Jornal Z Norte - 370ª Edição (16/12/2016)

Convidado para assumir secretaria, Rodrigo Moreno

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6 de Dezembro de 2016

responde a dois processos por improbidade em Boituva Pág. 05

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Sorocaba | 16 de Dezembro de 2016 | Nº - Ano 11 www.jornalznorte.com.br - Distribuição GRATUITA

Multa de R$ 230 mil

Ao som de “tocando em frente”, vereador Tonão deixa a Câmara Pág. 03 de Sorocaba

Moradores relatam falta de medicamentos para diabéticos na Pág. 06 UBS do Vitória Régia MP aciona Amary e mais 25 na justiça por suposta “transferência” ilegal de terreno público

Pág. 11

Município descumpre ordem judicial sobre esgoto no Rio Sorocaba e multa chega a R$ 230 mil Pág. 04

POLÍTICA

www.jornalznorte.com.br Sorocaba, 16 de Dezembro de 2016

Editorial

Olhos abertos

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s questões judiciais insistem em permanecerem no noticiário de Sorocaba. Não é por menos. A edição do Z Norte traz três reportagens que trata de temas que foram levados a justiça pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

O primeiro caso diz respeito a questão de uma área no Jardim Saira, que antes pertencia ao poder público e que foi desafetado, transferido para a iniciativa privada. O tema é delicado por vários fatos, incluindo o tempo em que o processo ocorreu, 1997. O caso envolve vários nomes da política de Sorocaba, é grave e precisa ser apurado.

A edição ainda traz a questão da poluição do Rio Sorocaba e falta de atendimento da Prefeitura de Sorocaba para uma ordem judicial. O caso ainda vai render muito, mas a questão maior é se a cidade deixou de despejar esgoto in natura no Rio. Há ainda o caso das duas denúncias do MP sobre o futuro secretário de recursos humanos. Da mesma forma, as denúncias são graves, mas vale aqui a presunção da inocência e o benefício da dúvida.

Porém, em todos os casos, olhos bem abertos.

Jornal Z Norte

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JP Miranda comenta desafios ao assumir cadeira na Câmara Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

A

pós o convite para que José Francisco Martinez (PSDB) assuma como secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas, João Paulo Miranda (PSDB) deve assumir uma cadeira na Câmara de Sorocaba.

O vereador eleito somou 3640 votos nas eleições de outubro e era o primeiro na ‘sucessão’ da sigla na câmara.

Em entrevista ao vivo à fanpage do Jornal Z Norte, JP Miranda afirmou que as prioridades de seu mandato se baseiam no dialogo com a população de Sorocaba. “Sempre senti a dificuldade que as pessoas tinham para dialogar com a administração pública, com os vereadores, com aqueles que detêm mandatos.

Então antes de falar em projetos, em pautas, em bandeiras, quero me preocupar em dar uma atenção para as pessoas que querem se comunicar comigo”, diz JP Miranda.

Aplicativo Conforme afirma o vereador eleito, sua equipe está trabalhando em uma plataforma digital em que os munícipes poderão dialogar diretamente com o vereador. Os sorocabanos poderão contribuir com propostas, demandas a serem atendidas e até conferir a agenda do vereador através do aplicativo.

“Eu e nossa equipe estamos preparando uma plataforma digital para atender as pessoas que querem participar do nosso mandato.

A ideia é criar um canal digital provavelmente através de um aplicativo de celular”, afirma JP.

Foto: Fernando Araujo / Jornal Z Norte

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O nome do aplicativo ainda está sendo estudado, mas existe a possibilidade da nomenclatura ser “Meu vereador”.“Estamos estudando ainda para que a pessoa possa acompanhar a votação, dar sugestão de projetos de lei, enviar demandas para nós através do aplicativo. Além disso, ter acesso a agenda do vereador.”

Ligação com João Doria O vereador eleito é filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira desde 2009. Foi militante da juventude do PSDB e atualmente atua como secretário no diretório municipal do partido. Através de um convite do PSDB de São Paulo, JP Miranda foi nomeado membro da equipe de transição de João Doria, prefeito eleito de São Paulo, mas por conta de ser o primeiro suplente da sigla PSDB na câmara de Sorocaba, teve que pedir o desligamento à equipe de Doria. Quando questionado sobre como se sentiu com o convite inesperado, JP afirmou que seu lugar é em Sorocaba. “É um mix de sentimentos, fico com o coração dividido. Eu queria também ter a participação lá, mas Sorocaba é o meu lugar, é aqui que eu quero ficar”, completou.

Comunicação de extravio Carteirinha da FUNSERV Simone Liuti Rosa

RÁPIDAS

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Ao som de “tocando em frente”, vereador Tonão deixa a Câmara de Sorocaba Por que será?

A prefeitura de Sorocaba revogou três decretos de 2015 que regulamentavam o acesso a informações na cidade. Os decretos obedecem lei federal. Para isso, a Prefeitura de Sorocaba publicou um novo decreto, fazendo nova regulamentação sobre o atendimento, incluindo as pessoas e os departamentos envolvidos.

Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

A

Yabiku O vereador Moko Yabiku (SDB) também participou de última sessão na Câmara de Sorocaba. Ele também deixa a vida pública. Yabiku também foi homenageado pelos colegas vereadores com um vídeo que mostrava a sua trajetória.

Saem mais ficam Saem da Câmara, mas devem se dedicar a política vários vereadores. É caso, por exemplo, de Carlos Leite (PT), Izídio de Brito (PT) e Hélio Godoy (PRB). Jessé Loures (PV), que não se elegeu, Marinho Marte (PPS), Francisco Martinez (PSDB) e José Crespo (DEM), eleito prefeito, saem para atuar no Executivo.

Dengue A Lei Municipal nº 11.335, de 02 de junho deste ano, que trata sobre a divulgação compulsória, por parte da Prefeitura de Sorocaba, dos casos de dengue registrados no município, destacados por região, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada no final do mês.

Foto: Marcel Scinocca / Jornal Z Norte

emoção tomou conta da Câmara Municipal de Sorocaba nesta quintafeira (15). Foi a despedida de grande parte de vereadores da Casa, entre eles, Antonio Carlos Silvano, o Tonão (SDD), que deixa seu filho Silvano Junior como vereador eleito.

Tonão foi elogiado por todos os vereadores presentes e até pelo prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB). Ao som de “tocando em frente”, composição de Almir Sater e Renato Teixeira, e interpretado por Almir Sater e por Daniel, Tonão se emocionou por várias vezes durante um vídeo que mostrava sua trajetória. Tonão, ao lado do filho, chorou por várias vezes. Ele está no seu 6º mandato.

Homenagem para o gabinete Após doze anos de trabalhos no Legislativo de Sorocaba, Gervino Claudio Gonçalves, o Claudio do Sorocaba I (PR), que preferiu concorrer a vice-prefeito na chapa encabeçado por João Leandro (PSDB), deixa a Câmara no fim do mês. Com isso, todo o gabinete do vereador recebeu uma homenagem do vereador na terça-feira (13). Carlos Garbo, diretor de comunicação da Casa, também foi homenageado.

Esqueceram de mim O antigo PTN, atual Podemos, conforme mudança estatutária formalizada na sextafeira (9), está reclamando o esquecimento de Crespo na partilha das secretarias. Integrantes do partido reclamam que outras siglas como PV, que nem fizeram cadeira na Câmara, conquistaram pastas e o partido, que elegeu Fausto Peres, não. Vale ressaltar que o partido conquistou o 8º número de votos no primeiro turno das eleições.

Onde está o Wally?

Os vereadores eleitos que eram presença constante na Câmara de Sorocaba antes e depois das eleições sumiram. A ausência mais evidente fica por conta de Péricles Régis e Hudson Pessini, ambos do PMDB. A ressalva fica por conta de Fausto Peres (Podemos). É Oliveira Corrigindo: Na edição de sexta-feira (9) do Z Norte, em reportagem que tratava de inquéritos e vídeos sobre o futuro secretario de cultura Werinton Kermes, erroneamente, o nome do futuro secretário de comunicação Eloy de Oliveira foi publicado como Eloy de Almeida.

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Município descumpre ordem judicial sobre esgoto no Rio Sorocaba e multa chega a R$ 230 mil marcel@jornalznorte.com.br

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Prefeitura de Sorocaba descumpriu uma determinação judicial em um processo que consta como transitado e julgado cuja decisão era que a cidade deixasse de despejar esgoto “in natura” no Rio Sorocaba. Como deixou de cumprir a decisão, o município foi condenado a pagar semanalmente R$ 5 mil, até que comprove o cumprimento da sentença. O valor total devido, até o último cálculo, era de R$ 230 mil.

“Trata-se de uma ação proposta pelo MP há

30 anos para proibir o lançamento de esgoto in natura no Rio Sorocaba. A ação foi julgada procedente e a sentença foi confirmada em todas as instâncias até o STF. Quando o processo voltou de Brasília, com ordem para cessar o despejo de esgoto sob pena de multa, a prefeitura conseguiu mais um prazo. Esse prazo foi descumprido, por isso estamos executando”, explica o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum. A decisão fixou prazo até 28 de fevereiro de 2015 para o cumprimento da sentença, passando, a partir daí, a contagem da multa semanal. A Prefeitura de Sorocaba

Foto: Marcel Scinocca / Jornal Z Norte

Marcel Scinocca

não teria comprovado o feito, ou seja, o não lançamento de esgoto no Rio Sorocaba. “A multa fixada é de R$ 5 mil reais por semana e será cobrada enquanto a prefeitura não comprovar 100% de tratamento”, ressalta Marum.

“Recurso” - A Prefeitura de Sorocaba ajuizou outra ação, chamada de embargos à execu-

ção, ou seja, defesa do devedor. Com a situação, o magistrado Pedro Luiz Alves de Carvalho designou audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de março de 2017, às 14h.

A municipalidade foi questionada sobre o processo judicial, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

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Convidado para assumir secretaria, Rodrigo Moreno responde a dois processos por improbidade em Boituva Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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novo secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba a partir de janeiro do ano que vem, Rodrigo Moreno, é parte em dois processos na cidade de Boituva. Moreno é secretário de administração e coordenação governamental da cidade. Em um dos casos, Moreno chegou a ter os bens com pedido de bloqueio, conforme determinação judicial.

O processo trata de improbidade administrativa e é movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Ação foi ajuizada em janeiro deste ano. Em despacho em 23 de setembro, a juíza Camila Giorgetti determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos, entre eles de Rodrigo Moreno. Na decisão, dois funcionários da Prefeitura de Boituva foram afastados por suspeita de irregularidades administrativas. Eles faziam parte da comissão de licitação do município. A indisponibilidade dos bens era até o valor de pouco mais de R$ 133 mil. Os bens foram desbloqueados em 25 de outubro.

O processo ainda tramita na comarca de Boituva e até a ultima consulta no dia 15 deste mês aguarda decisão.

Primeira ação A primeira ação civil pública movida pelo

Ministério Público, no entanto, é de outubro de 2015 e cita danos ao erário e violação dos princípios administrativos. O processo, além de Rodrigo Moreno, também cita empresas da cidade de Boituva e o próprio prefeito da cidade. O Ministério Público alega ‘frustração da licitude dos procedimentos licitatórios’ (dispensa indevida de licitação). O MP pediu antecipação de tutela contra Moreno, com afastamento de seu cargo público, mesmo caso do prefeito, indisponibilidade dos bens de todos os requeridos no processo até o limite de R$ 815.195,60, que é o valor da ação, bem como a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos. Os pedidos foram negados pela juíza Camila Giorgetti. “Entendo que não é o caso.

A suposta prática de frustração de licitações públicas, por si só, não permite concluir que os réus, se mantidos nos cargos públicos, praticarão novamente atos de improbidade. Até porque não há decisão definitiva, nem juízo de cognição exauriente que torne incontroversas as alegações das irregularidades”, alega a magistrada em decisão.

O processo continua em tramitação e os réus, incluindo Moreno, tiveram até essa semana para apresentar as alegações que julgassem necessárias para a defesa.

Crespo e Moreno José Crespo (DEM) e Rodrigo Moreno foram questionados sobre a situação. Por in-

termédio da Assessoria de Imprensa, o texto enviado ao Z Norte informa que “as ações em questão são contra o prefeito de Boituva e não contra o secretário Rodrigo Moreno. Seu nome é citado pelo fato de ele responder pela Secretaria de Administração daquela cidade neste momento” e que “como Rodrigo Moreno não é o alvo das ações, prestará os esclarecimentos que lhe couberem por sua atividade como secretário de Administração no âmbito do processo.”

MP Não é o que Ministério Público afirma. “A

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Foto: Fernando Araujo / Jornal Z Norte

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promotoria firmou convicção de que ele (Rodrigo Moreno) tem relação com os fatos, por isso, ele é parte no processo”, destaca o MP de Boituva ao ser questionado nesta quinta-feira (15). “A promotoria concluiu que ele tem envolvimento”, ressalta.

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Moradores relatam falta de medicamentos para diabéticos na UBS do Vitória Régia Caroline Queiróz redacao@jornalznorte.com.br

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os últimos dias, o Jornal Z Norte recebeu diversas reclamações de munícipes do bairro Vitória Régia sobre a falta de medicamentos para os pacientes diabéticos. Conforme informações dos residentes, a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro não recebe reposição dos medicamentos há mais de cinco meses.

“Está faltando tudo. Todo tipo de medicamento”, afirma a moradora Eliana Prado.

Ela relata que faz uso de insumos como insulina, seringa, fita e lanceta e conta que não consegue retirá-los há sete meses. “Sinto-me abandonada pela Prefeitura de Sorocaba e pela Secretaria da Saúde. Se a gente tem a doença precisa ter medicamento para fazermos o controle dela. Eles fazem descaso com a gente.”

O caso da gestante Vanessa Damasceno também é grave. Após o inicio da gravidez Vanessa desenvolveu um quadro de diabetes gestacional. A patologia é um caso raro e ocorre em 4% das gestantes, conforme dados da Sociedade Brasileira de Diabetes.

“Eu tenho diabetes gestacional e esse mês não consegui pegar as tirinhas para medir a glicemia e nem as agulhas. A moça me informou que só vai chegar ano que vem”, relata Vanessa que está no 6º mês de gestação.

A diabetes gestacional acontece quando se manifesta na grávida um quadro de hiperglicemia (aumento de níveis de glicose no sangue). Geralmente a patologia se cura quando a gestação chega ao fim, mas é importante para a prevenção da mãe e do bebe através de medições de todos os dias os níveis da doença.

De acordo com relatos dos moradores, quando os funcionários da UBS foram consultados sobre a reposição dos medicamentos foi informado a eles que neste ano de 2016 não seriam mais realizados repasses dos remédios. Os munícipes relataram também atendimento precário vindo dos funcionários. A Prefeitura de Sorocaba foi consultada sobre a situação da falta de medicamentos e sobre a qualidade dos atendimentos, entretanto não obtivemos respostas sobre as demandas.

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Sindicato dos Jornalistas lamenta posicionamento Universitários aplicam aulas em cursinho pré-vestibular gratuito em Sorocaba de Crespo após prefeito eleito criticar imprensa

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Regional Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP), através da Regional de Sorocaba, divulgou nota pública nesta quarta-feira (14) onde lamenta o posicionamento do prefeito eleito José Crespo (DEM) diante da veiculação de matérias produzidas por jornalistas da cidade sobre membros de sua futura equipe de governo.

A nota do sindicato lembra que em postagem na rede social Facebook, no dia 10 de dezembro, o prefeito eleito afirma que seus futuros secretários são “perseguidos por um tipo de jornalismo que serve a outros interesses”, em uma tentativa de “desestabilizar o nosso grupo e lançar dúvidas sobre a nossa capacidade de recuperar Sorocaba da crise em que foi mergulhada”.

O SJSP preza pelo bom fazer jornalístico, que investiga e que apura fatos de interesse público, e entende que o caso em questão resulta de verdadeira apuração de fatos e veiculação de informações importantes à população sorocabana. Tratam-se, inclusive, de irregularidades denunciadas e deliberadas em ânimo definitivo por órgãos competentes, como o Ministério Público e o Poder Judiciário.

“Assim sendo, a Regional Sorocaba do SJSP repudia qualquer ação que coloque em xeque, ou tente cercear o trabalho dos jornalistas de investigar e de divulgar, com total liberdade, fatos de interesse público, cujos desdobramentos contrariem as expectativas da população. Talvez o prefeito eleito ainda não tenha se dado conta, mas o país acordou e não aceita mais desmandos e abusos. O povo exige postura ética no trato dos negócios públicos e exige comprometimento dos jornalistas com a apuração de fatos e a veiculação de informações relevantes”, destaca a nota. “Conclamamos por fim, as empresas jornalísticas para que deem plenas condições aos jornalistas para que estes possam exercer sua função e que sejam, quando necessário, amparados pelo Departamento Jurídico”, termina.

O secretariado de Crespo foi anunciado em 03 de dezembro. Diversas reportagens foram publicadas sobre alguns membros do primeiro escalão do prefeito eleito.

Uma das reportagens foi publicada pelo jornal Z Norte na sexta-feira (9).

A Associação Sorocabana de Imprensa (ASI) ainda não se manifestou sobre a situação.

Caroline Queiróz redacao@jornalznorte.com.br

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oltado unicamente para estudantes de baixo desempenho sócio-econômico, a Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) oferece o curso pré-vestibular “Gerabixo” que é ministrado por universitários da própria universidade. O foco é auxiliar estudantes que aspiram uma vaga em uma instituição de ensino a conseguir um bom desempenho nos mais concorridos vestibulares.

Fazem parte do núcleo docente ao menos 42 estudantes, apenas dez deles estudam na UNESP e os outros 32 oferecem as aulas de forma voluntária. De acordo com Giovanna Scanolatto, que atua como diretora discente do cursinho, para ministrar aulas no Gerabixo é preciso estar graduando ou ser graduado em algum curso. Antes do início das aulas ocorrem as “aulas testes” que é um processo que os interessados em ministrar as aulas passam. Esses candidatos são avaliados pela ‘Comissão de Professores’ que observa a didática, a coesão, a responsabilidade e etc.

O “Gerabixo” completa dez anos de atuação em Sorocaba. O curso atende atualmente cerca de 140 estudantes, as aulas podem ser assistidas durante um ano. As vagas são divididas igualmente entre o período noturno e o matutino. Segundo a diretoria do cursinho a aprovação de vestibulandos que passam pelo Gerabixo tem crescido a cada ano, girando em torno de 70% dentre aqueles que frequentam as aulas até o final do ano.

Quando questionada sobre a importância do projeto, Giovanna, que também é uma professora do gerabixo, afirmou que o projeto traz conhecimentos que muitas vezes não são explorados no ensino público. “Esse projeto é extremamente importante, pois oferece oportunidade para aqueles que desejam continuar os estudos, porém, não tem condições de pagar um cursinho particular. Além disso, o Gerabixo proporciona a familiarização do aluno com assuntos que, muitas vezes, não se encontram na rede de ensino público, e também trabalha no desenvolvimento do raciocínio lógico e senso crítico dos cursistas”, explica Os candidatos realizam uma prova de conhecimentos gerais de múltipla escolha e os 240 aprovados nessa primeira fase são submetidos a uma avaliação sócio-econômica. A partir deste ponto, são selecionados os 140 estudantes, sendo 70 para o período matutino e 70 para o noturno, ficando uma lista de espera de 100 pessoas. No caso de desistências ou por aprovação em vestibulares que ocorrem no meio do ano, aqueles que ficaram em lista de espera são imediatamente selecionados para preencher a vaga.

O edital para mais informações do gerabixo estará disponível através do endereço eletrônico www.sorocaba.unesp.br/cursinho até o final de dezembro. O processo seletivo está previsto para janeiro de 2017. Os interessados devem ter concluído o ensino médio ou estar cursando o terceiro ano em escola pública.

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Fiscalização destrói mais de 60 mil mídias piratas O

setor de fiscalização da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Sorocaba destruiu, na manhã desta quinta-feira (15), mais de 60 mil CDs e DVDs piratas. A ação aconteceu no estacionamento do Palácio dos Tropeiros.

De acordo com o secretário da Fazenda, Aurílio Caiado, os mais de 60 mil CDs e DVDs são produtos piratas, fruto das apreensões feitas pelos fiscais da Prefeitura ao longo de todo ano de 2016.

Caiado calcula que, hipoteticamente, se cada mídia fosse vendida no comércio por R$ 10, toda essa carga destruída represen-

taria um prejuízo de R$ 210 mil de impostos não recolhidos ao Poder Público.

O secretário lembra que produtos de informática têm carga tributária alta e, por isso, cada CD ou DVD que é pirateado deixa de recolher aos cofres públicos cerca de 35% de seu custo. Todos o material apreendido foi destruído por uma máquina que passou por cima das mídias com um rolo compactador, por várias vezes. Os resíduos foram recolhidos e enviados para o Núcleo de Gerenciamento Ambiental de Resíduos Eletrônicos da Prefeitura, que funciona no Jardim Iguatemi.

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CMS levanta possíveis problemas Claudio do Sorocaba I agradece eleitores de transição de governos na sorocabanos por mandatos realizados

Secretaria de Saúde Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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Conselho Municipal de Saúde (CMS) levantou questões relativas a possíveis problemas na transição de governo envolvendo a saúde. A questão foi levantada na quarta-feira (16) durante reunião do conselho. A discussão girava em torno da “devolução” da Santa Casa para a irmandade.

Através da Assessoria de Imprensa, Crespo afirma que está obedecendo a um cronograma que foi proposto pelo secretário de Governo e Segurança Comunitária, Tony Silveira, as reuniões da transição estão sendo agendadas entre um funcionário dessa pasta e uma representante do prefeito eleito, com a anuência da equipe de transição de ambos os governos.

“Talvez a equipe da administração atual ainda não tenha avisado o secretário de Saúde sobre a data da qual ele participará com a representante do governo Crespo. Esta agenda está prevista para a segunda-feira (19), às 14h, na sala de reuniões da Secretaria de Governo, no 6º andar”, afirma .

Questionado sobre como o novo governo está acompanhando as questões da saúde da cidade, como nos casos do Vera Cruz, Santa Lucinda e Santa Casa, Crespo afirma que vê com preocupação. “Com atenção e preocupação, tendo em vista que todas as decisões tomadas em relação a esses hospitais terão impacto sobre o novo governo e de forma muito

imediata. Mas também com serenidade, pois a equipe da futura Secretaria de Saúde conta com soluções e disposição para resolver os impasses criados”, diz.

No Conselho Durante a reunião do CMS, alunos do Hospital Santa Lucinda protestaram devido ao fim do convênio entre a instituição e a Prefeitura de Sorocaba. Conforme eles, ao menos setecentos alunos serão prejudicados.

A questão da radioterapia também foi um dos temas tratados na reunião. A questão foi levantadas por vários participantes, entre eles a vereadora eleita Iara Bernardi (PT).

Sobre a “devolução” da Santa Casa, situação ainda não referendada pelo CMS, um dos pontos mais polêmicos foi a informação de que José Luiz Pimentel, então gestor da Santa Casa, que agora fará trabalho para a irmanda-

Marcel Scinocca

marcel@jornalznorte.com.br

E

m visita ao Jornal Z Norte na última terça-feira (13) o vereador Gervino Claudio Gonçalves, o Claudio do Sorocaba I (PR), fez um balanço sobre seus mandatos, ao todo três.

Claudio afirmou que teve a oportunidade de sair eleito mais uma vez e acreditava na reeleição. “Eu tinha a possibilidade de sair novamente pelo meu partido como vereador. Acredito que pelo trabalho que nós realizamos nesses doze anos haveria chance de sermos reeleitos novamente. Visto que meu partido, pela forma que nós montamos o nosso grupo político, com 1500 votos eu estaria eleito. Acredito que pelo trabalho que a gente

desenvolve estaríamos eleitos”, diz o vereador O vereador afirma que não tentou a reeleição, pois seu foco era ser candidato a prefeito.

“Eu aceitei aquele desafio de vir para Sorocaba e jamais eu pensei que poderia ser um vereador de uma cidade do porte de Sorocaba e depois presidente da câmara dos vereadores de Sorocaba. No nosso partido temos uma política de que quando alguém vai ficando a mais tempo na câmara a população não começa enxergar ele como um futuro prefeito, futuro deputado. Meu objetivo maior era sair candidato a prefeito.” Claudio foi vereador por três vezes. Ele também agradeceu aos eleitores que confiaram em seu trabalho durante esses doze anos. O atual mandato do vereador termina em 31 de dezembro.

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MP aciona Amary e mais 25 na justiça por

suposta “transferência” ilegal de terreno público Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação na qual cobra R$ 1 milhão sobre uma suposta transferência de terreno público para uma empresa do Jardim Saira. A ação foi ajuizada no último dia 2. O valor de R$ 1 milhão seria equivalente a alugueis da área, cujo processo de posse é questionado pelo MP. Conforme o promotor Orlando Bastos Filho, autor da ação, conforme apurado no inquérito civil sobre o caso, a situação é tratada como “típico caso de usurpação de área pública por empresa, com a aquiescência e colaboração do Poder e agentes públicos.” Bastos explica como o processo ocorreu e foi iniciado com a instalação da empresa no local. A instituição em questão é a Alberflex, que fabrica móveis para escritório. A empresa, teria, sem sucesso, tentado permutar outra área de sua propriedade. “Não desistiu a empresa, e acabou por, de forma ilegal, com participação dos demais representados, a usurpar ambas as áreas. A primeira, de 2.342,47 m., através, num primeiro passo, da aprovação de inexistente lei municipal número 5.485/97, que desafetou o imóvel, e outorgou a posse à empresa por preço vil (R$ 20,17 o m., enquanto pelo espaço contíguo comprado de particular pagou R$ 36,96 o m.). Em um segundo momento, com a “posse”, a empresa ingressou com usu-

capião, que tramitou pela 4ª Vara Cível da Comarca, sob n.0020452-11.1999.8.26.0602 (número de ordem :138/99), e, sem contestação da prefeitura, ou mesmo recurso (fls.60 e 118 vº dos autos de usucapião), acabou julgado procedente, transitando em julgado”, afirma. A desafetação é quando a administração determina que um imóvel público deixa de ter essa função, passando a ser um bem disponível.

“A segunda, de 4.423,29 m., foi usurpada de forma menos discreta e requintada. Deuse, pura e simplesmente, por apossamento unilateral, ilegal, e até, eventualmente, criminoso, situação que persiste até hoje”, afirma o promotor. “(...) houve usurpações de áreas públicas, obviamente, não sem a imprescindível atuação do agente público réu, autor da lei de transferência de posse, e comandante do governo cuja Secretaria Jurídica não contestou a ação de usucapião, através de instrumentos e atos juridicamente inexistentes, posto que contrários diretamente à própria Constituição Federal e a do Estado, e que podem, perfeitamente, apesar do trânsito em julgado, ser reavaliados a partir do instrumento eleito, parecendo evidente que tudo não se daria, sem ajuste entre todos os réus”, afirma em outro trecho. “Sem prévio ajuste, entre todos os réus, que teve como dado anterior tratativas administrativas, por que teria o então prefeito encaminhado projeto de lei dessa natureza, e, posteriormente, não contestado

a ação, após frustradas as tratativas administrativas?”, questiona. “A situação ganha vulto quando se observa que no processo concreto, a municipalidade sequer contestou e muito menos recorreu da decisão judicial inexistente, o que comprova, cabalmente, o conluio do Poder Público municipal, entenda-se prefeito (autor da lei que deferiu posse à co-requerida), e responsável geral pela defesa judicial do município. É óbvio que o autor de lei que, ilegalmente, concedeu posse de área pública a particular, é o mesmo que determinou não houvesse defesa no processo de usucapião”, lembra.

No processo, o promotor ainda cita que o fato já foi apurado e comprovado de acordo com decisão da Corregedoria do Município.

“Válido, muito válido acrescentar, de suma importância, que às mesmas conclusões do Ministério Público, provocada que foi pelo mesmo representante, a Corregedoria do Município, igualmente chegou ao conceito de ilegalidade, em relatório que, na sua íntegra (só reproduziremos as conclusões), integram a inicial”, diz Bastos, acrescentando trecho do relatório produzido sobre o tema.

Citados - A Alberflex divulgou nota sobre a situação. O documento será publicado na íntegra.“A empresa Alberflex Indústria de Móveis Ltda informa que vem adotando todas as medidas cabíveis para comprovar que a

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titularidade da área mencionada na presente matéria fora adquirida mediante a estrita observação das exigências legais e jurisdicionais, tudo lastreado no intuito de promover a criação de empregos e geração de impostos em benefício da coletividade.”

Moko Yabiku (PSDB), Marinho Marte (PPS), Francisco Martinez (PSDB) e Antonio Silvano (SDD) divulgaram nota em conjunto através da Assessoria de Imprensa da Câmara de Sorocaba. “Nenhum dos vereadores citados recebeu notificação sobre o processo. Quando citados oficialmente poderão se posicionar e apresentar a devida defesa”, diz a nota.

Gabriel Bitencourt, na ocasião vereador pelo Partido dos Trabalhadores, disse que não se lembrava do caso, já que se passou quase duas décadas da aprovação. “Não conheço o processo, portanto, não tenho como comentar”, explica.

Antônio Arnaud Pereira, também do PT à época da votação, afirmou que precisa fazer um levantamento sobre o votação e que acredita que pode ter votado contra a desafetação. Por isso, Arnaud prefere comentar a situação somente nesta sexta-feira (16).

O MP também cita Waldomiro Raimundo de Freitas, Antonio Rodrigues Filho, Benedito de Jesus Oleriano, Emerson Cañas, o deputado Jefferson Alves de Campos, o vereador eleito João Donizeti Silvestri, Jorge Pereira Lima, Laércio Valone Neto Piantore e Maria Aparecida de Queiroz Almeida. Eles não foram encontrados para comentar o ingresso do Ministério Público.

A Prefeitura de Sorocaba foi procurada para se manifestar sobre a ação, mas não retornou ao nosso contato. O mesmo ocorreu com o ex-prefeito Renato Amary. Os ex-vereadores Claudemir José Justi e Horácio Blazeck, já falecidos, também são citados no processo.

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Melatonina: benefícios Como o consumidor pode tirar o muito além da insônia nome do SCPC? A A melatonina é um hormônio secretado pela glândula pineal no cérebro. Ela produz um sinal que regula o ciclo sono-vigília por provocar sonolência e diminuir a temperatura do corpo através da sensibilidade à iluminação ambiental, ou seja, sua liberação é aumentada à noite.

Liberado pela ANVISA recentemente no Brasil,a Melatonina auxilia no sistema imune, tem ação anti-inflamatória, atividade antioxidante potente e retarda o envelhecimento precoce das células e consequentemente da pele, amenizando e prevenindo as rugas e eliminando aquela aparência “cansada” da pele.

Seu papel mais importante é regular o ritmo biológico para o sono, portanto, uma ótima opção para tratar distúrbios do sono. É indicada também para quem faz atividades no período noturno, e em Jet Lag, que ocorre quando uma pessoa sofre por passagem de fuso horário numa viagem.

E tem mais. Estudos recentes provam que a melatonina faz muito mais do que ajudar a dormir. Entre outros benefícios, ela auxilia no emagrecimento, combate a diabetes, controla a enxaqueca, protege contra os danos do mal de Alzheimer, entre outras doenças. Assim como a diminuiçãoda queda de cabelo por causas genéticas,

a alopecia androgenética, como calvície masculina.

Você pode encontrar alimentos que ajudam na produção desse hormônio como: aveia, frutas vermelhas, milho, vinho tinto, tomates e alaranjados, batatas, nozes e arroz. O uso suplementos de melatonina pode provocar alguns efeitos colaterais como dor de cabeça e náuseas.

Como tomar melatonina?

Pode ser manipulada em comprimidos sublingual, na forma líquida ou capsulas. A melatonina deve ser receitada por um médico especialista em distúrbios do sono e/ou outras patologias acima citadas.

Para distúrbios do sono pode ser ingerida 1(uma) hora antes de dormir. Pode ser usada em cremes na forma tópica (creme, gel e pomada), aplicados em regiões específicas e em gel transdermico.

Tânia Mara da Silva, com 30 anos de experiência, é formada em Bioquímica pelo Unesp. Há um ano teve a oportunidade colocar toda sua experiência e conhecimentos junto ao seu sócio e Diretor Alberto Cepil, como Diretora Técnica e Farmacêutica Responsável na Biothera Farmácia de Manipulação, um novo espaço focado em saúde, qualidade de vida e inovação.

época de fim de ano é marcada pela necessidade de comprar presentes e muitos são barrados por estarem com seu nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito.

Mas existem casos em que a inscrição é indevida.

Veja os exemplos abaixo: TELEFÔNICA, VIVO: Há casos de nomes de clientes que nunca tiveram relação com a empresa. Contas abertas por telefone, sem assinatura em documentos normalmente dão margem à anulação do débito e indenização por danos morais.

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO e ATIVOS S/A: Cobra dívidas de empresas.

Normalmente não apresenta na Justiça documentos da origem da dívida o que dá margem à anulação do débito e ainda danos morais.

CPFL: Através de empresas terceirizadas realiza autuações por “furto de energia”, sem qualquer comprovação. Os relógios de medição não são submetidos à perícia como manda a lei. Lançam uma dívida alta, referente aos meses e aos valores que entendem devidos. É possível não só a anulação do débito, assim como a indenização por danos morais. A CPFL também lança, sem autorização do cliente, contas que nada tem a ver com energia elétrica, como mensalidades de clubes , supostamente mantidos pela empresa. Dano moral e anulação do débito são cabíveis.

SAAE: O órgão tem feito cobranças de contas que não pertencem aos consumidores, pois são anteriores a entrada dele no imóvel. É possível não só a anulação do débito, assim como a indenização por danos morais.

BRADESCO, ITAÚ, BANCO DO BRASIL: O mais comum é lançar débitos não solicitados,

como cartões de crédito, ou alguma taxa não prevista na conta do consumidor. O banco entra com cobrança ou lança diretamente o nome do consumidor no SERASA e SCPC. É possível que haja direito à anulação do débito e indenização por danos morais.

BOTICÁRIO, AVON E OUTRAS EMPRESAS DE VENDA DIRETA Um cadastro falso é aberto no nome e CPF da pessoa, como se fosse revendedora. Fazem uma compra e não pagam. Só descobre quando seu nome já está nos órgãos de proteção ao crédito.

O que fazer se seu nome for para o SPC indevidamente?

Consiga o comprovante da inscrição no SERASA ou no SCPC. Junte documentos que comprovam a cobrança (cartas, mensagens no celular, etc). Procure um advogado que atue na área do consumidor, da sua confiança ou a procuradoria.

Quanto tempo leva para o nome sair do SPC? Se o juiz der a liminar (e nestes casos normalmente dá), de 1 a 15 dias, dependendo da vara e da cidade.

Quanto tempo leva uma ação de danos morais? É impossível dizer um prazo, mas o mais normal na justiça é que os processos deste tipo levem de oito meses à um ano. Se houver recurso, mais um ano, até o final.

(Claudio Dias Batista é advogado há 23 anos. Seu escritório atua em várias áreas com destaque na defesa do consumidor, trabalhista e empresarial. Confira também o blog www.advogados.pro.br).

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Prefeitura de Sorocaba reabre licitação da merenda escolar

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Prefeitura de Sorocaba reabriu no último dia 9 o processo licitatório da merenda escolar. O processo estava suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado de São Paulo.

A data para abertura dos envelopes está marcada para o dia 28 de dezembro.

O processo licitatório foi aberto em janeiro deste ano e ainda sofreu duas suspensões determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A última delas ocorreu em julho.

De acordo com o processo licitatório, o

Cantinho Leve

sistema de merenda escolar na cidade foi dividido em três lotes, englobando as escolas municipais de ensino fundamental, creches e pré-escolas.

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Marcel Scinocca marcel@jornalznorte.com.br

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prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), que deixa o Executivo no próximo dia 31, falou sobre as principais conquistas com a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Pannunzio lamentou, porém, a falta de recurso para a região.

“A região metropolitana foi legalizada na estância competente, faltou ainda do governo do estado à regulamentação da agência metropolitana embora tenha sido criado por lei não foi regulamentado. Portanto, não pode ser instituído, mas ao mesmo tempo o governador promoveu algumas mudanças criando aqui um escritório regional da Casa Civil na qual esse designou Jesse Latance como representante do pessoal da nossa região, que deve trabalhar em comum e coordenadamente com a Agência Metropolitana”, afirma Pannunzio.

“De um lado nós conseguimos fazer nas primeiras reuniões no início da criação da Região Metropolitana e promover algumas coi-

sas bastante positivas, eu diria que já começa aparecer à questão do transporte intermunicipal e usando a EMTU, que é a empresa que controla esse tipo de transporte e isso já traz um benefício para a região”, pondera.

“A outra questão é sobre a telefonia que nós deixamos de ter necessidade de chamar com curso de interurbano cidades vizinhas e isso é bastante importante, ao mesmo tempo que também tivemos oportunidade de abordar questões ligadas a segurança com explanação feita inclusive pelo secretário de segurança pública, pelo chefe e polícia civil do estado de São Paulo, enfim, todas as autoridades competentes atendendo o clamor inclusive dos prefeitos, da população como um todo, em certas circunstâncias preocupadas com a evolução da criminalidade”, destaca o prefeito tucano.

Pannunzio também falou sobre a gestão dos resíduos sólidos na RMS. “Este é um dos temas que nós já começamos a conversar, mas não houve ainda uma reunião formal para discutir soluções. Nós não podemos ter uma

Foto: Fernando Araujo / Jornal Z Norte

Pannunzio destaca pontos positivos da RMS, mas lamenta falta de recursos

solução única para a região. Soluções que contemplem as necessidades das chamadas micro regiões, dentro da região metropolitana para que adotemos soluções que sejam satisfatórias a esses municípios em cada micro região”, sugere.

Pannunzio ainda lamentou a falta de recurso para ao consolidação do projeto. “As reuniões estão se fazendo à custa dos recursos da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) e do município que sedia, no nosso caso o município de Sorocaba.

Crespo Logo que eleito, José Crespo (DEM) também falou sobre a questão. “Espero que agora

a Região Metropolitana se complete com a designação por parte do governador e todos os cargos administrativos. Vou trabalhar nesse ponto se for necessário. Tem existido muito melindre, muita intriga a respeito disso, intriga partidária, principalmente. A região metropolitana tem um papel fundamental em várias sentidos, um deles é diminuir a migração, os moradores de rua. Já foram detectados moradores que no desespero da sua vida acabam vindo para Sorocaba sem nenhuma condição de se sustentar e a causa disso é a falta de educação e emprego nas cidades de origem.”

As declarações de Crespo foram dadas ao Jornal Folha de Iperó, jornal editado pelo Grupo Z de Comunicação na cidade vizinha.

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