Jornal Z Norte - 389ª Edição (19/05/2017)

CPFL implanta QR Code nas contas e tranquiliza moradores do São Bento sobre possíveis fraudes

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Sorocaba | 19 de Maio de 2017 | Nº - Ano 12 www.jornalznorte.com.br - Distribuição GRATUITA

Prefeitura

Madeireira da Avenida Ipanema é autuada pela Polícia Ambiental por comercialização irregular

errou...

Tribunal reconhece erro da Prefeitura de Sorocaba em representação de empresa punida em 2014

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R$ 4,5 milhões: Prefeitura prorroga por três meses contrato da distribuição de cesta para funcionários Pág. 03

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Sorocaba, 19 de Maio de 2017

Crespo diz que recebeu situação envolvendo Temer Porque o com preocupação e defende nova constituição

Editorial

silêncio? O

Marcel Scinocca

marcel@jornalznorte.com.br

U

m Brasil que amanheceu turbulento e em meio a um vendaval de problemas e uma série de inseguranças, com destaque para a política e a economia. Mas trazendo a questão para a cidade, com exceção do PSOL e do PT, o assunto, aparentemente, se mostrou pouco relevante para os principais políticos da cidade.

Na Câmara, os vereadores tiveram que ser incitados para explanar sobre o tema.

Ou seja, se não fossem questionados, a população de Sorocaba não saberia o que pensam boa parte deles sobre os temas mais impactantes da política nacional e que falam expressamente de corrupção e ações que jamais deveriam ser praticadas por membros da administração pública.

Evidentemente que os problemas da cidade devem e merecem ser discutidos a qualquer tempo, porém, se esperavam mais dos membros do Legislativo da cidade. A boa notícia é que há tempo para toda e qualquer manifestação. Aguardemos.

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prefeito José Crespo (DEM) afirmou na quinta-feira (18) que acompanha a situação do terremoto político envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) com tristeza e preocupação. Temer foi flagrado em gravação incentivando pagamentos indevidos para o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, do mesmo partido do presidente.

“Recebo a notícia com tristeza e preocupação, como, aliás, a maioria da população brasileira”, destaca Crespo.“Mas é preciso que se diga que temos de ter provas consistentes.

Até o momento o que se sabe é que houve uma delação e que o delator teria gravado uma conversa. Se o presidente vier a renunciar, o que eu não acredito que aconteça, não acho que devamos ter uma eleição indireta”, pondera. “As próximas eleições estão aí, são no ano que vem. Antecipar as eleições não vai resolver nada”, continua o prefeito. “O que o Brasil precisa é de uma nova Constituição.

Para isto, precisa eleger uma constituinte exclusiva. Só assim vamos mudar a cultura brasileira de que em tudo se tem de levar vantagem”, conclui.

Câmara Outros políticos da cidade comentaram as turbulências de Brasília, incluindo os materiais comprometedores contra o senador e candidato derrotado a Presidência da República, Aécio Neves (PSDB).“É um momento muito difícil e preocupante para o país. Já vínhamos de uma instabilidade política muito séria com repercussões na área econômica.

Por outro lado, estávamos com um aceno de que sairíamos da crise e vem essa bomba”,

João Leandro da Costa Filho, presidente do PSDB local. O tucano ainda defendeu ainda pela manhã o afastamento imediato de Aécio da presidência nacional do partido.

Iara Bernardi (PT) voltou a falar de golpe.

“O golpe que foi dado nunca poderia levar o Brasil para um campo melhor, de desenvolvimento e progresso. Não tinha base para uma caminhada tranquila para o país”, afirma.

“O que me preocupa muito é a insegurança jurídica que se joga ao país”, pondera. “Eu defendo claramente as eleições diretas. Vamos para as ruas para defender essa posição”, conclui.

O posicionamento da vereadora é o mesmo do colega de partido, Francisco França.

“Nós defendíamos que ele (Temer) nem assumisse. Ele assumiu através de um golpe”, afirma. França ainda criticou as reformas promovidas por Temer e em tramitação no Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Manga (DEM), também comentou a situação. “Uma vez comprovado o que foi noticiado, pode prejudicar não só Sorocaba, mas todo o país”, explana. “A gente estava começando a ver um futura para o país e, de repente, vem uma bomba dessa. O brasileiro aprendeu a superar crises, mas é um momento muito triste”, lamenta.

“A busca é restaurar a credibilidade da

classe política brasileira. Eu recebo com muita chateação essa notícia. É uma liderança do partido, mas não estamos aqui para defender atos ilícitos das pessoas”, afirma JP Miranda (PSDB) com relação a Aécio. “Espero que o país possa sair de mais essa situação”, comenta com relação ao Presidente da República.

Renan Santos (PCdoB) defendeu a renúncia de Temer pelo fato de que isso facilitaria a situação de eleições diretas antecipadas.

“Prejudica a cidade e prejudica o país”, diz com relação a situação. Renan também comentou sobre a paralisação das reformas, que segundo ele, são prejudiciais.

Fernando Dini, do mesmo partido de Temer apresentou um discurso mais ameno.

“Isso já impactou de maneira negativa”, afirma. Porém, Dini fala em cautela. “Não podemos apontar o dedo e fazer pré-julgamento sem antes a ampla defesa seja exercida”, aponta. Dini por fim, não acredita que o fato prejudique o nome da sigla na cidade.

Fernanda Garcia (PSOL) também comentou a situação. “Isso revela o nosso país. Na nossa visão esse governo é ilegítimo. Por isso, desde o afastamento da Dilma Rousseff defendemos as eleições diretas. Tudo isso é reflexo de uma política que precisa mudar”, diz. A vereadora participou de um protesto pedido eleições diretas no final da tarde de quinta-feira.

RÁPIDAS

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R$ 4,5 milhões: Prefeitura prorroga por três meses contrato da distribuição de cesta para funcionários Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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Seção de Apoio a Contratos de Serviços e Obras da Prefeitura de Sorocaba, da Secretaria Municipal de Licitações, prorrogou por três meses o contrato entre a municipalidade e a empresa Comercial Importação e Exportação Ltd.. As informações foram publicadas pela Imprensa oficial do Estado de São Paulo na terça-feira (16).

Quase R$ 4,5 milhões O valor do contrato, cuja licitação ainda é da gestão de Vitor Lippi (PSDB), prefeito entre 2005 e 2012 e atual deputado federal, é de R$ 4.499.880,00. O objetivo do contrato é a prestação de serviços de preparo, seleção, acondicionamento, entrega em domicílio e controle de cestas de alimentos para funcionários públicos municipais. A vigência, excepcionalmente, conforme a Prefeitura de Sorocaba, foi prorrogada por três meses, a partir de 27 de maio até 26 de agosto.

Não!

Apesar da publicação na imprensa oficial, a Secretaria de Comunicação negou a prorrogação do contrato quando pedido a con-

firmação da postergação. O Executivo não respondeu para a reportagem se planeja ou estuda alguma mudança ou ação visando reduzir os custos com a operação.

Polêmica do Maylasky A semana foi movimentada com relação a possível mudança de prédio do Matheus Maylasky, informação publicada com exclusividade na edição de sexta-feira (12) do Jornal Z Norte. Além de protesto realizado em frente a unidade de ensino e na Câmara de Sorocaba, o assunto deve de prolongar ainda mais. Nesta sexta-feira (19) ocorrerá reunião da Prefeitura de Sorocaba para tratar do tema. Na terça (23) o responsável pelo Instituto Federal deverá comparecer á Câmara na sessão de terça-feira (23).

Continua...

Uma prática criticada pelo então vereador José Crespo (DEM), aparentemente, ficou hábito em seu governo. Trata-se da questão do recapeamento em vias cujo asfalto não está deteriorado. O assunto foi tema de reportagem do Z Norte em 2016. O assunto veio a tona como prática na atual administração pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) na sessão da

Câmara desta quinta-feira.

Gasto com gabinete A Câmara aprovou na quinta-feira o Projeto de Resolução nº 07/2017, do vereador Hudson Pessini, que prevê a divulgação de reembolso de despesas de gabinete por vereadores. O projeto estabelece que compete à mesa diretora disponibilizar mensalmente, no portal da Câmara Municipal e no Jornal Oficial do Muni-

cípio, o relatório individualizado das despesas dos gabinetes dos vereadores, incluindo-se combustível, material de escritório, locação com máquinas reprográficas, material e postagem de correspondências e o valor financeiro total, além dos valores eventualmente devolvidos pelo vereador à Câmara a título de reembolso. O projeto segue agora para sanção do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM).

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Madeireira da Avenida Ipanema é autuada pela Polícia Ambiental por comercialização irregular Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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ma madeireira localizada no Recreio Sorocabano na Zona Norte, na região da Avenida Ipanema foi autuada pela Polícia Ambiental por irregularidades na comercialização de madeiras.

A ação da Polícia Ambiental ocorreu na segunda-feira (15) e durou ao menos cinco horas.

Conforme a Polícia Ambiental, durante a fiscalização foi encontrada irregularidade com relação à comercialização e a manutenção de madeiras nativas no depósito sem a devida licença expedida pelo órgão ambiental competente. “A empresa foi multada administrativamente, e os responsáveis pela empresa poderão responder pelo crime ambiental de depósito e venda de madeira sem a devida licença ambiental, cuja pena pode variar de seis meses a um ano de detenção e multa”, destaca a Polícia.

A PA informou também que a ação se tratava do desdobramento de outra ‘visita’

e que a empresa não poderia estar comercializando os materiais.

Empresa fala Carlos Henrique Bolzani, responsável pela empresa, afirmou na quarta-feira (17) que vendeu a madeira do empreendimento fora da conformidade burocrática (documento de origem florestal), mas ele justifica. “Se não vendesse eu faliria. Me deram um prazo para organizar o pátio, porém eles fizeram o bloqueio do sistema e deram prazo para a gente organizar. Como eu ia ficar com a empresa parada? Tenho mais de trinta funcionários, pago impostos. Eu ia a falência”, garante. “Se eles (Polícia Ambiental) não tivessem bloqueado o meu sistema, não haveria essa irregularidade”, acrescenta.

Henrique ainda afirmou que está tranquilo e que no dia 26 de julho apresentará defesa na Secretaria do Meio Ambiente.

“Havia apenas diferença entre o pátio virtual e pátio físico. Eu não vendi madeira ilegalmente”, termina.

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Problemas no Residencial Carandá vão além da qualidade da água e do transporte público Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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ntregues a menos de sessenta dias, os moradores do Residencial Carandá enfrentam uma série de desafios na nova moradia. Recentemente o Z Norte tratou de problemas relacionados ao residencial no que diz respeito ao transporte coletivo. Nesta semana, vieram a tona questões referentes a qualidade da água que os moradores estão recebendo e muitos estão consumindo.

Porém, a lista de problemas do residencial inclui outros pontos como manutenção dos imóveis, cobranças indevidas e segurança pública. A reportagem visitou alguns apartamentos do condomínio Copaíba. Um dos moradores do local é Gedeão Brito. Ele apresenta os problemas em seu imóvel, especialmente

no banheiro, onde parte do piso está praticamente se soltando da parede. Gedeão já realizou dois pedidos junto a construtora, mas o problema ainda persiste. Situação parecida ocorre no imóvel de Jonas Rodrigues. “Ainda não reclamei para a empresa, mas vou ter ir”, diz. Boa parte dos azulejos do seu apartamento está se soltando da parede.

A questão da segurança pública é outra preocupação dos moradores. Eles reclamam da falta de ronda no local. “Eles falam que tem uma base, mas a base é uma vez por semana e lá na rodovia”, diz um dos moradores.

Além de toda a questão, há relatos de cobrança invertida de consumo de eletricidade.

Ou seja, o consumo de um apartamento está sendo cobrado em outro. Água turva - As principais características para que a água seja potável, ou seja, própria para o consumo, é que o liquido seja incolor, sem cheiro e sem gosto. No entanto, não é isso que os moradores, ao menos em boa parte dele, estão recebendo em suas torneiras.

A reportagem do Z Norte esteve no local na segunda-feira (8) e constatou problemas na água que saia do sistema de abastecimento nas residências. “Hoje passamos parte do dia sem água. A água estava na cor laranja”, diz Gedeão Brito. “Me sinto impotente. Além de ficar sem água potável, a gente vai lá reclamar com o pessoal da construtora eles não dizem nada.

Estamos sozinhos nessa briga”, diz Gedeão.

“Não dá para tomar banho. A gente sai mais

sujo do que entrou”.

Célia Aparecida de Oliveira também argumenta que passou mal após consumir a água distribuída no residencial. “Certeza que é por causa da água. A cor, o gosto, tudo estava diferente”, explica. “Estou desde ontem assim e a única coisa que bebi foi água”, complementa ela, que foi parar na unidade de saúde do bairro com vários sintomas, incluindo vômito.

Na casa de Adilson Silvestre, de todos os quatros moradores, três tiveram problemas de saúde que ele atribui a água. “A gente achou que dava para ferver e consumir, mas não dá”, complementa ele que tem duas filhas, sendo uma de sete anos e outra de um ano

e meio.

Na terça-feira (9), o problema persistia e em alguns apartamentos a qualidade do mineral piorou. Vários moradores registraram o problema e postaram em redes sociais.

Outro problema relatado pelos moradores é a questão da caixa d’água do condomínio, que apresenta peças soltas, como parafusos que se soltaram ocasionando vazamento de água. Antonio Luis Pereira também reclama.

“Estamos no nosso direito e isso está na garantia, precisam resolver a questão das caixas”, afirma ele, que é sindico do condomínio. Segundo os moradores, o problema ocorre desde quando eles mudaram para o local.

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Instituições respondem questionamentos do Z Norte Saae O Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba) afirma que o problema é interno, ou seja, não é de responsabilidade da autarquia. “O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba realizou coletas e análises nos dois pontos do Residencial que são de responsabilidade da autarquia: no macromedidor (hidrômetro dimensionado) de chegada da água no Carandá e no reservatório de 2 milhões de litros, que faz a distribuição para os reservatórios de cada condomínio. Em ambos os casos, o resultado foi de água dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.914), incluindo aspecto (cor), e teores de cloro e flúor. O que se constatou é que a água com alterações está ocorrendo a partir dos reservatórios de cada condomínio, que são de responsabilidade do Residencial. Desta forma, a construtora responsável pelo empreendimento foi orientada a realizar a limpeza/ lavagem desses reservatórios individuais, para que a situação seja normalizada”, garante.

Ministério das Cidades O Ministério das Cidades foi procurado para se posicionar sobre os problemas relacionados na reportagem. “Inicialmente, informamos que após a conclusão das moradias, no âmbito da Faixa 1, destinada a atender famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00, o Programa Minha Casa, Minha Vida realiza o acompanhamento dos beneficiários, mediante ações educativas executadas pela equipe técnica do Trabalho Social, que orienta as famílias sobre as condições de uso e de manutenção preventiva da unidade habitacional e equipamentos de uso coletivo, sobre os

sistemas de água, esgoto, coleta de resíduos sólidos, aquecimento solar, entre outros”, inicia nota da instituição.

“Em atenção aos problemas de manutenção de infraestrutura, cabe esclarecer que, consoante ao art. 1º, do Anexo IV, da Portaria nº 267, de 22 de março de 2017, o desenvolvimento das ações de gestão condominial e patrimonial, nos empreendimentos sob a forma de condomínio, é atribuído ao ente público. Nesse sentido, cabe ao ente público viabilizar as ações de apoio à gestão condominial a serem desenvolvidas após a entrega das moradias, assegurando o acolhimento de reclamações dos moradores sobre problemas nas unidades habitacionais e/ou condomínio, registrar, triar e encaminhá-las ao responsável, de acordo com a natureza do problema”, afirma. “Ademais, o Ministério das Cidades disponibiliza canal de ouvidoria, que possibilita a apresentação de denúncias acerca de possíveis irregularidades em imóveis do Programa”, conclui. A pasta foi questionada pela reportagem sobre qual seria o ente público responsável pelos problemas, mas não retornou com relação a indagação.

O que diz o Banco do Brasil O Banco do Brasil, instituição financeira responsável pela contratação da empresa que executou as obras, diz que cumpriu todas as obrigações contratuais, mas promete acionar a construtora. “O BB cumpriu todas as obrigações e responsabilidades atribuídas no Programa Minha Casa Minha Vida. A entrega do empreendimento Residencial Carandá só foi autorizada após o recebimento de termos atestando as perfeitas condições das unidades pelos beneficiários, bem como pela

minuciosa vistoria, item a item, das unidades habitacionais do empreendimento realizada pela área de engenharia do BB”, diz. “O banco esclarece que as unidades das quadras I1 e I2 (336UH) foram entregues mediante decisão judicial, não sendo submetidas ao procedimento padrão de entrega. O Banco ainda informa que há previsão contratual em que a construtora é responsável pelo reparo dos vícios de construção apresentados nas unidades pelo prazo de 5 anos, contados a partir da data de entrega do empreendimento. Neste sentido, o banco acionará a construtora para verificar a necessidade de reparos neste empreendimento.

O agente financeiro esclarece, porém, que a questão da água é com o Saae. “Informamos também que a qualidade da água fornecida ao empreendimento é responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sorocaba (SP)”, termina.

Prefeitura de Sorocaba Sobre a água, de acordo com a Prefeitura de Sorocaba, os registros de atendimento da UBS Jardim Carandá apontam cinco casos de diarreia no mês de maio.

“Segundo a Vigilância Epidemiológica, que faz acompanhamento do problema na cidade, não há sinais de surto no Carandá, pois os cinco casos são esporádicos e não estão associados”, diz.

“Mesmo assim, como moradores têm questionado a qualidade da água do residencial, a Vigilância Sanitária foi acionada e coletará amostras de água para análise nesta quartafeira dentro do programa Pro-Água que monitora a qualidade da água em vários pontos da cidade semanalmente”, lembra.

CPFL Com relação a questão da reclamação de que as contas de eletricidade estão chegando invertidas, a CPFL, em nota, procurou se isentar da situação. “A CPFL informa que as ligações do Conjunto Carandás, em Sorocaba, foram realizadas de acordo com listagem fornecida pela prefeitura do município”, garante. Com relação às contas de consumo de energia cobrados de meses que os moradores ainda não haviam mudado, “foram tomadas providencias para evitar o faturamento, antes que a ocupação dos imóveis fosse liberada. A empresa esclarece que vai avaliar a existência de unidades que ainda assim tenham recebido contas indevidas”, afirma. “Caso haja necessidade de alteração de titularidade, o cliente pode solicitar a troca por meio dos canais de atendimento da empresa”, termina.

Secretaria estadual de segurança pública Sem trazer relevância para os problemas pontuais do Carandá, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo respondeu aos questionamentos da reportagem. “A SSP informa que o homicídio citado na reportagem foi esclarecido pela polícia civil. Importante ressaltar que, no primeiro trimestre, os homicídios dolosos caíram 66,6 % em relação ao ano passado. A 4ª Cia do 7º Batalhão de Policiamento do Interior faz rondas preventivas com equipes de Força Tática, Radiopatrulhamento e Rocam (agentes em motocicletas) na região. Como resultado do trabalho conjunto, as polícias prenderam 93 pessoas em flagrante de janeiro a março. Além disso, 77 veículos foram recuperados e 11 armas de fogo foram apreendidas.” A construtora Direcional não retornou aos nossos contatos.

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Parte integrante da edição nº 389 do Jornal Z Norte

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Regularização em Aparecidinha já cadastrou 118 famílias

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s ações para a regularização fundiária no bairro Aparecidinha cadastraram 118 famílias em quatro dias. O trabalho é realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) da Prefeitura. O cadastramento está sendo feito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Aparecidinha.

As famílias são atendidas em datas e horas previamente agendadas para apresentarem documentos em relação aos imóveis, a fim de confirmar a quem pertence cada um dos lotes. O objetivo é entregar as escrituras dos imóveis, as reconhecendo oficialmente como proprietárias.

Aqueles que não conseguirem levar os documentos no Cras do próprio bairro, poderão depois procurar o atendimento na Unidade Central da Sehab. Ela funciona na avenida Afonso Vergueiro, 1.238, no Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

A Prefeitura vai fazer a regularização fundiária para uma estimativa de 280 famílias que, há mais três décadas, ocuparam sem autorização a área do bairro Aparecidinha e construíram os imóveis. A intenção é que esse trabalho seja concluído em até 12 meses.

O projeto prevê a distribuição em nove quadras, 280 lotes, com vias e cinco áreas institucionais. Há duas semanas, antes da atual fase do cadastramento, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Maurício Campanati, participou de uma reunião com os moradores e explicou os processos para que conquistem as escrituras de seus imóveis.

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Prefeitura emite cobrança a 10 mil contribuintes em atraso C erca de dez mil contribuintes em atraso com a Prefeitura são notificados a partir desta quinta-feira (18), com cobranças que vencem no dia 31 de maio. Elas são emitidas pela Secretaria da Fazenda para os endereços dos inadimplentes. Os avisos de cobrança agora têm o código de barras para o pagamento na rede bancária; sem a necessidade de ir até uma das Casas do Cidadão.

Quem deixar de pagar será acionado via Cartório de Protestos e Justiça: terá o nome restrito no comércio e assumirá o risco dos bens serem penhorados e levados a leilão.

O contribuinte que tiver dificuldade financeira para pagar o valor integral da Notificação de Cobrança pode parcelar.

A Prefeitura facilita em 12 meses sem qualquer acréscimo, ou em até 48 vezes com a correção (Selic). O parcelamento pode ser feito pela internet, seguindo as instruções que constam no endereço http://portalsiat.sorocaba.sp.gov.br. Quem preferir o atendimento presencial deve ir a qualquer uma das Casas do Cidadão.

Caso todos os que estão sendo notificados agora façam o pagamento, o município arrecadará R$ 10,7 milhões. O secretário da Fazenda, Fábio de Castro Martins pede a compreensão e empenho dos contribuintes, já que são recursos necessários para o município garantir os atendimentos e investimentos aos cidadãos, como na área da saúde, educação, segurança e todos os outros.

O secretário adjunto da Fazenda, Marce-

lo Regalado, explica que este é o primeiro dos lotes de notificações de cobranças, que serão encaminhados todos os meses até atingir os cerca de cem mil contribuintes inscritos na Dívida Ativa. Ressalta que o pagamento quita exclusivamente os débitos informados nestes próprios avisos.

A assessora da Secretaria da Fazenda, Adriana Silvério, é a responsável pela emissão das notificações de cobrança. Ela informa que nesta semana foram emitidas exatamente 10.385 notificações. Adriana Silvério esclarece que estão entregues pelo Correios, que assumiu o compromisso de concluir a distribuição em tempo hábil para os contribuintes pagarem até a data do vencimento.

Marcelo Regalado alerta para as medidas que serão adotadas contra quem deixar de pagar: protesto em cartório, ajuizamento do débito perante o Poder Judiciário, penhora de bens e leilão dos bens penhorados.

Serviço: Casa do Cidadão Ipanema – Avenida Ipanema, 3.349.

Casa do Cidadão Itavuvu – Avenida Itavuvu, 3.415.

Casa do Cidadão Éden – Rua Bonifácio de Oliveira Cassu, 180.

Casa do Cidadão Ipiranga – Rua Estado de Israel, 424.

Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias – Avenida Bandeirantes, 4.155.

Casa do Cidadão Nogueira Padilha – Avenida Nogueira Padilha, 1.460.

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CPFL implanta QR Code nas contas e tranquiliza moradores do São Bento sobre possíveis fraudes Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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ários moradores do Parque São Bento entraram em contato com a redação essa semana para falar sobre uma possível fraude na cobrança de energia elétrica no bairro. Os moradores foram orientados, inclusive, por agentes de lotéricas a não efetuarem o pagamento.

Os problemas foram relatos até nas redes sócias. A diferença no ‘talão’ de cobrança, que também mostra o consumo das residências, diz respeito ao sistema QR Code. O Grupo CPFL responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade, tranqüilizou a população e explica a novidade. “As sete distribuidoras do Grupo CPFL no estado de São Paulo implantaram um novo sistema de informações na fatura de energia e demais correspondências da empresa, o QR Code com formato AZTEC. Trata-se da tarja quadrada do lado externo da fatura entregue na casa dos clientes que tem o funcionamento similar a um código de barras.

O QR Code auxilia na gestão de entrega das contas de energia elétrica pelas concessionárias, e as informações presentes no código são as mesmas que existem impressas externamente e não revela dados pessoais do cliente. A mudança atinge as contas im-

pressas a partir do mês de mês de abril”, destaca a empresa.

“As distribuidoras da CPFL Energia não registram casos significativos de falsificação de faturas de energia em sua área de concessão.

Mesmo assim, o cliente que estiver desconfiado de que a fatura não seja original pode seguir algumas orientações.

Em caso de conta suspeita, acesse o site www.cpfl.com.br, realize nova impressão ou a solicitação de envio da segunda via e efetue o pagamento da fatura com o código de barras recém-emitido.

Importante saber que neste caso (segunda via pela Internet), o QR Code não será impresso, pois trata de ferramenta para a logística de entrega, que não é esse caso”, garante.

A CPFL informa ainda que disponibiliza o cadastro de sua conta por e-mail e débito automático em sua conta bancária, que em caso de dúvida, a CPFL orienta os clientes a procurarem os canais de atendimento disponíveis em nosso site www.cpfl.com.br. E ainda que os pagamentos referentes ao serviço de fornecimento de energia elétrica são realizados exclusivamente via conta de energia.

“Sendo assim, não há outra forma de cobrança, como depósitos/transferências ou pagamento em dinheiro durante ou após atendimento, não importa qual seja o moti-

vo; o acesso do colaborador ou prestador de serviço da CPFL está restrito ao medidor de energia elétrica, em atendimento, todos os colaboradores e prestadores de serviço devem usar uniforme -padrão com identificação da empresa, veículos igualmente identificados e crachá com nome e foto.”

Em situações suspeitas, a CPFL orienta o cliente não prosseguir com o atendimento telefônico ou presencial. É essencial que o cliente entre em contato com a central de relacionamento da empresa para esclarecer se há algum serviço agendado.

Caso o cliente sinta-se lesado, a CPFL recomenda o imediato registro de um Boletim de Ocorrência, a fim de que o caso seja apurado pelos órgãos competentes.

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Tribunal reconhece erro da Prefeitura de Sorocaba em representação de empresa punida em 2014 Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reconheceu o erro da Prefeitura de Sorocaba na imputação de pena a uma empresa que havia vencido processo licitatório de 2014. O julgamento em que a representação contra a Prefeitura de Sorocaba foi julgada procedente ocorreu na semana passada. O processo é relatado pelo conselheiro Renato Martins Costa. A empresa recorreu ao TCE por julgar que a Prefeitura de Sorocaba lhe causou dano ao proibi-la de firmar convenio com municipalidade pelo período de cinco anos.

Além da representação contra a Prefeitura de Sorocaba, o TCE também julgou irregulares os termos de rescisões em vários contratos da empresa Twenty Eventos e o município. “A fiscalização do TCE trouxe a tona três processos licitatórios em que a empresa se sagrou vencedora, assinou os referidos contratos, mas os mesmos foram rescindidos por ato unilateral da municipalidade”, abriu a explanação o conselheiro. “É indispensável, senhores conselheiros, que eu faça um histórico. A empresa de pequeno porte, Twenty, se candidatou a um processo licitatório, um pregão visando a tomada de preço para a locação de tenda de cobertura em lona para abrigar eventos da municipalidade”, segue Renato.

Conforme o processo, um dos contratos foi firmado em 09 de abril de 2014. Em 15 de abril

a prefeitura de Sorocaba consultou o CREA de São Paulo a cerca da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) apresentada abrigaria supostos indícios de rasura ou adulteração e consequentemente teria sido substituída por outra certificação. Em resposta na mesma data, o CREA paulista reconheceu que o documento foi preenchido incorretamente, razão pela qual teria sido reemitido sem cobrança de taxa por se tratar de mérito equívoco formal. Portanto, o órgão responsável pela cientificarão técnica, não opôs qualquer agravo ao documento certificado da empresa Twenty, assegurando que houve substituição de papel por conta de falha no preenchimento do formulário. “Pois bem, no dia 29 de abril de 2014, a Secretaria Municipal de Administração expediu termo de multa e impossibilidade de licitar e contratar contra a firma, concedendo prazo de cinco dias para eventuais recursos.

Não consta data de publicação ou recebimento do texto, mas, a grosso modo, considerando o feriado de primeiro de maio, tal prazo deveria vencer em principio no dia 7 de maio. No dia 05 de maio, contudo, a chefe da seção de apoio a contratos, sem anexar provas de seu poder, subscreveu notificação dirigida a Twenty, arrazoando que não tinham sido mantidas as condições de habilitação, fato que ensejaria a rescisão contrato”, explica.

Ainda conforme o relator, foi dado prazo de dois dias úteis para a chamada contradita ou contestação, sendo o documento recibo na

empresa em 06 de maio.“Surpreendida, a empresa por seu representante, em peça datada de 07 de maio, asseverou que se achava em tramite o prazo recursal, propugnando pelo cancelamento da notificação. Não obstante, também com surpresa, constatei que em 29 de abril, portanto, antes disso, na mesma data da expedição do termo de multa e impedimento de licitar e contratar, a prefeitura de Sorocaba, sem respeitar o prazo recursal por ela mesmo concedido, lavrou termo de rescisão da ata de registro de preço sob alegação de apresentação de RT incorreta. O mesmo fundamento serviu para lastrear rescisão de contratos firmados com a mesma Twenty em 23 de março de 2014 e em 09 de abril de 2014. Portanto, o suposto equívoco da ART desse pregão, que foi desmentido pelo próprio CREA, apresentou efeitos retrospectivos e foi buscar duas contratações anteriores onde esse tema não teria sido levantado. E a prefeitura rescindiu esses outros contratos”, detalha o conselheiro.

“Está claro que a municipalidade de Sorocaba restringiu o direito de defesa da contratada, além do que o mote que sustentou a rescisão do contrato não encontrou eco nem do próprio expedidor da certificação. Portanto, entendo descabidas as penalidades impostas a empresa e em especial a declaração de inidoneidade que a tornou impedida de contratar com a administração por cinco anos”, explana em outro trecho da sessão de julgamento.

Por fim, a decisão. “No que concerne nos

termos contratuais, não há nenhuma impropriedade que não seja a rescisão. Os procedimentos de licitação e contrato são todos regulares, as rescisões foram irregulares, tais como foram efetivadas. Ainda, já que quando requisitados, nós pedimos todos os contratos que a empresa havia firmado com a prefeitura, um convite veio junto. Esse convite está errado. Então, julgo procedente a representação, regulares os procedimentos de pregão e contrato, irregular o procedimento de convite e irregular todos os termos de rescisão”, termina.

O conselheiro Edgar Camargo Rodrigues sugeriu que a decisão do TCE deveria conter uma ordem para o cancelamento imediato das penalidades que foram aplicadas.“Eu acolho a sugestão de vossa excelência”, e ao julgar procedente a representação, determino que, de imediato, a prefeitura cancele as penalidades impostas.

A Twenty afirmou apenas que sofreu muito no governo anterior e que a justiça está sendo feita. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não informou se a responsabilidade sobre eventuais prejuízos causados para a empresa será do município ou de agentes públicos, no caso, alguém da administração de Antonio Carlos Pannunzio.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos não foi oficialmente citada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vai aguardar a intimação para conhecer o inteiro teor da decisão.

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www.jornalznorte.com.br Sorocaba, 19 de Maio de 2017

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Parte integrante da edição nº 389 do Jornal Z Norte

19 de Maio de 2017

Alunos da Unesp farão visita monitorada ao Jardim Botânico

A

lunos do curso de graduação de Engenharia Ambiental da Unesp de Sorocaba participará de uma visita monitorada ao no Jardim Botânico “Irmãos Villas-Boas nesta sexta-feira (19), das 10h às 12h.

A atividade, organizada pela Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins, terá como objetivo abordar questões relacionadas à diversidade dos vegetais e a importância da sua conservação, além dos aspectos de sustentabilidade pensados na concepção e construção do Jardim Botânico.

Durante a visita monitorada, os alunos poderão observar o orquidário, jardim sensorial, palacete de cristal, além de elementos de sustentabilidade como a presença de iluminação externa em led, torneiras com temporizadores e sistema de captação de água de chuva com capacidade de armazenamento de 10 mil litros de água que pode ser utilizada para limpeza dos espaços e irrigação dos jardins.

De acordo com o secretário Jessé Loures, essas e outras medidas fazem do Jardim Botânico uma “instalação modelo de sustentabilidade”.

Em caso de chuva, a visita será remarcada para outro dia. O Jardim Botânico funciona de terça a domingo das 9h às 17h e a entrada é gratuita. Para mais informações o telefone de contato é o (15) 32351130.

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