Projeto que estabelece normas para utilização de equipamentos agrícolas é aprovado

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Projeto, de autoria dos vereadores Ricardo Oliveira e Joane Antonio de Oliveira, de Tijucas do Sul, foi deliberado e aprovado por unanimidade nesta semana. O documento foi elaborado pelos edis, com o objetivo de fomentar e incentivar a produção e o desenvolvim ento do município tijuquense. Como onera o cofre da prefeit ura, Ricardo e Joane apresentaram a proposição como projeto complementar. "Visa estabelecer normas para utilização de equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao município por particulares"., resumiu Oliveira.

Segundo os autores, a intenção do referido projeto é incentivar o aumento da produ tividade nas propriedades rurais, cedendo aos produtores rurais equipamentos ou implementos agrícolas integrantes da Patrulha Rural do município, mediante o pagamento, pelos interes- sados, de preço público, a ser recolhido aos cofres do município" destacou Ricardo. Equ ipamentos como distribuidor de calcário e adubo, ensiladeira, carreta para trator e grade poderão ser cedidos aos agricultores mediante pedido do particular por escrito à Secretaria de Agri- cultura e o pagamento de taxa. A proposição encontra amparo no artigo 8°, inciso X da Lei Orgânica.

O prefeito Gringo, vendo a importância da iniciativa, transformou o anteprojeto em projeto de lei, que foi aprovado por todos os vereadores. "O município deverá desen- volver programas, objetivando a permanência da população na área rural, aplicando os recursos previamente orçados em programas de desenvolvimento agropecuário, incentivo à produção, melhoria das condições de vida, infraestrutura rodoviária, energética, de comunicações e de lazer, acentua Joane.

Os vereadores proponentes, destacam o projeto será de grande valia para os produtores rurais, que terão acesso a maquinários e equipamentos da prefeitura. "Os agricultores terão grande apoio para implementar suas lavouras e melhorar a produção de seus produtos, com este incentivo", destaca Ricardo Oliveira.