Tijucas do Sul receberá caçambas para coleta de resíduos da construção civil

O Governo do Estado finaliza em abril a entrega de 268 caçambas para 67 municípios do Paraná. Os equipamentos completam o kit voltado exclusivamente para o serviço de coleta e destinação final dos resíduos gerados por atividades da construção civil - o conjunto é composto ainda por caminhões poliguindastes, encaminhados para as prefeituras no ano passado. O investimento foi de R$ 21.523.616,00, com recursos depositados pela Petrobras no Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), devido a uma indenização por um acidente ambiental há mais de 20 anos no Rio Iguaçu.

Na região, apenas Tijucas do Sul receberá o equipamento. A ação integra o Projeto Patrulha Ambiental - Coleta de Resíduos de Construção Civil (RCC), programa executado pelo Instituto Água e Terra

(IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest). "Essas caçambas que estamos entregando agora são um complemento aos caminhões poliguindastes. É uma forma de ajudar na limpeza pública dessas cidades. Com isso, queremos dar condições para as prefeituras desenvolverem uma política pública de gestão de resíduos", destacou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza. "Lembrando que são municípios pequenos, muitos com menos de 10 mil habitantes, que precisam do apoio do Governo do Estado para avançar nessa destinação adequada dos resíduos sólidos", acrescentou.

Ainda segundo ela, a proposta colabora também para a implementação do Plano de Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). A iniciativa foi instituída pela Lei 12.305/ 2010, que regulamenta o manejo ambientalmente correto dos resíduos sólidos e define metas de reutilização, redução e reciclagem que minimizam o nível de rejeitos para destinação final. "Isso exige a mudança de postura do ramo da construção civil, por isso esses kits são tão importantes para os municípios", disse Vera. "O lixo é um dos maiores problemas ambientais do planeta. No Paraná, através da Patrulha Ambiental, ajudamos a amenizar esses danos", afirmou o diretor de Licenciamento e Outorga do IAT, José Volnei Bisognin.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE

Sessão Ordinária N° 2709 realizada dia 21 de março do ano de 2023, na sede da Câmara Municipal estiveram presentes o Sr. Presidente Roberto Carlos Maurer VicePresidente Paulo Renato Quege, 2ª secretária Solange Maria de Lima Fávaro e demais vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto.Após lida e aprovada a ata da sessão Ordinária N°2708 do dia 14 de março, entrou em pauta

Legislativo

REQUERIMENTO 001/2023 - AUTORIA: Vereador Vicente Resner Neto "Requer subsídio para o custeio das despesas com transporte universitário para a cidade de Curitiba - PR". (Aprovado)

PROJETO DE LEI 005/2023 - Origem do Poder Legislativo "Concede a recomposição inflacionária para adequação dos subsídios dos Secretários Municipais" (Aprovado 1ª votação)

Executivo

PROJETO DE LEI 004/2023 - Origem do Poder Executivo Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal através de execução fiscal, permite o reconhecimento de ofício da prescrição dos créditos tributários, permite a adoção de medidas extrajudiciais de cobranças e dá outras providências. (Encaminhado para as comissões)

PROJETO DE LEI 005/2023 - Origem do Poder Executivo "Altera o Estatuto dos Servidores e concede redução da jornada de trabalho sem prejuízo de remuneração a servidor Público estatutário que detenha a guarda de pessoa com trastorno do espectro autista, conforme especifica e dá outras providências" (Encaminhado para as comissões)

PROJETO DE LEI 006/2023 - Origem do Poder Executivo Altera o Caput do Art.55 da Lei 862/2015, a qual dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, referente a prova de aferição de conhecimento" (Encaminhado para as comissões)