Folha de Iperó - 54ª Edição (22/09/2017)

Ressarcir os cofres

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2 de Setembro de 2017

Ex-secretário perde recurso e terá que ressarcir cofres municipais

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Iperó | 22 de Setembro de 2017 | Nº 54 - Ano 3 www.folhadeipero.com.br - Distribuição GRATUITA

Aterro Sanitário

Programa proporciona visita em aterro sanitário e ajuda a mudar concepção sobre destinação final do lixo Pág. 04

Ex-comandante da GCM de Iperó é condenado a quase 52 anos de prisão por abuso sexual contra Pág. 06 menores

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Iperó, 22 de Setembro de 2017

Ex-secretário perde recurso e terá que Justiça! ressarcir cofres municipais

Editorial

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ex-comandante da Guarda Civil de Iperó, Ronaldo César da Silva Messias teve seu julgamento e recebeu pena de quase 52 anos de prisão por abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ele foi preso sob acusação dos crimes em 17 de agosto de 2015, conforme a Folha noticiou. É um passo importante no sentido de que os valores da sociedade sejam recuperados e estejam sempre presente no nosso cotidiano. Vale ressaltar também o trabalho rápido de investigação e também de ação do próprio judiciário. Sabemos que há muitos casos nas filas dos tribunais sem julgamento e sem ao menos um alento para famílias e vítimas, por isso, os dois anos de espera, apesar de ainda relativamente longos, são louváveis.

Veio a resposta para a repugnância da sociedade com relação aos fatos.

Agora, resta que as vítimas possam se restabelecer, caso isso não ocorreu, como merecem e como é obrigação do estado.

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ex titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (2010), Marlon Ferrari, terá de ressarcir os cofres da Prefeitura de Iperó após condenação da justiça de São Paulo. A decisão vem após Marlon recorrer da sentença em primeira instancia do Fórum de Boituva. O valor em 2014 era de R$ 7,8 mil. Trata-se de uma ação popular.

Na ação, Marlon é acusado de ter cometido ato lesivo ao patrimônio público.

A justificativa é que o então secretário havia se promovido em um material audiovisual, em tese, destinado a promover ações da pasta da qual ele era titular. O material, que acompanha o processo, foi feito em DVD e Marlon aparece no documento de forma extensiva. O DVD foi produzido com dinheiro proveniente dos cofres da Prefeitura de Iperó. Marlon aparece em vários departamentos e áreas da cidade, sendo entrevistado por um interlocutor.

A defesa de Marlon acusou o proponente da ação de que o mesmo teria ingressado com o pedido por interesse particular e com sentimento de vingança.

A defesa também negou qualquer ato irregular na gravação e divulgação do material, ou mesmo dano ao erário do município. Para a defesa, o material foi mera prestação de contas do dinheiro público.

O processo foi distribuído em dezembro de 2010, ocasião em que Marlon ainda era secretário municipal. O juiz Marcelo Barbosa Sacramone, logo ao despachar sobre o caso, não deu a liminar pretendida pelo impetrante. O magistrado requisitou ao município cópia integral do procedimento administrativo para a contratação dos serviços de produção da obra audiovisual, incluindo notas de empenho e ordens de pagamento.

A ação popular foi movida por José Holtz Filho, falecido em 2012. Maria Darci Foltran Holtz, viúva do José, passou a integrar o pólo passivo da ação, ou seja, a atuar como requerente na ação.

Em Boituva Em 10 de março de 2014, a justiça declarou a nulidade dos atos de autorização de despesas e contratação de serviços de produção da propaganda institucional e

condenou Marlon Ferrari ao ressarcimento integral do dano à Prefeitura Municipal no valor de R$ 7.850,00. “Tal conduta caracteriza a promoção pessoal indevida, em afronta direta ao princípio da moralidade administrativa. Mais que isso, a promoção pessoal foi obtida com o uso de verba do erário público. E o réu não trouxe argumentos para rebater as alegações. Sustentou apenas que o material publicitário foi realizado de forma regular. Contrariamente à contestação, restou evidente o uso da máquina administrativa e de verba do erário público pelo réu, obtendo vantagem indevida na promoção pessoal, na contramão dos interesses do Município e dos jurisdicionados.

Com sua conduta, violou abertamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, afirma trecho da decisão de 2014. “Os valores aplicados na propaganda poderiam ter sido utilizados para beneficiar a coletividade municipal ou para efetivamente informar e educar, o que não foi o caso, que promoveu especificamente a pessoa do então Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Marlon Ferrari, ora réu da presente ação”, afirma a juíza em outro trecho.

Houve determinação para que os valores fossem devidamente corrigidos e com incidência de juros. Marlon ainda foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a uma vez o valor da remuneração que recebia como ocupante do cargo de secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Por fim, o juízo ainda condenou o ex-secretário ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00. A decisão é

Imagens retiradas do processo no qual Marlon é réu e tramita no fórum de Boituva

da juíza Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala.

Marlon, inconformado com a decisão em primeira instância, recorreu. O processo foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Público, que manteve a condenação quase que na sua totalidade.

Em 22 de agosto foi iniciada a fase do cumprimento da sentença. Marlon Ferrari foi procurado, mas não comentou a decisão de justiça.

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Requerimento sobre cronograma de serviços da Prefeitura emperra na Câmara Guilherme Maganhato guilherme@grupozcomunica.com.br

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ma das funções de um vereador é fiscalizar o poder Executivo. E foi isso que Valter Rodrigues (PV) tentou fazer na sessão da Câmara de terça-feira (19). Mas não deu certo. Através de um requerimento, o parlamentar pedia informações sobre os motivos pelos quais não foram substituídos braços de luz e lâmpadas em diversos pontos da cidade, e pediu a relação dos serviços já realizados em 2017 e os que ainda seriam feitos nos bairros de George Oetterer, Jardim Monções, Campos Vileta e no Jardim Ceci. Ele ainda fez a defesa do requerimento, afirmando que era uma reclamação antiga dos munícipes, mas o envio do documento à Prefeitura foi negado em votação.

Sem falsas esperanças Ainda na mesma sessão, Luis Fernando Daki (PMDB) usou a tribuna para fazer

uma reflexão sobre certos Projetos de Lei (PL) da Casa. Para o vereador, propor PLs que dão autorização ao Executivo a tomar uma atitude nem sempre são efetivos, porque mesmo com a autorização, muitas vezes não há a possibilidade imediata para que a ação seja concretizada.

“Todos esses projetos que autorizam o executivo a fazer alguma coisa, é um projeto que de certa forma gera uma expectativa no cidadão”, frisou. “Eu prefiro fazer indicações para que o Executivo analise as possibilidades e aí sim, seja encaminhado para essa Casa de Leis com a prerrogativa que lhe é devida”.

Sombra Outro vereador João Antonio Domingues, o Nenão (PP), também usou a tribuna para lembrar de um PL aprovado em 2007 mas vetado na época, que obrigava Casas Lotéricas a terem banheiros, bebedouros e toldos.

Segundo o parlamentar, na época a proprietária da Lotérica do Centro, havia

prometido se adequar mesmo sem a lei, mas isso não teria acontecido. “Eu não quero que pare a Lotérica, mas o povo merece respeito. Não ficar ardendo no sol ou tomando chuva.

Fiz a indicação, mas se não for resolvido, com certeza, junto com os outros vereadores, vamos fazer uma lei, para obrigar ela a ir para um espaço maior ou fazer as adequações”.

Reciclagem de entulho Também foi discutido o PL que autoriza a Prefeitura a reciclar entulho. Vereadores afirmam que o projeto é bom, mas é necessária a implantação de uma empresa na cidade que faria o serviço. Nesta primeira etapa, todos os vereadores foram favoráveis à proposta.

Balancete O balancete de julho da Prefeitura também foi divulgado. A receita foi de R$ 8.904.491,50. A despesa ficou bem próxima desse valor: R$ 8.655.535,04.

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Produtores podem adquirir sementes de milho na SERAT

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s produtores rurais de Iperó já podem adquirir sementes de milho na sede da Secretaria do Meio Rural, Ambiente e Turismo (SERAT). De acordo com o secretário, isso foi possível devido a uma parceria entre a Prefeitura de Iperó e a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI).

Estão disponíveis sementes de milho seco para grãos na qualidade AL-AVARÉ e milho verde para grãos na qualidade CATIVERDE. O preço do pacote de 5kg custa R$ 26,00. Já o pacote de 20kg custa R$ 90,00.

As sementes vendidas na SERAT são da safra da CATI 2016/2017 e têm como germinação mínima 85%. Mais informações: 3266-3694.

A SERAT fica na rua Pedro Rezende de Almeida, 25.

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Programa proporciona visita a aterro sanitário e ajuda a mudar concepção sobre destinação final do lixo Marcel Scinocca marcel@grupozcomunica.com.br

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programa “De Portas Abertas”, que proporciona visitas de escolas, universidades, instituições e interessados no conhecimento do processo de destinação final dos resíduos, na empresa que recebe resíduos das principais cidades da Região Metropolitana de Sorocaba, ajuda a conscientizar o cidadão sobre a importância do trabalho, em especial, para o meio ambiente e para a saúde pública. Na quarta-feira (20) os visitantes foram alunos de uma escola municipal de Boituva. O programa é desenvolvido pela Proactiva/Veolia Brasil, administradora do aterro sanitário de Iperó.

Os visitantes acompanham cada processo, desde a chegada dos caminhões que transportam o resíduo, passando pela inspeção laboratorial, pesagem, até o descarte final. Eles também têm a oportunidade de conhecer o processo de preparação do solo, as lagoas de chorume, o sistema de impermeabilização do solo e a prevenção e controle dos odores.

Diversos estudos ambientais são realizados periodicamente, como o monitoramento das águas superficiais e subterrâneas, além da fauna local, para evitar danos ao meio ambiente e à flora. “Nosso trabalho de reflorestamento da área visa a recuperação da biodiversidade local, minimizando impactos ambientais. Até agora foram plantadas mais de 25 mil mudas”, diz Emerson Miola, que é gerente da Central de Gerenciamento Ambiental (CGA). A central iniciou suas atividades em 2010. O local tem capacidade total de armazenagem de aproximadamente 7 milhões de resíduos durante 20 anos.

Recebe atualmente resíduos de Sorocaba, Iperó, Boituva, Porto Feliz, Sarapuí, Tietê, Capela do Alto, Piedade, Araçoiaba da Serra, Alumínio, Itapetininga, Salto de Pirapora e cerca de 80 indústrias.

Os visitantes ficam sabendo, por exemplo, que o processo é bastante complexo, que começa com a impermeabilização do solo para o recebimento dos resíduos, a fim de evitar a contaminação do lençol freático, da fauna, flora, águas superficiais e subterrâneas. O processo de preparação

do solo é realizado por meio da aplicação de mantas impermeabilizantes, como a manta bentonítica (GCL), geomembrana de PEAD (polietileno de alta densidade) e o geotêxtil, que protegem e evitam a passagem do líquido percolado (conhecido como chorume) para o solo.

Além das mantas, para obter a drenagem interna eficiente do aterro sanitário, são utilizados tubos de PEAD (polietileno de alta densidade), que realizam a drenagem do líquido percolado, e do biogás (produtos da decomposição dos resíduos destinados) evitando a propagação dos mesmos no meio ambiente. Por último, utiliza-se uma camada de brita nº 2 sobre as mantas, tendo esta camada a função de proteger as mantas, e drenar o líquido percolado (chorume) para a lagoa de acumulação, para que assim, possa ser enviado para tratamento, evitando qualquer contaminação ao meio ambiente.

Todas essas medidas de engenharia tornam o aterro sanitário um projeto seguro ambientalmente.

Lucas Peres, funcionário da empresa e que participa do programa, explica que ficou surpreso com relação ao conhecimento que as crianças já tinham sobre o tema. “Espero que eles levem esse conhecimento deles por toda a vida”, diz. “É importante para as pessoas entenderem a mágica do lixo. Para as crianças, para o jovem, apenas coloca o lixo ali, em frente de casa, e ele desaparece. Então é importante que ele venha aqui e entenda como todo o processo acontece”, explica Henrique Nicolleti. Conforme ele,é importante também porque o visitante aprende sobre a importante da redução da geração de resíduos, do aumento da reciclagem e com relação a aquilo que realmente deve realmente ir para o resíduo, para onde vai e de todos os cuidados que existem”, diz Henrique O professor de Almeida Pinheiro também destaca que os objetivos da visita foram atingidos. “Eles entenderam que o que eles conseguirem fazer, por mais pouco que seja, é muito importante para todos”, termina. Willian Gabriel, de dez anos, entendeu o recado. “Foi muito importante porque mostra para onde vai o lixo que produzimos todos os dias. É algo que a gente precisa repassar para que todas as pessoas entendam”, diz.

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Com quase vinte anos de atuação, Funerária CPAF Mazzolini é referência na região

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tuando no ramo funerário há quase 20 anos, a Funerária CPAF Mazzolini dá exemplo em qualidade no atendimento. Priorizando a dignidade e o respeito aos cidadãos de Iperó e região, a empresa estrutura seu atendimento de forma a garantir o conforto.

“Prestamos um serviço diferenciado. Nossas urnas têm alças laterais para transporte, além de visor na tampa, caso a necessidade de se permanecer fechado. Sempre colocamos rosas e outras flores nobres, isso tudo sem cobrar a mais. As pessoas até se surpreendem”, re-

lata o diretor, Danilo Henrique Machado.

Com plantão 24 horas, a Central de Planos Familiar (CPAF) da Funerária Mazzolini alia a estrutura do bom atendimento ao preço acessível. São dois planos: o básico, a R$ 14 mensais, garante o velório para o titular, cônjuge e todos os filhos. O plano mais abrangente custa R$ 17 e inclui, também, os pais do titular, sogro e sogra, e ainda duas pessoas de livre escolha. “Estamos no ramo desde 1998, e praticando esses valores há três anos”, ressalta.

Os planos ainda incluem convênios com médicos de toda a região. Todas as

especialidades estão disponíveis, além de exames laboratoriais e tratamentos odontológicos. Ainda é possível agendar consultas tanto em Iperó como em Sorocaba.

A Funerária CPAF Mazzolini fica na Avenida Paulo Antunes Moreira, 601, no Centro. Informações podem ser obtidas pelo telefone 3266-2441 ou (15) 99612-9395.

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Ex-comandante da GCM de Iperó é condenado a quase 52 anos de prisão por abuso sexual contra menores logo após a prisão, a investigação sobre o caso foi iniciada após denúncia contra o ex-comandante. Uma enteada do acusado estaria entre as vítimas. Ainda conforme ela, algumas das vítimas já são adolescentes, mas eram abusadas desde criança.

O tráfego e o armazenamento de pornografia infantil na internet também foram investigados pela polícia.

A princípio, Ronaldo teve prisão temporária com validade de trinta dias. Logo que foi preso, Ronaldo foi encaminhado para a cadeia de Pilar do Sul. Quando preso, Ronaldo estava na Guarda Civil de Iperó havia 17 anos. Ele comandou a corporação por pouco mais de um ano.

Marcel Scinocca marcel@grupozcomunica.com.br

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ex-comandante da Guarda Civil de Iperó, Ronaldo César da Silva Messias, foi condenado a quase 52 anos de prisão por abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ele foi preso sob acusação dos crimes em 17 de agosto de 2015. A decisão de primeira instância do Fórum do Boituva, a qual cabe recurso, foi tomada no início do mês pela juíza Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala.

“O réu Ronaldo não faz jus a nenhum benefício e nem poderá recorrer desta decisão em liberdade”, destaca a juíza. No decorrer da decisão, a magistrada ainda afirma que “não há como mensurar os prejuízos suportados pela vítima” Ronaldo ainda foi condenado a quitar a taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, cerca de R$ 2,5 mil.

Quais são as penas a serem cumpridas pelo comandante?

37 anos e 6 meses – Condenado pelo artigo 217 do Código Penal por ter tido conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos e agravado pelo artigo 226 do mesmo código (quando o crime é cometido ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade).

9 anos e 04 meses e 15 dias - Condenado pelo artigo 218 do Código Penal por induzir menor de 14 anos a satisfazer a prazeres sexuais, crime agravado mais uma vez pelo fato do comandante conhecer as vítimas.

3 anos e 04 meses – Neste caso, a pena é pelo fato de o ex-comandante, mediante mais de uma ação ou omissão, praticou mais de crime da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.

1 mês e 22 dias – Pena prevista por ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe

mal injusto e grave e também com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher.

1 ano e 6 meses de reclusão e 12 dias multa – Condenado pelo Estatuto da Criança e Adolescente que em seu artigo 241 prevê punição por adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Somados, o tempo de pena chega a 51, 10 meses e 7 dias.

Prefeitura de Iperó Questionada sobre eventual exoneração do ex-comandante, a Prefeitura de Iperó informou nesta segunda-feira (18) que no último dia 5 recebeu ofício do Poder Judiciário dando ciência sobre a condenação em 1ª instância do ex-Guarda Civil Municipal. “O ex-GCM estava suspenso desde a sua prisão preventiva ocorrida em agosto de 2015, conforme previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais”, garante. “Com a sentença penal que condenou o ex-GCM, a Prefeitura de Iperó

efetuou a sua exoneração dos quadros da Administração Municipal na mesma data.

O processo que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Boituva segue em segredo de Justiça por envolver menores. A primeira audiência de instrução do caso ocorreu em junho de 2016 no Fórum de Boituva.

O caso Ronaldo foi preso em 17 de agosto de 2015 em Iperó e encaminhado para a Delegacia da Mulher de Sorocaba sob a acusação de estupro de vulnerável e pedofilia contra ao menos três vítimas. O mandado de prisão expedido a pedido da delegada Ana Luisa Salomoni.

As investigações foram iniciadas em maio no mesmo ano.

Como havia também mandado de busca e apreensão, policiais civis recolheram computadores pessoais do comandante da GCM em sua residência e na sede da corporação.

Também foi apreendida a arma que Ronaldo usava. Um cofre na sede da GCM também foi alvo de busca por parte da Polícia Civil. Ronaldo não reagiu a prisão.

Investigação Conforme informou a delegada Ana Luisa,

Iperó terá campeonato de skate que acontece em 1º de outubro

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peró está ficando cada vez mais radical.

Além de ser centro nacional do balonismo, agora a cidade também vai abrigar um campeonato de skate, que acontece em 1º de outubro, a partir das 9h.

As inscrições para o campeonato acontecem até o dia do campeonato. A premiação é de medalhas até o quinto colocado e troféu até o terceiro. O evento, para todos os públicos, acontece no Complexo Esportivo Dito Bom, na Avenida Luiza Rosas Sartorelli, 151, e para entrar, basta doar um quilo de alimento não-perecível. Entre as atrações, as bandas Stravaganza, Mar de Lobos e White Feather, oficina de grafite, além de um grupo de dança da Associação Caminhando Contra as Drogas.

O evento tem o apoio da Prefeitura de Iperó.

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Administradores e gestores iperoenses são homenageados

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o último dia 11, um evento realizado pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo / Seccional Sorocaba (CRA-SP), em parceria com a Prefeitura de Iperó, homenageou 17 profissionais iperoenses da área de Administração. Durante o encontro, que aconteceu na Câmara Municipal, também foi apresentada uma palestra sobre a profissão, marcando a passagem do “Dia do Administrador”, celebrado em 9 de setembro. Estiveram presentes o vice-prefeito, secretários municipais, vereadores, a coordenadora regional do CRA -SP, Aida Rodrigues, e o representante do CRA-SP, Rogério Tadeu da Silva. Alunos e professores da Uniraras e da sala descentralizada da ETEC “Salles Gomes” também participaram.

Rogério Tadeu da Silva falou sobre a regulamentação da profissão. “A Administração é a área do conhecimento. O administrador/gestor desempenha um papel de muita relevância. Estamos felizes e orgulhosos de estarmos aqui prestando essa homenagem aos profissionais

iperoenses”, comentou.

Aida Rodrigues agradeceu a receptividade do município. “Essa aproximação é muito importante para que a possamos

dar continuidade aos trabalhos realizados na região. Isso nos ajuda a atender melhor, não apenas os profissionais registrados, mas também a sociedade como

um todo.” Aida também explicou que o maior desafio de um administrador é estar sempre atualizado.

“Hoje existe uma série de tecnologias que mudam as formas de negócios a todo momento. Esse é um dos grandes desafios dos administradores atualmente”, disse.

“Parabenizo os administradores e gestores pela homenagem e pela data celebrada. São profissionais essenciais dentro da nossa sociedade e atuam numa área que apresenta inúmeras possibilidades.

Esse primeiro evento realizado em parceria com o CRA-SP demonstra a importância do bom relacionamento entre o município e a instituição”, ressaltou o prefeito Vanderlei Polizeli.

“DIA DO ADMINISTRADOR” – A escolha se deve ao fato de ter sido a data de assinatura da Lei nº 4769, de 9 de setembro de 1965, que criou e regulamentou a profissão. O Dia do Administrador incentiva a conscientizar sobre a importância desse profissional para o desenvolvimento do país.

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