Jornal de Juatuba e Mateus Leme Ed. 633 (30/10/21)

15 DE SETEMBROJORNALDEJUATUBAEMATEUSLEME DE 2018 - EDIÇÃO 480 - R$1,00

JORNALDEJUATUBAEMATEUSLEME

10 ANOS

29 DE OUTUBRO DE 2021 - EDIÇÃO 633

PREFEITO CULPA AB NASCENTES POR OBRA MAL FEITA

CÂMARA DE JUATUBA VAI ACIONAR PREFEITURA NA JUSTIÇA

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COVID-19 NÃO FECHA

As divergências encontradas em alguns relatórios encaminhados pela prefeitura à Câmara, para a prestação de contas do gasto dos recursos de R$2,5 milhões, recebidos do Governo Federal para o enfrentamento à pandemia da Covid-19, estão causando um grande mal-estar político na cidade. O primeiro relatório da saúde que chegou ao legislativo estava incompleto e com várias divergências de valores e o vereador Messias

Gomes Leão, cobrou o envio da relação completa e detalhada de todos os gastos referentes aos recursos federais investidos na pandemia. A assessoria do jurídica da Câmara confirmou à reportagem, que havia divergências de valores na aquisição de máscaras e contratação de aluguel de ambulâncias, representando um aumento de mais de 100%, em menos de um mês.

NÚMEROS DA COVID-19 Os números registrados no boletim da Secretaria de Estado de Saúde desta-quinta-feira (28), dão conta que 6.813 pessoas testaram positivo para a Covid-19 em Mateus Leme, sendo que nesta semana houve aumento de 11 casos. O município registrou uma morte em decorrência da doença, anotando um total de 91 óbitos. Juatuba não registrou nenhum caso da Covid-19 nesta semana. No total, a cidade contabiliza 2.840 pacientes com diagnóstico positivo e 79 pessoas já morreram. Não houve registro de óbito esta semana.

"PREFEITO NÃO RESPONDE E JUATUBA PODE PERDER MAIS DE 300 EMPREGOS" “A falta de diálogo e articulação do prefeito Adônis Pereira com empresários da região está custando a perda de inúmeros benefícios para a comunidade e colocando em xeque a vinda de empresas que têm potencial para gerar cerca de

300 empregos diretos em Juatuba”.

O alerta foi feito durante a reunião da Câmara dessa semana, pelo presidente da casa, Ted Saliba, que disse estar articulando a vinda de dois grandes empreendimentos para o município.

SAÚDE PÚBLICA

JUATUBA

AUMENTO

Cães de rua dormem e circulam na Policlínica

Recursos do FUNDEB para profissionais da Educação

Depois da taxa do lixo, Adônis quer reajuste no IPTU e ITBI

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DOAÇÃO DE ESTERCO PARA PLANTIO DE IPÊS GERA DENÚNCIA CONTRA SERVIDOR

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Sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Doação de esterco para plantio de Ipês gera denúncia contra servidor O servidor da prefeitura Douglas Joaquim Salgado, que atua no setor de máquinas, divulgou em grupos de WhatsApp, áudios denunciando o uso de caminhão e trator da prefeitura fazendo serviço em imóvel particular. Em um dos áudios, o servidor afirma que um funcionário da Câmara estaria em horário de expediente, acompanhando a retirada de esterco de um imóvel particular na zona rural. “Ôh senhor Presidente da Câmara, esse rapaz não estava em horário de serviço não? O que ele tava fazeno na obra particular?

Se tiver que pagar tem que pagar memo ué, se fizeram errado em colocar máquina lá, tem que pagar memo ué (sic)”, diz em áudio.

O servidor ao qual Douglas se refere no áudio é conhecido

como “Mirim” e desempenha a função de zelador do legislativo.

Conforme apurado pela reportagem, Mirim foi quem intermediou uma doação de esterco para que a Prefeitura pudesse utilizar o adubo no plantio de mudas de Ipê. O servidor do legislativo teria acompanhado o serviço para mostrar onde era o local e tinha a autorização do

Semifinal do “Entre amigos”

A terceira edição do campeonato de Futebol Amador “Entre amigos” que acontece no Campo Suzana está na fase semifinal. Na última semana, o Central ganhou do PSG por 1x0, o Brejo Alegre venceu o América por 2x1 e o Amizade fez 1x0 contra o Palmital. Já o Esperança venceu o Guerreiros por 4x0.

Os times PSG e Palmital foram eliminados no mata-mata.

A semifinal da competição será neste domingo (31), e o primeiro jogo está marcado para 11h, entre os times do Esperança e Central. Na sequência, às 13h, terá o jogo entre o Amizade e o Brejo Alegre. A final da competição será no dia 10 outubro e a premiação para o primeiro lugar é de R$2 mil e para o segundo colocado R$800. Os vencedores ainda receberão troféus e medalhas.

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Presidente da Câmara.

Douglas ainda faz outras cobranças através dos grupos de WhatsApp. “Será que o Presidente da Câmara vai ser covarde e não vai tomar nenhuma providência não? Ele tava em horário de serviço, o que ele tava fazendo no curral lá? Ele é cargo indicado seu, todo mundo sabe disso ué

(sic)”, completou Douglas, com tom de agressividade.

Essa não é a primeira vez em que Douglas se envolve em polêmicas. Ele foi alvo nas redes sociais por ter recebido parcelas do auxílio emergencial que deveriam ser pagas apenas aos desempregados e famílias de baixa renda, mesmo trabalhando na prefeitura.

Ted diz que vai apurar fato A reportagem procurou o Presidente da Câmara, Ted Saliba, que foi citado nos áudios e ele disse que na sua opinião, o ato não configura qualquer irregularidade. “A prefeitura recebe muitas doações, inclusive de cascalho.

Quando se trata de materiais, a infraestrutura sempre vai com o maquinário até o local que, na maioria das vezes é particular, recolhe e posteriormente faz o uso. Foi isso que ocorreu, pois o esterco foi uma doação para adubar as mudas de ipês que estão sendo plantadas pela cidade”.

Mesmo pontuando a legalidade do caso, Ted afirmou que pela denúncia ter partido de um cargo de confiança do prefeito, o fato será investigado.

“Como essa denúncia veio de profissional que trabalha na prefeitura, pode haver alguma irregularidade mesmo. Farei a solicitação, pedindo a documentação referente às diárias e outras informações sobre o uso de caminhões e máquinas da administração, para saber a realidade dos fatos”, finalizou.

Cidadão reclama que cães de rua dormem e circulam na Policlínica “Mesmo sendo defensor da causa animal, quero destacar que situações como essa, que ocorrem constantemente na Policlínica são lamentáveis. O local é um ambiente hospitalar, tem muitas bactérias, os pacientes podem vir a contrair alguma outra doença”, diz um defensor da causa animal de Juatuba Andando pelas ruas de Juatuba, uma cena se mostra comum, independente do bairro: animais de pequeno porte, em especial cães e gatos, circulam livremente. Sem donos, eles vagam dia e noite pela cidade à procura de água, comida, abrigo ou, simplesmente, de alguém que lhes dê um pouco de atenção. Esse cenário, além de doloroso para os bichinhos, representa um grave problema de saúde pública para o município.

Animais nas ruas, sem os devidos cuidados de saúde e

higiene, também podem desenvolver as zoonoses, doenças infecciosas transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa. Nesta semana um vídeo foi compartilhado por um cidadão, mostrando diversos cães deitados e circulando livremente dentro da Policlínica. A crítica foi feita pelo segurança, Bruno Leandro, pois, segundo ele, os pacientes partilham o mesmo espaço com os cães de rua.

“Eu cheguei aqui não era 6h da manhã, agora são 8h, a gente divide o espaço na fila

de espera com os cachorros.

Além disso tem muitas moscas e os mosquitos faltam carregar a gente. Cadê a limpeza?”, questionou.

As imagens causaram revolta nas redes sociais, pela situação dos animais abandonados e pela falta de atenção da Secretaria de Saúde. A população também teceu duras críticas à administração, que não conseguiu resolver o problema dos animais abandonados na cidade.

Em entrevista ao Jornal de

Juatuba e Mateus Leme, o ativista da causa animal, Gil Dornas, morador do bairro Cidade Nova I, revelou que a política da prefeitura voltada aos animais tem deixado a desejar. “Mesmo sendo defensor da causa animal, quero destacar que situações como essa, que ocorre constantemente na Policlínica são lamentáveis. O local é um ambiente hospitalar, tem muitas bactérias, os pacientes podem vir a contrair alguma outra doença”, criticou.

Câmara de Juatuba quer rateio de recursos do FUNDEB para profissionais da Educação Uma semana após a proposição ser aprovada em Mateus Leme, entrou em pauta na Câmara de Juatuba, o Projeto de Lei que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, entre os profissionais do magistério municipal.

A matéria de autoria do vereador Léo da Padaria, beneficia os docentes, diretores escolares e servidores que atuam no planejamento, na inspeção, na supervisão, na orientação educacional e na coordenação pedagógica da Rede Municipal de Educação.

O rateio será feito na proporção da jornada de trabalho

do servidor e o valor será pago apenas aos profissionais estatuários efetivos do magistério, tendo como base o décimo terceiro salário do ano anterior. Já os profissionais em processo de aposentadoria, somente receberão o rateio na proporcionalidade dos meses trabalhados, também comprovados com base no ano anterior.

A distribuição dos recursos será calculada dividindo o valor original das sobras do FUNDEB pela quantidade de servidores habilitados para recebê-lo. A matéria que seguiu para as Comissões de Educação, Justiça e Finanças para parecer, deve ser colocada em votação nas próximas semanas.

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Sexta-feira, 29 de outubro de 2021

"Prefeito não responde e Juatuba pode perder mais de 300 empregos" “A falta de diálogo e articulação do prefeito Adônis Pereira com empresários da região está custando a perda de inúmeros benefícios para a comunidade e colocando em xeque a vinda de empresas que têm potencial para gerar cerca de 300 empregos diretos em Juatuba”.

O alerta foi feito durante a reunião da Câmara dessa semana, pelo presidente da casa, Ted Saliba, que disse estar articulando a vinda de dois grandes empreendimentos para o município. Segundo ele, em setembro esteve reunido com o prefeito, o secretário de governo e o proprietário de uma empresa de tecnologia em saneamento de Juatuba, para conversar sobre a intenção de duas empresas que querem se instalar no município.

“Uma delas é a Belbev Gestão de Intangíveis e Participações, sediada em Nova Lima, que quer expandir e vir de imediato para Juatuba,

apresentamos ao prefeito o desejo de duas empresas de Juatuba que funcionam em bairros residenciais e querem se transferir para o Distrito Industrial, mas não obtivemos retorno”.

Ted salienta que pelas conversas que já aconteceram, os empresários estão muito inte-

gerando até 200 empregos diretos. A empresa que produz Chopp e Cerveja solicitou um terreno de aproximadamente 40 mil metros quadrados, com acesso a água para perfuração de poço artesiano e energia elétrica de média tensão”.

A planta atual da cervejaria instalada em Nova Lima, é um local com limitações de crescimento, mas fatura aproximadamente R$ 1 milhão por mês, gerando 72 empregos diretos e aproximadamente 35 indiretos.

O outro empreendimento é a Transportadora e Logística São Luiz, que distribui produtos farmacêuticos, higiene e cosméticos. “A transportadora tem perspectiva de gerar mais 100 empregos diretos”, revela Ted. A empresa que tem sede em Contagem, precisa de um terreno de aproximadamente 25 mil metros quadrados, com acesso a água e energia elétrica. O empreendimento quer construir um armazém logístico e um pátio de transportes em Juatuba.

ressados em vir para Juatuba, inclusive com a possibilidade de oferecer contrapartidas ao município, principalmente na infraestrutura do Distrito Industrial. No atual cenário em que o país se encontra não podemos dispensar oportunidades como essa”, alertou vereador.

Previsão de 200 mil veículos na MG-050 no feriado prolongado

Sem resposta Em seu pronunciamento, Ted reforçou a importância da vinda das empresas e afirmou que em diversas oportunidades o assunto foi discutido com o prefeito, mas que “até o momento não houve uma resposta positiva. “Os empresários estão cobrando um retorno há algum tempo, inclusive essas empresas interessadas em vir para Juatuba já receberam propostas para se instalarem em Itabira. Também

Neste final de semana prolongado por causa do feriado de Finados, a concessionária AB Nascentes das Gerais, responsável pelo Sistema MG-050, prevê que cerca de 200 mil veículos utilizem a principal ligação entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso, na divisa entre Minas e São Paulo.

Para reforçar a segurança

viária nos trechos em obras, foram instaladas placas de atenção indicando os pontos sob intervenção, além de dispositivos de sinalização noturnos para alertar os motoristas. E para garantir mais conforto aos usuários, a concessionária anunciou que reforçará os serviços de guinchos, inspeções de tráfego, atendimento ao usuário e praças de pedágio.

cmjuatuba cmjuatuba.mg.gov.br

Michel de Montaigne

Dia do

Servidor Mionesi Nogueira, advogado aposentado, prestou serviços ao Legislativo por 26 anos

Público 28 de outubro

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Sexta-feira, 29 de outubro de 2021

“Cachoeira de lama” no João Paulo II expõe moradores e residências a risco Prefeito diz que culpa é da concessionária AB Nascentes que “duplicou a rodovia e fez obra malfeita" A infraestrutura sempre foi um dos principais problemas de Mateus Leme. A maioria das vias não tem calçamento e a dificuldade no tempo seco é a poeira intensa e os buracos devido à falta de manutenção; já nos dias chuvosos, várias localidades são tomadas por lama, crateras, além de mais buracos devido à erosão.

A reportagem tem acompanhado as reclamações feitas pela população e, as recorrentes e que geram mais preocupação, ficam nas ruas Mário Alves da Rocha, José Moreira da Silva e Abel Pereira Martins, vias próximas à rodovia MG-050, no bairro João Paulo II. Em diversas oportunidades, leitores encaminharam fotografias para registrar a situação das ruas. Eles afirmam que o sofrimento é constante, principalmente quando chove e a água que vem da rodovia invade as casas, causando erosão nos terrenos e gerando o risco de desabamento das construções.

Imagem: Divulgação Globo

Uma das situações mais graves foi contada pelo jornal quando a reportagem mostrou a história da moradora Daniela, que teve que deixar a casa onde morava, na rua Mário Alves da Rocha, 380, no João Paulo II, depois que ela foi condenada pela Defesa Civil.

O fato também foi reportado por uma emissora de televisão que ouviu o prefeito sobre o problema. Na ocasião, ele afirmou que a administração faria intervenções paliativas na rua

Mário Alves da Rocha, porém, anunciou que estava negociando uma solução definitiva junto à AB Nascentes, responsável pela duplicação da MG-050, obra que ocasionou os problemas.

Seis meses após toda a movimentação, a reportagem do Jornal de Juatuba e Mateus Leme retornou ao local, depois que prefeito afirmou em entrevista ao MG móvel, quadro de entrevistas da TV Globo, que a culpada pelos problemas é a AB Nascentes que “duplicou a

rodovia e fez obra malfeita, abalando as casas e ocasionando problemas de escoamento nas vias”. O prefeito afirmou ainda que “existe projeto de pavimentação e drenagem da rua principal do Bairro João Paulo, na rua Mário Alves da Rocha, mas que os vereadores pediram vistas ao projeto, atrasando a execução de obras. “Os vereadores ficam pedindo vistas, atrasando o benefício para a população”, afirmou em entrevista, no local das reclamações.

Câmara desmente prefeito e reafirma que não há projeto para pavimentação Em nota, a Câmara afirmou que a informação repassada pelo prefeito ao canal de TV, não procede e que não existe nenhum projeto para realizar a pavimentação e drenagem para aquela localidade. “A afirmação acerca dos pedidos de vistas que teriam sido feitos pelos vereadores, também não se fundamenta”, esclareceu o Legislativo.

A resposta da Câmara diz ainda que de forma alguma, os vereadores seriam capazes de impedir obras que levam mais qualidade de vida ao cidadão de Mateus Leme. “Nenhum Vereador

em sã consciência iria contra a pavimentação de uma rua ou avenida do município, independentemente de qual rua ou bairro essas obras aconteçam ou ainda qualquer outro benefício para a população”, pontua nota.

A Câmara informou também que, caso o prefeito envie ao Legislativo um projeto para obras de pavimentação e drenagem de ruas ou avenidas, o mesmo será colocado em apreciação e votação em regime de urgência, para que a população receba as melhorias o mais rápido possível.

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Sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Câmara de Juatuba aciona justiça para cobrar prestação de contas da Covid Segundo direção da casa, relatórios incompletos encaminhados mostraram divergências na aquisição de máscaras e aluguel de ambulância As divergências encontradas em alguns relatórios encaminhados pela prefeitura para a Câmara, para a prestação de contas dos recursos de R$2,5 milhões recebidos do Governo Federal para enfrentamento à pandemia da Covid-19, estão causando um grande mal-estar político na cidade.

O primeiro relatório da saúde que chegou ao legislativo estava incompleto e com várias divergências de valores e o vereador Messias Gomes Leão, cobrou o envio da relação completa e detalhada de todos os gastos referentes aos recursos federais

investidos na pandemia. A assessoria do jurídica da Câmara confirmou à reportagem, que havia divergências de valores na aquisição de máscaras e contratação de aluguel de ambulâncias, uma vez que os valores apresentaram aumento de mais de 100%, em menos de um mês.

“O prefeito foi interpelado duas vezes com pedidos de informações e a primeira resposta foi muito genérica. Na segunda resposta à Câmara, ele apresentou uma receita de mais de R$3 milhões e prestou contas de pouco mais de R$2 milhões, ou seja, ainda há uma diferença

contratado por R$4.900 e depois por R$12.900.

Sem respostas há um mês

de R$1,2 milhão, e deste valor não houve prestação de contas”.

Segundo os parlamentares, chama atenção a diferença de valores na aquisição de másca-

ras do modelo N.95, compradas por R$1,99 e poucos dias depois a R$45,00. Outro item com valores divergentes é o aluguel de ambulância, um serviço que foi

Adônis quer reajuste no IPTU e ITBI Dois meses após enviar ao Legislativo projeto lei criando a taxa do lixo e enquanto em diversos municípios o aumento do IPTU e outros impostos está congelado em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia, o prefeito de Juatuba, Adônis Pereira, enviou à Câmara projeto de lei que reajusta impostos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.

A justificativa do projeto, segundo o executivo, é “adequar os tributos à realidade do município e corrigir o valor venal dos imóveis”. A proposta determina ainda que a Planta Genérica Municipal de Valores Imobiliários seja feita pela própria administração ou por consultores contratados, e sujeita à apro-

vação da Comissão Municipal de Valores Imobiliários, formada por representantes da Secretaria Municipal de Fazenda; Administração e Planejamento; de Meio Ambiente e Agricultura; Procuradoria Geral do Município; Infraestrutura; e representantes do ramo de mercado imobiliário, engenharia ou arquitetura com especialização em avaliação de imóveis.

Base de cálculo A nova base de cálculo dos valores imobiliários seguirá dois quesitos, o de terreno sem construção e de imóvel construído. A matéria está sendo analisada na Câmara pelas Comissões de Finanças, Justiça e Obras Públicas, e após emissão de parecer, deverá ser votada.

De acordo com o vereador Marcos Leiturista, que integra a Comissão de Finanças, o projeto está em avaliação.

“Particularmente sou contrário a qualquer reajuste ou criação de novas taxas, pelo menos enquanto estivermos neste momento de pandemia e de instabilidade financeira”, pontuou.

Projeto da “Taxa do Lixo” travado Mesmo com o recuo no valor a ser cobrado, o polêmico projeto da “Taxa do Lixo” proposto pelo prefeito Adônis, continua travado nas comissões de Redação, Justiça e Finanças da Câmara municipal.

As comissões têm 45 dias para avaliar a matéria e emitir os pareceres. A data limite

lembrou os serviços prestados pela Associação nos últimos anos, dentre eles a promoção da educação, cultura, esporte e lazer para a comunidade. “Eu e o colega Marcos, sempre presenciamos o trabalho dessa entidade. As regiões de Diamantina e Carioca são esquecidas pelo poder público e é neste momento que entra o trabalho social da Associação.

A entidade oferece a promoção do esporte com atividades de futebol, vôlei e capoeira, além de aulas de alfabetização para adultos, crochê e tricô, balé, artesanato, aulas de reforço escolar e de informática.

“Entidade vai poder ajudar mais” A presidente da Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Diamantina e Carioca, Maria Helena Passos da Silva, vê com bons olhos a aprovação da utilidade pública, já que segundo ela, a entidade nunca recebeu apoio dos governos municipal ou estadual. “Todo o trabalho da associação é feito de forma voluntária, todas as oficinas contam com a boa vontade e auxílio de professores parceiros e são gratuitas. Nossa expectativa é que possamos fazer um trabalho ainda maior para con-

DESTAQUES Vale alimentação será pago em dinheiro O valor referente ao vale alimentação será creditado junto ao salário dos servidores públicos de Mateus Leme.

A medida foi anunciada por meio das redes sociais da

expira na próxima semana e, segundo o presidente da Câmara, Ted Saliba, o projeto sequer foi avaliado ou discutido pelas comissões. “O prazo regimental termina nos próximos dias, se expirar e o projeto não for colocado em votação, irei propor a realização de uma audiência pública para que a população conheça e opine sobre o dispositivo”, pontua.

AMADEC é declarada de utilidade pública Os vereadores aprovaram por unanimidade a certificação de utilidade pública para a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros Diamantina e Carioca. O projeto tem o objetivo reconhecer que a instituição, está em consonância com o objetivo social, não tem fins lucrativos e presta serviços à coletividade. Com a declaração de utilidade pública, os projetos da entidade que eram realizados com a colaboração de professores voluntários, poderão receber recursos públicos.

Durante a votação, o autor da proposta, Léo da Padaria,

Com a prestação de contas incompleta, os vereadores fizeram novo requerimento pedindo que a prefeitura enviasse informações definitivas e completas sobre a aquisição de materiais e descrição de prestação de serviços contratados.

Porém, segundo o presidente da Câmara, Ted Saliba, o regimento interno prevê que mediante a negativa de respos-

tas, as cobranças devem ser interpeladas judicialmente pela procuradoria do legislativo.

“Completaram 15 dias sem respostas, conversamos com o secretário de Governo, e ainda estendemos o prazo por mais 15 dias, justamente para que pudessem encaminhar a prestação de contas. Mas já se passaram três meses e, até o momento a Secretaria de Saúde não apresentou os relatórios solicitados. Portanto, é meu dever como presidente dessa casa, passar o caso para a Procuradoria para que a prefeitura possa ser interpelada judicialmente”, disse Ted.

templar mais adultos, adolescentes e crianças, além de assistir as famílias em vulnerabilidade social com cestas básicas, materiais de higiene pessoal e limpeza”, destaca.

Agradecimento A presidente da AMADEC fez questão de lembrar o apoio que sempre recebeu da comunidade, da CDL e de alguns vereadores. “O varal solidário é uma iniciativa que conta com apoio da própria comunidade e nas promoções do Dia das crianças, a CDL e alguns vereadores sempre colaboraram".

prefeitura e já está em vigor.

O valor atualmente de R$ 300 será creditado na conta bancária do servidor e era uma cobrança antiga do Sindicato dos Servidores Públicos.

Instituto oferece curso para jovens aprendizes Os jovens de 16 a 25 anos, com Ensino Médio completo ou incompleto que buscam por uma oportunidade de emprego, poderão se cadastrar no curso de auxílio ao desenvolvimento pessoal e profissional do Instituto Coca Cola. Serão dez videoaulas, que podem ser assistidas pelo WhatsApp. Cada aula tem um tema sobre o mundo do trabalho para apoiar os jovens na construção do futuro e auxiliar desenvolvimento profissio-

nal e pessoal.

Assistindo às videoaulas e fazendo as atividades obrigatórias, o aluno receberá um certificado de conclusão, terá acesso à comunidade de vagas do Coletivo e poderá se candidatar aos processos seletivos de uma rede de mais de 400 parceiros empregadores. O cadastro deverá ser realizado pelo celular em que o participante fazer o curso, por meio do site: bit.ly/ betim20214.

UFV Florestal oferece 352 vagas para cursos técnicos A Universidade Federal de Viçosa, divulgou o Edital do Processo Seletivo para os cursos técnicos e do ensino médio, no ano 2022, no Campus de Florestal. As inscrições começam no próximo dia 3 e encerram dia 30 de novembro, no município vizinho, junto a UFV.

As provas serão aplicadas no dia 11 de dezembro de 2021, no Campus UFV – Florestal. O edital está disponível no site www.pse. caf.ufv.br. Lá o candidato também pode conferir as matérias que cairão na prova e, o calendário geral do processo.

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Sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Impasse político: Serra Azul e Alto da Boa Vista continuam sem água Projeto para compra de caixas d’água está travado na câmara depois de pedido de vistas do vereador Chico da Venda, que alega querer adicionar uma emenda para contemplar a comunidade de Varginha O sofrimento com a falta d´água dos moradores do Distrito de Serra Azul e Boa Vista ganhou um novo capítulo de agonia e espera esta semana.

A construção e aquisição das caixas d`água na região acabou se transformando em mais um embate político entre o prefeito e vereadores.

Sem solução para o problema, o prefeito Renilton Coelho transferiu a responsabilidade e culpou o legislativo pelo atraso na aquisição das caixas d`água, afirmando que os vereadores estão travando um projeto de dotação orçamentária que permitiria a compra.

Na tentativa de acabar com o disse não disse, parlamentares da oposição propuseram um projeto que autoriza o executivo a comprar ou construir caixas d´água em Serra Azul e Boa Vista. No entanto, dessa vez, a proposta parou de tramitar porque o vereador da situação, Chico da Venda, pediu vistas à matéria.

Embate político entre situação e oposição Em entrevista recente a uma emissora de televisão que fazia reportagem sobre a falta de água recorrente em Mateus Leme, o prefeito Renilton Coelho, afirmou que havia enviado pedido de suplementação do orçamento para a câmara e que os recursos seriam usados para instalar caixas d`águas em Serra Azul. Na mesma entrevista, Dr. Renilton disse que a compra estaria atrasada porque um vereador pediu vistas ao projeto.

O vereador que pediu vistas ao projeto do prefeito foi Guilherme do Depósito mas, a matéria em questão não é sobre a compra de caixas d´água e sim para suplementar o orçamento do município em mais 15%, já que a administração gastou integralmente os 35% de suplementação previstos em lei.

Segundo a vereadora Irene de Oliveira, nada impediu o

prefeito de construir a caixa d'água, durante este ano.

“Devo lembrar ainda que em janeiro, foi noticiado que um deputado iria destinar uma emenda de mais de R$200 mil para a prefeitura, e que parte desse dinheiro seria para a aquisição ou construção da caixa d'água do Alto da Boa Vista. Só queremos informações sobre quais dotações serão anuladas e/ou suplementadas. Mateus Leme tem orçamento em torno de R$ 80 milhões e já suplementamos este valor em 35%”, pontuou.

Repercussão Nas redes sociais e também em plenário, o vereador Guilherme do Depósito, explicou que o “pedido de vistas ao projeto de suplementação foi devido ao mesmo conter erros legais e que a proposta não contém nenhuma ligação com a compra de caixas de água para serem instaladas no Distrito de Serra Azul”.

Celebrações marcam Dia de Finados nos municípios Com a chegada do Dia de Finados, os cemitérios já estão sendo preparados para receber as pessoas que prestam homenagens a seus entes queridos. Limpezas especiais estão sendo feitas nos cemitérios do Centro e do Vale dos Araçás, e nos outros dois, localizados nos Distritos de Serra Azul e Azurita, em Mateus Leme. O horário para visitação será das 7h às 17h. Juatuba também preparou o Cemitério Municipal, localizado no Cidade Satélite, para as visitações. O local também ficará aberto de 7h ás 17h.

Missas As paróquias de Santo Antônio em Mateus Leme e São Sebastião em Juatuba, também realizarão celebrações para

relembrar a data de finados.

Em Mateus Leme haverá missas às 7h nos Cemitérios do Centro e do Vale dos Araçás, às 17h ocorrerá outra missa no Cemitério do Centro e às 19h na Matriz de Santo Antônio.

Em Juatuba haverá celebrações às 7h e 19h na Matriz de São Sebastião, nas paróquias de são Francisco e São Vicente a missa será às 8h, na comunidade de São Cristóvão será 8h30. Já na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário a celebração ocorrerá ás 9h e na de Nossa Senhora Imaculada às

9h30. Na parte da tarde, às 17h, haverá missas nas paróquias de Santo Antônio e Sagrados Corações. Nas comunidades de Nossa Senhora Aparecida em Canaã e Samambaia as celebrações serão às 18h.

O dia de finados será encerrado na paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, com missa às 19h30. Para os acamados e quem não puder comparecer a nenhuma das paróquias, a celebração das 19h, na matriz de São Sebastião, terá transmissão ao vivo pelas redes sociais.

INFORME PUBLICITÁRIO

Sindserj quer anulação do projeto de Lei que acaba com a eleição de diretoras municipais Câmara tem dez dias úteis para responder correspondência. Caso não seja tomada providência, entidade prometeu enviar documentos para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado Nesta semana foi lida em plenário uma carta recomendando a anulação da Lei Ordinária nº 1.133, sancionada pelo chefe do executivo municipal, em 22 de setembro de 2021, através de publicação no Diário Oficial do Município. A Lei sancionada por Adônis, se refere a alteração de dispositivos contidos na Lei Complementar 11/2006, que diz respeito à eleição de diretores e vices de escolas municipais. A nova lei, passou a conceder ao chefe do executivo a livre nomeação de referidos profissionais.

Segundo o sindicato o novo dispositivo vai “retirar da comunidade escolar o direito de indicação dos diretores e vices, através de votação direta, o que já vinha ocorrendo desde 30 de dezembro de 2010, com aceitação das comunidades escolares, promovendo mais democracia e permitindo a participação igualitária de todos os interessados, como os

pais e alunos”.

O representante do jurídico do Sindicato, que assinou a carta como procurador, pontua ainda que a lei que regulamentou a eleição dos diretores e vices, foi em atendimento a determinação de Lei Complementar, no caso a de número 77/2006, e não Lei Ordinária. “A alteração da referida Lei Complementar, conforme ocorreu não poderia em nenhuma hipótese ser através de lei ordinária, já que uma Lei Complementar somente pode ser modificada por lei idêntica, ou seja, a alteração ou mudança da lei complementar só se dá através de outra lei complementar”, pontuou em correspondência.

O Sindicato reitera ainda, que a lei ordinária não tem a capacidade de alterar lei complementar, sendo que a aprovação é nula de pleno direito, sendo essa questão expressa na jurisprudência do país. “Por se tratar de alte-

ração de lei complementar, sua aprovação deverá se dar através da maioria absoluta dos membros da casa legislativa. Conforme dispõe o artigo 69 da Constituição Federal, (...as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta..)”.

Na mensagem o advogado e o presidente do sindicato também pontuam que “sabem das variadas formas de aprovação de matérias e decisões da casa legislativa.

Sendo a mais comum, a de maioria simples, exigido para aprovação de projetos de lei ordinária, de resolução e outros, permitidos em lei”. Por outro lado, segundo eles, projetos de leis complementares “estão entre os que requerem maioria absoluta da composição da casa, nos termos existentes e consagrados”.

Na tentativa de exemplificar o exercício da legislação, o Sindicato mostrou na carta que: tanto o Senado, quanto a Câmara Fede-

ral, se utilizam do quórum, exigindo 41 senadores e 257 deputados, respectivamente, sendo a votação no senado em turno único e a da Câmara Federal em dois turnos, constituindo-se a maioria absoluta dos respectivos membros. “A diferença existente no processo legislativo na elaboração de lei complementar, reside apenas na questão do quórum, posto que a lei complementar deve ser aprovada por maioria absoluta dos membros da casa e a lei ordinária pela maioria simples”, afirma.

Já com relação ao interesse e opinião política na votação de cada vereador, o Sindicato pontuou que “há o interesse notório de qualquer deles na aprovação de determinado projeto, sendo que esposa, irmã e outros parentes consanguíneos de determinados vereadores exercem ou tem a promessa de exercer cargos de direção na rede municipal de

ensino e da forma como foram e serão nomeados, não correm o risco de perder seus cargos, obviamente”, denuncia sindicato.

Pedido de anulação A correspondência assinada pelo presidente do Sindserj, Geraldo Ricardo de Lima, e o advogado procurador da entidade, Alex Aparecido Mendes, solicita ao Presidente da Câmara, que seja feito o cancelamento/ anulação da aprovação do projeto de lei que resultou na sanção da Lei Ordinária 1.133. “A matéria deve ser discutida através de legislação própria e específica, sendo esta a Lei Complementar”.

O sindicato ainda utilizou da própria Lei Orgânica do Município de Juatuba, para que a lei seja anulada. O artigo 16, determina que “os vereadores não podem, desde a expedição do diploma: patrocinar causa em que seja

interessada qualquer das entidades”. Já no artigo 17, explica que o vereador que infringir qualquer uma das proibições estabelecidas no artigo anterior; ou se procedimento for declarado incompatível como decoro parlamentar, o parlamentar pode perder o mandato”.

O presidente do Sindicato, Geraldo Ricardo de Lima, ainda deixou claro para a reportagem que “não é legislador, e que cabe somente aos vereadores a responsabilidade de reavaliar o dispositivo legal”. A câmara terá o prazo de 10 dias úteis para responder a carta, sob pena, segundo o sindicato, de “encaminhamento da cópia da carta e de todos os documentos inerentes a mesma, para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais órgãos onde se tornarem necessário, inclusive com a participação do poder judiciário”.

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Sexta-feira, 29 de outubro de 2021

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