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EX-SERVIDOR DO SAAE, NILZON BORGES, PERDE BATALHA DO APOSTILAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o relator, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, deferiu o efeito suspensivo no recurso de Agravo de Instrumento, interposto pelo Município de Itaúna contra decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna em favor de Nilzon Borges Ferreira. A ação determina a suspensão dos efeitos do ato administrativo da polêmica lei do Apostilamento, que beneficiou o referido ex-servidor do SAAE e tem privilegiado outros servidores e ex-servidores da prefeitura, em demanda na Justiça e comprometido o erário público. Em suas razões recursais, alega o município que deve ser suspensa a eficácia da decisão
agravada, com o objetivo de evitar dano ao erário, de difícil reparação. Em Itaúna, uma lei complementar, de dezembro de 2005, veio alterar a redação do artigo 57 da lei 3.072, de 25/4/1996, promovendo o apostilamento de servidores. A Câmara Municipal, em 2013, revogou esta decisão, através de uma nova lei complementar, mas os benefícios já se estendiam há vários anos, em diversos cargos. Amplamente divulgado, embora de difícil entendimento para muitas pessoas, o apostilamento foi um arranjo jurídico usado para garantir a manutenção de remuneração de cargos comissionados a servidores efetivos em funções menos qualificadas e, portanto, de menores vencimentos.
AUMENTO DO DIESEL DETERMINA REAJUSTE DAS PASSAGENS A justificativa para o aumento é que entre setembro de 2019, data do último reajuste, e março de 2022, o preço do óleo diesel, insumo com maior peso nos custos de transporte, subiu mais de 120%. A Viasul também alega que com as medidas restritivas em virtude da pandemia, desde março de 2020 houve uma grande diminuição no número de passageiros no transporte coletivo, o que acabou por gerar uma perda significativa na arrecadação do sistema de transporte público não só em Itaúna, mas em todo o país. A concessionária apresentou pedido de correção dos valores levando em consideração a elevação do custo operacional do sistema com a variação dos preços do diesel, lubrificantes, peças, pneus, recapagens, equipamentos, mão de obra, manutenção de frota e encargos trabalhistas, além dos já citados problemas advindos da pandemia da Covid-19.
PROFESSORES EM GREVE QUEREM QUE ZEMA PAGUE O PISO SALARIAL Os profissionais da educação de Minas Gerais estão novamente enfrentando o governo Romeu Zema com várias instituições no estado paralisadas desde o dia 9 de março e outras em compasso de espera ameaçando também cruzar os braços. A audiência de conciliação entre professores e governo, realizada essa semana no Tribunal de Justiça, terminou sem acordo. A categoria exige cumprimento da Lei do Piso que garante um reajuste de 33,24% em 2022, mas o governo está oferecendo apenas 10,06% de recomposição salarial. Em Itaúna, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Maria das Graças Gonçalves, contou que o movimento no município está crescendo e forte, com algumas escolas completamente paralisadas e outras parcialmente; além das que ainda estão decidindo.
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