Jornal Z Oeste - 16ª Edição (07/07/2017)

Quem pagará o Alceu?

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7 de Julho de 2017

Crespo garantiu que servidor emprestado não custaria um centavo, mas Casa Civil diz que Sorocaba arcará com despesas Pág. 06

OESTE Instituto Federal 16

Sorocaba | 07 de Julho de 2017 | Nº - Ano 1 www.jornalzoeste.com.br - Distribuição GRATUITA

Com fim da polêmica envolvendo a escola Matheus Maylasky, Zona Oeste ‘ganhará’ Instituto Federal Pág. 04

POLÍTICA

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Sorocaba, 07 de Julho de 2017

Projeto de lei da Prefeitura de Sorocaba cria mais Vem aí mais três cargos comissionados na administração

Editorial

polêmica

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prefeitura de Sorocaba já protocolou e a Câmara de Sorocaba deve apreciar na próxima terça-feira (11) projetos de lei que mexem com o cotidiano dos servidores públicos municipais e com os ânimos dos cidadãos. As mudanças propostas se referem a criação de cargos comissionados e a questão das faltas abonadas.

Da mesma forma que ocorreu nas votações passadas que tratou da criação de cargos este ano, os ânimos devem se alterar novamente na sessão, visto que a iniciativa não encontra guarida na opinião pública, muito menos na oposição.

Na outra questão referente ao abono, a ira deve ficar por conta dos servidores públicos municipais, que se sentem ofendidos com as medidas, entendidas como retrocesso em direito já conquistado.

Vale ressaltar que a criação de novos cargos, apesar de apenas três, terá um aumento mensal na folha de pagamento de ao menos R$ 17 mil. Parece pouco, mas na soma de 42 meses, a monta passa de R$ 700 mil. Se faltou bom senso para desenvolver o projeto em meio a uma crise defendida pelo próprio Executivo, que a Câmara corrija a distorção.

Marcel Scinocca marcel@grupozcomunica.com.br

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Câmara de Sorocaba aprecia na próxima terça-feira (11), durante sessão extraordinária, um projeto de lei de autoria do prefeito José Crespo (DEM), que cria mais três cargos comissionados de livre provimento na Prefeitura de Sorocaba. Os cargos comporão a Secretaria da Cidadania e Participação Popular, atual SECID, que também deverá mudar de nome.

Conforme o projeto de lei, será criada a Divisão de Apoio à Participação Popular, a Seção da Casa dos Conselhos e a Seção de Apoio às Organizações de Bairro. Os salários serão de R$ 7,2 mil para chefe de divisão e R$ 5,4 para os chefes de seção. A carga horária será de 40 horas por semana para todos os cargos.

Com a nova reforma administrativa, caso aprovada, o número de chefe de divisão aumenta de 94 para 95, e o número de chefe de seção aumenta de 203 para 205.

O projeto altera o inciso XII do artigo 1º da Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, que foi alterada pela Lei nº 11.500, de 9 de março de 2017, que já criou dezenas de cargos em comissão na administração pública municipal.

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de aprovação do projeto, a Prefeitura de Sorocaba afirma que o primeiro aspecto é que a secretaria “foi constituída no inciso XII do artigo 1º e aí recebeu tal denominação. Porém, desde sua criação vem sendo confundida com a antiga Secretaria da Cidadania, que também era chamada de SECID e que atualmente, por força da mesma legislação denomina-se Secretaria de Igualdade e Assistência Social, sob a sigla SIAS, o que acarreta percalços ao andamento dos trabalhos realizados pela atual SECID. Por tal motivo a intenção de se dar à Secretaria da Cidadania e Participação Popular a sigla de SECIP”, argumenta.

O segundo ponto diz respeito à estrutura física da Secretaria da Cidadania e Participação Popular. “Na forma do parágrafo

único do artigo 12 a Secretaria conta com uma Divisão e três Seções, além de uma Assessoria Especial. No entanto, é intrínseca a atuação da mencionada Secretaria quanto à implementação e viabilização de projetos de inclusão e parcerias, potencializando, inclusive, a participação da sociedade civil, instituições governamentais e conselhos municipais.

Por tal motivo, é imperiosa a criação de mais uma Divisão e duas Seções que se destinam à fração que desenvolve e organiza a Participação Popular. A propósito da criação de tais cargos informo que encaminho anexo ao presente Projeto de Lei o respectivo impacto financeiro em relação aos cargos administrativos ora proposto”, termina a argumentação do chefe do Executivo.

RÁPIDAS

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Tribunal de Contas emite parecer favorável para as contas de Pannunzio referente a 2015 Marcel Scinocca marcel@grupozcomunica.com.br

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu parecer favorável as contas do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) referente ao exercício de 2015. As contas foram apreciadas na sessão de terça-feira (7). Fiscalizado pela unidade de fiscalização UR(, de Sorocaba. As contas foram aprovadas sem ressalvas.

Reconhecimento O presidente do PSDB de Sorocaba, João Leandro da Costa Filho, que também foi secretário de governo de Pannunzio, comentou a decisão do TCE. “Nós fizemos um esforço enorme no sentido de dotar a administração com a melhor gestão fiscal possível e isso tem recebido reconhecimento por parte do Tribunal de Contas, por parte dos órgãos de fiscalização. Veja que Sorocaba saiu de ‘eficiente’ para ‘muito eficiente’ no quesito gestão pública. Isso é um avanço, graças a esse cuidado, a esse zelo com o dinheiro público que foi dotado pela administração do governo Pannunzio”, afirma.

“Isso é reconhecimento do esforço que fizemos que, inclusive, muitas vezes que não resulta em votos, resulta até em impopularidade, mas é um reconhecimento em médio e em longo prazo. As pessoas vão vendo quem é que tem zelo, quem é que tem cuidado com a administração do dinheiro que é do povo”, conclui o presidente.

Contrato irregular da Urbes O Tribunal de Contas do Estado também julgou irregular um contrato entre a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES - e a empresa Arcolimp Serviços Gerais Ltda. O contrato tinha como objetivo a prestação de serviços gerais, limpeza e conservação das dependências e áreas de acesso dos terminais e áreas de transferência, central operacional e pontos e abrigos, com o fornecimento de todo o material.

O contrato de 2009 tinha valor de R$ 1,2 milhão. A Urbes informou na quinta-feira (6) que recorrerá da decisão. Ânimos acirrados O vereador Wanderley Diogo (PRP) tem chamado a atenção nas sessões da Câmara. O motivo é que Diogo, que faz parte da base do prefeito Crespo, tem soltado o verbo sobre diversos problemas na cidade.

O último desabafo do vereador ocorreu na sessão de quinta-feira (6), quando

reclamou do afastamento do secretário de saúde, Rodrigo Moreno. “Mudou agora? Pode tirar férias a cada seis meses?”, questionou.

Ânimos acirrados II Outro que tem soltado o verbo com freqüência na Casa é o vereador Francisco França (PT). Na sessão de quinta-feira, França discursava na tribuna quando comparou o prefeito José Crespo (DEM) ao ditador Bashar al-Assad, atual presidente da Síria. França credito o título ao prefeito a falta de dialogo e aos últimos acontecimentos envolvendo o chefe do Executivo.

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Com fim da polêmica envolvendo a escola Matheus Maylasky, Zona Oeste ‘ganhará’ Instituto Federal Marcel Scinocca marcel@grupozcomunica.com.br

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saga em torno da escola municipal Matheus Maylasky realizada por centenas de pais para que a unidade escolar se mantivesse no prédio atual terminou na sexta-feira (30), quando em coletiva de imprensa o prefeito José Crespo anunciou que tudo ficará como está para o Matheus Maylasky. Com toda a situação, a Zona Oeste foi privilegiada, uma vez que o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) deve se mudar para a escola Monsenhor João Soares, de maneira provisória, e para as proximidades da Arena Sorocaba, já de maneira definitiva.

A municipalidade informou que “após seguidas avaliações, descartaram-se tanto a cessão do imóvel quanto o seu uso compartilhado: os alunos do Maylasky continuam no mesmo prédio onde foi construída a sua história e firmada a sua identidade, atendendo aos anseios de pais, professores e de grande parte da opinião pública. Ao mesmo tempo, para responder às expectativas do IFSP e con-

solidar a sua presença na cidade, a Prefeitura cedeu uma área de 50 mil metros quadrados, na região oeste, para a construção do novo Campus em Sorocaba.”

Crespo se comprometeu a iniciar um trabalho de articulação em Brasília, para ajudar o instituto a levantar as verbas federais que possibilitarão as obras. De acordo com a administração municipal, ‘a decisão preservou o bem-estar dos alunos do Maylasky, abriu novos caminhos

para a ampliação do IFSP na cidade e promoveu o acesso dos estudantes a cursos superiores de alta excelência.’

A E.M. Matheus Maylasky tem atualmente cerca de 700 alunos. Com a criação do novo campus do IFSP, centenas de vagas gratuitas serão oferecidas à população em cursos tecnológicos, de graduação e pós-graduação, beneficiando inúmeras pessoas. Inclusive as crianças e os adolescentes que hoje estudam no

Maylasky.

Na quinta-feira (6), a Prefeitura de Sorocaba informou ao Z Norte que o projeto de lei para liberação do terreno está em preparação e deverá ser enviado em breve à Câmara Municipal. A municipalidade ressaltou que, “por meio do chefe do executivo municipal, fará todos os esforços possíveis para ajudar o IFSP a levantar em Brasília os recursos necessários para a construção do campus.”

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Quem pagará o Alceu?

Crespo garantiu que servidor emprestado não custaria um centavo, mas Casa Civil diz que Sorocaba arcará com despesas Marcel Scinocca marcel@grupozcomunica.com.br

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Prefeito José Crespo (DEM) garantiu em coletiva de imprensa em 25 de maio que o servidor Alceu Segamarchi Júnior, com ampla experiência na administração pública e lotado na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), atuaria em Sorocaba e não teria qualquer custo para o município. O Estado ficaria com a conta, segundo o prefeito. A própria Prefeitura de Sorocaba enfatizou a questão, através da Secretaria de Comunicação (Secom). “A Promotoria Econômica será coordenada pelo engenheiro civil Alceu Segamarchi Júnior, um servidor do governo do Estado cedido ao município, que passa a ocupar em Sorocaba a função de chefe do Gabinete do Poder Executivo, equivalente ao status de secretário municipal, porém sem custos ao município”, diz material enviado para os veículos de comunicação da cidade e postado no site do Executivo. “Continua recebendo salário do Estado, não vai

nos custar um centavo”, garantiu o prefeito na ocasião. Ocorre que a situação esbarra na burocracia e na legislação e a conta, ao menos segundo o Estado, ficará com Sorocaba.

Uma resolução da Casa Civil de São Paulo de 02 de maio de 2007, entre outros dispositivos legais que trata da questão, prevê a possibilidade de afastamento sem prejuízo de vencimentos, desde que o governo do estado, porém, receba o devido ressarcimento, neste caso, fato que caberia a Prefeitura de Sorocaba.

A reportagem do Z Norte questionou a Casa Civil do Estado sobre a questão em três oportunidades, desde 13 de junho. A resposta da instituição veio através de nota nesta quinta-feira (6). A entidade contraria as afirmações do chefe do Executivo de Sorocaba, e mais, fala em afastamento do engenheiro em ‘empréstimo’ para Sorocaba, até o fim deste ano, mas com uma importante ressalva. “Alceu Segamarchi Júnior foi oficialmente afastado da CPTM para a Prefeitura de Sorocaba, por meio de ofício da Secretaria

do Governo datado de 6 de junho de 2017.

A cessão ocorre até 31/12/2017, mediante reembolso ao Governo do Estado de São Paulo das despesas referentes aos encargos e salários”, diz a nota enviada, que confronta as declarações de Crespo.

De acordo com o Portal da Transparência do Governo de São Paulo, Alceu Segamarchi Júnior recebeu seu último salário pago pelo Estado em maio deste ano. O vencimento bruto do servidor foi de R$ 28,8 mil, cerca de R$ 500,00 a mais que o salário de Crespo. Já no Portal da Transparência de Sorocaba, Alceu não consta como um dos funcionários do município.

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada nesta quinta-feira (6) sobre a situação, já que o governo de São Paulo foi enfático sobre o fato de o pagamento ser de responsabilidade de Sorocaba. “A Prefeitura não terá de reembolsar o governo do Estado, porque o profissional abriu mão de receber esse re-

embolso”, enfatiza a municipalidade através da Secom. Questionamos, na sequência, se, então, o servidor havia aberto mão dos rendimentos, atuando como voluntário, no que a Prefeitura de Sorocaba responde: “O profissional recebe apenas a remuneração do Estado”. A informação da Secom deixa no ar quem estaria ‘equivocado’ nas afirmações.

Se mantido o salário bruto do servidor, conforme o pagamento de maio, e se o município, de fato, tiver que arcar com o salário do servidor, Sorocaba teria que desembolsar até dezembro deste ano a monta de R$ 196 mil. Alceu Segamarchi Júnior ocupava o cargo de secretário nacional de saneamento ambiental do Ministério das Cidades até 6 de abril deste ano. Em Sorocaba, conforme o decreto nº 22.864, de 13 de junho deste ano, Alceu também é um dos membros da Comissão Municipal para Estudos de Fundo Especial de Recuperação de Ativos e Investimentos Municipais.

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Nova empresa de alimentação do Saae é alvo de reclamações de funcionários Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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nova empresa que presta serviço de preparo de alimentação para os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) tem sido alvo de reclamações dos servidores, conforme relatos recebidos pelo Z Norte ao longo desta semana.

Os funcionários reclamam também que a empresa não segue o cardápio, por falta de alimento. Outra reclamação diz respeito a quantidade de alimentos que são servidos, em muitos casos insuficientes para o número de servidores. Há ainda relato de que o cardápio não fica disponível para que possa ser visualizado pelos servidores, como ocorria no contrato anterior.

A empresa assumiu o contrato no mês passado e os funcionários alegam que a mesma não está cumprindo com o contrato, o que tem gerado reclamações por parte dos funcionários da autarquia. Reuniões entre a autarquia e a empresa prestadora já teriam ocorrido, e a empresa teria sido notificada para que cumpra o contrato.

Atualmente, o Saae tem duas unidades onde são servidas as refeições, sendo a primeira na Avenida Pereira da Silva, no Jardim Santa Rosália, e a segunda no Centro Operacional, que fica na Avenida Comendador Camilo Júlio, no Jardim Ibiti do Paço.

Processo licitatório O pregão presencial que originou o contrato tinha por objeto a contratação de em-

presa especializada para a prestação dos serviços de preparo e fornecimento contínuo de refeições (bandejas e marmitex), cafés da manhã, cafés simples e kits lanches, coletiva e industrial, para os funcionários da autarquia, por solicitação da diretoria Administrativa e Financeira, do Departamento Administrativo e do Departamento de Administração de Pessoal do Saae.

Entre os itens descritos no processo, um deles é claro e afirma que os serviços deveriam ser executados com obediência às especificações, determinações, quantitativos, orientações e condições contidas no Termo de Referência Básico, que fazia a composição de um dos anexos do edital.

Saae confirma problemas Por intermédio da Assessoria de Imprensa, o Serviço Autônomo confirmou os problemas e garante que já tomou providências.

“A diretoria Administrativa e Financeira da autarquia está ciente das reclamações apresentadas pelos servidores,motivo pelo qual a empresa responsável foi notificada no último dia 29/06 sobre todos os problemas apresentados,com prazo até a quinta-feira (06) para a apresentação das justificativas e as medidas de adequações que deverão ser colocadas em prática”, diz a autarquia em nota.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais afirmou que também tem conhecimento da situação desde o dia 29 do mês passado e que já oficiou a entidade sobre a situação e ainda que continua atento ao

caso, conforme relatou ao Z Norte o presidente da entidade, Salatiel Hergesel.

A empresa Especialy Terceirização, vencedora do contrato cuja proposta ofertada foi de cerca de quase R$ 8 milhões, não retornou aos nossos questionamentos.

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