Jornal Z Norte - 408ª Edição (29/09/2017)

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9 de Setembro de 2017

Shopping Cidade Sorocaba

comemorou aniversário com inaugurações e atrações especiais Pág. 12

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Sorocaba | 29 de Setembro de 2017 | Nº - Ano 12 www.jornalznorte.com.br - Distribuição GRATUITA

Fim das operações

Esporte Clube Paranazinho arrecada doações em prol de festa do Dia das Crianças Pág. 06

Declaração de vereador durante sessão da Câmara vira caso de polícia Pág. 10

Ragazzo encerra atividades em loja da Zona Norte

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Editorial Já pode pedir música!

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vidente que o título desse editorial é apenas uma provocação. Afinal, o assunto aqui é muito sério. O fato da semana é o que também foi fato na semana passada e na semana retrasada: um processo licitatório da gestão de Antonio Carlos Pannunzio foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Três, consecutivamente, portanto.

Desta vez, as indagações dizem respeito a um contrato entre o município e uma empresa especializada em prestação de serviços de manutenção de prédios. O valor é de quase R$ 15 milhões. Somando os três contratos irregulares das ultimas três sessões do TCE, chegamos a quase R$ 30 milhões em processos licitatórios com irregularidades.

O tema administração pública é constantemente assunto deste periódico. Nesses contextos, as observações do TCE com relação a falta de zelo, no mínimo, com o dinheiro público também foi constante.

Se por um lado o ex-prefeito não pode pedir música, como bem explicitado na reportagem, ao menos pode pedir recurso no caso desta semana. Menos mal e se houve excesso do TCE, que seja corrigido. Caso contrário, cumpra-se as imposições com os rigores da lei.

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Câmara arquiva pedido de cassação contra Jaqueline Coutinho e mais treze vereadores Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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Câmara de Sorocaba, em ato do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), arquivou o pedido de investigação e cassação contra a prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) e de mais treze vereadores, incluindo o próprio Manga.

O arquivamento ocorreu com base no artigo 55 da Constituição Federal e no artigo 16 da Constituição do Estado de São Paulo, bem como no artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e no artigo 70 do Regimento Interno da Casa, a Secretaria Jurídica da Câmara Municipal, em parecer assinado pelo assessor jurídico Almir Ismael Barbosa.

A Constituição Federal (artigo 55, parágrafo 2º), estabelece que a perda de mandato de deputado ou senador será decidida por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva mesa diretora ou de partido político representado no Congresso Nacional.

Quanto ao pedido de cassação da prefeita Jaqueline Coutinho, a Secretaria Jurídica da Casa reconheceu que o eleitor é parte legítima para pedir a cassação do chefe do Executivo, mas salienta que esse pedido se encontra contaminado pela acumulação dos pedidos, ou seja, o pedido de cassação conjunta dos vereadores e da prefeita. Além disso, enfatizou que não havia clara indicações das provas contra a prefeita. “No caso, ele pediu dos vereadores e inclusive da prefeita, tudo num requerimento só, tornando ilegal, insustentável o seu pedido. Para que eu não tomasse nenhuma medida ilegal ou irregular, eu solicitei o parecer. O parecer da secretaria jurídica foi pelo arquivamento, e eu deferi o arquivamento da denúncia”, afir-

ma o presidente.

Polêmicas Durante a leitura, trecho da denúncia que falava de um suposto esquema com cotas pessoas foram omitidos pelo vereador Fausto Peres (Podemos), que lia a denúncia. No trecho, Fausto era um dos vereadores citados. Ele foi substituído por Péricles Régis (PMDB), também citado na peça.

Ainda durante a sessão, a vereadora Cintia de Almeida (PMDB) fez duras críticas ao presidente da Casa. Conforme ela, durante transmissão ao vivo do Z Norte, pedidos de questão de ordem não estavam sendo respeitados na sessão e pessoas sem convite estavam ocupando a Mesa Diretora.

Anselmo Bastos, que também protocolou a questão no MP, afirmou na quinta-feira (28), logo após o arquivamento, que recorrerá ao judiciário contra a decisão.

Motivo da denúncia O motivo, alegou Anselmo Bastos no documento, é que os vereadores teriam cometido infrações político-administrativas. O documento cita que após o processo de cas-

sação do prefeito José Crespo (DEM), houve loteamento de cargos em um “projeto de poder”. O advogado ainda cita que a prefeita e os vereadores buscaram benefícios próprios para evidentes ganhos políticos em detrimento ao interesse público. Em outro trecho, Anselmo fala em manobra ao retratar a troca de vereador durante a votação, conforme ocorreu com JP Miranda, que votou no lugar de Anselmo Neto.

O documento ainda cita uma suposta “cota pessoal” de cada vereador após assumir a chefe do Executivo. Ele cita, inclusive, as portarias de nomeação. O documento ainda apresenta reportagens e notas jornalísticas que tratam do tema, além de um desabafo do ex-secretário de cultura, Werinton Kermes.

O documento que deve ser protocolado ainda cita os vereadores Silvano Junior (PV), Fausto Peres (Podemos), Francisco França (PT), Hudson Pessini (PMDB), Iara Bernardi (PT), Luis Santos (Pros), Péricles Régis (PMDB), Renan Santos (PCdoB), Vitão do Cachorrão (PMDB), Wanderley Diogo (PRP), José Francisco Martinez (PSDB) e JP Miranda (PSDB).

RÁPIDAS

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Desembargadora pede arquivamento do “processo” de Jaqueline contra Crespo Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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desembargadora Isabel Cogan, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Em despacho, Cogan pede para que Jaqueline se manifeste sobre a perda do objeto, ou seja, situação em que qualquer decisão sobre um pedido judicial não teria mais validade ou fundamento diante de um quadro diferente do momento em que a ação foi impetrada. No caso, o pedido era para que a então vice-prefeita pudesse ter acesso a seu gabinete no Paço Municipal, situação insistente após Jose Crespo ser cassado e ela ser a nova prefeita.

O despacho “Manifeste-se a agravante sobre eventual perda do objeto deste recurso, tendo em vista a notória e pública alteração fática gerada pela cassação do mandato de Prefeito de Sorocaba do sr. José Antonio Caldini Crespo, indicado como autorida-

de coatora no mandado de segurança impetrado na origem, bem como pela posse da ora agravante como Prefeita daquela cidade.

A nova situação fática teria, aliás, o condão de fazer desaparecer pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do próprio mandado de segurança”, afirma a desembargadora. Desde o dia 17 deste mês, o processo aguarda parecer da Procuradoria de Justiça.

13º Garantir o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais ainda é um desafio para a Prefeitura de Sorocaba. Em entrevista na última segunda-feira (25), ao ser questionada sobre o assunto, a prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) falou sobre o caso. “Estamos nos reunindo diariamente com a Secretaria da Fazenda, as contas estão sendo direcionadas para que se cumpram essas obrigações trabalhistas”, explicou.

Motivação Mesmo com a incerteza do pagamento do 13º, a prefeita sabe que precisa agradar o funcionalismo público. “Para trabalharem motivados, (os servidores) têm que ter o reconhecimento da valia para a administração. Os servidores são a base da administração”, ressaltou. “Nós somos uma equipe, incluindo eu, que sou uma servidora pública, que está aqui para atender, e atender bem a população.

Como nós vamos fazer isso juntos? Como uma equipe motivada, que vai trabalhar de forma una, transparente e eficiente.

Quem ganha com isso? A administração”.

IPTU - A prefeita Jaqueline Coutinho (PTB) não tem medo de ser impopular.

Questionada sobre a reação popular em relação ao projeto de correção da planta genérica, que poderia aumentar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a chefe do Executivo falou em imposição legal.

“Esta é uma imposição legal. Caso não haja a correção, isso pode ser apontado

pelo Tribunal de Contas do Estado, como renúncia fiscal”. Para ficar de bem com a população, ela apela ainda para a arrecadação da cidade.“Não é por interesse político, mas por imposição legal. Isso traz mais arrecadação pra cidade” Anselmo neto, ok?!

Duas figuras políticas em evidência nos últimos dias estão juntas pelo acaso: um vereador e um advogado. São xarás, bacharéis em Direito, e tiveram destaque no noticiário político: um (o vereador) por ter defendido o ex-prefeito José Crespo (DEM) na sessão que votou sua cassação, em 24 de agosto, e o outro por ter protocolado um pedido de cassação da atual chefe do Executivo, além de outros treze parlamentares. Já sabe quem são? Estamos falando de Anselmo Neto (PSDB) e o advogado Anselmo Bastos. Tentando evitar confusões, o parlamentar gravou um vídeo para postar em suas redes sociais, esclarecendo que não foi ele quem fez o pedido de cassação.

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Ragazzo encerra atividades em loja da Zona Norte Marcel Scinocca

marcel@jornalznorte.com.br

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rede Ragazzo, especializada em comida italiana, não é mais presença na Zona Norte de Sorocaba. O restaurante da Itavuvu deixou de funcionar há pelo menos uma semana. Fechado, mas ainda com mobílias da rede, atualmente o local serve apenas como estacionamento.

Questionada, a rede comentou o fechamento e alegou questões estratégicas.

“Por questões estratégicas, a rede interrompeu, momentaneamente, as atividades do restaurante localizado na avenida Itavuvu. A unidade de Campolim, por sua vez, permanece em pleno funcionamento para atender às demandas. Reconhecendo a receptividade, a grandeza e o potencial do mercado onde estava implantada sua operação, a rede já estuda ampliar suas atividades na região com os mesmos legados de qualidade, atendimento, variedade de produto, preços

acessíveis e amor aos clientes, que são marcas da rede”, disse a rede Ragazzo por intermédio da Assessoria de Imprensa.

Com placas no local que identificam a marca Ragazzo, o endereço da Avenida Itavuvu já não consta na lista de lojas no site da rede italiana.

Zona Norte e Brasil Inaugurada no primeiro semestre de

2015, o restaurante chegou a gerar até quarenta empregos diretos, além de funcionar 24 horas. Os investimentos na unidade foram de aproximadamente R$ 1, 5 milhão. A rede Ragazzo possui operações em cinco estados brasileiros e iniciou suas atividades em 1991, na cidade de São Caetano do Sul. Somente a central de produção da rede, localizada na cidade de Itapevi, possui mais de 7 mil m².

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Esporte Clube Paranazinho arrecada doações em prol de festa do Dia das Crianças Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

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Esporte Clube Paranazinho, da Vila Formosa, está planejando uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, mas para isso, está juntando fundos e doações. No último domingo (24), o clube organizou um campeonato de futebol society beneficente, com equipes convidadas. O evento teve entrada livre e barracas com vendas de produtos. “Tudo para juntarmos dinheiro para fazer a festa. A nova diretoria do Paranazinho quer focar em trabalhos sociais”, ressalta José Mário da Silva, um dos diretores. Ainda de acordo com ele, R$ 1 mil foram arrecadados no evento.

A festa para o Dia das Crianças está marcada para o dia 8 de outubro, um domingo. Brinquedos como cama elástica e piscina de bolinhas serão alugados, além de distribuição de refrigerantes, lanches e doces. Para isso, o clube está aceitando doações. “Precisamos das bebidas, copos descartáveis, guardanapos, pães, salsichas e outros itens. Temos muito espaço e queremos fazer algo diferente”, conta José Mário.

As equipes convidadas para participar do campeonato foram: Maria Cristina Futebol Clube, Vila Formosa Futebol Clube, Esquadrilha da Fumaça, Quase Gol Futebol Clube, Sport Clube Só Canelas, Bar do Ricardinho/Adega Principal e Igreja Bola de Neve, além do time do próprio clube.

Os três primeiros colocados ganharam troféus, além de medalhas para o campeão e vice. Cada equipe tem 12 inscritos. A equipe campeã foi a equipe do Bar do Ricardinho e a vice, da Igreja Bola de Neve.

“Tivemos barracas com venda de pastéis, lanches de pernil, costela no bafo, refrigerantes e cervejas, além de bolo no pote. Nossas reuniões são de ambiente familiar”, explica José Mário da Silva, outro diretor. Na abertura do evento, às 8h, ex-jogadores do clube foram homenage-

ados e uma partida amistosa aconteceu.

Para mais detalhes sobre doações, é possível entrar em contato com o próprio membro da diretoria, pelo telefone 99726-2399.

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Parte integrante da edição nº 408 do Jornal Z Norte

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Magnum Construtora contribui com a missão de urbanizar a cidade Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

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om mais de trinta anos de atuação em Sorocaba, a Magnum Construtora tem uma missão: urbanizar e trazer desenvolvimento para a cidade. Com mais de 22 mil imóveis entregues, a empresa está em Sorocaba desde 1980 e, mesmo atuando em outras cidades, tem aqui o seu foco. “Sorocaba é uma cidade grande, que oferece tudo que uma capital tem. E é próxima de São Paulo”, destaca Paulo Kyt, gerente da LGP Imóveis, que desde 2010 tem exclusividade nas vendas dos empreendimentos da Magnum.

Por isso, a empresa tem empreendimentos em toda a cidade. Na Zona Norte, o destaque fica para o Le Parc Itavuvu, situado na Santa Cecília. Com estrutura de lazer completa, incluindo piscinas adulto e infantil, quadra gramada, espaço gourmet com churrasqueira e forno e

playground, os apartamentos são de dois dormitórios. Um dos maiores destaques do Le Parc Itavuvu é a nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, chamada de “faixa um e meio”, que pode dar até R$ 42.200 de subsídio.“Dependendo das condições, a entrada ainda é zero. É uma facilidade muito grande”, ressalta Paulo.

Ainda na Zona Norte, outros empreendimentos de sucesso são o Reserva do Horto, na região do Horto Florestal e os residenciais Ilha Bela e Supremo, na Vila Fiori.

Outras regiões A Magnum Construtora investe em todas as regiões de Sorocaba. Um dos principais lançamentos é o Spazio Moinho Velho, na Zona Oeste. Uma das regiões que mais crescem na cidade, o Spazio Moinho Velho está situado na Rua Leondino Caramez, no Cerrado. Além de estru-

tura completa, vagas para carro e moto, portaria 24 horas, espaço fitness ao ar livre, o empreendimento conta ainda com área para piquenique e o chamado Pet Place, um espaço especial para os bichinhos de estimação.

O Spazio Moinho Velho nasce graças ao sucesso de outro empreendimento na região, o Spazzo Della Vita, na Avenida Santa Cruz. Seu diferencial é um boulevard anexo ao prédio. “O boulevard atende tudo que a vida moderna precisa.

Tem supermercado, farmácia, academia e até sorveteria”, explica o gerente. Além desses empreendimentos, o Residencial Coimbra, no Jardim Santa Bárbara, reúne 335 casas térreas, com dois dormitórios e duas vagas na garagem, além de 19 itens de lazer, entre eles bosque, pomar, redário e quiosques kids.

Já na Zona Leste, o Villa de Espanha, que já está pronto para morar, surpreen-

de quem passa pela rua Newton Prado.

Este, também com clube completo, tem ainda orquidário e bicicletário. “A Magnum procura sempre inovar e investir em novos projetos. Ainda temos muitas novidades para 2018”.

“Todos os nossos empreendimentos têm plantão de vendas, e a maioria com apartamento decorado. Atendemos todos os dias, das 9h às 19h”, conclui Paulo.

O telefone da central de vendas é (15) 3327-6199, ou 99192-7007, com atendimento via WhatsApp.

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Declaração de vereador durante sessão da Câmara vira caso de polícia Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

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advogado Anselmo Bastos registrou, na tarde da última quintafeira (28), um boletim de ocorrência contra o vereador Renan dos Santos (PCdoB). Bastos alega ter sido vítima de injúria e difamação durante a 60ª sessão ordinária, também realizada na quinta. Um dos assuntos tratados na sessão foi o pedido, protocolado na Câmara pelo próprio advogado na quarta-feira (27), que pedia a cassação da prefeita Jaqueline Coutinho

(PTB) e de outros treze vereadores. Antes mesmo de a denúncia ser lida, o vereador Renan se pronunciou dizendo que Bastos era uma pessoa “desprovida de qualquer moral, de qualquer tipo de confiança”. Depois, corrigiu.“Eu não vou falar ‘moral’, uma pessoa tão sem crédito, que não merecia nem luz para isso aí (a denúncia)”.

Redigido no 1º DP, que fica na Avenida Roberto Simonsen, na Santa Rosália, o boletim registra que ainda seria anexada a mídia com um trecho da transmissão da sessão pela TV Câmara, em que mostra toda a fala do parlamentar.

Na denúncia, o advogado cita pessoas ligadas a vereadores e que assumiram, desde o início do mês, cargos no Executivo, entre eles Helder Paranhos, ex-chefe de gabinete de Renan, autor da denúncia que culminou na cassação do ex-prefeito democrata. A Secretaria Jurídica da Câmara deu parecer negativo à petição do advogado e, em plenário, o pedido foi arquivado.

Procurado, o vereador, por meio de nota, afirma que não teve acesso ao boletim de ocorrência, e que a atitude do advogado “é apenas mais uma tentativa desesperada de conseguir espaço na imprensa”.

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Shopping Cidade Sorocaba comemora aniversário com inaugurações e atrações especiais

Horário Brasileiro de Verão começa em 15 de outubro R

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me-o ou odeie-o. Quando se aproximam os últimos meses do ano, as regiões Centro Oeste, Sul e Sudeste do país entram na já antiga discussão sobre a efetividade do Horário Brasileiro de Verão.

E o Governo Federal, na semana passada, também resolveu abordar o assunto.

Ata da reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) do Ministério de Minas e Energia (MME) registra que, após estudo sobre a eficácia do Horário de Verão, “a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica”, ou seja, traz pouca economia às usinas hidrelétricas e empresas brasileiras.

Por isso, o MME enviou ao Palácio do Planalto uma proposta de estudo para consultar a população, através de uma enquete, para saber se aplicaria ou não a alteração do horário. A decisão ficou por conta da Presidência da República. Mas, no último dia 25, veio a decisão. Fica tudo como está, e o Horário Brasileiro de Verão começa no dia 15 de outubro.

A decisão dividiu opiniões. Para Dalva Lúcia Carrielo, para 53 anos, a medida é inútil.

“Você acorda mais cedo, mas acaba utilizando a mesma quantidade de energia mais cedo. Só serve para mexer com o nosso metabolismo”. Já o motoboy Fábio Souza, de 34 anos, gosta da alteração de horário.

“Eu chego do trabalho e tenho pelo menos mais uma hora de claridade para curtir o dia. Gosto de praticar corrida, então vou dia sim, dia não”, ressalta.

Para Ana Paula Alves de Moura Silva, 29 anos, o Horário Brasileiro de Verão beneficia até os animais.“Gosto de dar uma volta com os cachorros, e durante o dia pode queimar as patinhas deles, então é melhor ir no começo da noite. Também faço caminhada, três vezes por semana”, explica. Já o técnico em telecomunicações Nelson Foltran, 44 anos, a mudança não influencia sua rotina.

“Sou autônomo, então não consigo aproveitar mais o dia por causa disso. Na verdade até me atrapalha, por causa do horário do meu filho na escola”.

No último ano, de acordo com informações do MME, R$ 159,5 milhões foram economizados, um número pouco superior à estimativa inicial, de R$ 147,5 milhões. Já em 2015, R$ 162 milhões foram poupados.

econhecido como um centro regional de compras, lazer e gastronomia moderno, amplo e completo, o Shopping Cidade Sorocaba comemorou no último dia 27/9, quatro anos de atividades.

O shopping conta com variados mix de lojas, salas de cinema com tecnologia avançada, espaçosa praça de alimentação com deck externo, estacionamentos internos cobertos e externo, serviços de saúde, academia, entre muitas outras conveniências à disposição do público. Construído em dimensões amplas, possui corredores largos para facilitar a circulação dos visitantes, iluminação natural e elevadores panorâmicos, que oferecem vista única da cidade.

As vendas do shopping no primeiro semestre deste ano ficaram em linha com o registrado pelo setor no país, uma alta de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo índice divulgado pela Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).“Consideramos o desempenho positivo, diante do cenário desafiador pelo qual passa o Brasil. É resultado, principalmente, dos esforços constantes do grupo de administradores dos demais empreendedores, para trazer cada vez mais opções de lojas e serviços diferenciados ao nosso público”, destaca o superintendente do Shopping Cidade Sorocaba, Dennis Seixas.

Atualmente, cerca de 300 mil pessoas visitam o empreendimento mensalmente. Ao longo deste ano, o shopping deverá somar 12 inaugurações, sendo que quatro delas já estão em funcionamento: a pastelaria gourmet D’ORO; a operação de limpeza automotiva a seco First Dry; a clínica especializada em serviços odontológicos Lodonto e uma unidade da Unimed Sorocaba, com espaço de 730m², para atendimento administrativo e assistencial aos beneficiários. As demais lojas a serem abertas até dezembro são: a grife de moda masculina Audithorium, de Curitiba (PR); a especialista em fogazzas doces e salgadas Big Fogazza; a rede de óculos, relógios e acessórios Chilli Beans; a loja de utilidades domésticas União; a

clínica de Radiologia Odontológica Sorocaba (ROS) e, no segmento de aventura, esporte e equipamentos táticos, a Treme Terra, de Timbó (SC). Além destas operações, o shopping busca fortalecer ainda mais o segmento de vestuário e sua área gastronômica, com novidades inéditas a Sorocaba. “Procuramos oferecer qualidade e variedade aos nossos visitantes, por isto optamos por novas marcas, de praças não tradicionais,com propostas inovadoras e únicas, que agreguem valor ao mercado varejista da cidade”, frisa o superintendente.

Por sua vez, as campanhas promocionais anuais do shopping apresentam ótimas oportunidades de compras, a exemplo da Grande Queima e da Black Friday, que atraem público de todas as regiões de Sorocaba, assim como de cidades vizinhas, em especial Votorantim, Itu, Iperó, Porto Feliz e Boituva.

O Shopping Cidade Sorocaba também se tornou referência quando o assunto é atração cultural e de entretenimento. “Este é um dos pilares da nossa atuação: proporcionar momentos felizes e prazerosos em família”, comenta a responsável. Alguns dos destaques, no primeiro semestre de 2017, foram a “Ilha do Terror”; a exposição internacional “Dragões” e o festival DançAção. As atividades interativas infantis também cativam os visitantes, com opções lúdicas que estimulam as habilidades das crianças, tais como as oficinas recreativas de Carnaval, Páscoa e férias, que deixam os pequenos com gostinho de quero mais.

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Contrato de R$ 15 milhões para manutenção de prédios da Secretaria de Educação foi irregular, decide Tribunal de Contas Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular a contratação de uma empresa que prestou serviços para a Secretaria de Educação de Sorocaba. O contrato é de 2014, gestão de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). O julgamento ocorreu na terça-feira (26) em trabalhos da Primeira Câmara do TCE. A decisão ocorre em face de um pregão presencial, cujo contrato foi celebrado em 11 de junho de 2014 no valor de R$14.920.000,00.

O contrato tinha como objetivo a prestação de serviços de manutenção de prédios municipais, com fornecimento de mão de obra, ferramentas e demais serviços. O relator, substituto de conselheiro Antonio Carlos dos Santos, acompanhou a Unidade Regional do TCE de Sorocaba (UR-9), que já havia opinado pela irregularidade da matéria. A principal crítica foi a modalidade escolhida pela Prefeitura de Sorocaba para realizar o certame, ou seja, o pregão presencial.

A Fiscalização também apontou a agluti-

nação indevida, ou seja, vários serviços em processos que poderiam ser contratados de forma individualizada. A Fiscalização ainda apontou que o objeto da licitação estava mal definido. “As irregularidades apontadas pela Fiscalização bastam para a reprovação da matéria. Assim, acompanho irregularidade pela posição predominante da ATJ (órgão interno do TCE), e voto pela irregularidade da licitação e do recorrente contrato”, decidiu o Antonio Carlos, que foi acompanhado pelos demais membros da Primeira Câmara.

O que dizem os citados?

Questionada, a Secretaria de Licitações e Contratos da Prefeitura de Sorocaba informou que teve conhecimento sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), “mas ainda não tem conhecimento específico sobre o resultado da decisão, já que o relatório não foi disponibilizado, o que a impede de se manifestar diante dos fatos.” Essa também foi a alegação da Casagrande Prestadora de Serviços e Construções, que tem sede em Sorocaba.

O ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio

não comentou a decisão até o fechamento desta edição. O mesmo ocorreu com o ex-secretário de educação, professor José Simões. O ex-secretário de administração Roberto Juliano não foi localizado pela reportagem. Vale ressaltar que cabe recurso sobre a decisão do Tribunal de Contas em outras instâncias do órgão.

3ª semana Esta é a terceira semana seguida que o TCE julga irregular atos relacionados a

contratos da administração Pannunzio.

Conforme informado com exclusividade pelo Z Norte na sexta-feira, dia 15 de setembro, o TCE não acatou recurso em um processo licitatório de R$ 13,6 milhões que, entre outras coisas, previa o aluguel de monitores.

Na semana passada, também com exclusividade, o Z Norte informou que o TCE julgou irregular contrato em processo de quase R$ 950 mil. Neste caso, cabe recurso contra a decisão da Corte de Contas.

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Com desligamento do sinal analógico,

Governo distribui 35 mil kits de TV digital em Sorocaba Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

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arece pouco tempo, mas não é. Em 29 de novembro o sinal analógico de TV será desligado em Sorocaba e outras cidades da região, e quem não quiser ficar sem assistir, precisa se preparar. A instalação é simples: para os aparelhos mais antigos, de tubo, é preciso uma antena UHF e um aparelho conversor de sinal. Já para as mais novas, fabricadas a partir de 2011, é preciso verificar se o conversor já está embutido. Se for o caso, apenas a antena é necessária.

E para aqueles que estão inscritos em programas sociais do governo federal – como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Pronatec – é possível retirar gratuitamente um kit com tudo isso. Só em Sorocaba, 35 mil pessoas têm direito ao benefício. “A pessoa recebe a antena para instalação na parte externa da casa, um conversor, um controle remoto, um cabo de dez metros de comprimento, para conectar a antena ao conversor, e outro para ligar o conversor à TV”, explica Andreia Marques, gerente regional da Seja Digital, instituição que é responsável por realizar a migração do sinal e mobilizar a população para que fique preparada.

Um site está disponível para consulta de quem está contemplado com o kit, além de agendamento para retirada. O endereço é www.sejadigital.com.br/kit, ou ligar gratuitamente para o número 147. No site, pelo CPF ou Número de Identificação Social (NIS), é possível confirmar o benefício e agendar a retirada, em um dos três postos disponíveis na cidade.

“Se a pessoa mora em Sorocaba, mas trabalha em outra cidade, por exemplo, pode pegar o kit onde ficar mais fácil. O processo é rápido e sem filas, por isso é preciso agendar previamente pelo site

ou telefone”, frisa a gerente. Em Sorocaba, dos 35 mil kits disponíveis, cerca de 20% já foram retirados. Os agendamentos vão até a data em que o sinal será desligado, em 29 de novembro.

Avanço tecnológico O desligamento do sinal analógico de TV em todo o país, além de causar uma melhoria na qualidade de som e imagem da transmissão, também vai melhorar o tráfego na Internet. Isso porque, graças ao desligamento do sinal, a faixa de radiofrequência de 700 megahertz (MHz) será liberada, permitindo que as operadoras de telefonia móvel possam dar mais velocidade e área de cobertura à conexão 4G. Em São Paulo, a transmissão analógica já foi cancelada, mas os benefícios da Internet só devem acontecer quando o sinal for desligado no interior. 84 cidades estão incluídas, entre elas Campinas, Cabreúva, Indaiatuba, Jundiaí, Piracicaba, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Iperó, Itu, Votorantim, entre outras.

Parceria A Seja Digital e a Prefeitura de Sorocaba assinaram, no último dia 15, um Termo de Cooperação, para que trabalhem em parceria na mobilização da população sobre a TV digital. De acordo com Andreia, promotores da empresa estarão em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e servidores municipais serão capacitados para orientar aqueles que tiverem dúvidas sobre a migração do sinal.

Por falta de repasse do Governo Estadual, alunos deficientes ficam sem transporte escolar Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

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esde o início da semana, 44 alunos do Instituto de Educação Especial Clave de Sol, que atende crianças com deficiência intelectual, estão sem poder frequentar as aulas. Isso porque um repasse, que deveria ter sido feito pela Secretaria Estadual de Educação, está atrasado, e o pagamento da empresa que transporta os alunos ainda não foi realizado. Os valores são repassados pelo Governo Estadual à escola, que é responsável por pagar o transporte.

De acordo com o proprietário da empresa e motorista da van que leva e busca os alunos na escola, João Carlos Almeida, primeiro se trabalha para depois receber.

“Julho é o mês em que recebo pelo transporte feito no mês anterior, e então eu fico trinta dias de férias. Aí as aulas voltam em agosto, e eu trabalho o mês inteiro para receber em setembro, mas o pagamento ainda não foi feito”, explica.

João lembra que tem gastos com combustível, além de outros, como manutenção do veículo que usa para trabalhar.

“Ainda tenho outros estudantes particulares, então continuo trabalhando, mas para

esses (da Clave de Sol) eu tive que parar na segunda (25), porque não agüento arcar com os gastos”, lamenta.

O Instituto de Educação Especial Clave de Sol atende alunos com necessidades especiais, como autismo, síndromes, entre outros. De acordo com a diretora da escola, Roselaine Bispo de Almeida, todos os meses são feitas prestações de contas à Secretaria, para que os pagamentos sejam liberados.“São informadas as faltas de cada aluno, as justificativas para as ausências, o recolhimento de impostos, entre outras coisas”, explica. Para ter recebido em setembro, Roselaine afirma que a prestação de contas foi entregue em 26 de agosto e que o relatório deste mês já foi produzido e entregue, para que o pagamento referente a setembro seja realizado no mês que vem. “A escola funciona normal, mas para este alunos, que dependem do convênio, fica mais difícil. Alguns pais conseguiram trazer os filhos, mas outros não”. A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Educação, que, por meio de nota, limitou-se a negar o atrasado e informar que iria verificar com a escola porque o pagamento do transporte ainda não foi realizado.

www.jornalznorte.com.br Sorocaba, 29 de Setembro de 2017

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