Folha de Iperó - 75ª Edição (24/11/2018)

Vereadores batem-boca durante votação que rejeitou emendas de R$ 150 mil para reformas de escolas

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Cumprindo a Lei Iperó | 24 de Novembro de 2018 | Nº 75 - Ano 3 www.folhadeipero.com.br - Distribuição GRATUITA

Guarda Municipal apreende primeiros animais soltos em via com base na lei 950; Proprietários só conseguirão retirá-los se pagarem multa

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I Workshop Ambiental será realizado na FLONA de Ipanema

Editorial

O decoro, vereadores

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sessão do Legislativo iperoense, que a Folha de Iperó destaca nesta edição, foi uma aula de ataques entre os vereadores, provocações e discussões que beiraram uma disputa irracional, ferindo o que convencionou-se chamar de decoro parlamentar, que simplesmente é a conduta individual que se espera ser adotada pelos políticos, representantes eleitos de sua sociedade. Ela deve ser exemplar.

O decoro parlamentar está descrito no regimento interno de cada casa de Leis e também na Constituição Federal. Um parlamentar deve ter uma conduta digna, agir com princípios éticos e de acordo com a moralidade. Por isso, é de se lamentar um comportamento inadequado, como o visto na última sessão do Legislativo.

O debate de ideias entre antagonistas é um conceito básico e razão de existir da Casa de Leis. Porém, não se deve aproveitar estes momentos para, no linguajar popular, baixar o nível e partir a ataques que em nada contribuem para o necessário debate de um projeto, sejam as opiniões divergentes ou não. É fundamental que os nobres edis voltem a agir com equilíbrio durante os debates, em detrimento de projetos ou promoções pessoais. A população agradece.

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rganizado e coordenado pelo ICMBio (equipe da FLONA de Ipanema), em parceria com a Prefeitura Municipal de Iperó, Secretaria do Meio Rural Ambiente e Turismo-Serat, RMB, Associação FLANAR e, ainda, contando com o apoio do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL) e VEOLIA, serão realizados dois dias o Workshop de Educação Ambiental.

O objetivo desse evento é promover debates, explanações, oficinas e mesas de discussão com mediadores devidamente capacitados, com a participação dos diversos segmentos da sociedade (iniciativa pública, iniciativa privada, ONGs, legislativo, instituições de ensino, representantes da sociedade civil, etc), de modo a obter subsídios para consolidar o Programa de Educação Ambiental ( PEA) para a Floresta Nacional de Ipanema.

A partir do Programa de Educação Ambiental construído no workshop, pretende-se fomentar, entre outros assuntos, a importância da Unidade de Conservação

para o Município de Iperó, formar agentes de Educação Ambiental e apoiar programas já desenvolvidos por iniciativa das instituições participantes do eventos.

Considerando os objetivos de desenvolver um programa dessa natureza e o público-alvo que irá recepcionar o PEA, a partir de debates e de oficinas que serão realizadas durante os dias 27 e 28 de Novembro e estabelecer a metodologia, o planejamento, o cronograma e as responsabilidades para a efetiva implementação do PEA. Serão dois dias de discussão, sendo o

primeiro com palestras expositivas e o segundo dia de oficinas técnicas com discussões participativas.

O desenvolvimento destas oficinas visa estabelecer estratégias para três públicos-alvo principais: Público interno FLONA (Estudantes, agentes multiplicadores, visitantes e usuários da Flona, bem como Moradores da UC e servidores da FLONA); Público alvo do entorno imediato: agentes multiplicadores para Educação Ambiental e público alvo do município de Iperó: secretarias municipais (meio ambiente, educação, assistência social, etc).

Espírito ‘aceso’ O presidente do Legislativo, vereador Sérgio Poli (PV), resumiu o debate na sessão da Câmara do último dia 13. Em determinado momento, ao ser interrompido pelo colega Ângelo Valário (PTB), o parlamentar pediu para que o colega o deixasse falar. “Calma, vereador. Eu vou deixar todo mundo falar novamente. Vocês estão com o espírito muito aceso hoje, eu não sei o que tá acontecendo”, destacou o presidente.

Vereador critica parecer que apontou...

O vereador João Antonio Domingos dos Santos, o Neno (PP), protestou sobre a decisão da presidência da Câmara que decidiu colocar suas emendas para reformas de escolas em votação, e pela análise de que elas seriam inconstitucionais. Segundo Neno, esta não é a primeira vez que fez uma emenda do tipo e que, em 2006, emenda de mesmo teor foi aprova-

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da na votação do Orçamento daquele ano. Em determinado momento, irritado, o vereador pediu para o presidente encerrar a discussão, porque não queria mais ouvir aquilo. Ele não foi atendido.

... a inconstitucionalidade de emendas Alguns parlamentares citaram que seria ruim tirar o dinheiro do Legislativo e mandar para o Executivo, em virtude do orçamento maior da Prefeitura. O presidente do Legislativo, Sérgio Poli Simon (PV), em outro momento, afirmou ao vereador que ele deveria ter feito o pedido na audiência pública que debateu o Orçamento de 2019 da Prefeitura Municipal. Segundo o vereador Neno, ele não esteve presente por problemas de saúde na família.

Tirar dinheiro da Câmara não Luis Fernando Paula Leite, o Fernando

Daki (MDB), afirmou que não é possível entender a utilidade da emenda, uma vez que os vereadores não podem, por força de lei, obrigar o prefeito a gastar nas obras das escolas. “Não consigo entender e não vejo sentido algum, em um orçamento de R$ 91 milhões da Prefeitura Municipal, o senhor decidir retirar dos R$ 3 milhões da Câmara”, questionou. Segundo o vereador, a retirada de dinheiro pode prejudicar o Orçamento da Câmara, mas que seria um valor pequeno se comparado ao do Paço.

Parlamentares trocam farpas...

Os vereadores Luis Fernando Paula Leite, o Fernando Daki (MDB), e Angelo Valário Sobrinho (PTB) também trocaram farpas na sessão. Tudo começou quando o vereador do MDB citou o colega, como advogado, dizendo que ele não poderia citar que o projeto era constitucional,

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porque estaria “desmerecendo a assessoria jurídica do Legislativo”. “Parece que o jurídico desta Casa está dando parecer baseado em suposições, bolas de cristais”, comentou o vereador.

... sobre constitucionalidade de lei Alguns minutos depois, o vereador Angelo Valário afirmou que mantém sua posição desde que assumiu o mandato, de defender as prerrogativas constitucionais como vereador, e que o órgão colegiado precisa ter mais união. Segundo ele, o que o entristece são as pessoas que não tem a mesma coerência. “O que me deixa chateado é o ar de deboche, o tom de deboche. A gente tem que se respeitar. Isso que quebra a nossa força aqui”, explanou o vereador. “Da forma que estão falando aqui, a gente não pode fazer emenda”.

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Guarda Municipal apreende primeiros animais soltos em via com base na lei 950; Proprietários só conseguirão retirá-los se pagarem multa Lincoln Salazar

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Guarda Municipal de Iperó apreendeu os primeiros animais soltos em vias públicas na cidade na última semana, enquadrados na Lei 950/2018, aprovada no último dia 23 de agosto. Agora, para retirar os animais recolhidos, os proprietários, que ainda não foram identificados, terão que pagar uma multa por cada animal, além das despesas com apreensão, guarda e alimentação, no prazo de até 10 dias.

Os primeiros animais foram recolhidos no dia 16, pela guarnição composta pelo GCM Vaz e GCM Fogaça, com veículo apropriado e serão mantidos em local adequado até o proprietário resgatá-los.

Segundo informações da Prefeitura de Iperó, os acidentes nas vias motivaram a criação da lei e a operação de fiscalização será feita com rigor.

No dia 21, a guarnição dos guardas Ramos e Aline apreendeu um animal de grande por-

te na estrada que liga Iperó à Sorocaba. O animal quase provocou um acidente na pista, e foi recolhido pela Guarda Municipal A Prefeitura sancionou a Lei Municipal 950/2018 em 23 de agosto de 2018, que trata sobre a apreensão, guarda e penalidades impostas aos proprietários dos animais. A lei foi aprovada na Câmara Municipal por unanimidade.

De acordo com a lei, os animais soltos serão recolhidos em local adequado e somente poderão ser resgatados após o pagamento dos valores das despesas com a apreensão, guarda e alimentação, além de multa que poderá chegar a 500 Unidades Fiscais do Município (UFM) por animal. Nos casos de reincidência essa multa será dobrada. Os animais ficarão à disposição dos proprietários ou possuidores para o resgate no prazo máximo de 10 dias corridos. Aqueles que não forem resgatados neste prazo serão considerados abandonados e o município estará autorizado a promover a doação ou alienação.

A aprovação da lei ocorreu após matéria da Folha de Iperó, sobre acidentes de trânsito ocorridos em vias da cidade. Entre os dias 13 e 19 de agosto, a Guarda Civil Municipal (GCM) recebeu e atendeu 10 solicitações de animais na pista. Em alguns casos eram vários animais soltos ao mesmo tempo e pertencentes a um mesmo proprietário. Todos os proprietários foram orientados pela GCM. Já entre os dias 20 e 26 de agosto, semana em que a lei foi aprovada, houve apenas uma ocorrência.

A administração municipal afirma que as denúncias já podem ser feitas à Guarda Civil Municipal pelo telefone (15) 3266-1617.

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Vereadores batem-boca durante votação que rejeitou emendas de R$ 150 mil para reformas de escolas Lincoln Salazar

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sessão da Câmara Municipal da próxima terça-feira (27) promete ser uma das mais tensas dos últimos meses. Este será o primeiro encontro dos vereadores após a série de discussões na reunião do último dia 13, antes do feriado prolongado, em que a discussão de duas emendas que transfeririam R$ 150 mil da Câmara Municipal para a Prefeitura de Iperó, para as reformas em unidades de Educação da cidade, gerou diversos bate-bocas durante a sessão da Câmara. Com direito a troca de acusações e provocações, chamou a atenção o debate entre o presidente do Legislativo, Sérgio Poli Simon (PV) e o vereador Lúcio Gonçalves da Silva Filho (PSB), líder do prefeito na Casa de Leis.

Os momentos mais acalorados do debate entre os parlamentares ocorreu no debate da Emenda 2, que destinava R$ 70 mil para a reforma do telhado da quadra da escola municipal Neide Fogaça de Lima. O vereador Lúcio Silva questionou se havia recursos no orçamento para o cumprimento das Emendas ao presidente do Legislativo. “Ninguém melhor que o senhor para afirmar se vai faltar ou não dinheiro com a aprovação das emendas”.

Sérgio Poli ironizou um projeto antigo do colega na sua resposta. “Vou responder ao vereador que queria pintar as lombadas de colorido”, disse, lembrando de um projeto de Lúcio sobre a pintura das faixas de pedestres.

“O que estamos discutindo é que as emendas são inconstitucionais. Eu fiz economia durante minha presidência. É uma questão de Gestão, uma coisa que o senhor não sabe fazer ainda, mas não sei se o próximo presidente da Câmara vai usar os recursos ou não. Os assessores de vossas excelências, que apesar do senhor pouco vir aqui, também usam material de consumo. Na gestão do próximo presidente eu não posso interferir, porque não sei se ele vai gastar ou não”, cutucou Poli.

O vereador Lúcio criticou a fala, dizendo que não deveria haver ironia quanto a projetos de vereadores por parte do presidente, e corrigindo o fato de não serem lombadas, mas faixas de pedestres. “Quem é o senhor para falar que eu não sei fazer gestão? Quem é o senhor para falar que eu não apareço aqui. Tá me seguindo? Vou ter que fazer um B.O. contra o senhor”, respondeu Lúcio.

O presidente do Legislativo então respondeu, novamente afirmando que o colega não vai trabalhar na Câmara Municipal. “O senhor faça o B.O., que eu fico na Câmara, eu chego às 8 horas da manhã e saio às 17h, e não vejo o senhor na Casa nenhum dia em dia de semana. E tá tudo gravado aí. Se o senhor quiser fazer o B.O., está tudo à disposição”, rebateu Poli.

Quase ao final da sessão, o vereador Lúcio elogiou o trabalho feito pelo Jurídico no caso da emenda. “Peço mais uma coisa que daqui pra frente todos os projetos tenham esse empenho do Jurídico, que colocou na mão dos vereadores tudo o que pode e o que não pode. Porque dentro desta Casa de Leis já teve projeto que o Jurídico disse que era inconstitucional e eu pesquisei na internet, coloquei na mão do vereador, ele foi lá e mudou o parecer. É isso que causa um pouco de suspeita na gente. Então eu espero que a partir de hoje este seja o padrão que essa Câmara vai trazer pra gente em todos os projetos e não apenas para os de interesse”, salientou o vereador.

O presidente do Legislativo novamente acusou o colega de não frequentar o Legislativo. “O senhor como faz parte da Comissão pode pedir a constitucionalidade do projeto ou não. O senhor é vereador como todos os outros aqui e a Casa de Leis está aberta ao senhor. É como eu falei: o senhor vem pouco na Câmara, mas o senhor pode pedir também”, concluiu Sérgio Poli, que aproveitou para encerrar a discussão da emenda.

Bate-boca começou já na primeira emenda

Desde que a primeira emenda foi colocada em discussão, os dois começaram a se desentender. Na primeira manifestação, Lúcio questionou o fato do presidente do Legislativo colocar as emendas em votação separada do Orçamento. “Gostaria de saber em qual lugar do regimento está dizendo que as emendas terão que ser votadas”, questionou o vereador. O presidente disse que consultou o jurídico da Câmara e que foi orientado que as emendas deveriam ir à votação.

O presidente então afirmou que o projeto também precisaria ser votado porque não tinha os pareceres das comissões de Economia e Justiça da Casa, o que foi refutado por Lúcio.

“Existe o parecer e foi entregue a esta Casa de Leis”, afirmou.

Sérgio Poli manteve a posição de colocar o projeto em votação. “Eu mantenho minha posição e quem não concordar, que entre na Justiça”. Depois, ele preferiu aceitar uma sugestão do colega Luiz Fernando Paula Leite (MDB) e colocou em votação sua decisão, que foi aprovada pela maioria dos vereadores.

Após a aprovação, foi aberta a palavra a todos os vereadores. Em sua participação, Lúcio Silva lembrou que a Câmara já devolve recursos ao Executivo e acusou essa devolução de não ser transparente. “Quando votei no sr., presidente, lá atrás, a gente assumiu um compromisso que iria saber onde estava sendo devolvido e no que estava sendo utilizado esse valor. Um compromisso que não foi cumprido”, disse o vereador.

O presidente do Legislativo iniciou sua fala pontuando algumas questões que achava importantes. Em determinado momento, citou o vereador Lúcio, ao falar sobre a economia no Legislativo e lembrou a polêmica das exonerações dos assessores da Casa, dizendo que ouviu todos os vereadores e todos concordaram com as exonerações. Neste momento, foi interrompido pelo colega que, aos gritos, disse que não era a favor das exonerações. “Não ponha palavras na minha boca.

Eu não concordei”. Sérgio Poli disse que não deu a palavra ao colega e pediu respeito ao regimento da casa.

O chefe do Legislativo seguiu sua fala negando a fala de Lúcio, de que ele não teria cumprido a palavra sobre o destino das devoluções.“O senhor é líder do prefeito, do seu partido, o senhor pergunte ao Prefeito o que ele está fazendo com o dinheiro que nós devolvemos. Já economizamos 435 mil, e quero economizar mais 100 até o fim do ano. A minha parte eu estou fazendo”, salientou Sérgio Poli.

Ao retomar a palavra, o vereador Lúcio voltou a pedir que não colocassem palavras em sua boca e afirmou ter sido contrário à exclusão dos assessores.“Esse é um dos meus motivos para não confiar, porque quando foi apresentado esse projeto, quem veio conver-

sar com os vereadores foi o Jurídico”. O presidente então pediu para que o vereador se manifestasse sobre a emenda. “Se continuar assim, eu vou encerrar o debate. Se não, a gente vai amanhecer nessa casa, eu discordando do senhor e o senhor discordando de mim”, afirmou Poli. Lúcio desistiu de usar a palavra.“Estou sendo censurado e prefiro não falar mais”, comentou.

Entenda o que ocorreu A votação das duas emendas ao Orçamento 2019 da Prefeitura Municipal esquentou o clima na sessão desta semana. Os textos, considerados inconstitucionais pela assessoria jurídica da Casa, foram rejeitados por 6 votos a 4.

O objetivo do vereador João Antonio Domingos dos Santos, o Neno (PP), era repassar recursos do Orçamento previsto para a Câmara Municipal no próximo ano, para que a Secretaria de Educação do município pudesse efetuar as reformas nas unidades. Porém, de acordo com a assessoria jurídica da Casa, a emenda feriria o princípio constitucional da separação de poderes.

A emenda 01/2018 passava recursos da Câmara Municipal, de R$ 80 mil, para a Secretaria de Educação da Prefeitura para que seja feita a reforma da antiga escola municipal prof. Pedrina Pedroso Rocha, para abrigar um Centro de Educação Infantil que visa atender os alunos dos bairros Novo Horizonte e Santo Antonio. Já a emenda 02/2018 passava R$ 70 mil para a Secretaria de Educação para a cobertura da quadra da escola municipal Neide Fogaça de Lima. Por causa das discussões, a sessão durou mais de 2 horas, e outros parlamentares também participaram com ânimos exaltados. Após muito bate-boca e até troca de provocações entre os vereadores, os projetos foram rejeitados. Ambas as votações, no entanto, apresentaram erros na contabilização dos votos. Veja como votou cada vereador (o presidente do Legislativo não precisou votar neste projeto): Vereadores que votaram a favor Angelo Valário Sobrinho (PTB) Fábio Augusto de Campos (PSB) João Antonio Domingos dos Santos (PP) Lúcio Gonçalves da Silva Filho (PSB) Vereadores que votaram contra Alysson Alessandro de Barros (PSL) Benildo Santos Ribeiro (PV) Edvania Zardeto (PR) Joel Francisco de Almeida (PSDB) Luiz Fernando Paula Leite (MDB) Sérgio Poli (PV) O vereador Valter Rodrigues Vieira (PV) votou a FAVOR do Projeto da creche e CONTRA o Projeto da cobertura da escola

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