou no

de, como no caso do Uruguai, em que a

de uma substância psicoactiva. Como tal, as associações de canábis muitas vezes são apresentadas como o melhor modelo para enquadrar a legalização.

A descriminalização de todas as drogas que ocorreu em Portugal no início do milénio foi um caso de exmplo para muitos outros países: pela primeira vez, o problema das drogas na sociedade foi visto como um problema de saúde pública e tratado como tal, em vez de algo criminoso, que apenas servia para perpetuar a marginalidade existente na sociedade e associado ao consumo de drogas, bem como perpetuar a ignorância que envolve muitas das substâncias que ainda são consideradas ilegais. A legalização da canábis deveria ser um tema a ser discutido seriamente em Portugal, não só por razões económicas (muitas das transacções que agora são feitas à margem da lei, entrariam no mercado aberto e nas contas do Estado) e de saúde pública (mais educação e infor-

dida pelo Estado, e as pessoas têm que se

maior segurança no acto de compra/venda

passado mês de Julho, do ano de 2015.

No entanto, o mecanismo de merca-

anos, tal como a plantação e venda, entre

legalidade. O próprio B. Obama, aquando

marijuana de maneira similar ao álcool.

As primeiras lojas abriram ao público no

primeiro dia do ano de 2014, e a 1 de Julho, mais de 200 lojas tinham licença para

comercializar canábis e/ou derivados. Os

compradores desta substância, ao des-

locarem-se a essas “coffee shops”, vêem aplicado sobre as suas compras um imposto de vendas Estadual (semelhante ao nosso IVA) de 12,9%, e ainda um imposto

especial de consumo (normalmente associado a bebidas alcoólicas, tabaco e produtos energéticos e petrolíferos) de 15%.

Mais de ano e meio após a abertura da

primeira loja de cannabis recreacional no Colorado, já podemos tentar tirar algumas conclusões dos números. Desde Janeiro

até ao final de Maio de 2014, as vendas a retalho nas “coffee shops” no Colorado

alcançaram os $90 milhões. Só em Junho

desse ano, a receita fiscal da indústria de

cannabis superou os $7 milhões. Os primeiros $40 milhões de receita fiscal asso-

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que se trata da produção e comercialização

Colorado a 10 de Dezembro de 2010, es-

do pode não ser o melhor, do ponto de

outras coisas, regulando efectivamente a

o que pode ter os seus benefícios, visto

cialmente colocou a lei que legalizou o

o uso pessoal da canábis e a sua regulação para adultos com idade superior a 21

retira o incentivo do lucro à sua actividade,

O Governador do Colorado, John Hi-

consumo de cannabis na Constituição do

passou a Emenda 643, que delineou uma

for Just and Effective Drug Policies), o que

rismo.

fres do Estado, se a cannabis fosse legal e A 6 de Novembro de 2012, o Colorado

tado pela ENCOD15 (European Coalition

o estímulo que causa na indústria do tu-

ckenlooper, eleito em 2010 e que ofi-

o seu mercado regulado e taxado.

sem fins lucrativos, no formato apresen-

bem como laboratórios de teste, e ainda

são gastos na aplicação da lei, e também

pelo dinheiro que poderia entrar nos co-

pelo Bloco de Esquerda, tendo sido chum-

vista social, para enquadrar a canábis na de uma deslocação à Jamaica em que foi publicamente inquirido acerca dos planos

dos EUA em relação à legalização da substância (numa altura em que a posse de canábis já foi descriminalizada na Jamaica, a partir do dia 6 de Fevereiro de 2015, mas os agricultores continuam criminosos aos olhos da lei), respondeu que, no presente

contexto de Capitalismo neoliberal global, a plena legalização da canábis apenas

abriria a porta para que multinacionais

extorquissem o país das Caraíbas do seu precioso recurso económico e social, e o

fizessem de forma “legal”. Como tal, podemos também considerar outros enquadramentos legais da canábis na sociedasubstância é plantada, controlada e venregistar como consumidoras; o caso das

“coffee shops” na Holanda, que operam à

margem da lei, pois podem vender, mas

não podem plantar nem comprar, o Esta-

mação sobre as substâncias, bem como uma

e consumo), mas também e principalmente, para podermos caminhar em direcção a uma sociedade mais livre e mais justa.

do Holandês apenas escolhe não empre-

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Internacional

A fortaleza Europa Ricardo Cabral Fernandes O Mediterrâneo é hoje palco de inúmeras tragédias humanas. As suas personagens são os seres humanos que perecem na luta por um futuro. Os holofotes do mercado da emoção estão ligados. A cada tragédia assistimos à comum ritualização: declarações de pesar e de horror dos governantes europeus, o descer das suas lágrimas de crocodilo para consumo interno, a realização de uma qualquer cimeira de ministros europeus, a visita ao local da tragédia, a promessa de que algo será feito. Um ritual que os governantes europeus já ensaiaram e praticaram vezes demais nos seus longos mandatos. Entre-

canalizar recursos da economia e de uma possível criação de bem-estar social para cumprirem com os seus compromissos financeiros, tal como tem sucedido constantemente desde as décadas de 70 e 80; nas intervenções do FMI e do Banco Mundial com base nas famosas “reformas estruturais” neoliberais nas décadas de 80, 90 e inícios do século XXI, que destruíram o sector produtivo transformativo das várias economias nacionais africanas; e, por último, na geografia do capitalismo na transformação do continente africano em histórico exportador de matérias-primas a baixos preços para depois serem transformadas em produtos, que por sua vez são revendidos ao continente, acrescentando-se ainda o facto de quando

uma ameaça, como algo a combater, quando poderia, e deveria, abrir as suas fronteiras.

Nas últimas décadas esta exploração baseou-se no colete de forças que as dívidas soberanas constituem, obrigando-os a

opressão passa irremediavelmente pela luta contra estas mesmas elites nacionais, mas também contra o sistema capitalista no seu todo a favor de uma economia socialista.

Enquanto milhares de pessoas tentam

tanto, preferem enveredar pela construção de muros, valas e vedações e pela criminalização e militarização da imigração em vez de colocarem em prática os mesmos Direitos Humanos que tanto apregoam nos seus discursos.

A Primavera Árabe, em 2011, representou o estalar das contradições internas nos regimes do Norte de África e Médio Oriente, contradições que têm por base tanto os regimes políticos como a exploração política e económica que o Ocidente pratica há séculos, mesmo que esta tenha sido alvo de inúmeras transformações ao longo dos tempos.

O enorme desemprego, as severas carências económicas, as guerras civis em consequência da queda dos regimes, a intervenção da NATO na Líbia, o ruir e o maior enfraquecimento dos aparelhos estatais e a ascensão de movimentos islâmicos armados são produtos directos ou indirectos da intervenção das potências imperialistas em África e Médio Oriente. Repudiando as suas responsabilidades imperialistas históricas, o Ocidente, nomeadamente a União Europeia e os seus Estados-membros, mantém o seu clássico eurocentrismo. Presenciamos a maior crise de refugiados desde a II Guerra Mundial, sendo que 80% destes se encontram em países em desenvolvimento e “apenas” uma minoria tenta chegar à Europa. No entanto, esta última encara estes refugiados como

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uma matéria-prima, fundamental para uma dada economia, atinge preços demasiado baixos toda a economia, e obviamente as populações, entra em contracção, originando níveis extremos de pobreza e fome. No entanto, toda esta exploração não poderia ser levada a cabo sem o conluío de elites corruptas e subservientes aos interesses do capital financeiro e dos seus patrocinadores, normalmente as potências ex-colonizadoras, como a Grã-Bretanha e a França. A fragilidade e a existência de uma elite política e burguesia local corruptas em África são assim um factor de exploração e opressão das populações, pois com um Estado fraco e corrupto torna-se quase impossível defender os interesses das populações contra as multinacionais. Por exemplo, a recente intervenção militar da França no Mali, sob pretexto do combate aos movimentos islâmicos armados, teve como objectivo económico principal a salvaguarda dos seus interesses de exploração de urânio na Argélia e do cacau na Costa do Marfim, Estados que corriam o risco de uma eventual expansão dos movimentos islâmicos armados, afectando os interesses da burguesia francesa. À independência nacional dos vários Estados africanos, nas décadas de 60 e 70, seguiu-se o neocolonialismo com a colaboração das elites nacionais. É neste contexto que a libertação do continente africano da exploração e

atravessar o Mediterrâneo sob o risco de perecerem nessa mesma tentativa, que já levou mais de 30 mil pessoas, a União Europeia e os seus Estados-membros insistem na via da criminalização e militarização da emigração, bem como na transformação do continente europeu numa fortaleza com a construção de muros, valas e vedações. A criminalização baseia-se tanto no discurso de desumanização utilizado, nomeadamente com as expressões “ilegais” e “clandestinos” nas referências aos imigrantes, como na utilização de centros de retenção, que na maioria das vezes se encontram sobrelotados e com condições que violam a dignidade humana, além de por vezes serem geridos por entidades privadas, que obviamente procuram o lucro. Por outro lado, a militarização constitui-se na jurisdição e consequente prática da Frontex, uma agência militar europeia encarregada de coordenar os esforços de segurança nas fronteiras da União Europeia recorrendo ao dispositivo militar facultado pelos seus Estados-membros. Ou seja, o objectivo primordial é a segurança das fronteiras europeias e não a dos imigrantes ou a resolução da tragédia do Mediterrâneo, mesmo com toda a retórica governamental que nos tentam vender. Uma última tendência em evolução é a transformação da União Europeia numa fortaleza com a criação de muros, vedações e valas. A ascensão de partidos de extrema-direita xenófobos assume-se como um factor fundamental nesta tendência, pois pressionam os partidos do establishment a radicalizarem as suas posições face à imigração por medo de perderem eleitorado de direita. É neste contexto que a referência de David Cameron, primeiro-ministro do Reino Unido, dos refugiados serem uma praga se insere, bem como a construção de vedações, valas e muros, tanto em Calais como na fronteira húngara com a Sérvia ou mesmo na búlgara com a Turquia.

A União Europeia, autoproclamada bastião dos Direitos Humanos, contradiz todo o seu discurso humanista com a estratégia que tem encetado para fazer face à tragédia do Mediterrâneo em particular e à vaga de refugiados no geral. A degenerescência da UE não é apenas vísivel na forma como tem gerido esta questão, mas também na perpétua austeridade que impõe aos povos europeus e no golpe financeiro contra o povo grego.

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Cultura

Entender a política cultural neoliberal para a combater Amarílis Felizes Vivemos em capitalismo e é dentro dele que agimos e pensamos. Na luta pela sua superação – pela justiça e liberdade – uma das principais batalhas a travar é contra a dominação das lógicas de mercado sobre aspectos da vida cuja mercantilização facilmente implica a sua negação. A arte e a cultura são assim, querem-se livres de constrangimentos e utilitarismos e, contudo, a sua redução ao domínio da compra e venda tem sido naturalizada.

Ao longo de anos tem-se operado uma substituição de paradigma relativamente ao que está inscrito na Constituição da República. A democratização da cultura deu lugar à ideia neoliberal de que todas as actividades culturais devem deixar de depender do investimento do Estado e autofinanciar-se.

Apesar do definhamento das atividades culturais e do património do país estar em risco, esta ideia tem sido fortemente enraizada na sociedade portuguesa. É pois necessário refutá-la e lutar pelo investimento no sector, mesmo quando falaciosamente nos dizem que não há dinheiro.

Não haverá outra forma de fomentarmos a arte e a cultura nas nossas vidas como meio

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de emancipação e democratização da sociedade que não passe por esta luta.

Comecemos por analisar sucintamente a política cultural do governo da coligação PSD/CDS, assim como a do último governo do PS. No geral, estas políticas podem resumir-se a algumas medidas mais ou menos dispersas, sem uma estratégia articulada, que foram essencialmente promovendo a mercantilização das diversas atividades culturais.

Desresponsabilização

Logo no início do mandato deste gover-

no a extinção do Ministério da Cultura foi um forte sinal do que aí viria. Além de deixar de haver qualquer palavra sobre cultura no conselho de ministros, os Secretários de Estado, agora Barreto Xavier mas antes José Viegas, estiveram sempre dependentes das autorizações do Ministério das Finanças para quase tudo. Apesar da política cultural não se resumir à acção de um governante, importa apontar o dedo a quem nunca se tentou opôr ao esmagamento orçamental do sector e que orgulhosamente promove a sua pobreza.

Nos seus mandatos, tal como no passado, o subfinanciamento público aparece-nos como a medida de política cultural mais significante.

Na última década, o investimento público central no sector caiu 75% e a quebra do investimento das autarquias agrava ainda mais a situação. O investimento público no sector tem sido cerca de 0,1% do PIB e 0,2% dos Orçamentos de Estado. Para traduzir estes números basta conhecer a recomendação da UNESCO relativamente ao investimento que um país, como Portugal, deve fazer na cultura: 1% do PIB – 10 vezes mais do que o que tem sido feito. Estes 1% estiveram sempre muito longe de serem praticados, mesmo em 2000, último ano do ministério de Manuel Maria Carrilho, em que se chegou a pouco mais de 0,2% do PIB e a 0,6% do Orçamento de Estado, percentagens que nunca mais vieram a ser alcançadas.

No que diz respeito ao acesso e preservação do património, o subfinanciamento tem várias consequências, entre elas, por exemplo, o facto de em Portugal apenas 30% dos acervos e colecções dos museus estarem disponíveis aos visitantes e os orçamentos serem escassos para preservar em os restantes 70%. Também preocupante é a alienação de património, por exemplo no caso de edifícios classificados que por falta de verbas se encontram muitas vezes em ruínas.

Quanto à prática artística contemporânea e ao seu acesso e difusão são preocupantes tanto os baixos níveis de adesão do público como o bloqueamento da criação nacional.

Por exemplo, o cinema e audiovisual estiveram mais de um ano sem qualquer apoio, muitos edifícios culturais fecharam ou têm muito pouca atividade por falta de recursos técnicos e de trabalhadores e temos ainda recentemente assistido ao encerramento de colectivos e associações culturais, nomeadamente estruturas de criação de grande relevância e reconhecimento artístico.

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Cultura

Ao mesmo tempo, o ensino artístico e as práticas artísticas nas escolas têm sido negligenciadas. O peso das disciplinas de prática artística nos currículos foi reduzido, enquanto os orçamentos das escolas ficaram sem folga para promover visitas de estudo e actividades artísticas extracurriculares. Por outro lado, as escolas especializadas no ensino artístico têm sofrido cortes de tal forma que, por vezes, não conseguem prosseguir actividades, tal como se passou recentemente com o Conservatório de Música de Lisboa.

Burocratização

Ao limbo do subfinanciamento juntou-se uma burocratização infernal do meio.

Nos últimos anos assistimos a atrasos atrás de atrasos nos concursos e nos pagamentos dos apoios às artes que geraram, por exemplo, o absurdo burocrático das estruturas e dos artistas se candidatarem a concursos em que têm de apresentar planos de actividades que começarão, inevitavelmente, muito tempo antes de poderem saber o resultado das mesmas candidaturas. Assistimos também à agregação burocrática de várias instituições e a mais atrasos em nomeações e concursos para cargos públicos (o S. Carlos ficará sem director até à nova legislatura), já para não falar na sucessão de equívocos nessas mesmas nomeações e concursos, que facilitam o clientelismo, sempre à espreita, nos governos PSD/CDS e PS.

Mercantilização

Ao mesmo tempo, é promovida a concentração económica dos meios de comunicação e de difusão cultural de massas, o que leva a uma homogeneização dos gostos.

Proteger as grandes distribuidoras e asfixiar

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a produção cultural nacional faz com que Portugal seja um país em se assiste muito pouco a conteúdos culturais nacionais a favor de conteúdos estrangeiros, principalmente os estadunidenses, muito populares por cá.

A par disto, o impacto do turismo é cada vez mais significativo no património e na programação cultural, crescentemente ao serviço dos lucros do sector. Promove-se cegamente o “very tipical”, esgotam-se orçamentos públicos em grandes eventos e fecham-se os olhos aos impactos culturais dos fenómenos de gentrificação e disneylandificação das cidades.

As medidas vão sendo escassas e dispersas, mas há uma força ideológica que é motor destas politicas. Podemos constatá-lo neste breve excerto escolhido da introdução do Plano de Estudos – Cultura 2020, promovido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, criado pelo Secretário de Estado para “substituir” o extinto Observatório das atividades culturais , em que se escreve que estes estudos pre-

tendem:

“identificar, de forma mais clara, os contributos específicos da Cultura para a competitividade e internacionalização da economia portuguesa, para a formação e o emprego, para o desenvolvimento e a coesão territorial, bem como para aferir quais os instrumentos financeiros mais adequados e qual a melhor forma de estabelecer a articulação e a coordenação entre diferentes fontes de financiamento, para rentabilizar e maximizar o investimento público.”

Infelizmente, neste caso, não podemos dizer que não cumpriram o que prometeram: uma ideia de cultura mais utilitarista é difícil de encontrar. Do outro lado da barricada, se concordamos que a lei da oferta e da procura não nos serve como modelo para a promoção artística e cultural, temos de promover as nossas ideias, definir estratégias e continuar a lutar. Sempre.

Algumas propostas para a Cultura: 1) Investimento equivalente a 1% do PIB; 2) Criação de leis quadro para a rede de bibliotecas, de teatro e cine-teatros; 3) Criação do estatuto do artista; 4) IVA à taxa reduzida para espectáculos, instrumentos musicais, partituras e conteúdos culturais; 5) Combate aos monopólios das operadoras e distribuidoras culturais; 6) Promoção das artes nas escolas e na vida pública.