


Nova lei cria o serviço público de loterias municipais
Tatiane Costa visita UBS do São Guilherme e recebe relato de gestante sem medicação para tratar toxoplasmose
Sistema de guarda-chuvas grátis está disponível em cinco terminais de ônibus
Estações com carregador portátil grátis de celular estão disponíveis em três terminais de ônibus
Isso mesmo! Promessa cumprida de um pedido que a quase 30 anos a população da Zona Norte pede! Vários políticos, várias capas de jornal falando dessa interligação, mas nunca saiu do papel, mas na última quarta-feira (22), a Prefeitura de Sorocaba, por meio do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi), ligado à Secretaria de Administração (Sead), entregou as obras de construção de pavimentação e interligação viária entre as Avenidas Olinda Aires Paulete, no Jardim Santa Lúcia, e Ulysses Guimarães, no Parque das Laranjeiras. A obra se fez necessária, sobretudo, devido ao desenvolvimento imobiliário do Jardim Santa Lúcia e seu entorno, tendo em vista o crescente número de veículos circulando pela Av. Ulysses Guimarães. Dessa forma, a nova via permitirá que os moradores da região do Jardim Santa Lúcia/ Parque das Paineiras e adjacências não dependam mais, apenas, da Avenida Itavuvu para ingressar ou sair do bairro. Um grande benefício para os moradores dos bairros e um grande alívio para o trânsito da Ulisses e da Itavuvu. Parabéns a todos os envolvidos pela insistência e pelo empenho!
Z Norte
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autoria
vereador Cláudio Sorocaba (PSD), a Lei n° 13.126 foi publicada no Jornal do Município
Fica criado o serviço público de Loterias do Município de Sorocaba, permitindo a exploração de quaisquer das modalidades lotéricas previstas na legislação federal. É o que estabelece a Lei n° 13.126, de 17 de janeiro de 2025, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba (PSD), publicada no Jornal do Município.
A lei dispõe que compete ao Poder Executivo a exploração do serviço público de loteria de forma direta ou indireta, por meio de concessão, permissão ou autorização. A norma determina também que a arrecadação líquida decorrente da comercialização de produtos lotéricos será destinada, prioritariamente, às áreas da educação, saúde, assistência social, cultura e lazer esporte e infraestrutura urbana.
Na justificativa da lei, Cláudio Sorocaba enfatiza que o objetivo é criar uma nova fonte de receita destinada a áreas prioritárias do serviço público. O autor ressalta que a iniciativa está em consonância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2020, reconheceu a competência dos estados e mu-
nicípios para explorar serviços lotéricos, desde que observadas as modalidades previstas na legislação federal.
A Lei nº 13.126 foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Luis San-
tos (Republicanos), e afixada no átrio da Casa de Leis, de acordo com o que dispõe o § 8º do Art. 46 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno).
ção dentro do prazo necessário para seguir com o tratamento. A paciente informou que chega a ficar cerca de duas semanas sem o remédio.
Na área de tratamento terapêutico infanto-juvenil, a parlamentar constatou a ausência de uma sala adequada para atender crianças. Faltam itens como mesas e cadeiras apropriadas, materiais didáticos e brinquedos, prejudicando o acolhimento lúdico e terapêutico tão necessário para esse público.
Angela Aparecida Alves angela@jornalznorte.com.br cel (15) 98144.9091 redacao@jornalznorte.com.br Tiragem: 20 mil exemplares
Colaboradores realizam vaquinhas para suprir necessidades da unidade de saúde e enfrentam problemas com materiais de má qualidade
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A vereadora Tatiane Costa (PL) visitou, na tarde de segunda-feira (20), a Unidade Básica de Saúde (UBS) e o Pronto Atendimento (PA) do Jardim São Guilherme. Durante a fiscalização, uma gestante acometida por toxoplasmose relatou que vem enfrentando dificuldades com a falta de medica-
Outro problema observado foi a climatização inadequada na recepção, onde nenhum ventilador estava em funcionamento, o que torna o ambiente desconfortável para os pacientes. Colaboradores relataram que é comum realizarem vaquinhas entre eles para custear a manutenção de aparelhos de ar-condicionado dos consultórios e comprar materiais básicos, como gaze.
Tatiane destacou que as condições encontradas são preocupantes e que solicitará providências para garantir melhorias no atendimento e na infraestrutura da unidade.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação (Cadi), ligado à Secretaria de Administração (Sead), entregou, nesta quarta-feira (22), obras de construção de pavimentação e interligação viária entre as Avenidas Olinda Aires Paulete, no Jardim Santa Lúcia, e Ulysses Guimarães, no Parque das Laranjeiras. A iniciativa faz parte do programa municipal “Sorocaba Tem Pressa”, criado pela atual Administração Municipal com o objetivo de conferir agilidade às obras de mobilidade em andamento e implementar novos empreendimentos nessa área.
A obra foi financiada por meio de recursos do Fonplata – Banco de Desenvolvimento, executada pela Obragen Engenharia e Construções Ltda., empresa contratada após vencer processo de licitação, no valor de aproximado de dois milhões de reais. Foram executados serviços de ligação das vias, com pavimentação, drenagem e sinalização.
“É mais uma obra que a prefeitura está realizando em prol do munícipe sorocabano. Com isso, estamos mais uma vez resgatando o orgulho dos moradores da Zona Norte, com essa importante via que interliga os bairros Jardim Santa Lúcia e Parque das La-
ranjeiras. Não medimos esforços para tornar Sorocaba referência em mobilidade urbana”, disse o chefe do Poder Executivo, prefeito Rodrigo Manga.
“É uma alegria imensa estar com vocês aqui hoje, passados alguns meses do início e lançamento dessa obra. Tenho que agradecer, primeiramente a Deus, pela oportunidade que o prefeito Rodrigo Manga deu a mim e a toda equipe do Cadi. […] O banco Fonplata financiou esse projeto e outras obras que são importantes para a mobilidade e infraestrutu-
ra urbana. É algo importante para vocês, por isso, a gente conta com a parceria da população para que a gente possa cada vez mais fazer melhores projetos e melhores investimentos”, destacou a superintendente do Cadi, Jessica Pedrosa.
A obra se fez necessária, sobretudo, devido ao desenvolvimento imobiliário do Jardim Santa Lúcia e seu entorno, tendo em vista o crescente número de veículos circulando pela Av. Ulysses Guimarães. A nova interligação será uma alternativa para o tráfego de veícu-
los dos munícipes e haverá a implantação de um sistema de drenagem adequado, visando à segurança do local.
Dessa forma, a nova via permitirá que os moradores da região do Jardim Santa Lúcia/ Parque das Paineiras e adjacências não dependam mais, apenas, da Avenida Itavuvu para ingressar ou sair do bairro. Ou seja, a interligação permitirá a ligação de forma direta até a Av. Ulysses Guimarães e, por consequência, vai agilizar o acesso à Zona Industrial ou à Avenida Dom Aguirre.
Energia recuperada
CPFL Piratininga
toda região, no período, abasteceria mais de 3,6 mil residências
prejudicam a população: além de comprometer a integridade do sistema elétrico, podendo ocasionar instabilidades e interrupções, geram risco à segurança, pois a manipulação indevida das instalações ou a ligação direta na rede de distribuição podem causar acidentes graves, até mesmo fatais.
Além disso, as fraudes e furtos podem encarecer a conta de energia para todos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) distribui parte dos prejuízos causados pelas “perdas comerciais”, como são denominadas, para a tarifa da distribuidora detentora da concessão da área, no momento das revisões tarifárias.
Em ações de combate a fraudes e furtos entre janeiro e outubro de 2024, a CPFL Piratininga recuperou cerca de 7.333 Megawatts (MWh) desviados ilegalmente na região de Sorocaba. O volume de energia é equivalente ao consumo anual de, aproximadamente, 3.641 residências.
No total, foram regularizadas nesse período 5.375 instalações na região. A cidade com o maior número de casos no período foi Sorocaba, com 2.432 unidades. Em segundo está Votorantim, com 570 regularizações, e Iperó vem em terceiro, com 478.
A concessionária realiza as operações de forma permanente, com uso de tecnologia e apoio das autoridades policiais, para coibir as ligações clandestinas (os populares “gatos”), os desvios e as manipulações de medidores – atos previstos como crime no Código Penal, com pena de um a quatro anos de detenção.
As ações conjuntas com as polícias Civil e Militar têm sido intensificadas e, com elas, as conduções dos identificados como suspeitos pelos crimes às delegacias. A CPFL também registra boletim de ocorrência contra o cliente apontado como responsável pelo furto de energia, que passa então a ser investigado e ter um histórico criminal.
“Além disso, a empresa tem aumentado a judicialização dos processos de fraude, cobrando que o cliente pague o retroativo da dívida pelo período em que furtou energia. Isso gera uma marca negativa em seu histórico financeiro”, alerta Gustavo Uemura, diretor comercial da CPFL Energia.
Prejuízos à população
Vale destacar que essas práticas ilegais
Tecnologia
Segundo o diretor comercial da CPFL Energia, o volume expressivo de energia recuperada é resultado de inspeções mais assertivas, impulsionadas pela aplicação de inteligência artificial, que permite o acompanhamento e a detecção remota de irregularidades. “A tecnologia possibilita a redução da reincidência e a diminuição do número de inspeções necessárias”, explica.
Uemura cita a blindagem de medições, inclusive nos grandes clientes, como indústrias e comércios, como outra ferramenta importante no combate às fraudes. “Os medidores blindados são acessíveis apenas aos técnicos da empresa e proporcionam acompanhamento do consumo em tempo real, permitindo que a leitura e faturamento sejam realizados à distância. Só em 2024, até outubro, blindamos cerca de 39 mil estabelecimentos das quatro distribuidoras da CPFL Energia”, conta o diretor.
Balanço da área de concessão
Entre janeiro e outubro de 2024, a CPFL Piratininga detectou mais de 19 mil irregularidades nos municípios de sua área de concessão. Ao todo, foram 26.164 MWh recuperados, o suficiente para abastecer 12,9 mil casas durante um ano.
“O resultado das operações contra esses crimes ressalta o compromisso da CPFL em garantir um fornecimento justo e confiável para toda a sociedade”, conclui Uemura.
Denúncias
A CPFL Piratininga incentiva a colaboração da população para o combate às irregularidades por meio de denúncia anônima pelo app “CPFL Energia” ou o site www.cpfl.com. br/fraude.
Confira os números de irregularidades da região de Sorocaba:
O serviço de locação de guarda-chuvas compartilhado para a população está disponível em cinco terminais de ônibus da cidade: Santo Antônio, São Paulo, Vitória Régia, São Bento e Ipiranga. A utilização é gratuita, desde que respeitado o limite de até 24 horas para devolução. A iniciativa é da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, com serviço oferecido pela empresa Rentbrella.
Os guarda-chuvas são ofertados em equipamentos automatizados e com plataforma tecnológica. A empresa habilitada pela Urbes está responsável por toda a gestão, operação, instalação e manutenção das máquinas de locação e os guarda-chuvas. Para utilizar o serviço, basta baixar no telefone celular o aplicativo RentBrella, cujo Qr Code encontra-se em cada uma das máquinas, e fazer o cadastro.
As primeiras 24 horas de uso do guarda-chuva são gratuitas. Os equipamentos, depois de retirados, podem ser devolvidos em qualquer uma das máquinas. Caso a devolução ultrapasse esse prazo, é cobrado R$ 2, e depois o mesmo valor, por mais 24 horas de uso. Se o guarda-chuva não for devolvido em até 72 horas após a retirada, o usuário paga R$ 44 e fica com ele. Sábado, domingo e feriados não
contam no tempo de uso e não são cobrados.
Os pontos onde estão instaladas as máquinas de locação de guarda-chuvas foram previamente aprovados pela Urbes, levando em consideração a viabilidade, a segurança e a adequação dos espaços públicos para essa finalidade. A exploração de publicidade nos equipamentos é a fonte de receita do credenciado, inclusive, previamente aprovada pela Urbes, seguindo normas e diretrizes da cidade.
A Rentbrella, até o momento, é a única empresa credenciada a operar esse serviço, cujo edital (nº 3/2024), com as regras para habilitação de empresas interessadas, está publicado na edição do dia 13 de dezembro, do jornal “Município de Sorocaba” (https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/) e também no site da Urbes (https://www.urbes.com.br/).
O prazo de credenciamento permanece em aberto e outras empresas podem se habilitar para operar o sistema, desde que devidamente constituídas e que atendam às condições previstas no edital. A habilitação tem validade de 12 meses, podendo ser renovada ou suspensa a critério da Urbes. “O objetivo é oferecer um serviço de qualidade e que atenda às necessidades da população”, aponta o diretor-presidente da Urbes, Sérgio Barreto.
Os terminais de ônibus Santo Antônio, São Paulo e Vitória Régia contam com estações para aluguel de carregador portátil (power bank) de telefone celular. A iniciativa é da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transportes, com serviço oferecido pela empresa Jet. A utilização do equipamento é gratuita, desde que respeitado o limite de até uma hora para devolução. Em cada um desses terminais de ônibus há uma estação de carregamento disponível. Para utilizar o serviço, basta baixar no telefone celular o aplicativo Jet (mesmo utilizado para a locação de patinetes elétricos na cidade), cujo QR Code encontra-se em cada uma das máquinas, e fazer o cadastro.
Todas as informações sobre como utilizar o equipamento e fazer a devolução, entre outras, estão descritas no próprio aplicativo. Caso o power bank não seja devolvido dentro do prazo de uma hora, em qualquer uma das
estações, o custo ao usuário é de R$ 6. Em um segundo momento, a Urbes cogita disponibilizar as estações nos terminais São Bento e Ipiranga, além da Rodoviária.
A Jet está credenciada pela Urbes a operar o serviço, a partir de Edital de Chamamento Público (n° 01/2025), que pode ser conferido no site da Urbes (https://www.urbes.com. br/). O prazo de credenciamento permanece em aberto para outras empresas interessadas também em operar o sistema, desde que devidamente constituídas e que atendam às regras especificadas no edital.
“O uso crescente de dispositivos móveis e a necessidade de carregar esses dispositivos só aumenta. Diante disso, alugar um power bank oferece praticidade para quem está em trânsito e precisa de uma carga rápida”, destaca o diretor-presidente da Urbes, Sérgio Barreto.
Segundo ele, o objetivo é atender as necessidades da população, da mesma forma
que a Urbes também disponibilizou os sistemas de locação de patinetes elétricos espalhados pela cidade, assim como o de guarda-chuvas compartilhados, nos cinco terminais de ônibus do transporte público. “Tudo é feito por aplicativo, cujas empresas estão responsáveis por toda a gestão, operação, instalação e manutenção das estações de locação e dos equipamentos”, complementa.