Jornal Z Norte - 384ª Edição (14/04/2017)

MP pede na justiça exonerações de cargos comissionados em 24h e indisponibilidade de bens de José Crespo

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4 de Abril de 2017

Págs. 12 e 13

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ALUGA ou VENDE Sorocaba | 14 de Abril de 2017 | Nº - Ano 12 www.jornalznorte.com.br - Distribuição GRATUITA

Apartamentos do Residencial Carandá são negociados para venda e para aluguel Pág. 10

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Sorocaba, 14 de Abril de 2017

Editorial

Cargos

Comissionados

A

ção, reação; estímulo, resposta.

Com a criação dos cargos comissionados na reforma administrativa do prefeito José Crespo, logo no início do mandato, o prefeito incorreu no risco de virar réu em uma ação civil pública.

E não foi por falta de aviso. O próprio promotor, patrono da ação que pediu o bloqueio de bens do prefeito, avisou sobre a possibilidade, inclusive, antes de o prefeito e os membros do Legislativo assumirem seus respectivos mandatos.

Algumas modificações foram feitas no decorrer da tramitação do projeto na Câmara, mas ainda assim, o promotor Orlando Bastos viu irregularidades na criação dos novos cargos. Pesou sobre a situação, especialmente, a questão de duas ações na esfera paulista da justiça com resultados pela extinção dos cargos. Há ainda outros elementos importantes nesse caso, como a fala de um vereador sobre a situação.

Aguardemos o posicionamento da justiça e vamos torcer para que loteamentos ocorram, de fato, mas nos novos bairros de Sorocaba e não no Paço Municipal.

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Avança descentralização do PAT Sorocaba

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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, em parceria com a Secretaria de Cidadania e Participação Popular, está avançando no projeto de descentralização do Posto de Atendimento do Trabalhador de Sorocaba. O PAT, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, passará a manter atendimento nas Casas do Cidadão, estas, sob responsabilidade da Secretaria de Cidadania.

Na manhã da última terça-feira (11), a equipe do PAT de Sorocaba, sob a coordenação de Edson Salinas, recebeu o Coordenador de Operações dos PATs do Estado de São Paulo, Helder Liberato para definir as questões técnicas finais para a descentralização do PAT Sorocaba.

No encontro, eles visitaram o PAT e as Casas do Cidadão, para onde irão os atendimentos ao trabalhador. Liberato aprovou e elogiou a estrutura das instalações, ficando faltando apenas determinar a logística dos equipamentos para finalizar a descentralização.

RÁPIDAS

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Gasto com gabinete apresenta redução de 34% e é o menor desde 2010 Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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gasto dos vereadores da Câmara de Sorocaba com gabinete apresentou uma redução de 34% se comparado o primeiro trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado. As informações fazem parte de um levantamento do Jornal Z Norte de acordo com dados disponibilizados no site do Legislativo.

Conforme os números, foram gastos nos três primeiros meses do ano quase R$ 60 mil com os materiais de escritório e combustível. Entre janeiro de 2016 e março do mesmo ano o valor foi de R$ 89 mil, ou seja, uma diferença de R$ 30 mil. Enquanto a média mensal deste ano foi de R$ 19,8 mil, no primeiro trimestre do ano passado esse valor

foi de R$ 29,9 mil.

Menor desde 2010 De acordo com as informações da Câmara, só é menor que os valores gastos nos primeiros trimestres de 2010 (R$ 55.646,39), 2009 (R$ 49.987,32), 2008 (R$ 59.419,94) e 2007 (R$ 58.556,87). Último mês No último mês, março, os vereadores gastaram R$ 20,8 mil, cerca de R$ 2,6 mil a mais que no mês de fevereiro. O valor de março é praticamente semelhante ao gasto em janeiro, que ficou em R$ 20,6 mil. José Silvano Júnior (PV) foi que mais gastou no período, R$ 2,5 mil. Na outra ponta, ou seja, o que gastou menos, aparecem empatados os vereadores Hélio Brasileiro e Hudson Pessini, ambos do PMDB. Eles gastaram pouco mais de R$ 91 cada um.

Montante gasto Diante do orçamento da Câmara de Sorocaba, um dos maiores dos legislativos do estado de São Paulo, o valor de gasto com

gabinete pode representar pouco mensalmente, porém, quando se junta os valores, os valores são vultosos. Quando se soma todos os valores, somente referente aos primeiros trimestres entre os anos de 2006 e 2017, o montante chega a R$ 780 mil.

Falando de gasto O ex-vereador JP Miranda (PSDB), que exerceu o cargo na licença de Anselmo Neto, do mesmo partido, decidiu se abdicar do uso do carro oficial do gabinete, direito de todos os vereadores. O fato é que

Anselmo voltou e quer o carro. Segundo a Câmara, no entanto, o carro para uso do gabinete 12 está sob os cuidados da estrutura administrativa da Câmara e a disposição do vereador.

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Contas de Pannunzio: Documento mostra que Comissão da Câmara teria emitido primeiro parecer pela aprovação Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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m documento obtido pelo Jornal Z Norte na tarde terça-feira (11) mostra que a Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Parcerias da Câmara de Sorocaba havia emitido parecer pela aprovação das contas do ex-prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Em tesem a situação mostraria um posicionamento diferente do parecer relatado na mesma terça-feira pela manhã, que fala em rejeição das contas.

O documento é assinado pelo vereador Hudson Pessini (PMDB), presidente da Comissão, e pelo então vereador JP Miranda (PSDB). Nele, há a descrição enfática sobre a aprovação. “Esta Comissão, estudando o referido parecer e as supras citadas contas, opina pela sua aprovação”, afirma. O documento foi assinado no dia 30 de março. O mesmo não chegou a ser protocolado, ao menos é que tudo indica.

Assinou sem ler Hudson Pessini, através da chefia de gabinete, afirmou que assinou o documento sem ler. ”Veio um documento padrão que geralmente vem Secretaria da Câmara e ela vem para a Comissão de Orçamento. A hora que veio o documento na mão do Hudson,

o Hudson pôs na mesa e a menina falou ‘oh, precisa da sua assinatura no relatório da Comissão de Orçamento’. Ele pegou, assinou e leu. A hora que ele leu ele disse: eu estou aprovando as contas da Prefeitura. Como vou aprovar sem estudar. Não, não vou entregar”, diz. Conforme a chefia de gabinete do vereador, a única cópia do documento está no gabinete.

Ainda conforme a chefia, após isso, foram feitos aprofundamentos mais criteriosos sobre a questão e emitido um ‘parecer oficial’.

“O documento que Hudson teria assinado ele assinou e já rasurou em cima. No ‘aprovado’ ele escreveu ‘rejeitado’ em cima, rasurou os dizeres. Ele não assinou nada oficialmente”, conclui.

O vereador JP Miranda também foi procurado para comentar a situação, mas não retornou ao nosso contato.

Péricles Régis (PMDB) afirmou através da assessoria de imprensa que votou pela rejeição das contas apenas no parecer protocolado pela Comissão e que não teve conhecimento do suposto primeiro parecer. Não há assinatura do vereador no documento que não foi protocolado.

Rejeição Ainda na terça-feira (11) Hudson Pessini comentou a questão do parecer pela rejei-

ção. Ele chegou a falar em pedaladas. “A Constituição Federal diz que os recursos da educação devem ser aplicados 25% entre o dia 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro. O orçamento funciona dentro desse espaço. E se você pegar as contas de 2014, esse valor não foi utilizado como se deve. Foram se utilizados sobras do ano anterior para tentar, de certa forma, complementar aquilo que faltou no ano de 2014. Por mais que isso possa parecer algo normal, isso pode ser conotado como uma forma de pedalada. Você utilizar recurso do orçamento do ano que não é pertinente aquele período é ilegal. E isso fere, sim, as normas e faz com eu, como presidente da Comissão de Economia recomendasse a rejeição das contas de 2014”, fundamentou.

O PSDB negou as irregularidades e disse que acredita na aprovação das contas quando apreciadas em plenário.

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Prefeitura dá início à fiscalização da Zona Azul em Sorocaba A

Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, deu início nesta segunda-feira (10) à fiscalização da Zona Azul. O objetivo do Governo Municipal é de, principalmente, aumentar a oferta de vagas de estacionamento, através da rotatividade.

Quem foi ao Centro neste primeiro dia já pode encontrar locais disponíveis para estacionar o seu veículo em várias ruas da região.

“O nosso saldo é positivo, pois a informação chegou para a maioria das pessoas e o objetivo de ter vagas de estacionamento nas ruas do Centro foi alcançado.

A nossa ideia é que isso melhore ainda mais no decorrer da semana”, destaca o secretário de Mobilidade e Acessibilidade, Wilson Unterkircher Filho.

Esta nova etapa da revitalização do estacionamento rotativo compreende não apenas a fiscalização das vagas da região central da cidade por agentes de trânsito da Urbes, mas também o combate ao comércio clandestino de cartões e a coibição da atuação dos guardadores de carro, mais conhecidos como “flanelinhas”, reali-

zado pela Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM), com apoio das câmeras de monitoramento do Centro de Controle Operacional (CCO) de Trânsito da Urbes.

De acordo com a Urbes, neste primeiro dia de fiscalização, das 9h às 14h30, 127 condutores foram autuados por descumprirem as regras do estacionamento rotativo. Além disso, a GCM flagrou a comercialização irregular de folha da Zona Azul em um estabelecimento comercial localizado na Rua Monsenhor João Soares. Além de não ser um posto de venda autorizado pela Urbes, o local comercializava cartão do estacionamento rotativo com valor adulterado. No local foram apreendidos 62 cartões, sendo 52 com valor adulterado para R$ 2 e outros 10 sem adulteração.

A ação é baseada no que determina a lei municipal nº 5.320, de 24 de dezembro de 1996, que proíbe a comercialização de cartões da Zona Azul por pessoas não credenciadas. Já os guardadores de carros são abordados e orientados para que deixem o local em razão do exercí-

cio ilegal da profissão. A população pode denunciar qualquer um dos casos pelos telefones 156 (prefeitura), 199 (Defesa Civil), 153 (GCM), 118 (Urbes) e ainda pelo Fale Conosco (www.urbes.com.br).

Vagas disponíveis No início da tarde desta segunda-feira, a cuidadora Maria das Dores Cruz, moradora do bairro Barcelona, foi à região central da cidade e achou com facilidade uma vaga para estacionar seu veículo na Praça Frei Baraúna. “Sempre foi difícil parar o carro por aqui, só me preocupa a questão dos ‘flanelinhas’ e da segurança”, comentou. O aposentado José Carlos Soares, morador do Wanel Ville, também conseguiu estacionar seu veículo com facilidade na Rua Miranda Azevedo e estava satisfeito com a revitalização do estacionamento rotativo. “Já melhorou muito por aqui. Sempre tenho que colocar meu carro em estacionamento particular e desta vez não”, contou o munícipe que adquiriu seu talão na Cada do Cidadão, um dos postos de venda autorizado pela Urbes.

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Saúde reativa o Laboratório Municipal de Saúde Pública S

orocaba voltou a contar com um Laboratório Municipal de Saúde Pública. A reativação da unidade completou um mês e representa uma importante medida para a cidade tendo em vista que a rede municipal de saúde voltou a monitorar doenças de notificação, podendo acompanhar e realizar análises estratégicas de prevenção e controle, se necessário. O laboratório havia sido desativado há cerca um ano e retorna com uma estrutura completamente nova, em 110 metros quadrados, no mesmo complexo onde estão instaladas as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica, o que também representa importante avanço para os controles e as estratégias de saúde pública.

Até o final de março, o laboratório já realizou 5.148 exames e está ampliando atuação progressivamente. Atualmente realiza exames de sífilis, de tuberculose e dengue, por exemplo. E já estão sendo adquiridos kits para atender também testes de zika, chikungunya e o VDRL para sífilis.

“Aos poucos estamos resgatando a abrangência do laboratório. O mais importante é que estamos recuperando a autonomia para atuar com as doenças de notificação ou aquelas que são consideradas de análise estratégica”, explicou a enfermeira Solange Ismerin, da equipe gestora da Secretaria da Saúde, responsável pela área de Vigilância em Saúde.

Esta autonomia, na prática, quer dizer que aos poucos a rede municipal deixa de depender da rede privada e do laboratório do Instituto Adolfo lutz para resultados de exames e acompanhamentos de várias doenças que estrategicamente voltam a ser monitorados por profissionais da rede municipal.

O novo laboratório fica no complexo da rua Naim, na Zona Norte, antiga garagem da empresa TCS. A estrutura conta com espaços planejados e de controle sanitário rigoroso, com uma área de lavagem e esterilização de equipamentos, antessalas, sala de microscopia, entre outros espaços. Para a lavagem de equipamentos foi comprada uma lavadora e

atualmente a unidade tem capacidade para destilar água que será usada nos exames de dengue, por exemplo. Antes da reativação do laboratório, os exames de dengue vinham sendo feitos em uma sala da Unidade Pré -Hospitalar Zona Oeste e dependiam de água destilada cedida pelo Instituto Adolfo Lutz, que é estadual.

A equipe do laboratório tem 18 pessoas, entre biomédicos, técnicos de laboratório e um auxiliar de serviços.

O grupo atua com uso de equipamentos de

proteção individual, e respeitando todos os cuidados e protocolos para a manipulação e fluxos de materiais de risco biológico, conforme explicou a biomédica e coordenadora da unidade, Rogéria Aparecida Vieira de Moraes Nery.

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Apartamentos do Residencial Carandá são negociados para venda e para aluguel Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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partamentos do Residencial Carandá, cuja entrega oficial das últimas unidades ocorreu na quinta-feira (13), já estão sendo negociados para a venda e para a locação. A reportagem do Z Norte recebeu várias denúncias nesta semana. Uma delas, inclusive, está sendo anunciada em site de vendas da internet.

O imóvel apresenta preço de R$ 600 para locação. No site OLX há a descrição da metragem do apartamento e ainda indica que o local é tranquilo, possui portaria 24h e que, recém inaugurado, é uma ótima oportunidade.

Ainda como característica, o anunciante afirma que o local possui área de serviço, churrasqueira, salão de festas e portaria 2. Há ainda a informação de que o valor do condomínio é de R$ 140.

Falando como interessado no imóvel, a reportagem falou com o locatário. Questionado se havia ganhado o imóvel, o anunciante afirmou que pagou por ele e que não havia restrição e ainda que na sua profissão, nada vem de graça. “Você está fazendo confusão. Aquilo não é doação. Todo mundo se inscreveu e foram sorteados pela Prefeitura. Quem foi sorteado conseguiu um subsídio do governo, ou seja, um desconto. “Não é CDHU”, enfatiza.

Ele também explicou os motivos do aluguel. “Estou alugando, pois estou viajando muito. Deixar o ‘AP’ vazio não é uma opção”, justifica. Conforme ele, o a locação será feita por imobiliária e não é permitida a sublocação. A mesma imobiliária teria outros contratos sendo negociados no Carandá.

A reportagem também recebeu informações de negociações de imóveis por diversos valores, incluindo preços a partir de R$ 3 mil.

A situação é comum em alguns residenciais

da cidade destinado a moradia popular, em especial nos casos dos residenciais do CDHU (Companhia Habitacional Urbana do Estado de São Paulo). Há casos, inclusive em que uma única pessoa é “dona” de um ou mais imóveis, no chamado contrato de gaveta. Órgãos A Prefeitura de Sorocaba comentou a situação nesta quinta-feira (13) via Secretaria de Comunicação. “A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que cabe à instituição financeira responsável pelas moradias todas as providências sobre o tema a que se refere as questões. A Prefeitura não tem ciência de casos concretos de venda ou aluguel dos imóveis.”

O Ministério das Cidades também falou sobre o caso. “Após a entrega dos imóveis aos beneficiários, as principais ações educativas são realizadas pela equipe técnica do Trabalho Social, que orienta as famílias quanto à correta utilização dos imóveis, bem como oferece orientações de convivência na comunidade.

Nesse sentido, após a entrega do imóvel, os beneficiários terão ciência sobre as condições do contrato de compra e venda, as obrigações onerosas provenientes da aquisição da moradia, condições de uso e de manutenção preventiva de unidade habitacional, entre outras informações”, diz a instituição.

A compra e o aluguel do imóvel são permitidos, mas a pasta é enfática nas condições legais para que isso ocorra. “Para o empreendimento em questão, produzidos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, esclarecemos que não há impedimentos para que o beneficiário venda ou alugue o imóvel adquirido, desde que realize a quitação da dívida contratual do imóvel e a devolução da

quantia percebida pela subvenção econômica”, termina.

O Ministério das Cidades disponibiliza ca-

nal de ouvidoria, que possibilita a apresentação de denúncias acerca de possíveis irregularidades em imóveis do Programa.

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Uniten já gerou mais de mil e trezentas vagas em 2017 C erca de trezentas pessoas já esperavam na frente da Universidade do Trabalhador às sete horas da manhã desta segunda-feira (10) para realizar a inscrição em um dos nove cursos de qualificação que a entidade está oferecendo em parceria com o Instituto Federal São Paulo (IFSP).

Com uma diversidade de cursos, que vão desde a programação em Arduíno à Inclusão Digital para a terceira idade e Libras, a Universidade do Trabalhador, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, tornou-se o principal núcleo de qualificação profissional da região de Sorocaba.

Em 2017 a Uniten já gerou aproximadamente mil e quinhentas vagas para cursos diversos e que possibilitam a imediata recolocação profissional ou a busca do primeiro emprego aos seus participantes.

As primeiras mil e quarenta vagas foram geradas em colaboração com o Senai e outras trezentas em parceria com o Instituto Federal São Paulo.

“Estamos qualificando os nossos trabalhadores para, paralelamente, atrair empresas e investimentos para Sorocaba”, disse Roberto Freitas, secretário de Desenvolvimento Econômico.

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MP pede na justiça exonerações de cargos comissionados em 24h e indisponibilidade de bens de José Crespo Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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Ministério Público do Estado de São Paulo (PMSP) protocolou na justiça uma ação civil pública que pede a exoneração dos cargos comissionados criados pelo Executivo na reforma administrativa aprovada pela Câmara este ano, além da indisponibilidade dos bens do prefeito José Crespo. A ação foi protocolada no dia 12 de abril e tem valor de R$ 76.608.000,00.

No decorrer do processo, que tem mais de trezentas páginas, o promotor explica os motivos.“Isto porque, a partir de 19 de janeiro de 2017, o réu prefeito, passou a nomear pessoas, de forma irregular, para 84 cargos de livre provimento (24 de Assessor Especial, e 60 de Assessor de Gabinete III), criados pela lei de sua autoria n. 11.488/2017, que é flagrantemente inconstitucional, por não se referir a cargos com natureza de direção, chefia e assessoramento, únicas hipóteses em que isso seria possível, nos termos do inciso IV do art.

37 da Constituição Federal”, explica o promotor Orlando Bastos Filho, promotor do caso.

“Tudo isso agravado pela imoralidade administrativa que se contém nos atos, não só pela comprovada utilização ilegal, mas da extrema crise financeira pela qual passa o país, e o município em especial, determinando, inclusive, a redução do horário de permanência de crianças em creches, a majoração das tarifas de transporte coletivo, e o oferecimento de 0% de recuperação salarial aos servidores, entre outras medidas, aliás, diametralmente opostas às promessas realizadas durante campanha eleitoral (creche integral para todos, manutenção das tarifas de transporte coletivo, valorização do servidor)”, explana.

“Afortunadamente, conforme dados do IBGE, Sorocaba, por atuação do Ministério Público por décadas, em especial da Procuradoria Geral de Justiça, é a cidade, proporcionalmente, com o menor número de cargos de livre provimento do Brasil. Isto, contudo, sempre a duras penas, e com grande rejeição e confronto com o Poder Executivo, que insiste, por todas as formas, na desobediência, notadamente, de ADIns, na ânsia, uma mazela nacional, de usar ilegalmente cargos de livre provimento”, diz em outro trecho. “Para bem ilustrar o quanto se afirma, temos que, ultimamente, foram necessárias duas Adins consecutivas, para extinguir os mesmo cargos, já que, após o julgamento da primeira, pura e simplesmente, ignorando completamente o aresto, a gestão que se encerrou em 2016, recriou os mesmos cargos, claro, com pontuais alterações de denominação e atribuições (e o atual prefeito era vereador na época, de tudo tendo participado)”, acrescenta. “Ocorre, que encerrado mandato até 2016, o prefeito eleito, ora réu, e que era vereador nas duas últimas legislaturas anteriores, tendo de tudo parti-

cipado (prova de dolo), antes mesmo de sua posse, prometeu a recriação dos cargos, mais uma vez, uma afronta direita em especial à Justiça, mas algo esperável, tendo em vista a já referida coligação de 13 partidos, e os compromissos políticos assumidos em campanha para viabilizar a candidatura”, continua.

Na sequência, Orlando fala da trajetória política de Crespo, até a Prefeitura de Sorocaba, como chefe do Executivo. “Em realidade, o prefeito eleito, não tinha muita viabilidade eleitoral, sequer, talvez, para se reeleger vereador (era político com popularidade em queda, que já fora deputado estadual, não evoluiu a federal, tentou algumas eleições a prefeito, sempre perdendo, voltou a vereador, e perdia quase 50% dos votos ano a ano; embora sua obstinação em ser prefeito, como o fora seu pai), mas, de forma inusitada (são de partidos distintos), teve o apoio total e incontido, de candidato popular, mas ficha suja, o notório Renato Amary, que reconhecendo sua inviabilidade legal, somente no último momento (uma estratégia bem pensada), desistiu de candidatura própria e apostou tudo no réu, tendo sido o protagonista da campanha, logrando êxito em eleger alguém que poucos meses antes das eleições, sequer pretensão a candidato talvez tivesse”, pontua. “A verdade, diga-se o que se quiser dizer, a mais pura verdade, que temos, sem se pretender faltar com respeito, de forma alguma, mas explanar os fatos como são, prefeito que só alcançou ao cargo por ter sido com incontida dedicação “abraçado” pelo notório Renato Amary (o que aliás não nega), este sim viável e líder de pesquisas pré-eleitorais (enquanto o prefeito era traço), e que logrou transferir seus votos, algo que nos lembra, à guisa de exemplos, sem outros tipos de comparação, fora as eleitorais, os casos Maluf/Pitta, José Serra/Cassab, Lula/Dilma, Garotinho/Rosinha, Renato Amary/Vítor Lippi (aqui mesmo em Sorocaba), entre outros”, relata em nova pontuação. “À vista de todas estas circunstâncias, e do anúncio, pelo prefeito eleito (lógico que nada referiu antes do pleito), de que recriaria, pela terceira vez , os cargos em comissão, algo esperado pelas circunstâncias referidas, este Ministério”, lembra. “Entretanto, e apesar do amplo conhecimento, inclusive pelo prefeito eleito, que a tudo acompanhou, até por dever de ofício (era vereador), e a despeito da Recomendação Ministerial, nos primeiros dias de mandato, a primeira providência, com convocação, inclusive, de sessões extraordinárias da Câmara (ainda então, em recesso), foi a recriação dos cargos, no bojo de reforma administrativa, que, na contramão do momento nacional de austeridade e das experiências adotados pelos principais municípios e até Capitais (mas muito conforme as circunstâncias de sua eleição, por isso relevante a narrativa supra), para além de recriar os cargos,

aumentou de 15, para 22 (na prática 46, como veremos), o número de Secretarias, tudo, claramente, para sustentar o espaço na administração, de uma coligação gigante com 13 partidos, e um apoiador “Master”, e estar munido de “moeda de troca” junto à Câmara”, explica.

“Na Câmara Municipal, o espírito público dos novos vereadores prevaleceu, tenha ou não tido algum papel, a Recomendação do MP, e rejeitada a criação de cargos (nos moldes dos julgados referidos), de Assessor I, e II, por não exigirem nível de escolaridade condizente, o que feria os julgados anteriores.

Contudo, aprovados 60 cargos de Assessor III (com exigência de nível superior), que, apesar de, no aspecto formação, terem atendido aos arestos, o afrontaram no que toca à exigência de que não se relacionassem a tarefas técnicas, burocráticas ou operacionais, além de, com os mesmos vícios, 24 cargos de Assessor Especial (Secretários Adjuntos). Quanto às nomeações relativas a estes 84 cargos, portanto, é que se dirige a presente ação, quanto ao aspecto nulidade, já que não atendidos nem os arestos anteriores, ou seja, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em duas oportunidades, por seus 25 Desembargadores mais antigos, e as Constituições Federal e Estadual”, diz o promotor.

Boquinha Orlando Bastos segue com sua explanação e cita o termo “boquinha”. “Tais, em realidade, até como são conhecidos no município, sendo a nomenclatura de uso geral, até pela administração, são Secretários Adjuntos, com remuneração de R$ 11.000,00. Assim, apenas pelo lado prático, temos não somente que houve aumento formal de 15 para 22 Secretarias, mas que aumento real foi de 15 para 46, já que há, praticamente, 2 Secretários para cada uma das 22 Secretarias, e ainda mais 2

desses cargos junto ao Gabinete do Prefeito.

Os vencimentos nem são tão diferentes, já que os Secretários percebem algo em torno de R$ 16.000,00, enquanto os Adjuntos recebem R$ 11.000,00. Em suma, sem qualquer justificativa claramente compreensível, recriou o prefeito 84 cargos de livre provimento já extintos, e, pela absoluta, total, e completa falta de justificativa, resta evidente que apenas pretendeu a atender credores políticos, nada além disso, já que nada de claro de interesse público foi destinado a esses cargos, que foram ocupados, para além, e para confirmar a assertiva, só por apaniguados, como será melhor explorado no item a seguir. que, de efetivo, concreto, palpável, sem generalidades, fará esse servidor? Sem essa definição, como dizer se é realmente necessário, ou só para usufruir de “boquinha”?”, questiona.

O vereador do Podemos (PTN), Fausto Peres é citado no processo, além de outros vereadores. “Ouvido o vereador Fausto Peres, que, como veremos, falou, publicamente, sobre acordos eleitorais para os cargos, esclareceu, em acréscimo, que pretendentes a cargos, integrantes do partido, preenchiam fichas, depois da eleição, antes da posse, no escritório político do réu, visando eventualmente ser chamados”, relata.

De acordo com a ação, uma testemunha que foi recrutada para “Assessor III na Secretaria de Desenvolvimento, confirmou o prévio preenchimento de ficha, e afirmou que não conhecia o secretário com quem foi trabalhar, e que só fazia trabalhos técnicos de TI, absolutamente técnicos, conforme, inclusive, metodologia técnica de origem Britânica, utilizada por técnicos de todo o mundo.”

Na sequência, Orlando Bastos cita outros vereadores. “O líder do governo na Câmara, Continua na pág. 13

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vereador Fernando Dini, tem na administração seu ex-assessor parlamentar (...), e seu reconhecido amigo (referências inegáveis de Facebook), (...). Ligada ao Presidente da Câmara, vereador Rodrigo Manga (da mesma igreja), (...), tida, junto à Justiça Eleitoral, na prestação de contas, como sua “militante voluntária””, afirma. “Outros militantes de campanha nomeados, agora do vereador João Donizeti Silvestre, (...) Filiado ao PRP, mesmo partido do vereador Wanderlei Diogo, e ex -assessor do vereador não reeleito Waldecir Morelly, também do PRP, (...), foram militantes e doadores de campanha do vereador Fausto Peres. Da base do PRB, partido do vereador Irineu Toledo, (...). (...) é ex-assessor parlamentar do vereador José Francisco Martinez, tendo ido direto da Câmara para o Paço. (...), é advogado sócio do pai do vereador JP Miranda, e foi indicado para atuar junto à Secretaria de Licitações. Também relacionado ao vereador JP Miranda, (...), que foi coordenador e doador de sua campanha. E existem ainda mais provas do privilégio a correligionários, mesmo que em cargos não combatidos na ação”, destaca.

“Nomear correligionários, é até normal e natural, não fosse a prova já feita, no sentido de que para funções técnicas ou burocráticas, exclusivamente, o que resulta em indiscutível privilégio indevido. Aí a prova, indiscutível, da nulidade das nomeações, e da improbidade por seu uso político indevido, porque os cargos criados, na contramão do momento econômico, o foram, em funções técnicas e burocráticas, para amparar apaniguados políticos, mesmo sem qualquer relação de confiança, muito menos para funções de chefia, direção ou assessoramento”, descreve Bastos .

Continuando, Bastos fala dos pedidos da liminar.

“Tendo restado inequívoco, que os cargos são ilegais, afrontam duas Adins anteriores, que agiu o réu com dolo, e que os cargos criados, como provado pelos depoimentos, só realizam atividades burocráticas, estando a gerar enorme despesa ilegal ao município, temos que insuperável a necessidade de expedição de mandado liminar para a suspensão das nomeações”, escreve. “Nestas circunstâncias, e tendo a ilegalidade se repetido uma terceira vez, ainda mais impossível falar em modulação, devendo os ilegais cargos ser liminarmente suspensos, com as exonerações respectivas, imediatamente, no prazo máximo em 24 horas. O prejuízo ao erário é evidente, e continua ocorrendo, devendo ser estancado. De outro vezo, a concessão da liminar, não gera qualquer prejuízo, muito menos irreparável”, escreve.

“O segundo pedido liminar, é de atendimento, d.m.v., cogente, diante do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de incidente de recursos repetitivos. Em síntese, havendo imputação plausível de improbidade administrativa, como é o caso, inafastável, ipsu factu, a indisponibilidade dos bens do agente, sendo presumida, pela lei, a necessidade de indisponibilidade de bens. No atual modelo, não indeferida de plano uma ação de improbidade, inafastável a indisponibilidade dos bens dos réus”, lembra o promotor.

“Desesperadamente nomeando cargos ilegais, gerou o réu prejuízos ao erário, e deve responder por isso, sendo cogente, conforme visto, sujeito até ao instrumento da Reclamação junto ao STJ, a decretação da indisponibilidade dos bens do agente”, termina.

O valor do pedido de bloqueio de bens é de R$ 2,39 milhões.

A

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Citados

Prefeitura de Sorocaba afirmou em nota da Secretaria de Comunicação (Secom) que o Executivo não foi notificado da questão. “A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais informa que a Prefeitura não foi notificada sobre alguma suposta ação com tal tema. Explica que depende da notificação do eventual procedimento para que possa conhecer o seu teor e só então tenha condições de se manifestar.”

Embora não apareçam como requeridos no processo, e como são citados pelo promotor, a reportagem do Z Norte procurou o posicionamento de todos os nomes publicados pela reportagem.

O ex-vereador JP Miranda (PSDB) se posicionou através de sua assessoria de imprensa. “Quanto a situação que envolve os cargos, o JP conhece as duas pessoas”, diz a assessoria. JP explicou que um dos assessores tem relacionamento político antes mesmo do JP entrar pra vida pública, por exemplo, “nas eleições de 2012 JP apoiou Pannunzio e o comissionado apoiou o Renato Amary.” Outro

citado, conforme JP, “trabalhava na Câmara e já pertencia a grupos políticos. JP não tem influência nenhuma na contratação dos dois.”

O vereador Fausto Peres afirmou que não se manifestará sobre a questão. Esse é o mesmo posicionamento do vereador Rodrigo Manga (DEM).

O vereador Fernando Dini (PMDB) afirmou que a responsabilidade sobre o processo é da Prefeitura de Sorocaba e que ele não teve acesso aos autos.

Os vereadores Francisco Martinez (PSDB) e João Donizete (PSDB), assim como o ex-prefeito Renato Amary, não foram localizados pela reportagem.

Irineu de Toledo (PRB) também não foi localizado. Uma mensagem foi enviada para um antigo assessor do vereador, mas não houve retorno sobre a publicação.

Os trechos da reportagem com parênteses (...) foram os nomes suprimidos pela reportagem e correspondem, segundo Orlando Bastos, aos nomeados pelo Executivo.

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www.jornalznorte.com.br Sorocaba, 14 de Abril de 2017

Prefeitura já roçou mais de 7,5 milhões de m² de áreas verdes A

Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins, já roçou mais de 7,5 milhões de m² de áreas verdes somente nos primeiros três meses do ano. O trabalho expressivo acontece graças ao plano de ação que tem por meta o enfrentamento do mato alto na cidade, que estava com aspecto de abandonada. Esse valor corresponde a mais de mil campos de futebol. O plano de ação de enfrentamento, para execução do serviço de roçagem em praças, avenidas, vias e próprios municipais, além de limpeza, despraguejamento e ações de paisagismo foi apresentado em fevereiro pelo prefeito José Crespo.

No primeiro trimestre do ano também fo-

ram realizadas 2.644 podas de árvores e 133 abates de unidades comprometidas. A atual administração também já doou mais de 30.000 mudas para moradores de Sorocaba e para algumas cidades da região.

O serviço de roçagem, limpeza, despraguejamento e paisagismo está tendo um acompanhamento de perto dos técnicos da secretária e do próprio secretário. “O mato alto era uma das principais reivindicações que nos deparamos ao iniciarmos o governo Crespo. Os cidadãos tinham razão em solicitar solução a esse problema, pois o serviço de roçagem estava parado e o mato tomando conta da cidade”; destacou o secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins, Jessé Loures.

Para que a execução dos serviços da área de Paisagismo pudesse atingir o objetivo proposto no início do mandato e chegasse a es-

ses números, a Prefeitura precisou ampliar a quantidade de equipes, de pessoal e de equipamentos.

www.jornalznorte.com.br Sorocaba, 14 de Abril de 2017

www.jornalznorte.com.br Sorocaba, 14 de Abril de 2017