Jornal Z Oeste - 13ª Edição (26/05/2017)

Com funcionários proibidos de se alimentar com merenda, prefeito ‘merendando’ é ato de deboche, diz sindicato

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Sorocaba | 26 de Maio de 2017 | Nº - Ano 1 www.jornalzoeste.com.br - Distribuição GRATUITA

Praça da Juventude

Lobista do bem: primeiro trabalho de nova assessora de Brasília será Praça da Juventude

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POLÍTICA

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Sorocaba, 26 de Maio de 2017

Editorial

Projeto de lei do Executivo cria Conselho Municipal de Regulação e Controle Social

Em Brasília T

Marcel Scinocca redacao@jornalzoeste.com.br

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Prefeitura de Sorocaba anunciou, ou melhor, enfim apresentou, a profissional que atuará em Brasília fazendo o chamado, pelo próprio prefeito José Crespo, como o lobby do bem.

Fernanda Aparecida Mariano, que já tem ligação com o poder na capital federal, é agilizar mais recursos para Sorocaba.

O que se deseja, sem a menor dúvida, é que a cidade realmente consiga trazer mais caixa para a Prefeitura de Sorocaba e que se resolva com isso ao menos parte dos nossos problemas.

Falta ainda enfatizar que dentro de seis meses, Fernanda deverá apresentar os primeiros resultados do seu trabalho que deverá vir atreves de um relatório. Vale ressaltar também que Fernanda não vai atuar sozinha. Há todo a uma equipe de apoio em todo o contexto, mas que atuará a partir de Sorocaba.

O prefeito Crespo fala, exageradamente, em bilhões. Porém, se vieram parte desse valor, estaremos no lucro.

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ramita na Câmara o projeto de lei, já aprovado em primeira discussão, que cria o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, órgão consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, cuja entidade a Prefeitura de Sorocaba aguarda aprovação, também em segunda discussão, de outro projeto de lei para firmar convênio.

Entre as responsabilidades do conselho próprio de regulação e controle social, será o de avaliar as propostas de fixação, revisão e reajuste tarifário dos serviços de saneamento básico no âmbito do município consorciado, encaminhar reclamações e denunciar irregularidades na prestação de serviço, elaborando e aprovando seu regimento interno, bem como suas posteriores alterações.

Caso aprovado, o conselho deverá ser composto por oito representantes, sendo um titular dos serviços de saneamento básico, um de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, um dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, um dos usuários de serviços de saneamento básico, um de entidades técnicas, um de organizações da sociedade civil, um de entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico e um do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente.

De acordo com o projeto, a criação do conselho “será um importante instrumen-

to de controle social que integrará a sociedade com a Administração Municipal, de forma democrática, que acompanhará e avaliará, com transparência, as diretrizes, ações, metas e objetivos da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.”

A lei prevê que os mandatos dos conselheiros do novo conselho sejam exercidos de forma gratuita. (reportagem publicada com exclusividade na terça-feira, dia 23, no Jornal Z Oeste).

RÁPIDAS

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Manga quer mudar regra para convocação de sessão extraordinária quando o solicitante for o prefeito Marcel Scinocca redacao@jornalzoeste.com.br

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onforme informou com exclusividade o Grupo Z de Comunicação, que edita em Sorocaba os jornais Z Norte e Z Oeste, o presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), quer alterar o artigo 182 do Regimento Interno da Casa que dispõe sobre a convocação de sessão extraordinária. O objetivo é dar mais tempo para discussões e reflexões em torno das iniciativas do Executivo. A mudança foi confirmada pelo presidente do Legislativo no final da sessão ordinária desta terça-feira (23).

Por que?

Manga esclarece: “A gente vê necessidade de mudança porque um artigo do Regimento Interno diz que o prefeito e até a Câmara, mas ele coloca tudo junto, podem pedir extraordinária num prazo mínimo de quarenta e oito horas.

Agora, apesar de sermos da base do governo, que dá governabilidade para o prefeito, existem alguns projetos que deman-

dam de tempo maior para análise”, justifica o presidente.“Então, vou propor uma alteração no regimento. Vou pedir o voto dos vereadores, para que, quando vier um projeto do Executivo, ele tenha um prazo mínimo de 48h para entrar na ordem do dia, e um prazo máximo de dez dias para que o presidente escolha. É um prazo maior para que os vereadores possam entender o projeto, que muitas vezes é complexo e demanda de estudos, até estudos técnicos”, diz. Atualmente, não há prazo estabelecido, o que faz com que extraordinárias sejam marcam com dois dias de antecedência, como no caso do PL que trata de autorização de celebração de convênio, que foi protocolado nesta terça-feira e já terá que ser votado em extraordinária na quinta-feira (25).

Procedimento Após apresentado, o projeto de Manga vai para as comissões, depois segue para votação em plenário. “Acredito que os vereadores não vão rejeitar, já que teremos mais dias para analisar situações mais complexas”. A situação que está prevista no ar-

tigo 182 do Regimento Interno da Câmara também autoriza a determinação de sessão extraordinária por vontade popular. Os vereadores também podem convocar sessão extraordinária.

Dia 28 O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proibiu a Prefeitura de Soro-

caba de descontar o dia parado relativo a greve geral ocorrida em 28 de abril. A informação foi divulgada nesta semana pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. E entidade anda tem outra ação na justiça referente a devolução da contribuição sindical que deveria ser repassada para o sindicato, mas foi devolvida para os servidores.

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Lobista do bem: primeiro trabalho de nova assessora de Brasília será Praça da Juventude Marcel Scinocca redacao@jornalzoeste.com.br

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prefeitura de Sorocaba apresentou na quinta-feira (25) Fernanda Aparecido Mariano. A apresentação ocorreu durante coletiva de imprensa no 6º andar, ocasião em que o prefeito José Crespo (DEM) apresentou a chamada promotoria econômica, que buscará mais recursos para Sorocaba e contará com profissionais de várias secretarias, incluindo um emprestado do governo do estado.

Conforme ela, o primeiro grande trabalho será em prol da Praça da Juventude, localizada na Zona Oeste da cidade.“Foi uma emenda da então deputada Iara Bernardi que por uma série de erros de perda de tempo, de prazos, que ficou encalacrado no Mistério do Esporte. Esse é o maior trabalho que estou tendo agora, além das UBSs”, explica.

“Meu trabalho vai ser esse: fazer o corpo a corpo todo dia e trazer o maio número de recursos possíveis porque a cidade merece”, diz a representando de Sorocaba em Brasília”, diz Fernanda.

Fernanda afirmou que nunca fez o trabalho que vai desempenhar, mas que trabalho no Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome, que hoje é o Desenvolvimento Social Agrário. “Eu não tinha cargo político ou comissionado, mas, até por escolha mi-

nha, eu agia como se fosse cargo em comissão. Eu era assessora do chefe de gabinete”, diz. Ela afirmou que era terceirizada.“Isso me deu conhecimento, porque sei como a cabeça do cedente funciona”, enfatiza. . “Eu tenho que ficar atenta todos os dias sobre emendas que devem sair, abertura de programas e ações dos ministérios. Então, o corpo a corpo com os parlamentares é para saber, para tentar viabilizar as emendas, direcionar as emendas deles para os municípios. É um trabalho que não é fácil, mas com dedicação vamos conseguir. Sem dúvida, será (um trabalho) nos corredores, dos ministérios, da Câmara, no Senado, se necessário”, termina.

Lobista do bem.

Ainda durante a coletiva Crespo explicou o termo lobista do bem. “Eu prefiro dizer lobista do bem, porque a palavra lobby, veja, lá nos Estados Unidos, já foi regulamentado. É uma profissão naturalmente regulamentada”, compara. “Agora, se alguém preferir dizer que essa palavra está condenada, lobista, mesmo que tentando salvar, do bem, se alguém considera que seja ruim, então é melhor cancelar a palavra advogado. Dizem que no inferno, a maioria está advogado, ou médico. Político nem se fala”, explana o prefeito. “Então, veja: se é para a gente analisar condenando a palavra porque alguns profissionais trabalharam mal, não é só o lobista que tem que ser execrado. Mas tem gente boa e gente ruim em todo o canto. O lobista é a pessoa que faz esse tipo de trabalho. Se alguém preferir, eu não fujo desses estereótipos, então que seja lobista do bem”, termina.

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Com funcionários proibidos de se alimentar com merenda, prefeito ‘merendando’ é ato de deboche, diz sindicato

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s funcionários da rede municipal de ensino estão proibidos de comer com os estudantes o mesmo alimento servido pela Prefeitura de Sorocaba, e isso vem da gestão passada. A alegação é de que a merenda é destinada exclusivamente para os alunos, segundo informa o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. A ira da entidade, no entanto, vem do fato de o prefeito ter pousado para foto durante visita em escola municipal na terçafeira (23).

A entidade sindical entende que o ato ocorrido na Escola Luis Almeida Marins foi provocação. “Isso tem nos incomodado muito desde quando o prefeito foi até a escola fazer esse tipo de provocação.

Vindo de qualquer outra pessoa, teríamos outro entendimento, mas vindo do governo Crespo ou do Crespo, pessoalmente, é uma provocação que ele faz aos servidores públicos, uma vez que todo adulto está proibido de comer a merenda escolar”, afirma Salatiel Hergesel, presidente da entidade. “Não se trata aqui (de negar) de um prato de comida ao prefeito que vai fazer a diferença. Mas é a forma com que foi feito. O sindicato entende que foi mais um deboche e mais um abu-

so de autoridade, onde ele demonstra que a lei não serve para ele”, acrescenta Salatiel.

O presidente explica ainda que o fato impede de os professores comerem a mesma merenda de forma pedagógica. “É mais um deboche e uma gozação, mas um ato de populismo desse prefeito”, ressalta.

Vistoria Conforme informou a Prefeitura de Sorocaba na quinta-feira (25), o prefeito estava em vistoria que visava garantir a qualidade da merenda. “O prefeito fez uma fiscalização sobre a qualidade da merenda. Não se faz fiscalização sem provar a refeição. Além disso, a legislação relativa ao fornecimento de merenda escolar prevê fiscalizações do tipo”, alega o poder público. Por outro lado, o sindicato rebate. “Se ele quisesse vistoriar a merenda, ele teria feito pela equipe gestora ou até mesmo com uma enquete com os alunos e não sentar lá e comer de forma demagógica”, comenta Salatiel.

Se o prefeito quer fazer vistoria, que vá nas creches superlotadas e com falta de funcionários”. Conclui. (Colaborou Vanessa Ferranti)

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