14 de julho sb

A notícia em primeira mão

CHAPECÓ,

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

ANO 23 Edição 6.921

Edição finalizada às 23h21

R$ 2,00

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Chape é goleada e segue de mal com as vitórias Sirli Freitas/Chapecoense

Jogando fora de casa, alviverde perde por 3 a 0

Página 15

2 OPINIÃO

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

Caixa faz novo muitirão para negociar dívidas atrasadas

14/Jul/2017

Começa o recesso no Legislativo

N

as duas últimas sessões plenárias da Assembleia Legislativa antes do recesso de 15 dias, na quarta e quinta-feira, os deputados debateram e votaram quase 90 proposições. Algumas bastante simples, como as que definem nomes de espaços públicos, e outras de caráter social e participativo, como a instituição das semanas de Prevenção ao Tabagismo nas escolas estaduais de Santa Catarina (Gabriel Ribeiro, PSD), de Vigília Feminista pelo Fim da Violência contra a Mulher (César Valduga, PCdoB), e de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral (Natalino Lázare, PR). Além de algumas que geraram muito debate e polêmica, a exemplo da extinção das companhias de Desenvolvimento e de Habitação do Estado – Codesc e Cohab/ SC –, iniciativa do governo. Foi o fim de um semestre movimentado e sobre o qual o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck (PP), falou com exclusividade para a Coluna Pelo Estado, em entrevista que circulará nos diários da rede CNR-SC/ADI-SC/Central de Diários no início da próxima semana. “Conseguimos implantar um ritmo intenso de votações, deliberando e aprovando importantes projetos no Parlamento. Um grande avanço neste ano”, disse. Ele vai aproveitar o período do recesso para, já a partir de hoje, percorrer municípios do Grande Oeste e Planalto Norte, para reuniões com cerca de 150 líderes em pelo menos 20 cidades. Pretende fazer uma espécie de prestação de contas de seu primeiro semestre como presidente do Legislativo estadual e sentir a temperatura das bases para as eleições de 2018.

Conversa sobre ADRs Lucimara Cardozo

Deputada Ana Paula Lima (PT) recebeu em seu gabinete a prefeita de São José e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont (PSD). A parlamentar apresentou o projeto de sua autoria, já em tramitação, que extingue as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e busca uma nova organização da descentralização do Estado, fortalecendo a atuação das Associações de Municípios. Adeliana pontuou as dificuldades encontradas pelos prefeitos para dar sequência a seus pleitos e enviará o texto da proposta para que as Associações se manifestem. Ana Paula ainda deverá participar da primeira reunião de agosto da Fecam com os presidentes das entidades. O deputado Dóia Guglielmi também apresentou projeto para extinção das ADRs. Em que pese ser uma decisão que cabe ao Executivo, estão colocando a questão em debate.

Incentivo à fruticultura Andréia C.Oliveira/ADR Chapecó

Alternativas para geração de renda estão sendo estimuladas no Oeste de Santa Catarina. E a fruticultura é uma delas. No Dia de Ação de Governo, na região de abrangência da ADR de Chapecó, o presidente da Epagri, Luiz Ademar Hessmann, visitou a Feira de Produtos Coloniais e Agroecológicos da cidade, além de propriedades rurais em Coronel Freitas que estão se dedicando a fruticultura.

“Isso é o exemplo, é a prática, é o que o governo sempre preconiza através da Secretaria de Estado da Agricultura e da Epagri”, avaliou Hessmann.

Nas bases O deputado Altair Silva, também do PP, vai acompanhar o presidente Dreveck em seu roteiro. “O recesso parlamentar não é sinônimo de descanso para os parlamentares.” A agenda começa hoje, por Correia Pinto, e termina no dia 20, em Porto União. Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2) e demandas das microrregiões estarão na pauta.

Firme? No final do mês de fevereiro, o deputado Natalino Lázare recebeu um comunicado do PR-SC, assinado pelo presidente da sigla no estado, deputado federal Jorginho Mello, pedindo seu afastamento do partido. O motivo apresentado na ocasião foi a “falta de comprometimento com os princípios republicanos do partido”.

Mas o semestre acabou e Lázare continua

filiado ao PR-SC. Não pediu para sair e não foi expulso.

Expansão A cooperativa de saúde Unimed foi premiada pelo 21º ano como o plano de saúde mais lembrado pelos catarinenses. Para não perder posição, está investindo mais de R$ 1 bilhão para expandir sua infraestrutura de atendimento em Chapecó, Joinville, Rio do Sul, Criciúma, Tubarão e Balneário Camboriú.

Firme? Nos próximos 12 meses, 81% dos donos de micro e pequenas empresas não pretendem demitir funcionários. Destes, 24,5% afirmam que vão contratar novos empregados. As informações constam da Sondagem Conjuntural dos Pequenos Negócios, pesquisa inédita feita pelo Sebrae.

Banco vai oferecer oportunidade para clientes que desejam renegociar contratos comerciais e financiamentos imobiliários com atraso superior a 60 dias A Caixa Econômica Federal realizará nos dias 18, 19 e 20 de julho, na região Oeste de Santa Catarina, mutirão de negociação de dívidas atrasadas há mais de 60 dias de pessoas físicas e empresas. Os devedores poderão regularizar sua situação junto à CAIXA, que oferece condições especiais como: entrada facilitada, elasticidade no prazo, redução de taxas de juros e possibilidade de desconto no valor da dívida. As condições valem para contratos da área comercial e habitacional.

Em Chapecó o atendimento especial será entre as 10h e 16h, na Superintendência Regional da CAIXA, localizada à Rua Sete de

SEXTA 26º

Setembro, 91–D – 1º andar – Centro – Chapecó/SC. Os clientes podem agendar previamente seu horário de atendimento através do telefone (49) 2049-8750.

Nas demais localidades, os clientes interessados podem procurar sua agência no horário habitual de funcionamento.

Condições especiais

Aproximadamente 8 mil clientes podem se beneficiar destas condições especiais de renegociação. A maioria tem contratos de empréstimo pessoal, financiamento e crédito empresarial com alguma prestação pendente de pagamento. A situação pode ser regularizada com pagamento à vista com desconto ou parcelamento do saldo devedor com prazo maior e taxa de juros diferenciada.

SÁBADO 14º

26º

DOMINGO 14º 26º

15º

Tempo

Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens

Predomínio de sol, apenas com pouca variação de nuvens

INDICADORES Poupança

13 de Julho de 2017

Ouro R$ Grama R$ 125,43

0,5817%

Sol, alternando com chuva em forma de pancada rápida e isolada

Taxa selic

10,25% - sem viés

Dólar comercial (compra) Salário Mínimo

R$ 3,2102

R$ 937,00

CUB Julho R$ 1.720,12

Dólar comercial (venda)

Inflação (12 meses - IPCA)

Ibovespa

R$ 3,2108

3,00%

0,53% (65.178)

EXPEDIENTE

Jornal Sul Brasil

Diretor Geral Dércio Rosa

Diretora financeira Ivone Miotti ivone@jornalsulbrasil.com.br Gerente de Vendas Fernanda Moreira fernanda@jornalsulbrasil.com.br

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|49| 3321-9644

Por Andréa Leonora redacao@peloestado.com.br

Editora-chefe Juliana Stela Schneider Reg. SC 01955-JP

* Artigos e colunas assinadas são de inteira responsabilidade dos colunistas e não representam a opinião do jornal.

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POLÍTICA 3

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

Selo_Coluna_Quirino.pdf 1

Merisio propõe evolução para modelo com extinção das regionais

QUIRINO RIBEIRO

quirino@scc.com.br “Não lemos para sermos inteligentes. Somos inteligentes, por isso lemos”! (Deka Rissi) Guto Kuerten / Agência AL

REFORMA TRABALHISTA Se nada tivesse feito, só a aprovação da reforma trabalhista justificou a presidência de Michel Temer. É um avanço fundamental para o País, porque abre portas ao crescimento, anima investidores a oferecerem mais postos de trabalho. O primeiro impacto é a inserção de 14 milhões de pessoas na economia formal. É mais importante para o “Brasil real”, que gera empregos e paga impostos, do que a reforma da previdência.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Esta semana tivemos uma quebra de paradigma dentro da “esquerda” partidária.

Acabou-se o fim da contribuição sindical. Já era hora dentro de um país com absurdos 16.431 sindicatos que são financiados muitas vezes por quem não tem a menor representatividade neles.

Pronunciamento feito pelo deputado Gelson Merisio (PSD) pela extinção das regionais “Precisamos debater que os recursos que Deputado hoje gastamos para o Estado, não pensansua manutenção sejam do apenas na próxima destacou a transformados em pro- eleição, e sim pensanimportância jetos, para que as ações do nas próximas geraocorram onde moram ções”, disse Merisio. que as as pessoas, nas cidades O caminho apontado estruturas de Santa Catarina”, de- pelo parlamentar é empoderar as Associações fendeu Merisio. tiveram Em 2016, apenas de Municípios, 21 enxtinguir as com questões adminis- tidades já existentes e Agências de trativas como aluguel, atuantes na defesa das D e s e n v o l - terceirizados, entre ou- prioridades regionais. vimento Regional, as tras, as chamadas fun- O Estado passaria a ter populares “regionais”. ções meio, o Estado dentro dessas organizaEssa foi a defesa feita gastou R$ 250 milhões. ções apenas um reprepelo deputado Gelson Esse valor, para o par- sentante, uma espécie Merisio (PSD), no ple- lamentar, tem muito de sócio minoritário, já nário da Assembleia mais resposta aos an- que responderia ao preLegislativa de Santa seios da sociedade se sidente da associação Catarina, nesta sema- aplicado nas chamadas dos municípios.

Merisio explica que na. O deputado desta- atividades fim, em que cou a importância que são exemplos a contra- os últimos 16 anos as estruturas tiveram, tação de policiais, de trouxeram uma série de quando criadas, mas médicos entre outros avanços tecnológicos que tornaram obsoletos demonstrou a neces- investimentos.

Merisio destacou a a maior parte dos prosidade de evolução do atual modelo, que importância do debate cessos administrativos exauriu todos seus efei- levantado pelos proje- do Estado. “Hoje, situtos. Merisio afirma que tos dos deputados Dóia ação fruto de um moa melhor alternativa é Guglielmi (PSDB) e delo que se perpetua há valorizar as 21 Asso- Ana Paula Lima (PT), décadas, temos 108 seciações de Municípios, que reacenderam a tores de recursos humaestruturas já existentes, discussão em relação nos para atender apenas atuantes e para quem as à extinção das regio- o governo de Santa CaADRs se tornaram uma nais, mas acredita que tarina.” Poderia ser um espécie de intermediá- um assunto como esse, só, com um software além de ser prerroga- inteligente de controle. rio.

“Minha posição é tiva do Executivo dis- Outro dado alarmante: clara. Será pela extin- cutir organização ad- em 2020, 64% dos serção das regionais, dis- ministrativa, terá ainda vidores estaduais terão cutida com a sociedade mais validade se deba- completado o tempo de no período eleitoral e tido com a sociedade aposentadoria e a folha construindo um mode- no período eleitoral. É salarial de antigos e nolo de empoderamento um assunto que a po- vos servidores terá que dos municípios e das pulação precisa opinar ser suportada pelo Esassociações que os re- porque impacta o futu- tado, um conta que não fecha. presentam, de forma ro de Santa Catarina.

E

O FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA Em longo prazo, definhará partidos que dependem desses “movimentos sociais” para suas manobras de revolução “silenciosa” permanente. Por sinal, tais partidos já definharam e hoje dependem apenas de figuras messiânicas e seus adeptos acéfalos.

OS PARTIDOS DE “ESQUERDA” Guerrilheiros barulhentos e nanicos tendem a crescer muito pouco. São adeptos a eles a mesma parcela da população jovem sonhadora universitária, na sua maioria, que infantilmente promove a autodestruição de sua ideologia defendendo pautas de minoria. Resta uma porção da esquerda que se esconde dentro de partidos chamados sociais. Lobos em pele de cordeiro ou tartarugas em sua ideologia que estão tentando ocupar nichos vagos.

CONDENAÇÃO DE LULA O juiz federal Sérgio Moro alegou ‘prudência’ e a necessidade de se evitar ‘certos traumas’ para não decretar a prisão do ex-presidente Lula na sentença condenatória de 9 anos e meio.

Agiu com cautela o magistrado, mesmo porque Lula, além de ser o líder dos movimentos sociais no Brasil, lidera momentaneamente a intenção de votos para as eleições presidenciais de 2018, segundo o instituto de pesquisa de opinião Datafolha.

Portanto, a sabedoria jurídica indica que é melhor o ex-presidente ser julgado por um Tribunal colegiado se ficará em liberdade ou não do que por um juiz somente.

AGOSTO CHEGARÁ E TEMER SAIRÁ?

Poderemos comemorar, no mesmo de agosto de 2017, o fim de um período de maior podridão da classe política de nossa história contemporânea. Será uma festa de toda uma nação, ficará na história, para que futuras gerações evitem que tal tragédia ocorra novamente.

RENOVAÇÃO Teremos uma oportunidade de renovar nossa concepção sobre o que é política, e o que é ser político. Não haverá exceção, teremos que limpar todos os que estão no poder, não podemos nos iludir que exista algum diferente. Temos que matar o mal pela raiz. Chega! Vamos aproveitar o mês do ‘desgosto’ para darmos um basta nesse esgoto de políticos que inunda nosso país.

SC – MODELO DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL O Sistema de Plantio Direto de Hortaliças (SPDH), desenvolvido e difundido pela Epagri para promover uma agricultura mais limpa e sustentável, já pode ser reproduzido com facilidade no Brasil e no mundo. Isso porque a experiência passou a integrar a Plataforma de Boas Práticas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), um espaço de disseminação e compartilhamento de boas iniciativas replicáveis desenvolvidas na região Sul do Brasil.

4 OPINIÃO

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

Coluna do Marcelo Lula mlula.jornalista@gmail.com

PARA COMEÇAR

O que aconteceu ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), de fato não passa de um resultado artificial. O Palácio do Planalto sabe disso, por isso que partiu dos governistas a proposta de deixar a votação no plenário da Câmara, somente para a primeira semana de agosto, após o recesso. Dessa forma, será possível abordar os deputados indecisos para convencê-los a votar a favor de Temer, já que não será possível substituí-los como foi feito vergonhosamente na CCJ. Um levantamento feito baseado na configuração oficial da comissão, mostra que a admissibilidade da investigação teria passado com pelo menos, 37 votos favoráveis. Com a mudança das peças, o pedido foi rejeitado por 40 deputados, muitos motivados com promessa de cargos e nomeações. Agora é preciso saber, que vem ai as delações do doleiro Lúcio Funaro, e do ex-deputado federal, Eduardo Cunha. Funaro disse ontem à Polícia Federal, que entregou várias malas de dinheiro para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que é muito próximo de Temer. Além disso, a delação de Cunha promete ser uma das mais bombásticas, podendo até mesmo, esclarecer alguns pontos falados por Joesley Batista, quando for apreciado o pedido de investigação do presidente por obstrução da justiça. O que é importante analisar, é que de fato, as gravações da conversa entre Temer e Batista não comprova qualquer pedido de dinheiro da parte do presidente. Porém, deixa muito claro a conivência com os crimes relatados por Joesley e, que Temer sabia do que se tratava, caso contrário, ele teria questionado o empresário corruptor, do que ele estava falando. Por fim, precisamos separar as coisas. O presidente está tendo a coragem de realizar as reformas necessárias para o nosso país, inclusive, com ações importantes para recuperar a nossa economia do estrago deixado por Dilma Rousseff (PT). Porém, tomar as atitudes certas administrativamente, é uma obrigação, não um salvo conduto para a prática de supostos crimes.

ASTRIT QUER

A vereadora Astrit Tozzo (PSD) aguarda o chamado do governador, Raimundo Colombo (PSD), para uma conversa. Essa reunião deverá acontecer nesta próxima semana, quando poderá definir a ida de Astrit para a Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó. Definindo, ela será a primeira mulher a ocupar o cargo. A ainda vereadora está em Curitiba acompanhando a mãe que faz alguns exames. Porém, ela já conversou com lideranças pessedistas e aceitou assumir o desafio. Para comandar a ADR, Astrit terá que renunciar a vereança. Civaldo Mendes (PSD) que teve 1.326 votos assumirá uma cadeira na Câmara.

RUMORES

Ainda ontem alguns integrantes do setor empresarial, discutiam a possibilidade de indicar o nome do empresário Ricardo Lunardi, para o cargo de secretário executivo da ADR de Chapecó. Eles defendem um nome que represente a classe, como uma forma do setor conseguir se aproximar ainda mais do governo para reivindicar as ações necessárias para o Oeste. Porém, com a quase confirmação do nome de Astrit Tozzo, é possível que não seja apresentado o nome de Lunardi.

PAPEL IMPORTANTE O nome que ocupará a regional de Chapecó terá alguns desafios e possíveis dividendos. Caberá ao titular da Agência de Desenvolvimento Regional, trabalhar para agilizar a construção da rótula da bandeira, a ampliação da Atílio Fontana entre outras ações de infraestrutura na região.

Dependendo do desempenho, Astrit Tozzo, ou quem assumir a ADR, poderá ganhar musculatura para a eleição do próximo ano.

DREVECK NO OESTE O presidente da Assembleia Legislativa, Silvio Dreveck (PP), chega hoje a região para cumprir uma agenda extensa. Ele terá reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças de mais de 150 municípios, quando fará um balanço do primeiro semestre de atividades na Alesc, levando informações dos projetos aprovados e, em tramitação. Dreveck também questionará as lideranças a respeito das demandas dos municípios. Neste domingo a agenda do deputado será em São Miguel do Oeste e Maravilha, na segunda em Pinhalzinho, Jardinópolis, São Lourenço do Oeste e Chapecó, quando se encontrará com o prefeito Luciano Buligon (PSB). Na terça-feira (18) em São Carlos e Concórdia e na quarta em Xanxerê e Bom Jesus.

TELEFONIA

Bruno Pace Dori

Por solicitação do vereador, Cleiton Fossá (PMDB), a Câmara de Chapecó realizou uma audiência pública para discutir os serviços de telefonia e internet. O coordenador do Procon, Paulo Balancelli e, representantes das empresas do setor discutiram a respeito da qualidade dos serviços nas áreas urbana e rural. Fossá questionou a respeito das reclamações devido aos problemas constantes apresentados pelas operadoras e, encaminhará um pedido de explicação à Anatel. “Por exemplo, para a região da Grande Efapi é vendido internet 3G, mas não há este serviço disponível naquela área”, relatou Fossá.

JULGAMENTO DE LULA O presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, disse que os processos da Lava Jato, incluindo o do ex-presidente Lula, serão julgados antes da eleição do próximo ano. Segundo ele, até agosto do próximo ano o processo estará pautado e, garantiu que antes da eleição todos serão julgados. Agora, chega a ser um absurdo as declarações de deputados e demais lideranças petistas em defesa de Lula. O deputado Dirceu Dresch, chegou ao absurdo de dizer que a próxima eleição sem Lula, é fraude.

Destaques “O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSB) foi convidado para participar da Feira do Livro de Medellín, uma das maiores do gênero da América Latina. Ele estendeu o convite as editoras ligadas as universidades e aos colegas Rafael Henzel e Isabella Fernandez, que escreveram livros a respeito da tragédia da Lamia” “A Assembleia Legislativa está de recesso a partir de hoje. Antes, aprovou a extinção da Cohab e da Codesc, além do aumento dos salários dos defensores público estaduais. O reajuste é de 115%”

POLÍTICA 5

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

Divulgação/CMC

Audiência Pública debate situação de serviços de telefonia e internet Vereador Cleiton Fossá busca desde 2014 a realização deste encontro

N

a manhã desta quinta-feira, dia 13, o Poder Legislativo de Chapecó realizou Audiência Pública, proposta pelo vereador Cleiton Fossá, com o intuito de abordar sobre a prestação de serviços de telefonia fixa, móvel e de internet no município de Chapecó.

Estiveram presentes, além do proponente, o Coordenador do

Programa de Defesa do Consumidor (Procon) de Chapecó, Paulo Balancelli, acompanhado por Guilherme Reginato Tillmann; a representante regional da empresa de telefonia Oi, Katia Garbin; os representantes regionais da empresa de telefonia Tim, Patrick de Azevedo Ferreira e Marcelo Rodrigues Benthiem, e os representantes regionais da empresa de telefonia Vivo, Douglas Pastusak e Renan Vinicius Di Domenico.

Na oportunidade, os representantes explicaram como é o funcionamento dos serviços prestados por suas empresas, tanto para telefonia como para internet, e a abrangência

do sinal para estes serviços, nas áreas urbana e rural de Chapecó.

O vereador Cleiton Fossá, que busca desde 2014 a realização deste encontro, questionou os representantes a respeito das constantes reclamações de cidadãos chapecoenses, insatisfeitos com os serviços das empresas, os quais buscam através do Procon a resolução das dificuldades.

Como encaminhamento do encontro, o parlamentar encaminhará ofício a todas as empresas solicitando as informações técnicas para a ampliação dos serviços, sobre os congestionamentos das redes, obrigatoriedade para atendimento em

Parlamentar encaminhará ofício a todas as empresas solicitando as informações técnicas para a ampliação dos serviços área rural, bem como as “áreas de sombra” locais de difícil abrangência dos serviços.

Também, será encaminhado documento solicitando à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o cronograma e as ações preventivas para as atividades da área.

Conforme Fossá, a avaliação da Audiência Pública foi extremamente positiva, pois foi possível compreender

que as empresas cumprem as normativas da Anatel, porém, não informam com precisão aos consumidores sobre os produtos e serviços ofertados. “Por exemplo, para a região da Grande Efapi é vendido internet 3G, mas não há este serviço disponível naquela área”, resume.

todas as informações serão analisadas e servirão de base para encaminhar a atualização da legislação municipal de instalação de equipamentos de telefonia e internet. A lei municipal atual é do ano 2000.

“A legislação municipal precisa ser atualizada, de acordo com a legislação federal, para garantir a expansão e Legislação melhorar a qualidade dos serviços em ChaFossá salienta que pecó”.

6 PUBLICAÇÕES LEGAIS ÁT P

Av. Rio Grande do Sul, 458 - Centro CEP 89694-000 - FAXINAL DOS GUEDES - SC Fone/Fax: 49 3436-4300 - Site www.faxinal.sc.gov.br

2 1 - 0 6- 5 8

I FAMÍLA

L FAXIN A

G D DOS UE ES

CNPJ 83 009 910/0001-62

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

ANEXO I DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS E VALORES

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0012/2017 – FMS EDITAL DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0006/2017 O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, estado de Santa Catarina, através do Fundo Municipal de Saúde de Faxinal dos Guedes, com amparo no disposto no Art. 199, da Constituição Federal, no uso de suas atribuições, consoante o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações c/c o Pré-julgado n. 1994 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO que estará realizando inscrições para credenciamento de pessoas jurídicas, para a realização de Serviços Médicos.

TÍTULO I DO OBJETO Art. 1º. O objeto do presente Edital é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A REALIZAÇÃO CONSULTAS MÉDICAS EM DIVERSAS ÁREAS DE SAÚDE, especificadas na forma descrita e nos preços constantes no Anexo I deste Edital. § 1º - os prestadores de serviço de saúde, uma vez credenciados, estarão aptos a prestar seus serviços, nas condições estabelecidas neste edital de chamamento. § 2º - durante a vigência do contrato poderá, mediante a conveniência da Administração Municipal, ser aditado o objeto do mesmo, sempre respeitando os limites e condições legais.

Art. 2º. Poderão credenciar-se a prestar os serviços: a) Pessoas jurídicas, privadas ou públicas, desde que apresentadas todas as documentações necessárias. O credenciamento se dará após a aprovação do pedido de inscrição na forma deste edital, com análise técnica e deferimento do requerimento. b) Não tenham sofrido qualquer penalidade no exercício da atividade; c) Não tenham sofrido penalidade de suspensão ou impedimento de contratar com o Município ou incorrido em inadimplência para com o mesmo de um modo geral; d) Apresentem condições mínimas para garantia da normal e eficiente prestação dos serviços; e) Atendam a todos os pressupostos da Legislação Municipal pertinente.

TÍTULO II DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO Art. 3º. Para fins de inscrição, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação: I – Pessoa Jurídica a) Contrato Social ou Registro Comercial no caso de empresa individual; b) Carteira de Identidade, CPF do(s) profissional que prestará os serviços; c) Inscrição no Conselho da Categoria, com o respectivo pagamento da anuidade, exercício 2017; d) Cópia do diploma de especialização do profissional; e) Cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); f) Número do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES); g) Alvará de sanitário, segundo legislação vigente; h) Alvará de licença e localização fornecido pelo Município da sede do estabelecimento; i) Prova de regularidade fiscal conjunta RFB/PGFN, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do credenciado, através das respectivas Certidões Negativas; j) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através das respectivas Certidões Negativas; k) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); l) Declaração de que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, em cumprimento do disposto no Inciso V, do Art. 27 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999 (modelo Anexo II). m) Comprovação de aptidão para o desempenho da atividade objeto do credenciamento através de declaração de capacidade mínima de atendimento total e quantitativo à disposição do Município, bem como horário e local de atendimento na forma do Anexo III. § 1º - a falta de quaisquer dos documentos acima mencionados, será razão para indeferimento do credenciamento. § 2º - a documentação deverá ser apresentada em envelope lacrado, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal, sito a Av. Rio Grande do Sul, 458, centro, Faxinal dos Guedes. Deverá constar na parte externa o seguinte: PREFEITURA DE FAXINAL DOS GUEDES PROCESSO ADMINISTRATIVO 0012/2017 - FMS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 0006/2017 RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE § 3º - Todos os documentos, exigidos para credenciamento, poderão ser apresentados em original, e/ou por qualquer Processo de Cópia Autenticada por Tabelião e/ou por Servidor Público do Setor de Licitações desta Administração pertencente à Comissão de Licitações, mediante a apresentação dos originais.

TÍTULO III DAS CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Art. 4º Para execução dos serviços serão observadas as seguintes condições: a) Os serviços credenciados serão prestados através de profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina. b) O Credenciado não poderá cobrar do paciente ou de seu responsável qualquer complementação dos valores pagos pelo Município pelos serviços prestados. c) É de responsabilidade exclusiva e integral do Credenciado a utilização de pessoal técnico e habilitado para a execução do objeto contratado, bem como a quitação dos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município. d) Os serviços médicos deverão ser realizados conforme cronograma de atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde. e) O Município reserva-se ao direito de fiscalizar a execução dos serviços através da Secretaria de Saúde. Em caso de desatendimento aos requisitos constantes no presente Edital ou havendo inadequada prestação do serviço credenciado, o Município, através de procedimento administrativo específico, assegurada a ampla defesa e ao contraditório, poderá proceder ao descredenciamento do profissional ou empresa. f) O Credenciado deverá assegurar a presença de acompanhante aos pacientes menores de idade, bem como aos que necessitarem de acompanhamento ou atenção contínua, mediante prévia e expressa justificativa médica. g) Os direitos e obrigações decorrentes deste Edital serão objeto de Termo de Credenciamento, na forma da minuta do Anexo IV, o qual conterá as cláusulas e disposições expressas neste Edital. h) Não ficam incluídos os serviços de urgência e emergência. i) O Termo de Credenciamento firmado poderá ser rescindido antes de seu término final, desde que, com prévio aviso justificado, por escrito, de no mínimo 30 (trinta) dias, por qualquer das partes. j) A comunicação entre as partes será sempre de forma escrita.

TÍTULO IV DO PAGAMENTO Art. 5º. O pagamento será efetuado mensalmente nos preços estabelecido no Anexo I do presente edital, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente da realização dos serviços, conforme o número de procedimentos efetuados para cada procedimento, sendo vedada a cobrança de reconsulta no prazo de até 40 (quarenta dias), mediante apresentação pelo Credenciado da respectiva fatura, acompanhada da relação de paciente, efetivamente atendidos com nome, endereço, cujo valor será depositado em conta corrente bancária indicada pela credenciada.

Parágrafo único - não serão permitidos ao Credenciado quaisquer tipos de cobrança direta ou indireta nas Secretarias Municipais de Saúde e/ou aos usuários.

TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 6º Após o recebimento da documentação de habilitação, julgada regular, o Município de Faxinal dos Guedes, credenciará gradativamente os profissionais e pessoas jurídicas necessárias para prestação dos referidos serviços conforme sua demanda.

Art. 7º Anualmente o Município de Faxinal dos Guedes exigirá dos prestadores credenciados, a respectiva atualização dos documentos referentes às negativas de débitos e alvarás.

Faxinal dos Guedes/SC, 13 de Julho de 2017.

GILBERTO ANGELO LAZZARI Prefeito Municipal ANEXO I DESCRIÇÃO DE SERVIÇOS E VALORES

ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

DESCRIÇÃO/ESPECIALIDADES CARDIOLOGISTA GINECOLOGISTA OFTALMOLOGISTA ANGIOLOGIA VASCULAR CIRURGIÃO PEDIÁTRICO OTORRINOLARINGOLISTA ORTOPEDISTA PSIQUIATRA FISIOTERAPIA ESPORTIVA PEDIATRA PNEUMOLOGISTA PEDIÁTRICO NEUROLOGISTA PEDIÁTRICO UROLOGISTA PEDIÁTRICO ENDOCRINOLOGISTA CIRURGIÃO GERAL REUMATOLOGIA UROLOGISTA TRAUMATOLOGISTA MASTOLOGISTA PNEUMOLOGIA GASTROENTEROLOGISTA NEFROLOGISTA

VALOR MÁX R$ 130,00 R$ 200,00 R$ 150,00 R$ 250,00 R$ 160,00 R$ 250,00 R$ 150,00 R$ 180,00 R$ 250,00 R$ 40,00 R$ 200,00 R$ 220,00 R$ 250,00 R$ 250,00 R$ 240,00 R$ 200,00 R$ 270,00 R$ 250,00 R$ 180,00 R$ 300,00 R$ 220,00 R$ 200,00 R$ 170,00

Os serviços médicos serão utilizados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de

Os serviços médicos serão utilizados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

Saúde.

O prestador deverá disponibilizar o acesso de segunda à sexta feira, independentemente de

agendados, não deverá haver qualquer de cobrança Ohorários prestador deverá disponibilizar o acesso de tipo segunda à sextapós-consultas. feira, independentemente TOMOU-SE POR BASE, OS de VALORES de horários agendados, não PARA deverá PERFECTIZAR haver qualquer tipo cobrança CONSTANTES pós-consultas. NA PRESENTE REFERENCIA, CONSULTAS REALIZADAS EM CLÍNICAS MÉDICAS

LOCALIZADAS NOSBASE, MUNICÍPIOS CHAPECÓ, XANXERÊ E, FAXINAL DOS GUEDES,NA TOMOU-SE POR PARA DE PERFECTIZAR OS VALORES CONSTANTES CONFORME DEMONSTRA AS CONSULTAS PESQUISAS JUNTADAS AOS AUTOS. PRESENTE REFERENCIA, REALIZADAS EM CLÍNICAS MÉDICAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE CHAPECÓ, XANXERÊ E, FAXINAL DOS ANEXO II GUEDES, DEMONSTRA AS PESQUISAS JUNTADAS AOS AUTOS. MODELO CONFORME DE DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO DE MENORES __________________________________, inscrito no CNPJ/CPF nº 7 do disposto no inciso V do art. 27 da Lei _____________________, DECLARA, para fins nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).

Data: _____________________ ___________________________ (representante legal) (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) ANEXO III DECLARAÇÃO CAPACIDADE MÍNIMA DE ATENDIMENTO TOTAL E QUANTITATIVO ______________________________________________, inscrito no CPF/CNPJ n° __________________ e no CRM n° ________, DECLARO para todos os fins, em especial o do Edital de Chamamento n° 0006/2017, na forma da Lei Federal n° 8.666/93, que possui ESTADO DE SANTA CATARINA capacidade de atendimento aos serviços de consultas por mês, para atendimento de MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE89694-000 _____________________ neste Av. Rio Grande do Sul, 458 - Centro CEP - FAXINAL DOS GUEDES contidos - SC Fone/Fax: 49 3436-4300 - Site www.faxinal.sc.gov.br Edital. O horário disponibilizado para a prestação dos serviços é de____/____/______ a CNPJ 83 009 910/0001-62 _____/_____/______ Local (endereço) onde serão prestados os serviços _______________ ___________________________ ANEXO IV ___________________________________________________________ ___________________________________________________________ RELAÇÃO DE PACIENTES ......................., em ........ de....................... de 20....

Assinatura do Declarante Nome: ESTADO DE SANTA CATARINA ANEXO IV MUNICÍPIO DE DA FAXINAL DOS GUEDES TIMBRE CREDENCIADA RELAÇÃO DE PACIENTES Av. Rio Grande do Sul, 458 - Centro CEP 89694-000 - FAXINAL DOS GUEDES - SC Fone/Fax: 49 3436-4300 - Site www.faxinal.sc.gov.br TIMBRE DA CREDENCIADA CNPJ 83 009 910/0001-62 US DE

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da Secretaria Municipal de Saúde. O prestador deverá disponibilizar o acesso as consultas de segunda à sexta feira, não deverá haver qualquer tipo de cobrança. O não cumprimento acarretará em descredenciamento do prestador, e o mesmo ficará impossibilitado de recredenciar por um período mínimo de três anos.

CLÁUSULA QUINTA. O credenciado obriga-se a: I - manter sempre atualizado o prontuário médico dos pacientes e arquivo médico; II - não utilizar, nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação; III - atender os pacientes com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário, mantendo sempre a qualidade na prestação dos serviços; IV - apresentar justificativa do médico ao paciente ou a seu representante e ao Município, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão de não realização de qualquer ato profissional previsto neste contrato.

CLÁUSULA SEXTA. O encaminhamento dos pacientes de que trata o credenciamento será feito da seguinte forma: Os pacientes deverão ser encaminhados através da rede pública municipal.

CLÁUSULA SÉTIMA. As consultas deverão ser realizadas dentro do mês, conforme cronograma realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA OITAVA. No caso de desatendimento a qualquer dos itens enumerados neste Contrato ou no Edital de Chamamento que importem em má prestação dos serviços contratados, o Município, através de procedimento administrativo específico, assegurada a ampla defesa e o contraditório, proceder ao descredenciamento da empresa, rescindido o contrato.

CLÁUSULA NONA. O Município reserva-se o direito de fiscalizar a execução dos serviços através de sua Comissão e secretaria de Saúde. § 1º - a execução do presente contrato será avaliada pelo Município mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quais observarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste instrumento. § 2º - a contratada facilitará ao município o acompanhamento e a fiscalização permanente dos serviços e, prestará os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA DÉCIMA. Somente serão beneficiados com os procedimentos de que trata o presente credenciamento os munícipes do Município de Faxinal dos Guedes. Não ficam incluídos no presente credenciamento os serviços de urgência e de emergência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. O credenciado deverá assegurar a presença de acompanhante aos pacientes menores de idade, bem como aos que necessitarem de acompanhamento ou atenção contínua, mediante prévia e expressa justificativa médica.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. A comunicação entre as partes será sempre de forma escrita quando necessária.

Faxinal dos Guedes, ___ de _________ de 2017.

GILBERTO ANGELO LAZZARI Prefeito Municipal Testemunhas: 1) ______________________________ 2)__________________________ Xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 00672017 Contratante: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes Contratado: EMPRESA P3 EVENTOS E ESPETACULOS LTDA - EPP Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA CÉSAR PARANÁ.

Valor global de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Prazo de vigência até 31/12/2017.

Faxinal dos Guedes, SC, em 03 de Julho de 2017.

GILBERTO ANGELO LAZZARI PREFEITO MUNICIPAL

2 1 - 0 6- 5 8

I FAMÍLA

L FAXIN A

G D DOS UE ES

Data Consulta

Nome do Paciente

CPF do Paciente

Endereço

Assinatura

ANEXO V

EDITAL DE CHAMAMENTO N° 0006/2017 MINUTA DE CONTRATO N°00XX/2017

Carimbo e Assinatura PROCESSO LICITATÓRIO 0006/2017 ANEXO V EDITAL DE CHAMAMENTO N° 0006/2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 000x/2017 MINUTA DE CONTRATO N°00XX/2017 Carimbo e Assinatura PROCESSO LICITATÓRIO 0006/2017 O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/FUNDO MUNICIPAL DE INEXIGIBILIDADE DESanta LICITAÇÃO 000x/2017 SAÚDE, Estado de Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Ojunto MUNICÍPIO DE Municipal FAXINAL de DOS GUEDES/FUNDO MUNICIPAL Estado à Prefeitura Faxinal dos Guedes, SC, sita à Av.DE Rio SAÚDE, Grande do Sul, 458, centro, inscrito no CNPJ ato representado pelo de Santa Catarina, pessoa jurídican.ºde10.496.698/0001-31, direito público interno,neste com sede junto à Prefeitura Senhor Prefeito Municipal, GILBERTO LAZZARI, brasileiro, residente Municipal de Faxinal dos Guedes, SC, sita àANGELO Av. Rio Grande do Sul, 458, centro, inscritoe domiciliado cidade de Faxinal dosato Guedes, portadorpelo de RG n.º xxxxxxxxxxx e CPF no CNPJ n.º nesta 10.496.698/0001-31, neste representado Senhor Prefeito Municipal, n.º xxxxxxxxxxxxxxx, denominado simplesmente de CONTRATANTE, nos termos do GILBERTO ANGELO LAZZARI, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Faxinal Edital de Chamamento, credencia a empresa ................................................, pessoa dos Guedes, portador de RG n.º xxxxxxxxxxx e CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxx, denominado jurídica inscrita no CNPJ sob o n° ...................................., estabelecida na rua simplesmente de CONTRATANTE, nos termos do Edital de Chamamento, credenciadea ................................................, município de .................................. para a realização empresa ................................................, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n°a............ consultas médicas em diversas áreas, de acordo com as cláusulas e disposições seguir ........................, estabelecida na rua ................................................, município de ................ expressas: .................. para a realização de consultas médicas em diversas áreas, de acordo com as CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços cláusulas e disposições a seguir expressas: médicos emPRIMEIRA. diversas áreas pelo Credenciado.

Os por quantitativos serão estabelecidos CLÁUSULA O presente instrumento tem objeto a prestação de serviços conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde emestabelecidos conformidade com a médicos em diversas áreas pelo Credenciado.

Os quantitativos serão conforme tabela que segue: 10 a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com a tabela que segue: ITEM ....

DESCRIÇÃO .............

Os da Secretaria Secretaria Os serviços serviços de de consultas consultas médicas médicas serão serão utilizados utilizados conforme conforme aa necessidade necessidade da Municipal à sexta sexta feira, feira, MunicipaldedeSaúde.

Saúde.OOprestador prestadordeverá deverá disponibilizar disponibilizarooacesso acesso de de segunda segunda à nãodevera devera haver haver qualquer qualquer tipo tipo de de cobrança cobrança pós-consultas pós-consultas dentro dentro de de um um prazo prazo de até não até 40 40 (quarenta) dias. (quarenta) dias.

CLÁUSULA SEGUNDA. O prazo de vigência deste contrato será ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017.

Parágrafo Único. O contrato firmado poderá ser rescindido antes do termo final, desde que com prévio aviso justificado, por escrito, de no11mínimo 60 (sessenta) dias, por qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA. O pagamento será efetuado mensalmente nos preços estabelecido no Anexo I do presente edital, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente da realização dos serviços, conforme o número de procedimentos efetuados para cada procedimento, sendo vedada a cobrança de reconsulta no prazo de até 40 (quarenta dias), mediante apresentação pelo Credenciado das faturas, acompanhadas da relação dos pacientes, efetivamente atendidos com nome, endereço, cujo valor será depositado em conta corrente bancária indicada pela credenciada.

CLÁUSULA QUARTA. As condições para prestação dos serviços objetos do presente contrato são as que seguem: I - O credenciamento caracteriza uma relação contratual de prestação de serviços; II - O Credenciado deverá manter durante a vigência do contrato todas as condições de habilitação exigidas para a sua celebração; III - Os serviços contratados serão prestados através dos profissionais credenciados no local indicado na Declaração Anexo I deste Termo de Credenciamento; IV - O Credenciado não poderá cobrar do paciente ou de seu responsável, qualquer complementação aos valores pagos pelos serviços prestados; V - É de responsabilidade exclusiva e integral do Credenciado a utilização de pessoal técnico e habilitado para a execução do objeto contratado, bem como a quitação dos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujos ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o Município; VI - Os procedimentos previstos na cláusula primeira serão fracionados mensalmente entre todos os interessados habilitados, observando - se a escolha feita pelos pacientes e mediante controle a ser efetuado pela Secretaria de saúde; VII - Os quantitativos de consultas prestados/mês, serão utilizados conforme a necessidade

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES TERMO ADITIVO N. 0002 AO Contrato nº 00782017 Contratante: Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes Contratado: BRITTER RODOVIAS LTDA, Objeto: Prorrogar o prazo de vigência na Contratação de Empresa para realização de Obras de Pavimentação, Drenagem Pluvial e Sinalização Viária nas ruas do Município de Faxinal dos Guedes Prazo de vigência até 29 de Dezembro de 2017.

Lei nº 8.666/93, Lei nº suas alterações e demais normas vigentes.

Faxinal dos Guedes, SC, em 14 de Junho de 2017 GILBERTO ANGELO LAZZARI PREFEITO MUNICIPAL AVISO PREGÃO PRESENCIAL N. 0048/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO que abriu licitação pública, regrada pelas disposições da Lei Federal n.10.520 de 17 de julho de 2002, mais o Decreto n. 234/2014 de 20 de Novembro de 2014 e subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666/93 de 21 de junho e 1993 e Lei Complementar 123/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0048/2017 – Melhor Preço – Preço Unitário por item, visando registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS de acordo com as especificações, quantidades e valores máximos previstos neste edital e, estará recebendo os envelopes contendo às propostas de preços e os envelopes para habilitação das 07h30m às 08h00m horas do dia 27 de Julho de 2017, na Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes, sito à Av. Rio Grande do Sul, n. 458, Centro e às 08h00m neste mesmo dia e local realizará a abertura dos envelopes dos interessados. A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelos interessados no sítio do Município: www.faxinal.sc.gov.br ou junto ao Mural Público da Prefeitura de Faxinal dos Guedes, no átrio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda no horário das 8h00m às 12h00m de segunda a sexta-feira, na Av. Rio Grande do Sul, n. 458, fone/fax (0xx49) 3436-4300.

Faxinal dos Guedes/SC, SC, 13 de Julho de 2017.

GILBERTO ANGELO LAZZARI PREFEITO MUNICIPAL AVISO PREGÃO PRESENCIAL N. 0049/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO que abriu licitação pública, regrada pelas disposições da Lei Federal n.10.520 de 17 de julho de 2002, mais o Decreto n. 234/2014 de 20 de Novembro de 2014 e subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666/93 de 21 de junho e 1993 e Lei Complementar 123/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0049/2017 – Melhor Preço – Preço Unitário por item, visando registro de preços para a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS de acordo com as especificações, quantidades e valores máximos previstos neste edital e, estará recebendo os envelopes contendo às propostas de preços e os envelopes para habilitação das 08h00m às 08h30m horas do dia 31 de Julho de 2017, na Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes, sito à Av. Rio Grande do Sul, n. 458, Centro e às 08h30m neste mesmo dia e local realizará a abertura dos envelopes dos interessados. A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelos interessados no sítio do Município: www.faxinal.sc.gov.br ou junto ao Mural Público da Prefeitura de Faxinal dos Guedes, no átrio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda no horário das 8h00m às 12h00m de segunda a sexta-feira, na Av. Rio Grande do Sul, n. 458, fone/fax (0xx49) 3436-4300.

Faxinal dos Guedes/SC, SC, 13 de Julho de 2017.

GILBERTO ANGELO LAZZARI PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICAÇÕES LEGAIS 7

ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM FORNECIME POR DIA.”

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 AVISO PREGÃO PRESENCIAL N. 0050/2017 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, Estado de Santa Catarina, TORNA PÚBLICO que abriu licitação pública, regrada pelas disposições da Lei Federal n.10.520 de 17 de julho de 2002, mais o Decreto n.

234/2014 de 20 de Novembro de 2014 e subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666/93 de 21 de junho e 1993 e Lei Complementar 123/2006 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0050/2017 – Melhor Preço – Preço Unitário por item, visando registro de preços para a AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE CBUQ – CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE, EMULSÃO ASFÁLTICA E MEIO-FIO de acordo com as especificações, quantidades e valores máximos previstos neste edital e, estará recebendo os envelopes contendo às propostas de preços e os envelopes para habilitação das 13h00m às 13h30m horas do dia 31 de Julho de 2017, na Prefeitura Municipal de Faxinal dos Guedes, sito à Av. Rio Grande do Sul, n. 458, Centro e às 13h30m neste mesmo dia e local realizará a abertura dos envelopes dos interessados. A íntegra do Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelos interessados no sítio do Município: www.faxinal.sc.gov.br ou junto ao Mural Público da Prefeitura de Faxinal dos Guedes, no átrio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda no horário das 8h00m às 12h00m de segunda a sexta-feira, na Av. Rio Grande do Sul, n. 458, fone/ fax (0xx49) 3436-4300.

Faxinal dos Guedes/SC, SC, 13 de Julho de 2017.

GILBERTO ANGELO LAZZARI PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE MONDAÍ - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2017 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Mondaí-SC. CONTRATADO: CLINICA BORNHOLDT EIRELI OBJETO: Contratação de profissional da área de medicina, visando a prestação de serviços na realização de pequenas cirurgias eletivas e de urgência, a nível ambulatorial sem internação, na execução de pequenas suturas da pele, com ou sem desbridamento da pele, eletrocauterização única de lesão da pele, drenagem de abscessos da pele, ressecção de pequeno nódulo da pele, subcutâneo ou tumores da pele, correções múltiplas e/ou complexas das unhas e outros equivalentes ou correlacionados, para o exercício de 2017 e/ou subsequentes, conforme especificações constantes na relação de itens da licitação (Anexo I).

ORIGEM: Tomada de Preço n° 005/2017. VALOR DE ATÉ: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: a partir da assinatura do contrato com término previsto no dia 31 de dezembro de 2017.Mondaí – SC, 13 de Julho de 2017.

VALDIR RUBERT - Prefeito Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONDAÍ - SC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2017 Dispensa de Licitação nº. 003/2017 O Município de Mondaí – SC, com sede administrativa à Av. Laju, 420, Centro, a partir de seu Prefeito, torna público a Dispensa de Licitação, oriunda do Processo Administrativo nº. 026/2017 e, com fulcro no Art. 24, Inciso V, da Lei nº. 8.666/1993, conforme a seguir: OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos profissionais de ginecologia e obstetrícia, com dedicação de 40 horas semanais, para atendimento aos munícipes em geral, junto à unidade de saúde da sede do Município, no mesmo horário fixado para o expediente da Unidade, por profissional com aptidão para exercer a atividade. A prestação dos serviços será para o período de 02 (dois) meses, conforme especificações constantes no presente Edital. CONTRATADO: JULIANA ALLE MARIE YONG, CPF nº. 789.756.032-53, RG nº 17.231.116 e CRM 008078/AM. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 31/08/2018. Mondaí – SC, 30 de junho de 2017. VALDIR RUBERT - Prefeito Municipal

5. Fica alterado o objeto extrato contratual, anexo integrante da m edital de Pregão Presencial nº 85/2017, passando a vigorar com a s

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONDAÍ PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO Contrato: 011/2017 de 03 de julho de 2017 Origem: Processo Licitatório nº 026/2017 – Modalidade: Dispensa de Licitação nº 003/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos profissionais de ginecologia e obstetrícia, com dedicação de 40 horas semanais, para atendimento aos munícipes em geral, junto à unidade de saúde da sede do Município, no mesmo horário fixado para o expediente da Unidade, por profissional com aptidão para exercer a atividade pelo período de 02 (dois) meses, conforme especificações constantes no Edital.

Fornecedor: JULIANA ALLE MARIE YONG, CPF nº. 789.756.032-53, RG nº 17.231.116 e CRM 008078/AM. Valor: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, totalizando R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: até 31/08/2018. Mondaí/SC, 03 de julho de 2017. VALDIR RUBERT. Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 061/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONDAÍ/SC CONTRATADO: GAIA RODOVIAS LTDA OBJETO: Contratação em regime de empreitada global para execução de pavimentação e reperfilagem asfáltica nas Ruas Adolfo Fritz, Rua Konrad Bader, Rua Ricardo Bruggmann, Rua Daniel Muller e Rua Primavera, no perímetro urbano da cidade de Mondaí/SC, com área total de 5.578,58m² (cinco mil, quinhentos e setenta e oito vírgula cinquenta e oito metros quadrados) conforme Proposta SIGEF n° 18099, Programa Transferência 2016006232, do Fundo Social do Governo do Estado de Santa Catarina e Convenio n° 2016TR001397, celebrado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Mondaí, e de acordo com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e especificações constantes no Anexo I, que fazem parte do Edital.

ORIGEM: Tomada de Preços nº. 005/2017. VALOR: R$ 336.048,16 (trezentos e trinta e seis mil, quarenta e oito reais e dezesseis centavos).

VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato é a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2017. Mondaí – SC, 07 de julho de 2017.

VALDIR RUBERT - Prefeito Municipal

do contrato Administrativo, do edital de Pregão Presencial nº 85/2017, ” a vigorar com a seguinte redação: passando ” Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE QUILOMBO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº.: /2017 Contratante.: MUNICÍPIO DE QUILOMBO Contratada..: Objeto.........: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, DOS ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, COM CIRCULAÇÃO EM TODOS OS DIAS ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) EXEMPLARES POR DIA. Valor : R$ ( ).

Vigência.....: Início : / /2017 Término : / /2018.

Licitação.....: PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2017.

Dotação....... 2.004 3.3.90.00 0.1.00 QUILOMBO,

de 2017.

SILVANO DE PARIZ Prefeito Municipal

“

“

de

Quilombo, 13 de julho de 2017.

SILVANO DE PARIZ Prefeito Municipal

Quilombo, 13 de julho de 2017.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL AVISO DE LICITAÇÃO SILVANO DE PARIZ PROCESSO LICITATÓRIO Nº 33/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017 Prefeito Municipal ERRATA Nº 002 O Município de PAIAL SC, pessoa jurídica de direito público interno, com Estado SantaCatarina Catarina sede á Rua Goiás nº 400, Centro - nesta Cidade, torna público alteração Estado de de Santa MUNICÍPIO DE QUILOMBO do edital do processo licitatório conforme segue: MUNICÍPIO DE QUILOMBO AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº - onde lê-se: 85/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2017 AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2017 O MUNICÍPIO DE QUILOMBO, Estado de Santa Catarina, leva ao ANEXO “E” conhecimento dos interessados as alterações promovidas no Edital de O MUNICÍPIO DE QUILOMBO, Estado de Santa Catarina, leva ao conhecimento dos interessados as RELAÇÃO DE ITENS Pregão Presencial nº 85/2017, nos seguintes termos: alterações promovidas no Edital de Pregão Presencial nº 85/2017, nos seguintes termos: 1.DO OBJETO Fica alterado o item 2.1 do edital de Pregão Presencial nº 85/2017, Ite Qua Preço Unit.

Unid.

Marca Descrição Preço Total 1. Ficaaalterado item a2.1 do editalredação: de Pregão Presencial nº 85/2017, passando a vigorar passando vigorarocom seguinte m com nt.a seguinte Máximo redação: licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA “2.1. A presente Distribuidor de Adubo Orgânico “2.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, PRESTAÇÃO JORNALÍSTICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM Liquido Lobular DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, DOS ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES com as seguintes características: JORNAL, DOS ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ADMINISTRATIVAS - Chapa em aço carbono 4,75mm com Estado de Santa Catarina DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, COM CIRCULAÇÃO EM TODOS OS DIAS MUNICÍPIO DE QUILOMBO, COM CIRCULAÇÃO EM TODOS OS DIAS pintura em esmalte sintético e revestido ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO DE QUILOMBO LOCAL E REGIONAL, COM FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) EXEMPLARES internamente com tinta antiferrugem ( ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO LOCAL E eREGIONAL, COM FORNECIMENTO POR DIA, de acordo com as especificações quantidades constantes no Anexo I – Lista de Itens, do presente Edital.” epóxi); e externa em PU; DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2017 DEAVISO 10 (DEZ) EXEMPLARES POR DIA, de acordo com as especificações - Tampa traseira com abertura total; - Chassi reforçado e monobloco, 2. Fica alterado o ANEXOEstado IAnexo (LISTA ITENS) do edital Pregão Presencial nº 85/2017, passando a e quantidades constantes I –DE Lista de do de presente Edital.”

O MUNICÍPIO DE QUILOMBO,no de Santa Catarina, levaItens, ao conhecimento dos interessados as cabeçalho com engate giratório vigorar a seguinte redação: promovidas no EditalIde(LISTA Pregão Presencial nº 85/2017,do nos edital seguintes de termos: Ficaalterações alterado ocom ANEXO DE ITENS) Pregão Presencial lubrificável; I - Pé de apoio regulável e móvel; nº 1.85/2017, passando a vigorar com a seguinte“ANEXO redação: Fica alterado o item 2.1 do edital de Pregão Presencial nº 85/2017, passando a vigorar com a seguinte - Verificador de nível; “ANEXO I redação: - Cardan com pino fusível; LISTA DE ITENS “2.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, PRESTAÇÃO - Leque espalhador de 4” LISTA DE ITENS DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, DOS ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES - Mangote de 4” x 6 metros; 01 02 UNID 18.000,00 36.000,00 PREGÃO PRESENCIAL Nº.

85/2017 ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, COM CIRCULAÇÃO EM TODOS OS DIAS - Bomba Lobular de 4” - 60.000 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 85/2017 ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) EXEMPLARES Nome dadeEmpresa: POR DIA, acordo com as especificações e quantidades constantes no Anexo I – Lista de Itens, do presente Edital.”

Litros/hora; - Lóbulos com proteção de aço na cabeça e de fácil substituição, revestidos em borracha especial que lhe garante excepcional durabilidade; - Rodado tanden aro 16 - Pneus novos 750 x 16- 10 lonas - Eixo com variação de largura (1.720/1.880) -Medidas mínimas: 5,000 Comprimento X 1.880 Largura X 2.130 altura - Equipamento certificado pela norma NR12.

CNPJ: 2. Fica alterado o ANEXO I (LISTA DE ITENS) do edital de Pregão Presencial nº 85/2017, passando a Endereço: vigorar com a seguinte redação: Responsável para assinatura do Contrato: “ANEXO I Endereço Residencial: CPF: LISTA DE ITENS Telefone: e-mail: Apresentamos nossa proposta para atendimento ao objeto do referente à CONTRATAÇÃO DE Apresentamos nossa proposta para atendimento aopresente objeto edital do presente PREGÃO PRESENCIAL Nº.

85/2017 EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, DOS ATOS Nome dareferente Empresa: edital à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA PARA CNPJ: OFICIAIS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, COM CIRCULAÇÃO EM PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, DOS Endereço: TODOS OS DIASDE ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) Responsável para assinatura Contrato: ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES DO modalidade de ADMINISTRATIVAS licitação Pregão Presencial n.º MUNICÍPIO 85/2017, acatando todas as estipulações EXEMPLARES POR do DIA, Endereço Residencial: CPF: DE QUILOMBO, COM CIRCULAÇÃO EM TODOS OS DIAS ÚTEIS E consignadas, conforme abaixo: Telefone: e-mail: Item Especificação Unid.

Quantidade Preço Unit.

Preço Total - leia-se: DISTRIBUIÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM FORNECIMENTO DE Apresentamos nossa proposta para atendimento ao objeto do presente edital referente à CONTRATAÇÃO DE - leia-se: EMPRESA JORNALÍSTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, DOS ATOS 10 (DEZ) EXEMPLARES POR JORNALÍSTICA, DIA, modalidade de licitação Pregão OFICIAIS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MUNICÍPIO DE QUILOMBO, COM CIRCULAÇÃO EM 1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO TODOS PARA OS DIAS ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) Presencial n.º 85/2017, acatando todas as estipulações consignadas, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO modalidade licitação Pregão Presencial n.º 85/2017, acatando todas as estipulações EXEMPLARES POR DIA,DOS EM JORNAL, ATOS de OFICIAIS E ATIVIDADES conforme abaixo: consignadas, conforme abaixo: Item 1

ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ms Especificação Unid.

Quantidade COM CIRCULAÇÃO EM TODOS OS DIAS ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICAÇÃO FORNECIMENTO DE 10 DE (DEZ) EXEMPLARES POR EM JORNAL, DOS ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES DIA. Preço Máximo Unitário do Item R$ 500,00 ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ms 12,00 COM CIRCULAÇÃO EM TODOS OS DIAS ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM

Preço Unit.

12,00

Preço Total

1.

Ite m

Qua nt.

PREGÃO PRESENCIAL 018/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. Nº.

018/2017 ANEXO “E” ANEXO “E” RELAÇÃO DE ITENS RELAÇÃO DE ITENS 1.DO OBJETO DO OBJETO

Unid.

Total

ValorFORNECIMENTO total da proposta (porEXEMPLARES extenso): POR R$________(________________________________________________).

DE 10 (DEZ) DIA. Preço Máximo Unitário do Item R$ 500,00

Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou Total abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais,

Marca

Descrição

Distribuidor de Adubo Orgânico Liquido Lobular com as seguintes características: Capacidade de carga de no mínimo de 4.000,00 litros - Tampa traseira com abertura total; - Chassi reforçado e monobloco, cabeçalho com engate giratório lubrificável; - Pé de apoio regulável e móvel; - Verificador de nível; - Cardan com pino fusível; - Leque espalhador de 4” - Mangote de 4” x 6 metros; - Bomba Lobular de 4” - 60.000 Litros/hora; - Lóbulos com proteção de aço na cabeça e de fácil substituição, revestidos em borracha especial que lhe garante excepcional durabilidade; - Rodado tanden aro 16 - Pneus novos 750 x 16- 10 lonas - Eixo com variação de largura (1.720/1.880) -Medidas mínimas: 5,000 Comprimento X 1.880 Largura X 2.130 altura - Equipamento certificado pela norma NR12.

Preço Unit.

Máximo

Preço Total

obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e Valor total da proposta (por extenso): R$________(________________ outras incidam sobre a contratação.

Obs: Noquaisquer preço cotadoque já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, ________________________________). obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais atendem e comerciais,aassim como com transportes e deslocamentos e Declaramos que os itens ofertados todas as despesas especificações descritas no edital. outras quaisquer que incidam sobre a contratação.

Obs: No preço cotado já estão incluídas vantagens e/ou VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL: 120 diaseventuais da data de entrega dos envelopes.

Declaramos que os itens ofertados atendem a todas as especificações descritas no edital. abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, PRAZO DE A entrega120 dodias objeto ser efetuada conforme consta no item 2.1 deste VALIDADE DA ENTREGA: PROPOSTA COMERCIAL: da datalicitado de entrega deverá dos envelopes.

PRAZO ENTREGA: A do objeto deverá ser efetuada conforme consta itemda 2.1Autorização deste previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como comno transportes Edital, DE diariamente, deentrega 01/08/2017 atélicitado 31/07/2018, após adespesas data do recebimento de Fornecimento, diariamente, de 01/08/2017 Municipal, até 31/07/2018,sito apósàa Rua data do recebimento da Autorização Fornecimento, nodeslocamentos Centro Administrativo Duque desobre Caxias, 165,decentro, Quilombo-SC. eEdital, e outras quaisquer que incidam a nº contratação.

01 02 UNID 18.000,00 36.000,00 no Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Duque de Caxias, nº 165, centro, Quilombo-SC. Declaramos que os___________________________________________________ itens___________________________________________________ ofertados atendem a todas as especificações Local e Data Local e Data descritas no edital. ___________________________________________ VALIDADE DA PROPOSTA___________________________________________ COMERCIAL: 120 dias da data de entrega NOME E ASSINATURA NOME E ASSINATURA REPRESENTANTE LEGAL E CARIMBO DA EMPRESA” dos envelopes.

REPRESENTANTE LEGAL E CARIMBO DA EMPRESA” PRAZO DE ENTREGA: A entrega do objeto licitado deverá ser efetuada conforme consta no item 2.1 deste Edital, diariamente, de 01/08/2017 até 31/07/2018, após a data do recebimento da Autorização de Fornecimento, no Centro Administrativo Municipal, sito à Rua Duque de Caxias, nº 165, centro, Quilombo-SC. ___________________________________________________ Local e Data Paial Paial ___________________________________________ Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referidodo edital.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas referido edital.

NOME E ASSINATURA PAIALSC, 13 de julho de 2017.

PAIAL- SC, 13 de julho de 2017.

REPRESENTANTE LEGAL E CARIMBO DA EMPRESA” Névio Antonio Mortari Fica alterada a descrição do objeto dos ANEXOS II e III do edital de Pregão PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL Presencial nº 85/2017, passando a vigorar com a seguinte redação: ORDENADOR DE DESPESAS. Névio Antonio Mortari “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, PARA PRESTAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL ORDENADOR DE DESPESAS. DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, DOS ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, COM PREFEITURA DE PAIAL CIRCULAÇÃO EM TODOS OS DIAS ÚTEIS E DISTRIBUIÇÃO LOCAL E NOTA DE REVOGAÇÃO DE EDITAL REGIONAL, COM FORNECIMENTO DE 10 (DEZ) EXEMPLARES POR PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 36/2017 DIA.” TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2017 Fica alterado o item 1.1 da minuta do contrato Administrativo do edital OBJETO: de Pregão Presencial nº 85/2017, passando a vigorar com a seguinte Contratação de empresa para a Prestação de serviço de assessoria direta redação: e à distância na área de engenharia civil por pessoa jurídica devidamente “1.1 - O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para registrada no CREA/SC com duração de 8 (oito) horas semanais prestação de serviços de publicação em jornal, conforme descrito abaixo: O PREFEITO MUNICIPAL DE PAIAL, no uso das atribuições que lhe são ITEM 01 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, PARA conferidas pela legislação pertinente, atendendo aos pressupostos da lei PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, DOS nº 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: ATOS OFICIAIS E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 1. REVOGAR o Proc. Licitatório nº 36/2017, Edital de TOMADA DE DE QUILOMBO, COM CIRCULAÇÃO EM TODOS OS DIAS ÚTEIS E PREÇOS N 004/2017 DISTRIBUIÇÃO LOCAL E REGIONAL, COM FORNECIMENTO DE 10 PAIAL,13 de julho de 2017.

(DEZ) EXEMPLARES POR DIA.” NÉVIO ANTONIO MORTARI Fica alterado o objeto extrato contratual, anexo integrante da minuta Prefeito Valor total da proposta (por extenso): R$________(________________________________________________).

8 SOCIAL

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

Estrelando Com Kiko Santos

Aconteceu na última quarta-feira dia 13 de junho a animada festa junina nos salões de festas da residência do casal Jefferson e Gabriela, não faltou a mesa decorada com alimentos tópicos da época. Agradeço aos amigos casal anfitrião que mostram gentileza, e educação invejável ao receber os amigos para esse inesquecível evento.

Hoje na ESTRELANDO alguns Flashs da bonita e gostosa noite

Parcial dos convidados

Daniela e Marcio

Rose e Nelson

Ana e Gabriela

Gabriela e Jefferson, perfeitíssimos anfitriões da noite caipira Fernanda e Maicon

GERAL 9

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

Divulgação/Assessoria

Representações sindicais definem salário dos trabalhadores em transporte Mais de quatro mil profissionais ganham reajuste de 5% retroativo à 1º de maio, data base da categoria

país não permite “ultrapassar limites” argumenta, para justificar que o índice de reajuste consensual “não poderia, absolutamente ser maior”. Já o presidente do Sintroc mostrou-se satisfeito. “A negociação foi razoável e satisfaz a vontade dos trabalhadores”, disse.

Pondera que os salários obtiveram ganho real.

Admite ser uma fração pequena, mas serve para aumentar o poder adequação dos termos de compra dos profisda nova Con- sionais.

Com 46 cláusulas venção Coletiva de Trabalho - CCT dos econômicas e sociais, profissionais do setor o documento estabelede transporte de Cha- ce todos os direitos e pecó e região exigiu obrigações que devem tempo e muito diálogo. ser cumpridos entre caAs partes só chegaram pital e trabalho. O perao consenso 45 dias centual concedido de após o início das nego- 5% aumenta o normaticiações com resultado vo e salários gerais da satisfatório para em- categoria. As cláusulas pregadores e emprega- sociais foram mantidas dos. A redação final foi e novos instrumentos assinada pelos sindi- adicionados ou alteracatos das Empresas de dos. As mudanças apriTransporte de Carga e moram o documento Logística de Chapecó para atender os precei- Sitran e dos Trabalha- tos legais, melhorando dores em Transportes as relações entre capital Rodoviários de Chape- e trabalho. A nova CCT fortalece os acordos có - Sintroc.

Para o presidente do formalizados na CoSitran Deneraci Perin missão de Conciliação a nova convenção se Previa de Chapecó posiciona dentro de pa- Concilia. Também protamares suportáveis pe- move a exclusão dos los transportadores. A motoristas e ajudantes situação econômica do na base de cálculo para

A

contratação de menores aprendizes e na contratação de portadores de deficiência.

Direito salarial mínimo São seis as faixas salariais para a categoria. O motorista de carreta/operacional tanque, térmico e carga geral tem assegurado salário mínimo de R$ 2.018,00. Já os motoristas de carga viva e ração passam a ganhar R$ 1.724,00, enquanto os motoristas operacionais de veículos truck e toco R$ 1.575,00. Para os demais profissionais do volante condutores de veículos de até seis toneladas será pago piso de R$ 1.384,00. Auxiliares de escritório/administrativo e serviços gerais como ajudantes de motorista passam a receber salário de R$ 1.155,00.

A diária de viagem, em vigor desde 1º de julho, possui título indenizatório mesmo que exceda de 50% do salário. O valor ficou em R$ 50,00, sendo R$ 25,00 para almoço, R$ 18,00 para o jantar e R$ 7,00 para café. Os motoristas de bitrem, rodotrem, tremião, operadores de

Presidentes Santos (e) e Perin firmaram a nova Convenção Coletiva dos caminhoneiros guindastes, guincho, prancha e caminhão betoneira, serão remunerados com adicional mensal correspondente a 10% do valor do salário normativo res-

pectivo.

Eventuais diferenças nos salários de maio após aplicação do índice e dos valores do salário normativo previsto na conven-

ção intermediada pelo assessor sindical do Sitran Euclides Antonio Badin devem ser repassadas na folha de pagamento deste mês de julho.

10 VARIEDADES

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

CAÇA-PALAVRAS

www.coquetel.com.br

© Revistas COQUETEL

Procure e marque, no diagrama de letras, as palavras em destaque no texto.

Comida para batalha Quem imaginou que um dia seria POSSÍVEL degustar uma FATIA de pizza com VALIDADE de até três anos na EMBALAGEM? Até pouco tempo atrás, os combatentes AMERICANOS não tinham a possibilidade de COMER seu prato preferido – PIZZA –, em função da DURABILIDADE do seu molho e do QUEIJO. Pensando na necessidade de os SOLDADOS consumirem ALIMENTOS que dispensem GELADEIRA ou freezer, um LABORATÓRIO militar de MASSACHUSETTS, nos Estados Unidos, desenvolveu uma fatia de pizza PEPPERONE cujos ingredientes no MOLHO e no queijo retêm a UMIDADE da comida. Apesar de não ter o mesmo SABOR daquela pizza que acabou de sair do FORNO, os criadores acreditam que ela vai “quebrar o galho” dos soldados em BATALHA. O H N B A G E D A D I M U N F S

V A L I D A D E C B A T A L H A

R G H E T N B P I Z Z A M L N O

A O A B M E G A L A B M E G H A

M B T Q R H S L E H T S N O I S

E I D U R A B I L I D A D E O T

R R O E R L H C A E N I T Y R T

I R O I T I M C B A E T L L N E

C E N J G M C N O H O A A R T S

A M F O C E I N R M C F H G E U

N O B H G N S O A D C O H F O H

O C M Y N T I C T O L C A L D C

S C G R S O E B O A E A R S S A

E Y O A E S N P R L V F I E H S

M H L N A O F E I E I Y E M E S

T S R B R G N P O R S M D A O A

F M O T H A O P R T S Y A T A M

O R L S M Y R E L A O R L Y F C

T D N O F Y D R R A P E E G O M

N F L S B H R O H E E F G B R B

O H M T A M H N G F N R R F N C

O R T R H O O E S O L D A D O S 25

Solução E D A D I M U V A M E R I C A R E L D I Q U E I J D M R A E A L I M D G B E P A I I L L A B O B Z A I A Z B D T A M A I T A A E D L E H A S T T E S O R

M O L

H O

Você pode se sentir bem dividida nos assuntos do coração e de carreira. Está difícil ser racional nesse momento em que o amor e a necessidade de viver o seu desejo falam mais alto.

B

GÊMEOS

A

Baixe a guarda nas discussões ideológicas e compreenda que sua visão não alcança tudo. O universo deve lhe mostrar. Amor, amizades e trabalho: não misture as estações, diferencie melhor.

A N O S M O C

TOURO

E N T O S

O trabalho pode seguir normalmente se for em ritmo suave. A forte tendência introspectiva pode ser bonita para o romance e as artes. Purificando muitas memórias e sentimentos.

O

P E P P E R O N E R A T O R I O S O L E V I S S O P L F D A R I E D A L E G A D F O R N O S

U H C A S S A M

ÁRIES

CÂNCER Objetividade não é o seu forte hoje, mas você pode agir ao modo canceriano: indireto e envolvente. Embalado por sonhos, você pensa em estudos, viagens, arte e tem dificuldade de decidir.

LEÃO

Hoje e amanhã são os dias da transformação desse ciclo pré-aniversário. É hora de descobrir uma verdade oculta. Amor e sexo se combinam. Acordos e dinheiro são temas delicados, evite por ora.

VIRGEM

Com o mental e o emocional confusos, você se preocupa com o que pode acontecer e pode não saber o que fazer em relação a alguém.

Deixe as respostas virem naturalmente, no tempo certo.

Novelas Malhação Keyla e Ellen convencem Dóris a voltar atrás na decisão de deixar a escola. Benê fica arrasada ao ver o estado de suas bonecas. Keyla, Benê e Ellen pensam em promover uma festa para arrecadar fundos para consertar a escola. Malu descobre sobre o apitaço e tenta falar com Edgar. MB e Samantha chegam com os apitos ao colégio. K2 afirma a K1 que Tato reatará o namoro com ela. Lica e Tina exigem que Guto converse com Benê. Edgar faz ameaças a Lica para Bóris. Benê arruma as bonecas dentro de uma mala. Com a ajuda de Fio, Ellen cria um financiamento coletivo virtual com fotos da escola danificada. Lica e os alunos começam o apitaço no colégio.

Pega Pega Eric avisa a Pedrinho que Luiza está morando com ele. Maria Pia afirma a Luiza que está atrapalhando a vida de Eric. Luiza expulsa Maria Pia de sua suíte. Pedrinho acusa Eric de ser o responsável pela morte da ex-mulher. Nelito diz a Júlio que não quer vê-lo envolvido com Antônia. Luiza comenta com Douglas que Eric não sabe que ela trabalha em uma boate. Pedrinho diz a Luiza que Eric assassinou a mulher. Gilmar demonstra ressentimento ao rever Pedrinho. Pedrinho pede dinheiro a Athaíde. Luiza conta a Rúbia que brigou com o avô por causa de Eric. Borges diz a Tereza que quer de volta o canguru que Bebeth lhes tomou. Luiza questiona Eric sobre a morte de Mirella.

Novo Mundo Joaquim não se conforma de ter que deixar o Brasil. Piatã cuida de Tibiriçá. Hugo e Elvira se beijam. Matias avisa a Libério que o casamento de Cecília foi marcado e ele decide fugir com a amada no dia da cerimônia. Dom Pedro deixa Domitila na igreja.

Leopoldina gosta de ver a rival sendo ignorada pelo povo. Thomas exige que o comissário Egídio vá com ele até Santos resgatar Anna. Liu pega um desenho de Vitória e Nívea desconfia. Leopoldina sofre por causa de Dom Pedro. Greta tenta se aproximar de Ferdinando. Domitila fica irritada por ninguém aparecer para receber suas doações. Joaquim e Anna se amam. Dom Pedro repreende Domitila por tentar disputar o amor do povo com Leopoldina. Greta pensa em procurar Ferdinando. Leopoldina discute com Dom Pedro. Domitila sofre represália do povo e sua casa é atacada.

A Força do Querer Edinalva reage com despeito ao ver Abel dançar com uma bailarina. Jeiza questiona Bibi sobre sua gravidez. Nonato obriga Biga a ligar para a casa de Eurico para saber notícias de Silvana. Aurora e Bibi estranham por Jeiza e Heleninha falarem sobre a suposta gravidez de Bibi. Eugênio tenta conversar com Joyce. Irene teme que Otávio apareça no escritório de Eugênio. Bibi procura Caio. Ruy vê Shirley com Eugênio e arma um escândalo ao supor que ela é a amante de seu pai. Eurico expulsa Edinalva de sua empresa. Ritinha garante a Ruy que Shirley não é a amante de Eugênio. Dantas invade a sala de Eugênio e discute com ele por causa de Ruy. Irene vê o vídeo na internet com o escândalo de Ruy com Shirley e fica eufórica. Joyce fica furiosa com Eugênio. Bibi acusa Caio de querer prejudicar sua vida.

LIBRA

CAPRICÓRNIO Uma fragilidade orgânica se acentua: você não está pensando demais? Preste atenção ao corpo, respire. Conduza o trabalho com leveza e organização. Senso estético, elegância e encanto.

ESCORPIÃO

Você tem muitas paixões e alguma dificuldade de integrá-las. O dia transcorre entre a busca por conhecimento e sua expressão criativa. Mas é o amor que a cativa; você seduz...

SAGITÁRIO

Se precisa de um porto seguro, respeite-se. Tem questões que pode lidar sob um viés mais sublime, seja espiritual ou artístico.

Não há nada mais importante que sua intimidade agora.

Falta foco e a meta final parece distante, nublada, incerta. É hora de aprender um pouco mais sobre a vida. Há potencial para boas conversas, deixe fluir as ideias para os seus meios.

AQUÁRIO

Ninguém é perfeito, nem mesmo você. Lembre-se disso para não criar expectativas irreais sobre alguém.

Você segue no movimento de criação enquanto espera as contrapartidas.

PEIXES Nem mesmo sua forte intui-

ção pode lhe dar garantias hoje, porque seus sentimentos podem ser contraditórios. Deixe estar. Pessoas chegam solicitando, mas tente equilibrar essa troca.

CLASSIFICADOS 11

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

* Corsa Hatch Max 1.4 com direção * Doblô 6 lugares * Hilux CD 2.7 aut * Ranger Limited gasolina * Megane Sedan Dynamic * Cruze Sedan LTZ * L200 4X4 * Siena ELX comp. * Corsa Sedan super * L 200 Triton * Cobalt LT 1.8 aut * Fusion 2.5 * Fox Trend completo único dono * BMW X5 Security v8 * Strada CE 1.4 c/ dir * Prisma c/ direção * Vectra CD completo

2011 R$ 21.900,00 2007 R$ 28.900,00 2015 R$ 89.000,00 2015 R$ 84.900,00 2008 R$ 22.900,00 2014 R$ 57.900,00 2012 R$ 57.900,00 2010 R$ 22.900,00 1999 R$ 10.900,00 2015 R$ 94.900,00 2013 R$ 34.900,00 2011 R$ 45.900,00 2014 R$ 36.900,00 2006 R$ 109.900,00 2008 R$ 22.800,00 2010 R$ 19.900,00 2000 R$ 16.900,00

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2005 2015

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2005 2000 2005 2009 2010 2005 2011 2010 2012 1992 2009 2008 2011 2011 2003 2010 2010 2010 2000 2011 2002

R$21.000,00 R$23.800,00 R$16.800,00 R$42.000,00 R$15.000,00 R$14.500,00 R$21.000,00 R$38.000,00 R$37.900,00 R$33.000,00 R$32.500,00 R$17.000,00 R$26.000,00 R$29.000,00 R$14.900,00 R$21.900,00 R$23.900,00 R$23.000,00 R$10.500,00 R$19.000,00 R$15.900,00

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12 SOCIEDADE

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

Um Luxo!

Por Kiko kiko_colunista@yahoo.com.br

Destaques colunáveis

O bonito casal deputado Valdir Colatto e Luciana Giacobe em elegante evento São Carlos em destaque na coluna com a beleza glamorosa da modelo Graci Soares

Quando o assunto é beleza Aline Druzian é um dos nomes muito lembrados. Um Luxo!

A Odontóloga Alice Hubsch logo estará com novidades em seu consultório, aguardem!

Mateus Bruno Trento, comemorando o aniversário de sua amiga Vitória Farias ladeando de belezas na festa

ECONOMIA 13

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

Dia de Ação de Governo na ADR Chapecó incentiva a fruticultura Atividade ocorreu nesta quarta-feira

A

fruticultura está ganhando espaço nas propriedades rurais e se afirma como alternativa de renda e de agregação de valor. O Dia de Ação de Governo realizado na região de abrangência da Agência de Desenvolvimento Regional-Chapecó nesta semana foi voltado às experiências do campo neste setor, desde a produção até à comercialização nos pontos de venda. A ação contou com a presença do presidente da Epagri, Luiz Ademar Hessmann, que visitou a Feira de Produtos Coloniais e Agroecológicos (Feira Central) em Chapecó e duas propriedades rurais em Coronel Freitas.

O Dia de Ação de governo é um projeto desenvolvido pelo governo do Estado para conhecimento, planejamento e integração das ações junto às Agências Regionais. Nesta edição os olhares foram voltados às atividades de extensão realizadas pela Epagri. A programação foi acompanhada pela equipe da ADR-Chapecó, Epagri e autoridades dos municípios envolvidos.

Segundo o presidente da Epagri, Luiz Ademar Hessmann, essa é uma forma de aproximar, ouvir e buscar alternativas de renda para o produtor. “Foi importante conhecer estas estruturas, vejo que estamos no caminho certo

de agregação de renda.

Precisamos fortalecer cada vez mais isso”, avalia.

Agregação de valor Na Feira de Produtos Coloniais e Agroecológicos, de Chapecó, foi possível conhecer o resultado do trabalho realizado em conjunto. A variedade e quantidade dos produtos ofertados é resultado da parceria entre a Associação de Produtores Feirantes de Chapecó (Aprofec), Epagri e Prefeitura.

Os feirantes são assistidos pelo programa SC Rural, por meio de recursos para investimentos nas unidades de produção, para compra de equipamentos e melhorias nas estruturas das propriedades. O SC Rural destinou até agora R$ 495 mil, recurso que beneficiou as 61 famílias associadas à Aprofec.

Para a vice-presidente da Aprofec , Neusa Bergamin, esta é uma importante forma de incentivo aos produtores. “Estes recursos nos ajudaram melhorar a estrutura de produção, para chegar ao ponto de venda com qualidade”, afirma. A Aprofec foi criada em 1990, conta com 61 associados e comercializa em 10 pontos de venda.

Fruticultura Em Coronel Freitas, o Dia de Ação de Governo foi levado para duas propriedades rurais, que estão apostando na fruticultura.

O gerente Regional da Epagri, Ivan Tormen,

explica que a fruticultura encontra clima favorável, solo fértil e mercado consumidor favorável na região.

Desde 2009 a Epagri presta assistência com unidade de observação para entender o comportamento das plantas e faz reuniões técnicas para multiplicar o conhecimento. “Nós da área técnica vemos a fruticultura como grande possibilidade de renda, é uma alternativa altamente viável”, analisa o gerente.

Na propriedade rural de Liduvino e Aldair Terezinha Lorenzato, na Linha Simões Lopes, Coronel Freitas, já está sendo possível desfrutar dos resultados proporcionados pela fruticultura. “É uma renda a mais, cuidamos do aviário, das vacas de leite, lavoura e das frutas”. A cada ano, a uva e pêssego ganham mais espaço na propriedade e rapidamente são comercializadas.

Na última safra foram colhidas 10 toneladas de uva e 10 toneladas de pêssego.

Também dedicada à fruticultura e outras atividades, a família de Vilmar e Nilva Sartori, de Linha Martelli, Coronel Freitas, está empenhada na produção e industrialização de frutas orgânicas em forma de geleia. São muitos os sabores, mas entre os mais pedidos está a geleia de figo e a combinação de abóbora, batata doce e laranja. A industrialização iniciou em 2013, “isso agregou valor e da visibilidade ao produto orgânico”, afirma o produtor Vilmar Sartori.

Andréia C.Oliveira/Assessoria ADR

Na Feira de Produtos Coloniais e Agroecológicos, de Chapecó, foi possível conhecer o resultado do trabalho realizado em conjunto

14 GERAL Consultor do Prêmio Innovare conhece o projeto do Gibi Maria da Penha na Escola Iniciativa da OAB Chapecó está entre 710 inscritos

na Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Publicado há dois anos pela subseção, o Gibi visa trabalhar com alunos do ensino regular a prevenção da violência emonstrar ao doméstica contra a muPrêmio In- lher e promover a eduMUNICÍPIO DE CHAPECÓ cação para a igualdade novare queDE ÁGUAS o projeto Gibi Maria da entre homens e mulhePenha na Escola tem res, contra o machismo sido uma prática que e o sexismo e a favor da contribui com o acesso cultura da paz.

O projeto está endos cidadãos à justiça.

Esse foi o foco de en- tre as 710 iniciativas contro realizado nesta inscritas na 14ª edição quinta-feira, 13 de julho, do Innovare, que serão

D

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Termo de comp. Nº: 21/2017.

Contratante: MUNICÍPIO DE AGUAS DE CHAPECÓ Contratada. : Objeto:

Proj. Atividade Licitação: Vigência

COMERCIAL ZENI LTDA - ME “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA E GLP 45KGPARA OS DEPTOS DE TRANSPORTES, AGRICULTURA, ASSISTENCIA SOCIAL, ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, DOSU”.

Orçamento Anual Vigente PREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS . Nº. 47/2017.

12 MESES ÁGUAS DE CHAPECÓ-SC, 13 de Julho de 2017 LEONIR ANTÔNIO HENTGES PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ- S/C AVISO LICITAÇÃO PROCESSO Nº 49/2017 – Pregão Presencial P/ Registro de Preços Nº 49/2017.

O Município de Águas de Chapecó – SC, a partir do seu Prefeito Municipal leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial p/ Registro de preços do tipo regime Menor Preço por Item.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE CESTAS BÁSICAS, PARA DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS DE BAIXA RENDA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; Credenciamento e Entrega de Envelopes: até as 08:30 horas do dia 27 de Julho de 2017.

ABERTURA: As 08h45 do dia 27 de Julho de 2017.

Licitação regida pela Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal nº 8.883/94, Lei Complementar 123/2006, Lei Federal nº10.520/202, Lei Orgânica Municipal e alterações vigentes.

Obs: O Edital de Licitação encontra-se disponível aos interessados na Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó no seguinte endereço e horários: Rua Porto União, 968, nos dias úteis, de Segunda à Sexta, das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00hrs. www.aguasdechapeco.sc.gov. br: Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contratos desta Municipalidade pelo fone (0xx49) 3339.0855, EMAIL: compras@aguasdechapeco.sc.gov.br; Águas de Chapecó – SC, 13 de Julho de 2017.

Tel./Fax (493339.0855 ww.aguasdechapeco.sc.gov.brLEONIR - e-mail: compras@aguasdechapeco.sc.gov.br ANTÔNIO HENTGES nião, 968 – CNPJ: 82.804.212/0001-96 CEP 89883-000 –Águas de Chapeco (SC) Prefeito Municipal

avaliadas por consultores até 25 de julho.

Posteriormente serão avaliadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora.

Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia marcada para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na apresentação na OAB Chapecó, a autora do projeto, advogada Sandra Lúcia Fagundes, indicou, ao consultor do Prêmio Innovare em Santa Catarina, o advogado Eduardo Sabino, os objetivos da iniciativa, o alcance social e territorial e ações realizadas desde 2015.

Juntamente com ela, foram apresentadas indicações pelas integrantes da Comissão da Mulher Advogada, Eldecira Rosa da Sil-

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Divulgação/Extra Comunica

Projeto está entre as 710 iniciativas inscritas na 14ª edição do Innovare va, Marilei Martins de Quadros e Patrícia Vasconcellos de Azevedo, que também tiveram contribuição na criação do livro.

Presidente da comissão, Marilei destacou o papel dos profissionais da educação. “É importante que continuem apresentando e levando esse projeto à frente, porque através da conscientização e da educação a gente pode mudar a consciência e o mundo para melhor, e esse é o sentido do projeto Gibi Maria da Penha”, afirmou.

DECRETO N.º 138/2017 - DE 13 DE JULHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PATRICK MAICOW PAIN PARA O CARGO QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Quilombo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso IV, do Art. 65 da Lei Orgânica Municipal e de conformidade com o Inciso II do Artigo 9º da Lei Municipal nº.032 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Artigo 3º da Lei Complementar nº.031 – Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de 05 de dezembro de 2001 e Lei Complementar nº.

126/2017, de 10 de julho de 2017, D E C R E T A: Art. 1º Fica nomeado Patrick Maicow Pain, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de Assessor Jurídico (Código 06.11), com lotação no Gabinete do Prefeito Municipal.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal, 13 de julho de 2017.

SILVANO DE PARIZ Prefeito Municipal Registrada e Publicado Em 13/07/2017 Lei Municipal 1087/1993 Alice Niedzialkoski Funcionária Designada

Ferramenta educativa e o Innovare Como ferramenta educativa, a publicação disseminada em estabelecimentos de ensino também se volta para diminuir processos deflagrados no Poder Judiciário, gastos com a saúde, a segurança e a assistência social e levar a menor índice de absenteísmo da mulher no trabalho. Mais de 10 mil exemplares foram distribuídos em escolas estaduais e municipais, subseções da OAB em Santa Catarina e entidades que trabalham com a temática da violência. Pela relevância da

obra, foi feita a inscrição no Prêmio Innovare, que objetiva identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Neste ano, o Prêmio Innovare está na 14ª edição, dentro dos propósitos de fomentar a Justiça, com a participação da sociedade civil. O Instituto Innovare é uma associação sem fins lucrativos. Tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados.

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE SERRA ALTA AVISO DE LICITAÇÃO: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2017– SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017 Tipo: Menor Preço/Por item.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LAVAGEM DE VEÍCULOS, BEM COMO CONSERTOS, DESMONTAGEM E MONTAGEM DE PNEUS pertencentes a Frota Municipal conforme a demanda.

Entrega dos Envelopes será: 08:30 horas do dia 28 de julho de 2017.

Abertura dos Envelopes: 09:00 horas do dia 28 de julho de 2017.

O Edital se encontra disponível na Prefeitura e no site http://www.serraalta. sc.gov.br/ ou maiores informações no seguinte endereço e horário: Av.Dom Pedro II, nº 830, nos dias úteis, de Segunda à Sexta, das 07:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30horas.

SERRA ALTA/SC, 14 de julho de 2017.

DARCI CERIZOLLI PREFEITO MUNICIPAL

ESPORTE 15

Verdão perde para o Sport fora de casa Time não segura o Leão e segue sem vencer no Recife Por Evandro Padilha Chapecoense enfrentou o Sport na noite de ontem na Arena Pernambuco pela décima terceira rodada do Brasileirão. Vinícius Eutrópio valeu-se do efeito suspensivo e esteve à frente do alviverde. Foi a estreia do novo treinador da Chapecoense na competição nacional. No entanto, não foi o debut que o Eutrópio gostaria de ter, pois a Chape não esteve bem em campo e acabou perdendo para o time de Recife pelo placar de 3 a 0. André, duas vezes, e Diego Souza, marcaram os gols da partida. Desde que ascendeu à série A, o time catarinense

A

nunca venceu o Leão jogando no Recife.

Na primeira etapa as equipes demonstraram bastante vontade e a marcação forte e próxima fez com que o número de faltas e de passes errados fosse enorme. A única chance de gol surgiu para o Verdão com Artur Caíke. O atacante tabelou com Wellington Paulista e sentindo-se pressionado pela marcação acabou finalizando por cima da meta recifense.

O Sport chegou a frente em condições de marcar com Mena. O lateral recebeu na entrada da área e finalizou cruzado obrigando Jandrei a fazer grande defesa.

No segundo tempo, Diego Souza que havia ficado na reserva entrou e contribuiu para a vitória do rubro-negro, inclusive marcando um dos gols da partida. Entretanto, coube ao atacante André o protagonismo maior. Com dois

Sirli Freitas/Chapecoense

Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

gols muito parecidos, o centro avante abriu e fechou o placar da partida. No primeiro gol, aos 17 minutos, André tabelou com Everton Felipe, recebeu na frente de Jandrei e teve frieza para definir no canto esquerdo do goleiro.

Buscando o empate, a Chape se expôs e a pane dos minutos finais apareceu novamente.

Diego Souza, aos 46 minutos ampliou de cabeça após cruzamento de Mena. Aos 49, Samuel Xavier acha André que surge dentro da área para dar números finais a partida.

Vinícius Eutrópio reclamou de simulações e provocações por parte de jogadores do Sport que acabaram resultando em um princípio de confusão no fim do jogo. O treinador estreante também demonstrou uma esperança muito grande na força da torcida do Verdão para a partida de domin-

Time rubro-negro goleou a Chapecoense por 3x0 go contra o São Paulo.

“O que nos dá um alento é que nós jogamos de igual pra igual até os 46 do segundo tempo e que a nossa torcida sempre nos dá uma força muito grande. Domingo nós vamos receber uma grande equipe do futebol brasileiro que está pressionada e tenho certeza que vamos dar a resposta”, concluiu o treinador.

O diretor Rui Costa declarou que o momento é de resolver a situação internamente, com muita conversa, para que os resultados voltem a aparecer. O cartola acredita no potencial da equipe, que segundo ele, foi montada há pouco tempo e está enfrentando a pri-

Grêmio vence o Flamengo Tricolor volta à viceliderança

O

Grêmio entrou em campo na noite desta quinta-feira para encarar o Flamengo, na Ilha do Urubu, no Rio de Janeiro.

Venceu a partida válida pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro, pelo placar de 1 a 0.

Esperava-se um jogo disputado, difícil e equi-

librado - e foi isso o que aconteceu. Mesmo com poucas finalizações, aos 25 minutos da primeira etapa abriu o marcador. A jogada iniciou com Luan, que passou por Márcio Araújo e Cuéllar, e acionou Barrios. A bola rebateu na zaga e voltou para o caResultados - 13/07 Concurso: 4428

23 39 47 51 64

nato tirou Lucas Barrios, Arthur e Luan, para colocar Everton, Jailson e Rafael Thyere, respectivamente.

Com a vitória, o Grêmio volta para a vice-liderança, com 25 pontos, atrás apenas do Corinthians.

misa 7, que chutou rasteiro, mandando para o fundo das redes.

Já no segundo tempo, o Flamengo começou pressionando, mas os gremistas seguraram o placar. Se fecharam e apostaram em jogadas de contra-ataque. ReP

J

V

E

D

GP

GC

SG

%

1

Corinthians

35

13

11

2

0

23

5

18

89

2

Grêmio

25

13

8

1

4

24

14

10

64

3

Santos

23

13

7

2

4

14

10

4

58

4

Flamengo

23

13

6

5

2

19

9

10

58

5

Sport

21

13

6

3

4

19

16

3

53

6

Cruzeiro

20

13

6

2

5

16

13

3

51

7

Palmeiras

19

13

6

1

6

16

14

2

48

8

Vasco da Gama

19

13

6

1

6

19

24

-5

48

9

Botafogo

19

13

5

4

4

14

12

2

48

10

Coritiba

19

13

5

4

4

15

14

1

48

11

Fluminense

17

13

4

5

4

21

21

0

43

12

Atlético-MG

17

13

4

5

4

14

14

0

43

13

Bahia

15

13

4

3

6

17

15

2

38

14

Atlético-PR

15

13

4

3

6

12

18

-6

38

15

Ponte Preta

15

13

4

3

6

12

18

-6

38

16

Chapecoense

15

13

4

3

6

18

26

-8

38

17

São Paulo

12

13

3

3

7

14

16

-2

30

18

Vitória

12

13

3

3

7

12

20

-8

30

19

Avaí

12

13

3

3

7

8

17

-9

30

20

Atlético Goianiense

8

13

2

2

9

11

22

-11

20

CLASSIFICAÇÃO

meira crise.

“De fato nós fizemos um jogo controlado no primeiro tempo e em parte do segundo tempo e tivemos até chance de conseguir um resultado que seria muito importante.

E aí no final descambou. Acho que é a hora de separar os homens dos meninos, trabalhar muito e falar pouco pra que a gente consiga obter os resultados”, concluiu o executivo.

A Chape terá a oportunidade de voltar a vencer diante de seu torcedor no próximo fim de semana. Victor Ramos e Reinaldo cumprem suspensão pela confusão contra o Cruzeiro pela Copa do Brasil e não atuam.

Wellington e Artur Caíke ficam de fora pelo terceiro cartão amarelo e também ficam de fora. O próximo adversário será o São Paulo às 16h na Arena Condá.

A notĂ­cia em primeira mĂŁo Sexta-feira, 14 de Julho de 2017

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