~ITOMÂR -
CIDADE
TEMPLARIA
Município de Tomar / Câmara Municipal de Tomar / Divisão Financeira (Setor de Contratação Pública)
CONTRATO N°42/2017 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO DO FESTIVAL DOS BONS SONS, DO FESTIVAL DAS ESTÁTUAS VIVAS E ILUMINAÇÃO DE NATAL 2017 Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e dezassete nesta cidade de Tomar, no Edificio dos Paços do Concelho, compareceram como outorgantes: PRIMEIRO OUTORGANTE: MUNICÍPIO DE TOMAR, pessoa coletiva -
de direito público, titular do cartão de pessoa coletiva n° 506738914, com sede na Praça da Republica, 2300-550, em Tomar, neste ato representado pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Tomar, ANABELA GASPAR DE FREITAS, natural de Santa Maria dos Olivais, Tomar, titular do cartão de cidadão com o número 077448221, válido até 09/10/2018, com residência habitual, em Tomar que outorga nessa qualidade; SEGUNDO OUTORGANTE: -JOSÉ NOIVO, LUZ E SOM, LDA, com o número individual de pessoa coletiva e número de identificação fiscal 514168900, com sede na Rua de Santo António, n°7, Santa Marta, 2300-421 Tomar, aqui representada por José Manuel Campos Lopes Noivo, titular do número de identificação civil 9104050, número de identificação fiscal 19564468, com domicílio profissional na Rua de Santo António, n°7, Santa Marta, 2300-421 Tomar, na qualidade de representante legal, com poderes para obrigar a sociedade,
É celebrado o presente contrato, nos seguintes termos: PELO PRIMEIRO OUTORGANTE FOI DITO QUE
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Municipio de Tomar /
Câmara
CIDADE TEMPLARTA
Municipal de Tomar / Divisão Financeira (Setor de Contratação Pública)
Realizado o procedimento adjudicatório por ajuste direto, nos termos do disposto na alínea a) do artigo 200 do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n°18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação, com observância das formalidades legais, Conforme despacho de ifindamentação prévio da Sra. Presidente da Câmara sobre a necessidade de recorrer a meios exteriores ao Município de Tomar com o n°3519/PR/2017, datado de 01/08/2017, nos termos do disposto no n°2 do artigo 50° da Lei n°42/2016, de 28 de dezembro de 2017, que aprovou o Orçamento de Estado para 2017, E por seu despacho n°3702/PR/2017 decidiu adjudicar à sociedade comercial JOSÉ NOWO, SOM E LUZ, LDA., o contrato de aquisição de serviços de sonorização do Festival dos Bons Sons, do Festival das Estátuas Vivas e Iluminação de Natal 2017.
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Em observância do disposto no artigo noventa e oito do Decreto-Lei N°18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação, a celebração do presente contrato foi precedida de minuta aprovada pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Tomar na mesma data. POR AMBOS OS OUTORGANTES FOI DITO QUE: PRIMEIRA (OBJETO) O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de sonorização do Festival dos Bons Sons, do Festival das Estátuas Vivas e Iluminação de Natal 2017, de acordo com as cláusulas técnicas e específicas do caderno de encargos. SEGUNDA (PREÇO) O preço a pagar pela prestação do serviço objeto do presente contrato é de EUR.23.950,OO (vinte e três niil novecentos e cinquenta euros), conforme proposta do
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4. TOM -
CIDADE
TEMPLÁRIA
Município de Tomar / Câmara Municipal de Tomar/ Divisâo Financeira (Setor de Contrataçâo Pública)
segundo outorgante, ao qual acrescerá o Imposto sobre Valor Acrescentado, à taxa legal em vigor. TERCEIRA (PRAZO) 1- O contrato tem início com a sua assinatura, mantendo-se em vigor até 10 de janeiro de 2018. QUARTA (PAGAMENTO) Os pagamentos são efetuados faseadamente, de acordo com as fases de execução do contrato, previstas nas cláusulas técnicas e específicas. QUINTA (ENCARGOS) O encargo resultante do presente contrato, onde se inclui o valor da adjudicação e do Imposto sobre o Valor Acrescentado tem a seguinte dotação orçamental: Cabimento
orçamental,
com
o
número
1450,
no
valor
de
€29458,00, Ficha de compromisso, com o número DESP. P14005112017 e o número sequencial 10039, no valor de €29.458,50, e ainda, Informação de Controlo de Fundos Disponíveis, sobre o compromisso n°10039, no valor de €29.458,50. SEXTA (LEGISLAÇÃO APLICÁVEL) Na parte não especialmente prevista neste contrato aplicar-se-ão as normas legais do Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro e Caderno de Encargos, incluindo respetivas cláusulas técnicas.
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TOMAR -
CIDADE TEHPLÁR,A
Município de Tomar / Câmara Municipal de Tomar / Divisão Financeira (Setor de Contratação Pública)
DIZ O SEGUNDO OUTORGANTE que aceita este contrato para a sua representada pela forma como fica exarado e documentos que dele ficam a fazer parte • integrante e atrás citados. ASSIM O DIZEM E OUTORGAM. Fazem parte integrante do presente contrato o Caderno de Encargos e Proposta Adjudicada. Este contrato foi lido pelos outorgantes, que ficaram cientes do seu conteúdo, aceitando as obrigações que dele emergem nos seus precisos termos.
O PRIMEIRO OUTORGANTE,
(Anabela Gaspar de Freitas)
A SEGUNDA OUTORGANTE,
(JOSÉ NOIVO, LUZ E SOM, LDA.)
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