Relatório de cassação começa a ser lido

Câmara inicia os trabalhos para cassação do prefeito Dr. Nassib, mas tem resultado adiado devido a uma liminar

A Câmara Legislativa Municipal de Fazenda Rio Grande deu início à leitura do relatório que pode resultar na cassação do prefeito eleito Dr. Nassib Hammad. A sessão extraordinária ocorreu na última sexta-feira (3), mas terminou sem uma resposta definitiva devido à apresentação de uma liminar por parte dos advogados de defesa, solicitando que a votação não acontecesse.

A sessão foi aberta somente para funcionários da Câmara e imprensa, mas teve ampla transparência por meio de transmissão. A rua em frente à entrada para o auditório ficou fechada e cercada pela Polícia Militar e Guarda Municipal. A leitura do processo teve início às 9h30 e seguiu até de tarde, com algumas pausas e interrupções. Um suposto erro de impressão no processo ocasionou ainda outra pausa para que o processo fosse relido mais uma vez.

Pausa essa que não foi vista com bons olhos pelos advogados de defesa. O Dr. Gustavo Kfouri, presente na sessão, tentou se manifestar sem autorização do presidente Alexandre Maringá e ainda solicitou que os vereadores dissessem o suposto real motivo por trás da pausa na sessão. Ao ter o pedido negado, a defesa se retirou do plenário, alegando que o processo "é ilegal e abusivo" e que não foram expostos todos os detalhes a população.

"Onde estão os vídeos da gravação dos atos que deveriam ser públicos aqui? Não existe. Eu não tive acesso ao processo, a defesa não teve acesso a partes fundamentais do processo. A degravação dos atos só foi juntada ao processo no final. Como que a defesa vai realizar um ato sem ter acesso? Não existe ampla defesa", disse Kfouri em coletiva de imprensa, complementando: "Não nos foi dada a oportunidade de entender o que está acontecendo. Estamos fazendo papel de quê? De figurantes de um picadeiro montado?", questionou ainda. Após a saída dos advogados, a câmara suspendeu mais uma vez os trabalhos, na intenção de chamar o advogado a retornar ou então para convocar um novo advogado que tivesse disponibilidade a participar, como defesa. Após mais de meia hora de sessão suspensa, um novo advogado se apresentou, mas nesse momento, Aline Kfouri, que estava presente na sessão anteriormente como advogada de defesa, se apresentou com um documento alegando que deveria representar Dr. Nassib.

Segundo a Segundo a Procuradoria Procuradoria Jurídica da Jurídica da da Câmara, por meio Câmara, por meio de de de de des s s s s sa liminar sa liminar sa liminar sa liminar sa liminar, ,, , mais uma vez, a mais uma vez, a mais uma vez, a mais uma vez, a mais vez, defesa teria defesa teria defesa teria defesa teria defesa induzido o juiz ao induzido o juiz erro, alegando erro, alegando erro, inverdades. inverdades. inverdades. inverdades.

Durante uma das pausas, o relator da Comissão Caio Szadkoski chegou a falar com a redação do Jornal O Repórter, alegando que o processo estava seguindo seu rito normalmente, como é de praxe. "O processo está transcorrendo todo dentro da normalidade. As pessoas foram ouvidas. Agora, na sequência, vai ter a oportunidade da defesa se manifestar. O processo vai transcorrer normalmente dentro daquilo que foi feito a denúncia pelo profes- sor Carlos e que nós apuramos. Ouvimos todas as testemunhas. E essas testemunhas confirmaram realmente aquilo que foi denunciado", destacou o vereador. No final da tarde, se fez presente na sessão o prefeito Dr. Nassib, que disse à imprensa presente que tem provas em sua defesa, que sua intenção é de que a Câmara esteja ao lado da Prefeitura. Desconversando do assunto, ele apenas pediu por justiça, alegando que quer mostrar o que supostamente descobriu sobre mandatos anteriores. "Queremos justiça, queremos a verdade nessa cidade. E agora nós viemos trazer a verdade", disse.

Junto com o prefeito, logo chegou também à Câmara uma liminar impedindo que os trabalhos continuassem. De acordo com a Procuradoria Jurídica da Câmara, porém, essa liminar logo deve ser derrubada uma vez que se trata apenas de uma medida protelatória, ou seja, tomada para atrasar o processo.

Não à toa, o advogado protocolou o seu pedido em uma Câmara diferente da qual vinha correndo o processo.

Segundo a procuradoria, ele teria protocolado da 4ª câmara, já que o processo ocorre pela 5ª, na qual ele já perdeu todos os recursos. Mais uma vez, ainda, a defesa teria induzido o juiz ao erro, alegando inverdades. Tendo solicitado a reconsideração, a procuradoria acredita que, nos próximos dias, a situação seja revertida.

Sessão com a votação para a cassação deve ser retomada em alguns dias do Ministro Edson Fachin. O prefeito é investigado por nepotismo, pedalada fiscal, contratação ilegal de pessoas sem qualificação para a área, infração de medida sanitária preventi va, utilização de cargo público para vacinar agentes políticos de forma antecipada e ilegal e ainda crime de responsabilidade de prefeito.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA TIJUFER LTDA, CNPJ: 29.694.289/0001-78 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para Armazenamento temporário e transbordo de resíduos sólidos a ser implantada ESTRADA AUGUSTO FARIAS, SN - Tijucas do Sul/PR.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA JBLA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 34.107.756/0001-56 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Simplificada para Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes a ser implantada Travessa Jose Carlos Souza Cortez, n 17, Bairro Aguas Belas, São José dos Pinhais.