Jornal Z Norte - 209ª Edição (30/08 à 12/09/2013)

Z Norte

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

209

Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013 | Nº - Ano 8 www.jornalznorte.com.br - Distribuição GRATUITA

Nova UPH Zona Leste

Z

Grupo Caiuás inaugura Mega Página 05 loja na Dom Aguirre

Via Viva volta em novo formato Página 15

GCM ganha mais 19 viaturas Página 04

A UPH Zona Leste “Dr. Mário Cândido de Oliveira Gomes” passa a integrar a rede municipal de urgência e emergência. Página 03

Z Norte Charge da Edição Mais uma Unidade Pré-Hospitalar O 2

www.jornalznorte.com.br

Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

prefeito Antonio Carlos Pannunzio entregou oficialmente à população, na tarde desta quarta-feira (28), a terceira e nova Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Sorocaba. Denominada UPH Zona Leste, a unidade que integrará a rede municipal de urgência e emergência e que tem o médico infectologista Mário Cândido de Almeida Gomes como patrono, será gerenciada pelo Banco dos Olhos de Sorocaba (BOS), por meio de convênio firmado com a Prefeitura, nos moldes da contratualização. O secretário da Saúde de Sorocaba, Armando Raggio, afirmou que a UPH Zona Leste é o primeiro passo para a reorganização total do sistema de saúde de Sorocaba A nova e terceira UPH da cidade está localizada em um prédio de propriedade do BOS, que tem 1.967,63 m² de área construída e que está localizado na avenida

EXPEDIENTE

Norte

www.jornalznorte.com.br Eleito o Melhor Jornal de Bairro de Sorocaba Concurso Jornalístico e Publicitario da Prefeitura Municipal de Sorocaba nos anos de 2010/2011 Muito mais Jornal

3 edições por mês

Z

A.A. Alves Editora ME CNPJ: 11.391.242/0001-70

Novo escritório: Avenida Itavuvu, 1541 Jd. Maria Antônia Prado Cep: 18076-005 Sorocaba/SP

Diretoria

Fernando de Araujo Silva fernando@jornalznorte.com.br cel (15) 7813.9934 ID NEXTEL: 113*51640 Angela Aparecida Alves angela@jornalznorte.com.br cel (15) 7813.1444 ID NEXTEL: 113*2714 MSN fernandoarau@hotmail.com gezinha_ge@hotmail.com

diretoria@jornalznorte.com.br redacao@jornalznorte.com.br comercial@jornalznorte.com.br musa@jornalznorte.com.br leitor@jornalznorte.com.br

(15) 3418.5285

comercial@jornalznorte.com.br As matérias e artigos assinados não representam necessariamente a opinião desse jornal, sendo de inteira responsabilidade dos seus autores

Nogueira Padilha, na altura do número 2.585, próximo à rodovia Raposo Tavares.

A unidade atenderá as regiões Leste e Centro-Sul de Sorocaba, cuja população é estimada em cerca de 150 mil habitantes.

Essa UPH ajudará a “desafogar” a Santa Casa, que não comporta mais o número alto de pacientes.

A GCM ganhou mais 19 viaturas para compor a sua frota. Sâo carros seminovos, do modelo Gol, que passam a integrar a frota da GCM, reforçando o serviço de Patrulha Escolar Comunitária e o Patrulhamento Comunitário. São esses mesmos carros, que foram “renegados” pelos vereadores, por dar prejuízo ao município. Resta saber se os automóveis estão mesmo em boas condições para o uso.

Viva Viva em novo Formato atraiu pelo menos 3 mil ciclistas neste final de semana. As atividades não são mais feitas na Avenida Itavuvu e agora se desenvolvem entre os parques Carlos Alberto de Souza, no Campolim, e o Parque das Águas, no Jardim Abaeté, das 8h às 13h, com o envolvimento de várias secretarias municipais.

Tenham todos uma ótima leitura!

Equipe Jornal Z Norte

Z

Z

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Z Norte

3

Nova UPH Zona Leste inicia os atendimentos A

terceira Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Sorocaba começou a funcionar às 7h desta quinta-feira (29). A UPH Zona Leste “Dr. Mário Cândido de Oliveira Gomes” passa a integrar a rede municipal de urgência e emergência e deve realizar, já no primeiro mês de atividades, 18 mil atendimentos. A área de abrangência da nova unidade - regiões Centro-Sul e Leste da cidade - possui cerca de 150 mil habitantes.

De acordo com o secretário municipal da Saúde, Armando Raggio, a UPH Zona Leste “completa a logística de atendimentos em urgência e emergência na cidade, já que as

três grandes regiões contam agora com uma UPH: Norte, Oeste e Sudeste (Centro-Sul e Leste)”.

Segundo dados parciais da coordenação da nova UPH, até as 11h desta quinta-feira (29), a unidade tinha feito 50 atendimentos. A população aprovou e elogiou a nova unidade.

“Fui bem atendida desde a hora que cheguei aqui com minha filha até a consulta com o pediatra”, comentou Ana Paiva, moradora do Jardim Prestes de Barros. “É uma unidade bonita e acolhedora”, falou Luiz Pereira.

A UPH Zona Leste está localizada na avenida Nogueira Padilha, próximo da Rodovia

Raposo Tavares e funcionará 24 horas por dia. Oferecerá atendimentos a adultos e crianças, com médicos plantonistas na área de clínica geral e pediatria (cinco profissionais por plantão de 12 horas). Na retaguarda, serão 17 leitos disponíveis para observação, sendo 10 para adultos, cinco infantis e dois de isolamento. A unidade conta ainda com setores como laboratório de análises, sala de espera, setor de atendimento e urgência, sala de eletrocardiografia, sala de gesso/imobilização de fraturas, sala de exames radiológicos 24 horas, posto de enfermagem e sala de inalação.

A UPH Zona Leste é gerenciada e operada

pelo Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), por meio de convênio firmado com a Prefeitura, nos moldes da contratualização.

Fotos: Mário Chaves/PMS

4

Z Norte

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Z

GCM incorpora 19 viaturas a sua frota

O

prefeito Antonio Carlos Pannunzio participou na manhã desta sexta-feira (23) da entrega oficial de 19 novas viaturas à Guarda Civil Municipal (GCM). Os veículos foram doados pelo Legislativo à Prefeitura.

São carros seminovos, do modelo Gol, que passam a integrar a frota da GCM, reforçando o serviço de Patrulha Escolar Comunitária e o Patrulhamento Comunitário. No primeiro caso, a GCM vai ampliar de

11 para 17 os setores de proteção escolar, enquanto no segundo, oito viaturas atuarão na proteção dos serviços públicos municipais e junto ao policiamento preventivo e comunitário, realizado nos bairros, com vistas à segurança nas áreas públicas; como parques, praças, pistas de caminhadas e ciclovias.

Para o prefeito Pannunzio, as viaturas, somadas aos 49 guardas incorporados este ano, ajudarão no serviço de proteção Fotos: Zaqueu Proença/PMS

aos estudantes e professores e, também, à população, já que a Guarda Municipal, onde atua, colabora com o aumento na sensação de segurança, o que é importante para o cotidiano da cidade.

“A segurança pública é uma das maiores prioridades em qualquer esfera de governo e aqui em Sorocaba não é diferente”, disse.

Pannunzio enalteceu a sensibilidade dos vereadores que aprovaram a cessão dos veículos, contribuindo, assim, para a melhoria da segurança dos sorocabanos, por meio do reforço da frota da GCM. Segundo o comandante da Guarda Municipal, Benedito Zanin, os veículos

adensam a atuação da GCM que, somente no primeiro semestre deste ano, atendeu a 5.570 ocorrências que terminaram com 471 prisões em flagrante; a quase totalidade, realizada em áreas públicas, principalmente no entorno de unidades escolares.

Prestigiaram o evento o secretário de Governo, João Leandro da Costa Filho, os vereadores José Francisco Martinez, presidente do Legislativo, Paulo Mendes e Saulo do Afro Arts, além dos representantes das polícias Civil e Militar, delegados Fábio Laino Cafisso, José Urban e Acácio Leite, tenente coronel Roberto Suganuma e o tenente Rômulo, da 14ª CSM.

Z

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Z Norte

5

Grupo Caiuás inaugura maior vitrine Honda Automóveis Evento de lançamento reuniu seleto grupo de autoridades, empresários, clientes, parceiros e imprensa, que prestigiaram mais esta etapa de sucesso da rede de concessionárias.

O

Grupo Caiuás, que há 15 anos atua no mercado de automóveis e motocicletas, no interior de São Paulo e no Paraná, recebeu um encorpado e seleto grupo de autoridades, empresários, clientes, parceiros e imprensa, para o evento de lançamento da maior e mais nova vitrine Honda Automóveis de Sorocaba e região. A megaloja, instalada em um dos principais corredores da cidade, na Avenida Dom Aguirre, nº 2.865, foi projetada em uma ampla área de 5.200 m², somando um investimento de cerca de R$ 6 milhões.

A cerimônia de inauguração contou com a presença do prefeito de Sorocaba, Antônio Carlos Pannunzio; do prefeito de Votorantim, Erinaldo Alves da Silva; do prefeito de São Roque, Daniel de Oliveira Costa; do presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba e ex-prefeito da cidade, Vitor Lippi; do diretor comercial da Honda Brasil, Sérgio Bessa, além dos diretores do Grupo Caiuás, representados, na ocasião, por Marcelo Camargo e

Marcelo Camargo e Sérgio Bessa

Andréa Camargo.

Durante o evento, Marcelo Camargo reafirmou o compromisso do Grupo Caiuás com a Honda Automóveis Brasil, de manter os altos padrões de excelência e demais atributos, como respeito absoluto ao cliente e tecnologia de ponta, que colocam a marca japonesa entre as melhores do setor automotivo mundial. “Procuramos, com esta megaloja Honda Caiuás Automóveis, estarmos preparados para atender a demanda crescente da cidade de Sorocaba, em franco desenvolvimento, assim como os arrojados planos da Honda, para os próximos anos, no país”, destacou.

A nova loja Honda Caiuás Automóveis oferece toda a estrutura de vendas, pós-vendas, assistência técnica, loja de acessórios e corretora de seguros, com o mesmo padrão de qualidade já premiado pela Honda Brasil.

Somente o showroom da nova unidade possui cerca de 900 m² e um pé-direito de 7 metros. No local, foi utilizado o que existe de mais avançado em tecnologia e design a favor do meio ambiente, assim como para o máximo conforto do cliente, um projeto dos renomados arquitetos Péricles Pedroso e Nilton Soranz.

Para o diretor comercial da Honda Brasil, Sergio Bessa, o novo empreendimento está em linha com o plano estratégico da marca, que busca expandir seus negócios no país.

“Recentemente, anunciamos a instalação de uma nova fábrica na cidade de Itirapina, interior de São Paulo, que permitirá uma

ampliação significativa da nossa produção de automóveis até 2015. Deste modo, entendemos que o novo espaço projetado pelo Grupo Caiuás atende às nossas expectativas e contribui para o crescimento da marca”, pontuou.

O prefeito de Sorocaba, por sua vez, parabenizou a iniciativa do Grupo Caiuás e enfatizou a importância do trabalho que é desenvolvido pela empresa na cidade. “Estamos falando, não apenas de um novo espaço, mas de uma megaloja, que muito contribuirá para o crescimento da cidade”, destacou Pannunzio.

Accord 2013 e Carro madrinha da Fór-

mula Indy encantam convidados Além da bela festa e da queima de fogos, que fechou a cerimônia de abertura em grande estilo, duas grandes novidades do segmento permaneceram expostas na nova concessionária e arrancaram suspiros dos convidados. A Honda Caiuás apresentou ao público o novo Accord 2013 e o pace car da Honda, o carro madrinha da Fórmula Indy.

O Accord é um sedã de luxo, imponente e equipado, que apesenta um design arrojado, alta tecnologia, engenharia de ponta e motores mais inteligentes, econômicos e potentes.

Por sua vez, o carro madrinha da Fórmula Indy exibe beleza expressiva, típica de um grande e furioso esportivo.

Z Norte

6

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Z

Parte integrante da edição nº 209 do Jornal Z Norte 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

N

AE Patrimônio inaugura sua quinta unidade em Sorocaba

o próximo dia 2, a AE Patrimônio inaugura mais uma unidade em Sorocaba. O novo ponto está localizado na rua Humberto de Campos, 83, no Cerrado.

Considerada a maior imobiliária da região, a empresa conta com uma carteira de sete mil imóveis ativos e outras quatro unidades na cidade: Vila Carvalho, Santa Rosália, Éden e a matriz, no Campolim. Atualmente, a AE Patrimônio é formada por uma equipe de 150 profissionais de vendas. Na unidade Cerrado serão 25, que já estão sendo treinados na academia da empresa. “Primamos pela qualidade da nossa equipe, por isso investimos

muito em treinamento. Não queremos qualificar nossos consultores de imóveis, para que saibam identificar as características de cada cliente e adequar o imóvel perfeito às necessidades da família. Isso porque o mercado imobiliário hoje exige que os profissionais de vendas estejam muito bem informados, além de possuírem conhecimentos específicos em outras áreas como arquitetura, decoração, direito imobiliário, entre outras”, explicou Alexandre Oliveira, diretor comercial da AE Patrimônio. “Estamos treinando o time da nova unidade para continuar prestando este serviço com excelência”, finalizou.

Começam as obras de instalação das lojas no

A

Pátio Cianê Shopping

pouco menos de três meses da inauguração, empreendimento tem 85% das etapas das obras concluídas e soma 90% da ABL comercializada Sorocaba, 26 de agosto de 2013 - Estão em andamento as obras de instalação das lojas do Pátio Cianê Shopping, empreendimento que inaugura no dia 5 de novembro, já em clima de Natal. O evento de entrega das chaves das lojas satélites ocorreu no dia 14 de agosto e contou com a presença da consultoria responsável pelo atendimento técnico aos lojistas.

A pouco menos de três meses da inauguração, o Pátio Cianê Shopping já apresenta 90% da Área Bruta Locável (ABL) comercializada, considerando contratos assinados e em assinatura. Ao todo, são 27 mil m² de ABL que irão abrigar 207 lojas, sendo 7 âncoras, 12 megalojas, além de modernos cinemas, boliche e academia.

De acordo com Pedro Ramos Ribas, diretor de Desenvolvimento da Saphyr, 85% das obras já foram executadas. Na opinião de Pedro, Sorocaba apresenta um excelente potencial econômico, tanto que possui renda familiar média mais alta que a de outras regiões do País.

“Outro fator decisivo para a implantação do empreendimento na cidade é a oferta

de empregos que vem sendo impulsionada por investimentos de grande porte e em diversas áreas.

Tudo isso, somado à localização estratégica do Pátio Cianê e ao seu projeto arquitetônico arrojado, com certeza será determinante para o sucesso dos nossos lojistas”, diz Pedro.

Marcas confirmadas - Entre as lojas estão Renner, Riachuelo, Cine Araújo, Marisa, C&A, PlayToy, Burguer King, O Boticário, Bob’s, Smart Fit, Zelo, Mc Donald’s, Subway, Cacau Show, Spoleto, Brasil Cacau, Oi, Tennisbar By Shoebiz, Griletto, Parmeggio, Patroni Pizza, Space Chicken, Ula Lá, Spedini, Le Biscuit, Uva & Verde, AD, Enzo Toscani, Big X Picanha, Código Girls e o Café Moinho.

Outras operações confirmadas são: Lollo’s, Mix Potato, Risotto Mix, Café Donut´s, Nagata Costelaria, Arábica Café, M.Dan, Allub Jóias, American Shoes, Casa da Lingerie, Casa das Alianças, CVC, Exata Ótica, Farma Ponte, Foka Sorocaba, Gallery Rock, Ganzarolli Modas, Joalheria Gonçalves, Lili Bijoux, Loucos por Futebol, Miriá Modas, Ortobom, Óticas Carol, Óticas Diniz; PinkBiju, Plié, Ponto Chic, Prata Fina, Relojoaria Seiko, Da Rosa Jóias, Six’s Fashion, Iffi Store, Brinquedos da Hora, Euphoria, Cia. do Chinelo e Kuchen Quicheria.

Z

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto Ă 12 de Setembro de 2013

Z Norte

7

Z Norte

8

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Z

Parte integrante da edição nº 209 do Jornal Z Norte 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Demorou, mas Entregou...

Depois de alguns meses de atraso, creche do Jardim Pacaembu é inaugurada e já atende 100 crianças

A

Prefeitura de Sorocaba entregou oficialmente, nesta quarta-feira (21), o Centro de Educação Infantil (CEI 100), do Jardim Pacaembu. Com a presença de um grande número de moradores, pais de alunos, educadores, vereadores e secretários municipais, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio fez a entrega oficial da creche, que já está atendendo 100 crianças do bairro e comunidades vizinhas.

Com 745,41 metros quadrados, a creche leva o nome de “Mercedes Urquiza Desidério da Silva”, mulher do jornalista e radialista José Desidério, que também participou da solenidade. O prefeito Antonio Carlos Pannunzio enalteceu a homenageada, destacando a alegria em poder entregar mais uma creche, mais um espaço que vai cuidar da educação, do futuro de crianças sorocabanas. “Este é um momento especial para essas crianças que aqui estudam, para a comunidade e principalmente para nós, que vemos crianças atendidas”, ressaltou Pannunzio.

O prefeito de Soroaba também lembrou do compromisso que assumiu em construir e melhorar o atendimento nas creches, reforçando que a administração vem trabalhando muito para cumprir e elogiou ainda a qualidade e a funcionalidade do novo prédio.

“Trabalhamos para fazer o melhor pelas crianças, porque nossas crianças merecem o

melhor”, concluiu.

Já a diretora da unidade, Renata Alessandra Leite, falou da satisfação e gratidão pelo novo CEI que fica ao lado do CEI 74, cujo trabalho já é reconhecido pela comunidade. “Agradeço a Prefeitura e principalmente a todos da Secretaria da Educação, e em especial a nossa equipe escolar, pelo apoio, por tornar possível este momento”, disse a diretora.

Por sua vez, o secretário da Educação, José Simões, agradeceu aos moradores pela paciência na espera para que o prédio fosse concluído, dizendo que a obra é um orgulho para todos. “Entregar uma creche é um momento muito especial, de muita alegria, porque vai atender nossas crianças, o futuro da cidade”, afirmou Simões.

Construída com recursos próprios, a Prefeitura investiu R$ 1.611.091,80 na creche que atende não apenas o Jardim Pacaembu, mas também bairros vizinhos como: Maria Eugênia, Vila Formosa e Jardim São Conrado.

Participaram ainda da solenidade de inauguração, os vereadores José Francisco Martinez, autor da lei que denomina o CEI 100, Saulo do Afro Arts e Rodrigo Manga, além do secretário municipal Franciso Moko Yabiku (Esportes) e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Wilson Unterkircher Filho e ainda o chefe de Gabinete do prefeito, Rodrigo Maldonado.

Fotos: Mário Chaves/PMS

Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Z Norte

9

*As bolsas são disponíveis para as Unidades Zona Norte e Centro.

Z

www.jornalznorte.com.br

10

Z Norte

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

O que é o DANO EXISTENCIAL?- DANO MORAL

M

uitos se falam em aplicações de leis, de emendas, textos legais, que disciplinam o viver do homem em sociedade, polis, nos dias de hoje, é evidente as significantes mudanças no dia-a-dia nos ambitos sociais, trabalho, e outros. Portanto, há necessidade em estabelecer novas regras em prol de uma harmonia social, assim nos posicionamos na formação democrática, que integra a união dos Estados, Municípios e Distrito Federal, contudo, aplicamos os Direitos e Obrigações fundamentados na Constituição Federal/88, Código Civil e Jurisprudências, o que prevê de forma legal a reparação do dano existencial no Brasil.

Como conhecer o dano existencial ? Antes é preciso estabelecer que a figura do dano existencial da pessoa, consiste na violação de qualquer um dos direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal. Em resposta, o Dano Existencial é o que causa uma alteração danosa no modo de ser do indivíduo ou nas atividades por ele executadas com vistas ao projeto de vida pessoal, prescindindo de qualquer repercussão financeira ou econômica que do fato da lesão possa decorrer.

O descumprimento contumaz das normas Trabalhistas, que sempre motivada pela ânsia do capitalismo a qualquer custo, faz-se presente em decorrência ao frágil sistema brasileiro de fiscalização das relações de trabalho, que carece de servidores e estruturas suficientes para tal fiscalização.

Infelizmente, entidades se sujeitam às sanções legais por constatarem que a eventual aplicação delas acaba por ser menos onerosa que o fiel cumprimento do ordenamento jurídico (política conhecida pela expressão “risco calculado”), facilmente visualizada nas instituições que exige o labor em sobre jornada e não o remunera corretamente.

Ressaltar, e de forma enfática, que não é apenas a inadimplência das parcelas correspondentes à sobrejornada que torna o seu uso indiscriminado e abusivo, como um mal para o empregado.

Mas sim a violação de tais normas gera um prejuízo incalculável ao trabalhador de deixa usufruir dos prazeres de sua própria existência tanto quando dele se exige a realização de horas extras em tempo superior ao determinado pela Lei, como quando há um número tão grande de atribuições que precise permanecer em atividade durante seus períodos de descanso, ainda que longe da empresa, fique esgotado ao ponto de não encontrar forças para desfrutar de seu

tempo livre. A constatação torna-se ainda mais grave quando se tem claro que essa forma de exploração da mão de obra do trabalhador ocorre, por vezes, à revelia da vontade do empregado, seja por precisar do acréscimo salarial correspondente, seja por temer sua demissão. Seja qual for à hipótese, o trabalhador abdicará de seu lazer.

Em recente julgado prova que é possível fazer jus sobre este tema que está cada vez mais comum na sociedade. Segue a decisão foi unânime na Primeira Turma, em 21/ Jun/ 2013 15:06:00, Processo: TST-RR-727-76.2011.5.24.0002.DANO MORAL. DANO EXISTENCIAL. SUPRESSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS. NÃO CONCESSÃO DE FÉRIAS. DURANTE TODO O PERÍODO LABORAL. DEZ ANOS. DIREITO DA PERSONALIDADE. VIOLAÇÃO.1. A teor do artigo 5º, X, da Constituição Federal, a lesão causada a direito da personalidade, intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas assegura ao titular do direito a indenização pelo dano decorrente de sua violação.2. O dano existencial, ou o dano à existência da pessoa, -consiste na violação de qualquer um dos direitos fundamentais da pessoa, tutelados pela Constituição Federal, que causa uma alteração danosa no modo de ser do indivíduo ou nas atividades por ele executadas com vistas ao projeto de vida pessoal, prescindindo de qualquer repercussão financeira ou econômica que do fato da lesão possa decorrer.- (ALMEIDA NETO, Amaro Alves de.

Dano existencial: a tutela da dignidade da pessoa humana. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 6, n. 24, mês out/dez, 2005, p. 68.). 3.

Constituem elementos do dano existencial, além do ato ilício, o nexo de causalidade e o efetivo prejuízo, o dano à realização do projeto de vida e o prejuízo à vida de relações.

Com efeito, a lesão decorrente da conduta patronal ilícita que impede o empregado de usufruir, ainda que parcialmente, das diversas formas de relações sociais fora do ambiente de trabalho (familiares, atividades recreativas e extralaborais), ou sejaque obstrua a integração do trabalhador à sociedade, ao frustrar o projeto de vida do indivíduo, viola o direito da personalidade do trabalhador e constitui o chamado dano existencial. Na hipótese dos autos, a reclamada deixou de conceder férias à reclamante por dez anos.

A negligência por parte da reclamada, ante o reiterado descumprimento do dever contratual, ao não conceder férias por dez anos, violou o patrimônio jurídico personalíssimo,

por atentar contra a saúde física, mental e a vida privada da reclamante. Assim, face à conclusão do Tribunal de origem de que é indevido o pagamento de indenização, resulta violado o art. 5º, X, da Carta Magna. Recurso de revista conhecido e provido,notema.

Processo: RR-727-76.2011.5.24.0002 Datade Julgamento: 19/06/2013, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/06/2013.

Para concluir, é o momento e cabe a cada trabalhador tomar a iniciativa de fazer valer seus direitos, a área jurídica fica a disposição para prestar assistência nos mais variados tipos de litígio, defendendo a dignidade da pessoa humana, sempre visar o bem estar do indivíduo a própria autorrealização integral no que diz respeito ao conjunto de relações interpessoais nos mais diversos ambientes,

Z

DR. LOURENÇO F. SANTOS

OABSP - 282641 Advogado Trabalhista Membro da Comissão Trabalhista OAB/SP e-mail: santos.lourenco@aasp.org.br Avenida Itavuvu-1439- Sorocaba-SP TEL. (15) 3031-4555

que permite ao ser humano estabelecer a sua história vivencial e se desenvolver de forma ampla e saudável, por meio do contato contínuo em torno da diversidade de ideologias, opiniões, mentalidades, comportamentos, culturas e valores.

Fontes: www.trt15.jus.br, http://www.editoramagister.com/doutrina, www.camara.gov.br. Valentin Carrion, Editora Saraiva, 2011, Edição 36ª.

11

Z Norte

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto Ă 12 de Setembro de 2013

Z

Z

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

O Maior Portal de Notícias da Zona Norte

Z Norte

www.jornalznorte.com.br Empregos Procuram-se CONTATO COMERCIAL Trazer CV na Avenida Itavuvu, 1.541. Of. Salário Fixo + Comissão + Benefícios.

JORNALISTA Trazer CV na Avenida Itavuvu, 1.541. Of. Salário conforme Piso da Categoria.

E-mail: fernando@jornalznorte.com.br

DIVERSOS VENDO LANCHONETE Com Bom Faturamento na Avenida Itavuvu. Ótima Localização. Telefone para contato: (15) 3019.2256 / 9788.6797.

LIMPE SEU NOME No 1º Pagamento, dívidas com SPC, Serasa, Revisão de Contrato Bancários, Imóveis, Financiamentos, Veículos e Busca e Apreensão de Veículos.

Telefone(15) 3222.1735 REPÚBLICA MASCULINA Precisa Faxineira 1/2 período.

Fone: 3012.4759

12

13

Z Norte

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Z

Prefeito recebe Governador e faz reivindicações para Saúde

O

prefeito Antonio Carlos Pannunzio recebeu nesta sexta-feira (23) o governador Geraldo Alckmin, que fez uma rápida visita Sorocaba, e aproveitou para fazer solicitações relacionadas à saúde.

O início das atividades do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) foi um dos assuntos entre o prefeito e o governador. A

obra de construção do prédio, no Mangal, já foi concluída pela Prefeitura e o Estado promove a licitação para as contratações de funcionários para a unidade começar o atendimento. Com o AME, será desafogada a Policlínica Municipal, em Santa Rosália.

Alckmin informou a Pannunzio que em setembro será aberta a licitação para a Parceria Público-Privada que visa à construção do segundo Hospital Regional, em área cedida pela Prefeitura à margem da Rodovia Raposo Tavares, no bairro Ipanema das Pedras. O prefeito também pediu auxílio do Governo do Estado para a gestão do Hospital Vera Cruz, que o governo municipal teve que assumir a administração por força de uma decisão judicial.

Pannunzio solicitou ao governador o reforço na sinalização das obras de duplicação da Rodovia SP-79 entre Sorocaba e Itu, trecho conhecido como Avenida Paraná, na região do bairro Cajuru. A falta de sinalização adequada tem causado uma série de reclamações de moradores e motoristas que trafegam pela região. Alckmin cobrou providências imediatas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Eles falaram também da duplicação da SP-

264, a Rodovia João Leme dos Santos, na ligação entre Sorocaba e Salto de Pirapora.

O governador informou a Pannunzio que entre 50 e 60 dias máquinas deverão estar trabalhando, caso não haja recursos dentro do processo licitatório aberto pelo Estado para a execução da obra.

O prefeito recepcionou o governador, acompanhado da primeira-dama Maria Inês Moron Pannunzio, logo depois do desembarque no heliponto do Paço Municipal. Dali, Pannunzio e Alckmin seguiram no mesmo carro a emissoras de televisão, onde o governador concedeu entrevistas.

Antes, ele já havia concedido entrevistas a rádios de Sorocaba.

Alckmin passou rápido por Sorocaba após visita à região, onde promoveu o início das obras de melhoria na Rodovia Mário Batista Mori (SP-141), entre Tatuí e Cesário Lange, e entregou obras na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto (SP-129), que liga Tatuí a Itapetininga. Ele também entregou, em Capela do Alto, mais um trecho de duplicação da Raposo Tavares, entre o km 120 e o km 130. A duplicação total vai desde Araçoiaba da Serra e será completada em Itapetininga.

Z

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto Ă 12 de Setembro de 2013

Z Norte

14

15

Z Norte

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Via Viva volta em novo Formato P

elo menos 3 mil ciclistas participaram do programa Via Viva, retomado pela Prefeitura de Sorocaba, neste final de semana. As atividades se desenvolveram entre os parques Carlos Alberto de Souza, no Campolim, e o Parque das Águas, no Jardim Abaeté, das 8h às 13h, com o envolvimento de várias secretarias municipais.

A programação incluiu atividades de saúde, educativas, culturais, prestação de serviços, mobilidade urbana, esporte e lazer, proporcionando momentos agradáveis ao público participante. O Via Viva volta a ser realizado todos os domingos, agora com uma nova formatação envolvendo todos os parques da cidade.

Criado em 2011, O Via Viva inicialmente foi desenvolvido na Avenida Itavuvu, Zona Norte da cidade. O programa tem como principal objetivo fomentar o uso de meios de mobilidade, não motorizados, aproveitando os equipamentos públicos como parques, praças, ciclovias, paraciclos, integrabike, centros esportivos, entre outros.

A programação visa principalmente proporcionar atividades físicas à população, além de ações voltadas para o meio ambiente, saúde, cultura, lazer, educação e mobilidade urbana.

Fotos: Mário Chaves/PMS

Z

Vereador solicita melhoria no atendimento de UBS do Jardim Lopes de Oliveira

O

vereador Saulo do Afro Arts (PRP) foi procurado por moradores da região do Jardim Lopes de Oliveira, que reclamam do atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) situada no referido bairro. Os munícipes sem queixam da falta de médicos especialistas, da insuficiência de medicamentos de fornecimento obrigatório e dos horários de atendimento na unidade de saúde, entre outros problemas.

O parlamentar observa que, no caso da falta de médicos especialistas, mesmo quando os pacientes são encaminhados para a Policlínica, eles encontram muita dificuldade, pois os pais nem sempre têm condições de acompanhar os filhos ou mesmo pacientes adultos, por razões de trabalho. “Os transtornos nessa unidade são muitos e exigem providências do poder público, que não pode deixar a população desassistida”, argumenta o parlamentar.

Saulo do Afro Arts protocolou requerimento na Câmara Municipal com uma série de questionamentos sobre a UBS do Jardim Lopes de Oliveira. O vereador quer saber quais as especialidades médicas disponíveis na unidade; como é feita a substituição de médicos; qual o procedimento de encaminhamento para a Policlínica; quais os critérios de fornecimento de medicamentos; como é realizada a remarcação de consultas e qual o número de médicos contratados no último concurso, entre outras questões.

Z

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto Ă 12 de Setembro de 2013

Z Norte

16

17

Z Norte

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Porque é importante procurar profissionais capacitados em se tratando da beleza?

Diagnóstico capilar - A observação dos fios evita o uso de produtos incompatíveis. Os cabelos podem ser virgens ou ter químicas diversas. O importante é que, antes de qualquer processo (corte, penteado, tintura, alisamento, permanente ou tratamento), o cabeleireiro faça o diagnóstico capilar. O procedimento pode ser feito de maneira simples - a observação da textura dos fios e uma anamnese (entrevista) com a cliente - ou mais sofisticada, por meio de uma análise com equipamento específico.

O profissional faz uma observação táctil dos cabelos, eficaz para ver se os fios estão porosos ou muito ressecados, e só então recomendar uma hidratação leve ou profunda, à base de queratina termoativada e também entrevista a cliente no caso de ter que repetir uma química feita em outro salão. Os produtos de alisamento e relaxamento disponíveis no mercado têm muitas substâncias que não combinam entre si. É preciso saber qual cosmético a cliente usou no outro salão e o que vem usando em casa. Só assim não se corre o risco de usar um produto não compatível com o que já está nos fios. Às vezes faz-se também um teste numa pequena mecha para testar a resistência do cabelo. Alguns salões usam um aparelho que fotografa os fios e amplia sua imagem de maneira que se permita ver estragos profundos em suas cutículas. O equipamento permite definir, com precisão, até o xampu mais indicado na lavagem que precede os tratamentos.

Manicure e Pedicure - Todas amamos ir a manicure ou pedicure, não é verdade? Sem contar que temos a oportunidade de testar novas cores e

pedir aquela nossa marca favorita de esmaltes, saindo do salão reluzindo, como se estivéssemos em uma passarela de moda mas, você sabe qual o grande benefício de fazer as unhas regularmente? Alteração no formato, textura ou cor da unha pode ser um sinal de que algo estranho está ocorrendo em nosso organismo e as chances de uma profissional como esta detectar estas alterações são grandes. Se a manicure não diagnosticar, ao menos, ela pode alertar para que você vá se consultar com o médico e isso já deverá ser o suficiente para que a atitude seja tomada, não é mesmo? Visite sua manicure no mínimo, uma vez por mês por questões de saúde.

Tratamentos Estéticos - Hoje sabemos que além de uma alimentação saudável e a pratica de exercícios físicos, precisamos recorrer a clinicas de estética para buscar um corpo perfeito. Alimentação equilibrada é a base para se manter um corpo bonito e a pele saudável, e mesmo com tantos cuidados os tratamentos estéticos estão sendo procurados para auxiliar a perda de peso, deixar a silhueta mais esguia e a pele impecável. Como o nome mesmo diz, nós lidamos com “tratamento”, e todo tratamento exige certo tempo para mostrar seus resultados, por isso o mesmo não deve ser procurado somente em meses que antecedem o verão. Os tratamentos estéticos corporais são capazes de eliminar as gordurinhas localizadas, celulites, flacidez, estrias, além de aumentar a sua autoestima. Já os faciais servem para revitalizar e rejuvenescer a pele do rosto e colo.Agende sua avaliação e fique de bem com o espelho o ano todo!!!!!!!

Z

Z

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Z Norte

A Legião de “Severinos” de Sorocaba pede Justiça

18

Perícias feitas por médicos vinculados a empresas na Justiça do Trabalho orientam decisões que negam direitos a trabalhadores

E

m mais um capítulo da interminável da novela que envolve as fraudes cometidas contra o INSS no processo de concessão de auxílio-doença, a Polícia Federal, informou reportagem levada ao ar no domingo pelo programa Fantástico, da Rede Globo, desmantelou quadrinha que agia na Grande São Paulo. Quase 200 pessoas tiveram o benefício concedido indevidamente com base em pareceres médicos infundados.

Na contramão dos desmandos, segurados efetivamente incapacitados têm sistematicamente negado o benefício a que fariam jus. O vergonhoso e infelizmente nada inédito episódio nos fez contextualizar a situação aqui em Sorocaba. Vivemos o mesmo drama. No dizer de João Cabral de Melo Neto, “somos muitos Severinos, iguais em tudo na vida, na mesma cabeça grande, que a custo é que se equilibra, no mesmo ventre crescido, sobre as mesmas pernas finas, e iguais porque também no sangue que usamos tem pouca tinta”.

Entre nós também campeiam as desigualdades. Por aqui, também, a legião de Severinos faz com que Sorocaba viva a iminência de precisar se inscrever no programa “Mais Médicos”, do Ministério da Saúde.

Sim, porque, a julgar pela forma com que são conduzidas as perícias designadas para atestar o grau de incapacidade de quem recorre à Justiça do Trabalho local, estamos

sujeitos a, cada vez mais, testemunhar abusos, arbítrios e erros que custam aos que precisam mais do que tempo.

Por aqui, é bom que se saiba, as quatro varas do Trabalho nomeiam para a função de peritos médicos vinculados a empresas, ou vinculados a planos de saúde privados.

Existe situação comprovada de profissional que faz palestra para orientar indústrias sobre como proceder na condução do processo trabalhista quando da produção de prova pericial médica. É evidente que, no mínimo, o que acontece na cidade ultrapassa o limite do que é eticamente aceitável. Inverteu-se a lógica.

“O Olodum pirou de vez”, diria o compositor popular. Por maior que seja a boa vontade, não é possível admitir que laudos parciais e tendenciosos orientem as decisões dos magistrados em desfavor de pessoas que estão, sim, doentes, e precisam do reconhecimento de seus direitos. Preocupa-nos, mais, saber que planos de saúde contratados por empresas têm avaliado trabalhadores acidentados sem critério algum. A tal ponto isso chegou, que muitos preferem procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) para obter um diagnóstico de certeza mais correto. Vivemos, enfim, um caos que reclama soluções urgentes.

Porque, ainda no dizer de Cabral, “se somos Severinos, iguais em tudo na vida, morremos de morte igual, mesma morte

severina, que é a morte de que se morre, de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte, de fome um pouco por dia, de fraqueza e de doença. É que a morte Severina, ataca em qualquer idade, e até gente não nascida”. que a morte severina ataca em qualquer idade, e até gente não nascida”.

DR. RONALDO BORGES

OABSP - 79.448 CONTATO: ronaldo@ronaldoborges.adv.br

19

Z Norte

Revisão de Aposentadoria

A

revisão de aposentadoria surgiu em ações judiciais justamente pelo descontentamento dos aposentados com o valor inicial do benefício, muitas vezes consideravelmente abaixo daquele valor que recebia antes com o seu trabalho.

Essa situação se verifica pelas várias alterações que sofreram as leis previdenciárias, onde, na maior parte das vezes, trouxeram novas normas mais desfavoráveis ao filiado da previdência social. Dentre essas alterações, destaca-se a Lei 9.876 de 29/11/1999. Esta lei incluiu nova fórmula de cálculo dos salários de benefícios, formula esta utilizada, por exemplo, para calcular o valor inicial da aposentadoria.

Por essa nova fórmula, o salário inicial de benefícios será calculado levando em consideração uma média aritmética simples dos maiores salários utilizados como base para a contribuição ao INSS, correspondente a 80% de todo o período contributivo, ou seja, verificase todo o período em que houve pagamento de contribuição ao INSS, seleciona 80% deles, sendo que estes 80% devem corresponder aos maiores valores contribuídos e então multiplicase ou não, conforme o tipo de aposentadoria que está pretendendo receber, pelo famoso fator previdenciário.

Ocorre que esta mesma lei estabeleceu também que aquelas pessoas que já estavam contribuindo para o INSS antes de 29/11/1999 e que após essa data requeressem algum benefício previdenciário, como a aposentadoria, o cálculo do salário seria realizado considerando apenas o período que contribuiu para o INSS a partir de julho de 1994, ou seja, para fazer a média aritmética de 80% dos valores recolhidos seria utilizado apenas o período que contribuiu após julho de 1994, desconsiderando todo o período anterior a esta data.

Embora a lei não tenha previsto de forma expressa, é preciso considerar que a pessoa filiada ao INSS, que já contribuía antes de julho de 1994 deverá ter o direito de optar pela nova

fórmula de cálculo, escolhendo entre utilizar apenas o período que contribuiu após julho de 1994, ou ainda, utilizar todo o período de contribuição, inclusive aquele anterior a julho de 1994.

Porém o INSS não dá ao filiado à Previdência Social o direito de escolha, aplicando diretamente para o cálculo do salário inicial do benefício apenas aquelas contribuições realizadas após julho de 1994 que acaba por apresentar um valor menor do salário inicial da aposentadoria.

O direito de escolha, neste caso, é o reconhecimento do direito mais benéfico ao cidadão, pois obtendo um cálculo mais vantajoso e mais justo a renda do trabalhador que agora requer sua aposentadoria será mais adequada à sua realidade e trará maior capacidade de atingir o seu objetivo principal, que é substituir a renda daquele cidadão que após anos de trabalho árduo merece descansar com tranqüilidade e segurança. É importante lembrar que a Previdência Social foi criada para garantir ao indivíduo o exercício de direitos fundamentais, como por exemplo uma aposentadoria digna, capaz de dar ao aposentado condições de sobrevivência em igualdade com os demais, possibilitando a manutenção da dignidade desse cidadão e seu poder de compra.

Porém a única forma de alcançar esse direito e de ver aplicado o cálculo mais benéfico na concessão da aposentadoria àquele cidadão que sempre contribuiu para o INSS é através da ação judicial de revisão de aposentadoria, permitindo, assim, que o aposentado obtenha uma renda justa e que reflita melhor todo aquele tempo que contribuiu para o INSS. Portanto, não faltam razões para que os aposentados ingressem na justiça com o pedido de revisão de sua aposentadoria, uma vez que seu benefício merece o restabelecimento de seu valor para assegurar seja ele justo e digno.

Marina de Lourdes Coelho Sousa OAB/SP 284.988 Advocacia Bottone

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto à 12 de Setembro de 2013

Z

20

Z Norte

www.jornalznorte.com.br Sorocaba | 30 de Agosto Ă 12 de Setembro de 2013

Z