Jornal Z Norte - 421ª Edição (12/01/2018)

Engenheiro responsável por obra em escola do Carandá já respondeu processo por queda de telhado em escola pública que causou a morte de uma criança e feriu outras quatro no Rio Grande do Norte

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Fim das Multas 421

Sorocaba | 12 de Janeiro de 2018 | Nº - Ano 12 www.jornalznorte.com.br - Distribuição GRATUITA

Rodrigo Manga sanciona lei que proíbe multas por videomonitoramento Pág. 04

PROMETEU E AINDA NÃO CUMPRIU: Em campanha, José Crespo (DEM) havia dito que passe social custaria 70% do valor do vale-transporte. Neste reajuste, tarifa prometida teria que custar R$ 3,67 Pág. 12

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POLÍTICA

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Editorial

Fim das multas

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xatamente um mês depois de seu início, a fiscalização de trânsito por videomonitoramento vai acabar. Ao que tudo indica, o prefeito José Crespo (DEM) quis evitar uma nova indisposição com a Câmara e, para não voltar atrás, não sancionou, nem vetou a lei, aprovada em 14 de dezembro. Como de praxe, a lei, então, volta para a Câmara e o presidente da Casa – o democrata Rodrigo Manga – pode sancioná-la. É verdade que ainda há a possibilidade de que Crespo ingresse na justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), já que essa lei é considerada inconstitucional. Manga já disse que vai recorrer, caso isso aconteça.

Mas ao que parece, o prefeito realmente decidiu recuar. O que se comenta nos bastidores da política é, justamente, a atitude considerada passiva do chefe do Executivo, conhecido por seu temperamento forte.

O prefeito entendeu que nem tudo o que é lícito, é conveniente. Agora, é preciso que os motoristas entendam que um bom comportamento, cordial e responsável, além de não gerar multas, preserva vidas.

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Procuradores da Prefeitura poderão trabalhar em casa Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

A

partir de agora, os 37 procuradores da Prefeitura de Sorocaba poderão trabalhar sob o regime de home office, sem a necessidade de ir até o Paço para cumprir a jornada de trabalho.

Um decreto, publicado em 10 de novembro do ano passado, já possibilitava a mudança no regime, no entanto, um outro decreto, agora de instrução, publicado na última quinta-feira (10), define as regras para os procuradores. No decreto do ano passado, a Prefeitura justifica a mudança, “reduzir os gastos decorrentes da prestação de serviço em seu local de trabalho, tais como consumo de água, energia elétrica, dentre outros; contribuir para a melhoria do meio ambiente, com a diminuição de poluentes na atmosfera decorrentes do deslocamento até o local de trabalho”, e “possibilitar o aumento da qualidade de vida de seus integrantes e otimização de tempo e recursos para o deslocamento até o local de trabalho”.

Já na instrução, publicada na quinta, assinada pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais Gustavo Barata, informa que “as atividades designadas serão, preferencialmente, as de maior esforço individual e menor interação com servidores e com outros Procuradores, cujo desempenho possa ser mensurado, pela

característica do serviço, pelo Procurador-Chefe da respectiva Procuradoria à qual o Procurador está lotado”, e que “a implantação do regime não pode prejudicar o atendimento ao público interno e externo, que será realizado em regime de plantão, bem como as demais atividades para as quais a presença física na Unidade seja estritamente necessária”.

Ainda de acordo com a orientação publicada, os procuradores chefes de cada Procuradoria terão até dez dias para elaborar e encaminhar ao Procurador Geral uma tabela, contendo, de modo especificado, os nomes dos procuradores que içarão de plantão presencial nos períodos da manhã e tarde em cada dia útil da semana. Caso aprovada, a escala, então, precisa ser encaminhada à Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (DCDAO), para que seja editada e publicada. “A tabela de escala de plantão presencial terá vigência por até dois meses, sendo prorrogada automaticamente se não houver nenhuma solicitação apresentada pelo Procurador Chefe da respectiva Procuradoria”. O procurador deverá pedir formalmente para trabalhar em casa, e assinar um termo de adesão e ainda informar a Secretaria de Recursos Humanos (SERH), através do controle de ponto mensal, que está em regime de home office. Os procuradores poderão desligados do home office pelo Procurador Chefe, segundo a instrução, por dois motivos: descumprimento de algum dever previsto na instrução, ou pelo fim do prazo estabelecido do plantão. Os

salários dos procuradores variam de R$ 6.679,42, até R$ 78.828,39.

Resposta Questionada, a Prefeitura de Sorocaba informou que a adesão ao home office é facultativa, e a escala de plantões acontece para todos os procuradores, independente do regime. “Os procuradores deverão apresentar-se na Prefeitura nos dias determinados na escala de plantão, bem como, estar disponível para comparecimento a Secretaria sempre que necessário. Também deverá estar à disposição da Prefeitura através de telefone e e-mail”, explica a nota enviada. “Cabe frisar que trata-se um importante avanço para o nosso município, pois tal regime de trabalho já foi editado com grande sucesso em outras cidades, além de já ser realidade na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, na Procuradoria da Fazenda Nacional, no Ministério Público do Estado de São Paulo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

Apesar da justificativa do decreto de novembro, a Prefeitura não soube informar quanto será economizado com este novo regime.

RÁPIDAS

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Vereadores pedem providências após denúncia de ‘farra do ponto’ no CHS Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

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pós denúncia da ‘farra do ponto’, em que médicos registravam presença no ponto eletrônico do Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), mas não cumpriam a jornada de trabalho, vereadores da Câmara de Sorocaba estão cobrando investigações. Dois pedidos de investigação já foram registrados no Ministério Público, e uma Frente Regional deve ser criada, com o intuito de somar forças para pedir melhorias ao hospital.

No Ministério Público O primeiro pedido protocolado no Ministério Público, pedindo a investigação do caso, foi realizado pelo vereador

Hudson Pessini (MDB), ainda na tarde de segunda-feira (9), um dia depois da veiculação da reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo. Hudson pede a investigação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

No Gaeco Outra denúncia foi protocolada na quarta-feira (10), pelos vereadores da bancada do PT, Iara Bernardi e Francisco França. Esta, no entanto, foi levada ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), uma divisão especial do MP, criada em 1995. A representação pede a instauração de inquérito e, com a comprovação das irregularidades, propõe uma Ação Civil Pública.

Na política Já na esfera política, está sendo criada uma Frente Regional de Socorro à Saúde, por iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM). Parlamentares de outros 48 municípios, ligados ao Departamento Regional de Saúde (DRS-1), cuja população é atendida pelo CHS, devem fazer parte da Frente, que terá como incumbência fiscalizar a qualidade do atendimento, bem como buscar informações e demais dados que comprovem a real situação do hospital, tanto em questões administrativas como financeiras. Manga liderou, em 15 de dezembro, uma comitiva de vereadores que visitaram o hospital, após denúncias de falta de estrutura no atendimento. Nos próximos dias, a Câmara deve sugerir um nome à Secretaria de Saúde do Estado para assumir a gestão do hospital.

Mini-férias A vice-prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) anunciou que estará afastada do cargo até o próximo dia 20. Segundo a Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), o prefeito José Crespo (DEM) foi comunicado da ausência, assim como a Secretaria de Recursos Humanos. Os dias de folga devem ser descontados da folha de pagamento.

Novo secretário A Câmara de Sorocaba está com um novo secretário de Comunicação. A informação nos bastidores, no entanto, é que Jean Cassar Cintra de Melo está ocupando o cargo interinamente. Jean é funcionário concursado da Casa, na função de Diretor da TV Legislativa e, no último mês, cobriu as férias de Carlos Aparecido Garbo, o antigo secretário.

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Rodrigo Manga sanciona lei que proíbe multas por videomonitoramento Guilherme Maganhato

guilherme@grupozcomunica.com.br

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presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), sancionou, na última quinta-feira (10), a lei, de autoria do vereador Francisco Martinez (PSDB), que proíbe a aplicação de multas no trânsito por videomonitoramento. Isto só aconteceu porque o prefeito José Crespo (DEM) não vetou, nem sancionou o projeto. Neste caso, o documento volta para a Câmara, e pode ser sancionado pelo presidente da Casa. De acordo com a lei, a utilização do sistema será exclusivamente para fins de segurança pública e de controle de tráfego, podendo ainda o videomonitoramento ter a finalidade educativa de trânsito, sem a aplicação de multas.

A nova ação da Urbes – Trânsito e Transportes teve início em 11 de dezembro, e a lei foi aprovada na última sessão da Câmara em 2017, em 14 de dezembro. A aplicação da multa através das câmeras é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde 2015. Martinez explica que já tramita no Congresso Nacional um projeto de lei para alterar o Código de Trânsito Brasileiro, vedando expressamente o uso do sistema para autuação de trânsito, e que a lei de sua autoria não é retroativa. “Ingressamos com uma ação popular na Justiça para que as multas registradas depois da aprovação do projeto, até a sanção da lei, sejam anuladas”, destaca.

Ainda segundo a Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom), o prazo para análise do projeto terminou nesta quarta-feira (10), fazendo com que o documento volte para a Câmara. A proibição das multas já está valendo, já que, após a sanção, foi fixada no átrio da Câmara. “Vejo que isso é um respeito com a Câmara, com os vereadores que aprovaram essa lei. Não houve discussão sobre isso, gerou polêmica. Os vereadores sugeriram que isso fosse suspendido por um prazo, para que houvesse uma educação, mas não foi o que

aconteceu, por isso aprovamos a lei”, ressalta o presidente.

A lei foi aprovada em sessão extraordinária e, como a fiscalização por videomonitoramento é regulamentada pelo Contran, o projeto teve parecer inconstitucional da Casa.

Os vereadores, então, derrubaram o veto, e aprovaram o PL por 19 votos a um – contrário, apenas, de Hélio Brasileiro (MDB), conhecido por votar contra projetos que recebam este parecer. Com isso, o Executivo pode, ainda, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). “Caso isso aconteça, vamos lutar judicialmente para que a Câmara seja respeitada”.

E agora?

A Urbes – Trânsito e Transportes informou que, de 11 de dezembro a 8 de janeiro, 560 autos de infração foram lavrados. Sem detalhar o ranking, a autarquia informou que “as principais infrações foram por estacionar no passeio, por estacionar ao lado ou sobre marcas de canalização, por estacionar em local/ horário proibido especificamente pela sinalização, por deixar o condutor de usar o cinto de segurança e por dirigir manuseando o telefone celular”.

No entanto, deste total, a Urbes informou que, de 11 a 27 de dezembro, 303 multas foram processadas e enviadas aos motoristas e que, até agora, nenhum recurso foi recebido.

“A Urbes tem 30 dias a partir da data da infração para emitir a Notificação de Autuação.

A Resolução nº 619 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que o prazo para Defesa de Autuação não seja inferior a 15 dias e a Urbes concede um prazo de 30 dias contados da data da expedição da Notificação de Autuação”, explica a nota. A Urbes, porém, não esclareceu se vai acatar aos possíveis recursos dos motoristas, assim que a lei for publicada. No entanto, Martinez já está encabeçando uma ação judicial para que a Urbes perdoe estas infrações.

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SAÚDE

SES adota nova estratégia para vacinar viajantes contra febre amarela C

om o objetivo de promover uma melhor organização no atendimento aos viajantes que buscam a vacinação da febre amarela, a Secretaria de Saúde (SES) decidiu adotar uma nova estratégia nas três Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que atendem esse público: Escola, Vila Angélica e Simus. A partir de segunda-feira (15), os munícipes receberão senha por ordem de chegada, a partir das 7h.

A decisão tem a finalidade de priorizar as doses fornecidas pelo Estado às ações preventivas que acontecem em regiões determinadas pela Secretaria do Estado de Saúde. É importante que a população se imunize apenas se vai viajar para municípios com recomendação da vacina. As doses nas UBSs que vacinam apenas viajantes sempre foram suficientes. Sorocaba não tem registro de morte de macaco e nem da doença, portanto não é área de recomendação da vacina.

Como será A UBS Escola que fica localizada na avenida Pereira Inácio, 500, oferecerá o atendimento da vacinação nas segundas, terças e sextas-feiras. A unidade disponibilizará 150 senhas para cada dia, a partir das 7h, por ordem de chegada.

Já a UBS Vila Angélica, situada à rua Major Sila Vilela, 27, contará com 100 senhas para distribuição, no mesmo horário, toda quarta-feira. Também com 100 senhas para serem distribuídas, a partir das 7h, a

UBS Simus, localizada na Alameda dos Lírios, 327, realizará a vacinação toda quinta-feira.

De acordo com a SES, a diminuição de seis para três unidades de vacinação a viajantes é uma forma estratégica que visa priorizar as doses nas ações preventivas que acontecem em regiões próximas de matas e são preconizadas pela Secretaria do Estado de Saúde. As duas primeiras áreas a receberem ações preventivas foram Brigadeiro Tobias e Aparecidinha.

UBS Vila Hortência Nessa sexta-feira (12), a UBS da Vila Hortência realizará o último dia de vacinação contra a febre amarela. Serão distribuídas 100 senhas a partir das 7h, por ordem de chegada, apenas para quem vai viajar para áreas com recomendação da vacina.

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Urbes levará atividades educativas de trânsito ao Shopping Cidade A

Urbes – Trânsito e Transportes levará a partir desta sexta-feira (12) três atividades gratuitas de Educação para o Trânsito ao Shopping Cidade Sorocaba: o “Amigos do Trânsito”, o teatro de fantoches “Sai Acidente!” e a peça “Super Amarelinho”. As ações educativas são direcionadas a crianças de 3 a 12 anos de idade e ocorrerão até o dia 18 de janeiro em diversos horários, na Praça de Eventos, localizada no piso L2 do shopping.

O objetivo da Urbes com as atividades educativas é tornar as crianças pedestres e futuros condutores mais conscientes e multiplicadores da boa educação no trânsito. Desta maneira, todos aprendem brincando a se comportar de forma segura no trânsito.

Para a gerente de marketing do Shopping Cidade, Juliana Ramon, destaca que

eventos como este, serão sempre muito bem-vindos ao shopping. “Aprender é muito bom! Estamos muito satisfeitos com a parceira e temos a certeza que este evento será um sucesso entre as crianças”, destaca.

Sobre as atividades O “Amigos do Trânsito” é conduzida por um músico contador de história, que fará passeios pelos corredores do shopping convidando as crianças para participarem das atividades. A atividade itinerante ocorrerá das 13h30 às 14h30.

O teatro de fantoches “Sai Acidente” conta com personagens divertidos com o intuito de prender a atenção da garotada.

As cenas, protagonizadas pelo Senhor Semaforildo, Dona Faixalinda, Calçadinha e Tia Cadeirina, sempre entrecortadas pelo personagem Acidente, são acompanhadas

por um músico contador de histórias que conduz de forma lúdica as situações que as crianças mais presenciam no cotidiano, com canções informativas e divertidas. As apresentações ocorrerão das 11h às 11h40 e das 18h30 às 19h10.

Já o “Super Amarelinho” será apresentada por atores caracterizados de heróis e vilões. A história tem o objetivo de mostrar aos pequenos, algumas infrações que fre-

quentemente são cometidas no trânsito. A história é envolvente e cativa a atenção das crianças do começo ao fim, que passam a torcer pelo Super Amarelinho. A peça será apresentada das 16h às 16h40 e das 20h às 20h40. Mais informações sobre esta e outras atividades desenvolvidas pelo setor de Educação para o Trânsito podem ser obtidas através do Fale Conosco disponível no site: www.urbes.com.br.

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Contas de água agora são emitidas em nome do consumidor A

s contas de água e esgoto serão emitidas em nome do responsável pelo consumo de cada imóvel, a partir da próxima segunda-feira, dia 15. Agora ela tem novo visual, mais informações e passará a ser aceita como comprovante de endereço.

Com a mudança, todos devem observar se o nome na conta é o correto, já que o cadastro no Saae-Sorocaba pode estar desatualizado se alguma alteração na titularidade do imóvel, como por exemplo em caso de venda, deixou de ser comunicada à autarquia.

Se o nome que aparecer na conta não for o do atual responsável pelo consumo, deverá o proprietário, titular ou inquilino do imóvel comparecer a um dos postos de atendimento do Saae-Sorocaba para a atualização do cadastro, em posse dos documentos necessários.

O procurador geral autárquico e diretor geral interino do Saae-Sorocaba, Luís Fernando Zaccariotto, explica que além de se adequar à legislação, a novidade garante mais justiça, já que as contas não pagas serão cobradas de quem realmente deve, ao invés de recair simplesmente sobre o imóvel e seu respectivo proprietário, como antes vinha sendo feito.

A mudança, atender a antigo pedido dos consumidores, a lei federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e obedece à determinação da agência reguladora dos serviços prestados pelo Saae-Sorocaba, a ARES-PCJ. Para evitar filas, a atualização do cadastro foi dividida por períodos, conforme o grupo (região) a qual pertence a conta do imóvel. A informação do grupo consta no cabeçalho da conta de água.

Saiba onde e quando atualizar o cadastro O cadastro deve ser atualizado na sede do Saae-Sorocaba, na avenida Pereira da Silva, ou em qualquer uma das Casas do Cidadão. O esclarecimento de dúvidas e mais informações podem sem obtidos pelos telefones 0800 770 (ligação gratuita) ou 3224-5800. Ou ainda no site www.saaesorocaba.com.br Cronograma de atendimento Até o dia 16 de fevereiro contas dos grupos 11, 12, 13 e 14.

De 14 de fevereiro a 16 de março contas dos grupos 15, 16, 17 e 18.

De 12 de março a 13 de abril contas dos grupos 1, 2, 3, 4 e 5.

De 9 de abril a 11 de maio contas dos grupos 6, 7, 8, 9 e 10.

Reunião na Prefeitura de Sorocaba discute criação de Parque Linear

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secretário de Planejamento e Projetos da Prefeitura de Sorocaba (Seplan), Luiz Alberto Fioravante, recebeu nesta segunda-feira (8), uma comissão da Associação de Moradores e Proprietários do Central Parque, Piazza de Roma e Adjacências, para discutir o andamento do processo de criação do Parque Linear “Professora Virgínia Lyra Mascarenhas Brisotti”, que ocupará uma área pública de mais de 380 mil m² na região oeste da cidade.

O projeto de criação e denominação do parque, de autoria do Executivo (Projeto de Lei nº 297/2017), foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade e sancionado pelo prefeito José Crespo em dezembro do ano

passado. Antiga reivindicação dos moradores, o parque está orçado em mais de R$ 2 milhões e integrará outro espaço que está sendo criado naquela região, a Praça da Juventude.

Mas para que o parque saia definitivamente do papel e se torne realidade será preciso solucionar algumas questões de ordem técnica, explicou o secretário da Seplan, Luiz Alberto Fioravante. “O projeto é bastante amplo e tem que ser trabalhado, principalmente, no que diz respeito às questões técnicas”, disse.

Uma das intervenções necessárias será do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que deverá proceder o rastreamento e contenção de possíveis despejos de esgo-

to na área. Além disso, o projeto inclui ações para a preservação de 9 nascentes existentes no local. De acordo com o presidente da Associação de Moradores e Proprietários do Central Parque, Piazza de Roma e Adjacências, Manoel Borges, “será preciso uma intervenção ambiental para que essas nascentes não sejam sedimentadas”, se referindo às condições naturais de aterramento por conta de enxurradas e outras intempéries.

Manoel Borges diz, ainda, que tem procurado “as esferas públicas e privadas para angariar os recursos necessários para a completa efetivação do parque”, disse, ressaltando que a Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins de Sorocaba, através do secretário Jessé Loures, já havia inicio estudos ambientais na área. Isso deve permitir que o processo de construção dos aparelhos públicos no parque transcorra com mais velocidade.

O titular da Seplan, Luiz Alberto Fioravante, disse que trata-se de um projeto importante para Sorocaba e que todas as ações cabíveis por parte do poder público estão sendo tomadas, para que o projeto de construção do Parque Linear se torne realidade, ressaltando o trabalho organizado que vem sendo feito pela Associação dos Moradores e Proprietários do Central Parque, Piazza de Roma e Adjacências, por meio do seu presidente, Manoel Borges.

A reunião foi acompanhada por membros da Associação de Moradores do Piazza di Roma Eduardo Ricardo, Ercílio Ribeiro e Wilson Franco), os arquitetos Amilton Nery e Michele Bossolam, da Seplan, Rogério Mel de Campos – representando a vereadora Iara Bernardi, Felipe Cardoso, representando a Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins, e Lucas e Andre Campos Silva da empresa IG, que presta assessoria à Associação Piazza di Roma.

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DESTAQUE

PROMETEU E AINDA NÃO CUMPRIU: Em campanha, José Crespo (DEM) havia dito que passe social custaria 70% do valor do vale-transporte.

Neste reajuste, tarifa prometida teria que custar R$ 3,67 Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

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á 25 anos o maior problema em Sorocaba era o transporte coletivo. Na presidência da URBES eu construí os dois terminais de integração, que barateou a passagem pela metade. Porque antes as pessoas vinham de um bairro, pagavam uma tarifa, desciam no Centro, pegavam um segundo ônibus e pagavam a segunda tarifa. Com a integração, o cidadão passou a pagar uma vez só, portanto, pela metade. Além disso, renovamos toda a frota de ônibus, até com os ônibus articulados, os ônibus padron. Mas ainda falta muito a fazer.

O transporte hoje está muito caro. Nós vamos reduzir o passe social para 70% do que vale o vale-transporte. Aliás, foi isso mesmo que eu deixei, quando encerrei o meu trabalho na Urbes naquela época. Infelizmente, nos últimos anos, esse valor de 70% está em 95%. Vamos voltar aos 70% em benefício do povo que usa o transporte coletivo”. Estas foram as palavras de José Crespo, proferidas ao lado de Renato Amary (MDB) e Jaqueline Coutinho (PTB) – as três principais figuras da chapa Renasce Sorocaba, vencedora das eleições 2016. Esta promessa, no entanto, não está sendo cumprida.

A partir de 17 de janeiro, as tarifas do transporte coletivo vão subir. O passe social, adquirido pelos cidadãos nos terminais e postos de venda autorizados, vai passar de R$ 4,10 para R$ 4,20. O vale-transporte, pago pelas empresas e repassado a funcionários, passa de R$ 4,60 para R$ 5,25. O passe estudante, direito daqueles que cursam do ensino fundamental ao ensino superior, com um limite de compra de até 50 passes por mês,

vai de R$ 1,60 para R$ 2. O maior aumento, no entanto, é o valor da tarifa em domingos e feriados, para aqueles que têm o cartão social: de R$ 2,50 para R$ 4. Se fosse cumprir a promessa, Crespo deveria diminuir o valor da tarifa social para R$ 3,67 – 70% do valor do vale-transporte, de R$ 5,25.

Como era Quando José Crespo assumiu a Prefeitura, o passe social custava 95% do valor do vale-transporte, sendo a tarifa de R$ 3,80 para todos os cidadãos, R$ 4 para o vale-transporte e R$ 1,50 para estudantes – mesmo preço praticado na tarifa social aos domingos e feriados. Em março do ano passado, a Prefeitura aumentou os valores, mas diminuiu a porcentagem. Atualmente, o passe social custa 89,1% do valor do vale-transporte. Na promessa de campanha, publicada no canal oficial da chapa no YouTube em 5 de setembro de 2016, e amplamente veiculada no horário eleitoral da televisão, Crespo prometera reduzir o valor da tarifa. O vídeo tem 1.046 visualizações. No entanto, a nota enviada na terça-feira à imprensa informa que “uma das metas do prefeito José Crespo é de reduzir o valor do passe social para 70% do valor do vale transporte até o último ano de governo”.

Para que isso se cumprisse, no entanto, o vale-transporte deveria custar R$ 6.

As justificativas O decreto que informa o aumento da tarifa foi assinado na terça-feira (9), e fixado no átrio do Paço. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) informou que “o reajuste da tarifa foi necessário para que a Prefeitura de Sorocaba possa reduzir

o subsídio ao transporte, que para o ano de 2018 foi projetado em aproximadamente R$ 68 milhões. O subsídio nada mais é do que o repasse de recursos orçamentários que o poder público deve fazer às duas empresas concessionárias (Consor e STU) que atuam no Sistema de Transporte Coletivo da cidade para amenizar os impactos das gratuidades e benefícios oferecidos à população. Ele ainda supre a diferença financeira entre o valor da tarifa pública e a remuneração dos serviços das empresas de ônibus, que inclui a tarifa técnica e o custo por quilômetro rodado”, informara a nota. Outras motivações da Urbes para o aumento da tarifa são a inflação e a queda no número de usuários do transporte. “Nos últimos nove meses, o litro

do óleo diesel subiu R$ 0,33. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço médio de revenda do diesel em Sorocaba passou de R$ 2,89 em abril do ano passado para R$ 3,22 em dezembro do mesmo ano, ou seja, teve um aumento de um pouco mais de 10%. Outra necessidade do aumento da tarifa ocorre devido à queda acentuada de passageiros transportados registrada nos últimos 5 anos.

Em 2013, a média de usuários pagantes no transporte por mês foi de 4.864.139,58. Em 2017, esse volume foi de 4.025.387,73 (janeiro a novembro), ou seja, 838.751 passageiros a menos por mês, o que representa uma queda de 17,24% nos últimos 5 anos”, ressalta.

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População desaprova aumento na tarifa Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

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uita gente está desaprovando o novo decreto da Prefeitura que vai aumentar a tarifa de ônibus na cidade. As principais reclamações são quanto a qualidade do serviço e a demora nos trajetos. “Não acho justo esse preço.

Ontem, levei 20 minutos do meu serviço até aqui, hoje foi 40 minutos. E o trânsito estava normal”, reclama Jeremias Nunes Cardoso, 33 anos. Já Silvio Cesar Fogaça, de 45, lembra que apesar do aumento nos preços, o salário mínimo não aumenta. “A cidade tem um dos preços mais caros. Eu acho muita coisa”, afirma. Silvio é caldeireiro, trabalha no Éden e mora no Jardim São Guilherme. “Levo quase uma hora, tanto para ir, como para voltar. E se eu perder um ônibus, demora uma eternidade para passar o outro”.

Quando a reportagem conversou com Eliete Andrade Fogaça, de 49 anos, ela se surpreendeu quando soube do aumento.

“Estamos perdidos. Você está me dando uma notícia bem triste. O que a gente vai falar? A gente reclama e não adianta”, lamenta. Eliete é caseira e recebe ajuda de custo do patrão para comprar os passes de ônibus. “Agora tenho que pedir mais dinheiro para ele, e ele vai reclamar. Começamos o ano bem, né?”.

Já Victor Marques, de 18 anos, usa quatro passes por dia. Isso porque além de trabalhar, ele cursa Direito. “Para quem tem carro, compensa ir de carro do que de ônibus. Daqui a pouco, o estudante vai pagar o mesmo preço do passe normal”, reclama. Victor mora no Jardim Abaeté e, para ir trabalhar e estudar, precisa ir até o Centro para pegar outro ônibus. “Não tem integração, então é bem cansativo, porque eu preciso ir pro Centro, para depois voltar”.

Quem precisa procurar emprego também lamenta o aumento da tarifa. “Não é bom para ninguém. É muito ruim para o bolso, principalmente para quem está de-

sempregado”, destaca Dalila Assunção, 32 anos. “O transporte não é bom, tem inúmeros defeitos. O passe estudante também vai aumentar, e é um valor que afeta o bolso do cidadão”.

Para Sidnei Del Anhol, 37 anos, o aumento é “exagerado. Não precisava de tudo isso. A gente anda em ônibus que não tem ar-condicionado, e arrebentados”.

Sidnei também trabalha e estuda: é caldeireiro e estuda em uma escola técnica. “É mais cansativo o trajeto de ônibus, do que estudar e trabalhar. E eles aumentaram a tarifa e diminuíram o número de ônibus circulando. Me sinto roubado”. Débora Cerino, de 15 anos, por enquanto só estuda, mas sabe que o passe está caro. “Com esse aumento, vai ficar péssimo para mim.

Gasto cerca de R$ 36 por mês, e agora vou gastar mais”.

CPI O transporte público em Sorocaba é alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara. Presidida pelo vereador Renan Santos (PCdoB), uma empresa está analisando planilhas disponibilizadas pela Consórcio Sorocaba (Consor) e a Sorocaba Transportes Urbanos (STU) e oitivas devem ser realizadas nos próximos dias para confrontar as informações. O prazo para entrega do relatório da CPI é para o final de fevereiro. “Este aumento é inoportuno. “Nós temos uma das tarifas do estado de São Paulo e do país, e também um dos sistemas mais ineficazes que existem.

Com essa CPI com certeza vamos achar as contradições, para que melhore o sistema e abaixe a tarifa.

Cidades do mesmo porte já mostraram que é possível ter um transporte público melhor, sem subsídio e com a tarifa mais baixa”, ressalta. A CPI, que é composta pelos vereadores Hudson Pessini (MDB), Péricles Régis (MDB) e Francisco França (PT) visitou São José dos Campos e Uberlândia, no ano passado.

Sílvio Cesar Fogaça, 45 anos

Eliete Andrade Fogaça, 49 anos

Victor Marques, 18 anos

Sidnei Del Anhol, 37 anos

Dalila Assunção, 32 anos

Débora Cerino, 15 anos

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Engenheiro responsável por obra em escola do Carandá já respondeu processo por queda de telhado em escola pública que causou a morte de uma criança e feriu outras quatro no Rio Grande do Norte Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

U

m dos engenheiros responsáveis pela construção da maior escola municipal em Sorocaba, que vai atender aos alunos da região dos Residenciais Carandá e Altos do Ipanema II, foi acusado, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), pela morte de uma criança em um acidente em uma unidade escolar de Natal, em 2004. Luiz Lopes Varella Neto, de 40 anos, foi o responsável pela construção do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) “Professora Marize Paiva”, no bairro Cidade Nova, que caiu durante uma festa junina, em 19 de junho daquele ano. No processo, o MP-RN apontou Varella Neto como um dos responsáveis pela morte de Patrício França de Medeiros e, ainda, pela lesão corporal gravíssima de Michelane Santana Soares da Silva e pela lesão corporal grave de Marileide Aquino de Lima, Camila Marculino da Silva e João Victor Dezidério Teixeira.

Originalmente, o processo acusava o engenheiro e outras três pessoas, mas somente Varella Neto e mais um – o engenheiro José Martins Alves Neto, responsável pela elaboração do projeto do telhado – foram considerados culpados e deveriam ser levados a júri popular. A sentença, em primeira instância, fora assinada pelo juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, em 27 de agosto de 2014. Os advogados, no entanto, entraram com recurso e conseguiram, em maio do ano passado, arquivar o processo, já que o crime de homicídio qualificado tem pena de um a três anos de prisão, com extinção em oito anos. A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, em 11 de abril de 2017. Segundo informações disponíveis no site do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Varella Neto tem seu registro ativo no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) do RN, com vistos nos Conselhos da Paraíba, Pernambuco e São Paulo. Ele é graduado em Engenharia Civil e pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho.

O processo Na peça de acusação, o MP-RN destaca que os “laudos periciais convergem no sentido de

Obra deve ser entregue em Fevereiro

que a ausência de contraventamento na estrutura da cobertura de madeira e a irregular execução da fixação dos apoios das tesouras do telhado causaram os fatos criminosos em análise”. O documento cita, ainda, que “o desabamento do telhado era inevitável, tendo os acusados assumido o risco dos resultados criminosos ora analisados, uma vez que a cobertura daquele telhado se encontrava no pátio de uma escola pública, local que os alunos frequentavam durante os horários de intervalo e no qual eram realizados eventos comemorativos”. A denúncia foi recebida em 21 de junho de 2005. O processo reúne os laudos médicos dos alunos atingidos e laudos técnicos da construção da escola. Durante toda a investigação, a Justiça convocou audiências para ouvir os réus e as testemunhas.

Carandá A empresa para qual Luiz Lopes Varella Neto trabalha, a RVV Construções e Empreendimentos Ltda, tem como endereço de matriz em Rio Grande do Norte, na rua Jundiaí, 374, bairro de Petrópolis, em Natal. No entanto, para participar da licitação para construção da escola no Residencial Carandá, a empresa apresentou como endereço de filial a rua Francisco Neves, 176, no Parque Campolim. A reportagem foi até o local e constatou que, no endereço, há uma residência, sem qualquer fachada, toldo, ou sinalização de que ali funciona um escritório empresarial.

O certame foi publicado em 04 de abril do ano passado (dias antes do recurso contra o engenheiro ser acatado) e foi assinado pelo secretário de Licitações e Contratos à época, Alexandre Robim. Somente duas empresas apresentaram a documentação necessária para participar, e a RVV foi a vencedora, ofertando R$ 4.771.972,49 pela construção da escola. O contrato foi assinado em 3 de agosto, pelo prefeito José Crespo (DEM) e um representante da empresa – Victor Dantas Varella, apontado como sócio-administrador.

No entanto, o contrato apresenta um erro de digitação, informando o CNPJ errado da empresa. O prazo de execução é de 180 dias, terminando em fevereiro deste ano, mas pode ser renovado, caso necessário. O imóvel está sendo construído pelo método de concreto

Imóvel da filial não tem identificação

Placa indica o nome dos responsáveis pela obra

e PVC, conforme o estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público. Segundo a Prefeitura, a escola terá 6.511m² de área, sendo um total de 3.150m² de área total construída. Serão 25 salas de aula, além de pátio coberto e quadra poliesportiva, atendendo até 750 alunos, com turmas desde a pré-escola até a nona série do Ensino Fundamental. A responsabilidade técnica da obra é assinada por Luiz Lopes Varella Neto e Roberto Varella Neto.

responsabilidade”.

Já a Prefeitura de Sorocaba, foi questionada a respeito das atribuições de Luiz Lopes e Roberto Varella, quantas vistorias a Prefeitura realizou na obra, quem são os responsáveis por estas vistorias, qual o prazo de entrega da obra e se a Prefeitura já tinha ciência sobre o processo contra o engenheiro.

A Secretaria de Comunicação e Eventos (Secom) enviou uma nota, afirmando que o prazo de entrega da obra mantém-se para fevereiro, e que a RVV apresentou todos os documentos necessários, atestando sua saúde técnica e financeira. “Além disso, a RVV está cumprindo com todas as exigências vistas em contrato”, ressalta a nota.

A Prefeitura, ainda, informou que engenheiros fazem vistorias técnicas regularmente, mas não especificou quantas foram feitas, nem se alguma irregularidade foi encontrada.

“Com relação ao caso ocorrido com a empresa em uma escola do RN, não podemos declarar nada, pois não conhecemos os fatos que geraram este processo”.

Resposta A RVV Construções e Empreendimentos foi procurada, no endereço de Sorocaba, e a informação passada é de que Luiz Lopes Varella Neto não estaria na cidade. No endereço de Natal, foram realizados contatos por telefone e e-mail, mas sem sucesso. Posteriormente, por meio de sua assessoria de imprensa, a RVV afirmou que “a empresa do engenheiro Varella Neto foi contratada pela Prefeitura de Natal somente para execução da obra do telhado, tendo recebido do Poder Público o projeto elaborado por outra firma e aprovado por órgãos técnicos. A obra seguiu rigorosamente o previsto no projeto”, ressalta. A nota afirma ainda que “o engenheiro tem seu registro ativado, podendo, portanto, exercer sua profissão normalmente, tendo executado vários trabalhos em diversas cidades, incluindo a própria Natal, após o lamentável acidente, sobre o qual, reiteramos, ele não teve Placa indica o nome da construtora

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