Mostarda apresenta projeto para extinguir 27 cargos comissionados

DA ASSESSORIA

O prefeito de Contenda, Antônio Adamir Digner, o Mostarda, encaminhou para a Câmara de Vereadores no último dia 10 de fevereiro o Projeto de Lei 18/2022 que trata sobre a restruturação e organização administrativa da Prefeitura Municipal. Com essa alteração, a atual gestão estará extinguindo 27 cargos comissionados.

As simbologias extintas pelo município, segundo o projeto, são de Assessor I - simbologia CC-5, Assessor II - simbologia CC-6, Assessor III - simbologia CC-7 e o de Assessor IV - Simbologia CC-8. Os cargos estão vinculados as secretarias municipais, departamentos e divisões de departamentos.

O projeto, segundo Mostarda, atende a recomendação do Ministério Público, a pedido do Grupo Especializado de Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA).

Segundo o MP, os cargos haviam sido criados de forma irregular e não atendiam à verdadeira necessidade, tendo funções díspares com aquelas

Prefeito de Contenda, Antônio Adamir Digner, o Mostarda, encaminhou a Lei à Câmara que se espera para os cargos de provimento em comissão, que é de direção, chefia ou assessoramento.

O órgão, em 2016, instaurou en- tão um procedimento extrajudicial nominado Procedimento Administrativo, cujo objeto era acompanhar a juridicidade da criação destes cargos pela Prefeitura de Contenda naquela oportunidade. O projeto chegou a ser aprovado por unanimidade pelos vereadores daquele mandato. Desde então, o processo se arrasta no Ministério Público. Em 2018, por exemplo, o ex-prefeito de Contenda chegou a aceitar as recomendações do GEPATRIA e excluir os cargos dentro do prazo de 30 dias. Porém, o que houve foi uma modificação do quadro de pessoal, mantendo-se desta forma os cargos acima mencionados.

Ciente do processo, em seu primeiro ano de mandato o prefeito Mostarda buscou junto ao Ministério Público e judiciário diversos meios de acordo para resolução deste conflito jurídico. Em 2021, apresentou ao MP o projeto com um novo organograma, excluindo então os 27 cargos comissionados.

Agora tramita na Câmara de Vereadores de Contenda para aprovação o Projeto de Lei 18/2022 que trata sobre essa restruturação e organização administrativa. Agora, a prefeitura aguarda aprovação para realização da extinção destes cargos.