Prefeitura de Piên esclarece mudanças no IPTU

Tido como uma das principais receitas próprias das prefeituras, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é essencial para o custeio dos serviços públicos e a realização de investimentos. Este tributo é calculado por meio da planta genérica de valores do município, a qual deve ser atualizada, no máximo, a cada oito anos e que é a base de cálculo para a avaliação de cada imóvel, gerando assim o valor que o contribuinte deve pagar.

Em Piên, a planta genérica estava desatualizada há 15 anos, o que fez com que o município recebesse recomendação do Tribunal de Contas para fossem tomadas providências. Diante disso, ainda em 2021, a prefeitura contratou uma empresa especializada para que realizasse os estudos, os quais foram apresentados em audiências públicas e aprovado pelos vereadores.

Mesmo com a atualização dos valores, a prefeitura ainda segue abaixo do percentual que sugere a recomendação do Tribunal de Contas. "A defasagem era tão grande que tínhamos apartamentos na avenida principal da área central avaliados em R$ 26 mil, sendo que o va- lor de mercado ultrapassa R$ 300 mil. Fizemos a alteração mínima possível, mas necessária para cumprir a lei e garantir equilíbrio financeiro ao município", destaca o secretário de Administração e Finanças, Claudemir de Andrade. "Outro ponto importante é que quando não é feita esta atualização, o gestor pode responder por renúncia de receita, podendo ser multado e até mesmo ficar in elegível. Além disso, outro agravante é que o município pode perder certidão e assim ficando inapto para firmar novos convênios e receber recursos", salienta Claudemir.

Dos 2.555 carnês, em 37,33% os contribuintes pagarão uma taxa inferior a R$ 250,00, além de outros 32,64% que tem débitos lançados até R$ 500,00.

Já para 18,16% dos contribuintes o va lor ficará em até R$ 1.000,00, 6,98% para aqueles com tributos até R$ 2.000,00 e 4,89% representa os que tem valores acima de R$ 2.000,00.

Os carnês estão sendo entregues e a forma de pagamento prevê 10% de desconto para quem pagar à vista, sendo também possível parcelar o débito em até seis vezes. Vale ressaltar que todo contribuinte pode contestar junto a prefeitura o valor lançado em seu tributo. Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Tributação ou ainda pelo telefone 3632 1136.