Jornal Z Norte - 456ª Edição (14/09/2018)

Táxi por R$ 5,00

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4 de Setembro de 2018

Taxistas lançam serviço compartilhado em Sorocaba com tarifa fixa de R$ 5,00

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Terceirização Sorocaba | 14 de Setembro de 2018 | Nº - Ano 13 www.jornalznorte.com.br - Distribuição GRATUITA

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Prefeitura fecha Ecopontos na Zona Norte para evitar risco à saúde pública Pág. 10

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DESTAQUE

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Sorocaba, 14 de Setembro de 2018

Editorial

Gestão que necessita de fiscalização

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proclamada mudança na forma de atendimento de serviços municipais essenciais, para o modo terceirizado, ou da forma como a Administração Municipal prefere chamar, “gestão compartilhada”, é um fenômeno não tão recente em órgãos públicos. Ao contrário, a terceirização de serviços essenciais já está entre nós há pelo menos 20 anos, nos casos da merenda escolar e da coleta de lixo. Há mais tempo, o transporte público também funciona em molde semelhante.

Porém, nos casos da merenda e do lixo, acusações de corrupção se acumulam. Mote de uma recente CPI no Legislativo, a terceirização das refeições escolares é alvo de investigações da Polícia Federal, que foram reveladas na operação Prato Feito. Nela, lobistas e empresários corruptos negociavam a participação em processos por várias cidades do interior com o mesmo mote: através de organizações sociais, em áreas como Saúde e Educação, em troca de favorecimentos financeiros a políticos.

O fato ainda é investigado pela polícia federal, mas deve redobrar a atenção dos fiscalizadores públicos e da própria administração.

Afinal, contratos milionários devem ser fiscalizados com lupa e situações como os pagamentos em duplicidade da merenda pública ou dos atendimentos múltiplos na chamada “Tenda dos Milagres”, não ajudam a melhorar a imagem dos criticados processos.

A terceirização dos serviços recentemente foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal como uma modalidade válida, tanto para empresas como órgãos públicos. Bons exemplos, como a da Santa Casa, efetuada no curto momento em que Crespo deixou de ser prefeito, devem ser seguidos. Assim, toda fiscalização ainda é pouca e, a qualquer sinal de suspeição, os processos devem ser esmiuçados e analisados na Justiça. Neste caso, todo cuidado ainda é pouco.

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Taxistas lançam serviço compartilhado em Sorocaba com tarifa fixa de R$ 5,00 Lincoln Salazar

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om uma queda que pode superar 50% no faturamento após a implantação do transporte por aplicativos em Sorocaba, que foi regulamentado, os taxistas de Sorocaba decidiram responder com o lançamento de um novo sistema: o táxi compartilhado. O serviço inicia sua operação nesta quinta-feira (12), às 6h, e mesmo sem divulgação, conta com 180 taxistas fazendo parte do grupo. Além disso, a categoria aposta no uso do aplicativo WhatsApp para receber as demandas das corridas e atender os usuários com tarifa máxima de R$ 5,00.

Segundo o taxista Carlos Eduardo Cruz, um dos idealizadores do movimento em Sorocaba, a ideia é o Táxi se reinventar. Para ele, a lei federal 13.640/2018, é o que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. “Ela deixa bem claro que o serviço pode ser feito por táxi ou aplicativos. Então, vamos unir o útil ao agradável.

Nós não queremos brigar com ninguém, nem com aplicativos, nem com a Prefeitura.

Só precisamos resgatar um serviço que já existe”, contou. Para ele, o “táxi compartilhado é o caminho da autorregulamentação do mercado e ao mesmo tempo propor um transporte com valor mais acessível para a população”.

Para solicitar o serviço, basta o passageiro localizar o táxi com a identificação presa no vidro de “Táxi Compartilhado” ou enviar uma mensagem de WhatsApp para o número (15) 99615.8845, informando o local de destino ao taxista. Nesse sistema, o taxista pode levar nos trechos pré-definidos.

O valor é fixo em R$ 5,00 por pessoa, independente da distância, dentro de Sorocaba.

Uma corrida, no exemplo citado pelo taxista, da rodoviária de Sorocaba até o Parque São Bento, custa aproximadamente R$ 45,00 no táxi tradicional. Com o modelo compartilhado, o custo seria de R$ 5. “Acreditamos que a população vai aderir ao serviço. Você levando quatro passageiros, já

soma R$ 20,00. Trazendo quatro, são mais R$ 20,00. É bom para o usuário, que vai pagar mais barato, é bom para o taxista também”, afirmou. Os trabalhadores afirmam que as ideias têm o objetivo de “resgatar” os passageiros e sobreviver no mercado.

Carlos explica que o grupo de taxistas não descumprirá a legislação vigente, e vai rodar com os taxímetros ligados. “Vai ser bom para a população, conferir o valor do taxímetro e saber o valor que ela vai pagar realmente para os taxistas. Vamos cumprir as normas de táxi que já existem”, relatou. Segundo ele, um dos objetivos é que os carros não andem vazios.

A confusão começou em 3 de agosto, quando o prefeito José Crespo (DEM) publicou o decreto 23.943 em que impunha uma série de regulamentações para a atuação dos motoristas por aplicativos. Comemorado pelos taxistas, o decreto limitava o número de motoristas de aplicativos, obrigava que eles tivessem carros com placas de Sorocaba e que apresentassem certidões mobiliárias e imobiliárias — que

mostram se têm ou não dívidas com o município.

No último dia 28, após muita discussão entre as duas categorias, o prefeito voltou atrás e abrandou algumas regras, o que agradou os motoristas por aplicativo, mas deixou os taxistas insatisfeitos, acusando a concorrência, segundo eles, “desleal” deste tipo de serviço. Os ajustes constam do Decreto nº 24.007.

RÁPIDAS

Audiência pública quente debate Educação Lincoln Salazar

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audiência pública que debateu a situação da área de Educação em Sorocaba foi quente. Vereadores, sindicalistas e funcionários da rede municipal criticaram a proposta de gestão compartilhada, a terceirização, da educação municipal e a compra de apostilas do Sistema Sesi. Uma professora, que atua há 27 anos na rede municipal de ensino, disse que, em todos esses anos, “trabalhar na educação municipal nunca foi tão ruim quanto tem sido hoje”.

Secretário arranca risos ao falar em diálogo O novo secretário de Educação de Sorocaba, André Gomes, arrancou risos da plateia pre-

sente quando afirmou que o governo Crespo está aberto ao diálogo com os professores.

Em entrevista ao Jornal Z Norte, há 15 dias, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipal afirmou que o prefeito não recebe os funcionários para conversar sobre a categoria.

Vereadores municipais também têm criticado a falta de diálogo do governo. Até o líder do prefeito, vereador Irineu Toledo, reclamou da falta de conversa, quando da votação do projeto que visa alterar valores da taxa de coleta de lixo.

Após muita discussão, ‘Verbinha’ retorna A Prefeitura de Sorocaba revogou a suspensão do Adiantamento para Despesas Emergenciais e Miúdas, a chamada “Verbinha”. A instrução normativa 22/2018 foi o último ato

administrativo do ex-secretário de Educação, Mário Bastos, e cancelou a decisão tomada em 7 de agosto, que gerou polêmica entre profissionais da educação e vereadores da cidade. A “verbinha” é utilizada por diretores de escola para efetuar reparos nas unidades e comprar produtos em falta. Casos recentes publicados pelo Jornal Z Norte, como o banheiro dividido e a falta de papel higiênico, ilustram o caso.

Prefeitura republica edital de licitação de refeições Motivo de polêmica na sua primeira tentativa, foi republicado o edital da Prefeitura do pregão presencial para empresas que se interessem em fornecer “coffee break” e refeição em reuniões no gabinete do prefeito José Crespo (DEM). O contrato pode custar mais de R$ 720.000,00 aos cofres públicos, com opções de cardápio como camarão na moranga, iscas de bacalhau, lombo recheado, além do serviço de dois garçons para servir o gabinete.

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Presidente da Câmara dá posse a vereador suplente

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a tarde desta quinta-feira, 13, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Rodrigo Manga (DEM), deu posse ao vereador Toninho Corredor (Patri), que assume a vaga de Renan Santos (PCdoB), licenciado pelo período de 30 dias para desempenhar tarefa partidária.

Em cerimônia na sala da Presidência do Legislativo, Toninho Corredor entregou a Rodrigo Manga sua declaração de bens, assinou o termo de posse e prestou juramento – conforme determina a legislação pertinente. O vereador é atleta profissional e comanda uma organização social em Sorocaba.

Toninho Corredor recebeu 2.214 votos nas eleições de 2016, é o segundo suplente da coligação e ocupa a vaga porque o primeiro suplente, Rodrigo do Treviso (Patri), foi considerado em débito com a Justiça Eleitoral pois está com o seu título de eleitor cancelado.

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EDUCAÇÃO

Mães de alunos se reúnem com secretário da Educação; Funcionários de escola protestam contra terceirização e ampliação de jornada Lincoln Salazar

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m grupo de mães de alunos da escola Benedicto Cleto, no Ipanema Ville, participou na tarde desta quinta-feira (13) de uma reunião com o secretário da Educação, André Gomes. A reunião foi solicitada pelas mães através do Jornal Z Norte, que há 15 dias noticiou o problema do banheiro interditado da unidade, que obrigou a direção da escola a dividir o mesmo banheiro entre meninos e meninas.

Os pais puderam conferir a reforma no banheiro que estava interditado. Hoje, conforme informações do próprio secretário de Educação, uma equipe foi enviada ao local para sanar o problema. Ele afirmou aos pais durante visita à escola que o problema deve ser resolvido até a próxima semana.

Para Skallete Guimarães, umas das mães que organizou um grupo de WhattsApp reunindo várias mães para cobrar melhorias da escola, a reunião não foi totalmente satisfatória, mas marcou um começo de conversa.“Nós não saímos com certezas, mas pelo menos tem uma boa intenção de ouvir nossas demandas. Tudo que fazemos é para o bem dos nossos filhos”, exclamou.

A mãe salientou que a grande preocupação não é com o banheiro, mas a infraestrutura da escola, que segundo ela apresenta riscos aos alunos. “Não é culpa da direção ou dos pro-

fessores, que tratam as crianças muito bem. É falta de manutenção do prédio, que apresenta rachaduras, mofo, como vocês puderam ver. O problema do banheiro foi um só, mas tem outros problemas que são mais sérios”, explicou a mãe.

De acordo com Skallete, a Prefeitura havia se comprometido com os pais de que a escola seria apenas provisória, enquanto a unidade definitiva, no Parque São Bento, fosse construída. “Nós precisamos da escola no bairro, para atender todas as crianças. A escola do Ipanema Ville foi entregue como sendo uma unidade temporária, mas não há nem começo de obra no terreno do nosso bairro onde seria feita a escola nova”, afirmou a mãe durante a reunião.

O secretário de Educação conversou com a reportagem do Jornal Z Norte. André Gomes pediu tempo às mães, afirmou que espera que elas continuem reclamando sobre os problemas da unidade e se comprometeu a solucionar a questão do banheiro o quanto antes.

“Já procurei o secretário Pilão e ele mandou uma equipe para reformar o banheiro. Vamos resolver essa questão o quanto antes, já na próxima semana”, prometeu ele. O titular da Educação ainda se comprometeu a informar a direção da escola sobre a data prevista para a construção da nova unidade escolar do Parque São Bento, para que as mães possam saber quando o prédio ficará pronto.

Durante a visita à escola municipal, a equipe de reportagem do Jornal Z Norte observou que todos os profissionais trajavam camisetas pretas.

Segundo funcionários que preferiram não se identificar, a atitude era um protesto contra a terceirização da área e a decisão da Prefeitura de ampliar a jornada de trabalho dos funcionários do suporte pedagógico.

O secretário André Gomes explicou que a gestão compartilhada será aplicada apenas nas novas creches que serão implantadas no próximo ano. “O processo está adiantado e na

próxima semana vamos enviar ao Conselho Municipal de Educação nosso edital de chamamento para apresentação de propostas.

Queremos ouvir toda a equipe da Secretaria sobre esse projeto, nossas diretoras e supervisoras, para escolher a melhor Organização Social e melhorar nossa Educação”, comentou.

Para o secretário, com a gestão compartilhada, a Educação de Sorocaba dará um salto de qualidade.“Vamos implantar nosso projeto e a Educação vai passar a ser a menina dos olhos da nossa cidade e da região”, afirmou André Gomes.

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TERCEIRIZAÇÃO

Terceirização - Bom ou ruim?

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Prefeitura avança com projetos para terceirizar Saúde, Educação e outras áreas; Sindicato vê caminho para corrupção

Prefeitura republica editais que terceirizam UPHs e Policlínica e deve seguir mesmo caminho na Educação Lincoln Salazar

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Prefeitura de Sorocaba já decidiu o caminho que parece ser sem volta: os serviços públicos prestados por ela, inclusive em áreas essenciais como Saúde e Educação, serão terceirizados. A chamada “gestão compartilhada”, a transferência para entidades de iniciativa privada dos serviços públicos, nesta última semana contou com as republicações dos editais de chamamento para gestão das UPHs Zonas Norte e Oeste, da Policlínica, e teve como capítulo mais recente a declaração do novo secretário de Educação de que até fevereiro de 2019 o processo tem que estar concluído, pelo menos com relação às creches municipais.

Envolto em polêmica, o projeto gera discussões acaloradas entre seus defensores e aqueles que não compartilham da mesma empolgação do Governo Municipal, que aposta na “gestão compartilhada” como única solução para garantir a prestação de serviços com qualidade, sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por este motivo, aliás, não só nas áreas prioritárias do governo a Administração Municipal tem buscado a terceirização.

São frutos desta visão de gestão, processos em outras áreas, como a aplicação de cursos na Secretaria de Trabalho e Geração de Renda, assessorias para auxiliar por falta de profissionais a Corregedoria

Municipal, por falta de atualização técnica às secretarias de Fazenda, Licitações e Contratos e Planejamento, e até a gestão de próprios atrativos, como o Casarão de Brigadeiro Tobias.

Os projetos nas chamadas áreas prioritárias, Saúde e Educação, são aqueles que prometem gerar polêmica nos próximos meses e já foram alvos da Justiça e de denúncias por parte de sindicalistas e vereadores.

Um desses casos é a gestão das Unidades de Pronto Atendimento da cidade que ainda são administradas por funcionários públicos. A Prefeitura voltou a publicar na noite da última quinta-feira (6) os editais de chamamento para Organizações Sociais interessadas em apresentar seus projetos para a gestão das UPHs Zonas Norte e Oeste.

Os processos de chamamento haviam sido suspensos pela Justiça, após ação de uma Organização Social. Duas decisões liminares proferidas no dia 10 de agosto pelo juiz André Luiz Adoni, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, suspenderam os processos.

A Associação Paulista de Gestão Pública (APGP) foi a responsável pelo ingresso de um mandado de segurança, acatado pela Justiça sob o argumento de que o edital poderia estar “viciado”, ou seja, com pontos não esclarecidos que poderiam causar direcionamento na licitação.

A Prefeitura corrigiu estes pontos e re-

publicou os dois editais, que têm custo estimado em R$ 68 milhões por ano. Os processos, maiores que o valor atual gasto nas unidades, prevê aumento no número de profissionais e aumento no número de atendimentos, o que, segundo a Prefeitura, representaria até economia. O mesmo vale para a Policlínica Municipal.

O processo de chamamento para a gestão compartilhada da Policlínica Municipal foi noticiado pelo Jornal Z Norte com exclusividade no último dia 23 de agosto.

A publicação foi seguida de muitas críticas de sindicatos e vereadores, e sofreu alterações nos mesmos pontos polêmicos da licitação das UPHs.

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Educação também será

‘compartilhada’

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TERCEIRIZAÇÃO

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semana foi marcada pelo discurso a favor da “gestão compartilhada” na Educação pelo novo secretário da Pasta, André Gomes.

O jornalista, que assumiu a secretaria na quinta-feira (6), colocou até um prazo limite em que as creches municipais que serão instaladas nos prédios das Oficinas do Saber devem mudar para o novo modelo: fevereiro de 2019.

A Prefeitura já cadastrou Organizações Sociais para participarem do processo de chamamento público. No dia 1º de agosto, a administração municipal publicou a lista com o resultado da análise dos pedidos de cadastramento das entidades sociais, primeiro passo para a efetivação da gestão compartilhada.

O segundo ponto, o chamamento em si, ainda não aconteceu. A Prefeitura não publicou o edital até o fechamento desta edição. Ele explica como será feita essa mudança na forma de gestão, em quantas unidades e em que tempo será feito o procedimento. E o tempo joga contra o prazo definido pelo secretário, uma vez que o processo, assim como os da Saúde, podem sofrer impugnações na Justiça, atrasando a sua finalização.

Os chamamentos públicos tem como tempo mínimo de publicação 30 dias, definidos pela Lei 8.666/93. Contados os prazos de análise das propostas, escolha da OS vencedora, homologação do processo, elaboração e assinatura de contratos, esse prazo pode ultrapassar 60 dias, sem contar feriados e fins de semana.

Além disso, existe o tempo de instalação das unidades, contratação de profissionais e treinamento, o que torna a missão da pasta ainda mais complexa.

Crespo defende ‘gestão compartilhada’ como única alternativa para garantir serviços de qualidade Lincoln Salazar

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prefeito José Crespo (Dem) defende o processo de terceirização dos serviços públicos, a chamada “gestão compartilhada”, como a única alternativa para suprir as necessidades dos mais variados setores, tanto de falta de pessoal como de qualidade nos atendimentos.

Em entrevista ao Jornal Z Norte, o prefeito defendeu o modelo. Segundo ele, a nova forma de gestão é moderna e representa o futuro.“A questão da gestão compartilhada é um horizonte muito melhor, mas para chegar ao horizonte você tem que andar e as pessoas começam a reclamar. Você tem que forçar, tirar da zona de conforto, aguentar a crítica, mas na certeza que, quando o processo terminar, a situação destas mesmas pessoas vai ficar tão melhor que elas vão reconhecer, ou pelo menos, vão ficar mais contentes com o seu trabalho. Não tem como convencer apenas com discurso, tem que mostrar. O resultado vai falar mais do que o meu discurso”

Segundo Crespo, uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional, recentemente adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, obriga a Prefeitura a incorporar os gastos com os aposentados no cálculo da folha de pagamentos, o que eleva o percentual de Sorocaba para menos de 1% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% do orçamento gasto com pessoal. “É uma quebra de paradigma, não por vontade, mas por necessidade administrativa.

Como não é possível contratar mais estatutários, resta a nós contratar organizações sociais. Não estamos inventando a roda. Novo Regional, BOS, Santa Casa, já funcionam assim. Normalmente há uma resistência, principalmente das esquerdas, mas vale lembrar que foi no governo do presidente Lula que houve a autorização para esse tipo de trabalho. Os hospitais federais atuam nesse modelo de gestão compartilhada. O mundo mudou e a questão não é ideológica, mas pragmática. Você pode economizar com Organização Social, desde que fiscalize”, defendeu Crespo.

De acordo com o chefe do executivo, o objetivo, na área da Saúde, é concluir os processos ainda em 2018. “Até o final de 2018, teremos terminado o nosso Plano de Reestruturação da Saúde. Ele afirma que a terceirização das UPHs e Policlínica vai permitir a realocação de médicos para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), onde se encontra a maior defasagem profissional.

“Médico que tem vocação se formou para atender paciente. Se você fica preso num gabinete

administrativo, só lendo papéis, deixou de cumprir o papel principal. Então nós estamos motivando e vamos levar os médicos para o bairro. Será o êxodo para o bairro, de antigos e novos médicos. Vamos resgatar a relação médico-paciente, que se perdeu com o tempo”, exclamou.

O prefeito não se preocupa com as críticas pontuais que vem recebendo. “Não vim aqui para brincar, eu tenho compromisso de melhorar o status social. Acontece que para fazer omeletes, tem que quebrar ovos. Isso desagrada pessoas, não que façam por mal, mas todo o ser humano tem medo do desconhecido. Então, tem que forçar um pouquinho, porque as pessoas, mesmo estando em situação ruim, estão acomodadas, na zona de conforto”, salientou.

Na área da Educação, Crespo admite que o processo enfrentou atrasos em 2018. “Na Educação (o processo) ficou um pouco atrasado o processo, mas temos que ter até o início do ano letivo em 2019. O processo de gestão compartilhada deve estar, se não na sua totalidade, muito avançado”, previu o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Educação, André Gomes, o objetivo da pasta é melhorar a qualidade e aumentar a oferta de vagas. “Queremos um ensino de qualidade para todos os nossos alunos. No próximo ano, teremos novas unidades de ensino e a Prefeitura não tem dinheiro para mantê-las.

Precisamos escolher, juntos, as melhores organizações sociais por meio da gestão compartilhada. Creio que isso está para muito além das nossas diferenças de convicções ideológicas”, afirmou.

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TERCEIRIZAÇÃO

Projeto de terceirizar serviços gera desconfiança de sindicalistas e vereadores

Fim dos Ecopontos

Prefeitura fecha Ecopontos na Zona Norte para evitar risco à saúde pública

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plano do prefeito José Crespo (Dem) de terceirizar os serviços municipais tem gerado críticas de sindicatos e vereadores. Eles afirmam que o problema do serviço público se resolve com valorização dos funcionários públicos, investimentos em infraestrutura e capacitação, e lançam dúvidas sobre os reais objetivos dos projetos, que poderiam resultar em atos de improbidade administrativa.

“Essa gestão compartilhada é um caminho para a corrupção”, exclamou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel. Em entrevista ao Jornal Z Norte, ele disse que a afirmação de que não existe mais capacidade de contratar funcionários públicos é uma “mentira de José Crespo”.

“A Prefeitura tem mais de R$ 100 milhões de limite para contratar profissionais. Só que o prefeito já veio com esse projeto de terceirizar tudo, então veio com esse argumento, que não é verdadeiro”, explicou. Para Salatiel, o governo municipal gasta mal o dinheiro.

“O governo alega que não tem dinheiro para chamar professores concursados, mas tem para comprar apostila do Sesi, dispensando o livro didático gratuito do Governo Federal”, salientou.

Ele acredita que os processos de terceirização da Saúde e da Educação ficarão mais caros do que a gestão do serviço feita por servidores concursados. “Os editais já estão mostrando aumento nos custos. O governo não terá apoio para terceirização nem para apostilamento”, afirmou Salatiel.

Entre os vereadores, a contratualização nas áreas de saúde e educação não agradam nem os parlamentares da base do prefeito. O vereador Hélio Brasileiro (MDB), que é médico, disse ficar muito preocupado com a situação dos colegas especialistas, que serão removidos da Policlínica. Em entrevista ao Jornal Z Norte, o vereador afirmou que teme que os profissionais peçam exoneração do serviço público.

“Eu entendo os profissionais que estudam 8 anos, 10 anos, para se tornar especialistas, não se sentirão motivados em trabalhar na atenção básica. Nada contra os colegas que

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel

optaram por atuar na clínica médica, mas isso tem que ser uma opção do profissional. Um especialista não pode ser forçado. A Policlínica tem atendimento de excelência em muitas especialidades e isso não pode ser perdido”, salientou o vereador.

O vereador Hudson Pessini (MDB), também em entrevista ao Jornal Z Norte, afirmou que acredita que falta transparência na discussão.

“Eu acho que se tem um plano para terceirizar isso, tem que ser transparente. Tem que ser debatido com a sociedade e com os servidores”, comentou.

Segundo a vereadora Fernanda Garcia (Psol), em entrevista ao Jornal Z Norte, a situação pode ser proposital. “Há uma política do governo Crespo de sucatear nossas estruturas públicas, vendendo a imagem para a população que os servidores públicos não querem trabalhar. Ele coloca o servidor como inimigo da população e o grande inimigo da população é o próprio prefeito”, explicou a vereadora.

Para Hudson Pessini, a situação de precarização de serviços públicos, como explicitado pela colega de legislativo, seria um fato muito grave, que acaba prejudicando o atendimento.“A população vai começar a sofrer, para que depois você justifique um ato (terceirizar os serviços)? Espero que não seja isso, porque seria muito desumano um governo agir dessa forma”, concluiu o parlamentar.

Vereador Hélio Brasileiro (MDB)

Vereador Hudson Pessini (MDB)

Vereadora Fernanda Garcia (PSOL)

A

Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo) da Prefeitura de Sorocaba está terminando o processo de desativação dos chamados Ecopontos, áreas públicas destinadas à deposição de até 1 m³ por pessoa de restos de construção, madeira e outros materiais do gênero. O último a ser fechado será do Sorocaba Park, já que os da Vila Helena e do Parque Vitória Régia (todos na Zona Norte da cidade), já estão em fase final de limpeza e desativação.

A prefeitura tomou a decisão de fechar os Ecopontos em decorrência do risco iminente à saúde pública, pois os espaços começaram a ser utilizados pela população para o descarte de lixo doméstico, gerando condições para o aparecimento de ratos, baratas, escorpiões, cobras e insetos e, assim, o surgimento de doenças.

“Infelizmente, a finalidade para a qual esses locais foram destinados estavam desvirtuadas e, com o tempo, nós fomos desativando um a um. Para se ter uma idéia, no local era jogado todo tipo de lixo orgânico. Além disso, temos muitas reclamações da população que mora próximo a esses locais. Já teve vezes de atearam fogo, causando risco à vida dos moradores. À medida que a limpeza da área é feita, fechamos com pontaletes de eucalipto e arame”, conta o secretário de Conservação,

Serviços Públicos e Obras, Fábio Pilão.

A Serpo já deu início, inclusive, aos estudos que devem substituir os Ecopontos por outros espaços na cidade como opção correta, efetiva e sem riscos para o depósito do material de construção. A orientação é para que, durante esse período, a população utilize o Aterro Municipal para Descarte de Resíduos Inertes, localizado na zona industrial de Sorocaba. Cabe ressaltar que no aterro a população também pode descartar no Aterro até um metro cúbico de resíduo. Caso o volume seja maior deverá se utilizar de serviços particulares.

Tendo uma área total de 350 mil m², o aterro de inertes, hoje, consegue armazenar cerca de 300 mil toneladas de resíduos e tem uma vida útil de aproximadamente 10 anos. Resíduos inertes são aqueles provenientes de reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, forro, argamassa, ou seja, tudo aquilo que as pessoas não tem onde descartar.

Todo o entulho passa por uma triagem que separa o material que pode ser reaproveitado, como plásticos, papelão, sucata e madeira, além do entulho que vai para britagem. O que não pode ser aproveitado é levado para o aterro sanitário de Iperó.

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