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Semanário da Arquidiocese de São Paulo ano 61 | Edição 3098 | 20 a 26 de abril de 2016

R$ 1,50

www.arquisp.org.br Luciney Martins/O SÃO PAULO

O que acontece agora com o processo de impeachment de Dilma no Senado? Com 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no domingo, 17, em Brasília, a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. O SÃO PAULO, na recém-criada página de Política, mostra os próximos caminhos que o processo percorrerá. Neste momento, este já foi lido no plenário do Senado e agora os senadores terão até terça-feira, 26, para compor uma comissão especial. Em artigos, o jurista Dalmo Dallari e o presidente da OABSP, Marcos da Costa, apresentam seus pontos de vista sobre o processo de impeachment. Páginas 12 e 13

Em visita à ilha grega de Lesbos, Francisco vai a campo de refugiados

Vocacionados para anunciar a misericórdia de Deus “Peçamos ao Senhor que conceda, a todas as pessoas que realizam um caminho vocacional, uma profunda adesão à Igreja”, expressa o Papa Francisco na mensagem para o Dia Mundial de Oração pelas Vocações, que foi celebrado no domingo, 17. Em artigo nesta edição, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo metropolitano, enfatiza que toda “voca-

Dom Julio Endi Akamine: ‘Senhor, quando foi que te vimos sedento e não te demos de beber?’

ção só desperta, se desenvolve e amadurece na medida em que o vocacionado aprofunda a experiência da misericórdia de Deus em sua vida”. No sábado, 16, Dom Odilo peregrinou com os seminaristas da Arquidiocese da Igreja Nossa Senhora da Boa Morte até a Porta Santa da Catedral da Sé. Páginas 3 e 7

No Belém, fiéis da Paróquia São João Batista agem pelo bem da Casa comum Página 21

Página 5

Arquidiocese do Rio de Janeiro fará assistência religiosa na olimpíada Página 17

No Ipiranga, retiros espirituais aproximam moradores do Heliópolis da Paróquia Santa Paulina Página 24

Amoris laetitia trata de assuntos centrais sobre a família atual, afirma terapeuta familiar Página 6

Projeto ‘Floresta que cresce’ vai mapear ações solidárias da juventude Página 10

No sábado, 16, o Papa Francisco visitou a ilha grega de Lesbos. O Pontífice foi ao campo de refugiados de Mòria, onde cumprimentou 150 crianças e adolescentes e outras 250 pessoas que pedem asilo político. “Hoje, quis estar aqui com vocês. Quero dizer-lhes que não estão sozinhos”, enfatizou. Página 9

Bispos do Brasil ressaltam atuação dos leigos na Igreja e na sociedade Reunidos na 54ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP), entre os dias 6 e 15, os bispos do Brasil aprovaram o documento “Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade. Sal da terra e luz do mundo”, sobre a missão do laicato. No evento marcado pela colegialidade episcopal, houve a divulgação de uma mensagem sobre as eleições municipais e uma declaração a respeito do momento nacional, conclamando os brasileiros a um debate político com serenidade.

Páginas 14 e 15


2 | Ponto de Vista |

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Editorial

Lições a serem aprendidas

O

Brasil inicia a semana com um novo capítulo em sua jovem democracia. Em 17 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos, a admissibilidade do início do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A acusação que pesa sobre a Presidente é a de ter cometido crime de responsabilidade fiscal ao atrasar propositalmente o repasse de recursos aos bancos públicos e privados com o fim de mascarar as contas públicas, escondendo o déficit primário das contas do governo. O pedido de impeachment em questão e que foi aceito pelos deputados federais foi elaborado e impetrado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Caberá agora ao Senado aceitar ou não a abertura do processo e, uma vez aceito, depois de garantir ampla defesa à Presidente, julgar a questão.

Se aceitar a abertura do processo, Dilma Rousseff será afastada de seu cargo até o fim do julgamento, que pode durar até 180 dias (6 meses). Durante esse período, o vice-presidente da República assume interinamente o governo do País. Se condenada, Dilma perderá em caráter definitivo o mandato e Michel Temer assume em caráter definitivo, até o fim do mandato, em 2018, quando serão realizadas novas eleições para a Presidência da República. Tais acontecimentos não podem ser comparados, como é de opinião de alguns, a um novo turno eleitoral. Gostem ou não, quem elegeu Michel Temer como vice-presidente da República e, portanto, sucessor por direito em caso de impedimento ou morte da Presidente, foram os mesmos 54 milhões de brasileiros que elegeram Dilma. E aqui vai a primeira lição: vice-presidentes, ao contrário do que possa parecer, são

sim figuras influentes e poderosas. Basta lembrar que desde as Diretas Já, se Dilma for afastada do cargo, será a terceira vez que um vice vira presidente. A segunda lição: alianças partidárias fazem parte da democracia, mas não podem ser realizadas com o fim de garantir governabilidade a qualquer preço. Se feitas com critério, podem ter bons resultados. Afinidades de ideias, de modelos que regulem a relação Estado-indivíduos são necessárias e devem servir de critério para o discernimento tanto para os políticos, na hora de pensar as alianças, quanto para o eleitor, na hora do voto. Como diz o ditado, “passarinho que dorme com morcego acorda de ponta-cabeça”. Terceira lição: não vale a pena prometer o que não se pode cumprir para ganhar uma eleição. A reação da maioria da população nas ruas tem causas pontuais. De modo geral, a população pode até não

entender muito de pedaladas fiscais, mas sente na pele os efeitos de uma crise econômica: desemprego, inflação, perdas de bem-estar conquistado, filas nos postos de saúde, etc. Quarta lição: não basta o voto para que um país seja democrático. O voto direto é apenas uma das garantias da democracia, mas não é a única. É preciso que as instituições de governo sejam de fato democráticas e respeitem o princípio da tripartição de poderes. É preciso verificar se o sistema de governo não contém concentração de poder, como exclusividade na nomeação de ministros do STF; se não dá excessiva autonomia ao Executivo com recursos de legislação - os decretos e medidas provisórias-; se o sistema eleitoral garante real representatividade e se por ser muito caro, favorece a corrupção. Democracia é boa, mas exige participação constante. Não pode ser improvisada.

Opinião

O realismo do Papa Francisco sobre a família Arte: Sergio Ricciuto Conte

Padre Denílson Geraldo, SAC A Exortação Apostólica pós-sinodal sobre o amor na família, Amoris laetitia, reúne os trabalhos dos Sínodos de 2014 e 2015, reflete uma hermenêutica de continuidade doutrinal sobre a unidade e a indissolubilidade matrimonial, apoia-se em trabalhos das conferências episcopais e está em diálogo com personagens e elementos da cultura contemporânea. Ressalta a importância da inculturação do Evangelho da família como chave, potencialmente fértil, para encontrar soluções para os problemas atuais da família. Abandona a ideia de um impulso renovador sem premissas teológicas e eclesiais, evitando o engessamento da evolução de temas sobre a moral que sejam apenas a aplicação de princípios abstratos e desconexos da realidade. A família não é um idealismo e a Sagrada Escritura está repleta de famílias que se formam como uma “tarefa artesanal”. É preciso ouvir os apelos do Espírito Santo para o hoje da história, ao refletir sobre temas que se relacionam com a família: migração, sexualidade, ideologia de gênero, mentalidade antinatalidade, idoso, educação, economia, trabalho etc. De fato, que tema humano não está relacionado à família? É a instituição humana que melhor concretiza a interdisciplinaridade almejada pelas ciências. Por esse motivo, a formação e o aprofundamen-

to sobre o tema deveriam entrar nas discussões escolares e universitárias, no diálogo político, cultural, religioso e científico. Essa é a concretude do tema (não uma lista de regras ou de condenações), que leva a pastoral familiar e a reflexão teológica à virtude da humildade e a apresentar a família como “um caminho dinâmico de crescimento e realização”, formando as consciências, como pediu o Vaticano II na Gaudium et spes (n. 16). Impressiona, na linha do realismo, como a Exortação Apostólica desenvolve a prática das virtudes conecta-

das à evolução do amor matrimonial a partir do Hino da Caridade (1 Cor 13): paciência, serviço, cura da inveja, deixar a arrogância, amabilidade, desprendimento, perdão, alegria pelo bem do outro, desculpa, confiança, esperança e fortaleza. A imagem de Cristo e da Igreja, refletida no Matrimônio, não pode ser um peso, mas um caminho a ser percorrido com as virtudes, possibilitando que o laço matrimonial se renove na escolha recíproca. Daí que a família se torna sujeito na evangelização e presente na formação presbiteral, nos cursos

de noivos, no acompanhamento dos casais jovens, nas situações complexas, na educação sexual voltada para o amor e a oblação que protegem do narcisismo e do consumismo, no acompanhamento acolhedor dos idosos e enfermos. Com um coração de pastor misericordioso, o Papa propõe “acompanhar, discernir e integrar a fragilidade” com uma gradualidade pastoral, considerando os condicionamentos e as circunstâncias atenuantes. Essa é a “lógica da misericórdia pastoral”, que exige apresentar a Palavra do Cristo sobre o Matrimônio e incentiva os fiéis a procurarem os seus pastores para falar, francamente, sobre o que vivem na vida familiar. Aos pastores, o Papa, com um coração de pastor, pede que escutem o povo para poderem compreender o coração humano e “a Igreja conforma o seu comportamento ao do Senhor Jesus que, num amor sem fronteiras, se ofereceu por todas as pessoas sem exceção.” (AL, 250). Uma espiritualidade conjugal e familiar faz-se com atitudes e nas celebrações sacramentais, mas também, nas alegrias, no descanso, nas dores, nos sofrimentos, na festa, na sexualidade, na educação dos filhos e no trabalho. Afinal, toda realidade humana está relacionada com a situação concreta das famílias. Padre Denilson Geraldo, SAC, é professor da Faculdade de Teologia da PUC-SP e membro da Cátedra André Franco Montoro de Direito da Família da PUC-SP

As opiniões expressas na seção “Opinião” são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, os posicionamentos editorais do jornal O SÃO PAULO.

Semanário da Arquidiocese de São Paulo

Mantido pela Fundação Metropolitana Paulista • Publicação Semanal • www.osaopaulo.org.br • Diretor Responsável e Editor: Padre Michelino Roberto • Redator chefe: Daniel Gomes • Reportagem: Cônego Antônio Aparecido Pereira, Edcarlos Bispo, Filipe David, Nayá Fernandes e Renata Moraes • Institucional: Rafael Alberto e Fernando Geronazzo • Fotografia: Luciney Martins • Administração: Maria das Graças Silva (Cássia) • Secretaria de Redação: Djeny Amanda • Assinaturas: Ariane Vital • Diagramação: Jovenal Alves Pereira • Edição Gráfica: Ana Lúcia Comolatti • Revisão: Maria Aparecida Ferreira • Impressão: S.A. O ESTADO DE S. PAULO • Redação e Administração: Av. Higienópolis, 890 - Higienópolis - 01238-000 • São Paulo - SP - Brasil • Fones: (11) 3660-3700 e 3760-3723 - Telefax: (11) 3666-9660 • Internet: www.osaopaulo.org.br • Correio eletrônico: redacao@osaopaulo.org.br • adm@osaopaulo.org.br (administração) • assinaturas@osaopaulo.org.br (assinaturas) • Números atrasados: R$ 1,50 • Assinaturas: R$ 45 (semestral) • R$ 78 (anual) • As cartas devem ser enviadas para a avenida Higienópolis, 890 - sala 19. Ou por e-mail • A Redação se reserva o direito de condensar e de não publicar as cartas sem assinatura • O conteúdo das reportagens, artigos e agendas publicados nas páginas das regiões episcopais é de responsabilidade de seus autores e das equipes de comunicação regionais.


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cardeal odilo pedro scherer Arcebispo metropolitano de São Paulo

T

ambém neste ano, o Papa Francisco enviou à Igreja uma bela mensagem para o Domingo do Bom Pastor, “dia mundial de oração pelas vocações”. De onde nascem as vocações? Qual é o campo fértil onde podem despertar e crescer vocações sacerdotais e religiosas? O Papa recorda que o Jubileu extraordinário da Misericórdia nos permite perceber melhor as nossas primeiras vocações, que são o chamado à vida e a pertencer à Igreja: nascer é fruto da misericórdia de Deus e pertencer à Igreja é uma graça muito grande, que devemos apreciar e valorizar sempre mais. As vocações ao sacerdócio e as de especial consagração na Igreja nascem do olhar misericordioso de Deus, que se encontra com nosso olhar; a pessoa, cheia de espanto, alegria e humildade, reconhece que é amada por Deus, apesar de suas fraquezas e pecados. Foi a experiência de Maria, na Anunciação; de José, dos apóstolos, de Paulo e de tantos outros ao longo da história. São Paulo é um bom exemplo disso: ao ouvir a voz de Jesus no caminho de Damasco “por que me persegues?” - ele pergunta: “que queres que eu faça?” E muda de atitude e de vida para seguir o chamado que recebeu. Depois, ele escreveu numa de suas cartas: embora eu fosse um pecador e perseguisse a Igreja de Deus, “ele me amou e por mim se

Igreja, campo das vocações entregou na cruz”. Paulo reconhece que o chamado a ser apóstolo não foi mérito seu, mas fruto da misericórdia de Deus, manifestada a ele por Jesus Cristo crucificado. E isso lhe deu tanta motivação para sua intensa ação missionária, para levar o Evangelho entre os povos e ajudar tantos outros a experimentarem essa mesma misericórdia de Deus que salva. O Papa Francisco recorda sua própria vocação, que também nasceu no contexto de uma forte experiência pessoal da misericórdia de Deus. Ainda jovem, depois de uma confissão, ele se deu conta claramente do que significava ser perdoado: é o olhar de misericórdia de Deus por todo aquele que se arrepende e confessa sinceramente. O perdão não é uma “energia genérica”, mas a palavra e o olhar compassivo de Deus Pai, dirigidos pessoalmente ao pecador. Essa experiência está traduzida no lema episcopal adotado por Bergoglio, quando se tornou bispo, e que conserva também como Papa: “Miserando atque eligendo” (olhando para ele com misericórdia, também o escolheu). A vocação, no entanto, não é um simples projeto individual, buscado apenas para a realização pessoal, ou para ter vantagens individuais. Em toda vocação autêntica, existe a dimensão eclesial e comunitária. Antes de tudo, há uma “mediação comunitária”, diz o Papa, e as vocações específicas na Igreja são sempre inseridas na grande missão da própria Igreja. O caminho vocacional é feito com os irmãos e requer sairmos de nós mesmos, para estarmos em comunhão e a

serviço do próximo e da Igreja. Por isso, a própria comunidade da Igreja é o campo fértil das vocações verdadeiras. Dificilmente nascerão vocações fora da participação na vida “normal” da Igreja, como a participação na Missa dominical, o amor à Liturgia, à Palavra de Deus e a prática das virtudes cristãs. Da mesma forma, o ambiente natural para o crescimento das vocações é a própria Igreja. Sem a participação na vida da Igreja e a intensa comunhão com ela, a vocação seria como planta num deserto, sem água e sem fertilidade. O Papa ainda diz que as vocações crescem e florescem quando são sustentadas pelo ambiente da vida eclesial, onde recebem os auxílios necessários para o seu desenvolvimento e amadurecimento. Por isso, é necessário o apoio das comunidades da Igreja às vocações e ao seminário, onde são formados e preparados aqueles que sentem o chamado de Deus ao sacerdócio e à vida consagrada religiosa. Todos os fiéis da Igreja são convidados a colaborar com a formação dos futuros sacerdotes mediante a oração e às diversas formas de apoio aos vocacionados e ao seminário. Certo é que a vocação só desperta, se desenvolve e amadurece na medida em que o vocacionado aprofunda a experiência da misericórdia de Deus em sua vida; essa experiência lhe dá a possibilidade de responder de maneira alegre e generosa ao chamado de Deus e de se consagrar ao bem do próximo e da missão da Igreja: quem obteve misericórdia ajudará outros a alcançarem misericórdia.

| Encontro com o Pastor | 3

Domingo do Bom Pastor Helena Ueno

O Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo metropolitano, foi homenageado ao final da missa do dia 17, no 4º Domingo da Páscoa, o Domingo do Bom Pastor, na Catedral da Sé, tendo recebido flores e a imagem do Bom Pastor.

Celebrações pela cidade O Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo metropolitano, tem extensa programação de celebrações por estes dias. Na terça-feira, 19, ele presidiu missa na Capela Militar de Santo Expedito, no bairro da Luz, por ocasião da memória litúrgica do Santo, e também na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, na Região Santana. No sábado, 23, às 15h, na Catedral da Sé, ele presidirá missa com a participação dos vicentinos que peregrinarão à Porta Santa; e às 18h, conferirá o sacramento da Crisma a fiéis da Paróquia Santa Bernardete, na Região Belém. No domingo, 24, às 10h30, novamente na Região Belém, o Cardeal presidirá missa na Paróquia Nossa Senhora do Sagrado Coração, no Setor Pastoral São Mateus; e às 18h30, estará na Paróquia Santa Teresinha do Menino Jesus, na Região Brasilândia.

A Igreja e a mídia No dia 4 de maio, das 20h às 22h, no teatro Tuca da PUC-SP (rua Monte Alegre, 1.024, Perdizes), acontecerá um colóquio com a participação do Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo metropolitano, e do jornalista Roberto Kovalick, da TV Globo, que falarão sobre as expectativas, conflitos e perspectivas que pautam a relação entre a Igreja e a mídia.


4 | Fé e Vida |

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Você Pergunta Posso batizar meu filho sem a presença do Pai? Ele mora longe! padre Cido Pereira osaopaulo@uol.com.br

A Jucélia não me disse seu sobrenome. Ela mora em Rio Verde (GO) e me pergunta: “Padre! Sou separada e tenho um filho de 8 anos para batizar! Gostaria de saber se posso batizá-lo e sem a presença do pai, pois o pai do meu filho mora em outro estado!” Jucélia, que pena que seu casamento foi por água abaixo, não é mesmo? Você era casada no civil e no religioso com o pai de seu filho? Ao que parece, sua situação

agora é complicada, porque para seu filho você deve ser ao mesmo tempo pai e mãe. Você não é obrigada a viver com o seu ex -marido. Até porque, vivendo longe um do outro, todo projeto de construção de um lar se acabou, não é mesmo? Mas você quer batizar seu filho e isso é um direito dele e um direito seu. Eu espero que nenhum padre ou nenhuma comunidade esteja impedindo você de batizá-lo. Porém, minha irmã, permita-me dar a você algumas orientações: 1) Você tem que batizá-lo bem consciente dos deveres de mãe cristã que você

irá assumir. Não basta cumprir um ritual. É preciso entender que o Batismo fará dele um filho de Deus, um discípulo de Cristo, um templo do Espírito Santo, um cristão, um membro da Igreja. 2) Jucélia, você deve escolher com muito cuidado os padrinhos para seu filho. Como a figura paterna ele não terá, pelo afastamento do seu ex-marido, que tal escolher um casal cristão, bem casado, como padrinhos de seu menino? Para muitas mães solteiras que tiveram todo apoio de seus pais, eu costumo dar o conselho de escolherem os próprios pais, que certaDivulgação

mente cuidarão da criança com todo amor. 3) Aqui vai uma sugestão para você. Uma vez que o seu menino já tem 8 anos, que tal esperar mais um pouco ou já colocá-lo no catecismo? Ele, assim, terá uma iniciação cristã e poderá continuar a viver a sua fé ajudado por você e pelos padrinhos. Uma vez recebida a iniciação cristã, ele será batizado, receberá a Eucaristia e se preparará para a Crisma. Nossa! Será uma festa bonita. Pense nisso, Jucélia. E que Deus a abençoe e lhe dê forças para criar seu filho com amor, fé, esperança e muita dignidade.

Liturgia e Vida 5º DOMINGO DA PÁSCOA 24 DE ABRIL DE 2016

A família de Deus ANA FLORA ANDERSON A liturgia deste domingo chama Deus de Pai de Bondade. A primeira leitura (Atos dos Apóstolos 14, 21-27) mostra como essa graça divina levou Paulo e Barnabé a viajarem de cidade em cidade, pregando o amor de Deus e a salvação que vem em Jesus Cristo. Eles avisam que haverá sofrimento, mas devemos confiar no Senhor e formar pequenas comunidades. A segunda leitura (Apocalipse 21, 1-5) nos revela um mundo que vem do céu e que é inteiramente novo. A nova Jerusalém é a humanidade renovada, que espera unir-se com seu Esposo, o Cristo Ressuscitado. Essa união é marcada pela presença de Deus que se comunica conosco. O nome, Deus-conosco (Emanuel) relembra a fórmula das alianças antigas. Neste novo mundo, não haverá sofrimento. O Evangelho de São João (13, 31-35) mostra que a novidade dessa vida comunitária é o novo mandamento, herança de Cristo Vivo, que leva diretamente a penetrar no íntimo de Deus. A vida de amor ao próximo é o centro da vida pascal porque vive a própria vida de Deus, que é amor e de Jesus Ressuscitado, que nos deixou o amor ao próximo como o sinal principal da vida de seus discípulos.

Nota de conhecimento A Mitra Arquidiocesana de São Paulo, por intermédio da presente nota, vem informar e dar ciência ao Povo Católico e membros das Comunidades Católicas, colaboradores e funcionários da Igreja de São Paulo, e a quem de interesse for, que a Direção Nacional das Pontifícias Obras Missionárias, na data de 29.02.2016, acusou o recebimento e emitiu agradecimento ao Emmo. Cardeal Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, pela remessa do valor de R$ 432.819, 64 (quatrocentos e trinta e dois mil, oitocentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos), correspondente à “Coleta Missionária” do ano de 2015. São Paulo, 15 de abril de 2016 Procuradoria Mitra Arquidiocesana de São Paulo


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Espiritualidade Dar água a quem tem sede Dom Julio Endi Akamine

U

Bispo auxiliar da Arquidiocese na Região Lapa

ma das obras corporais de misericórdia é dar de beber a quem tem sede. Jesus experimentou o drama da sede. Junto ao poço, Ele pediu à samaritana: “Dá-me de beber!” Crucificado, Ele gritou: “Tenho sede!” E lhe deram vinagre! A Organização Mundial de Saúde estima que 80% das doenças em todo o mundo estão associadas à água contaminada. O drama da falta de água tratada e segura é, em muitos casos, causado pela má administração dos recursos naturais, pela exploração irresponsável da natureza, pela falta de uma gestão justa e competente dos recursos hídricos. “A disponibilidade de água se manteve relativamente inalterada durante muito tempo, mas agora, em muitos lugares, a procura excede a oferta sustentável, com graves consequências em curto e longo prazo. Grandes cidades dependem de importantes reservas hídricas e sofrem períodos de carência de água e, nos momentos críticos, nem sempre se administra com uma gestão adequada e com

imparcialidade” (Laudato si’, 28). blema da água é, em parte, uma quesSomos exortados à conversão para tão educativa e cultural, e toda vez que não ouvir de Jesus a condenação: “tive tomamos consciência da gravidade dos nossos comportamentos, estamos sede e não me destes de beber”. “Senhor, quando foi que te vimos dando de beber a Jesus (Laudato si’, sedento e não te demos de beber?” 30). Jesus continua dizendo a nós: Isso aconteceu todas as vezes em que fomos omissos em não enfrentar com “Tenho sede”. A nossa sociedade tem coragem e decisão o sério problema uma grave dívida social para com os da falta de água de qualidade a todos. pobres, que não têm acesso à água poA falta de saneamento diariamente tável, porque isso é negar-lhes o direiceifa muitas vidas. São os pobres as vi- to à vida, radicado na sua dignidade timas mais frequentes das doenças re- inalienável. Toda vez que contribuílacionadas com a água. Em muitos lugares, os A nossa sociedade tem lençóis freáticos estão uma grave dívida social ameaçados pela popara com os pobres, que não luição produzida por atividades extrativas, têm acesso à água potável, porque isso é negar-lhes o agrícolas e industriais. “Tive sede e não direito à vida, radicado na me destes de beber”. sua dignidade inalienável “Quando foi isso, Senhor?” Toda vez que a qualidade da mos para prover de água limpa e saágua disponível piorou e permitimos neamento as populações mais pobres, que esse recurso necessário à vida fos- Jesus nos diz: “tive sede e me destes de se privatizado. Ver o Senhor com sede beber” (Laudato si’, 30). e dar-lhe de beber significa lutar para O saneamento básico não é só um que o acesso à água potável e segura problema político e social. É um proseja reconhecido como um direito blema de fraternidade. São nossos irhumano essencial, fundamental e uni- mãos que passam sede, que adoecem versal, condição para o exercício dos por falta de água tratada e segura. São outros direitos humanos (Laudato si’, nossos irmãos... ou melhor, é o próprio Jesus que continua nos pedindo: 30). “Tive sede e não me destes de be- “dá-me de beber”; “tenho sede”. Você ber”. “Quando foi que te vimos com dará a Jesus água ou vinagre? sede e não te demos de beber?” Toda Sede misericordiosos como o Pai é vez que desperdiçamos água. O pro- misericordioso.

| Fé e Vida | 5

Fé e Cidadania Dois livros e o sentido da vida Padre Alfredo José Gonçalves, CS Dois romances de ficção, modernos ou pós-modernos, com tramas distintos, mas convergentes: ambos norte-americanos, refletem o mundo das drogas e do álcool; ambos de um realismo mágico e brutal, colocam em cheque a infância e a adolescência golpeadas por traumas familiares e sociais. O primeiro tem por título “Infinite Jest”, de David Walace. Lançado em 2006, ambientado em Boston, nos Estados Unidos, coloca em cena o esporte agonístico, a dependência e a busca do prazer ilimitado, seguido da desilusão e da impotência. O segundo é “The Goldfinch”, de Donna Tartt, publicado em 2013, cujo drama se desenrola entre New York, Las Vegas e Amsterdam. Ambos reproduzem existências atribuladas, desde cedo, por tormentas que marcam o passo da infância à adolescência. Caminhos oblíquos e turbulentos, onde se cruzam a aspiração ao sentido profundo da vida e ao acesso fácil aos toxicodependentes e ao consumo de bebida. Resultam existências partidas e devastadas pela alternância entre euforia e depressão. A própria narrativa, numa descrição não cronológica e cheia de acidentes, é feita de fragmentos: ruínas, escombros, cinzas de trajetórias retorcidas pela depedência e pela desesperada tentativa para escapar aos seus grilhões tenazes e praticamente irreversíveis. O olhar do autor e da autora deixam transparecer a compaixão por personagens como Theodore Decker (The Goldfinch) ou Harold Incadenza (Infinite Jest). A trama de fundo, embora em formas e graus diversos, gira em torno de uma pergunta fundamental, quando não letal: como fugir à “gaiola de ferro” onde a vida nos encerrou por circunstâncias diversas? De início, o álcool e a droga, ou o jogo da concorrência (tênis), se apresentam como a via mais curta. Cedo, porém, constata-se a armadilha, um labirinto de becos sem saída. O espaço se reduz sempre mais, como num círculo cerrado, espiral ao contrário, onde as grades da gaiola se fecham sobre o futuro. Resta alguma esperança? Em Tartt, o quadro do pintor holandês Fabricius que dá o nome ao romance – “The Goldfinch”, de 1654 – percorre a narrativa como uma advertência que o valor da estética encontra-se acima do seu uso distorcido para fins especulativos. Em Wallace, o apelo ao Poder Supremo nos grupos de Alcoólicos Anônimos (AA) e Narcóticos Anônimos (NA), por exemplo, apesar da visão crítica do autor, deixa tansparecer uma fé menor que “um grão de mostarda”, a qual se não é capaz de “transportar montanhas” (Mt 17, 19-20), ao menos pode reagrupar e sustentar os fragmentos de uma vida varrida pelos ventos da tempestade.


6 | Viver Bem |

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Comportamento

A atenção à palavra do Papa Valdir Reginato

A Igreja, e todos os homens de boa vontade, foram presenteados recentemente com o documento Amoris laetitia (A Alegria do Amor), exortação apostólica do Papa Francisco, após prolongada reflexão realizada em 2014 e 2015 pelo Sínodo da Família. O tema, que ocupou espaço privilegiado nas páginas deste jornal na edição anterior, deve levar a cada um dos fiéis a atenção que merece a palavra do Sumo -pontífice. Nestes anos de convivência nos cursos com jovens casais que se aproximam do sacramento do Matrimônio, observo que ocorre por parte de significativa parcela da plateia um desconhecimento sobre as publicações da Igreja. Para muitos lá presentes, a Igreja merece o respeito de uma instituição de mais de 2 mil anos, fundada pelo próprio Cristo, e acompanhada pelo Espírito Santo na fidelidade ao Pai. Algo mais para uma “tradição”, um ritual social, no qual os batizados devem cumprir para que tenham sua relação conjugal abençoada diante de Deus e reconhecida pelos familiares mais conservadores. “Vou casar na Igreja porque o pai dela quer”, afirmou um noivo recentemente. Observa-se que para muitos, as colunas do Vaticano sustentam uma estrutura poderosa, com o peso de suas pedras inabaláveis, mas que, ao mesmo tempo, não acompanham as transformações dos tempos, principalmente mais modernos, acelerados por uma tecnologia à velocidade da luz, e uma ciência que

invade questões existenciais cabe aqui ousar fazer “breves” milenares da origem à finitude considerações sobre Amoris da vida, contextualizadas num laetitia. O que incentivo, procaldo de relativismo de cultu- ponho e impulsiono a todos e ras e crenças, em que Deus pa- a cada um, é que, com pausada rece diluir-se na infinidade das e atenta leitura, se debrucem autoridades individuais. Grave sobre esse documento, fonte engano cometem os que assim de doutrina e espaço de oraavaliam a participação da Igre- ção a respeito dos principais ja na sociedade de ontem, de assuntos que se questionam sobre a família no mundo de hoje e de sempre. Como um organismo vivo, hoje em caráter universal, criada para a eternidade, a consequente da especial atenIgreja permanece ativa, obser- ção do Papa no seu convite a vadora, cautelosa e participa- bispos procedentes de todas as tiva de todas as transforma- partes, onde, sem faltar à fideções cotidianas que envolvem o homem na sua Nestes anos de plenitude. Nesse convivência nos cursos aspecto, os documentos que com jovens casais acompanharam que se aproximam mudanças so- do sacramento do ciais, relações de Matrimônio, observo trabalho, inovaque ocorre por ções tecnológicas, considera- parte de significativa ções ambientais parcela da plateia um e outros, não fal- desconhecimento sobre tam no acervo da as publicações da Igreja Igreja. Todos escritos pela pena papal, à luz do Espirito Santo lidade evangélica, adequa-se, em comunhão com os bispos, com caridade, aos costumes e e de acordo com a fidelidade valores de diferentes culturas. ao Evangelho (que não se esSaibamos perceber por essa gota em sabedoria, e não se de- iniciativa a leitura reflexiva da palavra da Igreja, já incorposatualiza no tempo). É inegável que, em função rada à vida de muitos. A Igreja dos acontecimentos do con- comporta-se com a solidez das texto mundial no século XX colunas de Pedro e de Paulo, e atual, o tema família, em mas acolhe a todos no sorriso todas as suas dimensões, tem amável de Maria, que conforsido objeto de especial dedi- ta os aflitos, e convida todos cação e carinho pelos últimos a trabalharem com José, cada pontífices, iniciada a partir da vez mais pela importância da Humanae Vitae de Paulo VI, e família, como meio obediente enfatizado pelo papa da famí- na difusão do Reino de Deus. lia, São João Paulo II, e contiDoutor Valdir Reginato é médico nuado por Bento XVI e agora de família, professor da Escola Paulista pelo Papa Francisco. Não nos de Medicina e terapeuta familiar.

Cuidar da Saúde

‘Minha pressão está boa, vou suspender o remédio’ Cássia Regina Vários pacientes me referem na consulta que deixaram de tomar a medicação da pressão arterial ou da diabetes, porque esta ou aquela está normal, ou porque não estão sentindo nada. Quando iniciamos o tratamento, vamos aumentando ou diminuindo a dosagem até que os

níveis estejam normais e, por consequência, não haja sintomas. Nesse momento, teremos encontrado a dose exata para manter o tratamento. Como saber se estou tomando remédio demais ou sem necessidade? Nesse caso, sua pressão ou sua diabetes ficará baixa demais. Outra informação: o medicamento não perde o efeito com

o tempo (nem se acostuma). Se seu tratamento de anos está dando certo, ótimo. Continue. Nunca suspenda o tratamento sem ordem médica, porque os efeitos desse desequilíbrio acarretam inúmeros problemas renais, cardíacos e oftalmológicos. Dra. Cássia Regina é médica atuante na Estratégia de Saúde da Família (PSF) E-mail: dracassiaregina@gmail.com


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| Geral/Pastorais | 7

Às vésperas do Dia Mundial das Vocações, seminaristas peregrinam à Catedral da Sé Luciney Martins/O SÃO PAULO

‘O que sustenta nossa vocação? Quais os motivos que somos vocacionados?’, indagou o Cardeal Scherer Edcarlos Bispo edbsant@gmail.com

O vazio na pequena igreja, localizada no centro da cidade, começava a ser quebrado aos poucos. No altar, o Santíssimo Sacramento exposto. Nos bancos, dezenas de seminaristas, da Arquidiocese de São Paulo e das congregações religiosas que trabalham na cidade, faziam, em silêncio, suas orações. Foi assim a manhã de sábado, 16, na Igreja Nossa Senhora da Boa Morte, onde cerca de 200 seminaristas, religiosos e vocacionados da Arquidiocese de São Paulo se reuniram para realizar, até a Catedral da Sé, sua peregrinação pelo Jubileu extraordinário da Misericórdia. Ainda na Igreja Nossa Senhora da Boa Morte, os vocacionados fizeram um momento de oração e adoração, e os que quiseram puderam se confessar. O arcebispo metropolitano, Cardeal Odilo Pedro Scherer, o bispo auxiliar referencial da Arquidiocese para os Seminários e Pastoral Vocacional, Dom José Roberto Fortes Palau, e o coordenador arquidiocesano da Pastoral Vocacional, Padre Messias de Moraes Ferreira, além dos padres reitores e formadores dos seminários, participaram da peregrinação.

Seminaristas próximos à pia batismal da Catedral da Sé durante peregrinação à Porta Santa, no contexto do Jubileu extraordinário da Misericórdia

Na Catedral, após passar pela Porta da Misericórdia, o grupo participou da missa presidida por Dom Odilo. Na saudação inicial, o Cardeal destacou quão bonito é o gesto da peregrinação, ainda mais para os vocacionados, sendo que o domingo, 17, é dedicado a Jesus, o Bom Pastor, e também é Dia Mundial de Oração pelas Vocações. Dom Odilo recordou, ainda, o passo a passo para se obter as indulgências no Ano Santo extraordinário da Misericórdia. O Cardeal, na homilia, questionou os seminaristas: “O que sustenta nossa voca-

ção? Quais os motivos que somos vocacionados? Podem ser tantos [os motivos], mas muitas vezes esses motivos podem se abalar, sobretudo se eles estão ligados à nossa vaidade, a um projeto individual que depois não se realiza, à busca de compensações de vantagens para nós, isso tudo pode não se sustentar, e depois vêm os desânimos e perdemos a sustentação”. Dom Odilo lembrou a mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial de Oração pelas Vocações (leia a íntegra da mensagem em http://arquisp.org.br) e exortou os seminaristas e sacerdotes a

buscarem a “misericórdia de Deus todos os dias”. “Devemos reconhecer a misericórdia de Deus, todos nós somos necessitados da misericórdia de Deus”, afirmou. Para o seminarista Rodrigo Felipe, o Ano Santo deve ser um momento de “experimentar a misericórdia, enquanto formandos, nos estudos e na relação com os outros para que, quando ordenados, possamos proporcionar a misericórdia na vida das pessoas”. De acordo com o Seminarista, esse é um processo de mão dupla, acolher a misericórdia de Deus e proporcioná-la para a vida das pessoas.

Pastoral da Comunicação Pascom e Igreja: os desafios de ser e de liderar Com a meta de melhor articular as ações da Pastoral da Comunicação no Regional Sul 1 da CNBB, aconteceu no sábado, 16, o 1º Encontro Estadual de Assessores e Coordenadores Diocesanos da Pascom, com o tema “Pascom e Igreja: os desafios de ser e de liderar”. Dom Vilson Dias de Oliveira, bispo de Limeira e referencial da Pascom no Regional Sul 1 da CNBB, assessorou a primeira parte do encontro. Ele apontou que a comunicação é uma realidade humana e uma necessidade social. Segundo Dom Vilson, a comunicação de Deus com o homem é raiz e imagem perfeita de toda a comunicação no mundo, sendo esta essencialmente dialógica, ou seja, circular, dinâmica, criativa e livre, despertando a igualdade, o amor, a justiça e a gratidão. O Bispo lembrou que a função da Pascom é fortalecer a comunhão e a comunicação eficiente e integrada na co-

Arquivo pessoal

Integrantes da Pascom da Arquidiocese de São Paulo junto a Dom Vilson (terceiro em pé), dia 16

munidade, além de dinamizar e tornar mais vivas e participativas as celebrações; divulgar interna e externamente as ações paroquiais; e chegar mais perto das pessoas, pelo uso de uma linguagem adequada para cada meio e tipo de participante, de modo que a Boa-Nova atinja a todos sem distinção, sem sepa-

ração, sem medos e sem preconceitos. Ele comentou, ainda, que a comunidade eclesial é chamada a ser e a promover a cultura do encontro, com uma comunicação eficiente que anuncie, com alegria e esperança, o Evangelho de Jesus. Em grupos, os 60 participantes do encontro refletiram, após a palestra

de Dom Vilson, sobre como estão comunicando o Evangelho nas dioceses, se os grupos de Pascom estão centrados nos meios de comunicação ou na ação pastoral evangelizadora, e quais aspectos precisam ser aprimorados na Pastoral. Ana Lúcia Zombardi, da Diocese de São José dos Campos, e Padre Luiz Cláudio Braga, assessor eclesiástico da Pascom na Arquidiocese de São Paulo, palestraram, na segunda parte do encontro, sobre os desafios do comunicador. Ana relatou a experiência de uma rede de comunicadores na Diocese, fruto de 20 anos de trabalho pautados na união e na humildade dos integrantes da Pascom. Já o Padre, por meio de uma dinâmica interativa, ressaltou que é fundamental o trabalho em equipe, com respeito à opinião de todas pessoas, para que se fortaleça a base de atuação da Pastoral. (Colaboraram Anderson Braz e Ana Lúcia Contarelli)


8 | Pelo Mundo |

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Destaques das Agências Internacionais

Filipe David

Correspondente do O SÃO PAULO na Europa

França

De Calais a Saint Malo Com a segurança reforçada em Calais, muitos imigrantes têm se dirigido para pequenas cidades da costa francesa, como Saint Malo e Le Havre. Com pequenos portos, essas cidades oferecem uma chance maior de atravessar o

Canal da Mancha rumo à Inglaterra. As gangues de “passadores” – que cobram para levar ilegalmente os imigrantes para dentro da Grã-Bretanha – têm se estabelecido nesses novos locais. Embora alguns sejam iraquianos, em

sua vasta maioria, não se trata de refugiados da guerra da Síria, mas de imigrantes ilegais, vindos de diversos países, como Albânia, Irã, entre outros. Os africanos permanecem em Calais, porque já não têm mais dinheiro para tentar outra rota. Esses

imigrantes vêm à Europa em busca de melhores condições econômicas de vida. Pelo mesmo motivo, preferem atravessar para a Inglaterra, onde – estimam – é mais fácil conseguir trabalho e uma vida melhor. Fonte: Le Figaro

Estados Unidos Malawi Projeto pretende esconder dos pais ‘identidade de gênero’ de crianças Uma mudança na política educacional no Estado de Michigan pretende não apenas garantir o “direito” de alunos que sintam pertencer ao sexo oposto de utilizar o banheiro e mesmo o vestiário escolhido, mas também esconder dos pais o que se passa na escola. Segundo o projeto, que está em fase de discussão, os alunos poderão mudar seus “gêneros” e mesmo seus nomes, e pedir que seus pais não sejam envolvidos nisso, obrigando a escola a esconder o fato dos próprios pais. O senador estadual republicano Tom Casperson, um dos maiores críticos da proposta, comentou: “Excluir os pais desse jeito e quase chegar a enganá-los sobre o que se passa quando seus filhos estão na escola, é inaceitável”. Fonte: World Net Daily

‘Carência de alimentos que não se vê há gerações’ Reprodução de internet

Pessoas carentes recebem alimentos por meio de um programa de caridade no Malawi

Essa é a previsão do Padre Piergiorgio, missionário monfortino, sobre a situação alimentar no Malawi, que deve se agravar em junho. “Os depósitos estão vazios há tempos, mas foram necessários

meses para que o governo encontrasse uma resposta a essa situação e somente em 12 de abril o presidente declarou estado de calamidade em todo o País”. A situação alimentar da nação é de-

vida a uma severa seca, que prejudicou as colheitas. Por conta disso, o presidente Peter Mutharika concedeu o perdão a 1,5 mil prisioneiros, 10% do total do País, em parte devido à dificuldade para alimentá-los. Os jovens emagrecem visivelmente, não usam mais sapatos e vão à missa com o uniforme da escola. Além de pressionar por mais auxílio internacional, os religiosos têm tentado ajudar como podem. “Estamos tentando manter ativos os pequenos e grandes projetos de construção, empregos assalariados e de ensinamento que garantam uma renda, mesmo que mínima; tentando manter ativos os projetos de Adoção à Distância, Escolas Maternas, Centros Juvenis, hospitais... tudo o que possa gerar um pequeno ganho, que consiga acompanhar o povo até o próximo ano”. Fonte: Fides

Espanha Salesianos contra a escravidão infantil Por ocasião do dia contra a escravidão infantil, em 16 de abril, a Procura das Missões Salesianas enviou à agência Fides nota sobre o combate dos salesianos a esse problema em diversas partes do mundo. Na Índia e

no Afeganistão, as crianças são usadas em fábricas de tijolos e de tecidos; no Brasil, são empregadas em minas; em Mianmar, trabalham em canaviais; em Serra Leoa, na procura de diamantes; na República do Congo, na procura de

coltan; na coleta de algodão no Egito e no Benin; e de cacau na Costa do Marfim. Isso tudo sem mencionar a prostituição de menores e sua exploração em trabalhos domésticos e na mendicância. Em campanha para combater

esse mal, os salesianos afirmam: “Queremos dar voz a milhões de crianças, denunciar a escravidão infantil e exigir medidas para erradicar esse flagelo do século XXI”. Fonte: Fides

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| Papa Francisco | 9

Aos refugiados: ‘quero dizer-lhes que não estão sozinhos’ L’Osservatore Romano

No sábado, 16, o Papa Francisco realizou uma visita apostólica à ilha grega de Lesbos. O primeiro compromisso de Francisco foi a ida ao campo de refugiados de Mòria, onde cumprimentou 150 menores e 250 pessoas que pedem asilo político. O encontro foi marcado pelas súplicas de alguns refugiados ao encontrarem os líderes religiosos. Em seu discurso aos migrantes, o Papa expressou sua alegria por estar ali e reafirmou sua solidariedade para com eles. “Hoje, quis estar aqui com vocês. Quero dizer-lhes que não estão sozinhos. Ao longo destes meses e semanas, vocês sofreram inúmeras tribulações em busca de uma vida melhor. Muitos se sentiram obrigados a fugir de situações de conflito e perseguição, sobretudo por amor aos seus filhos pequeninos. Suportaram grandes sacrifícios por amor as suas famílias; sentiram a amargura de deixar todos os seus bens, sem saber qual o destino que lhes aguarda”. Após o discurso, foi assinada uma declaração conjunta entre Francisco, o Patriarca Bartolomeu I e o Arcebispo Hieronymus II. A declaração expressa a preocupação do Papa com a questão da migração em toda a Europa, e pede o fim da guerra e da violência no Oriente Médio. Com informações da rádio Vaticano (Redação das notícias: Renata Moraes)

Vaticano acolherá 3 famílias de refugiados sírios No avião papal que retornou a Roma após a visita de Francisco a Lesbos, no sábado, 16, estavam três famílias de refugiados sírios, 12 pessoas no total, dentre as quais seis menores de idade, todos muçulmanos. As negociações foram interme-

diadas pela Secretaria de Estado do Vaticano junto às autoridades gregas e italianas. Duas das famílias são originárias de Damasco e a outra de Deir Azzor, região ocupada pelos extremistas do autoproclamado Estado Islâmico. As três famílias

11 padres são ordenados no Dia Mundial de Oração pelas Vocações No 4º Domingo da Páscoa, no dia 17, também lembrado como o Domingo do Bom Pastor, a Igreja celebrou o Dia Mundial de Oração pelas Vocações. Na Basílica de São Pedro, o Papa Francisco ordenou 11 sacerdotes. “Que a vossa doutrina seja nutrimento ao Povo de Deus, que o perfume de vossas vidas seja alegria e sustento aos fiéis a Cristo, para que com a palavra e o exemplo – cami-

nham juntos: palavra e exemplo – edificais a casa de Deus, que é a Igreja”, afirmou o Pontífice. Ao recordar que “sem a cruz jamais encontrarão o verdadeiro Jesus”, Francisco convocou os novos padres a serem conscientes de que foram escolhidos entre os homens. “Escolhidos, não esqueçam isso. Escolhidos! Foi o Senhor que lhes chamou, um por um. Escolhidos entre os homens”, concluiu.

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tiveram suas casas bombardeadas. “A acolhida e ajuda às famílias ficarão a cargo do Vaticano. A hospitalidade inicial será garantida pela Comunidade de Santo Egídio”, informou o Padre Federico Lombardi, diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé. Aos jornalistas que estavam no avião, o Papa explicou por que levava a Roma as três famílias. “Não escolhi entre cristãos e muçulmanos. Essas três famílias

tinham os documentos válidos e se pôde trazê-los. Havia, por exemplo, duas famílias cristãs na primeira lista que não tinham os documentos: não é um privilégio. Todos os 12 são filhos de Deus. O privilégio é o fato de serem filhos de Deus: isso é verdade”. No breve voo de retorno ao Vaticano, Francisco também defendeu uma política de integração para os migrantes na Europa.

Madre Teresa de Calcutá será canonizada pelo Papa no Vaticano O Papa Francisco vai presidir a canonização de Madre Teresa de Calcutá na praça de São Pedro, em 4 de setembro. A confirmação do local da celebração foi divulgada na terça-feira, 19, pela Congregação para a Causa dos Santos. A

data da canonização havia sido anunciada pelo Vaticano em 15 de março. Madre Teresa foi beatificada em 19 de outubro de 2003 por São João Paulo II. O milagre que abriu caminho para a canonização de Madre Teresa de Calcutá – atestado pela Congregação – é atribuído à intercessão da Beata no caso de um homem brasileiro de 35 anos, afetado por uma grave doença no cérebro e que se curou de uma forma inexplicável em 2008.

Felicitações a Bento XVI: 89 anos O papa emérito Bento XVI comemorou no sábado, 16, seus 89 anos de vida. Voltando da viagem apostólica a Lesbos, o Papa Francisco enviou a Bento XVI “suas felicitações mais carinhosas e cordiais pelo seu aniversário, pedindo ao Senhor que continue a abençoar o seu precioso serviço de proximidade e oração por toda a Igreja”. Desde sua renúncia como bispo de Roma, em fevereiro de 2013, o Papa Emérito vive no Mosteiro Mater Ecclesia, nos Jardins do Vaticano.


10 | Pelo Brasil |

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Renata Moraes

Destaques das Agências Nacionais

jornalismorenata@gmail.com

‘Floresta que cresce’ é ação solidária da juventude no Ano da Misericórdia Reprodução

Inspirados pelo Jubileu extraordinário da Misericórdia, proclamado pelo Papa Francisco, o SERMIG - Fraternidade da Esperança, o Arsenal da Esperança e o Setor Juventude da Arquidiocese de São Paulo relançam o projeto “Floresta que cresce”, uma iniciativa que convida os jovens de todo o Brasil a serem promotores de ações de caridade e de solidariedade em favor das pessoas e nas situações mais carentes de suas respectivas comunidades. A primeira iniciativa do projeto aconteceu em 2007, na ocasião da visita de Bento XVI, hoje papa emérito, ao Brasil. A iniciativa propõe que os jovens, em grupos ou individualmente, realizem gestos simples e concretos, como campanhas de arrecadação de alimentos, roupas ou medicamentos; ajuda a vítimas de catástrofes naturais; visitas a abrigos de adolescentes e jovens; visitas a pessoas enfermas; mobilização de pessoas para doação de sangue; e eventos ecumênicos ou inter-religiosos. Os resultados dessas diferentes ações serão coletados, somados e divulgados no site www.florestaquecresce.org.br, de forma a motivar outros jovens a também serem “árvores saudáveis de uma floresta que cresce”. O Projeto será lançado em 15 de maio, com o Setor Juventude da Arquidiocese de São Paulo, durante a celebração de Pentecostes, na Catedral da Sé, com missa presidida pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer. O projeto segue até o dia 20 de novembro. Fonte: SERMIG-Fraternidade da Esperança

Brasília terá projeto para dar visibilidade aos povos indígenas Em comemoração ao Dia do Índio, na terça-feira, 19, a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal promove, até o dia 29, o Projeto Abril Indígena. A meta é dar visibilidade aos indígenas e valorizar a contribuição desses povos na identidade cultural de Brasília. Durante a programação, a ser desenvolvida na Universidade de Brasília, no Cine Brasília e no Memorial dos Povos Indígenas, a Subsecretaria de Igualdade Racial pretende expor um painel

sobre as experiências dos indígenas nas áreas de desenvolvimento social e direitos humanos e propor reflexões sobre o racismo institucional e suas consequências. O projeto conta com estandes de artesanatos e pinturas indígenas, visitas guiadas, exposições, rodas de conversa, debates, canto e danças típicas e exibição de filmes. Serão oferecidas oficinas gratuitas, abertas ao público. A programação completa pode ser acessada em www.mulher.df.gov.br. Fonte: Agência Brasil

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 18, fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões. Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à

agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados. A medida exige, também, que antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação. Fonte: Agência Brasil

Demanda do consumidor por crédito cai 0,4% em março A Serasa Experian, empresa de análise de dados de crédito, divulgou na segunda-feira, 18, uma pesquisa que apontou que a procura do consumidor por financiamento recuou 0,4% em março ante o mesmo mês de 2015, sendo a sétima queda nos últimos oito resultados.

A elevação do desemprego, a recessão econômica, o nível elevado das taxas de juros e o patamar deprimido dos níveis de confiança do consumidor têm impedido um desempenho mais favorável da procura dos consumidores por crédito.

Na comparação com fevereiro, houve avanço de 8,4% na demanda por conta do efeito calendário, uma vez que o carnaval reduziu a procura por crédito no mês anterior, segundo a empresa. Considerando os três primeiros

meses do ano, houve avanço de 1% na demanda por crédito sobre o primeiro trimestre de 2015. O resultado representa uma desaceleração ante a alta de 5,9% registrada no primeiro trimestre do ano passado. Fontes: revista Exame e Agência Brasil


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| Geral | 11

A3-Amoris-Laetitia-opensans-rev5.pdf 1 19/04/2016 11:04:53

Colóquio sobre a exortação do Papa Francisco Dom Odilo Scherer - Arcebispo de São Paulo Padre José Eduardo Oliveira e Silva - Doutor em Teologia Moral

25/4 • 19h30 Auditório Paulo Apóstolo

Rua Dona Inácia Uchôa, 62 - Vila Mariana

(Entre as estações Vila Mariana e Ana Rosa do Metrô)

Apoio

Design • DTI-NMD

A educação para o amor e o compromisso cristão na família


12 | Política |

20 a 26 de abril de 2016 | www.arquisp.org.br

Edcarlos Bispo edbsant@gmail.com

Governo Dilma depende agora dos senadores Se 41 dos 81 senadores votarem pelo julgamento da Presidente, ela será afastada por até 180 dias Com 367 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no domingo, 17 (foto), a autorização para ter prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Houve sete abstenções e duas ausências dentre os 513 deputados. Já passava das 23h quando o voto de número 342 – quantidade necessária para prosseguimento do processo de impeachment para o Senado – foi anunciado no microfone do plenário da Câmara. A sessão durou nove horas e 47 minutos, já a votação propriamente dita, seis horas e dois minutos. O processo foi entregue ao Senado na segunda-feira, 18.

Caso aprovada no Senado a abertura do processo de impeachment, Dilma Rousseff será afastada da Presidência da República por no máximo 180 dias, até que o processo seja analisado e julgado em definitivo pelos senadores. Caso contrário, o processo é arquivado e a Presidente continua no cargo. No último julgamento pelo Senado, a sessão final acontece sob a direção do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Para condenar a Presidente e destitui-la definitivamente do cargo, são necessários dois terços dos votos dos senadores (54 de um total de 81).

O que é o impeachment?

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento”. Segundo o dicionário Aurélio, “no regime presidencialista, ato pelo qual se destitui, mediante deliberação do Legislativo, o ocupante de cargo governamental que pratica crime de responsabilidade”. São os casos de o chefe do Executivo atentar contra a Constituição; contra o

Impeachment

exercício dos direitos; contra a probidade na administração; ou quanto ao cumprimento de leis e decisões judiciais, tudo isso descrito no artigo 85 da Constituição Federal e no artigo 4º da Lei nº 1079/50.

Impeachment na história do Brasil

Dilma Rousseff poderá ser a segunda mandatária na história do País a sofrer um impeachment. Antes dela, Fernando Collor de Mello foi impedido em 1992. A previsão de impedimento do cargo para presidentes da República estava inclusa na legislação brasileira desde a primeira constituição republicana, outorgada em 1891. Com o processo de redemocratização do Brasil, iniciado em 1985, após o fim do golpe militar, foi elaborada e aprovada uma nova Constituição, em 1988. Essa Constituição (vigente até hoje), além de assegurar as liberdades individuais e as eleições diretas, também conservou a possibilidade de impeachment para o presidente da República. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O que acontece agora?

Após ser recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o parecer favorável da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma foi lido no plenário do Senado, na terça-feira, 19. A partir de então, os senadores terão até terça-feira, 26, para compor uma comissão especial, formada por 21 membros, cuja função será dar um parecer, em até dez dias, favorável ou contrário ao início do processo de impeachment. Uma vez dado o parecer sobre o relatório, ele será votado em plenário. Para ser aprovado, o relatório precisa apenas de maioria simples, 41 senadores

O pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. É obrigatório que neste conste que houve crime de responsabilidade (em palavras mais simples, alguma atitude que atente contra a atual Constituição Federal brasileira). Os crimes de responsabilidade estão descritos na Lei nº 1.079/50.

2 - ACOLHIMENTO DO PEDIDO E ANÁLISE

O presidente da Câmara decide se arquivará ou encaminhará aos parlamentares o pedido. Se arquivado, não haverá seguimentos. Uma vez acolhido o pedido, este é analisado pelos deputados e caso dois terços da Câmara,

Lava Jato Em primeiro depoimento na condição de delator na operação Lava Jato, na segunda-feira, 18, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, citou um possível envolvimento dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no recebimento de propinas pagas a funcionários da estatal. Somados os valores, os dois teriam participado de operações que renderam cerca de US$ 35 milhões em propinas.

Máfia da merenda

O impeachment em seis passos 1 - APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

Durante pronunciamento no Palácio do Planalto, na segunda-feira, 18, a presidente Dilma Rousseff reiterou várias vezes que se sente injustiçada com a decisão da Câmara dos Deputados sobre o prosseguimento do processo de impeachment ao qual responde. A Presidente argumentou que a sessão da Câmara foi presidida por alguém que é acusado de ter contas ilegalmente no exterior, em referência ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Também me sinto injustiçada por não permitirem nos últimos 15 meses que governasse num clima de estabilidade política”, afirmou.

ou seja, 342 deputados, votem a favor do prosseguimento do processo, este irá para o Senado.

3 - ANÁLISE DO SENADO

No Senado, uma vez dado o parecer sobre o relatório, ele será votado em plenário. Para ser aprovado, o relatório precisa apenas de maioria simples, 41 senadores.

4 – AFASTAMENTO

Instaurado o processo pelo Senado, o presidente da República é afastado de suas funções por até 180 dias e tem metade de seus vencimentos cortados.

5 - JULGAMENTO

O presidente do Supremo Tribunal Federal irá comandar a sessão, onde

haverá discursos de acusação e defesa. Nessa sessão, somente haverá aprovação se pelo menos dois terços da Casa (Senado), ou seja, mínimo de 54 senadores, votarem a favor do pedido.

6 - PENA

Se aprovado, conclui-se o impeachment. O presidente perde o mandato e fica inelegível, ou seja, não poderá se candidatar por oito anos (como aconteceu com Fernando Collor, em processo de impeachment em 1992). Caso o vice-presidente não tenha sido deposto, ele assumirá o cargo definitivamente. Do contrário, haverá novas eleições. Se o processo for arquivado, o presidente continua no cargo. Fonte: Jus Brasil, em artigos de Renato Rodrigues e Priscilla Valencia

Por falta de quórum e um pedido de vistas, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo ainda não analisou nenhum requerimento já protocolado sobre o escândalo da máfia da merenda no Estado. Apenas uma das quatro reuniões da Comissão em 2016 teve quórum suficiente e os legisladores deixaram de deliberar sobre vários temas na pauta relativos à investigação, como a possível convocação do ex-secretário da Educação, Herman Voorwald, e do exchefe de gabinete da Secretaria da Educação, Fernando Padula, citados na investigação como receptores de propina.

Novas eleições Para um grupo de seis senadores, a solução para a crise política no Brasil é a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser apresentada pelo grupo formado por João Capiberibe (PSB-AP), Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Eles prometem trabalhar intensamente para ganhar a adesão dos demais parlamentares. (Com informações do portal G1, agência Senado e EBC)


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| Análise | 13

Com a Palavra: Dalmo Dallari / Marcos da Costa

Impeachment Uma caminhada inconstitucional é golpe democrática Dalmo de Abreu Dallari

O impeachment, em suas linhas básicas e com o significado de declaração do impedimento do Presidente da República para continuar exercendo seu mandato, está previsto na Constituição brasileira de 1988, nos artigos 85 e 86. Ali estão enunciadas, com clareza e precisão, as hipóteses em que se poderá instaurar um processo visando o impeachment. Assim, pois, é maliciosa ou fruto de ignorância jurídica a afirmação de que o impeachment é constitucional porque está previsto na Constituição. Se fosse acolhido esse argumento estaria aberta a possibilidade de prender qualquer pessoa, sem atender a qualquer condição, pois a prisão está prevista na Constituição. Um ponto de fundamental importância é que existem pressupostos e condições expressamente fixados na Constituição para que tenha legitimidade e seja constitucional um processo de impeachment. E o que está disposto na Constituição tem a natureza de normas jurídicas fundamentais, de obediência obrigatória. Assim sendo, não terá a natureza de decisão jurídica, mas será, pura e simplesmente, um golpe contra as instituições democráticas a imposição do impeachment que não atenda às exigências constitucionais. Lembrando algumas exigências claras e expressas da Constituição, diz o artigo 85 que o fundamento para um processo de impeachment são “os atos do Presidente da República” que possam ser enquadrados como crimes de responsabilidade, fazendo uma enumeração sintética desses crimes e atribuindo à lei

especial sua precisa definição. E no parágrafo 4º do artigo 87 está expressa uma ressalva de fundamental importância: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Qualquer pessoa razoavelmente esclarecida e de boa fé jamais pretenderá fundamentar uma proposta de impeachment em omissões da Presidente, em atos de terceiros ou em atos rotineiramente praticados conforme a praxe contábil instituída e que não causam qualquer prejuízo ao patrimônio público; por isso, atos que não podem ser juridicamente enquadrados como crimes de responsabilidade. O que fica evidente pelo exame das propostas, dos pareceres e de pronunciamentos divulgados pela imprensa, é que ninguém apresentou, até agora, um único ato da Presidente Dilma que possa ser enquadrado como crime de responsabilidade. Isso deixa patente que os autores e defensores das propostas de impeachment ou não conhecem a Constituição ou não têm o mínimo respeito pela ordem jurídico-constitucional democrática, consagrada na Constituição de 1988. Por todos esses motivos, estritamente jurídicos, minha conclusão é que a proposta de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, eleita em eleições livres e democráticas pelo votos de mais de 54 milhões de brasileiros, não passa de uma tentativa de golpe, que deverá ser firmemente repelida por todos os que desejam para o Brasil uma ordem política e social democrática e justa. Dalmo de Abreu Dallari, 84, é jurista e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.

Marcos da Costa

Recaem sobre a Presidência da República imputações gravíssimas. Parte delas foi objeto do pedido de abertura de impeachment aprovado na Câmara, quais sejam: abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional (Constituição Federal, art. 85, VI, e art. 167, V; e Lei nº 1.079, de 1950, art. 10, item 4 e art. 11, item 2); e contratação ilegal de operações de crédito (Lei nº 1.079, de 1950, art. 11, item 3). Parte bem mais ampla, como o chamado Petrolão, as denúncias do senador e até então líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, e, mais recentemente, delações de empresários das maiores construtoras do País, de que financiaram com dinheiro objeto de corrupção a campanha presidencial, ficaram de fora do pedido por terem sido denunciados posteriormente, mas são contemplados em outra solicitação de impeachment, da OAB, e que aguarda o desfecho da atual para definição de seu andamento. A Constituição do Brasil prevê dois diferentes destinos para denúncias de práticas de crimes atribuídos à Presidência da República; para os crimes comuns, o processo tramitará no Supremo Tribunal Federal; já crimes de responsabilidade serão apurados no Senado Federal. Ambos para seguimento dependem de autorização para processamento por 2/3 dos deputados federais, exatamente como ocorreu no domingo, 17. Se houve crime, ou não; se a presidente da República cometeu os atos que lhes são atribuídos; se esses atos são tipificados como crimes de responsabilidade, só quem poderá decidir é o juízo natural,

definido pela Constituição do Brasil: o Senado Federal. Em se tratando de crime comum, ao nomear o STF para julgar, a Constituição fez clara opção por um processo de natureza exclusivamente jurídica. Mas em relação aos crimes de responsabilidade, a definição foi outra, de julgamento com base jurídica, mas notadamente de natureza política. Afinal, escolheu uma Casa Política para o julgamento. Ou alguém sustenta que se pudesse reclamar conhecimento jurídico de membros do Congresso Nacional sem formação jurídica alguma, muitos sem sequer grau superior de escolaridade? Diferente do Poder Judiciário, onde a decisão deve ser fundamentada, no Congresso Nacional se reclama apenas a definição de “Sim” ou “Não” na hora de julgar, sem necessidade de que o congressista fundamente essa decisão. Se, por um lado, é natural que a defesa utilize aspectos jurídicos em sua sustentação, assim também o é em relação a questões de natureza política, como a de que o processo seja “um golpe”. Isso serve para convencer a sociedade e, por meio dela, pressionar os congressistas, primeiro os deputados, e depois os senadores, a não admitirem o impedimento. Assim faz a defesa da Presidente atualmente; assim fez a defesa do ex-presidente Collor em 1992. Golpe, entretanto, seria entender que existem no Brasil pessoas que possam estar acima das leis. Golpe seria se o foro adequado ao processamento e julgamento de denúncias de práticas de crime fosse impedido de decidir sobre elas. Marcos da Costa, 51, é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP)

As opiniões expressas como Análise são de responsabilidade dos autores e não refletem, necessariamente, os posicionamentos editoriais do jornal O SÃO PAULO.

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Assembleia Geral da CNBB: vivên da fraternidade, diálogo e comun Conferência dos bispos conclui 54ª Assembleia Geral com aprovação de documento sobre os leigos Fernando Geronazzo

Especial para O SÃO PAULO, em Aparecida (SP)

“Somos chamados a ser Igreja discípula, missionária, misericordiosa e profética”, afirmou Dom Sergio da Rocha, arcebispo de Brasília (DF) e presidente da CNBB, na missa conclusiva da 54ª Assembleia Geral dos Bispos, na sexta-feira, 15, no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. O encontro, iniciado no dia 6, contou com a presença 330 bispos que, de acordo com Dom Sergio, viveram “momentos fortes de colegialidade episcopal”. “A Assembleia consiste num espaço privilegiado para estudo e reflexão sobre a vida da Igreja, mas, principalmente, temos sempre a oportunidade de reencontro para a vivência da fraternidade, para crescer no diálogo, na comunhão, na ação evangelizadora conjunta, que é o que buscamos na nossa Conferência Episcopal”, acrescentou o Arcebispo, na entrevista coletiva de encerramento do evento, na quinta-feira, 14. Durante a Assembleia, foi aprovado por unanimidade o documento “Cristãos Leigos e Leigas na Igreja e na Sociedade. Sal da terra e luz do mundo”, tema central do evento. O texto já vinha sendo preparado há dois anos e tem o objetivo de aprofundar a missão do laicato enquanto sujeito da Igreja. “Todos nós somos na Igreja Católica batizados. Alguns exercem determinados ministérios ordenados, mas a grande maioria dentro da Igreja não exerce esses ministérios. Então, é muito importante que nós, como Conferência Nacional, nos debruçássemos sobre a realidade dos leigos não somente na vida interna da Igreja, mas também na vida da sociedade, ou seja, no mundo da cultura, da comunicação, da política.”, explicou Dom Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB. O Documento, que será publicado nas próximas semanas, também ressalta a importância dos leigos na evangelização. “Nós normalmente ligamos a parte da evangelização ao bispo, ao padre, ao religioso ou religiosa, mas, cada vez mais, se tem acentuado a necessidade de uma Igreja missionária e evangelizadora, na qual os nossos leigos exercem um serviço muito importante”, afirmou Dom Leonardo.

Partilha de experiências

Nas últimas assembleias, os bispos pediram que se criasse um espaço maior para a partilha de experiências pastorais no tempo de trabalho no plenário. Este ano, algumas manhãs dos encontros privativos foram dedicadas a esse tema. “É uma riqueza da

Assembleia porque temos pastores de todas as regiões do Brasil trazendo à luz a realidade da Igreja no País inteiro. Além de ser um momento de encontro de irmãos, é um momento de formação para os bispos”, afirmou o arcebispo eleito de Diamantina (MG) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação, Dom Darci José Nicioli.

Retiro espiritual

Nos dias 9 e 10, o episcopado participou de um retiro espiritual orientado pelo presidente do Pontifício Conselho para Cultura, o Cardeal Gianfranco Ravasi, que meditou sobre o tema da misericórdia. No final da tarde de sábado, os bispos

revela no quadro atual tem conotações próprias e impacto devastador”, afirmam os bispos. “Quem paga pela corrupção? Certamente são os pobres, ‘os mártires da corrupção’ (Papa Francisco). Como pastores, solidarizamo-nos com os sofrimentos do povo. As suspeitas de corrupção devem continuar sendo rigorosamente apuradas. Os acusados sejam julgados pelas instâncias competentes, respeitado o seu direito de defesa; os culpados, punidos, e os danos, devidamente reparados, a fim de que sejam garantidas a transparência, a recuperação da credibilidade das instituições e restabelecida a justiça”, acrescenta a declaração. Sobre o processo de impeachment da

o fortalecimento da democracia. “Acreditamos no diálogo, na sabedoria do povo brasileiro e no discernimento das lideranças na busca de caminhos que garantam a superação da atual crise e a preservação da paz em nosso País”, conclui a declaração, pedindo a oração de todos pela pátria (leia a íntegra da declaração no portal http://arquisp.org.br). Ao apresentar a nota aos jornalistas, Dom Sergio da Rocha explicou que o texto continua a linha adotada nos pronunciamentos anteriores, de não manifestar uma posição de caráter político-partidário. “Nós julgamos que esse seja o procedimento mais correto, não pelo momento que estamos vivendo, mas por fidelidade à missão

Bispos de todo o Brasil participam da missa de encerramento da 54ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP), na qual é aprovado documento

fizeram sua peregrinação pelo Jubileu extraordinário da Misericórdia e passaram a Porta Santa do Santuário Nacional. No domingo, os exercícios espirituais foram concluídos com missa celebrada com os jovens reunidos na Romaria Nacional da Juventude.

Declaração sobre momento nacional

A CNBB também apresentou uma declaração sobre o momento nacional, aprovada pela Assembleia. O texto indica que frente “à profunda crise ética, política, econômica e institucional pela qual passa o País”, os bispos trouxeram em suas reflexões “orações e preocupações de pastores”. “Neste momento, mais uma vez, o Brasil se defronta com uma conjuntura desafiadora”, diz o texto, referindo-se aos recentes escândalos de corrupção “sem precedentes na história do País” que vieram à tona. “É verdade que escândalos dessa natureza não tiveram início agora; entretanto, o que se

presidente da República, Dilma Rousseff, a declaração indica que “a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acompanha atentamente esse processo e espera o correto procedimento das instâncias competentes, respeitado o ordenamento jurídico do Estado democrático de direito”. O episcopado também reitera que “a crise atual evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política, que assegure efetiva participação popular, favoreça a autonomia dos poderes da República, restaure a credibilidade das instituições, assegure a governabilidade e garanta os direitos sociais”. O texto também salienta que “o bem da nação requer de todos a superação de interesses pessoais, partidários e corporativistas”. Os bispos também conclamam o povo brasileiro a “preservar os altos valores da convivência democrática, do respeito ao próximo, da tolerância e do sadio pluralismo, promovendo o debate político com serenidade” e reforçam que as manifestações populares pacíficas contribuem para

da Igreja de ser profética. Não nos pronunciamos sobre pessoas, partidos e governos”, afirmou. Quanto às manifestações populares, o Presidente da CNBB destacou que é fundamental que quem for se manifestar, seja qual for sua posição, o faça sempre num clima de respeito a quem pensa diferente, buscando a paz e rejeitando a violência. “Não podemos aceitar a violência como forma de manifestação de posição política”, disse. Dom Leonardo Steiner destacou aos jornalistas um trecho da declaração na qual os bispos afirmam que “a polarização de posições ideológicas, em clima fortemente emocional, gera a perda de objetividade e pode levar a divisões e violências que ameaçam a paz social”. O Secretário-geral da CNBB enfatizou à reportagem do O SÃO PAULO que a declaração representa o pensamento do episcopado brasileiro sobre o momento nacional, uma vez que foi aprovada praticamente pela unanimidade dos bispos. “É cla-


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ncia unhão ro que nós temos opiniões diferentes. Isso é uma riqueza do episcopado brasileiro. Seria muito triste se entre 300 homens não tivéssemos algumas diferenças”, afirmou.

Eleições: participação democrática começa no município

Na quarta-feira, 13, foi divulgada uma mensagem da CNBB sobre as eleições municipais de 2016, a qual afirma que os cristãos leigos não podem “abdicar da participação na política”. “A eles cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo eleitoral, esLuciney Martins/O SÃO PAULO

‘Os bispos não estão sozinhos em suas responsabilidades eclesiais’

colhendo e votando em candidatos honestos e competentes. Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos”, diz o texto. A mensagem também destaca que a participação democrática começa no município “onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações”. “Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios” “As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem”, manifestaram os bispos.

Luciney Martins/O SÃO PAULO

Fernando Geronazzo

especial para o são paulo

Nesta entrevista exclusiva ao O SÃO PAULO, o Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo metropolitano, comenta os principais fatos discutidos na 54ª Assembleia Geral da CNBB, realizada entre os dias 6 e 15, em Aparecida (SP), com destaque para a aprovação do documento sobre a atuação do laicato e a manifestação do episcopado brasileiro quanto ao momento político do País.

O SÃO PAULO – Qual a avaliação

do senhor sobre os trabalhos da 54ª Assembleia Geral da CNBB?

Cardeal Odilo Pedro Scherer - A assembleia geral da CNBB é sempre muito esperada, pois oferece a ocasião para o reencontro dos bispos do país inteiro, para o convívio, a oração em comum, a troca de experiências e para muita ajuda recíproca. São dias de intensa fraternidade e colegialidade episcopal, o que é, certamente, o melhor fruto das assembleias da CNBB, embora não se coloque isso em evidência. Os bispos não estão sozinhos em suas responsabilidades eclesiais. De resto, foi uma assembleia muito intensa, com uma pauta carregada de temas, decisões e manifestações. Saímos cansados, mas contentes.

Quais os aspectos mais importantes a serem destacados do documento sobre os cristãos leigos aprovado pela Assembleia Geral?

sobre a ação do laicato na Igreja e na sociedade

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O documento sobre os leigos e leigas na Igreja e na sociedade, “sal da terra e luz do mundo”, foi trabalhado em duas assembleias gerais: 2014 e 2016. Trata do significado de ser “leigo” na Igreja, de sua dupla missão, na própria Igreja e no mundo secular; trata, também, das dificuldades e desafios atuais que o leigo enfrenta para viver sua vocação e missão. O documento tem suas bases no Concílio Vaticano II e nos ensinamentos da Igreja após o Concílio; retrata especialmente os chamados atuais, do Papa Francisco, a que todos os membros da Igreja participem da nova evangelização.

Houve mudanças significativas no texto em relação às duas versões anteriores de estudo sobre o tema?

Depois de ter sido proposto por uma comissão, formada sobretudo de leigos, o texto foi sendo elaborado aos poucos, entre as duas assembleias gerais da CNBB, com a participação de muitas pessoas, mas os ajustes mais importantes foram feitos para esta última Assembleia, antes que o texto recebesse a aprovação dos bispos em plenário. Trata-se de um documento que está sob a responsabilidade do episcopado e deverá orientar as reflexões, ações e organizações dos leigos nesses próximos anos. O documento precisa ser lido sempre em sintonia com o ensi-

Cardeal Odilo Scherer junto aos bispos participantes da 54ª Assembleia Geral da CNBB

namento do Concílio e do magistério da Igreja sobre os leigos.

Qual o papel dos cristãos leigos no âmbito interno da vida da Igreja? E fora do âmbito eclesial?

É preciso sempre ter claro que os leigos e a Igreja não são duas coisas diversas: os leigos são parte da própria Igreja. Assim, no interior da comunidade eclesial, da qual eles fazem parte, eles são chamados a acolher os dons de Deus e a expressar sua fé, como resposta ao Evangelho e como testemunho para o mundo. É a primeira graça e missão de todos os batizados. Em vista disso, participam das várias dimensões da missão, como anunciar o Evangelho aos irmãos, de muitas formas; participar do culto a Deus na liturgia, praticar pessoalmente e comunitariamente as virtudes cristãs. Participam, também, de muitas formas das responsabilidades organizativas da comunidade eclesial. E, no mundo secular, todos os batizados são “cidadãos da Igreja no mundo e cidadãos do mundo na Igreja”. Na sociedade, eles são chamados e enviados a participar como pessoas de bem, dignas e de vida exemplar; a assumir, conforme suas capacidades, diversas responsabilidades sociais, sempre com espírito cristão, para introduzir em todos os âmbitos da vida social e pública a luz, o sal e o fermento bom do Evangelho.

Também foi destaque na Assembleia a declaração da CNBB sobre o momento nacional. Os bispos chegaram a um consenso sobre a legitimidade ou não do processo de impeachment da presidente da República?

Nas assembleias gerais da CNBB sempre se tem uma atenção especial à situação do povo brasileiro e também do mundo inteiro. É esse o campo no qual a Igreja vive e exerce sua missão. Houve a reflexão sobre a atual crise política, econômica, social e moral no Brasil, e sobre a contribuição que todos devem dar para a solução da crise. Mas a Assembleia não se pronunciou sobre o mérito do processo de impeachment da Presidente da

República, reconhecendo que isso é competência das instâncias previstas no ordenamento jurídico e político do Brasil, que é um Estado democrático de direito.

Alguns grupos católicos afirmam que a CNBB possui um posicionamento político partidário sobre crise política. Qual é a verdadeira missão da Conferência Episcopal em relação à política?

A Assembleia Geral emitiu uma declaração densa e significativa onde, porém, não aparece um posicionamento partidário. Os bispos são encarregados de cuidar da Igreja e de promover a sua missão; não constituem um partido político, nem são filiados a um partido político ou constituem uma “bancada” política... Eles são pastores do povo de Deus, no meio do qual há pessoas de vários partidos; portanto, enquanto pastores e como Conferência, eles não têm escolha partidária. Além disso, a manifestação pessoal de um bispo não pode ser identificada como “posição da CNBB”. Quem representa a CNBB e fala por ela é a assembleia geral, a presidência e os órgãos colegiados, como o Conselho Permanente e o Conselho Pastoral. Vozes individuais em matéria política, mesmo de bispos, não deverão ser atribuídas logo à Conferência dos Bispos.

Que outros temas tratados na Assembleia o senhor destaca?

Houve diversos outros temas que foram objeto de reflexão e decisão na Assembleia da CNBB: tratamos de questões de Liturgia, do Dízimo, da formação sacerdotal, da missão da Igreja na Amazônia, de questões administrativas na Igreja, de orientações para o engajamento dos leigos na vida pública brasileira... Falamos do Ano Santo da Misericórdia, da Exortação Amoris laetitia, do Papa Francisco, sobre o amor, o casamento e a família. Tratamos do Congresso Eucarístico de Belém, da Jornada da Juventude... Tivemos também um dia de retiro espiritual, orientado pelo Cardeal Gianfranco Ravasi. Não faltam assuntos em nossas assembleias!


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Filipe David

osaopaulo@uol.com.br

Dica de Leitura

Reprodução

Gestão de pessoas em instituições confessionais

A obra traça um panorama dos diversos elementos culturais próprios de congregações católicas, demonstrando de que forma tais traços influenciam a maneira como a gestão de pessoas é usualmente feita nessas instituições e os riscos atinentes a essa forma de gestão. O autor apresenta, então, uma estrutura e modo de funcionamento da área de gestão de pessoas a partir de práticas correntes, destacando os cuidados que se deve tomar para que os bons resultados, em termos de relações interpessoais, apareçam. Destaque é dado ao desenvolvimento humano da gestora, a partir de mudanças internas, visto como condição fundamental para uma boa gestão dos grupos e equipes de trabalho. O autor chama a atenção para a importância de se utilizar o feedback como prática gerencial, visando resgatar a pessoa e melhorar o seu desempenho, de forma inclusiva. A obra ainda enfatiza a correta compreensão dos conflitos e sua concepção como algo positivo, como as chaves para a sua elaboração, humanizando as equipes, melhorando o clima organizacional e as relações humanas em geral.

Conferências

2º Ciclo de Palestras Santa Generosa

O lançamento do livro será na quinta-feira, 28, às 18h30, na Livraria Paulinas (rua Domingos de Morais, 660, Vila Mariana). Ficha técnica Autor: Sebastião Castro Editora: Axis- Instituto

O 2o Ciclo de Palestras Santa Generosa já começou. Trata-se de uma série de conferências sobre temas culturais, que são realizadas às quintas-feiras, às 20h, na Paróquia Santa Generosa (rua Afonso Freitas, 49, Paraiso). Não é preciso fazer inscrição e a entrada é gratuita. Em março e abril, Benê Barbosa tratou da questão das armas e do Cristianismo, sob uma perspectiva histórica; Érico Nogueira, de “poesia e cosmovisão no Brasil contemporâneo”; e o Padre José Eduardo, da encíclica Humanae Vitae, “o calvário de Paulo VI”. As próximas palestras serão as seguintes: Fernanda Takitani tratará do tema “Aborto e o controle populacional” na quinta-feira, 28; Henriete Fonseca, do tema “Realidade e pessoa: o conhecimento de si e a questão da felicidade”; Dom Mathias Tolentino Braga, abade do Mosteiro de São Bento, falará sobre “a vida monástica no século XXI”; e a última palestra de maio será “Quando a música fala: o conteúdo da forma na música clássica”, por Leonardo Oliveira.


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Olimpíada também é tempo de fé Gustavo de Oliveira/Arquidiocese do Rio de Janeiro

Arquidiocese do Rio de Janeiro organiza assistência religiosa a atletas e turistas durante os Jogos Rio 2016

100 dias de paz

Daniel Gomes

danielgomes.jornalista@gmail.com

Em meio às emoções e tensões que marcarão os Jogos Rio 2016, atletas e torcedores encontrarão suporte para vivenciar a própria fé. É o que garantiu o Cardeal Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, em coletiva de imprensa, em 13 de abril, durante a realização da 54ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Uma das ações da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro será o gerenciamento de um centro inter-religioso na Vila Olímpica, envolvendo cristãos, judeus, muçulmanos, budistas e hinduístas. “Ali, atletas do mundo inteiro terão lugar de culto, de celebração, conforme a religião de cada um. Temos essa responsabilidade, e a Igreja Católica está muito à vontade para esse trabalho, devido esse relacionamento que nós temos não só com os irmãos cristãos, mas também com os de outras religiões”, comentou Dom Orani. Já no Pan de Toronto, no Canadá, em 2015, a Arquidiocese testou esse serviço de assistência religiosa ao enviar o Padre Leandro Lenin para presidir uma missa em português no Centro Inter-religioso da Vila Pan-Americana. “A minha inserção no Pan não foi apenas para estar junto aos capelães esportivos e ao COB [Comitê Olímpico do Brasil], mas para ter uma experiência maior, para que os Jogos Rio

do Esporte, no Pontifício Conselho para os Leigos e no Pontifício Conselho para a Cultura. Dom Orani destacou, ainda, a atenção do Papa Francisco aos Jogos Rio 2016, tendo o Pontífice abençoado as bandeiras olímpica e paralímpica durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013.

Atividades da Arquidiocese do Rio de Janeiro durante os Jogos incluem mostra da Cruz Olímpica

2016 tenham um excelente serviço religioso à disposição dos atletas, cristãos ou não, que são sedentos de Deus durante as disputas esportivas”, afirmou o Sacerdote à época. A Arquidiocese também dará suporte para que as entidades católicas alemãs Adveniat e a Miserior desenvolvam atividades de incentivo à cultura e ao esporte em

comunidades carentes do Rio de Janeiro, por meio do projeto “Rio se Move”, que será oficialmente iniciado em 26 de abril. Durante a coletiva de imprensa, o Arcebispo do Rio de Janeiro também enfatizou o apoio que a Igreja deu ao início das Olimpíadas da Era Moderna, em 1896, e a atenção da instituição ao esporte, sendo o assunto tratado, por meio da Pastoral

Como aconteceu em Londres 2012, também no Rio de Janeiro serão promovidos os 100 Dias de Paz. Entre 16 de junho e 9 de novembro – 50 dias antes do início da olimpíada e 50 dias após o término da paralimpíada – acontecerão, segundo Dom Orani, missas em diferentes línguas, encontro de atletas católicos com crianças carentes e participação das comunidades de vida com abordagem aos turistas, “procurando semear a paz e o entendimento entre todos”, detalhou. Para demarcar os 100 Dias de Paz, a Arquidiocese do Rio de Janeiro está em posse da Cruz Olímpica e o do Ícone da Paz, que foram criados pela Arquidiocese de Westminster, na Inglaterra, para os Jogos de Londres 2012, e repassados à Arquidiocese do Rio de Janeiro ao término da última olimpíada. “A campanha 100 Dias de Paz engloba diversas atividades a serem realizadas antes, durante e depois dos Jogos, com a finalidade de atingir jovens, atletas e o público em geral, com a proposta de unir os valores cristãos católicos aos que o esporte nos proporciona, trazendo, assim, um novo e desafiador canal de evangelização”, afirmou, ao O SÃO PAULO, Marcos Wilson, coordenador de desenvolvimento esportivo da Pastoral do Esporte do Rio de Janeiro. (Com informações da CNBB e da Arquidiocese do Rio de Janeiro, e a colaboração de Fernando Geronazzo)


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Brasilândia

Larissa Fernandes, Flavio Rogério Lopes e Renata Moraes

Colaboradores de comunicação da Região

Clicks que evangelizam e comunicam Ernesto Dias

Participantes da oficina de fotografia na Paróquia Santa Rita de Cássia, no sábado, dia 16

Com o objetivo de fortalecer a comunicação e agregar novos membros para a equipe regional de fotografia, a Pascom da Região Brasilândia realizou no sábado, 16, na Paróquia Santa Rita de Cássia, no Morro Grande, uma oficina de fotografia. O encontro reuniu pessoas que participam de diversas paróquias e comunidades da Região. Elas receberam dicas e técnicas sobre a arte de fotografar. Além dos integrantes de pastorais, houve a participação de profissionais da área de comunicação que já atuam profissionalmente no mercado de trabalho e na Pascom.

Segundo Ricardo Souza, assessor da oficina e integrante da Pascom Brasilândia, além de saber utilizar o equipamento, seja câmera ou celular, é necessário ter atenção a outros fatores, como a iluminação do ambiente onde é feita a foto e o comportamento de quem está com a câmera na mão. “O fotógrafo não deve chamar atenção dentro da celebração, precisa ser discreto, não pode atrapalhar ou tirar a atenção do povo”. A pedido dos participantes, uma nova edição do evento será marcada para os próximos meses.

Ministros Extraordinários da Sagrada Comunhão: servidores do Reino Os Ministros Extraordinários da Sagrada Comunhão do Setor Pastoral Perus participaram, entre os dias 5 e 8, de uma formação na Paróquia São José sobre tema do Reino de Deus. Padre Carlos André Câmara, no primeiro dia da atividade, enfatizou que os ministros precisam entender que o Reino de Deus não é um lugar onde há alguém que manda e outro que obedece. Emerson Sbardelotti, mestre em Teologia pela PUC-SP, abordou, no segundo dia, “o Deus que quer seu povo no Reino”. Ele comentou que as pessoas enxer-

gam os ministros da Eucaristia como homens e mulheres de Deus e, por isso, é necessário que estejam preparados. O terceiro dia de formação foi assessorado pelo Cônego Antonio Manzatto, que explicou sobre o evangelho de Jesus Cristo e seus discípulos. O Presbítero afirmou que o Reino de Deus não é exatamente um lugar, mas uma maneira de viver, sendo por isso necessário o perdão, a justiça, a fraternidade e a misericórdia. Padre Luciano Andreol, pároco da Paróquia Santa Rosa de Lima, finalizou

Facebook do Setor Perus

Cônego Manzatto conduz formação sobre o tema do Reino de Deus na Paróquia São José

a formação apresentando a relação dos ministérios com Cristo e com a Igreja. Segundo ele, os ministros são designa-

Santana

dos a servir. “É importante dizer que a instituição dos ministérios supõe sempre uma vida em comunidade dinâmica”.

Diácono Francisco Gonçalves

Colaborador de comunicação da Região

Há 50 anos, Paróquia Nossa Senhora Aparecida é sinal de fé no Edu Chaves Narjara Ferreira Ramos

Fiéis durante missa festiva na Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no bairro Edu Chaves

O bairro Edu Chaves, há 88 anos, era uma região pantanosa, trilha de boiadei-

ros. Naquela época, foi construído um campo de aviação pelo proprietário da

área, o aviador Eduardo Pacheco Chaves. Em 1953, ele planejou o bairro com a construção de 300 casas, que foram vendidas aos sargentos da então Força Pública. Assim era criado um bairro com inspiração geométrica da Place D’Etoile, de Paris, com uma praça central denominada Comandante Eduardo de Oliveira, contendo ruas circulares e outras radiais. No centro da praça foi colocada uma cruz e um oratório dedicado a Nossa Senhora Aparecida. Ali construiu-se, em 1953, a Capela Nossa Senhora Aparecida, sob jurisdição da Paróquia Nossa

Senhora do Loreto, que anos depois seria abençoada por Dom Paulo Evaristo Arns. Em 20 de Março de 1967, foi erigida a paróquia dedicada à Padroeira do Brasil. Em 1981, começou a construção do novo templo religioso, que atualmente tem como administrador paroquial o Padre Edgardo Manuel Zagada. Em 2 de abril, o Sacerdote concelebrou a missa que deu início às comemorações dos 50 anos da Paróquia, presidida por Dom Sergio de Deus Borges, bispo auxiliar da Arquidiocese na Região Santana.

Setores Vila Maria e Medeiros intensificam missões populares “Neste ano, esperamos consolidar a missão em nossas paróquias, em que somos chamados a priorizar as atividades missionárias frente às atividades pastorais e, para isso, realmente temos que ter perseverança para realizar este projeto”, comentou o Padre Antonio dos Santos Dias, um dos coordenadores do projeto missionário das Santas Missões Populares nas paróquias do Setor Vila Maria. Em março, na Paróquia Nossa Se-

nhora da Candelária, foi realizado o retiro das Santas Missões Populares, assessorado pelo fundador do projeto, o Padre Luiz Mosconi. Nos meses de setembro e outubro, haverá a Grande Semana Missionária do Setor Vila Maria, com finais de semana dedicados às missões. Na quinta-feira, 21, mais um Setor da Região Santana vai aderir às missões populares, com a realização da Concen-

tração Missionária do Setor Medeiros, a partir das 13h30, na quadra da Escola de Samba Unidos de Vila Maria (rua Cabo João Monteiro da Rocha, 448, Jardim Japão). Às 16h, haverá missa, presidida por Dom Sergio de Deus Borges, seguida de show com o Padre Juarez de Castro. “Em 2015, com os padres atuantes no Setor e também no Conselho de Pastoral Setorial, com o apoio de Dom Sergio, estudamos e refletimos algumas propostas

de missão popular. E um dos frutos dessas reuniões foi a realização de um encontro dos fiéis das oito paróquias de nosso Setor. A Concentração tem como objetivo criar ainda mais um espírito de mobilização e conscientização missionária. Uma igreja que vai ao encontro das pessoas, como tanto o Papa Francisco tem nos orientado”, informa e convida a todos para participar o Padre Vicente Paulo Moreira Borges, MSJ, coordenador do Setor Medeiros.


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CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

Rua Serra da Esperança, 190 - Campo Limpo, São Paulo - SP - CNPJ: 64.033.061/0001-38 Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto n.º 27.504/97-85, Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto n.º 42.195/97, Título de Utilidade Pública Municipal, conforme Decreto n.º 35.791/95 Associação sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de Educação e assistência social, conforme o artigo I e II do Estatuto Social Registrado no Conselho Municipal de Educação e/ou Saúde e/ou Assistência Social, Registrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Registrado no Conselho Municipal do Idoso Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), renovado pela Portaria do MEC/MDS/MS No. 44006005474/97-13, publicado no dia 04/02/2009, página 73, no Diário Oficial da União, com validade até 31/12/2012

Demonstração das origens e aplicações de recursos

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Prezados Senhores membros do conselho administrativo, Submetemos a apreciação de V.Sas. o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 com os Pareceres do Conselho Fiscal e do Auditor Independente, demonstrando os fatos relevantes do período. A Diretoria permanece à sua disposição para quaisquer informações que julgarem necessárias. São Paulo, 27 de abril de 2011. BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO N.E. 2011 2010 CIRCULANTE 4a 18.841.888,90 12.328.049,25 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 3.775.282,09 3.517.721,44 Caixa 40.864,15 64.447,02 Bancos Conta Movimento 745.362,64 1.013.638,41 Bancos Conta Aplicações C/Prazo 2.989.055,30 2.439.636,01 CLIENTES E OUTROS RECEBÍVEIS 14.620.746,26 8.710.119,96 Convênios a receber ano seguinte 08 14.553.457,22 8.665.119,96 Empréstimos a receber 67.289,04 45.000,00 OUTROS ATIVOS CIRCULANTES 445.860,55 100.207,85 Verbas contingencias apropriadas 09 445.860,55 100.207,85 NÃO - CIRCULANTE 11.176.333,26 4.390.444,16 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 10.639.782,84 3.962.500,70 Convênios a receber longo prazo 08 10.639.782,84 3.962.500,70 IMOBILIZADO 05 521.526,80 412.919,84 Máquinas e equipamentos 215.743,78 183.802,35 Imóveis 100.000,00 100.000,00 Computadores e Periféricos 127.148,24 109.705,19 Móveis e Utensílios 257.623,25 227.218,55 Veículos 152.957,33 88.992,32 (-) Depreciação Acumulada (331.945,80) (296.798,57) INTANGÍVEL 05 15.023,62 15.023,62 Softwares 15.023,62 15.023,62 (-) Amortização Acumulada -

TOTAL DO ATIVO

30.018.222,16

16.718.493,41

PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas Obrigações Fiscais e Sociais a Rec Obrigações Tributárias a Recolher Fornecedores Provisões contingenciais Subvenções a realizar ano seguinte Empréstimos Bancários

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Subvenções a realizar longo prazo

N.E. 2011 2010 06 16.458.763,09 9.805.410,65 1.162.144,42 835.933,72 162.196,43 102.523,91 22.592,42 15.604,67 6.100,00 7.213,37 09 445.860,55 100.207,85 08 14.553.457,22 8.665.119,96 106.412,05 78.807,17

10.639.782,84 08 10.639.782,84

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 07 Patrimônio Social Superávit Acumulado Déficit do Exercício 10 TOTAL DO PASSIVO

3.962.500,70 3.962.500,70

2.919.676,23 1.575.403,72 1.769.470,33 (425.197,82)

2.950.582,06 1.406.834,43

30.018.222,16

16.718.493,41

1.543.747,63

2.011 6.745.137,25

2.010 1.821.328,19

(425.197,82) 98.760,94 - 225.722,70 168.569,29 6.677.282,14 6.884.650,04 207.367,90 6.677.282,14

1.543.747,63 56.114,19 221.466,37 458.309,22 458.309,22 -

(139.512,79)

1.363.018,97

VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE Ativo circulante No final do exercício 18.841.888,90 No início do exercício 12.328.049,25 6.513.839,65 Passivo circulante No final do exercício 16.458.763,09 No início do exercício 9.805.410,65 6.653.352,44 (DIMINUIÇÃO) AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE (139.512,79)

12.328.049,25 7.909.222,83 4.418.826,42 9.805.410,65 6.749.603,20 3.055.807,45 1.363.018,97

DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA – MÉTODO INDIRETO Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2011 e 2010 (em reais)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO (EM REAIS) RECEITA BRUTA SERVIÇOS (Atividades Fins - Conforme arts. 2º do Estatuto Social) N.E. 2011 1 - Receita Bruta Prestação Serviço Educacional: (atividade preponderante, cfe art. 2º do Estatuto Social) 16.485.536,22 (+) Encargos Educacionais Educação Básica COM Bolsas de Estudo (Leis Nos. 12.101/09, 9.870/99 e 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Educação Básica SEM Bolsas de Estudo (Leis Nos. 12.101/09, 9.870/99 e 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Educação Básica (Decreto No. 2.536/98, Lei Nos. 9.870/99 e 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Ensino Superior COM Bolsas de Estudos c/ ProUni (Lei No. 11.096/05, Lei 9.870/99 e Lei 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Ensino Superior SEM Bolsas de Estudos c/ ProUni (Lei No. 11.096/05, Lei 9.870/99 e Lei 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Ensino Superior s/ ProUni (Lei No. 11.096/05, Lei 9.870/99 e Lei 9.394/96) - (+) Juros e Multas s/ Encargos Educacionais - (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) 8 12.713.362,57 (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Bens (NBC T 19.4) - (+) Doações Pessoas Físicas e/ou Jurídicas p/Custeio (NBC T 10.19) 12 2.252.470,01 (+) Receita de Parcerias entre entidades sem fins lucrativos (+) Receita de contribuição social usufruida 16 1.142.170,85 (+) Rendimento s/ Aplicações Financeiras 56.768,37 (+) Outros Serviços Educacionais (taxas, serviço de secretaria e outros) 320.764,42 1.1 (-) Deduções: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) (-) Cancelamentos - (-) Devoluções - (-) Descontos Incondicionais 1.2 Receita Líquida de Prestação Serviço Educacional 16.485.536,22 1.3 (-) Custos Serviços Prestados: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) 25.995,30 1.4 (=) Superávit/Déficit Bruto Serviço Educacional (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 16.459.540,92 1.5 (-) Despesas Operacionais Área Educacional: 15.986.287,53 1.5.1 (-) Despesas Administrativa e Operacional: 15.986.287,53 (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos 9.518.090,44 (-) Serviços de Terceiros 961.624,22 (-) Manutenção 107.708,83 (-) Provisões Trabalhistas (-) Depreciação/Amortização 98.760,94 (-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (10.19.2.2) (-) Gerais 4.131.754,60 (-) Despesas Financeiras 26.177,65 (-) Desconto Dissídio Coletivo (-) Desconto Mensalidades (comercial) (-) Ações Sociais e Ambientais (NBC T 15) (-) Outras Despesas (-) Despesa com contr. Sociais Usufruídas 16 1.142.170,85 (-) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) (-) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Bens (NBC T 19.4) 1.6 (=) Superávit Operacional Educacional (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 473.253,39 2 - (+) Receita Bruta Prestação Área Social: (atividade fim, conforme arts. xxx do Estatuto Social e LOAS) 11.504.623,61 (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) 8 9.421.912,44 (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Bens (NBC T 19.4) - (+) Doações Pessoas Físicas e/ou Jurídicas p/Custeio (NBC T 10.19) 12 1.253.241,12 (+) Rendimento s/ Aplicações Financeiras 60.076,35 (+) Receita Assistidos Instituições Longa Permanência (Lei 12.101/09 e Estatuto Idoso) - (+) Receita de contribuição social usufruida 16 769.393,70 (+) Receita de Parcerias entre entidades sem fins lucrativos 543.150,41 (+) Outras Receitas 2.1 (-) Deduções: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) - (-) Cancelamentos - (-) Devoluções - 2.2 Receita Líquida de Prestação Área Social 11.504.623,61 2.3 (-) Custos Serviços Prestados: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) - 2.4 (=) Superávit/Déficit Bruto Área Social (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 11.504.623,61 2.5 (-) Despesas Operacionais Área Social: 12.403.074,82 2.5.1 (-) Despesas Administrativa e Operacional: 12.403.074,82 (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos 6.411.614,15 (-) Serviços de Terceiros 290.910,62 (-) Provisões Trabalhistas - (-) Depreciação - (-) Gerais 4.661.543,19 (-) Despesas Financeiras 26.177,65 (-) Perdas (-) Ações Sociais e Ambientais (NBC T 15) - (-) Outras Despesas 243.435,51 (-) Despesa com contr. Sociais Usufruídas 16 769.393,70 (-) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) - (-) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Bens (NBC T 19.4) - 2.5.1 (-) Despesas COM Assistência Social (PNAS e LOAS): - (-) Projeto Social - Serviço Proteção Básica (Resolução CNAS No. 109/09) - (-) Projeto Social - Serviço Proteção Especial Média Complexidade (Resolução CNAS No. 109/09) - (-) Projeto Social - Serviço Proteção Especial Alta Complexidade (Resolução CNAS No. 109/09) - (-) Projeto Social - Assessoramento (Decreto No. 6.308/07) - (-) Projeto Social - Defesa e Garantia de Direito (Decreto No. 6.308/07) - 2.6 (=) Déficit Operacional Área Social (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) (898.451,21) 3 - (=) Déficit/Superávit do Exercício (toda Entidade) (425.197,82)

2010 8.786.309,65 8.082.535,16 123.369,10 385.902,93 42.466,59 152.035,87 8.786.309,65 23.450,92 8.762.858,73 5.791.600,98 5.791.600,98 3.215.857,78 223.716,31 56.114,19 1.874.128,76 35.881,01 385.902,93 2.971.257,75 7.519.806,28 5.912.635,91 410.003,11 48.180,35 605.836,50 7.519.806,28 7.519.806,28 8.947.316,40 8.947.316,40 5.048.637,51 575.347,66 2.559.702,66 157.792,07 605.836,50 (1.427.510,12) 1.543.747,63

Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido HISTÓRICO PATRIMONIO SOCIAL

Dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2011 e 2010 - Em Reais ORIGENS DE RECURSOS Nas operações sociais (Déficit) / Superávit do exercício Depreciação e Amortização Ajuste de Exercícios Anteriores Incorporação ao Patrimônio Social Incorporação ao Patrimônio Social Exigível a Longo Prazo APLICAÇÕES DE RECURSOS Imobilizado Realizavel a Prazo (DIMINUIÇÃO) AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE

SUPERÁVIT/ SUPERÁVIT/ (DÉFICIT) ACUMULADO (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO

TOTAL

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 1.193.292,13 0,00 435.008,67 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO SOCIAL 435.008,67 -435.008,67 AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR -221.466,37 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 1.543.747,63 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 1.406.834,43 0,00 1.543.747,63 - por subscrição/dimin. realizada 168.569,29 225.722,70 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO SOCIAL 1.769.470,33 -1.769.470,33 AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR DÉFICIT DO EXERCÍCIO -425.197,82 AUMENTO/REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL SALDO FINAL EM 31/12/2011 1.575.403,72 1.769.470,33 -425.197,82

1.628.300,80 0,00 -221.466,37 1.543.747,63 2.950.582,06 394.291,99 0,00 0,00 -425.197,82 2.919.676,23

1- ATIVIDADES OPERACIONAIS 2.011 Superávit do Exercício (425.197,82) (+) Depreciação e Amortização 98.760,94 (+) Ajuste de Exercícios Anteriores - Superávit do Exercício Ajustado (326.436,88) Acréscimo / Decréscimo do AC + ANC Empréstimos a Receber (22.289,04) Convênios a Receber no Exercício Seguinte (5.888.337,26) Convênios a Receber Longo Prazo (6.677.282,14) Verbas Contingenciais (345.652,70) Total de Acréscimos/Decréscimos do AC + ANC (12.933.561,14) Acréscimo / Decréscimo do PC + PNC Obrigações Trabalhistas 326.210,70 Obrigações Fiscais e Sociais 59.672,52 Obrigações Tributárias 6.987,75 Fornecedores (1.113,37) Verbas Contingenciais 345.652,70 Subvenções a Realizar Exercício Seguinte 5.888.337,26 Subvenções a Realizar Longo Prazo 6.677.282,14 Incorporação ao Patrimônio Social 394.291,99 Total de Acréscimos/Decréscimos do PC + PNC 13.697.321,69 TOTAL DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 437.323,67 2- DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (-) Novas aquisições de ativo Imobilizado TOTAL DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS 3- DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Empréstimos Bancários TOTAL DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (1+2+3) VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NO INICIO DO PERÍODO VARIAÇÃO OCORRIDA NO PERÍODO CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NO FINAL DO PERÍODO

2.010 1.543.747,63 56.114,19 221.466,37 1.821.328,19 (16.000,00) (2.929.948,57) (2.456.661,18) (100.207,85) (5.502.817,60) (728,01) 1.271,01 5.683,21 7.213,37 35.207,85 2.929.948,57 2.456.661,18 5.435.257,18 1.753.767,77

(207.367,90) (207.367,90)

(458.309,22) (458.309,22)

27.604,88 27.604,88

77.211,45 77.211,45

257.560,65

1.372.670,00

3.517.721,44 257.560,65

2.145.051,44 1.372.670,00

3.775.282,09

3.517.721,44

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO (D.V.A.) RECEITAS Receitas de Atividades Área Educacional Receitas de Atividades Área Saúde Receitas de Atividades Área Social Receitas Atividades Sustentáveis Receitas de Isenção Usufruida Outras Receitas

ANO 2011 2.232.328,97 320.764,42 - - - 1.911.564,55 -

ANO 2010 1.686.925,71 152.035,87 543.150,41 991.739,43 -

INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS Custos de Manutenção das Atividades Materiais, energia, serviços de terceiros e outros VALOR ADICIONADO BRUTO Depreciações/Amortizações VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE

(9.279.675,72) (25.995,30) (9.253.680,42) (7.047.346,75) (98.760,94)

(2.709.091,73) (23.450,92) (2.685.640,81) (1.022.166,02) (56.114,19)

(7.146.107,69)

(1.078.280,21)

VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA Doações 3.505.711,13 Subvenções 22.135.275,01 Receitas Financeiras 116.844,72 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 18.611.723,17 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Colaboradores 13.698.182,64 Despesas Juros - - Assistência Social, Educacional e Saúde 1.195.651,85 Governo 2.231.521,95 Despesas de Isenção Usufruida 1.911.564,55 Déficit / Superávit do Exercício (425.197,82) VALOR ADICIONADO TOTAL DISTRIBUÍDO 18.611.723,17

533.372,21 13.995.171,07 90.646,94 13.540.910,01 6.422.543,33 2.740.927,66 1.841.951,96 991.739,43 1.543.747,63 13.540.910,01

“RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES” A Diretoria 1) Examinamos as Demonstrações Contábeis da CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, que compreende o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2011, e as respectivas Demonstrações do Déficit do Exercício, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Fluxo de Caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. 2) Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela (administração) determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. 3) Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.


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Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. 4) Base para Opinião com Ressalva: A Entidade não possui o controle físico sobre o Imobilizado do Grupo Ativo Não Circulante e consequentemente as despesas com depreciações são calculadas através de taxas anuais fixadas pela legislação fiscal sobre os saldos contábeis das contas do Ativo Imobilizado, conforme descrito nas Notas Explicativas 4 “d” e 05. Para determinar seus saldos e montantes adequados a serem contabilizados em despesas de depreciação, será necessário efetuar levantamento físico e econômico do Ativo Imobilizado e, devido aos fatos descritos anteriormente, a Entidade também não efetuou a verificação de possíveis desvalorizações significativas que possam existir conforme determina a Resolução CFC nº 1.292/10 – NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos e a revisão da vida útil econômica desses bens em atendimento resolução 1.177/09 – NBC TG 27. 5) Opinião com Ressalva: Exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Base para Opinião com Ressalva, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO em 31 de dezembro de 2011, o desempenho de suas operações, os seus fluxos de caixa e valores adicionados para o exercício findo naquela data, de acordo as práticas contábeis aplicáveis no Brasil. 6) Outros Assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis, tomadas em conjunto. São Paulo - SP, 28 de agosto de 2015. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS CRC/SP 2SP 024298/O-3 Alexandre Chiaratti do Nascimento Contador CRC/SP 187.003/ O- 0 CNAI – SP – 1620 NOTAS EXPLICATIVAS - REFERÊNCIA ANO 2011 NOTA 01 - CONTEXTO OPERACIONAL A ENTIDADE é uma “ASSOCIAÇÃO” sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de Assistência Social, conforme o artigo 2º do Estatuto Social, com Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto n.º 27.504/97-85, Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto n.º 42.195/97, Título de Utilidade Pública Municipal, conforme Decreto n.º 35.791/95, Registrado no Conselho Municipal de Educação e/ou Saúde e/ou Assistência Social, Registrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Registrado no Conselho Municipal do Idoso, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em análise do triênio 2006/2007/2008, no Ministério da Educação ou Saúde ou Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme processo No 71000.044322/2011-70. Tem como finalidade estatutária, conforme artigo 2º: a) O serviço e a Assistência Social; b) Promoção e valorização humana; c) Assistência a Educação e Saúde; d) e preocupação com o Meio Ambiente; NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Na elaboração das demonstrações contábeis de 2011, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei No. 11.941/09 que alteraram artigos da Lei No. 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução No. 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução No. 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e aplicáveis às Entidades sem Fins Lucrativos, e especialmente a Resolução n° 877 de 2000 que aprovou a NBC T 10.19, alterada pelas Resoluções ns° 926 e 966, que estabe lece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidade de lucros. NOTA 03 - FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL RESOLUÇÃO 1.330/11 (NBC ITG 2000) A entidade mantêm um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contem o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no “Diário” da Entidade, e posteriormente registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A entidade manter em boa ordem a documentação contábil. NOTA 04 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS a) Caixa e Equivalentes de Caixa : Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste sub-grupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor; b) Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço; c) Ativos circulantes e não circulantes. - Contas a receber - As contas a receber são registradas pelo valor contratado. d) Imobilizado - Os ativos imobilizados são registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação calculada pelo método linear com base nas taxas mencionadas na Nota 05. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido. e) Passivo Circulante e Não Circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargo incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os passivos circulantes e não circulantes são registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. Provisões - Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido. f) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes. g) Provisão de Férias e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço.

h) Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço. i) As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência. j) Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e assim possam ser confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado. k) Estimativas contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, requer que a Administração da Entidade use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do Ativo imobilizado, Provisão para Contingências e Ativos e Passivos relacionados a benefícios a empregados. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A Entidade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. NOTA 05 - ATIVO NÃO-CIRCULANTE (IMOBILIZADO E INTANGÍVEL) Os ativos Imobilizados e Intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos da depreciação do período, originando o valor líquido contábil. Descrição 2010 2011 Saldo Final Saldo Final Máquinas e Equipamentos Escritório 183.802,35 215.743,78 Móveis e Utensílios 227.218,15 257.623,25 Computadores e Periféricos 109.705,19 127.148,24 Veículos 88.992,32 152.957,33 Imóveis 100.000,00 100.000,00 (-) Depreciação Acumulada (296.798,57) (331.945,80) 412.919,84 521.526,80 Softwares 15.023,62 15.023,62 Descrição Máquinas e Equipamentos Escritório Móveis e Utensílios Computadores e Periféricos Veículos Imóveis

Taxa Anual % 10 10 20 20 4

NOTA 06 - OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO (PASSIVO CIRCULANTE) Este grupo está composto pelo seu valor nominal, original e representa o saldo credor de fornecedores em geral, obrigações fiscais-empregatícias, tributárias e outras obrigações, bem como as provisões sociais. NOTA 07 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, decrescido do déficit do exercício ocorrido. NOTA 08 - SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS RESOLUÇÃO CFC NO. 1.305/10 (NBC TG 07) São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais, e tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, a Entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o estatuto social da Entidade e as despesas de acordo com suas finalidades. A Entidade para a contabilização de suas subvenções governamentais, atendeu a Resolução CFC No. 1.305/10. A entidade recebeu no decorrer do período as seguintes subvenções do Poder Público Federal, Estadual e Municipal: AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL exercíco CONCEDENTE Nº DO CONVÊNIO VLR. VLR. RECEBIDO REALIZADO 2011 Governo Municipal 659/SMADS/2008 260.165,49 (260.165,49) 2011 Governo Municipal 654/SMADS/2008 375.049,61 (375.049,61) 2011 Governo Municipal 656/SMADS/2008 312.228,41 (312.228,41) 2011 Governo Municipal 658/SMADS/2008 312.223,21 (312.223,21) 2011 Governo Municipal 105/SMADS/2009 260.165,49 (260.165,49) 2011 Governo Municipal 103/SMADS/2008 456.118,13 (456.118,13) 2011 Governo Municipal 042/SMADS/2008 284.376,56 (284.376,56) 2011 Governo Municipal 657/SMADS/2008 312.228,41 (312.228,41) TOTAL 6.107.703,60 (6.107.703,60) ÁREA DE EDUCAÇÃO EXERCÍCIO CONCEDENTE Nº DO CONVÊNIO VLR. VLR. RECEBIDO REALIZADO 2011 Governo Municipal 440/SME/2007 577.226,00 (577.226,00) 2011 Governo Municipal 446/SME/2007 721.402,50 (721.402,50) 2011 Governo Municipal 500/SME/2007 631.644,00 (631.644,00) 2011 Governo Municipal 444/SME/2007 330.720,00 (330.720,00) 2011 Governo Municipal 266/SME/2010 665.301,00 (665.301,00) 2011 Governo Municipal 631/SME/2007 593.099,00 (593.099,00) 2011 Governo Municipal 443/SME/2007 861.022,50 (861.022,50) 2011 Governo Municipal 441/SME/2007 330.720,00 (330.720,00) 2011 Governo Municipal 633/SME/2007 716.443,00 (716.443,00) 2011 Governo Municipal 284/SME/2009 363.220,00 (363.220,00) 2011 Governo Municipal 258/SME/2009 373.230,00 (373.230,00) 2011 Governo Municipal 296/SME/2008 259.064,00 (259.064,00) 2011 Governo Municipal 064/SME/2009 507.508,43 (507.508,43) 2011 Governo Municipal 129/SME/2009 698.769,50 (698.769,50) 2011 Governo Municipal 083/SME/2011 531.096,00 (531.096,00) 2011 Governo Municipal 445/SME/2007 884.949,00 (884.949,00) 2011 Governo Municipal 057/SME/2011 528.282,00 (528.282,00) 2011 Governo Municipal 052/SME/2011 254.400,00 (254.400,00) 2011 Governo Municipal 003/2011 398.040,00 (398.040,00) 2011 Governo Municipal 36.629/2009 1.777.371,87 (1.777.371,87) 2011 Governo Municipal 13 e 14/2010 805.351,79 (805.351,79) 2011 Governo Municipal 39037/2010 189.618,00 (189.618,00) 2011 Governo Municipal 077/2011 2.545.729,72 (2.545.729,72) 2011 Governo Municipal 36625/2009 190.947,60 (190.947,60) 2011 Governo Municipal 15/2010 116.490,00 (116.490,00) 2011 Governo Municipal 14/2010 184.684,58 (184.684,58) 2011 Governo Municipal 13/2010 190.947,60 (190.947,60) TOTAL 16.227.278,09 (16.227.278,09) NOTA 09 - PROVISÃO PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES ( Resolução CFC No. 1.180/09 NBC TG 25) Em atendimento a Resolução CFC 1.180/09, e respaldado por um documento recebido da Assessoria Jurídica, constando os processos administrativos e/ou judiciais (fiscais e/ou trabalhistas e/ou tributários) que a Entidade possui e a situação provável com suficiente segurança da perdas desses valores, constituímos uma provisão, no qual demonstraremos abaixo tratamento contábil adotado: Código Contábil Rubrica Contábil Nos. Processos Valores 259.555-9 26968820115020051 420.860,55 259.555-9 26726220115020018 25.000,00 NOTA 9.1 - DAS PROVISÕES REFERENTES AOS PROCESSOS TRABALHISTAS a) O processo nº 00015809020115020069 proposto pela Reclamante Sra. Maria Raimunda de Faria, tramita perante a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo e aguarda audiência agendada para 10/05/2012. O valor da causa é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo que a expectativa sobre o resultado da ação é de 30% de ganho para a parte contrária, sendo, portanto, considerada possível a condenação em parte. O advogado patrono desta ação é o Dr. Estasnislau Meliunas Neto - OAB/ SP 287.974 e valor dos honorários cobrados é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a serem pagos após a audiência. b) O processo nº 00007657620115020010, proposto pela Reclamante Sra. Josefa Dias de Souza, tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo e aguarda audiência agendada para 10/07/2012. O valor da causa é de R$ 185.634,28 (Cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), sendo que a expectativa sobre o resultado da ação é de 50% de ganho sendo, portanto, considerada possível a condenação em parte da ação. O advogado patrono desta ação é o Dr. Antônio Carlos Vasconcelos - OAB/SP 80.689 e o valor dos honorários cobrados é de meio salário mensal durante o processo. NOTA 10 - DO RESULTADO DO EXERCÍCIO O déficit do exercício de 2011 será incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução 877/2000 que aprovou a NBC T 10.19 em especial no item 10.19.2.7 que descreve que o superávit ou déficit do

exercício deve ser registrado na conta Superávit ou Déficit do Exercício enquanto não aprovado pela Assembléia dos associados e após a sua aprovação, deve ser transferido para a conta do Patrimônio Social. NOTA 11 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC) A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC Nº. 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa e também de acordo com a Resolução 1.152/2009 que aprovou a NBC TG 13. O Método na elaboração do Fluxo de Caixa que a Entidade optou foi o INDIRETO. NOTA 12 - DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS Eventualmente a Entidade recebe doações e/ou contribuições de pessoas físicas e/ ou jurídicas, previstas no seu Estatuto Social, artigo 28, conforme demonstrativo em anexo: Exercício Valor Recebido 2011 3.505.711,13 2010 533.372,21 NOTA 13 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A ENTIDADE é imune à incidência de impostos por força do art. 150, Inciso VI, alínea ”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. NOTA 14 - CARACTERÍSTICA DA IMUNIDADE A CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO é uma instituição educacional e/ou social sem fins lucrativos e econômicos, previsto no artigo 9o. do CTN, e por isso imune, no qual usufrui das seguintes características: • a Instituição é regida pela Constituição Federal; • a imunidade não pode ser revogada, nem mesmo por emenda constitucional; • não há o fato gerador (nascimento da obrigação tributária); • não há o direito (Governo) de instituir, nem cobrar tributo. NOTA 15 - REQUISITOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A única Lei Complementar que traz requisitos para o gozo da imunidade tributária é o Código Tributário Nacional (CTN). O artigo 14 do Código Tributário Nacional estabelece os requisitos para o gozo da imunidade tributária, esses estão previstos no Estatuto Social da Entidade e seu cumprimento (operacionalização) pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 30 do Estatuto Social); b) aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 29 do Estatuto Social); c) mantêm a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão (art. 23 do Estatuto Social). NOTA 16 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS (ISENTAS ) A Entidade possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), em análise do triênio 2006/2007/2008, no Ministério da Educação ou Saúde ou Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme processo No 71000.044322/2011-70, requerimento protocolado em 06/05/2011, no qual usufrui da Isenção Tributária até o julgamento do seu processo, conforme determina o artigo 8o. do Decreto No. 7.237/10. Conforme o Artigo 29º da Lei 12.101/09, a Entidade fará jus à isenção do pagamento das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei no 8.212/91, o valor relativo à isenção previdenciária, como se devida fosse, gozada no exercício findo em 31 de Dezembro de 2011 foi de R$ 1.911.564,55. (um milhão, novecentos e onze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), tendo sido totalmente aplicado nos Programas para a manutenção de serviços gratuitos. NOTA 17 - OBRIGAÇÕES DA ÁREA SOCIAL PARA FINS DE CEBAS Conforme determinação do artigo 40 da Lei No. 12.101/09 e o Decreto No. 7.237/10 a Entidade NÃO procedeu o recadastramento no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pois este procedimento não está disponível ainda no site do mesmo. A Entidade de Assistencial Social já efetuou o recadastramento no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme determina a Resolução CNAS No. 16/2010, este procedimento é o reconhecimento público das ações realizadas pela Entidade, âmbito da Política de Assistência Social. Os serviços de assistência social desenvolvidos pela Entidade são atividades de proteção social nas Políticas Nacional de Assistência Social (PNAS), Decreto No. 6.308/07, Resolução do CNAS No. 109/09 e Resolução CNAS No. 16/10, e por este motivo está inserida no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e como conseqüência, por elas, regulamentadas. A Instituição possui registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. NOTA 18 - FORMALIZAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS A Entidade no desenvolvimento de suas ações sócio assistenciais formaliza em cada Projeto Social: os objetivos do mesmo; origem de recursos; infra- estrutura; tipificando os serviços a serem executados (conforme Resolução do CNAS No. 109/09 e Decreto No. 6.308/07); público-alvo, capacidade de atendimento, recurso financeiro utilizado, recursos humanos envolvidos, abrangência territorial e demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas para esta participação nas etapas de elaboração, execução, avaliação e monitoramento do projeto. NOTA 19 - TIPIFICAÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS, CUSTOS ENVOLVIDOS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Resolução do CNAS No. 109/09 e Decreto No. 6.308/07 tipificou suas atividades executou suas ações, projetos e programas de forma continuada, gratuita e relacionados com o desenvolvimento (objetivos institucionais) em situação de vulnerabilidade de risco social e pessoal de assistência social conforme quadro: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código Rubrica Público Contábil Contábil Alvo 311.005-2 311.005-2 28 Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 33 Criançase Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 34 Criançase Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 35 Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 20 Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 30 Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 06 Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 29 Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 32 Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses

Capacidade Custos Recursos Atendimento Envolvidos Humanos 60 20.012,73 7

150

28.849,97 9

120

24.017,57 8

180

35.085,58 12

90

20.012,73 8

240

42.890,89 11

100

21.875,12 7

120

24.017,57 7

180

39.364,91 11


www.arquisp.org.br | 20 a 26 de abril de 2016

Código Rubrica Contábil Contábil 311.005-2 311.005-2 11 311.005-2 311.005-2 31 311.005-2 311.005-2 04 311.005-2 311.005-2 40 311.005-2 311.005-2 12 311.005-2 311.005-2 36 311.005-2 311.005-2 20

Público Alvo Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses Crianças e Adolescentes Faixa etária: 06 a 14 anos e onze meses Idosos Faixa etária: acima de 60 anos Idosos Faixa etária: acima de 60 anos Idosos Faixa etária: acima de 60 anos Idosos Faixa etária: acima de 60 anos

Capacidade Custos Recursos Atendimento Envolvidos Humanos 120 24.017,57 10

360

65.422,18 16

90

22.961,44 8

60

5.818,81

2

60

5.818,81

2

60

5.818,81

2

60

5.818,69

2

SERVIÇO PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE Código Rubrica Público Capacidade Custos Contábil Contábil Alvo Atendimento Envolvidos 311.005-2 311.005-2 Faixa etária : 120 34.121,91 37 Adolescentes de 12 a 18 anos, excepcionalmente até aos 21 anos. 311.005-2 311.005-2 Faixa etária : 105 35.845,95 38 Adolescentes de 12 a 18 anos, excepcionalmente até aos 21 anos.

Recursos Humanos 11

10

SERVIÇO PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE Código Rubrica Público Capacidade Custos Recursos Contábil Contábil Alvo Atendimento Envolvidos Humanos 311.005-2 311.005-2 crianças e 20 45.936,69 18 16 adolescentes vitimas de maus tratos, negligencia, abandono e em situação de risco social. NOTA 20 - ORIGEM DOS RECUROS PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Lei No. 12.101/09, Decreto No. 7.237/10 e Resolução do CNAS No. 16/10 para realização de suas atividades de assistência social (fins), demonstra no quadro abaixo as fontes de recursos para cumprimento de seus objetos sociais: RECEITAS PARA MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Rubrica Valor Contábil Valor Contábil Contábil (realizado) (à receber) Convênios a Receber 22.135.275,01 25.193.240,06 NOTA 21 - RESULTADO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS (INDICADORES) A Entidade em atendimento a Lei No. 12.101/09, Decreto No. 7.237/10, Decreto No. 6.308/07 e Resolução CNAS No. 16/10 na realização de suas atividades de assistência social (fins), demonstramos no quadro abaixo os dados qualitativos e quantitativos de cada ação social: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código Rubrica Numero de Numero de Contábil Contábil Atendimentos Pessoas Atendidas 311.005-2 311.005-2 28 60 62 311.005-2 311.005-2 33 150 178 311.005-2 311.005-2 34 120 122 311.005-2 311.005-2 35 180 185 311.005-2 311.005-2 20 90 93 311.005-2 311.005-2 30 240 246 311.005-2 311.005-2 06 100 102 311.005-2 311.005-2 29 120 122 311.005-2 311.005-2 32 180 187 311.005-2 311.005-2 11 120 124 311.005-2 311.005-2 31 360 360 311.005-2 311.005-2 04 90 91 311.005-2 311.005-2 40 60 70 311.005-2 311.005-2 12 60 100 311.005-2 311.005-2 36 60 72 311.005-2 311.005-2 20 60 65

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Belém Ver, julgar e agir pelo bem da Casa comum Peterson Prates

Colaborador de comunicação da Região

A Paróquia São João Batista da Vila Carrão deu exemplo de vivência da Campanha da Fraternidade de 2016, que teve por tema “Casa comum, nossa responsabilidade”. Durante toda a Quaresma, a comunidade paroquial, em unidade com a equipe da CF e a Pastoral Fé e Política, realizou atividades de conscientização. Encontros de apresentação da CF aconteceram para os agentes de pastorais e fiéis, a partir do método ver, julgar e agir. O ambiente contava com a representação de um córrego, feito com TNT, coberto de resíduos, indicando o “ver”. O “julgar” teve por base o Livro Profeta Amós; e o “agir” consistiu na motivação para a substituição do córrego com resíduos por um rio límpido. Foi refletido, ainda, sobre o descarte correto de resíduos sólidos específicos - medicamentos vencidos, óleo de cozinha e materiais eletrônicos – com a divulgação dos horários da coleta seletiva no território paroquial, instruções do material para descarte, e informações sobre os ecopontos e a operação “cata-bagulho”. No Domingo de Ramos, como ação concreta da Cam-

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Crianças durante ação de conscientização da CF 2016 na Paróquia São João Batista

panha da Fraternidade, a comunidade se reuniu às margens do córrego Rapadura, que está poluído, e refletiu sobre a situação do regato. Logo após, todos caminharam em procissão até a matriz paroquial, recolhendo resíduos.

No local (rua Coronel Marques, 174, Chácara Califórnia) é feita a coleta de resíduos de óleo e eletrônicos, que são destinados para associações que atuam com o descarte desses itens. (Colaborou Márcia de Castro)

Peterson Prates

Os coordenadores de Catequese das regiões episcopais se reuniram no sábado, 16, no Centro Pastoral São José, para uma formação sobre o sínodo arquidiocesano, com Dom Sergio de Deus Borges, bispo auxiliar de São Paulo. A motivação da atividade foi a proposta do Cardeal Scherer para a realização de um sínodo na Arquidiocese.

SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE Código Rubrica Numero de Numero de Contábil Contábil Atendimentos Pessoas Atendidas 311.005-2 311.005-2 37 120 121 311.005-2 311.005-2 38 105 110 SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE Código Rubrica Numero de Numero de Contábil Contábil Atendimentos Pessoas Atendidas 311.005-2 311.005-2 16 20 23 NOTA 22 - ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO (MUNDO DO TRABALH O), CUSTOS ENVOLVIDOS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Resolução do CNAS No. 33/11, conforme quadro, executou ações, atividades, projetos e programas de forma continuada, gratuita e relacionados com o desenvolvimento (objetivos institucionais) em situação de vulnerabilidade de risco social e pessoal: Código Rubrica Dados Contábil Contábil Qualitativos 311.009-5 311.009-5 41 O Programa em fevereiro de 2011 foi validado no cadastro nacional de aprendizagem conforme as portarias do Ministério do Trabalho e Emprego 615, de 13/12/2007,1.003, de 04/12/2008 e 2.755 de 23/11/2010. Já passaram pelo programa 138 aprendizes na fase antes da validação do MTE, que em sua maioria são encaminhados ao mercado de trabalho após o término de seu contratos, e após a validação no MTE temos 45 aprendizes que estão em plena atividade.

Numero de Numero de Atendimentos Pessoas Atendidas 138 45

São Paulo, 31 de dezembro de 2.011.

REINALDO SUSSUMU AKAGUI CPF: 810.380.118-68 Presidente

JOÃO BATISTA DE SOUSA CPF: 036.502.138-50 Contador

Wallace Moraes

Jovens das sete paróquias do Setor Sapopemba realizaram no sábado, 16, um sarau com o tema “Faço nova todas as coisas”, na Comunidade São João Batista da Paróquia Santa Maria Madalena. O Padre Fausto Marinho, assessor eclesiástico regional do Setor Juventude, participou da atividade, que teve mística, dança, poesia e música.


22 | Balanço|

20 a 26 de abril de 2016 | www.arquisp.org.br

CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

Rua Serra da Esperança, 190 - Campo Limpo, São Paulo - SP - CNPJ: 64.033.061/0001-38 Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto n.º 27.504/97-85, Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto n.º 42.195/97, Título de Utilidade Pública Municipal, conforme Decreto n.º 35.791/95 Associação sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de Educação e assistência social, conforme o artigo I e II do Estatuto Social Registrado no Conselho Municipal de Educação e/ou Saúde e/ou Assistência Social, Registrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Registrado no Conselho Municipal do Idoso Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), renovado pela Portaria do MEC/MDS/MS No. 44006005474/97-13, publicado no dia 04/02/2009, página 73, no Diário Oficial da União, com validade até 31/12/2012 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Prezados Senhores membros do conselho administrativo, Submetemos a apreciação de V.Sas. o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 com os Pareceres do Conselho Fiscal e do Auditor Independente, demonstrando os fatos relevantes do período. A Diretoria permanece à sua disposição para quaisquer informações que julgarem necessárias. São Paulo, 31 de dezembro de 2012 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO N.E. 2012 2011 CIRCULANTE 26.391.955,65 18.841.888,90 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 4a 7.525.959,35 3.775.282,09 Caixa 49.634,82 40.864,15 Bancos Conta Movimento 2.028.996,33 745.362,64 Bancos Conta Aplicações C/Prazo 4b 5.447.328,20 2.989.055,30 CLIENTES E OUTROS RECEBÍVEIS 4c 18.865.996,30 14.620.746,26 Convênios a receber ano seguinte 22 18.861.276,30 14.553.457,22 Empréstimos a receber 4.720,00 67.289,04 OUTROS ATIVOS CIRCULANTES - 445.860,55 Verbas contingencias apropriadas 445.860,55 NÃO - CIRCULANTE 13.120.690,04 11.176.333,26 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 12.310.084,60 10.639.782,84 Convênios a receber longo prazo 22 12.310.084,60 10.639.782,84 IMOBILIZADO 5 795.581,82 521.526,80 Máquinas e equipamentos 291.511,51 215.743,78 Imóveis 100.000,00 100.000,00 Computadores e Periféricos 221.465,03 127.148,24 Móveis e Utensílios 353.103,30 257.623,25 Veículos 208.700,00 152.957,33 (-) Depreciação Acumulada -379.198,02 -331.945,80 INTANGÍVEL 5 15.023,62 15.023,62 Softwares 15.023,62 15.023,62 (-) Amortização Acumulada - TOTAL DO ATIVO 39.512.645,69 30.018.222,16

PASSIVO N.E. 2012 2011 CIRCULANTE 6 21.850.105,43 16.458.763,09 Obrigações Trabalhistas 1.945.073,09 1.162.144,42 Obrigações Fiscais e Sociais a Rec 263.863,01 162.196,43 Obrigações Tributárias a Recolher - 22.592,42 Fornecedores 34.032,51 6.100,00 Provisões contingenciais 10 683.674,71 445.860,55 Subvenções a realizar ano seguinte 22 18.861.276,30 14.553.457,22 Empréstimos Bancários 39.526,70 106.412,05 Contas a pagar 22.659,11 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Subvenções a realizar longo prazo

12.310.084,60 12.310.084,60

22

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7 Patrimônio Social Superávit / Déficit Acumulado Superávit / Déficit do Exercício 11 TOTAL DO PASSIVO

5.352.455,66 5.205.945,78 31.970,86 114.539,02 39.512.645,69

10.639.782,84 10.639.782,84 2.919.676,23 1.575.403,72 1.769.470,33 -425.197,82 30.018.222,16

Demonstração do Resultado do Período (EM REAIS) RECEITA BRUTA SERVIÇOS (Atividades Fins - Conforme arts. 2º do Estatuto Social) N.E. 2012 1 - Receita Bruta Prestação Serviço Educacional: (atividade preponderante, cfe art. 2º do Estatuto Social) 19.862.386,66 (+) Encargos Educacionais Educação Básica COM Bolsas de Estudo (Leis Nos. 12.101/09, 9.870/99 e 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Educação Básica SEM Bolsas de Estudo (Leis Nos. 12.101/09, 9.870/99 e 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Educação Básica (Decreto No. 2.536/98, Lei Nos. 9.870/99 e 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Ensino Superior COM Bolsas de Estudos c/ ProUni (Lei No. 11.096/05, Lei 9.870/99 e Lei 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Ensino Superior SEM Bolsas de Estudos c/ ProUni (Lei No. 11.096/05, Lei 9.870/99 e Lei 9.394/96) - (+) Encargos Educacionais Ensino Superior s/ ProUni (Lei No. 11.096/05, Lei 9.870/99 e Lei 9.394/96) - (+) Juros e Multas s/ Encargos Educacionais - (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) 9 17.554.730,82 (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Bens (NBC T 19.4) - (+) Doações Pessoas Físicas e/ou Jurídicas p/Custeio (NBC T 10.19) 13 674.017,80 (+) Receita de contribuição social usufruida 17 1.183.409,91 (+) Rendimento s/ Aplicações Financeiras 93.887,56 (+) Outros Serviços Educacionais (taxas, serviço de secretaria e outros) 356.340,57 1.1 (-) Deduções: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) (-) Cancelamentos - (-) Devoluções - (-) Descontos Incondicionais - 1.2 Receita Líquida de Prestação Serviço Educacional 19.862.386,66 1.3 (-) Custos Serviços Prestados: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) - 1.4 (=) Superávit/Déficit Bruto Serviço Educacional (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 19.862.386,66 1.5 (-) Despesas Operacionais Área Educacional: 19.062.345,01 1.5.1 (-) Despesas Administrativa e Operacional: 19.062.345,01 (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos 9.929.977,58 (-) Serviços de Terceiros 1.129.581,64 (-) Manutenção 91.770,54 (-) Provisões Trabalhistas 60.275,84 (-) Depreciação/Amortização - (-) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (10.19.2.2) (-) Gerais 6.667.329,50 (-) Despesas Financeiras - (-) Desconto Dissídio Coletivo (-) Desconto Mensalidades (comercial) (-) Ações Sociais e Ambientais (NBC T 15) (-) Despesa com contr. Sociais Usufruídas 17 1.183.409,91 (-) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) (-) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Bens (NBC T 19.4) 1.5.2 (-) Despesas COM Assistência Educacional: 1.6 (=) Superávit Operacional Educacional (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 800.041,65 2 - (+) Receita Bruta Prestação Área Social: (atividade fim, conforme arts. 2º do Estatuto Social e LOAS) 18.898.255,51 (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) 9 15.292.063,52 (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Bens (NBC T 19.4) - (+) Doações Pessoas Físicas e/ou Jurídicas p/Custeio (NBC T 10.19) 13 2.014.598,98 (+) Rendimento s/ Aplicações Financeiras 66.201,88 (+) Receita Assistidos Instituições Longa Permanência (Lei 12.101/09 e Estatuto Idoso) - (+) Receita de contribuição social usufruida 17 1.469.088,76 (+) Receita de Parcerias entre entidades sem fins lucrativos (+) Outras Receitas (receita com voluntários) 56.302,37 2.1 (-) Deduções: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) - (-) Cancelamentos - (-) Devoluções - 2.2 Receita Líquida de Prestação Área Social 18.898.255,51 2.3 (-) Custos Serviços Prestados: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) - 2.4 (=) Superávit/Déficit Bruto Área Social (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 18.898.255,51 2.5 (-) Despesas Operacionais Área Social: 19.583.758,14 2.5.1 (-) Despesas Administrativa e Operacional: 19.583.758,14 (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos 12.180.832,46 (-) Serviços de Terceiros 780.727,66 (-) Provisões Trabalhistas 783.278,27 (-) Depreciação 20.687,43 (-) Gerais 4.198.958,13 (-) Despesas Financeiras 93.883,06 (-) Perdas - (-) Despesa com contr. Sociais Usufruídas 17 1.469.088,76 (-) Ações Sociais e Ambientais (NBC T 15) - (-) Outras Despesas (despesas com volutários) 56.302,37 (-) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) - (-) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Bens (NBC T 19.4) - 2.5.1 (-) Despesas COM Assistência Social (PNAS e LOAS): - (-) Projeto Social - Serviço Proteção Básica (Resolução CNAS No. 109/09) - (-) Projeto Social - Serviço Proteção Especial Média Complexidade (Resolução CNAS No. 109/09) - (-) Projeto Social - Serviço Proteção Especial Alta Complexidade (Resolução CNAS No. 109/09) - (-) Projeto Social - Assessoramento (Decreto No. 6.308/07) - (-) Projeto Social - Defesa e Garantia de Direito (Decreto No. 6.308/07) - 2.6 (=) Déficit Operacional Área Social (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) (685.502,63) 3 - (=) Superávit/Déficit do Exercício (toda Entidade) 114.539,02

2011 16.485.536,22 12.713.362,57 2.252.470,01 1.142.170,85 56.768,37 320.764,42 16.485.536,22 25.995,30 16.459.540,92 15.986.287,53 15.986.287,53 9.518.090,44 961.624,22 107.708,83 98.760,94 4.131.754,60 26.177,65 1.142.170,85

473.253,39 11.504.623,61 9.421.912,44 1.253.241,12 60.076,35 769.393,70 11.504.623,61 11.504.623,61 12.403.074,82 12.403.074,82 6.411.614,15 290.910,62 4.661.543,19 26.177,65 769.393,70 243.435,51 (898.451,21) (425.197,82)

Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido HISTÓRICO PATRIMONIO SOCIAL SUPERÁVIT/ SUPERÁVIT/ (DÉFICIT) ACUMULADO (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 1.193.292,13 0,00 435.008,67 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO SOCIAL 435.008,67 -435.008,67 AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR -221.466,37 -221.466,37 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 1.543.747,63 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 1.406.834,43 0,00 1.543.747,63 - por subscrição/dimin. realizada 168.569,29 225.722,70 INCORPORAÇÃO AO SUPERÁVIT ACUMULADO 1.769.470,33 -1.769.470,33 0,00 DÉFICIT DO EXERCÍCIO -425.197,82 SALDO FINAL EM 31/12/2011 1.575.403,72 1.769.470,33 -425.197,82 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO SOCIAL 1.344.272,51 -1.769.470,33 425.197,82 AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR 31.970,86 - por subscrição/dimin. realizada 2.286.269,55 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 114.539,02 SALDO FINAL EM 31/12/2012 5.205.945,78 31.970,86 114.539,02

TOTAL 1.628.300,80 0,00 1.543.747,63 2.950.582,06 394.291,99 -425.197,82 2.919.676,23 0,00 31.970,86 2.286.269,55 114.539,02 5.352.455,66

Demonstração das origens e aplicações de recursos dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2012 e 2011 - Em Reais ORIGENS DE RECURSOS Nas operações sociais Superávit / (Déficit) do exercício Depreciação e Amortização Ajuste de Exercícios Anteriores Incorporação ao Patrimônio Social Incorporação ao Patrimônio Social Exigível a Longo Prazo APLICAÇÕES DE RECURSOS Imobilizado Realizavel a Prazo AUMENTO (DIMINUIÇÃO)

2.012 4.123.768,62

2.011 6.745.137,25

114.539,02 20.687,43 2.318.240,41 - - 1.670.301,76 1.965.044,21 294.742,45 1.670.301,76

(425.197,82) 98.760,94 225.722,70 168.569,29 6.677.282,14 6.884.650,04 207.367,90 6.677.282,14

CAPITAL CIRCULANTE VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE Ativo circulante No final do exercício No início do exercício Passivo circulante No final do exercício No início do exercício AUMENTO (DIMINUIÇÃO) CAPITAL CIRCULANTE

2.158.724,41

(139.512,79)

26.391.955,65 18.841.888,90 7.550.066,75

18.841.888,90 12.328.049,25 6.513.839,65

21.850.105,43 16.458.763,09 5.391.342,34

16.458.763,09 9.805.410,65 6.653.352,44

2.158.724,41

(139.512,79)

DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA – MÉTODO INDIRETO Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011- (em reais) 1- ATIVIDADES OPERACIONAIS 2.012 2.011 Superávit do Exercício 114.539,02 (425.197,82) (+) Depreciação e Amortização 20.687,43 98.760,94 (+) Ajuste de Exercícios Anteriores 2.318.240,41 Superávit do Exercício Ajustado 2.453.466,86 (326.436,88) Acréscimo / Decréscimo do AC + ANC Empréstimos a Receber 62.569,04 (22.289,04) Convênios a Receber no Exercício Seguinte (4.307.819,08) (5.888.337,26) Convênios a Receber Longo Prazo (1.670.301,76) (6.677.282,14) Verbas Contingenciais 445.860,55 (345.652,70) Total de Acréscimos/Decréscimos do AC + ANC (5.469.691,25) (12.933.561,14) Acréscimo / Decréscimo do PC + PNC Obrigações Trabalhistas 782.928,67 326.210,70 Obrigações Fiscais e Sociais 101.666,58 59.672,52 Obrigações Tributárias (22.592,42) 6.987,75 Fornecedores 27.932,51 (1.113,37) Verbas Contingenciais 237.814,16 345.652,70 Subvenções a Realizar Exercício Seguinte 4.307.819,08 5.888.337,26 Subvenções a Realizar Longo Prazo 1.670.301,76 6.677.282,14 Incorporação ao Patrimônio Social - 394.291,99 Contas a Pagar 22.659,11 Total de Acréscimos/Decréscimos do PC + PNC 7.128.529,45 13.697.321,69 TOTAL DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 4.112.305,06 437.323,67 2- DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (-) Novas aquisições de ativo Imobilizado

(294.742,45)

(207.367,90)

TOTAL DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (294.742,45) (207.367,90) 3- DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Empréstimos Bancários TOTAL DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (1+2+3) VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NO INICIO DO PERÍODO VARIAÇÃO OCORRIDA NO PERÍODO CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA NO FINAL DO PERÍODO

(66.885,35) (66.885,35)

27.604,88 27.604,88

3.750.677,26

257.560,65

3.775.282,09 3.750.677,26

3.517.721,44 257.560,65

7.525.959,35

3.775.282,09

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO (D.V.A.) ANO 2012 RECEITAS 3.065.141,61 Receitas de Atividades Área Educacional 356.340,57 Receitas de Atividades Área Saúde - Receitas de Atividades Área Social - Receitas Atividades Sustentáveis - Receitas de Isenção Usufruida 2.652.498,67 Outras Receitas 56.302,37 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (12.665.268,07) Custos de Manutenção das Atividades - Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (12.665.268,07) VALOR ADICIONADO BRUTO (9.600.126,46) Depreciações/Amortizações (20.687,43) VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (9.620.813,89) VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA Doações 2.688.616,78 Subvenções 32.846.794,34 Receitas Financeiras 160.089,44 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 26.074.686,67 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Colaboradores 18.614.284,57 Despesas Juros - Assistência Social, Educacional e Saúde 1.196.838,94 Governo 3.496.525,47 Despesas de Isenção Usufruida 2.652.498,67 Déficit / Superávit do Exercício 114.539,02 VALOR ADICIONADO TOTAL DISTRIBUÍDO 26.074.686,67 89,83

ANO 2011 2.232.328,97 320.764,42 1.911.564,55 (9.279.675,72) (25.995,30) (9.253.680,42) (7.047.346,75) (98.760,94) (7.146.107,69) 3.505.711,13 22.135.275,01 116.844,72 18.611.723,17 13.698.182,64 1.195.651,85 2.231.521,95 1.911.564,55 (425.197,82) 18.611.723,17

“RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES” A Diretoria 1) Examinamos as Demonstrações Contábeis da CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, que compreende o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2012, e as respectivas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Fluxo de Caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. 2) Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela (administração) determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. 3) Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. 4) Base para Opinião com Ressalva: A Entidade não possui o controle físico sobre o Imobilizado do Grupo Ativo Não Circulante e consequentemente as despesas com depreciações são calculadas através de taxas anuais fixadas pela legislação fiscal sobre os saldos contábeis das contas do Ativo Imobilizado, conforme descrito nas Notas Explicativas 4 “d” e 05. Para determinar seus saldos e montantes adequados a serem contabilizados em despesas de depreciação, será necessário efetuar levantamento físico e econômico do Ativo Imobilizado e, devido aos fatos descritos anteriormente, a Entidade também não efetuou a verificação de possíveis desvalorizações significativas que possam existir conforme determina a Resolução CFC nº 1.292/10 – NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos e a revisão da vida útil econômica desses bens em atendimento resolução 1.177/09 – NBC TG 27. 5) Opinião com Ressalva: Exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Base para Opinião com Ressalva, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações, os seus fluxos de caixa e valores adicionados para o exercício findo naquela data, de acordo as práticas contábeis aplicáveis no Brasil.


www.arquisp.org.br | 20 a 26 de abril de 2016

6) Outros Assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis, tomadas em conjunto. São Paulo - SP, 28 de agosto de 2015. AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS CRC/SP 2SP 024298/O-3 Alexandre Chiaratti do Nascimento Contador CRC/SP 187.003/ O- 0 CNAI – SP – 1620 NOTAS EXPLICATIVAS – REFERÊNCIA ANO 2012 NOTA 01 CONTEXTO OPERACIONAL A ENTIDADE é uma “ASSOCIAÇÃO” sem fins lucrativos e econômicos, de caráterbeneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de Assistência Social, conforme o artigo 2º do Estatuto Social, com Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto n.º27.504/97-85, Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto n.º 42.195/97, Título de Utilidade Pública Municipal, conforme Decreto n.º 35.791/95, Registrado no Conselho Municipal de Educação e/ou Saúde e/ou Assistência Social, Registrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Registrado no Conselho Municipal do Idoso, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em análise do triênio 2006/2007/2008, no Ministério da Educação ou Saúde ou Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme processo No71000.044322/2011-70. Tem como finalidade estatutária, conforme artigo 2º: a) O serviço e a Assistência Social; b) Promoção e valorização humana; c) Assistência a Educação e Saúde; d) e preocupação com o Meio Ambiente; NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Na elaboração das demonstrações contábeis de 2012, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei No. 11.941/09 que alteraram artigos da Lei No. 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução No. 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução No. 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e aplicáveis às Entidades sem Fins Lucrativos, e especialmente a Resolução n° 877 de 2000 que aprovou a NBC T 10.19, alterada pelas Resoluções ns° 926 e 966, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidade de lucros. NOTA 03 – FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL RESOLUÇÃO 1.330/11 (NBC ITG 2000) A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábeis contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no “Diário” da Entidade, e posteriormente registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A entidade manter em boa ordem a documentação contábil. NOTA 04 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS a) Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste sub-grupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor; b) Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço; c) Ativos circulantes e não circulantes. – Contas a receber -As contas a receber são registradas pelo valor contratado. d) imobilizado –Os ativos imobilizados são registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação calculada pelo método linear com base nas taxas mencionadas na Nota 05. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido. e) Passivo Circulante e Não Circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os passivos circulantes e não circulantes são registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. – Provisões –Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido. f) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes. g) Provisão de Férias e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço. h) Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço. i) As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência. j) Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e assim possam ser confiavelmente mensurados.Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado. k) Estimativas contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Entidade use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do Ativo imobilizado, Provisão para Contingências e Ativos e Passivos relacionados a benefícios a empregados. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A Entidade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. NOTA 05 – ATIVO NÃO CIRCULANTE (IMOBILIZADO E INTANGÍVEL) Os ativos Imobilizados e Intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos da depreciação do período, originando o valor liquido contábil. Descrição 2011 2012 Saldo Final Saldo Final Máquinas e Equipamentos Escritório 215.743,78 291.511,51 Móveis e Utensílios 257.623,25 353.103,30 Computadores e Periféricos 127.148,24 221.465,03 Veículos 152.957,33 208.700,00 Imóveis 100.000,00 100.000,00 (-) Depreciação Acumulada (331.945,80) (379.198,02) 521.526,80 795.581,82 Softwares 15.023,62 15.023,62 Descrição Taxa Anual % Máquinas e Equipamentos Escritório 10 Móveis e Utensílios 10 Computadores e Periféricos 20 Veículos 20 Imóveis 4 NOTA 06 – OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO (PASSIVO CIRCULANTE) Este grupo está composto pelo seu valor nominal, original e representa o saldo credor de fornecedores em geral, obrigações fiscais-empregatícias, tributárias e outras obrigações, bem como as provisões sociais. NOTA 07 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do superávit do exercício ocorrido.

NOTA 08 – DA SUBSCRIÇÃO REALIZADA Subscrição realizada no patrimônio Líquido no valor de R$ 2.286.269,55 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao ajuste do patrimônio. NOTA 09 – SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS RESOLUÇÃO CFC NO. 1.305/10 (NBC TG 07) São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais, e tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, a Entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o estatuto social da Entidade e as despesas de acordo com suas finalidades. Para a contabilização de suas subvenções governamentais, a Entidade, atendeu a Resolução nº. 1.305 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC que aprovou a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais e a Resolução do CFC Nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002. A entidade recebeu no decorrer do período as seguintes subvenções do Poder Público Estadual e Municipal: ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL EXERCÍCIO Nº DO CONVÊNIO CONCEDENTE VLR. RECEBIDO NO NOME DO PROJETO EXERCÍCIO 2012 31/12/2012 096/SMADS/2009 GOVERNO 423.678,43 CJ INSTITUTO MUNICIPAL CARDEAL ROSSI 31/12/2012 606/SMADS/2008 GOVERNO 422.170,40 CCA MÃE MUNICIPAL ADMIRÁVEL 31/12/2012 577/SMADS/2008 GOVERNO 106.225,05 NCI SÃO PAULO MUNICIPAL APÓSTOLO 31/12/2012 576/SMADS/2008 GOVERNO 109.401,18 NCI SÃO FRANCISCO municipal DE ASSIS 31/12/2012 653/SMADS/2008 GOVERNO 398.644,25 CASA ABRIGO municipal 31/12/2012 659/SMADS/2008 GOVERNO 351.579,79 CCA CASA municipal DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 31/12/2012 657/SMADS/2008 GOVERNO 448.617,15 CCA IMACULADA municipal CONCEIÇÃO 31/12/2012 103/SMADS/2008 GOVERNO 512.375,91 CCA INSTITUTO municipal RURAL 31/12/2012 042/SMADS/2008 GOVERNO 432.589,53 CCA N. SRA. municipal APARECIDA 31/12/2012 223/SMADS/2009 GOVERNO 739.394,37 CCA N. SRA. municipal A PROVIDENCIA 31/12/2012 654/SMADS/2008 GOVERNO 305.861,48 CCA PARQUE municipal ARARIBA 31/12/2012 656/SMADS/2008 GOVERNO 447.672,04 CCA SANTO municipal ANTONIO 31/12/2012 658/SMADS/2008 GOVERNO 660.599,58 CCA SÃO BENTO municipal 31/12/2012 103/SMADS/2010 GOVERNO 162.897,15 MSE-MA municipal JD. ANGELA 31/12/2012 101/SMADS/2010 GOVERNO 225.743,38 MSE-MA municipal VL. ANDRADE 31/12/2012 100/SMADS/2009 GOVERNO 126.647,43 NCI ARACATI municipal 31/12/2012 658/SMADS/2010 GOVERNO 939.446,19 CCA SÃO JOSÉ municipal 31/12/2012 062/SMADS/2012 GOVERNO 77.901,14 CCA SÃO GABRIEL municipal 31/12/2012 064/SMADS/2012 GOVERNO 140.373,03 CCA SÃO MIGUEL municipal 31/12/2012 076/SMADS/2012 GOVERNO 223.629,31 CCA SÃO MATEUS municipal 31/12/2012 105/SMADS/2009 GOVERNO 349.999,14 CCA SÃO LUIZ municipal GONZAGA 31/12/2012 212/SMADS/2011 GOVERNO 420.038,46 CCA JARDIM municipal DOS REIS 31/12/2012 011/SMADS/2011 GOVERNO 187.922,77 NCI MAMÃE municipal RACHEL 31/12/2012 212/SEPP/2007 GOVERNO 15.063,10 TELECENTRO municipal SUB CÚRIA 31/12/2012 158/SMPP/2012 GOVERNO 18.442,67 TELECENTRO municipal SANTA MARIA GORETTI 31/12/2012 2011.8938.000-9 GOVERNO 655.612,27 PROJETO FEDERAL JOVEM APRENDIZ 31/12/2012 INICIATIVA 34.768,92 FUNDO PRIVADA DIOCESANO DE SOLIDARIEDADE 31/12/2012 3450/2011 - SEDS GOVERNO 30.000,00 EMENDA ESTADUAL PARLAMENTAR (CCA INSTITUTO RURAL) 31/12/2012 GOVERNO 30.000,00 EMENDA ESTADUAL PARLAMENTAR (CCA SANTO ANTONIO) 31/12/2012 1737/2011 - SEDS GOVERNO 50.000,00 EMENDA ESTADUAL PARLAMENTAR (SAICA/CCA SÃO JOSÉ) 31/12/2012 026/SEPP/2006 GOVERNO TELECENTRO MUNICIPAL SÃO LUIZ GONZAGA 31/12/2012 GOVERNO 15.000,00 TELECENTRO SÃO MUNICIPAL JOSÉ OPERÁRIO 31/12/2012 GOVERNO 27.868,00 PROJETO MUNICIPAL CAVAO MÁGICO 31/12/2012 077/2011 GOVERNO 2.813.968,20 CRECHE SÃO MUNICIPAL PEDRO APÓSTOLO 31/12/2012 GOVERNO 673.736,88 PROJETO MUNICIPAL CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 31/12/2012 GOVERNO 317.186,88 PROJETO DE MUNICIPAL INICIAÇÃO MUSICAL 31/12/2012 GOVERNO 571.537,13 FAZENDO ARTE MUNICIPAL NA ESCOLA 31/12/2012 GOVERNO 1.629.534,40 CULTURA PARA MUNICIPAL TODOS 31/12/2012 36.629/2009 GOVERNO 195.937,92 RENDA CIDADÃ MUNICIPAL TOTAL 15.292.063,52 ÁREA DE EDUCAÇÃO EXERCÍCIO Nº DO CONVÊNIO CONCEDENTE VLR. RECEBIDO NO EXERCÍCIO 2012 31/12/2012 325/SME/2012-RI GOVERNO 421.600,94 MUNICIPAL 31/12/2012 089/SME/2012-RP GOVERNO 509.054,14 MUNICIPAL 31/12/2012 087/SME/2012-RP GOVERNO 520.058,55 MUNICIPAL 31/12/2012 324/SME/2012-RP GOVERNO 442.630,21 MUNICIPAL 31/12/2012 370/SME/2012-RP GOVERNO 781.786,91 MUNICIPAL 31/12/2012 272/SME/2012-RP GOVERNO 500.207,18 MUNICIPAL 31/12/2012 543/SME/2011-RP GOVERNO 328.163,70 MUNICIPAL 31/12/2012 215/SME/2011-RP GOVERNO 1.104.153,68 MUNICIPAL 31/12/2012 452/SME/2011-RP GOVERNO 308.489,31 MUNICIPAL 31/12/2012 367/SME/2012-RP GOVERNO 443.887,12 MUNICIPAL 31/12/2012 275/SME/2012-RP GOVERNO 851.328,99 MUNICIPAL 31/12/2012 369/SME/2012-RP GOVERNO 476.200,68 MUNICIPAL 31/12/2012 368/SME/2012-RP GOVERNO 729.202,42 MUNICIPAL 31/12/2012 273/SME/2012-RP GOVERNO 1.190.876,73 MUNICIPAL 31/12/2012 641/SME/2011-RP GOVERNO 562.543,82 MUNICIPAL 31/12/2012 088/SME/2012-RP GOVERNO 537.822,33 MUNICIPAL

NOME DO PROJETO CEI N. SRA. DE FATIMA CEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CEI SÃO FRANCISCO DE ASSIS CEI São Sebastião CEI Sossego da Criança CEI Walther Sommerlath CEI N. Sra. Aparecida CEI MÃE DE DEUS CEI SANTA MARIA GORETE CEI SANTA TERESINHA CEI ABÍLIO CESAR CEI ACQUA DI VITA CEI CAPELA CEI N. SRA. DA PAZ CEI N. SRA. DO BOM CONSELHO CEI N. SRA. DE GUADALUPE

| Balanço | 23

EXERCÍCIO Nº DO CONVÊNIO CONCEDENTE VLR. RECEBIDO NO EXERCÍCIO 2012 31/12/2012 057/SME/2011 GOVERNO 1.040.317,98 MUNICIPAL 31/12/2012 274/SME/2012-RI GOVERNO 425.365,72 MUNICIPAL 31/12/2012 229/SME/2011-RP GOVERNO 184.916,05 MUNICIPAL 31/12/2012 13 e 14/2010 GOVERNO 1.124.865,28 MUNICIPAL 31/12/2012 14/2010 GOVERNO 222.119,60 MUNICIPAL 31/12/2012 39037/2010 GOVERNO 256.956,00 MUNICIPAL 31/12/2012 15/2010 GOVERNO 118.628,22 MUNICIPAL 31/12/2012 36625/2009 GOVERNO 305.791,19 MUNICIPAL 31/12/2012 13 e 14/2010 GOVERNO 170.000,00 MUNICIPAL 31/12/2012 13 e 14/2010 GOVERNO 1.196.838,94 MUNICIPAL 31/12/2012 36.629/2009 GOVERNO 2.420.843,52 MUNICIPAL 31/12/2012 13/2010 GOVERNO 380.081,62 MUNICIPAL TOTAL 17.554.730,82

NOME DO PROJETO CEI CASA PE. RAFAEL CEI SÃO JOSÉ OPERÁRIO I CEI SÃO JOSÉ OPERÁRIO II CARITAS SAL DA TERRA CARITAS CRISTO RESSUSSITADO CARITAS SÃO JOÃO MARIA VIANNEY CARITAS SANTA INÊS CARITAS SANTA MARGARIDA MARIA ALACOQUE CARITAS SAL DA TERRA CARITAS SAL DA TERRA CRECHE SANTA TERESINHA CARITAS N. SRA. DAS VITÓRIAS E SÃO LUCAS

NOTA 10 – PROVISÃO PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES (Resolução CFC No. 1.180/09 NBC TG 25) Em atendimento a Resolução CFC 1.180/09, e respaldado por um documento recebido da Assessoria Jurídica, constando os processos administrativos e/ou judiciais (fiscais e/ou trabalhistas e/ou tributários) que a Entidade possui e a situação provável com suficiente segurança das perdas desses valores, constituímos uma provisão, no qual demonstraremos abaixo tratamento contábil adotado: Código Contábil Rubrica Contábil Nos. Processos Valores 259.555-9 PROVISOES DE 00026968820115020051 420.860,55 CONTINGENCIAS 259.555-9 0030 PROVISOES DE 00007657620115020010 185.634,28 CONTINGENCIAS 259.555-9 0038 PROVISOES DE 00004205420125020082 52.179,88 CONTINGENCIAS 259.555-9 0039 PROVISOES DE 00017352020125020082 25.000,00 CONTINGENCIAS NOTA 10.1 – DAS PROVISÕES REFERENTES AOS PROCESSOS TRABALHISTAS a) O processo nº 00026968820115020051 proposto pela Reclamante Sr. Bruno Torres da Cruz, tramita perante a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo e aguarda audiência agendada para 10/05/2012. O valor da causa é de R$ 420.860,55 (quatrocentos e vinte mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos), sendo que há um remoto risco de condenação, considerando que são três reclamadas e que houve três sentenças de extinção do processo. A advogada patrona desta ação é a Dra. Clélia Morais de Lima Gonçalves - OAB/SP 274.820. b) O processo nº 00017352020125020082, proposto pela Reclamante Sra. Eliane de Gois da Silva, tramita perante a 20ª Vara do Trabalho de São Paulo. O valor da causa é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo que a expectativa sobre o resultado da ação é remota. O referido processo julgado improcedente em 1ª instância. A reclamante recorreu da decisão remetendo o processo para 2ª instância, sendo que por decisão do Tribunal Regional do Trabalho em 06/03/2013, manteve a decisão em 1ª instância sendo totalmente improcedente o pedido do reclamante, portando não há risco de emprenho financeiro para entidade. A advogada patrona desta ação é a Dra. Clélia Morais de Lima Gonçalves - OAB/ SP 274.820. c) O processo nº 00007657620115020010, proposto pela Reclamante Sra. Josefa Dias de Souza, tramita perante a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo. O valor da causa é de R$ 185.634,28 (cento e oitenta e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), sendo que a expectativa sobre o resultado da ação é remota. O referido processo julgado improcedente em 1ª instância. A reclamante recorreu da decisão remetendo o processo para 2ª instância, sendo que por decisão do Tribunal Regional do Trabalho em 19/12/2012, manteve a decisão em 1ª instância sendo totalmente improcedente o pedido do reclamante, portando não há risco de emprenho financeiro para entidade. O advogado patrono desta ação é o Dr. Antônio Carlos Vasconcelos - OAB/SP 80.689. NOTA 11 – DO RESULTADO DO EXERCÍCIO O superávit do exercício de 2012 será incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução CFC Nº 1.409/12 que aprovou a NBC ITG 2002 em especial no item 14, que revogou a Resolução CFC Nº 877 NBC T 10.19, que descreve que o superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta do Patrimônio Social. NOTA 12 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC) A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC Nº. 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e também de acordo com a Resolução 1.152/2009 que aprovou a NBC TG 13. O Método na elaboração do Fluxo de Caixa que a Entidade optou foi o INDIRETO. NOTA 13 – DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS Eventualmente a Entidade recebe doações e/ou contribuições de pessoas físicas e/ ou jurídicas, previstas no seu Estatuto Social, artigo 28, conforme demonstrativo em anexo: Exercício Valor Recebido 2.012 2.688.616,78 2.011 3.505.711,13 NOTA 14 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A ENTIDADE é imune à incidência de impostos por força do art. 150, Inciso VI, alínea”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. NOTA 15 – CARACTERÍSTICA DA IMUNIDADE A CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO é uma instituição educacional e/ou social sem fins lucrativos e econômicos, previsto no artigo 9o. do CTN, e por isso imune, no qual usufrui das seguintes características: • A Instituição é regida pela Constituição Federal; • A imunidade não pode ser revogada, nem mesmo por emenda constitucional; • Não há o fato gerador (nascimento da obrigação tributária); • Não há o direito (Governo) de instituir, nem cobrar tributo. NOTA 16 – REQUISITOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA • A única Lei Complementar que traz requisitos para o gozo da imunidade tributária é o Código Tributário Nacional (CTN). • O artigo 14 do Código Tributário Nacional estabelece os requisitos para o gozo da imunidade tributária, esses estão previstos no Estatuto Social da Entidade e seu cumprimento (operacionalização) pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: • a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 30 do Estatuto Social); • b) aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 29 do Estatuto Social); • c) mantêm a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão (art.23 do Estatuto Social). NOTA 17 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS (ISENTAS) A Entidade possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), em análise do triênio 2006/2007/2008, no Ministério da Educação ou Saúde ou Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme processo No71000.044322/2011-70, requerimento protocolado em 06/05/2011, no qual usufrui da Isenção Tributária até o julgamento do seu processo, conforme determina o artigo 8o. do Decreto No. 7.237/10. Conforme o artigo 29 da Lei No. 12.101/09 entidades beneficente certificada fará jus à isenção do pagamento das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei no 8.212/91. Abaixo demonstraremos as contribuições sociais usufruídas, a forma de contabilização e o montante do período que não é pago. EDUCAÇÃO (+) Receita de contribuição social usufruída 1.183.409,91 (-) Despesa com contr. social usufruída (1.183.409,91) ASSISTENCIA SOCIAL (+) Receita de contribuição social usufruída 1.469.088,76 (-) Despesa com contr. social usufruída (1.469.088,76) NOTA 18 – OBRIGAÇÕES DA ÁREA SOCIAL PARA FINS DE CEBAS Conforme determinação do artigo 40 da Lei No. 12.101/09 e o Decreto No. 7.237/10 a Entidade NÃO procedeu o recadastramento no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pois este procedimento não está disponível ainda no site do mesmo. A Entidade de Assistencial Social já efetuou o recadastramento no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme determina a Resolução CNAS No. 16/2010, este procedimento é o reconhecimento público das ações realizadas pela Entidade, âmbito da Política de Assistência Social.


24 | Balanço/Regiões Episcopais | Os serviços de assistência social desenvolvidos pela Entidade são atividades de proteção social nas Políticas Nacional de Assistência Social (PNAS), Decreto No. 6.308/07, Resolução do CNAS No. 109/09 e Resolução CNAS No. 16/10, e por este motivo está inserida no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e como conseqüência, por elas, regulamentadas. A Instituição possui registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. NOTA 19 – FORMALIZAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS A Entidade no desenvolvimento de suas ações sócio assistenciais formaliza em cada Projeto Social: os objetivos do mesmo; origem de recursos; infra-estrutura; tipificando os serviços a serem executados (conforme Resolução do CNAS No. 109/09 e Decreto No. 6.308/07); público-alvo, capacidade de atendimento, recurso financeiro utilizado, recursos humanos envolvidos, abrangência territorial e demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas para esta participação nas etapas de elaboração, execução, avaliação e monitoramento do projeto. NOTA 20 – TIPIFICAÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS, CUSTOS ENVOLVIDOS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Resolução do CNAS No. 109/09 e Decreto No. 6.308/07 tipificou suas atividades executou suas ações, projetos e programas de forma continuada, gratuita e relacionados com o desenvolvimento (objetivos institucionais) em situação de vulnerabilidade de risco social e pessoal de assistência social conforme quadro: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código Rubrica Público Capacidade Custos Recursos Contábil Contábil Alvo /faixa etária Atendimento Envolvidos Humanos 311.005-2 311.005-2 25 06 a 14 anos e onze meses 60 23.614,63 7 311.005-2 311.005-2 30 06 a 14 anos e onze meses 150 34.042,32 9 311.005-2 311.005-2 31 06 a 14 anos e onze meses 120 28.340,22 8 311.005-2 311.005-2 32 06 a 14 anos e onze meses 180 41.400,71 12 311.005-2 311.005-2 53 06 a 14 anos e onze meses 90 23.614,63 8 311.005-2 311.005-2 27 06 a 14 anos e onze meses 240 50.717,09 11 311.005-2 311.005-2 28 06 a 14 anos e onze meses 100 25.812,64 7 311.005-2 311.005-2 26 06 a 14 anos e onze meses 120 28.340,22 7 311.005-2 311.005-2 29 06 a 14 anos e onze meses 180 45.510,79 11 311.005-2 311.005-2 21 06 a 14 anos e onze meses 120 28.340,22 10 311.005-2 311.005-2 39 06 a 14 anos e onze meses 360 76.298,44 16 311.005-2 311.005-2 19 06 a 14 anos e onze meses 90 22.961,44 8 311.005-2 311.005-2 22 Idosos acima de 60 anos 60 12.679,25, 2 311.005-2 311.005-2 23 Idosos acima de 60 anos 60 12.679,25 2 311.005-2 311.005-2 35 Idosos acima de 60 anos 60 12.675,25 2 311.005-2 311.005-2 53 Idosos acima de 60 anos 60 12.675,25 2 311.005-2 311.005-2 53 06 a 14 anos e onze meses 120 28.340,22 10 311.005-2 311.005-2 44 06 a 14 anos e onze meses 120 28.340,22 10 311.005-2 311.005-2 43 06 a 14 anos e onze meses 60 18.390,49 06 311.005-2 311.005-2 42 06 a 14 anos e onze meses 60 18.390,49 06 TOTAL DOS CUSTOS ENVOLVIDOS MENSAL 560.484,52 SERVIÇO PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE Código Rubrica Público Capacidade Custos Recursos Contábil Contábil Alvo /faixa etária Atendimento Envolvidos Humanos 311.005-2 311.005-2 34 Adolescentes de 12 a 18 120 39.959,48 11 anos, excepcionalmente até aos 21 anos. 311.005-2 311.005-2 33 Adolescentes de 12 a 18 105 43.867,82 10 anos, excepcionalmente até aos 21 anos. TOTAL DOS CUSTOS ENVOLVIDOS MENSAL 83.827,30 SERVIÇO PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE Código Rubrica Público Capacidade Custos Recursos Contábil Contábil Alvo /faixa etária Atendimento Envolvidos Humanos 311.005-2 311.005-2 24 Crianças e adolescentes 20 45.936,69 18 vitimas de maus tratos, negligencia, abandono e em situação de risco social. TOTAL DOS CUSTOS ENVOLVIDOS MENSAL 45.936,69 NOTA 21 – RESULTADO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS (INDICADORES) A Entidade em atendimento a Lei No. 12.101/09, Decreto No. 7.237/10, Decreto No. 6.308/07 e Resolução CNAS No. 16/10 na realização de suas atividades de assistência social (fins), demonstramos no quadro abaixo os dados qualitativos e quantitativos de cada ação social: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código Rubrica Numero de Numero de Pessoas Contábil Contábil Atendimentos por mês Atendidas por mês 311.005-2 311.005-2 25 60 62 311.005-2 311.005-2 30 150 178 311.005-2 311.005-2 31 120 122 311.005-2 311.005-2 32 180 185 311.005-2 311.005-2 19 90 93 311.005-2 311.005-2 27 240 246 311.005-2 311.005-2 28 100 102 311.005-2 311.005-2 26 120 122 311.005-2 311.005-2 29 180 187 311.005-2 311.005-2 21 120 124 311.005-2 311.005-2 39 360 360 311.005-2 311.005-2 53 90 91 311.005-2 311.005-2 22 60 70 311.005-2 311.005-2 23 60 100 311.005-2 311.005-2 35 60 72 311.005-2 311.005-2 53 60 65 311.005-2 311.005-2 44 120 135 311.005-2 311.005-2 43 60 65 311.005-2 311.005-2 42 60 65

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Ipiranga

Padre Pedro Luiz Amorim

Colaboração especial para a Região

Paróquia Santa Paulina está ainda mais próxima dos moradores do Heliópolis Padre Pedro Luiz Amorim

Moradores do bairro do Heliópolis participam de retiros espirituais na Paróquia Santa Paulina; em 2016 serão cinco ao todo

A Paróquia Santa Paulina, no bairro de Heliópolis, vem buscando meios de evangelização para alcançar de maneira mais eficaz os moradores de uma das comunidades mais populosas de São Paulo. Por conta disso, a comunidade paroquial tem realizado retiros para os mais diversos modelos de vida presentes no bairro. Para este ano foram planejados ao menos cinco retiros espirituais. O primeiro aconteceu para fiéis que vivem sozinhos por serem divorciados, viúvos ou solteiros. Na sequência, no último final de sema-

na, houve o primeiro de dois retiros para casais, com a participação de 31 casais em diversas situações de vida, com o tema “Um novo homem para uma nova mulher”. O objetivo do retiro é proporcionar aos casais uma vivência de intimidade com Deus em seus ambientes familiares, também com a meta de que esposos e esposas valorizem-se uns aos outros, cuidando-se mutualmente, criando um ambiente saudável de convivência baseado na fé em Jesus Cristo. Não há imposições para esses retiros. Deles participam casais

que vivem o sacramento do Matrimônio e casais em segunda união. A atividade também serve para a Paróquia identificar os casos que podem ser encaminhados para os sacramentos da iniciação cristã e o Matrimônio, caso seja possível. Ainda neste ano acontecerá um retiro querigmático para jovens e mais um retiro para casais, sem contar os retiros preparatórios para os sacramentos. A Catequese de jovens, por exemplo, buscará levar os catequizandos a viverem como oração as ações de misericórdia no Arsenal da Esperança. Padre João Paulo Rizek

SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE Código Rubrica Numero de Numero de Pessoas Contábil Contábil Atendimentos por mês Atendidas por mês 311.005-2 311.005-2 35 120 121 311.005-2 311.005-2 34 105 110 SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE Código Rubrica Numero de Numero de Pessoas Contábil Contábil Atendimentos por mês Atendidas por mês 311.005-2 311.005-2 24 20 23 NOTA 22 – ORIGEM DOS RECUROS PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Lei No. 12.101/09 Decreto No. 7.237/10 e Resolução do CNAS No. 16/10 para realização de suas atividades de assistência social (fins) demonstra no quadro abaixo as fontes de recursos (art. 29 do Estatuto Social) para cumprimento de seus objetos sociais: RECEITAS PARA MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Código Valor Contábil Rubrica Contábil Contábil (Realizado) 311.004-4 SUBVENÇÕES A RECEBER - 31.479.955,40 311.046-0 CURTO PRAZO 311.057-5 164.507-2 165.008-4 SUBVENCOES A RECEBER 0,00 L. PRAZO.

Valor Contábil (a receber) 18.861.276,30

12.310.083,60

NOTA 23 – ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO (MUNDO DO TRABALHO), CUSTOS ENVOLVIDOS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Resolução do CNAS No. 33/11, conforme quadro, executou ações, atividades, projetos e programas de forma continuada, gratuita e relacionados com o desenvolvimento (objetivos institucionais) em situação de vulnerabilidade de risco social e pessoal: Código Rubrica Pessoas Dados Qualitativos Atendimento/Mês atendidas/Mês Contábil Contábil 311.009-5 311.009-5 36 O Programa em fevereiro de 2011 foi 192 44 validado no cadastro nacional de aprendizagem conforme as portarias do Ministério do Trabalho e Emprego 615, de 13/12/2007, 1.003, de 04/12/2008 e 2.755 de 23/11/2010. Já passaram pelo programa 192 aprendizes na fase antes da validação do MTE, que em sua maioria são encaminhados ao mercado de trabalho após o término de seus contratos, e após a validação no MTE temos 44 aprendizes que estão em plena atividade. São Paulo, 31 de dezembro de 2.012.

REINALDO SUSSUMU AKAGUI CPF: 810.380.118-68 Presidente

JOÃO BATISTA DE SOUSA CPF: 036.502.138-50 Contador

Na tarde do sábado, 16, reuniram-se no Colégio Marista Arquidiocesano aproximadamente cem pessoas para o encontro dos coroinhas da Região Ipiranga. O encontro teve início com missa presidida por Dom José Roberto Fortes Palau, bispo auxiliar da Arquidiocese na Região. Em seguida, foram realizadas diversas atividades recreativas e culturais.

Gina Santos

Por ocasião do Jubileu extraordinário da Misericórdia, cerca de 200 fiéis da Paróquia-santuário Santa Edwiges peregrinaram à Porta Santa do Santuário São Judas Tadeu, no domingo, 17, onde participaram de missa presidida pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer, arcebispo metropolitano.


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CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO

Rua Serra da Esperança, 190 - Campo Limpo, São Paulo - SP - CNPJ: 64.033.061/0001-38 Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto n.º 27.504/97-85, Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto n.º 42.195/97, Título de Utilidade Pública Municipal, conforme Decreto n.º 35.791/95 Associação sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de Educação e assistência social, conforme o artigo I e II do Estatuto Social Registrado no Conselho Municipal de Educação e/ou Saúde e/ou Assistência Social, Registrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Registrado no Conselho Municipal do Idoso Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), renovado pela Portaria do MEC/MDS/MS No. 44006005474/97-13, publicado no dia 04/02/2009, página 73, no Diário Oficial da União, com validade até 31/12/2012 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Prezados Senhores membros do conselho administrativo, Submetemos a apreciação de V.Sas. o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 com os Pareceres do Conselho Fiscal e do Auditor Independente, demonstrando os fatos relevantes do período. A Diretoria permanece à sua disposição para quaisquer informações que julgarem necessárias. São Paulo, 31 de dezembro de 2013 BALANÇO PATRIMONIAL ATIVO N.E. 2013 2012 CIRCULANTE 23.389.607,01 26.391.955,65 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 4a 5.461.600,17 7.525.959,35 Caixa 52.597,62 49.634,82 Bancos Conta Movimento 970.427,00 2.028.996,33 Bancos Conta Aplicações C/Prazo...... 4b 4.438.575,55 5.447.328,20 CLIENTES E OUTROS RECEBÍVEIS 4c 17.928.006,84 18.865.996,30 Convênios a receber ano seguinte 23 17.836.679,96 18.861.276,30 Empréstimos a receber 91.326,88 4.720,00 OUTROS ATIVOS CIRCULANTES - Verbas contingencias apropriadas NÃO - CIRCULANTE 13.155.614,02 13.120.690,04 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 12.432.293,73 12.310.084,60 Convênios a receber longo prazo 23 12.432.293,73 12.310.084,60 IMOBILIZADO 5 708.296,67 795.581,82 Máquinas e equipamentos 291.511,51 291.511,51 Imóveis 100.000,00 100.000,00 Computadores e Periféricos 228.850,28 221.465,03 Móveis e Utensílios 538.871,23 353.103,30 Veículos 108.700,00 208.700,00 (-) Depreciação Acumulada (559.636,35) (379.198,02) INTANGÍVEL 5 15.023,62 15.023,62 Softwares................. 15.023,62 15.023,62 (-) Amortização Acumulada - TOTAL DO ATIVO 36.545.221,03 39.512.645,69

PASSIVO N.E. 2013 2012 CIRCULANTE 6 21.866.184,66 21.850.105,43 Obrigações Trabalhistas 3.247.633,12 1.945.073,09 Obrigações Fiscais e Sociais a Rec 109.773,72 263.863,01 Obrigações Tributárias a Recolher 172.096,34 Fornecedores 13.189,68 34.032,51 Provisões contingenciais 11 76.568,77 683.674,71 Subvenções a realizar ano seguinte 23 17.836.679,96 18.861.276,30 Empréstimos Bancários 410.243,07 39.526,70 Contas a pagar - 22.659,11

NÃO CIRCULANTE Subvenções a realizar longo prazo

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Social.................................... Superávit / Déficit Acumulado................... Déficit / Superávit do Exercício................. TOTAL DO PASSIVO

12.432.293,73 12.432.293,73

23

7

12.310.084,60 12.310.084,60

2.246.742,64 4.834.260,41 (1.890.807,52) 12 (696.710,25)

5.352.455,66 5.205.945,78 31.970,86 114.539,02

36.545.221,03

39.512.645,69

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO (EM REAIS) RECEITA BRUTA SERVIÇOS (Atividades Fins - Conforme arts. 2º do Estatuto Social) N.E. 1 - Receita Bruta Prestação Serviço Educacional: (atividade preponderante, cfe art. 2º do Estatuto Social) (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) 10 (+) Doações Pessoas Físicas e/ou Jurídicas p/Custeio (NBC T 10.19) 14 (+) Receita de contribuição social usufruida 18 (+) Rendimento s/ Aplicações Financeiras (+) Outros Serviços Educacionais (taxas, serviço de secretaria e outros) (+) Outras receitas 1.1 (-) Deduções: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) (-) Cancelamentos (-) Devoluções (-) Descontos Incondicionais 1.2 Receita Líquida de Prestação Serviço Educacional 1.3 (-) Custos Serviços Prestados: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) 1.4 (=) Superávit/Déficit Bruto Serviço Educacional (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 1.5 (-) Despesas Operacionais Área Educacional: 1.5.1 (-) Despesas Administrativa e Operacional: (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos (-) Serviços de Terceiros (-) Manutenção (-) Provisões Trabalhistas (-) Depreciação/Amortização (-) Gerais (-) Despesas Financeiras (-) Despesa com contr. Sociais Usufruídas 18 1.6 (=) Superávit Operacional Educacional (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 2 - (+) Receita Bruta Prestação Área Social: (atividade fim, conforme arts. xxx do Estatuto Social e LOAS) (+) Subvenções e/ou Convênios Públicos p/Custeio (NBC T 19.4) 10 (+) Doações Pessoas Físicas e/ou Jurídicas p/Custeio (NBC T 10.19) 14 (+) Rendimento s/ Aplicações Financeiras (+) Receita de contribuição social usufruida 18 (+) Outras Receitas 2.1 (-) Deduções: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) (-) Cancelamentos (-) Devoluções 2.2 Receita Líquida de Prestação Área Social 2.3 (-) Custos Serviços Prestados: (Lei No. 6.404/76, artigo 187) - 2.4 (=) Superávit/Déficit Bruto Área Social (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 2.5 (-) Despesas Operacionais Área Social: 2.5.1 (-) Despesas Administrativa e Operacional: (-) Gastos c/ Pessoal e Encargos (-) Serviços de Terceiros (-) Provisões Trabalhistas (-) Depreciação (-) Gerais (-) Despesas Financeiras (-) Outras Despesas (-) Despesa com contr. Sociais Usufruídas 2.5.1 (-) Custos com Assistência Social (PNAS e LOAS): 21 (-) Projeto Social - Serviço Proteção Básica (Resolução CNAS No. 109/09) (-) Projeto Social - Serviço Proteção Especial Média Complexidade (Resolução CNAS No. 109/09) (-) Projeto Social - Serviço Proteção Especial Alta Complexidade (Resolução CNAS No. 109/09) 2.6 (=) Déficit Operacional Área Social (Lei No. 6.404/76, artigo 187 e NBC T 10.19) 3 - (=) Déficit/Superávit do Exercício (toda Entidade)

2013 25.396.480,59 19.853.383,17 808.688,18 3.157.486,03 135.214,54 347.207,67 1.094.501,00 - - - - 25.396.480,59 - 25.396.480,59 22.822.954,18 22.822.954,18 11.489.960,54 1.373.734,46 - 18.846,87 - 6.741.883,12 41.043,16 3.157.486,03 2.573.526,41 13.243.026,86 9.542.307,05 773.819,08 184.830,65 1.240.908,46 1.501.161,62 - - - 13.243.026,86 13.243.026,86 16.513.263,52 8.381.214,31 6.492.328,00 294.958,58 46.979,90 180.438,33 744.889,10 15.335,72 56.302,37 606.284,68 8.132.049,21 7.020.828,06 605.926,94 505.294,21 (3.270.236,66) (696.710,25)

2012 19.862.386,66 17.554.730,82 674.017,80 1.183.409,91 93.887,56 356.340,57 19.862.386,66 19.862.386,66 19.062.345,01 19.062.345,01 9.929.977,58 1.129.581,64 91.770,54 60.275,84 6.667.329,50 1.183.409,91 800.041,65 18.898.255,51 15.292.063,52 2.014.598,98 66.201,88 1.469.088,76 56.302,37 18.898.255,51 18.898.255,51 19.583.758,14 19.583.758,14 12.180.832,46 780.727,66 783.278,27 20.687,43 4.198.958,13 93.883,06 1.469.088,76

(685.502,63) 114.539,02

Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido HISTÓRICO PATRIMONIO SOCIAL SUPERÁVIT/ SUPERÁVIT/ (DÉFICIT) ACUMULADO (DÉFICIT) DO EXERCÍCIO SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 1.193.292,13 0,00 435.008,67 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO SOCIAL 435.008,67 -435.008,67 AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR -221.466,37 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 1.543.747,63 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010 1.406.834,43 0,00 1.543.747,63 - por subscrição/dimin. realizada 168.569,29 225.722,70 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO SOCIAL 1.769.470,33 -1.769.470,33 DÉFICIT DO EXERCÍCIO -425.197,82 SALDO FINAL EM 31/12/2011 1.575.403,72 1.769.470,33 -425.197,82 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO SOCIAL 1.344.272,51 -1.769.470,33 425.197,82 AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR 31.970,86 - por subscrição/dimin. realizada 2.286.269,55 SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 114.539,02 SALDO FINAL EM 31/12/2012 5.205.945,78 31.970,86 114.539,02 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO SOCIAL 146.509,88 -31.970,86 -114.539,02 AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR -1.890.807,52 - por subscrição/dimin. realizada -518.195,25 DÉFICIT DO EXERCÍCIO -696.710,25 SALDO FINAL EM 31/12/2013 4.834.260,41 -1.890.807,52 -696.710,25

TOTAL 1.628.300,80 0,00 -221.466,37 1.543.747,63 2.950.582,06 394.291,99 0,00 -425.197,82 2.919.676,23 0,00 31.970,86 2.286.269,55 114.539,02 5.352.455,66 0,00 -1.890.807,52 -518.195,25 -696.710,25 2.246.742,64

Demonstração das origens e aplicações de recursos Dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2013 e 2012 - Em reais 2013 2012 Nas operações sociais Déficit / Superávit do exercício (696.710,25) 114.539,02 Depreciação e Amortização 180.438,33 20.687,43 Ajustes de exercícios anteriores (518.195,25) 2.318.240,41 Ajuste superávit acumulado (1.890.807,52) Déficit/Superávit AJUSTADO (2.925.274,69) 2.453.466,86 ORIGENS DE RECURSOS Baixas do Imobilizado 100.000,00 Aumento do Passivo Não Circulante 122.209,13 1.670.301,76 TOTAL DAS ORIGENS 222.209,13 1.670.301,76 APLICAÇÕES DE RECURSOS Aquisições do Imobilizado 193.153,18 294.742,45 Aumento do Realizavel a Prazo 122.209,13 1.670.301,76

TOTAL DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS DIMINUIÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE Ativo circulante No final do exercício No início do exercício Passivo circulante No final do exercício No início do exercício DIMINUIÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE

315.362,31 (3.018.427,87)

1.965.044,21 2.158.724,41

23.389.607,01 26.391.955,65 (3.002.348,64)

26.391.955,65 18.841.888,90 7.550.066,75

21.866.184,66 21.850.105,43 16.079,23 (3.018.427,87)

21.850.105,43 16.458.763,09 5.391.342,34 2.158.724,41

DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA – MÉTODO INDIRETO Exercícios findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 (em reais) 1- ATIVIDADES OPERACIONAIS Déficit/Superávit do Exercício (+) Depreciação e Amortização (-) Ajustes de exercícios anteriores (-) Ajuste déficit acumulado Déficit do Exercício Ajustado Acréscimo / Decréscimo do AC + ANC Empréstimos a receber Convênios a receber ano seguinte Verbas contingenciais apropriadas Convênios a receber a longo prazo Total de Acréscimos/Decréscimos do AC + ANC Acréscimo / Decréscimo do PC + PNC Obrigações trabalhistas Obrigações Fiscais e Sociais a Recolher Obrigações Tributárias a Recolher Fornecedores Provisões contingenciais Subvenções a realizar ano seguinte Subvenções a realizar longo prazo Contas a Pagar Total de Acréscimos/Decréscimos do PC + PNC TOTAL DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 2- DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS (-) Novas aquisições de ativo Imobilizado (+) Novas baixas de ativo Imobilizado TOTAL DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS

2013 (696.710,25) 180.438,33 (518.195,25) (1.890.807,52) (2.925.274,69)

2012 114.539,02 20.687,43 2.318.240,41

(86.606,88) 1.024.596,34 - (122.209,13) 815.780,33

62.569,04 (4.307.819,08) 445.860,55 (1.670.301,76) (5.469.691,25)

1.302.560,03 (154.089,29) 172.096,34 (20.842,83) (607.105,94) (1.024.596,34) 122.209,13 (22.659,11) (232.428,01) (2.341.922,37)

782.928,67 101.666,58 (22.592,42) 27.932,51 237.814,16 4.307.819,08 1.670.301,76 22.659,11 7.128.529,45 4.112.305,06

(193.153,18) 100.000,00 (93.153,18)

(294.742,45) (294.742,45)

3- DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS (+) Pagamentos de empréstimos 370.716,37 TOTAL DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 370.716,37 (1+2+3) VARIAÇÃO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (2.064.359,18) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INICIO DO PERÍODO 7.525.959,35 VARIAÇÃO OCORRIDA NO PERÍODO (2.064.359,18) CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO PERÍODO 5.461.600,17

2.453.466,86

(66.885,35) (66.885,35) 3.750.677,26 3.775.282,09 3.750.677,26 7.525.959,35

DEMONSTRAÇÕES DO VALOR ADICIONADO (D.V.A.) ANO 2013 ANO 2012 RECEITAS 7.341.264,78 3.065.141,61 Receitas de Atividades Área Educacional 347.207,67 356.340,57 Receitas de Atividades Área Social Receitas Atividades Sustentáveis - Receita de isenção usufruida INSS 4.398.394,49 2.652.498,67 Outras Receitas 2.595.662,62 56.302,37 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (8.643.046,63) (12.665.268,07) Custos de Manutenção das Atividades - Materiais, energia, serviços de terceiros e outros (8.643.046,63) (12.665.268,07) VALOR ADICIONADO BRUTO (1.301.781,85) (9.600.126,46) Depreciações/Amortizações (180.438,83) (20.687,43) VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (1.482.220,68) (9.620.813,89) VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA Doações 1.582.507,26 2.688.616,78 Subvenções 29.395.690,22 32.846.794,34 Receitas Financeiras 320.045,19 160.089,44 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR 29.816.021,99 26.074.686,67 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Colaboradores 14.371.098,11 18.614.284,57 Despesas Juros Assistência Social, Educacional e Saúde 8.132.049,21 1.196.838,94 Governo 3.611.190,43 3.496.525,47 Custo de isenção usufruida INSS 4.398.394,49 2.652.498,67 Déficit / Superávit do Exercício (696.710,25) 114.539,02 VALOR ADICIONADO TOTAL DISTRIBUÍDO 29.816.021,99 26.074.686,67 “RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES” A Diretoria 1) Examinamos as Demonstrações Contábeis da CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO, que compreende o Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2013, e as respectivas Demonstrações do Resultado do Período, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Fluxo de Caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. 2) Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis: A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela (administração) determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. 3) Responsabilidade dos auditores independentes: Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. 4) Base para Opinião com Ressalva: A Entidade não possui o controle físico sobre o Imobilizado do Grupo Ativo Não Circulante e consequentemente as despesas com depreciações são calculadas através de taxas anuais fixadas pela legislação fiscal sobre os saldos contábeis das contas do Ativo Imobilizado, conforme descrito nas Notas Explicativas 4 “d” e 05. Para determinar seus saldos e montantes adequados a serem contabilizados em despesas de depreciação, será necessário efetuar levantamento físico e econômico do Ativo Imobilizado e, devido aos fatos descritos anteriormente, a Entidade também não efetuou a verificação de possíveis desvalorizações significativas que possam existir conforme determina a Resolução CFC nº 1.292/10 – NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos e a revisão da vida útil econômica desses bens em atendimento resolução 1.177/09 – NBC TG 27. 5) Opinião com Ressalva: Exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Base para Opinião com Ressalva, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CÁRITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações, os seus fluxos de caixa e valores adicionados para o exercício findo naquela data, de acordo as práticas contábeis aplicáveis no Brasil. 6) Outros Assuntos: Demonstração do valor adicionado: Examinamos também, a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA.


26 | Balanço |

20 a 26 de abril de 2016 | www.arquisp.org.br

Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, está adequadamente apresentada, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis, tomadas em conjunto.

NOTA 07 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO O patrimônio líquido é apresentado em valores atualizados e compreende o Patrimônio Social, acrescido do déficit do exercício ocorrido.

AUDISA AUDITORES ASSOCIADOS CRC/SP 2SP 024298/O-3

NOTA 08 – AJUSTE EXERCÍCIOS ANTERIORES Conforme Lei 6.404, artigo 186, foram escriturados no Patrimônio Líquido, conta Ajustes de Exercícios Anteriores os saldos decorrentes de efeitos provocados por erro imputável a exercício anterior ou mudança de critérios contábeis que vinham sendo utilizados pela Entidade.

Alexandre Chiaratti do Nascimento Contador CRC/SP 187.003/ O- 0 CNAI – SP – 1620

NOTA 09 – DA DIMINUIÇÃO REALIZADA Diminuição realizada no Patrimônio Líquido no valor de R$ (518.195,25) (quinhentos e dezoito mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente a ajuste do patrimônio.

São Paulo - SP, 28 de agosto de 2015.

NOTAS EXPLICATIVAS – REFERÊNCIA ANO 2013 NOTA 01 CONTEXTO OPERACIONAL A ENTIDADE é uma “ASSOCIAÇÃO” sem fins lucrativos e econômicos, de caráterbeneficente de assistência social, com atividade preponderante na área de Assistência Social, conforme o artigo 2º do Estatuto Social, com Título de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto n.º27.504/97-85, Título de Utilidade Pública Estadual, conforme Decreto n.º 42.195/97, Título de Utilidade Pública Municipal, conforme Decreto n.º 35.791/95, Registrado no Conselho Municipal de Educação e/ou Saúde e/ou Assistência Social, Registrado no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Registrado no Conselho Municipal do Idoso, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em análise do triênio 2006/2007/2008, no Ministério da Educação ou Saúde ou Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme processo No71000.044322/2011-70. Tem como finalidade estatutária, conforme artigo 2º: a) O serviço e a Assistência Social; b) Promoção e valorização humana; c) Assistência a Educação e Saúde; d) e preocupação com o Meio Ambiente; NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Na elaboração das demonstrações contábeis de 2013, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei No. 11.941/09 que alteraram artigos da Lei No. 6.404/76 em relação aos aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução CFC Nº. 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em especial a Resolução CFC Nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002 que revogou a Resolução CFC Nº 877/2000 – NBCT – 10.19, para as Entidades sem Finalidade de Lucros, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das entidades sem finalidade de lucros. NOTA 03 – FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL RESOLUÇÃO 1.330/11 (NBC ITG 2000) A entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contem o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no “Diário” da Entidade, e posteriormente registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A entidade manter em boa ordem a documentação contábil. NOTA 04 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS a) Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC No. 1.296/10 (NBC –TG 03) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC No. 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste sub-grupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor; b) Aplicações de Liquidez Imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço; c) Ativos circulantes e não circulantes. – Contas a receber - As contas a receber são registradas pelo valor contratado. d) Imobilizado – Os ativos imobilizados são registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação calculada pelo método linear com base nas taxas mencionadas na Nota 05. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro tipo de gasto é reconhecido no resultado como despesa quando incorrido. e) Passivo Circulante e Não Circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os passivos circulantes e não circulantes são registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. – Provisões – Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido. f) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes. g) Provisão de Férias e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço. h) Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço. i) As Despesas e as Receitas: Estão apropriadas obedecendo ao regime de competência. j) Apuração do Resultado: O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. As receitas de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando for provável que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade e assim possam ser confiavelmente mensurados. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas no resultado. k) Estimativas contábeis: A elaboração das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Entidade use de julgamento na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem o valor residual do Ativo imobilizado, Provisão para Contingências e Ativos e Passivos relacionados a benefícios a empregados. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo da sua determinação. A Entidade revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente. NOTA 05 – ATIVO NÃO CIRCULANTE (IMOBILIZADO E INTANGÍVEL) Os ativos Imobilizados e Intangíveis são contabilizados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos da depreciação do período, originando o valor liquido contábil. 2012 2013 Saldo Final Adições Baixa Saldo Final Maquinas e Equipamento Escritório 291.511,51 0,00 0,00 291.511,51 Moveis e Utensílios 353.103,30 185.767,93 0,00 538.871,23 Computadores e Periféricos 221.465,03 7.385,25 0,00 228.850,28 Veículos 208.700,00 0,00 (100.000,00) 108.700,00 Imóveis 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 (-) Depreciação Acumulada (378.198,02) (180.438,33) (559.636,35) 795.581,82 12.714,85 (100.000,00) 708.296,67 Softwares 15.023,62 15.023,62 Maquinas e Equipamento Escritório Moveis e Utensílios Computadores e Periféricos Veículos Imóveis

Taxa % a.a 10,00 10,00 20,00 20,00 4,00

NOTA 06 – OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO (PASSIVO CIRCULANTE) Este grupo está composto pelo seu valor nominal, original e representa o saldo credor de fornecedores em geral, obrigações fiscais-empregatícias, tributárias e outras obrigações, bem como as provisões sociais.

NOTA 10 – SUBVENÇÕES E/OU CONVÊNIOS PÚBLICOS RESOLUÇÃO CFC NO. 1.305/10 (NBC TG 07) São recursos financeiros provenientes de convênios firmados com órgãos governamentais, e tem como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, a Entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização. Os convênios firmados estão de acordo com o estatuto social da Entidade e as despesas de acordo com suas finalidades. Para a contabilização de suas subvenções governamentais, a Entidade, atendeu a Resolução nº. 1.305 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC que aprovou a NBC TG 07 – Subvenção e Assistência Governamentais e a Resolução do CFC Nº 1409/12 que aprovou a ITG 2002. A entidade recebeu no decorrer do período as seguintes subvenções do Poder Público Federal, Estadual e Municipal: ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL EXERCÍCIO Nº DO CONVÊNIO CONCEDENTE VLR. RECEBIDO NO EXERCÍCIO 2013 31/12/2013 514/SMADS/2013 GOVERNO 293.294,82 MUNICIPAL 31/12/2013 513/SMADS/2013 GOVERNO 452.805,90 MUNICIPAL 31/12/2013 533/SMADS/2013 GOVERNO 352.004,94 MUNICIPAL 31/12/2013 522/SMADS/2013 GOVERNO 514.198,98 MUNICIPAL 31/12/2013 32/SMADS/2013 GOVERNO 293.294,82 MUNICIPAL 31/12/2013 022/SMADS/2013 GOVERNO 629.909,04 MUNICIPAL 31/12/2013 591/SMADS/2013 GOVERNO 320.591,46 MUNICIPAL 31/12/2013 541/SMADS/2013 GOVERNO 352.004,94 MUNICIPAL 31/12/2013 223/SMADS/2009 GOVERNO 573.896,34 MUNICIPAL 31/12/2013 506/SMADS/2013 GOVERNO 352.004,94 MUNICIPAL 31/12/2013 130/SMADS/2010 GOVERNO 945.559,38 MUNICIPAL 31/12/2013 212/SMADS/2011 GOVERNO 352.004,94 MUNICIPAL 31/12/2013 064/SMADS/2012 GOVERNO 228.409,86 MUNICIPAL 31/12/2013 076/SMADS/2012 GOVERNO 352.004,94 MUNICIPAL 31/12/2013 062/SMADS/2012 GOVERNO 228.409,86 MUNICIPAL 31/12/2013 018/SMADS/2013 GOVERNO 336.513,66 MUNICIPAL 31/12/2013 100/SMADS/2013 GOVERNO 110.988,36 MUNICIPAL 31/12/2013 459/SMADS/2013 GOVERNO 152.151,00 MUNICIPAL 31/12/2013 460/SMADS/2013 GOVERNO 152.151,00 MUNICIPAL 31/12/2013 011/SMADS/2011 GOVERNO 152.151,00 MUNICIPAL 31/12/2013 543/SMADS/2013 GOVERNO 662.246,76 MUNICIPAL 31/12/2013 103/SMADS/2010 GOVERNO 544.183,92 MUNICIPAL 31/12/2013 101/SMADS/2010 GOVERNO 507.585,06 MUNICIPAL 31/12/2013 026/SEPP/2006 GOVERNO 20.280,00 MUNICIPAL GOVERNO 20.280,00 31/12/2013 158/SMPP/2010 MUNICIPAL 31/12/2013 212/SEPP/2007 GOVERNO 20.280,00 MUNICIPAL 31/12/2013 018/SMPP/2012 GOVERNO 20.280,00 MUNICIPAL 31/12/2013 2013.8938.000-8 GOVERNO 602.821,13 FEDERAL TOTAL RECEBIDO 9.542.307,05 ÁREA DE EDUCAÇÃO EXERCÍCIO Nº DO CONVÊNIO CONCEDENTE VLR. RECEBIDO NO EXERCÍCIO 2013 31/12/2013 229/SME/2011 GOVERNO 403.069,92 MUNICIPAL 31/12/2013 087/SME/2012 GOVERNO 403.740,00 MUNICIPAL 31/12/2013 285/SME/2009 GOVERNO 400.803,60 MUNICIPAL 31/12/2013 325/SME/2012 GOVERNO 431.340,00 MUNICIPAL 31/12/2013 299/SME/2013, GOVERNO 273.963,00 MUNICIPAL 31/12/2013 062/SME/2013 GOVERNO 558.001,08 MUNICIPAL 31/12/2013 215/SME/2011 GOVERNO 900.489,46 MUNICIPAL 31/12/2013 083/SME/2011 GOVERNO 841.912,50 MUNICIPAL 31/12/2013 057/SME/2011 GOVERNO 866.229,00 MUNICIPAL 31/12/2013 052/SME/2011 GOVERNO 473.918,25 MUNICIPAL 31/12/2013 294/SME/2013 GOVERNO 132.157,02 MUNICIPAL 31/12/2013 274/SME/2012 GOVERNO 841.912,50 MUNICIPAL 31/12/2013 273/SME/2012 GOVERNO 1.060.506,00 MUNICIPAL 31/12/2013 370/SME/2012 GOVERNO 676.669,50 MUNICIPAL 31/12/2013 369/SME/2012 GOVERNO 793.162,50 MUNICIPAL 31/12/2013 272/SME/2012 GOVERNO 1.007.097,00 MUNICIPAL 31/12/2013 275/SME/2012 GOVERNO 720.154,50 MUNICIPAL 31/12/2013 368/SME/2012 GOVERNO 676.669,50 MUNICIPAL 31/12/2013 324/SME/2012 GOVERNO 747.961,50 MUNICIPAL 31/12/2013 367/SME/2012 GOVERNO 378.885,00 MUNICIPAL 31/12/2013 37.977/2011 GOVERNO 2.410.933,56 MUNICIPAL 31/12/2013 37978/2011 GOVERNO 280.240,91 MUNICIPAL 31/12/2013 42.577/2010 GOVERNO 254.826,00 MUNICIPAL MUNICIPAL 31/12/2013 27100/2010 GOVERNO 2.913.413,11 MUNICIPAL

NOME DO PROJETO CCA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CCA PARQUE ARARIBA CCA SANTO ANTONIO CCA SÃO BENTO CCA SÃO LUIZ GONZAGA CCA INSTITUTO RURAL CCA N. SRA. APARECIDA CCA IMACULADA CONCEIÇÃO CCA N. SRA. DA PROVIDENCIA CCA MÃE ADMIRÁVEL CCA SÃO JOSÉ CCA JARDIM DOS REIS CCA SÃO MIGUEL CCA SÃO MATEUS CCA SÃO GABRIEL CJ INSTITUTO CARDEAL ROSSI NCI ARACATI NCI SÃO PAULO APÓSTOLO NCI SÃO FRANCISCO DE ASSIS NCI MAMÃE RACHEL SAICA CASA ABRIGO MSE-MA JD. ANGELA MSE-MA VL ANDRADE TELECENTRO São SÃO LUIZ GONZAGA TELECENTRO SANTA MARIA GORETTI TELECENTRO M´BOI TELECENTRO SÃO JOSE OPERARIO PROGRAMA APRENDIZ BANCO DO BRASIL

NOME DO PROJETO CEI SÃO JOSÉ OPERÁRIO II CEI SÃO FRANCISCO DE ASSIS CEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS CEI N. SRA. DE FATIMA CEI SANTA MARIA GORETE CEI N. SRA. APARECIDA CEI MÃE DE DEUS CEI N. SRA. DO BOM CONSELHO CEI CASA PE. RAFAEL CEI N. SRA. DE GUADALUPE CEI N. SRA. DAS GRAÇAS CEI SÃO JOSE OPERARIO I CEI N. SRA DA PAZ CEI SOSSEGO DA CRIANÇA CEI HORIZONTE AZUL ACQUA DI VITA CEI WALTER SOMMERLATH CEI ABILIO CESAR CEI JARDIM CAPELA CEI SÃO SEBASTIÃO CEI SANTA TEREZINHA CARITAS - SANTA TEREZINHA CARITAS - SAL DA TERRA CARITAS - SÃO JOÃO MARIA VIANNEY CARITAS - SÃO PEDRO APÓSTOLO

EXERCÍCIO Nº DO CONVÊNIO CONCEDENTE VLR. RECEBIDO NO EXERCÍCIO 2013 31/12/2013 27229/2010 GOVERNO 305.791,20 MUNICIPAL 31/12/2013 16507/2012 GOVERNO 181.352,20 MUNICIPAL 31/12/2013 8074/2012 GOVERNO 291.963,50 MUNICIPAL 31/12/2013 42074/2010 GOVERNO 626.220,86 MUNICIPAL TOTAL RECEBIDO 19.853.383,17

NOME DO PROJETO CARITAS - SANTA MARGARIDA MARIA ALACOQUE CARITAS - SANTA INÊS CARITAS - CRISTO RESSUSCITADO CARITAS - N. SRA. DAS VITÓRIAS E SÃO LUCAS

NOTA 11 – PROVISÃO PASSIVOS E ATIVOS CONTINGENTES (Resolução CFC No. 1.180/09 NBC TG 25) Em atendimento a Resolução CFC 1.180/09, e respaldado por um documento recebido da Assessoria Jurídica, constando os processos administrativos e/ou judiciais (fiscais e/ou trabalhistas e/ou tributários) que a Entidade possui e a situação provável com suficiente segurança da perdas desses valores, constituímos uma provisão, no qual demonstraremos abaixo tratamento contábil adotado: Código Contábil Rubrica Contábil Nos. Processos Valores 468.005-7 PROVISOES DE 0002635-38.2013.5.02.0059 18.846,87 CONTINGENCIAS 468.005-7 PROVISOES DE 0003156-22.2013.5.02.0046 12.124,50 CONTINGENCIAS 468.005-7 PROVISOES DE 0002916-56.2013.5.02.0006 40.000,00 CONTINGENCIAS 468.005-7 PROVISOES DE 0000942-38.2013.5.02.0085 5.597.40 CONTINGENCIAS NOTA 11.1 – DAS PROVISÕES REFERENTES AOS PROCESSOS TRABALHISTAS a) O processo nº 0002635-38.2013.5.02.0059 proposto pela Reclamante Sra. Adriana Ferreira Fiuza, tramita perante a 59ª Vara do Trabalho de São Paulo e aguarda audiência agendada para 20/02/2014. O valor da causa é de R$ 18.846,87 (dezoito mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos), sendo que há um remoto risco de condenação, pois dependerá de provas testemunhais para o efetivo convencimento do juiz. A advogada patrona desta ação é a Dra. Clélia Morais de Lima Gonçalves - OAB/SP 274.820. b) O processo nº 0003156-22.2013.5.02.0046, proposto pelo Reclamante Sr. Adriano Mendes de Freitas, tramita perante a 46ª Vara do Trabalho de São Paulo. O valor da causa é de R$ 12.124,50 (doze mil cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), sendo que há um remoto risco de condenação, pois dependerá de provas testemunhais para o efetivo convencimento do juiz. A advogada patrona desta ação é a Dra. Clélia Morais de Lima Gonçalves - OAB/SP 274.820. c) O processo nº 0002916-56.2013.5.02.0006, proposto pela Reclamante Sra. Juliana Bebiano Marcelino, tramita perante a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. O valor da causa é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo que há um remoto risco de condenação, pois dependerá de provas testemunhais para o efetivo convencimento do juiz. A advogada patrona desta ação é a Dra. Clélia Morais de Lima Gonçalves - OAB/SP 274.820. d) O processo nº 0000942-38.2013.5.02.0085, proposto pela Reclamante Sra. Nilza Maria dos Santos Ferreira, tramita perante a 85ª Vara do Trabalho de São Paulo. O valor da causa é de R$ 5.597,40 (cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), sendo que há um remoto risco de condenação, pois dependerá de provas testemunhais para o efetivo convencimento do juiz. A advogada patrona desta ação é a Dra. Clélia Morais de Lima Gonçalves - OAB/SP 274.820. NOTA 12 – DO RESULTADO DO EXERCÍCIO O déficit do exercício de 2013 será incorporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e a Resolução CFC Nº 1.409/12 que aprovou a NBC ITG 2002 em especial no item 14, que revogou a Resolução CFC Nº 877 NBC T 10.19, que descreve que o superávit ou déficit do exercício deve ser registrado na conta do Patrimônio Social. NOTA 13 - DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA (DFC) A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a Resolução do CFC Nº. 1.296/10 que aprovou a NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa e também de acordo com a Resolução 1.152/2009 que aprovou a NBC TG 13. O Método na elaboração do Fluxo de Caixa que a Entidade optou foi o INDIRETO. NOTA 14 – DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS Eventualmente a Entidade recebe doações e/ou contribuições de pessoas físicas e/ou jurídicas, previstas no seu Estatuto Social, artigo 28, conforme demonstrativo em anexo: Exercício Valor Recebido 2013 1.582.507,26 2012 2.688.616,78 NOTA 15 - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A ENTIDADE é imune à incidência de impostos por força do art. 150, Inciso VI, alínea”C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7° da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. NOTA 16 – CARACTERÍSTICA DA IMUNIDADE A CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO é uma instituição educacional e/ou social sem fins lucrativos e econômicos, previsto no artigo 9o. do CTN, e por isso imune, no qual usufrui das seguintes características: • a Instituição é regida pela Constituição Federal; • a imunidade não pode ser revogada, nem mesmo por emenda constitucional; • não há o fato gerador (nascimento da obrigação tributária); • não há o direito (Governo) de instituir, nem cobrar tributo. NOTA 17 – REQUISITOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA • A única Lei Complementar que traz requisitos para o gozo da imunidade tributária é o Código Tributário Nacional (CTN). • O artigo 14 do Código Tributário Nacional estabelece os requisitos para o gozo da imunidade tributária, esses estão previstos no Estatuto Social da Entidade e seu cumprimento (operacionalização) pode ser comprovado pela sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no qual transcrevemos: • a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título (art. 30 do Estatuto Social); • b) aplicam integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais (art. 29 do Estatuto Social); • c) mantêm a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão (art.23 do Estatuto Social). NOTA 18 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS USUFRUÍDAS (ISENTAS) A Entidade possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), em análise do triênio 2006/2007/2008, no Ministério da Educação ou Saúde ou Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme processo No71000.044322/2011-70, requerimento protocolado em 06/05/2011, no qual usufrui da Isenção Tributária até o julgamento do seu processo, conforme determina o artigo 8o. do Decreto No. 7.237/10. Conforme o artigo 29 da Lei No. 12.101/09 entidade beneficente certificada fará jus à isenção do pagamento das contribuições de que tratam os artigos 22 e 23 da Lei no 8.212/91. Abaixo demonstraremos as contribuições sociais usufruídas, a forma de contabilização e o montante do período que não é pago. EDUCAÇÃO (+) Receita de contribuição social usufruída 3.157.486,03 (-) Despesa com contr. social usufruída (3.157.486,03) ASSISTENCIA SOCIAL (+) Receita de contribuição social usufruída 1.240.908,46 (-) Despesa com contr. social usufruída (1.240.908,46) NOTA 19 – OBRIGAÇÕES DA ÁREA SOCIAL PARA FINS DE CEBAS Conforme determinação do artigo 40 da Lei No. 12.101/09 e o Decreto No. 7.237/10 a Entidade NÃO procedeu o recadastramento no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pois este procedimento não está disponível ainda no site do mesmo. A Entidade de Assistencial Social já efetuou o recadastramento no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme determina a Resolução CNAS No. 16/2010, este procedimento é o reconhecimento público das ações realizadas pela Entidade, âmbito da Política de Assistência Social. Os serviços de assistência social desenvolvidos pela Entidade são atividades de proteção social nas Políticas Nacional de Assistência Social (PNAS), Decreto No. 6.308/07, Resolução do CNAS No. 109/09 e Resolução CNAS No. 16/10, e por este motivo está inserida no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e como conseqüência, por elas, regulamentadas. A Instituição possui registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. NOTA 20 – FORMALIZAÇÃO DOS PROJETOS SOCIAIS A Entidade no desenvolvimento de suas ações sócio assistenciais formaliza em cada Projeto Social: os objetivos do mesmo; origem de recursos; infra-estrutura; tipificando os serviços a serem executados (conforme Resolução do CNAS No. 109/09 e Decreto No. 6.308/07); público-alvo, capacidade de atendimento, recurso financeiro utilizado, recursos humanos envolvidos, abrangência territorial e demonstração da forma de participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas para esta participação nas etapas de elaboração, execução, avaliação e monitoramento do projeto.


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NOTA 21 – TIPIFICAÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS, CUSTOS ENVOLVIDOS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Resolução do CNAS No. 109/09 e Decreto No. 6.308/07 tipificou suas atividades executou suas ações, projetos e programas de forma continuada, gratuita e relacionados com o desenvolvimento (objetivos institucionais) em situação de vulnerabilidade de risco social e pessoal de assistência social conforme quadro: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código Rubrica Público Contábil Contábil Alvo /faixa etária 311.005-2 311.005-2 25 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 30 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 31 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 32 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 53 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 27 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 28 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 26 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 29 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 21 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 39 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 19 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 22 Idosos acima de 60 anos 311.005-2 311.005-2 23 Idosos acima de 60 anos 311.005-2 311.005-2 35 Idosos acima de 60 anos 311.005-2 311.005-2 53 Idosos acima de 60 anos 311.005-2 311.005-2 53 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 44 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 43 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses 311.005-2 311.005-2 42 Crianças e Adolescentes 06 a 14 anos e onze meses TOTAL DOS CUSTOS ENVOLVIDOS

Capacidade Atendimento 60 150

Recursos Humanos 7 9

120

8

180

12

90

8

240

11

100

7

120

7

180

11

120

10

360

16

90

8

60 60 60 60 120

2 2 2 2 10

120

10

60

06

60

06

| Balanço/Regiões Episcopais| 27

Lapa Crismados são chamados a testemunhar Cristo no anúncio do Evangelho Benigno Naveira

Colaborador de comunicação da Região

Benigno Naveira

R$ 7.020.808,06

SERVIÇO PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE Código Rubrica Público Capacidade Recursos Contábil Contábil Alvo /faixa etária Atendimento Humanos 311.005-2 311.005-2 34 Adolescentes de 12 a 18 anos, 120 11 excepcionalmente até aos 21 anos. 311.005-2 311.005-2 33 Adolescentes de 12 a 18 anos, 105 10 excepcionalmente até aos 21 anos. TOTAL DOS CUSTOS ENVOLVIDOS R$ 605.926.94 SERVIÇO PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE Código Rubrica Público Capacidade Recursos Contábil Contábil Alvo /faixa etária Atendimento Humanos 311.005-2 311.005-2 24 Crianças e adolescentes vitimas de 20 18 maus tratos, negligencia, abandono e em situação de risco social. TOTAL DOS CUSTOS ENVOLVIDOS R$ 505.294,21 NOTA 22 – RESULTADO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS (INDICADORES) A Entidade em atendimento a Lei No. 12.101/09, Decreto No. 7.237/10, Decreto No. 6.308/07 e Resolução CNAS No. 16/10 na realização de suas atividades de assistência social (fins), demonstramos no quadro abaixo os dados qualitativos e quantitativos de cada ação social: SERVIÇO DEPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Código Rubrica Numero de Numero de Pessoas Contábil Contábil Atendimentos por mês Atendidas por mês 311.005-2 311.005-2 25 60 62 311.005-2 311.005-2 30 150 178 311.005-2 311.005-2 31 120 122 311.005-2 311.005-2 32 180 185 311.005-2 311.005-2 19 90 93 311.005-2 311.005-2 27 240 246 311.005-2 311.005-2 28 100 102 311.005-2 311.005-2 26 120 122 311.005-2 311.005-2 29 180 187 311.005-2 311.005-2 21 120 124 311.005-2 311.005-2 39 360 360 311.005-2 311.005-2 53 90 91 311.005-2 311.005-2 22 60 70 311.005-2 311.005-2 23 60 100 311.005-2 311.005-2 35 60 72 311.005-2 311.005-2 53 60 65 311.005-2 311.005-2 44 120 135 311.005-2 311.005-2 43 60 65 311.005-2 311.005-2 42 60 65

Dom Julio Endi Akamine confere o sacramento da Crisma a jovem na Paróquia São Mateus, no Setor Rio Pequeno, dia 17

A igreja matriz da Paróquia São Mateus, no Setor Pastoral Rio Pequeno, encheu-se de fiéis na manhã do domingo, 17, na missa em que Dom Julio Endi Akamine, bispo auxiliar da Arquidiocese na Região Lapa, conferiu o sacramento da Crisma a 23 pessoas. Padre José Oliveira dos Santos, pároco, apresentou ao Bispo os crismandos após a proclamação do Evangelho, explicando serem “jo-

vens e adultos que fizeram uma caminhada na Catequese, na formação e na descoberta do caminho de Jesus. Hoje estão preparados para dar mais um passo no caminho da fé, por meio do sacramento da Crisma, pelo qual o fiel é fortalecido com o dom do Espirito Santo, para que, por palavras e obras, seja testemunha de Cristo no anúncio do Evangelho.” Ao comentar o Evangelho do dia, em que Cristo é apresentado

como o Bom Pastor, Dom Julio enfatizou que “Jesus conhece suas ovelhas e sabe quem são elas. Ele se refere aos cristãos na Igreja. Todos os que estão na Igreja são discípulos e seguidores de Jesus”. No início da celebração, o Bispo suplicou a Deus que os crismandos recebessem os dons do Espírito Santo e rezou pelas vocações sacerdotais e religiosas e pelo futuro político do Brasil. Benigno Naveira

SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE Código Rubrica Numero de Numero de Pessoas Contábil Contábil Atendimentos por mês Atendidas por mês 311.005-2 311.005-2 35 120 121 311.005-2 311.005-2 34 105 110

No domingo, 17, Dom Julio Endi Akamine, bispo auxiliar da Arquidiocese na Região Lapa, presidiu missa na Área Pastoral São João Batista, no Setor Butantã, durante a qual fez a apresentação do Padre Antonio Soares como vigário paroquial.

SERVIÇO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE Código Rubrica Numero de Numero de Pessoas Contábil Contábil Atendimentos por mês Atendidas por mês 311.005-2 311.005-2 24 20 23 NOTA 23 – ORIGEM DOS RECUROS PARA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Lei No. 12.101/09 Decreto No. 7.237/10 e Resolução do CNAS No. 16/10 para realização de suas atividades de assistência social (fins) demonstra no quadro abaixo as fontes de recursos (art. 29 do Estatuto Social) para cumprimento de seus objetos sociais: RECEITAS PARA MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS Código Rubrica Valor Contábil Contábil Contábil (à receber) 311.004-4 SUBVENÇÕES A RECEBER - CURTO PRAZO 17.836.679,96 311.046-0 311.057-5 164.507-2 165.008-4 SUBVENCOES A RECEBER L. PRAZO. 12.432.293,73 NOTA 24 – ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO (MUNDO DO TRABALHO), CUSTOS ENVOLVIDOS E FORMA DE CONTABILIZAÇÃO A Entidade em atendimento a Resolução do CNAS No. 33/11, conforme quadro, executou ações, atividades, projetos e programas de forma continuada, gratuita e relacionados com o desenvolvimento (objetivos institucionais) em situação de vulnerabilidade de risco social e pessoal: Código Rubrica Pessoas Dados Qualitativos Atendimento/Mês Contábil Contábil atendidas/Mês 311.009-5 311.009-5 36 O Programa em fevereiro de 2011 192 44 foi validado no cadastro nacional de aprendizagem conforme as portarias do Ministério do Trabalho e Emprego 615, de 13/12/2007, 1.003, de 04/12/2008 e 2.755 de 23/11/2010. Já passaram pelo programa 192 aprendizes na fase antes da validação do MTE, que em sua maioria são encaminhados ao mercado de trabalho após o término de seus contratos, e após a validação no MTE temos 44 aprendizes que estão em plena atividade. São Paulo, 31 de dezembro de 2013.

REINALDO SUSSUMU AKAGUI CPF: 810.380.118-68 Presidente

JOÃO BATISTA DE SOUSA CPF: 036.502.138-50 Contador

Tony Donomai

Dom Julio Endi Akamine, bispo auxiliar da Arquidiocese na Região Lapa, presidiu no sábado, 16, a posse do Padre Daniel Koo (ao lado do Bispo) como administrador da Paróquia Santa Terezinha, no Setor Pastoral Pirituba.


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O SÃO PAULO - 3098  

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