Folha de Iperó - 48ª Edição (09/06/2017)

Câmara aprova Projeto de Lei que Proprietários de veículos que transferirem diminui tempo em atendimento registro para Iperó terão desconto no IPTU nas agências bancárias

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Iperó | 09 de Junho de 2017 | Nº 48 - Ano 2 www.folhadeipero.com.br - Distribuição GRATUITA

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Editorial Menos insultos, mais educação O momento não é dos melhores para a política brasileira. Desacreditados, os membros dos poderes Executivo e Legislativo são jogados, juntos, na mesma vala comum, sem qualquer distinção, sem qualquer critério e a revelia do bom senso e até da legalidade, fato que ocorre, especialmente, nas redes sociais.

Evidentemente que é compreensível a situação de abandono em que parte da população brasileira vive nos mais longínquos recantos do país, além da corrupção endêmica que se alastra a cada dia. Porém, não é válido e muito menos louvável o uso de insultos e agressões gratuitas as margens da legislação e atrás de uma tela de celular ou computador, sem qualquer critério.

Fato parecido ocorreu na página da Folha de Iperó, em reportagens sobre o Legislativo nos últimos dias. O debate é louvável, ao passo que a agressão, mesmo que nas redes sociais, quando comprovadas, é deplorável e deve ser sujeita ao aspecto legal.

Para as redes sociais, menos insultos e mais cordialidade.

Folha de Iperó

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Proprietários de veículos que transferirem registro para Iperó terão desconto no IPTU Marcel Scinocca marcel@folhadeipero.com.br

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Câmara de Iperó aprovou nesta semana o projeto de lei de autoria de Executivo que autoriza a concessão de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de veículos automotores que efetuarem a transferência de registro do veículo para Iperó. O projeto foi aprovado em definitivo na sessão ordinária de terça-feira (6). O desconto tem título de incentivo fiscal.

Terão desconto, de acordo com a nova lei, somente os proprietários de veículos automotores registrados em outros municípios que transferirem o seu registro para Iperó, desde que os veículos tenham sido fabricados até dez anos da data do exercício em que houver o efetivo recolhimento do IPVA para o município de Iperó. Receberão também o desconto previsto na lei os veículos zero quilômetros que forem registrados e emplacados no município de Iperó.

A lei não dá jus ao desconto o proprietário de veículo já licenciado no município de Iperó nos cinco anos anteriores ao pedido de desconto e o desconto, que não poderá ser cumulativo no mesmo exercício fiscal para mais de uma transferência de veículo e poderá ser estendido ao proprietário de veículo automotor que, atendendo aos demais requisitos da Lei, seja cônjuge, ascendente ou descendente direto do contribuinte do IPTU. O desconto no IPTU para as pessoas físicas ou jurídicas que comprovarem a transferência do registro de veículo em seu favor para o Detran corresponderá a 50% do valor pago a título de IPVA para o município de Iperó.

O desconto só será obtido pelos contribuintes à partir de 1º de janeiro de 2018.

Procedimento O interessado deverá requerer o desconto objeto para que o valor recolhido à título de IPVA possa ser descontado nas parcelas vincendas do mesmo exercício. O prazo para o requerimento será estabelecido por meio de decreto da Prefeitura. No caso de requerimentos que forem realizados após o prazo fixado, o desconto será concedido somente no exercício seguinte.

Caso haja valor remanescente do crédito-desconto concedido não poderá ser utilizado para o pagamento de IPTU de outro imóvel e nem do mesmo imóvel em outro exercício.

O desconto será concedido uma única vez por veículo e mediante apresentação dos seguintes documentos: Cópia do documento que comprove a transferência do veículo para o Detran - Unidade de Iperó; Cópia da guia de recolhimento integral do IPVA para o município de Iperó; Comprovante de lançamento do IPTU que receberá a concessão do desconto; Comprovante do parentesco com o proprietário do veículo, caso o contribuinte de IPTU seja seu cônjuge, ascendente ou descendente direto; Certidão expedida pelo Detran - Unidade de Iperó ou qualquer outro documento que

comprove que o veículo não esteve licenciado nos cinco anos anteriores ao período de desconto no Detran - Unidade de Iperó.

A Prefeitura de Iperó afirmou que a com a transferência, “a administração pretende gerar o incremento da arrecadação municipal, visto que a medida elevará o montante relativo ao repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).” Ainda conforme a Prefeitura,“o aumento na arrecadação permitirá ao município realizar mais investimentos no sistema viário de Iperó.A Prefeitura esclarece também que, da forma como foi elaborado o projeto, não implicará em renúncia de receita, pois o incentivo criado é inferior àquele que o município receberá de repasses do IPVA.”

Alistamento militar segue até o próximo dia 30

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odos os rapazes que completam 18 anos em 2017 devem realizar o alistamento militar até o próximo dia 30. Aqueles que nasceram antes de 1999 e ainda não se alistaram, também precisam realizar o procedimento. O alistamento é um compromisso obrigatório por lei e, caso não seja feito, pode acarretar transtornos na emissão de documentos e nas demais ocasiões em que é exigido.

Para o alistamento é preciso comparecer à Junta de Serviço Militar (JSM) com os seguintes documentos: duas fotos “3×4” recentes; certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade e CPF (originais); comprovante de residência atualizado (original e cópia).

Aqueles que se alistarem a partir de 1 de julho serão considerados fora do prazo e incluídos na seleção dos alistados de 2018.

A JSM fica na Casa do Cidadão (Rua Costa e Silva, 195, Vila Esmeralda).

O atendimento é de terça a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Em George Oetterer o atendimento é feito na subprefeitura todas as segundas, das 9h às 11h30 e das 13h às 15h30.

Mais informações: 3266-1615.

Câmara aprova Projeto de Lei que diminui tempo em atendimento nas agências bancárias Vanessa Ferranti vanessa@grupozcomunica.com.br

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oi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (30) o Projeto de Lei do Vereador Ângelo Valário (PTB) que determina aos bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no município de Iperó. O objetivo do projeto é facilitar a vida da população Iperoense, para que o tempo de atendimento bancário diminua.

Segundo o vereador Ângelo Valário, autor do projeto, o atendimento vai funcionar da seguinte forma: a população vai receber uma senha na porta de entrada da agência e uma na saída com um bilhete especificando o tempo que em dias normais será de 20 minutos.

Já em dias mais movimentados como véspera de feriado, por exemplo, será de 30 minutos.

“As pessoas, às vezes, não têm tempo. Horário de banco é um horário limitado, horário que dificulta a vida das pessoas. Muitas vezes, elas têm só o horário de almoço para ir ao banco, não tem tempo para ficar lá. Ao voltar, perde a hora do serviço, chega atrasado, tem dificuldades”, acrescenta.

A lei também vai estabelecer que todos os bancos disponibilizem cadeiras para os idosos, deficientes, gestantes e pessoas com crianças de colo, já que não existe essa obrigatoriedade hoje em todas as agências. Para que o cidadão tenha conhecimento, haverá uma placa informativa sobre o benefício. Caso a agência bancária não cumpra com o horário determinado, o usuário poderá denunciar para a Prefeitura que irá cobrar uma multa que pode aumentar gradativamente.

A princípio os bancos terão uma recomendação de tempo de adequação para se organizar e contratar mais funcionários, posteriormente todos que descumprirem a medida poderão ser multados.

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Câmara já devolveu mais de R$ 55 mil para a Prefeitura em 2017 Marcel Scinocca marcel@folhadeipero.com.br

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Câmara de Iperó já devolveu este ano ao menos R$ 55 mil para a Prefeitura da cidade. A informação foi dada durante a sessão ordinária de terça-feira (6) pelo presidente Sérgio Poli (PV) e reforçada no decorrer da semana. “Com o objetivo de servir os munícipes e olhar para as necessidades que nossa cidade tanto precisa, a Câmara Municipal de Iperó vem trabalhando para melhorar as condições de atendimento aos munícipes, o desenvolvimento da cidade e também contribuir com a economia do dinheiro público e cortes de gastos nos custos do Legislativo. Só neste primeiro semestre conseguimos devolver a Prefeitura Municipal a quantia de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para os cofres do Executivo. Esse valor será empregado nas áreas cabíveis para ajudar a suprir as necessidades dos cidadãos iperoenses”, afirma o presidente.

Investimentos Poli ainda deu ênfase para os investimentos da Câmara como a troca de equipamentos como computadores e impressoras de funcionários e dos gabinetes que necessitavam de atualização para melhor atender a população. Assim como também houve uma adequação no sistema de segurança, onde

câmeras foram substituídas para melhor preservação do patrimônio público, sendo que, as câmeras antigas foram reutilizadas em escolas municipais do bairro de George Oetterer para melhorar a segurança de outros patrimônios.

Castellucci O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregular a contratação da Prefeitura de Iperó e do escritório Castellucci. O caso já foi tema de ação civil pública em que o ex-prefeito Marco Antonio Vieira de Campos (PSDB) teve os bens bloqueados.

A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) tramita na 1ª Vara Civil de Boituva. Na decisão recente do TCE, o órgão ainda multou o ex-prefeito em cerca de R$ 6 mil e ainda determinou que o atual prefeito Vanderlei Polizeli informe as medidas que foram tomadas para que a situação não se repita.

O caso Os contratos administrativos firmados sem licitação, foram realizados pela Prefeitura de Iperó para prestação de serviços jurídicos, visando compensação para redução de alíquota relativa ao chamado RAT (Rateio de Acidente de Trabalho) de algumas atividades da administração pública, bem como para compensação de contribuição previ-

denciária patronal incidente sobre horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, salário maternidade, terço constitucional de férias e férias indenizadas, salário-família, aviso prévio indenizado, auxílio educação, auxílio doença e auxílio creche. Os contratos foram firmados na gestão do ex-prefeito.

Nesses contratos, foi estabelecido que os honorários advocatícios seriam de 20% sobre as compensações efetivadas e com pagamento após homologação das compensações pela Receita Federal do Brasil (RFB) ou após o trânsito em julgado das ações relacionadas ao caso. Ocorre que, de maneira irregular, conforme decidiu a justiça, a municipalidade antecipou os pagamentos, sem o resultado final dos processos, sendo que ações foram julgadas improcedentes, mas os honorários já haviam sido pagos.

Procurado para comentar a decisão do TCE por duas vezes, o ex-prefeito Marco de Campos não retornou aos nossos contatos.

Ofensas Com relação a repercussão em uma reportagem publicada pela Folha de Iperó na edição do dia 26 de maio, o presidente da Câmara afirmou que por enquanto não acionará a justiça devido as ofensas feitas por internautas. “Nossa cidade precisa, sim, de melhorias e nosso dever é procurar todos os

dias por melhoras juntamente com o Executivo e demais órgãos do Estado e da União. O simples comentário não é peça fundamental de quem luta pela cidade e, sim, de pessoas que realmente não se importam no que leem, distorcem o assunto através apenas de uma fotografia de uma postagem”, afirma.

Projeto Iperó é uma das cidades participantes da 12ª edição da campanha “Ao Redor da Ibero-América”, concurso ambiental promovido pela Proactiva, empresa do Grupo Veolia, que administra o aterro sanitário de Iperó, juntamente com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Aproximadamente 400 alunos de oito escolas municipais vão trabalhar em sala de aula, com o tema Reciclagem Criativa.

Durante a campanha, os docentes vão desenvolver com as crianças atividades sobre a importância da reciclagem e as diferentes formas de utilizar os resíduos de forma responsável, útil e criativa. Participam alunos do 5º ano das escolas E.M “Francisco Adolfo de Varnhagem, E.M “Dona Cecy Monteiro Oetterer, E.M “Dona Glaucia Aparecida Andrade Nogueira”, E.M “Prof. Roque Ayres de Oliveira, E.M “Dra Neide Fogaça de Lima, E.M “Dona Isaura Jamas Fogaça”, E.M “Profa. Pedrina de Campos Pedrozo” Rosa e E.M “Dona Elisa Moreira dos Santos”.

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ALL/Rumo fecha acesso aos bairros Vila Depósito e Novo Horizonte marcel@folhadeipero.com.br

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ALL/Rumo, que administra a malha ferroviária da região, incluindo Iperó, fechou o acesso que ligava a Vila Depósito e o bairro Novo Horizonte à Vila Santo Antonio e ao Centro da cidade. A interdição ocorreu na tarde desta quinta-feira (8).

A ALL promoveu o fechamento do acesso com a colocação de barreira com terra e obstáculos no trecho usado pelos moradores.

A operação foi feita com maquinários e por funcionários da concessionária. Alguns motoristas chegaram ao local para utilizar o acesso, mas foram surpreendidos pelas barreiras. Somente pedestres poderiam passar pelo local.

No início do mês passado, o prefeito de Iperó, Vanderlei Polizeli, esteve em São Paulo e se reuniu com o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Roberto Menezes Ravagnani, e o deputado estadual Ricardo Madalena.

Durante o encontro foram tratadas questões envolvendo a passagem de nível.

Diante de todo o impasse, após a reunião em São Paulo o prefeito enviou um ofício à Superintendência do DNIT no dia 12 de maio, solicitando que o órgão, junto à ANTT, regularize a passagem de nível, pelo menos provisoriamente, até que a Rumo cumpra os compromissos e obrigações assumidas no acordo.

Essa regularização é indispensável, até que a passagem superior (“ponte seca”) seja reformada, a passagem de nível para pedestres seja construída, a desativação de parte do pátio seja efetivada e avancem as tratativas para a construção do novo viaduto.

Histórico Após a retirada dos vagões que estavam no pátio ferroviário há mais de três décadas, em 2014 a Prefeitura e a América Látina Logística (ALL), então concessionária da ferrovia, firmaram um termo de acordo através do qual

a empresa assumiu diversos compromissos.

Entre eles, deveria auxiliar o acesso dos mais de 1500 moradores dos bairros Novo Horizonte, Vila Santo Antonio e entorno à área central pela passagem nas proximidades do CECONTI, além de promover a ampliação da chamada “ponte seca”, que também dá acesso ao bairro, na época a única passagem para o fluxo de veículos.

Pelo acordo, a empresa – atual Rumo – se comprometeu a reformar a passagem superior (ampliação da “ponte seca”), construir uma passagem em nível para pedestres no pátio, encaminhar um projeto de desativação de parte do trecho ferroviário correspondente à extensão da estação ferroviária e auxiliar o município no relacionamento com o DNIT visando a construção de um novo viaduto ligando os bairros ao centro da cidade.

Após mais de dois anos, nenhum dos pontos foi cumprido pela empresa, o que levou a população, por conta própria, a realizar melhorias numa passagem de nível nas proximidades da estação ferroviária e o Centro de Convivência da Terceira Idade (CECONTI), facilitando e encurtando o acesso e o fluxo de veículos e pedestres.

Ao tomar conhecimento da situação, a Rumo encaminhou uma carta ao município informando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia considerado clandestina a passagem de nível e que não seria passível de regularização. Posteriormente, em julho de 2016, funcionários da empresa estiveram no local para fechar a passagem,

Foto: Leitor Milton

Marcel Scinocca

sem qualquer comunicação à Prefeitura.

Em julho de 2016, a equipe operacional fez o fechamento da passagem sem nenhum aviso prévio. A medida causou manifestação dos moradores no momento da execução dos serviços, fazendo a empresa suspender o fechamento. Na ocasião, a reportagem procurou da Folha a ALL/Rumo com questionamentos sobre a questão e se não havia possibilidade da empresa reconsiderar a necessidade de manter passagem. A concessionária afirmou que só vai se manifestaria na ação judicial.

Ainda no mês passado, a Prefeitura de Iperó comunicou a Câmara através de ofício lido durante a sessão ordinária sobre o fechamento.

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Vice-prefeito se reúne com deputada e discute emenda de cerca de R$ 600 mil Vanessa Ferranti vanessa@grupozcomunica.com.br

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vice-prefeito de Iperó Leonardo Folim (PSC) participou de uma reunião com a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) na quarta-feira (7). O encontro ocorreu na Assembléia Legislativa do Estado e entre os assuntos foi discutido uma possível emenda de cerca de R$ 600 mil para a cidade. O recurso está aguardando liberação da Casa Civil e do Governo do Estado.

“Pedimos para ela interferir junto aos responsáveis para tentar a liberação dessa verba que viria para a infra-estrutura e seria inves-

tida em nossa cidade através de reparos em ruas, vias, asfaltos, entre outros”, afirma o vice -prefeito. Outro assunto discutido na reunião foi referente à segurança pública. O vice-prefeito pediu auxilio para a deputada junto com a Polícia Civil para que seja possível voltar o plantão policial na cidade. Também foram abordados temas referentes a mais investimentos em outras áreas da Segurança Pública. Folim relatou a reportagem que o prefeito municipal Vanderlei Polizeli (PSB) já foi diversas vezes à São Paulo para tratar da segurança pública em relação a Policia Civil, pois a cidade está precisando de melhorias nesse aspecto.

Executivo protocola projeto para as estradas rurais de Iperó N a última sexta (2) a Prefeitura de Iperó protocolou o “Projeto Técnico de Estradas Rurais”, na CATI de Sorocaba, que prevê um investimento de R$ 700 mil. O próximo passo é a análise do projeto e, após a aprovação, os recursos serão destinados a Iperó pelo Governo do Estado, visando a recuperação dos trechos críticos das estradas rurais e a conservação das vias onde há o maior fluxo da produção agrícola local.

Serão 23,3 km contemplados, incluindo as estradas municipais “16 de Maio”,“dos Evangélicos”, “Comunitária – C1”, “das Paineiras – C2” e “Paulo Freire”. A liberação dos recursos acontecerá por meio do projeto de “Desenvolvimento Rural Sustentável Microbacias II - Acesso ao mercado”, coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e financiado pelo Banco Mundial.

As melhorias têm como prioridade os trechos críticos que comprometem o tráfego durante o ano e interferem no escoamento da produção, transporte dos insumos, transporte escolar e movimentação dos moradores do entorno. Isso vai refletir também na qualidade de vida dos moradores.

“Essas benfeitorias vêm para fortalecer a nossa infraestrutura na área rural e proporcionar melhores condições aos produtores iperoenses. Temos uma grande rede de estradas rurais e o escoamento da produção, além do trânsito dos moradores, depende das boas condições dessas vias”, explicou o prefeito Vanderlei Polizeli.

Junto às ações relacionadas às estradas rurais, o projeto engloba um investimento no valor de R$ 800 mil para a construção de um galpão agroindustrial e a implantação de uma agroindústria de processamentos de frutas, legumes e verduras.

Vitor Lippi assume protagonismo em Comissão Especial que vai modernizar a Lei da Micro e Pequena Empresa no Brasil

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Prefeitura realiza força tarefa para a iluminação pública

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o longo das próximas semanas, a Prefeitura de Iperó colocará em prática uma força tarefa focando a iluminação pública em todo o município. Nessa primeira etapa será feita a manutenção em cerca de 180 pontos de iluminação e os serviços serão realizados prioritariamente à noite, visando atender melhor a demanda em todos os bairros da cidade, inclusive a área rural.

Além de solucionar os pedidos dos moradores, a ação contribui para aumentar a segurança de toda a população. Desde maio de 2015 a manutenção da iluminação pública passou à responsabilidade do município.

Para a solicitação de reparos, a Prefeitura mantém um canal de comunicação com o objetivo de facilitar o contato com a área responsável. Basta acessar o site da Prefeitura (www.ipero.sp.gov.br) e clicar no ícone “Manutenção de Iluminação” ou diretamente através do link http://www.ipero.sp.gov.br/ manutencao-de-iluminacao-publica/. Em seguida, o usuário preenche o formulário com as informações necessárias.

“Buscamos sempre melhorar os serviços prestados à população e entre esses serviços está a iluminação pública. Temos nos empenhado para atender a todos, pois além da questão da segurança, nossa atuação visa promover melhorias no sistema. Além disso, é importante citar que o andamento desses serviços depende também das condições financeiras para a realização e climáticas para execução”, explicou o prefeito Vanderlei Polizeli.

deputado federal Vitor Lippi será um dos membros titulares da Comissão Especial que vai aperfeiçoar o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa vai debater o projeto de lei 341/17, proposto pela Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.

Para o deputado Lippi o Brasil estará “andando para trás” caso não ofereça melhores condições para os micro e pequenos empresários brasileiros.

“O maior número de empregos está nas pequenas empresas e precisamos fortalecer aqueles que estão dispostos a empreender, pois esta é uma agenda essencial, positiva, estratégica e que trará os benefícios que a sociedade espera”, garante o deputado sorocabano.

A Comissão Especial têm entre as prioridades a redução da burocracia para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas, a criação de novas linhas de crédito com juros menores do que os praticados nos bancos comerciais.

Além disso, Vitor Lippi quer uma redução na cobrança do ICMS para as empresas que optarem pelo Simples Nacional. Outra novidade será reajustar os valores da receita bruta anual, praticada pela Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

“Hoje o empresário brasileiro está agoniado com a crise e com as condições do mercado. Precisamos garantir força para que ele não feche as portas e volte a contratar funcionários”, resumiu Lippi.

Lippi participa de evento com micro e pequenos empresários

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