Jornal Z Oeste - 7ª Edição (24/02/2017)

Prefeitura de Sorocaba menospreza parecer do MP sobre situação de secretário

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Sorocaba | 24 de Fevereiro de 2017 | Nº - Ano 1 www.jornalzoeste.com.br - Distribuição GRATUITA

Regularização Fundiára Regularização fundiária da Vila Baronesa entra na fase de demarcação

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POLÍTICA

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Sorocaba, 24 de Fevereiro de 2017

Editorial Baronesa

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nfim, a Prefeitura de Sorocaba deu entrada no procedimento de demarcação urbanística visando a regularização fundiária do Núcleo Habitacional Jardim Baronesa. O procedimento é um passo importante para regularizar uma área na Zona Oeste marcada por conflitos e urbanização desorganizada. Antes tarde do que nunca.

O bairro é uma aglomeração de gente trabalhadora e que merece toda a dignidade de direito descrita na Constituição Federal. Essa regularização fundiária é um passo importante, sim, mas é preciso de mais, especialmente de coragem para levar o processo até o fim, Calejados, os moradores já nem botam tanta fé de que o problema vai ser resolvido.

Falta comunicação efetiva, assim como faltou peito, coragem e responsabilidade de resolver o problemas anteriormente.

Sabe-se que do local muitas famílias devem se mudar para apartamentos de programas habitacionais da cidade.

Muitas preferem viver ali. Com a regularização essa situação tende a ser resolvida, mas pode ocorrer pontos de conflito, como já registrado ali. Que vença o bom senso.

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Por contrato do Saae com citada na operação Águas Claras, TCE julga licitação irregular e multa ex-diretor Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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m processo licitatório e o contrato do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba) foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. O julgamento ocorreu na terça-feira (14). Foram julgados a licitação, no modo concorrência e o contrato celebrado em abril de 2002, no valor de R$ 1.530.000,00. Foram julgados também os termos de aditamento celebrados nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2007.

O contrato visava a execução de serviços de leitura informatizada de hidrômetros, emissão simultânea e entrega de contas de consumo de água, cadastramento de usuários, outros documentos mediante protocolo, supressões e religações de fornecimento de água. Segundo o TCE, o documento foi celebrado com a empresa Maxsan Comércio e Serviços Ltda. (atual GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda.) e Allsan Consultoria Administração e Informática em Saneamento Ltda.

“A Diretoria Geral entendeu comprometido a matéria em razão da ausência de recursos orçamentários suficientes para fazer frente a despesa, além da não realização do orçamento básico e ainda que não houve pesquisa de mercado para que se pudesse verificar, o que é básico para qualquer procedimento, a compatibilidade de preços ajustados e também, uma coisa grave, é que não houve publicidade em jornal de grande circulação e demais itens falhos que está no corpo do voto”, destacou o relator do processo.

Ao analisar a matéria, a Assessoria Técnica opinou pela irregularidade dos contratos e termos aditivos e ressaltou, a exemplo da SDG, a inexistência do orçamento detalhado em planilhas e falta de divulgação. “A análise dos autos impede a emissão de juízo favorável a matéria.

A origem (o Saae) não observou o princípio fundamental que é exatamente o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. De acordo com edital, o prazo para entrega de remessa de docu-

mentação para habilitação se encerraria às 14h do dia 20 de agosto de 2001.

Contudo, a ata de abertura do envelope com a documentação e proposta foram recebidos em 1º agosto e a abertura dos envelopes ocorreu nesta mesma data. Ou seja, contrariou uma questão básica que é a vinculação ao instrumento convocatório que estava escrito uma data, um horário, e exatamente fez o contrário. Só isso já bastaria para que fosse dado como irregular. Some-se a isso, a falta de publicação em jornal de grande circulação”, acrescenta. Águas Claras O Saae fez sua defesa, apresentando, inclusive, planilhas, mas não comprovou o orçamento básico, por exemplo. “Por outro lado, ainda que não constasse nas súmulas que o Saae aponta para se defender, não são razoáveis inabilitação de licitante antes da realização do mesmo objeto na sua integralidade, o que restringiu o caráter competitivo da licitação, conforme se verifica na ata constante nos autos”, lembra. “Vários itens se seguem.

Ressalto, inclusive, que como divulgou a mídia (...) dirigentes, ex-dirigentes do serviço de Sorocaba e essa própria empresa são alvos da operação Águas Claras, que nada tem a ver com aquela localidade de lá em Brasília que nós respeitamos tanto, que foi deflagrada pela Polícia Civil, pelo Ministério Público da região que tem por objeto, imaginem, verificar suspeita de irregularidades ocorridas em licitação de saneamento lá da cidade. Com certeza, a parte administrativa está maculada de vícios que não comportam qualquer tipo de relevação. Por tudo isso, pela irregularidade na concorrência, do contrato e dos termos aditivos, voto pela condenação do senhor Pedro Dal Pian flores, autoridade que homologou. Voto ainda pela multa de 300 Ufesps (R$ 7,5 mil). Voto ainda que uma vez transitada em julgado, que seja enviado ao Ministério Público do Estado São Paulo”, termina.

Ronald Pereira, secretário de recursos hídricos e responsável pelo Saae , tem trinta dias para apresentar ao TCE as providências que foram tomadas para evitar que a situação se repita.

Citados A reportagem não conseguiu contato com as empresas citadas na reportagem.

Através da Assessoria de Imprensa, a autarquia afirmou que “a decisão será estudada pelo corpo jurídico do Saae/Sorocaba,que recorrerá no prazo legal.”

Reportagem publicada no site do Z Norte na sexta-feira (17), com exclusividade.

RÁPIDAS

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Prefeitura de Sorocaba menospreza parecer do MP sobre situação de secretário da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, exigência para o cumprimento da função.

“Inimaginável um secretário jurídico sem capacidade para assinar um simples decreto”, afirma Bastos em trecho do documento.

Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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Foto: Marcel Scinocca / Jornal Z Norte

Prefeitura de Sorocaba menosprezou um parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) sobre a situação do secretário de assuntos jurídicos e patrimoniais, vereador licenciado Marinho Marte. “Esta Prefeitura não se manifestará a respeito de um simples parecer”, respondeu ao pedido de questionamento do Z Norte no final da tarde de quinta-feira (23).

O fato Um parecer emitido pelo promotor Orlando Bastos Filho pede o imediato afastamento do secretário de assuntos jurídicos e patrimoniais da Prefeitura de Sorocaba, vereador licenciado Marinho Marte. Conforme o documento emitido nesta manhã, a pretensão inicial é no sentido da anulação da nomeação de Marinho pela prática de atos que, teoricamente, fogem de sua competência, uma vez que o vereador licenciado não estaria em dia com o registro

Psol Na mesma linha, o Psol estuda ingressar com uma ação pedindo a anulação de todos os atos da Prefeitura de Sorocaba assinados pelo atual secretário. A informação é da vereadora Fernanda Garcia. Conforme ela, até a reforma administrava apreciada pela Câmara seriam afetadas.

Inconstitucional A lei que reservava 15 %, pelo menos, das unidades habitacionais populares de programas públicos, construídas no município de Sorocaba, para serem tituladas em favor de pessoas em estado de vulnerabilidade financeira com deficiência física grave ou acometidas das doenças de nefropatia grave, síndrome de deficiência imunológica adquirida – Aids, cegueira ou qualquer outra moléstia incurável incapacitante para o trabalho foi julgada inconstitucional na semana passada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A lei, diga-se de passagem, é de autoria do então vereador José Crespo.

Comunicação Além da equipe da Secretaria de Comu-

nicação de Sorocaba está a todo vapor, se esforçando no sentido de mostrar uma agenda positiva do Executivo, e de publicações ao raiar do dia, como ocorre com o secretário Jessé Loures, da Secretaria de Meio Ambiente, as pastas estão se expondo cada vez mais suas atuações nas redes sociais.

Caso de Obras e Cultura, por exemplo.

Paga do bolso O vereador Hélio Brasileiro (PMDB) divulgou nesta quinta-feira uma nota de esclarecimento sobre seus gastos de gabinete.

Conforme o vereador, o carro, sem uso em seu gabinete, acabou tendo um abastecimento realizado pela Câmara para enviar o mesmo ao serviço de manutenção, o que é de praxe no momento de transição dos mandatos. Por isso, a relação que destaca as despesas de gabinete - publicada no Jornal do Município de 17 de fevereiro de 2017 - continha o valor de R$ 142,20 para combustível do veículo de seu gabinete. A partir de fevereiro de 2017, seu gasto com combustível será zero”, explica o comunicado. Hélio Brasileiro garantiu que irá arcar com a despesa de todo material de escritório de seu gabinete, daqui em diante, pedindo que os mesmos sejam descontados de seu salário de vereador.

Ato falho O vereador Rafael Militão (PMDB) comentou um pequeno deslize no início da ses-

são desta quinta-feira. Ao ocupar a tribunal o edil, mesmo com o sol já ardendo e acima de 20 graus, deu sonoro boa noite. Ao ser advertido, Rafael corrigiu a fala.

Altos do Ipanema Depois de vistoriar as obras do Residencial Carandá, na semana passada, a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal esteve na manhã de hoje, 20, no Residencial Altos do Ipanema II para, assim como no Carandá, identificar eventuais problemas que possam comprometer o bem-estar dos futuros moradores do local. Iara Bernardi (PT) - que preside a Comissão - e os demais membros, vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP), percorreram todo o empreendimento, que está praticamente pronto para receber as famílias. Além das áreas comuns do residencial, a Comissão visitou apartamentos, o espaço onde será construída uma escola e a estação de tratamento de esgoto.

Carros da Prefeitura Por iniciativa do vereador Péricles Régis (PMDB), a Câmara Municipal de Sorocaba criou uma Comissão Especial para verificação da frota de máquinas e equipamentos utilizados para o reparo de vias em Sorocaba. Os vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP) são membros da Comissão.

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Regularização fundiária da Vila Baronesa entra na fase de demarcação Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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Prefeitura de Sorocaba deu entrada no procedimento de demarcação urbanística visando a regularização fundiária do Núcleo Habitacional Jardim Baronesa. O procedimento é um passo importante para regular uma área Zona Oeste marcada por conflitos e urbanização desorganização.

As principais ruas afetadas são as seguintes: Jose Luiz Filho, Adelson Otto Schimidth, Benedicto Cirino Silva Filho e Miguel Napp e Avenida Angélica.

Todo o processo foi feito com a concordância da empresa de desenvolvimento urbano e social de Sorocaba – Urbes.

Eventuais interessados ou prejudicados foran notificados para se manifestarem sob pena de presumir-se a anuência ao pedido de demarcação urbanística. O prazo foi de quinze dias.

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre o caso, especialmente sobre o número de familiais que serão beneficiadas,

previsão de alguma desapropriação e qual a previsão para o término do processo. A municipalidade não respondeu até o fechamento desta edição.

O Instituto Soma informa em seu site que “está executando um amplo projeto de regularização fundiária promovido junto à prefeitura municipal de Sorocaba, destinado a regularizar assentamentos habitacionais no município.O contrato prevê o atendimento de 3000 famílias que, ao final, receberão os títulos de propriedade de suas moradias.” A Vila Baronesa é listada pelo instituto como uma das vilas que receberão a ação.

Esperança Sem ter certeza sobre os reais beneficiários, moradores do bairro que aguardam pela regularização há décadas comemoram. João Bernardino da Costa , de 54 anos, afirma que aguarda a regularização há pelo menos vinte anos. “É uma boa se resolver logo. Ninguém vai poder chegar e dizer que não é nosso”, afirma. “É para a gente e é bom para a Prefeitura que vai receber muito mais

com IPTU”, opina.

Vagner de Jesus, que reside no local há vinte e três anos conta que demorou muito tempo para que o bairro recebesse água, luz e asfalto. “Era um emaranhado de fios. Era um postinho que todo mundo usava”, explica. “Água era só no poço” conta.

Há dez anos no local, Augusto de Olivei-

ra mora no local com a mulher e uma filha.

“Era muito crítico aqui. Se chovia era barro se ficava muito tempo seco era muito pó.

Agora está muito melhor”, opina. “Agora, já teve outras promessas de resolver a situação do bairro e até agora nada. Esperamos que essa não seja mais uma, e que seja para quem mais precisa”, termina.

João Bernardino da Costa

Vagner de Jesus

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Prestador de serviços transforma trauma de acidente em solidariedade Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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prestador de serviço Edson Bruno Alves, de 35 anos, que reside no bairro Jardim Brasilândia, transformou um acidente ocorrido com ele em 2000 em um ato de solidariedade contínua. Este ano, a exemplo do que fez em anos anteriores, ele pretende fazer ovos de páscoa para distribuir gratuitamente nos bairros periféricos da cidade.

“Sofri um acidente de moto, ficando alguns meses internado, e um amigo, Rodrigo Barreira, viu que estava sofrendo com depressão e me levou no lar Bethel. Entre uma visita e outra, despertou o desejo de querer ajudar outras pessoas, a ideia surgiu e as coloquei em

prática no ano de 2002. levo brinquedos nos dias das criançase depois levando, panetones, mantimentos e brinquedos no Natal, ainda ovos de chocolate na Páscoa. Todos os anos em datas comemorativas levamos algumas coisas”, explica. “Na Páscoa recebemos doações de barras e transformamos em ovos.

Depois de prontos, levo nos bairros para doar”, conta. Habiteto e Vila Baronesa fazem parte dos bairros que já foram atendidos por ele.

De acordo com Edson, no ano passado foram feitos 215 ovos. “Minha meta esse ano é aumentar mais uns 20 %”, diz.“Uso a residência dá minha mãe como centro de arrecadação.

Tem bastante gente que sabe onde é e leva as doações lá. Quando é roupas nós separamos e lavamos e depois fazemos as separações por

tamanhos e sexo”, explica.

Para realizar os trabalhos, Edson conta com a ajuda da mãe, da irmã e da esposa. “Muitas pessoas preferem ajudar com dinheiro ou com mantimentos do que pessoalmente”, conta. “Já tive grupo com quinze voluntários, mais tem pessoas que não se compromete

com o voluntariado e atrás disso existem pessoas, famílias que depende”, lembra.

“Eu sempre deixo aberto para os amigos ajudar, mais a responsabilidade é minha”, completa.

Quem quiser ajudar no projeto pode ligar no (15) 98171-0917, falar com Edinho

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Transporte público é reajustado e passe social vai para R$ 4,10 em março A

Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, informa que o passe social, utilizado pela maioria da população no transporte coletivo urbano, vai custar R$ 4,10 a partir de 2 de março.

O reajuste é de 7,89% e visa recuperar as perdas de 14 meses sem elevação. Os usuários poderão comprar créditos nos preços atuais até 1º de março.

“Enfrentamos uma crise econômica grave na Prefeitura, em razão da forma de gestão do nosso antecessor, que nos deixou o caixa no vermelho, além de diversas dívidas para pagar. Por isto, o sistema não poderia arcar com uma elevação do

subsídio ao transporte”, disse o prefeito José Crespo.

O subsídio da Prefeitura junto ao transporte coletivo foi de R$ 43.536.000,00 em 2016. A previsão para este ano é de que serão consumidos R$ 70.000.000,00.

Tal valor inclui o subsídio propriamente dito de 2017 (R$ 62.000.000,00) acrescido da dívida com as operadoras relativa às previsões contratuais de 2016 (R$ 8.000.000,00), que não foram quitadas.

Além de reduzir o subsídio, o reajuste se tornou necessário para recuperar as perdas provocadas pelos índices inflacionários e a elevação de custos dos insumos no transporte (pneus, combus-

tíveis, peças e acessórios, salários, etc.), acumulados durante os últimos 14 meses em 11,75% na média, bem como a queda acentuada dos passageiros transportados, de aproximadamente 8%, registrada nos últimos cinco anos.

O reajuste também será aplicado ao

passe estudante, que sobe de R$ 1,50 para R$ 1,60, e ao vale transporte, que passa de R$ 4,00 para R$ 4,60. O ajuste envolve ainda a redução do desconto para o valor cobrado aos domingos e feriados. Essa tarifa passará de R$ 1,50 para R$ 2,50.

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