GCM prende três indivíduos em galpão utilizado como desmanche de veículos em Iperó
SOS Voto: saiba como funciona o número para denunciar mentiras sobre as Eleições 2024
Governo de SP entrega 193 moradias subsidiadas a famílias de Botucatu
A partir de hoje, sexta-feira (16), estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 04 de Outubro. Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material - tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
Os anúncios em jornal impresso são permitidos de 16 de agosto até 04 de Outubro de 2024. Mas o leitor além de fiscalizar, não pode esquecer o mais importante, que é o voto consciente! Analisar os candidatos e votar naquele que realmente deseja uma cidade melhor!
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Os motoristas que utilizam os trechos operados atualmente pela concessionária ViaOeste terão, a partir de abril de 2025, desconto de 22% a 28%, em média, nas praças de pedágio existentes na Rodovia Presidente Castello Branco (SP-280). O motivo são as novas concessões de rodovias do Governo de São Paulo: Rota Sorocabana e Nova Raposo. Itu, Sorocaba, São Roque, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Osasco, Barueri e Itapevi são as localidades que serão beneficiadas com a redução da tarifa. As novas licitações também vão oferecer o Desconto de Usuário Frequente (DUF) aos motoristas que passarem pelas rodovias. Com o fim do contrato da ViaOeste, o poder público vai reduzir os valores cobrados nas oito praças citadas. Itu, Sorocaba, São Roque, Alumínio e Araçoiaba fazem parte da concessão da Rota Sorocabana. Já Osasco, Barueri e Itapevi estão no Lote Nova Raposo. No caso do trecho da Rota Sorocabana que já é concedido, a queda nas tarifas nas cinco praças será de 21,5% a 22,6% – isso representa um desconto de entre R$ 1,13 a R$ 3,40. Nas três praças que fazem parte do Lote Nova Raposo, a variação será de 22,5% a 32,8%, sendo uma redução no valor de R$ 1,94 a R$ 2,66.
Os novos valores tanto da Rota Sorocabana quanto do Lote Nova Raposo serão praticados a partir de abril do próximo ano, quando será iniciada a nova concessão dos trechos. Além da redução, são estimados R$ 16 bilhões em investimentos para melhoria do trânsito, e para dar mais segurança e conforto aos usuários (motoristas, pedestres e ciclistas) que utilizam os trechos.
Valor justo nos projetos de concessões
Os novos projetos de concessões do Governo de São Paulo incluem a implantação de pórticos de cobrança, que fazem parte do sistema automático conhecido como free flow. Por meio dele será possível realizar uma cobrança mais justa pelo trecho percorrido pelos usuários em vias estaduais.
Hoje, por exemplo, a tarifa cobrada entre Araçoiaba da Serra e Sorocaba, paga atualmente R$ 5,30, com a mudança, o novo valor será de R$ 2,68. Isso significa um desconto de quase 50%. Outro exemplo é o trecho de Itu para Sorocaba, em que a redução chega a 26,7%, passando de atuais R$ 9,00 para R$ 3,30.
Para aqueles que trafegam entre Carapi-
cuíba e São Paulo utilizando a Rodovia Castello Branco, o valor atual da tarifa no trecho é de R$ 5,90. Com a nova concessão estadual, os valores dos pórticos somados serão de R$ 1,62, que representa um desconto de 45% para os usuários. O mesmo vale para os trechos Itapevi-São Paulo e Barueri-São Paulo, os quais os descontos serão de 32,5% e 52,4%.
Além disso, haverá um desconto de 5% para quem utiliza a tag (dispositivo para pagamento automático) para passar nos pórticos. Os trechos também contarão Desconto de Usuário Frequente (DUF), sendo 10% para os motoristas que passam mais de 11 vezes no mês e de 20% para quem passa mais de 21 vezes.
A partir de hoje, sexta-feira (16), estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 4 de outubro. Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se
o caso for grave.
As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.
Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material - tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.
No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
Os anúncios em jornal impresso são permitidos de 16 de agosto até 4 de outubro de 2024, a divulgação paga, na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo de comunicação social, em datas diversas, para cada candidato e candidata, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.
As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança preci-
sam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.
As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros - 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada.
Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas.
Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encon-
tradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Denúncias
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS.
O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.
Por volta das 16h30 do último dia 05 deste mês, a equipe da GCM de Iperó estava em patrulhamento pela cidade, quando na Avenida Dr. José Marques Penteado, visualizaram um indivíduo fechando o portão de um galpão. Segundo o boletim de ocorrência, já havia notícia de que no galpão ocorria fatos ilícitos. De acordo com o Boletim, a equipe tentou abordar o suspeito antes de fechar o portão mas não deu tempo e foi trancado. A equipe então foi para os fundos e ouviu-se vozes e barulhos de batidas e depois da identificação de que era a GCM, por uma fresta, foi visto três indivíduos saírem correndo em direção ao outro lado.
De acordo com o boletim de ocorrência, os indivíduos correram para a direção onde estava a GCM feminina, e um dos suspeitos estava portando uma barra de ferro e foi em sua direção. A GCM feminina para se defender, foi se afastando e fazendo disparos nos suspeitos até que ambos caíram ao solo atingidos. Uma equipe do Samu foi chamada e os suspeitos foram socorridos para o hospital Regional de Sorocaba onde permaneceram internados e provavelmente irão passar por cirurgia.
O terceiro suspeito foi identificado e foi localizado escondido dentro do banheiro. Pelo local foram encontrados três motores de veículos Hilux e pelo número são todos produtos de furtos. Havia três cabines de Hilux totalmente depenadas, mas sem identificação de número de chassi e que provavelmente estão relacionadas com os motores. Também foram localizados pneus, portas e outras peças já destacadas/desmontadas dos veículos, assim como um bloqueador de rastreador. Foi realizado perícia no local e exame residuográfico na GCM feminina. Todos os materiais encontrados no galpão foram removidos do local pelo guincho. Ante o fato o Condutor deu voz de prisão aos suspeitos que ficarão à disposição da Justiça.
Ferramenta permite que cidadãs e cidadãos denunciem gratuitamente, pelo número 1491, mentiras sobre as eleições espalhadas nas redes sociais
Já está disponível para a população o SOS Voto, disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para receber relatos de mentiras e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais. A ferramenta pode ser acessada gratuitamente por qualquer cidadã ou cidadão, em todas as regiões do país, por meio do número de telefone 1491.
O SOS Voto funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, com capacidade para atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE especialmente treinados para receber as denúncias.
A iniciativa inédita no TSE, idealizada pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, promove maior transparência e agilidade no combate às mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.
O número 1491 foi criado para o TSE pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte do Centro Integrado de
Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O disque-denúncia é ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado na internet.
Orientação e denúncia
O SOS Voto oferece serviços de registro e orientação dos fatos denunciados. Ele re -
cebe e encaminha as informações feitas por telefone. Além disso, orienta as cidadãs e os cidadãos sobre como registrar suas denúncias diretamente pela internet, por meio do Siade. Se consideradas válidas, as denúncias serão enviadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.
Guia básico
De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações pú-
blicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulações de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais. Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral.
Cadastro pode ser feito nas escolas e em unidades do Poupatempo; alunos que já estão na rede neste ano têm vaga
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) definiu o calendário de matrícula para 2025. Alunos que hoje estudam em escolas particulares, de outros estados ou querem retornar às salas de aula no próximo ano devem fazer o cadastro no período entre 19 de agosto e 13 de setembro em uma das mais de 5.000 unidades da rede estadual ou nos postos do Poupatempo.
Há vagas em classes dos anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (1ª à 3ª série) de período parcial e integral, além da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para estudantes do Médio são três opções de itinerários formativos: Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e Suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e Ensino Médio Técnico.
Para a matrícula presencial nas escolas ou no Poupatempo, o responsável legal ou estudante maior de 18 anos deve apresentar o RG, histórico escolar e comprovante de residência.
Matrícula de alunos da rede e transferência
A partir deste ano, quem já está em
uma das escolas da rede estadual em 2024 não precisa fazer a rematrícula. A vaga para o próximo ano letivo está garantida e será registrada automaticamente. A partir de 14 de agosto, a confirmação do local estará disponível para consulta nos postos do Poupatempo e na Secretaria Escolar Digital (SED) na opção “Consulta Pública”. Caso o aluno queira mudar de escola, o período para solicitação de transferência, que geralmente acontecia no mês de janeiro do ano seguinte, foi antecipado pela Secretaria e vai seguir o mesmo da matrícula (19 de agosto e 13 de setembro). Os interessados devem fazer o pedido também na página da SED — em “Intenção” pelo perfil do responsável ou aluno maior de 18 anos.
O resultado final será divulgado a partir do dia 2 de dezembro.
Calendário 2025
A Seduc-SP também definiu o calendário do próximo ano. Em 2025, as aulas do primeiro semestre terão início em 3 de fevereiro. O recesso escolar do meio do ano está previsto para o período entre os dias 1º e 20 de julho. Para o cumprimento dos 200 dias letivos, estabelecido pela Lei de Diretrizes e Base (LDB), o fim das atividades estão agendadas para 9 de dezembro.
valor de R$
O Governo de SP, por meio do programa Casa Paulista, entregou 193 novas moradias no município de Botucatu, na Região Administrativa de Sorocaba. O governador Tarcísio de Freitas recebeu as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que foram beneficiadas com as habitações. Cada uma recebeu subsídio estadual no valor de R$ 10 mil para a compra do imóvel. O investimento na ação somou R$1,9 milhão.
“Hoje estamos aqui celebrando a conquista de vocês. Ficamos felizes porque tem um braço do nosso programa habitacional, que é a Carta de Crédito Imobiliário, aquele subsídio para as pessoas escolherem o seu imóvel e fazerem caber no orçamento”, afirmou o governador. “Obras como esse Conjunto Habitacional também geram emprego durante construção e depois, quando os moradores constroem muros e garagem, por exemplo, e contratam um pedreiro, além de movimentarem o comércio para compra de materiais de construção”, acrescentou Tarcísio.
A entrega das moradias teve a presença do secretário de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Branco, do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopyan, gestores, parlamentares estaduais, municipais, entre outras autoridades.
As novas habitações foram construídas pela iniciativa privada no Conjunto Habitacional Ecovilla, financiado pela Caixa Econômica Federal. As famílias foram beneficiadas por
meio da modalidade de Carta de Crédito Imobiliário (CCI), dentro do programa Casa Paulista, para a compra do imóvel. As moradias contam com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e lavanderia em 44 m² de área útil.
O programa estadual de fomento concede subsídios para famílias com renda de até três salários mínimos adquirirem unidades habitacionais nos empreendimentos autorizados pela SDUH, no âmbito de financiamentos Caixa-FGTS.
A demanda é aberta a todos que se enquadram nos critérios do programa. O valor do subsídio varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, de acordo com a localização do imóvel. O cré -
dito pode ser somado a subsídios federais e à utilização do FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Desta forma, o valor das prestações fica compatível com a capacidade de pagamento das famílias.
Com as novas moradias, a gestão Tarcísio de Freitas chega a 788 unidades habitacionais entregues em Botucatu, com investimentos de R$ 7,9 milhões. Há, ainda, 318 em andamento. Na Região Administrativa de Sorocaba, desde o início de 2023, foram entregues 4.261 moradias, com investimentos estaduais de R$ 209,9 milhões. Há, ainda, mais 7.950 unidades habitacionais em produção na região, com previsão de investimento estadual
de 340 milhões.
Em todo o Estado, o Casa Paulista permitiu que mais de 31 mil famílias conquistassem a chave da casa própria, com investimentos totais de R$ 2 bilhões. Destas, mais de 17 mil usaram subsídios da modalidade CCI, com investimentos de R$ 206,9 milhões. Além disso, há mais 113 mil moradias em produção, sendo 67.781 por meio de Cartas de Crédito Imobiliário.
“Nós temos feito um esforço muito grande para concentrar as nossas ações no Casa Paulista, que é com certeza absoluta o maior programa habitacional que São Paulo já teve”, afirmou o secretário de Desenvolvimento e Habitação, Marcelo Branco.
Cartas disponíveis
A RA de Sorocaba tem 2.685 Cartas de Crédito Imobiliário disponíveis para famílias realizarem o sonho da casa própria. Em todo o estado, são mais de 37 mil unidades disponíveis em 121 cidades, contemplando 14 regiões. Os endereços de todos os empreendimentos podem ser consultados aqui.
Na RA Sorocaba, os paulistas podem contar com essa modalidade de atendimento habitacional nos municípios de: Avaré (24 unidades disponíveis), Boituva (35), Botucatu (215), Cerqueira César (62), Iperó (2), Itapetininga (204), Itu (569), Salto (21), Salto de Pirapora (36), Sorocaba (1.176), Tatuí (151) e Votorantim (190).
