Projeto que cria a MandiTrans trava e é retirado da pauta pela mesa diretora

DA REDAÇÃO

O projeto de Lei 016/2022, de autoria do Poder Executivo de Mandirituba, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal Executivo de Trânsito de Mandirituba - MandiTrans, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI - travou na sessão desta semana da Câmara de Vereadores e, foi retirado de votação pela mesa diretora. Pelo plano, o objetivo é criar esta nova estrutura administrativa, vinculado a Secretaria Municipal de Segurança.

Compete a MandiTrans: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e equipamen- tos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsitos e suas causas; estabelecer, em conjunto com órgão de polícia de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infração de circulação, estacionamentos e paradas, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

O projeto causou muita discussão de parte da vereança. Considerando o projeto polêmico, a vereadora Marilia Segala Lourenço, como forma de levar maior conhecimento à população e ampliar o debate, requereu vistas do projeto para a realização de audiências públicas. "Ouvir os moradores é importante. Se a maioria considerar o projeto inadequado, votaremos contrários, mas temos que buscar a opinião de todos", destacando que não trata de projeto em regime de urgência e, que diante disto, é importante a ampla discussão, podendo inclusive convidar representantes do Detran para o debate e esclarecimentos, sugeriu ela, invocando o Artigo 123, que d estaca que o adiamento da discussão dar-seá por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer vereador, apresentado antes de seu encerramento. Apesar do Regimento Interno ser claro, a mesa diretora decidiu por retirar o projeto.