Prefeitura por meio do CRAM oferece serviços para mulheres em situação de violência; veja como funciona

Serviço atende mulheres com idade entre 18 e 59 anos

A violência contra mulheres é um dos principais obstáculos à garantia de seus direitos humanos, incluindo o direito à vida, saúde e integridade física. A Prefeitura de Araucária por meio do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de Violência (CRAM) oferece serviços de apoio e proteção para as mulheres que estão em situação de risco, prestando vários serviços, dentre eles a acolhida coletiva para as que possuem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e que desejam solicitar a prorrogação ou a revogação destas medidas.

O CRAM é um órgão público que tem como objetivo atender e acolher mulheres para auxiliar na superação da violência sofrida, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua autonomia e cidadania. As ações são pautadas e baseadas no questionamento das relações de gênero que legitimam a dominação e a opressão masculina sobre as mulheres, perpetuando desigualdades e violência. Este trabalho aborda as diferentes formas de violência tipificadas na Lei (violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), o ciclo da violência doméstica, os mitos em relação ao contexto da violência de gênero, com objetivo de sanar dúvidas e garantir que as mulheres tenham consciência de seus direitos e dos serviços oferecidos pela rede de proteção municipal, para que possam tomar decisões conscientes.

Em 2022, o CRAM prestou um total de 7.730 atendimentos, sendo que cerca de 380 destes foram para renovações ou revogações de medidas protetivas.

Como Funciona

O processo de atendimento ocorre da seguinte maneira: quando uma mulher registra um boletim de ocorrência e solicita medidas protetivas, o pedido é en- caminhado para a Vara Criminal, onde o juiz tem um prazo de 48 horas para deliberar. Geralmente, a medida protetiva é concedida, a Patrulha Maria da Penha monitora a situação e o CRAM toma ciência da concessão das medidas, ofertando atendimento a mulher. Cada Medida tem um prazo específico determinado descrito, podendo a protegida, a qualquer tempo, pedir a revogação ou no fim deste prazo, a renovação. Havendo o pedido de revogação ou revogação, entra em curso uma articulação feita entre Vara Criminal, Patrulha Maria da Penha e CRAM. A mulher externaliza seu desejo de renovação ou revogação de suas medidas protetivas à Patrulha ou a Vara Criminal e é orientada por eles a agendar atendimento no Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de Violência para uma orientação coletiva.

Neste atendimento ela será orientada sobre o Ciclo da violência doméstica, o ciclo Intergeracional da violência e outros "mitos" que muitas vezes podem confundi-la neste processo. Ao fim des- te atendimento, a mulher preenche o Formulário FRIDA (Formulário de Avaliação de Risco do Conselho Nacional do Ministério Público), clarificando se seu risco para novas ocorrências de violência é baixo, médio ou elevado. Por fim, preenche também uma declaração tornando oficial seu desejo pela renovação ou revogação e seu aceite ou não por atendimento individualizado no CRAM. Ambos formulários são enviados a Vara Criminal para apreciação do judiciário. Posteriormente, a mulher é informada sobre a decisão de seu pedido pelo próprio judiciário e, independente de ter aceito ou não o atendimento ofertado pelo Centro de Referência, fica ciente das atribuições do serviço e da possibilidade de acessá-lo, caso volte a necessitar.

Conscientiza O

O Centro de Referência também busca conscientizar as mulheres sobre a importância de avaliar regularmente sua situação e de denunciar casos de violência. O serviço respeita o tempo e a decisão de cada mulher e também esten- de o atendimento a mulheres trans que se reconhecem socialmente como mulheres. O CRAM destaca ainda que a violência pode ocorrer em qualquer relacionamento e aborda a violência de filhos contra mães, discutindo o papel da mulher e da mãe, o ciclo da violência e a importância da autonomia financeira e do acesso aos direitos e à rede de apoio. A acolhida coletiva de renovação e revogação de medidas é uma atividade importante, pois oferece um espaço seguro e acolhedor para as mulheres compartilharem suas histórias e receberem apoio e orientação.

NOVO ESPAÇO

O Centro de Referência para Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) de Araucária, que já existe desde 2018, ganhou recentemente uma sede própria, localizada na Rua Lourenço Jasiocha, próxima à Secretaria de Educação. Com uma nova estrutura de 600m², o Órgão agora possui salas de atendimento, recepção, salas de reunião, refeitório e espaço para as crianças brincarem. É importante mencionar que o CRAM atende exclusivamente mulheres entre 18 e 59 anos em situação de violência. Crianças, adolescentes e idosas em situação de violência são atendidas no Centro de Referência de Assistência Social (CREAS).

Secretaria de Meio Ambiente recolhe descartes volumosos para evitar poluição do meio ambiente

Essa iniciativa contribui para a preservação ambiental e saúde pública, por meio da coleta agendada de materiais volumosos, como fogões, sofás, madeiras e galhos, que são retirados pelo caminhão a pedido dos moradores

A Prefeitura de Araucária oferece um serviço gratuito de coleta agendada para descarte de materiais volumosos, como móveis antigos, galhos de árvores, fogões, sofás, geladeiras, máquinas de lavar, pneus, entre outros. Para agendar a retirada, basta ligar para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) pelo telefone 3614-7480 ou fazer o pedido pelo aplicativo atende.net.

O caminhão contratado pelo município busca os itens solicitados e retira-os gratuitamente na data agendada. É im- portante destacar que este serviço não inclui resíduos de construção civil, que são de responsabilidade do responsável pela obra.

A SMMA reforça a importância do descarte adequado dos materiais para evitar a poluição do meio ambiente e a proliferação de animais como baratas, aranhas, ratos e escorpiões. Portanto, se você precisa descartar materiais volumosos, não deixe de utilizar esse serviço da Prefeitura para dar o destino correto a eles, evitando assim a proliferação de animais que possam representar risco à saúde pública.