Jornal Z Oeste - 9ª Edição (24/03/2017)

Coxinha em Dobro?

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4 de Março de 2017

Crespo diz que se servidores voltarem a sua casa, vão receber coxinha de novo Pág. 02

OESTE

Uber

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Sorocaba | 24 de Março de 2017 | Nº - Ano 1 www.jornalzoeste.com.br - Distribuição GRATUITA

PSDB decidirá nesta sexta-feira se inicia processo de expulsão Pág. 03 contra Anselmo Neto Ação do MP contra Sindicato dos Rodoviários por paralisação em 2011 é julgada improcedente Pág. 07

Gasto com pessoal é menor que o divulgado pela Prefeitura, revela documentação do Tribunal de Pág. 06 Contas

Decreto do “Uber” determina emplacamento em Sorocaba, além de limite no número de carros e cobrança de impostos Pág. 04

POLÍTICA

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Sorocaba, 24 de Março de 2017

Crespo diz que se servidores voltarem a Decreto sua casa, vão receber coxinha de novo

Editorial

do ‘‘Uber’’ A

Prefeitura de Sorocaba apresentou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta as operações de serviços de passageiros em plataformas digitais na cidade. Dentre as novidades está a limitação de veículos ou ‘licença’ em operação, com emplacamento em Sorocaba e o recolhimento de impostos.

Ocorre que o decreto, aparentemente, apresenta alguns pontos que ainda demandam de um pouco mais de desenvolvimento, reflexão e discussão, especialmente no que se refere a questão da fiscalização.

Como fiscalizar um “uber” de Votorantim em nossa cidade, por exemplo? Esse é apenas um dos pontos. Várias ressalvas foram apresentadas pelo vereador JP Miranda (PSDB), um dos entusiastas do serviço.

O MP, mais uma vez pode entrar na jogada, conforme representação que já sendo preparada contra o tema. O excesso de burocracia colocado sobre o serviço e o excesso de zelo colocado sobre o serviço de taxi joga Sorocaba em uma ilha, contrariando a premissa da cidade de sempre olhar para o futuro. As empresas que operam o serviço consideraram a medida corporativista.

Aguardemos ver o que pensa o Judiciário, caso a representação ao MP ocorra e prospere.

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prefeito José Crespo (DEM) reagiu ao seu tradicional modo nesta quinta-feira (23) durante coletiva de imprensa sobre a polêmica envolvendo a entrega de coxinhas durante manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais na noite de quarta-feira (23). O chefe do Executivo afirmou que se, por acaso, os servidores retornaram a sua residência receberão coxinhas novamente.

“Quero cumprimentar a todos que foram.

Se quiserem voltar hoje ou todos os próximos dias na minha casa, eu vou receber com a mesma cortesia”, garante. Questionado se serviria de novo o ‘salgado’, ele foi enfático.

“De novo. Não sei se teria bolso para pagar tanta coxinha”, diz.

O prefeito ainda negou que a ação foi em tom de deboche ou provocação. Para o chefe do Executivo, foi cordialidade. “Todos nós sabemos que acolher os visitantes é até obrigação de qualquer um. Eu não estava em casa, porque estava aqui trabalhando.

Só que não estando lá, eu pedi para a minha assessoria que estivesse lá para explicar a minha ausência, dizendo que eu estava trabalhando, apresentado o plano de governança e motivação a favor deles”, justifica.“E eu mesmo mandei comprar e oferecer a coxinha como um ato de solidariedade e

cortesia, que infelizmente não foi aceito assim. Só lamentei que eles jogaram no chão.

Isso eu achei que foi desnecessário e até impróprio”, acrescenta. “Temos que aceitar todo tipo de manifestação, não sendo violenta. Fique certo que paguei do meu bolso, não saiu da Prefeitura”, alerta.

Crespo ainda enfatizou que não considera que expôs de forma demasiada o servidor Carlos Mendonça, que oferecia a coxinha durante a manifestação. Conforme ele,

caso ocorre excesso, o evento estava sendo filmado, inclusive pelo citado servidor.

Carreira Ainda na coletiva o prefeito falou sobre o plano de governança e motivação, programa apresentado durante coletiva de imprensa que ocorreu no mesmo instante em que o protesto ocorreu. “Salário é o principal motivo (de motivação), mas não é único. Existem outros fatores importantes para que o servidor público concursado se sinta atuante, mas em favor da população”, afirma.

RÁPIDAS

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PSDB decidirá nesta sexta-feira se inicia processo de expulsão contra Anselmo Neto Marcel Scinocca redacao@jornalzoeste.com.br

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diretório municipal do PSDB se reunirá nesta sexta-feira (23) para definir se inicia ou não o processo de expulsão de Anselmo Neto, vereador licenciado e atual secretário de relações institucionais e metropolitanas da Prefeitura de Sorocaba. Pesa contra Anselmo o fato dele, justamente, ter assumido a pasta no governo do democrata José Crespo, oposicionista das gestões do PSDB, especialmente, o do seu antecessor, Antonio Carlos Pannunzio.

Rito A reunião deve contar com os principais caciques da cidade dentro do partido. João Leandro da Costa Filho, presidente da sigla, explica como será o ato com relação ao vereador licenciado.“O rito é o seguinte: Comissão Executiva recebe e sendo admissível encaminha para o Conselho de Ética Disciplina e Fidelidade Partidária a quem compete cumprir o devido processo legal, ou seja, garantir o direito à ampla defesa e o contraditório. Ao final faz um relatório com a recomendação que achar pertinente. Essa recomendação é submetida a votação do Diretório Municipal”,

afirma.

Chateado Anselmo Neto comentou a situação na noite de quinta-feira (23) e se disse chateado com tudo. “Fico obviamente chateado, pois não é bom ser expulso de lugar nenhum, ainda mais de um partido como o PSDB com tanta grandeza de história e com pessoas tão importantes pra cidade em seu quadro de inscritos. Mas aceitarei de bom coração a decisão que os colegas de partido tomarem.

Espero e confio que votem contra a minha expulsão. Não mereço ser expulso”, diz.

Saia justa Uma saia justa aconteceu durante a sessão ordinária de quinta-feira (23). Uma munícipe reclamou, com razão, de problemas relacionados a falta de tratamento adequado para os deficientes visuais da cidade no que se refere ao piso tátil, guia para deficientes visuais. O fato é que um dos comércios se referia ao chefe de gabinete de um dos vereadores da Câmara.

Resolvido No ato em que os problemas eram mos-

trados, em contrapartida, já eram resolvidos pelo comerciante, que alegou que o piso tátil foi instalado em local avançado, dentro do limite da área na qual está incluída a cobrança de IPTU. Matadouro Representantes da Prefeitura de Sorocaba e da Câmara participaram nesta quinta-feira (23) de uma reunião para tratar da oficia-

lização da intenção da doação da área do antigo matadouro, hoje de propriedade do Legislativo. A reunião aconteceu no gabinete do presidente do Legislativo, Rodrigo Maganhato. Tudo normal, não fosse o fato de na semana passada a Prefeitura de Sorocaba responder a questionamentos sobre o local. O prédio do antigo matadouro foi alvo de reportagem do Z Norte, que denunciou, mais uma vez, o abandono do local.

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Decreto do “Uber” determina emplacamento em Sorocaba, além de limite no número de carros e cobrança de impostos Marcel Scinocca redacao@jornalzoeste.com.br

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Prefeitura de Sorocaba apresentou nesta quinta-feira (23) durante coletiva de imprensa o decreto que regulamenta as operações de serviços de passageiros em plataformas digitais como o aplicativo Uber. Dentre as novidades está a limitação de veículos ou ‘licença’ em operação, com emplacamento em Sorocaba e o recolhimento de impostos. O decreto foi apresentado pelo prefeito José Crespo e pelo secretário de mobilidade e acessibilidade, o presidente da Urbes Wilson Unterkircher Filho.

De acordo com o decreto, o direito à exploração da atividade será dado somente às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) aptas no município, que sejam responsáveis pela intermediação entre os motoristas prestadores de serviço e os seus usuários. Para isso, será aberto em breve um período para inscrição das operadoras interessadas em se credenciar, na qual somente as operadoras que atenderam todas as exigências do regulamento serão habilitadas para exploração do serviço. Ao todo, serão 333 carros cadastrados nas plataformas, o mesmo número de táxi que existe hoje em Sorocaba. O credenciamento terá validade de cinco anos e será renovado a cada 12 meses.

Entre os documentos que as operadoras devem apresentar estão: Contrato Social com objeto compatível com as atividades previstas no regulamento; possuir constituição perante os órgãos de registro competentes; inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; possuir matriz ou filial no Município de Sorocaba; prova de regularidade junto à Seguridade Social – INSS; prova de regularidade junto ao FGTS; e certidão negativa de débito junto à fazenda do Município de Sorocaba.

As operadoras devem cadastrar os veículos e motoristas prestadores dos serviços, atendidos os requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade; fixar o preço da viagem; e disponibilizar na plataforma tecnológica um local para reclamações.

Já os motoristas devem possuir CNH nas categorias “b”, “c” ou “d” com autorização para exercer atividade remunerada; comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo similar ao curso de taxista estipulado pela

Resolução CONTRAN nº 456 com mínimo de 14h/a; comprovar contratação de seguro que cubra acidente de passageiros (APP) e Seguro Obrigatório – DPVAT; operar veículo motorizado com, no máximo, cinco anos de fabricação.

Além disso, o profissional deve apresentar certidão negativa de condenação criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, extorsão, sequestro ou cárcere privado, extorsão mediante sequestro, atentado violento ao pudor, rapto, estupro, formação de quadrilha ou bando, tráfico de entorpecentes e crimes contra a economia popular. Os veículos cadastrados terão um Selo Identificador que deverá ser colocado em local visível no para-brisa.

O texto do decreto ainda afirma que o serviço estará sujeito aos impostos previstos em legislação municipal, o que pode encarecer o serviço caso a empresa criadora do aplicativo não reduza sua margem de lucro.

Sindicato O Sindicato dos Taxistas de Sorocaba comentou o decreto. “Se eu falar que estou 100%, não”, diz o presidente da entidade Antonio Rodrigues Silva. “De repente chega esse aplicativo invade a cidade sem permissão, sem pedir licença e concordamos com eles, contra a vontade”, comenta. “O Sindicato nunca foi contra nenhum aplicativo. O sindicato foi contra esse serviço clandestino que hoje está sendo regulamentado para ter regra, obrigação e dever”, conclui.

JP Miranda “A sensação é de vitória. A regulamentação traz mais segurança para o usuário, garante a condição de igualdade para aqueles que dependem para sobreviver e traz uma série de dados para o poder público através de cadastro” comemora o vereador JP Miranda (PSDB).

No entanto, o vereador faz ressalvas. “Aprovamos o documento com algumas ressalvas, porque tem uns pontos que realmente são preocupantes, principalmente na questão de limitação de frota do aplicativo e na questão de ter uma filial na cidade”, diz. Ele considera a situação como forma de barrar a inovação tecnológica. “Outro ponto é a questão do emplacamento em Sorocaba eu dificulta a operação. Vamos analisar com calma, com o jurídico do gabinete”, acrescenta.

Representação no MP O bacharel em direito Lucas Gandolfe, que já fez representação contra a lei municipal que impedia a operação de aplicativos ‘Uber’ em Sorocaba, afirmou ainda na quinta-feira que vai representar novamente contra o decreto assinado por Crespo. “Ele é inconstitucional, pois a imposição de vedações, obrigações e sanções a particulares é material submetida a reserva legal. Ou seja, só uma lei pode tratar sobre esses temas. Além disso, a lei para tratar de trânsito e transporte é federal. A regulamentação tem que ser da União

e não do município”, afirma. “Um decreto municipal que a pretexto de regulamentar uma lei que não existe no âmbito federal inova a cerca do tema de forma autônoma, genérica e abstrata, viola a Constituição Federal e a Constituição Estadual”, acrescenta. “O município só pode legislar sobre transporte público, ou sujeito a concessão, permissão ou autorização, como, por exemplo, taxi”, diz. “A natureza jurídica de ambos os transportes são diferentes”, lembra. “isso já tem jurisprudência no STJ e no STF. Será, novamente, questionado no judiciário”, garante.

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Gasto com pessoal é menor que o divulgado pela Prefeitura, revela documentação do Tribunal de Contas Marcel Scinocca redacao@jornalzoeste.com.br

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ocumentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) obtidos pelo Jornal Z Norte referente a folha de pagamento da Prefeitura de Sorocaba mostra que o valor gasto com funcionários é menor que o divulgado pelo Executivo. Os dados contrariam, inclusive, falas do prefeito José Crespo (DEM). Os números fazem parte dos indicadores oficiais de Sorocaba referente a 2016.

O acompanhamento da gestão fiscal do Tribunal de Contas mostra no item despesa com pessoal que a municipalidade gastou em 2016 42,39% da receita corrente liquida (RCL).

Ou seja, pouco mais de R$ 955 milhões de um universo de R$ 2,25 bilhões. O valor e o percentual é inferior a projeção feita no segundo quadrimestre de 2016, que era de 43,39% de um total de R$ 2,22 bilhões, ou seja, R$ 966 milhões. “Diante dos elementos apurados acima, verificamos que a despesa total com pessoal não superou o limite previsto no art.

20, inciso III, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, não sendo necessária a emissão de alerta ao Poder em tela, tendo em vista que o percentual apurado acima não ultrapassou aquele previsto no art. 59, § 1º, inciso II, da Lei supracitada”, diz o TCE.

Vale lembrar que o permitido legalmente é o percentual que chegue ao máximo de 54%.

“A despesa com pessoal no encerramento do mês de dezembro de 2016, calculada na forma do art.18, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, importou em 42,3979%, não sendo verificado acréscimo em relação ao percentual apurado em junho de 2016, situação que deverá ser confirmada por ocasião da inspeção ‘in loco’. Em relação ao período dos 180 dias finais de mandato, verificou-se acréscimo percentual em relação ao apurado no mês de junho 2016, situação que deverá ser confirmada por ocasião da inspeção ‘in loco’”, diz o documento.

Prefeito fala em 50% Em 10 de março em entrevista à rádio Cruzeiro FM, José Crespo falou em metade da folha de pagamento. “Sorocaba está pagando metade do orçamento com pagamento de folha. Esse foi um dos descontroles do governo anterior. Então, era previsível que isso fosse acontecer. Foi uma irresponsabilidade do governo Pannunzio deixar o número crescer e agora chegamos no limite. Se a gente continuar contratando, mesmo os concursados, porque claro que é possível, é legal, sim, mas esse prefeito vai sofrer um processo de improbidade porque não pode exceder esse limite.

Não temos condições de passar o limite da lei de responsabilidade fiscal. Isso é crime”, enfatiza. “Vamos ao máximo que é possível ir diante do caixa e diante da lei”, termina. Crespo falava na entrevista sobre a falta de recursos para contratar mais servidores, especialmente para educação.

do TCE mostrava na data de fechamento do documento uma quantia de pouco mais de R$ 42 milhões.

O documento do Tribunal de Contas, que traz uma série de outras informações sobre a execução do orçamento de Sorocaba em 2016, foi finalizado no dia 25 de fevereiro.

Saúde e educação O documento também mostra que o município investiu no exercício de 2016 26,47% em educação. O percentual mínimo é 25%.

Isso com referência “aplicação de recursos próprios em ensino com base na despesa empenhada.”

Na saúde, o gasto foi de 30,13%. “Após as alterações orçamentárias, realizadas até o período, foram mantidas dotações suficientes para atendimento da aplicação do percentual mínimo de 15% nas ações e serviços de saúde”, ressalta o TCE. Na análise de resto a pagar, o documento

Questionamentos Nesta quarta-feira (22), a Prefeitura de Sorocaba recebeu os seguintes questionamentos do Z Norte: A Prefeitura de Sorocaba está disposta a voltar a negociar com os servidores antes da data definida pela justiça, conforme informa o sindicato? Por que a Prefeitura não está oferecendo reajuste ao menos relativo a reposição da inflação? Qual a implicância de um eventual reajuste na questão do orçamento? Quanto, de fato, a folha está implicando no orçamento?

Até a publicação da reportagem as respostas não haviam sido enviadas.

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Ação do MP contra Sindicato dos Rodoviários por paralisação em 2011 é julgada improcedente U ma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em 2012 contra do Sindicatos dos Condutores de Sorocaba e Região por uma paralisação em 2011 foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo conforme sentença publicada na sexta-feira (17).

Houve manifestações das partes sobre interesse na produção de outras provas. Também foi realizada audiência de conciliação, sem sucesso. Foi designado audiência de instrução, debates e julgamento, ocasião em que foram ouvidas duas testemunhas do MP e duas testemunhas do Sindicato dos Condutores. “O direito de greve é assegurado pela Constituição Federal, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses a ser defendidos. Ademais, a Lei n.º 7.783/89 estabeleceu diversos requisitos para o exercício do direito de greve, dentre os quais a convocação de assembleia geral por parte do sindicato da categoria, para deliberação quanto à paralisação. Conquanto alegue o autor que o réu promoveu a paralisação dos trabalhadores do serviço de transporte coletivo no Município de Sorocaba no dia 16 de dezembro de 2.011, nenhuma prova foi produzida a amparar tal alegação. Não foi acostada aos autos ata da assembleia geral em que definida a paralisação, suas condições e objetivos. Tampouco foi produzida qualquer outra prova a denotar que a iniciativa da paralisação partiu de dirigentes do réu. Ao contrário, as provas produzidas nos autos indicam um movimento espontâneo por parte dos trabalhadores da categoria”, destaca o magistrado Danilo Fadel de Castro em sua sentença. “É cediço que a greve ou paralisação sem envolvimento de sindicatos é fenômeno possível no mundo fático, sendo conceituado como ato de resistência coletiva espontânea que tem ocorrido com certa frequência em categorias profissionais, em razão de diversos motivos, dentre os quais a crise de representatividade enfrentada pelo sindicalismo brasileiro, tanto em virtude de sua origem corporativista, como em razão da desestruturação produtiva na modernidade pós-industrial. Os documentos que instruem a contestação, notadamente demonstra o caráter espontâneo da paralisação, organizada pelos próprios trabalhadores, em protesto ao Projeto de Lei n.º 579/11, acostado aos autos às fls. 253/306. A prova oral produzida ao longo da instrução confirma a espontaneidade da paralisação.

O guarda civil municipal Ricardo Alves de Barros, arrolado pelo autor, a despeito de confirmar que houve paralisação, não se recordando ao certo da data, disse não saber se os eram orientados por pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba E Região. Celso Bersi, diretor de transportes da Urbes Trânsito

e Transportes, também arrolada pelo autor, além de também confirmar a paralisação entre 9h e 12h do dia 16 de dezembro de 2.011, sem aviso prévio, com manutenção apenas de transporte coletivo especial, não soube informar se os participantes da paralisação eram, ou não, instruídos pelo Sindicato”, fala em outro trecho.

Testemunhas do Sindicato Outras duas testemunhas, conforme o acórdão do julgamento, afirmaram que o sindicato não teve participação na paralisação. “Já Eliel Barbosa e Anderson Rogério, testemunhas arroladas pelo réu e que participaram da paralisação à época, foram categóricos ao informar que a paralisação não foi organizada pelo réu, tendo o movimento sido orquestrado pelos próprios trabalhadores, de forma espontânea, por sugestão de líderes independentes. Cumpre consignar que não se ignora ser ao menos incomum que movimento paredista da dimensão do noticiado na peça inaugural não fosse orquestrado pelo sindicato da respectiva categoria. No entanto, como já observado, nenhum elemento de convicção há nos autos a indicar que o réu promoveu a paralisação dos trabalhadores do serviço de transporte coletivo no Município de Sorocaba nas condições mencionadas na exordial.

Nem mesmo houve comprovação de qualquer fato que pudesse conduzir à inexorável conclusão de que promovida a paralisação pelo réu, ou mesmo que a paralisação em voga tenha contado com sua expressa aquiescência (consentimento). Destaco que as reportagens jornalísticas constantes do inquérito civil, algumas das quais afirmando ser o réu o responsável pela paralisação, não constituem provas de que, efetivamente, a paralisação ocorreu por iniciativa do demandado, já que não é possível saber como os responsáveis pelas matérias chegaram a tal conclusão, tampouco sendo possível verificar a veracidade de tal informação. Diante do exposto, julgo improcedente a demanda, extinguindo o processo, com resolução do mérito”, termina o juiz.

Não comentaram O Sindicato disse que só comentará a situação no fim do processo. O Ministério Público do Estado do Estado não respondeu aos nossos questionamentos.

O caso Uma paralisação no transporte coletivo no dia 16 de dezembro do ano passado. A suspensão teria ocasionado prejuízo para cerca de 70 mil pessoas. O MP pede no processo indenização de R$ 1.404.060,00, valor que seria repassado ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

A ação tramita na 6ª Vara Civil de Sorocaba.

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