Campos Novos-SC, Quinta-feira, 24 de Julho de 2025.
ESTADO
Confraternização e Homenagens no Encontro da Imprensa em Chapecó.
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SAÚDE
Secretária de Saúde avalia primeiro semestre da gestão no setor.
uPágs. 06 e 07
COMUNIDADE
Apae lança Programação Oficial da Campanha 'Agosto Laranja'.
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Consultor Financeiro fala sobre a influência do Inverno na economia catarinense.
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Em 13 de julho de 2023 entrou em vigor a Lei 14.620, a qual, dentre algumas mudanças substanciais, acrescentou o § 4º ao artigo 784 do emergente Código de Processo Civil. Segundo o parágrafo retromencionado, os contratos assinados eletronicamente não precisam de testemunhas para terem validade como título executivo extrajudicial, desde que sua integridade seja verificada por um provedor de assinatura, assunto que será abordado no artigo de hoje.
Inicialmente, pedimos venia ao leitor para transcrevermos a redação do § 4º acrescentado ao artigo 784 do CPC: “Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: [...] § 4º Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura”.
Conquanto a redação do § 4º seja autoexplicativa, de todo modo reputa-se importante se analisar alguns pormenores desse parágrafo para que o leitor, sobretudo, aquele que porventura esteja na posição de credor em
um contrato, saiba como poderá utilizar a seu favor esse acréscimo legislativo nas suas relações contratuais. Pois bem, a cabeça do artigo 784 menciona os títulos executivos extrajudiciais, os quais podem se apresentar de vários tipos e formas, como por exemplo: cheque, nota promissória, duplicata, escritura pública, etc.
No entanto, ressalta-se, que no artigo de hoje o campo de estudo é o título de crédito na modalidade de contrato assinado eletronicamente sem assinatura de testemunhas.
Definido de forma sucinta esses conceitos iniciais, pelo que se depreende do § 4º do artigo 784 do CPC, poderá o credor, em caso de descumprimento do contrato assinado eletronicamente pela outra parte, cobrar, ou seja, executar em juízo esse documento, sem que seja necessário estar no contrato a assinatura de testemunhas para sua validade, bastando, tão somente a assinatura eletrônica das partes (contratante e contratado) no contrato.
Percebe-se que esse dispositivo acompanha a evolução tecnológica, permitindo que documentos eletrônicos tenham a mesma força executiva dos documentos físicos, consubstanciados em papel.
Esse novo formato certamente passou a agilizar os processos e a fomentar a segurança jurídica em transações digitais.
Cabe salientar, ade-
mais, que a dispensa das testemunhas nos contratos assinados de forma eletrônica apresenta relevante modernização à legislação.
Para encerrar o artigo de hoje, vejamos o trecho da ementa de um acórdão extraído do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC, em que se observa que o juízo de primeiro grau entendeu pela necessidade de assinatura do contrato por duas testemunhas; ao passo que, posteriormente, em sede recursal, o referido Tribunal reformou a sentença, no sentido de reconhecer a validade do contrato assinado eletronicamente sem testemunhas: “[...] Título que embasa a ação. Necessidade de assinatura de duas testemunhas. Artigo 784, III, do CPC. Confissão de dívida atrelada a cédula de crédito bancário. Mitigação da exigência.
Assinatura eletrônica com integridade atestada. Inteligência do artigo 784, § 4º, do CPC. Eficácia executiva reconhecida. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para regular processamento. Honorários recursais. Provimento do recurso e ausência de fixação da verba na origem que impedem a majoração. Recurso conhecido e provido (TJSC, Apelação n. 500345676.2023.8.24.0015, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 21-03-2024)”.
Por: Leonardo Rafael Fornara Lemos, Advogado - OAB/SC 16707 Especialista em Direito do Agronegócio e Pós-Graduado em Direito Tributário
Impressão: Gráfica Araucária/ Lages-SC . Tiragem: 1000/ Exemplares/Semana
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A RCN é veiculada semanalmente em 40 jornais de Santa Catarina e vista por mais de 600 mil pessoas
O16º Encontro da Imprensa Catarinense celebra a trajetória de profissionais com mais de 50 anos dedicados à comunicação. O tradicional evento deve reunir, no dia 2 de agosto, 600 convidados de todas as regiões do Estado, atuantes na área
A cidade de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, sediará o 16º Encontro da Imprensa Catarinense, o maior e mais representativo evento da comunicação estadual. O encontro acontece no dia 2 de agosto, a partir das 11h, na sede social da CDL Chapecó, e deverá reunir cerca de 600 profissionais de diversas áreas da comunicação, celebrando a imprensa catarinense com homenagens, palestras e apresentações culturais.
O evento é uma iniciativa da Associação Catarinense de Imprensa (ACI) e da agência MB Comunicação e é totalmente patrocinado por empresas e instituições parceiras, sem custos para os participantes.
São esperados jornalistas, radialistas, radiodifusores, publicitários, profissionais de relações públicas, mídia, professores, colunistas, influenciadores digitais, cinegrafistas, técnicos, empresários e proprietários de meios de comunicação, de todas as regiões do Estado.
A presidente da ACI, Déborah
Almada, e o coordenador da iniciativa, Marcos Bedin, destacam a importância do evento: “as homenagens retratam o extraordinário papel que os profissionais da comunicação desenvolvem, contribuindo com a cultura e o desenvolvimento econômico de Santa Catarina”.
Homenageados
Um marco tradicional do evento, é a homenagem a profissionais com mais de 50 anos de atuação na área da comunicação. Neste ano, serão destacados: Antônio Bento, Celso Vicenzi, Estênio Aldo Hirsch, José Paulo Garcia, Rita de Cássia Lombardi, Ronaldo Santana, Salvador dos Santos e Sibyla Loureiro Goulart. Pelos seus 50 anos de fundação, a Fecoagro receberá homenagem institucional.
Saiba mais no portal da RCN Online: “Profissionais de todas as regiões de SC se encontram em 2 de agosto no maior evento da comunicação catarinense”.
Na última semana, o empresário Lucas Cesa, realizou um sábado especial com promoçoes, degustações e diversas ações em comemoração ao primeiro ano da Reinauguração da Filial de Campos Novos.
O momento de alegria e dedicação junto aos clientes, mobilizou a Equipe, Super Lucas Supemercados.
SUCESSO
Acontece
no dia 05 de setembro, mais um, 'Movimente sua Energia', movimento, encabeçado pela Terapeuta Olística Cris Setti.
Muita, música, comida, boa, e momentos de alegria, com a Banda Rosas.
Compareça: Interessados podem adquirir seus ingressos via: (49) 9822-5782, ou através do Instagram: @ cris_setti_
O Centro de Tradição e Cultura, Padre Beijamin, realizará seu 'Primeiro Fandango Farroupilha'. O evento será no dia 13 de setembro, às 21hh no Galpão Crioulo.
A animação, ficará a cargo do Grupo Dale Gaitaço. Informações: (49) 98866.8935. As mesas estão sendo Comerciaizadas por R$ 220,00 (04 pessoas).
BAZAR AMA
A Diretoria da AMA de Campos Novos - SC, convida a todos, para participar do Bazar da AMA com Mercadorias Apreendidas pela Receita Federal do Brasil
Uma excelente oportunidade de adquirir mercadorias a preço acessível. Garanta sua participação, chegando cedo na fila e receber a senha de entrada.
Nossa equipe estará a disposição para recebê-los em mais uma ação da AMA para o nosso município e as pessoas interessadas !
Será obrigatório a apresentação do documento CPF para as compras !
Dia: 02 de agosto, das 14 ás 17h no Salão Paroquial. A forma de pagamento aceita, será só dinheiro.
uDRENAGEM: APrefeitura de Campos Novos, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, iniciou, a implantação de 120 tubos de concreto (diâmetro 40 cm) na Rua Coronel Lucidoro, no bairro São Sebastião.
A obra era aguardada há anos por moradores e comerciantes da região, que sofriam com alagamentos frequentes em suas residências e estabelecimentos, especialmente durante os períodos de chuvas intensas. Com a nova tubulação, o objetivo da Administração Municipal é melhorar o sistema de drenagem pluvial, prevenindo transtornos, aumentando a durabilidade da pavimentação e promovendo mais segurança e qualidade de vida para a população local.
uRECAPEAMENTO:
A Prefeitura de Campos Novos, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo, está realizando o recapeamento asfáltico de um trecho da Rua Coronel Lucidoro, situada na região central da cidade. A ação tem como objetivo melhorar as condições de tráfego, proporcionando mais segurança, durabilidade e conforto para motoristas e pedestres.
A obra está sendo executada pela empresa SETEP Construções S.A. A intervenção faz parte de um pacote de investimentos no valor de R$ 2,6 milhões, que contempla a recuperação de diversas vias urbanas do município, como as ruas Vergílio Antunes, entre outras.
Além do recapeamento, o pacote também inclui ações voltadas à segurança no trânsito, como a implantação de três faixas elevadas para travessia de pedestres e a instalação de 13 lombadas em pontos estratégicos da cidade. O objetivo é aumentar a acessibilidade, promover segurança viária e melhorar a mobilidade urbana.
A Administração Municipal pede a compreensão dos moradores e motoristas pelos possíveis transtornos temporários durante a realização dos trabalhos, e reforça que os investimentos trarão benefícios duradouros, com vias mais modernas, seguras e bem conservadas.
Organização de demandas e solução de problemas são destaque.
A secretária municipal de Saúde de Campos Novos, Karla Bertelli, concedeu entrevista ao Jornal O Celeiro para apresentar um balanço dos primeiros seis meses à frente da pasta. A gestora destacou os avanços, os principais desafios enfrentados e os projetos em andamento na saúde do município.
Segundo Karla, os primeiros seis meses de gestão foram marcados por importantes avanços, alinhados ao que foi proposto pela atual administração.
“Tivemos importantes avanços na área da saúde, os quais vêm de encontro com o que foi proposto pelo nosso prefeito Dirceu e nossa vice Cláudia, que era de reestruturar nos-
sos serviços e investir na saúde. Hoje, o nosso índice de investimento na saúde é de 26% das receitas públicas, sendo que o previsto é 15%”, afirmou. Ela ainda acrescenta que o resultado reflete o compromisso firmado com a população e que há muitos projetos e investimentos previstos pela frente.
Entre os maiores desafios enfrentados até o momento, a secretária destaca a reestruturação das equipes.
“Desde que assumimos, tivemos avanços com o aumento do número de profissionais e especialistas. Também tivemos o desafio das filas longas, cujo enxugamento aconteceu de forma muito efetiva,
graças ao esforço da gestão em custear muitos dos serviços. ”
Outro ponto mencionado foi a necessidade de elaboração de documentos técnicos, como manuais, normas e rotinas, padronizações, protocolos e diagnósticos, exigidos por órgãos fiscalizadores e anteriormente não atendidos. “Foi um avanço
muito grande e só foi possível graças a uma equipe comprometida e dedicada”, comentou. Karla também detalhou as melhorias já implantadas. Entre elas, estão a contratação de mais especialistas, como pediatras, ortopedistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e um médico regulador para o setor de TFD. Também
houve a extensão dos atendimentos médicos e de enfermagem, principalmente no período noturno, além da reestruturação das agendas nas unidades, o que possibilitou maior oferta de consultas e procedimentos.
A intensificação das campanhas e ações de saúde pública também foi apontada como fator determinante para a obtenção de bons indicadores, especialmente no controle da dengue.
“Investimos em equipamentos e na organização dos nossos serviços, como SAMU e Vigilância. Os investimentos na saúde foram altos: R$ 186 mil ao Cisamures e R$ 800 mil aos especialistas, tudo com recurso próprio. Foram 6.700 liberações
no TFD, todas custeadas pelo município. ” O município também adquiriu uma van adaptada para pessoas com deficiência, dois automóveis, uma cadeira odontológica e uma ambulância nova para o SAMU.
SITUAÇÃO
ATUAL DA SAÚDE
De acordo com a secretária, hoje Campos Novos conta com uma ampla oferta de serviços, garantindo o acesso da população aos principais componentes da saúde pública.
“Foram ofertadas 63.100 consultas clínicas e mais 5.500 com especialistas, tudo em apenas seis meses. Os números mostram o quanto está sendo
, re f o rç a n d o o c o m p ro m i s s o c o m o d e s e n v o l v i m e n t o s u s t e n t á v e l e a f o r m a ç ã o d e c i d a d ã o s c o n s c i e n t e s Ag e n d e a v i s i t a d a s u a i n s t i t u i ç ã o d e e n s i n o p e l o e - m
ofertado e investido na área”.
Ela ainda mencionou o crescimento nos serviços de pediatria, ortopedia, fonoaudiologia e a compra de serviços para atender às filas mais longas, como as da oftalmologia e exames de imagem.
Com relação ao atendimento nas unidades de saúde, houve ampliação dos horários, principalmente no período noturno no PAM, além do fortalecimento das salas de vacina e ações de vigilância.
“Nossos mutirões também têm contribuído para o enxugamento das filas. Hoje todas as unidades têm médicos 40h e algumas contam com dois médicos, aumentando a oferta de atendimentos.
A ampliação de especialidades também contribuiu nesse sentido. ”
SOBRE O VEÍCULO 'DESAPARECIDO'
Questionada sobre o carro da Secretaria de Saúde que teria desaparecido, Karla explicou que não recebeu essa informação.
“No dia 2 de janeiro, ao assumir a secretaria, ele foi entregue junto à frota dos demais veículos da pasta. Estava funcionando, com revisão feita e 146.492
km rodados. Desde então, sempre esteve ativo em viagens conforme as demandas da Secretaria. Hoje, já são quase 200 mil quilômetros rodados, atendendo os cidadãos de forma igualitária e obedecendo as diretrizes que nos norteiam. ”
Ela informou ainda que nenhuma mobilização foi necessária para localizar o veículo.
“Não houve desaparecimento. A medida tomada foi dar seguimento ao serviço de transporte, com agendamentos e viagens conforme as demandas, sempre sem favorecimentos, seguindo as deliberações estaduais e federais sobre o uso dos serviços, de forma igualitária. ”
E PRIORIDADES
Entre as prioridades da pasta para os próximos meses, está a manutenção da oferta suficiente de serviços de atenção básica, com acesso e qualidade garantidos.
“Ainda neste semestre, pretendemos finalizar as filas mais longas, inclusive de pacientes que aguardam desde 2020. ”
Segundo Karla, o maior desafio continua sendo as filas re-
guladas pelo Estado, devido à dificuldade na oferta de prestadores em algumas especialidades. Ela destaca o apoio do governo municipal e também do governo estadual, que está contribuindo com suporte técnico e institucional.
Durante a visita do secretário de Estado da Saúde, Campos Novos recebeu o aval para o projeto da unidade avançada do SAMU, o que fortalecerá o atendimento de urgência e emergência na região.
“Temos muitos trevos e grande número de acidentes. Precisamos garantir que o tempo-resposta das ocorrências seja o menor possível para salvar vidas. ”
Ainda neste semestre, estão previstas reformas e ampliações de unidades de saúde da cidade e do interior, com prioridade para aquelas em situação mais crítica.
A unidade do CAIC ficará pronta e equipada ainda este ano. A obra da nova unidade do bairro Santo Antônio segue em andamento, e está em fase de viabilização a construção da nova unidade no bairro Santa Edvirges.
A secretária
também mencionou novos projetos discutidos após a conferência municipal de saúde onde alguns projetos foram divulgados.
“Acredito que, nesse momento, além das ações de vigilância em saúde com o objetivo de permanecermos focados para que não tenhamos evolução nos casos de dengue, estamos focados na saúde mental. Estaremos organizando um grande evento voltado à saúde mental e seus desafios.
Também estamos trabalhando na estruturação de um centro de apoio neuropsicossocial, para darmos suporte a demandas soltas, que precisam receber tratamento adequado e, de preferência, centralizado. O projeto ‘Saúde e Comunidade’ também tem como objetivo aproximar líderes, comunidade, usuários e profissionais da saúde, para fortalecer os vínculos e levar o conhecimento dos fluxos de serviços e seus funcionamentos.
Acredito que um grande desafio será a superação dos nossos indicadores, que, a partir de 2026, passarão a ser 15, antes eram 7, todos com vários eixos e linhas de cuidados a serem atingidos".
A coordenadora de saúde bucal, Gabriela Gardini, também conversou com o Jornal O Celeiro para explicar como está sendo conduzido o processo das próteses dentárias no município.
Gabriela relatou que, ao assumirem a gestão, identificaram falhas técnicas no serviço prestado anteriormente por um laboratório credenciado via consórcio Cisamures. “Foi elaborado um relatório com todas as falhas técnicas e enviado ao consórcio, que então abriu um novo edital para credenciar um novo prestador. ”
Segundo ela, o novo edital contém todas as etapas detalhadas e exigências necessárias para a confecção das próteses.
“Todos os passos precisam ser seguidos rigorosamente. Agora, o novo prestador deve cumprir esse padrão, e nós fazemos fiscalização direta sempre que ele vem, eu e a dentista do Nossa Senhora de Lourdes. ”
Atualmente, o município contabi-
liza 157 pacientes que ainda não receberam a prótese, sendo que 58 já estão em fase de confecção ou reconfecção. Gabriela explica que os pacientes novos também estão sendo chamados conforme o encaminhamento feito pelas unidades, mas a prioridade é atender os que já esperam há mais de seis meses.
Desde 17 de junho, 40 próteses já foram entregues, além das substituições de unidades confeccionadas anteriormente que apresentaram defeitos.
“Os pacientes saem elogiando, dizendo que agora sim o atendimento é profissional. Só recebemos elogios com o novo prestador. ” O atendimento é agendado com hora marcada, e em média os pacientes concluem todo o processo em três a quatro visitas.
“Depois disso, são orientados a retornar nos dias em que o prestador estiver na unidade para realizar ajustes e também recebem orientações sobre a higienização da prótese. ”
A estimativa é de que, se o ritmo for mantido, a fila poderá ser zerada até outubro ou até antes.
Desde sua criação, o Galpão “Caipora Viu” recebe visitantes de nacionalidades diversas e profissões distintas.
Neste mês, o fascínio de um arqueólogo, proveniente da região Nordeste do país, ao conhecer o recinto, espelhou a emoção comum entre aqueles que entram em contato com objetos da história recente do sul do Brasil.
Essa experiência será ampliada graças ao projeto de digitalização do acervo do Galpão, coordenado pelo Instituto Humaniza, com incentivo financeiro da CELESC, por meio do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), do Governo de Santa Catarina.
Compreender o comportamento e o modo de vida das civilizações antigas norteia a arqueologia, mas essa nostalgia também é vivida por muitas das pessoas que assinam o livro de presença do museu, conforme constata seu idealizador, Benito Zandoná.
Ele observa que, diante do número expressivo de objetos, a formação profissional ou a vivência de cada visitante influenciam na escolha das peças que mais lhes chamam a atenção.
No caso do arqueólogo Francisco das Chagas Lopes Santos, que realiza trabalho em Campos Novos, o que lhe despertou maior interesse foi uma “mão de pilão” feita em pedra.
Sua principal função é moer e triturar ingredientes dentro do pilão, liberando seus sabores e aromas. O artefato,
A peça integrou-se ao acervo do Galpão “Caipora Viu” por meio de um amigo de Benito, que o presenteou com o objeto. “A presença de um arqueólogo enriquece meu espaço. Eu jamais imaginaria que esse item seria destacado por um especialista na área”, ressalta Zandoná.
Francisco esteve acompanhado de seu auxiliar, Helder Lopes da Rocha, e ambos enalteceram a riqueza histórica do Galpão, a organização, o posicionamento e os detalhes dos objetos.
segundo ele, é conhecido por outra denominação no Nordeste e geralmente confeccionado em outro material.
Os profissionais integram a equipe da empresa Scientia Consultoria Científica, de São Paulo (SP), que presta serviços ligados ao patrimônio cultural e,
atualmente, realiza levantamento de vestígios arqueológicos na região catarinense em razão da instalação de linhas de transmissão de energia elétrica.
Francisco e Helder conheceram o Galpão “Caipora Viu” por meio do Instagram do projeto, comprovando que a democratização do espaço será potencializada com a digitalização do acervo, que estará disponível em um site interativo previsto para 2026.
“Esse museu é incrível. Vale a pena visitar. Você consegue refletir e aprender sobre a história local. Além do aspecto histórico e cultural, há a possibilidade de encontrar objetos com viés arqueológico”, finaliza Francisco.
Organização apresenta programação e ações especiais para 2025.
A Paróquia São João Batista de Campos Novos (SC), já iniciou os preparativos que envolvem cerca de 500 voluntários para a 48ª Romaria ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida.
Nessas ações estão envolvidos, além dos sacerdotes, que coordenam o evento (Miguel Longui, Hermes Pergher, e Domenikus Ratu), os leigos das Comissões, Pastorais, Movimentos e Serviços, que integram a Matriz e voluntários do Santuário.
O tema para este ano mantém a motivação no Jubileu de Esperança "Imaculada do Rosário Maria, sou peregrino de Esperança, contigo noite e dia".
O hino, produzido para a 47ª edição também será mantido.
PEREGRINAÇÃO
COM A IMAGEM
A programação está definida. No período de 30 de agosto a 27 de setembro, os padres presidirão as celebrações no interior do município, com a visita da imagem de Nossa Sra Aparecida nas capelas do meio rural, Missa e Procissão.
Nas Capelas do interior as celebrações ocorrerão aos sábados e domingos, num total de 29 peregrinações.
Já as celebrações na cidade de Campos Novos, em preparação à Romaria, iniciam pelos loteamentos no dia 30 de agosto, com Missa às 19h.
MOTORISTAS, CAVALARIANOS E ACADAV
A programação deste ano tem novidades, como a Romaria
dos Motoristas no dia 31 de agosto, às 10h30, com Missa e Procissão até o Santuário e almoço no Salão do Romeiro.
Já a Romaria dos Cavalarianos, na sua 7ª edição, será no dia 5 de outubro, com Missa campal às 15h, na esplanada do Santuário Aparecida.
A Acadav (Associação Camponovense de Apoio aos Deficientes Auditivos e Visuais), fará sua romaria no dia 9 de outubro, às 6h, saindo da Matriz até o Santuário.
Integração. O novenário encerra antes da Grande Romaria, explica Anselmo, no dia 10 de outubro, sexta-feira, com Missa às 19h, na Igreja Matriz.
A saída da procissão será sempre às 19h, independente do clima, com Missa campal, ou nas capelas e projeção no salão da comunidade, em função do grande número de devotos, uma média de duas mil pessoas por noite.
DIA DA PADROEIRA NOVENÁRIO
De acordo com José Anselmo da Silva, coordenador de Liturgia do Santuário e Arildo Menegasso Ribeiro, do Conselho Administrativo Paroquial (CAP), o cronograma do novenário nas capelas dos bairros da cidade de Campos Novos foi antecipado. Iniciará no dia 2 de outubro, saindo em procissão com a imagem de Nossa Sra Aparecida até a Capela Nossa Sra Consoladora dos Aflitos, do Conjunto
E no dia 11, às 19h, será celebrada no Santuário a Missa de acolhimento aos peregrinos.
No dia 12 de outubro, data da Grande Romaria em Campos Novos, com mais de 80 mil peregrinos, serão celebradas seis missas no Santuário localizado no Bairro Aparecida, na Avenida Coração de Maria e uma na Igreja Matriz.
A primeira “Missa Para os Peregrinos” será às 5h, e às 6h,
48º Romaria
"Imaculada do Rosário, Maria. Sou peregrino de esperança, contigo noite e dia"
u30/ago - Sábado:
19h, Loteamento Zanata/ Benção das Crianças u13/set - Sábado: 19h, Santa Edwiges – Benção do Sal u20/set - Sábado: 19h, Santa Clara - Benção das Velas
u31/agosto – domingo: 10h30 Missa 1ª Romaria dos Motoristas, procissão saindo da Igreja Matriz até o Santuário, com almoço no Salão do Romeiro.
CAVALARIANOS
u5/outubro - Domingo: 15h, Missa Campal da 7ª cavalgada, CTGs e piquetes.
ocorre a “Missa dos Trabalhadores”, os voluntários que trabalham na organização a 48ª Romaria.
Na Matriz, às 8h, será celebrada a tradicional Missa com a saída da imagem de Nossa Sra Aparecida, trazida a Campos Novos há 49 anos pelo padre Scalabriniano, João Granzotto (em memória), idealizador do evento.
A procissão como de costume, inicia às 9h, com saída da Igreja Matriz, com o trajeto tradicional pela Rua Coronel Farrapo, e a Missa Solene às 10h, em frente ao Santuário.
As outras três celebrações no dia 12, ocorrerão às 13h30, 15h30 e 17h30.
uTranslado
E neste domingo, dia 20 de julho, durante a Celebração Eucarística das 9h, ocorrereu o traslado da imagem de Nossa Sra Aparecida, para um nicho na entrada do Santuário, uma réplica do Santuário Nacional de Aparecida.
u9/outubro - 6º Feira: 6h, Missa / Benção da Sáude; u2/out - 5ª-feira:
19h, Capela Nossa Sra Consoladora dos Aflitos/Integração/Benção da Água u3/out - 6ª-feira
19h, Nossa Sra. De Fátima Jardim Bela Vista/Benção das Velas u4/out - Sábado: u19h, São José Operário (Bairro Aparecida) Benção das chaves u5/out - Domingo: 19h, São Sebastião (Bairro São Sebastião) Benção do Sal u6/out - 2ª-feira: 19h, Nossa Sra. Das Graças (Boa Vista) Benção do Rosário u7/out -3ª-feira: 19h, Bairro Nossa Senhora de Lourdes Benção das Crianças u8/out - 4ª-feira: 9h, Bairro Senhor Bom Jesus Benção da Saúde u9/out - 5ª-feira: 19h, Bairro Antônio/Benção dos Pães u10/out - 6ª-feira: 19h, Igreja Matriz/Benção dos Jovens u11/out - Sábado: 19h30, Missa Peregrinos (Santuário) Benção das Famílias
DIA DA PADROEIRA - 12/10 u5h: Missa Santuário para os peregrinos u6h: Missa Santuário (Trabalhadores) u8h: Início da Missa na Matriz u9h: Saída da procissão u10h: Missa Solene em frente ao Santuário u13h30: Missa com Benção das Crianças u15h30: Miss com Benção da Saúde u17h30: Missa do envio Benção com o Santíssimo.
Polícia Militar realiza entrega de materiais, equipamentos e armamentos em Campos Novos.
A 3ª Companhia da Polícia Militar, destacada do 26º Batalhão em Campos Novos, promoveu na tarde de quinta-feira, 17 de julho, a solenidade de entrega de Materiais, Equipamentos e Armamentos adquiridos por meio de doações e repasses de Emendas Impositivas.
O evento foi realizado na sede da 3ª CIA/26º BPM, e contou com a presença de autoridades militares, incluindo o comandan-
te do 10º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), coronel Raul Assunção, o responsável pelo 26º BPM, major Alessandro Moreira Rodrigues e o comandante da 3ª Companhia em Campos Novos, capitão Francisco das Chagas de Paiva Melo Filho.
Durante a solenidade, o coronel Raul Assunção falou sobre a implantação do Projeto Alpha no município. Segundo ele, a iniciativa foi desenvolvida inicial-
mente em Lages, em parceria com a Facisc e a Polícia Militar. O objetivo do projeto é aplicar conhecimentos científicos para a identificação das causas da criminalidade, a fim de atuar de forma preventiva, além da repressão aos crimes já ocorridos.
“A ideia é identificar quais são os índices criminais de maior relevância aqui dentro da cidade, qual a causa, e depois que a gente identificar a causa,
trabalhar com os órgãos responsáveis para poder minimizar esses índices criminais”, explicou o coronel.
Assunção também comentou sobre as dificuldades enfrentadas quanto ao efetivo da corporação e destacou a recente aprovação, na Assembleia Legislativa, do projeto que autoriza a contratação de policiais temporários.
A medida, segundo ele, busca acelerar o processo de con-
tratação, com previsão de até 2.500 novos policiais atuando em todo o estado a partir de 2026. Já o capitão Francisco destacou que os materiais entregues nesta ocasião foram adquiridos com recursos destinados por vereadores de Campos Novos, e reforçou o apoio do Legislativo local às ações da corporação. Ele também aproveitou para apresentar o planejamento da Companhia para o segundo se-
mestre de 2025 e para o próximo ano.
“Nós implantamos uma metodologia de trabalho voltada à pronta resposta em situações de crise ou ocorrências de maior gravidade. Estruturamos nossa Companhia com postos de comando, viaturas de apoio e parcerias com equipes especializadas, tanto para formação quanto para suporte operacional”, explicou.
Foi realizado de 14 a 18 de junho, na loja Agro Divel de Campos Novos, o treinamento “Agro Divel, 360º. Rota da Performance!”. O evento conduzido pelo desenvolvedor de pessoas Pedro Colares, da empresa nNós Consultoria, faz parte do programa de gestão organizacional iniciado a aproximadamente 2 anos na Agro Divel, que tem como objetivo de-
senvolver, aprimorar e capacitar cada vez mais os colaboradores que estão em contato com o cliente, vindo de encontro com a nossa missão
“Oferecer ao produtor a melhor e mais completa solução de mecanização agrícola.” E também com um dos valores da empresa: “foco nas pessoas”.
O investimento no capital humano dessa vez ocorreu para os
setores de peças, serviços e comercial das lojas de Campos Novos, Lages e Rio do Sul, totalizando mais de 80 colaboradores.
Essas equipes estão na linha de frente e em contato com o cliente diariamente, e as mesmas capacitadas para encurtar a distância e levar a solução completa para o homem do campo.
Campanha conta com ações voltadas à prevenção e inclusão social.
A APAE Menino Deus de Campos Novos realizou, no dia 17 de julho, uma coletiva de imprensa para marcar a abertura da campanha “Agosto Laranja Prevenir é a melhor escolha”.
O evento aconteceu nas dependências da instituição e contou com a participação da imprensa local, representantes de escolas e profissionais envolvidos no projeto.
A campanha, prevista na Lei nº 14.639/2020, tem como foco a conscientização sobre a prevenção de deficiências, com ações informativas voltadas especialmente a adolescentes do 9º ano do ensino fundamental.
Segundo o diretor da APAE, Luiz Augusto de Souza, o projeto contempla visitas a escolas do município, com a participação de profissionais da instituição. Neste ano, mais de 400 estudantes participaram das atividades.
“Visitamos 11 escolas, levando informações sobre saúde e planejamento familiar. As ações são desenvolvidas por nossa equipe multidisciplinar e envolvem temas como pre-
venção, cuidados com a gestação e inclusão”, explicou o diretor.
Ele também destacou que o projeto tem sido desenvolvido anualmente e, em 2025, foi viabilizado com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), com acompanhamento do CMDCA.
A coordenadora Larissa Corrêa informou que, além das visitas, a campanha deste ano retomou o concurso do melhor desenho, cujo material será utilizado em folders e camisetas.
O desenho selecionado foi produzido pela estudante Scarlett Medina, de 15 anos, aluna da Escola Santa Júlia Billiart. A arte traz elementos relacionados à
inclusão e à prevenção, como o girassol, personagens com deficiência
e símbolos que remetem ao cuidado e à empatia.
“Nosso papel é acompanhar de perto e garantir que os recursos estejam sendo aplicados conforme previsto. Este é um exemplo de projeto que saiu do papel e está em andamento com foco no público infantojuvenil. ”
A campanha terá outras atividades ao longo do mês de agosto, com ações abertas ao público:
Scarlett, que é venezuelana e reside no Brasil há quase dois anos, relatou que a ideia do girassol surgiu a partir de uma conversa com sua irmã.
“Ela me mostrou vídeos sobre o Dia das Flores Amarelas e sugeriu o girassol como símbolo. A partir disso, pensei em desenhar gotas que regam um coração, representando o amor e a importância da informação”, contou.
Durante a coletiva, também participou o vice-presidente do CMDCA, Cláudio Daloglio, que comentou sobre o papel do Conselho e do SEMEGSEC no acompanhamento da execução dos projetos financiados.
u05/08 – Sessão solene na Câmara de Vereadores;
u09/08 – Mobilização na Praça Municipal com orientações à população;
u18/08 – Seminário com os adolescentes participantes da campanha, na UNOESC, com palestra do Dr. Ismael Francisco de Souza;
u19/08 – Capacitação voltada a professores, com o mesmo palestrante.
Segundo a coordenação da APAE, as ações seguem até o final de agosto e têm como foco ampliar o acesso à informação e promover o debate sobre prevenção e inclusão em diferentes espaços da comunidade.
Novos veículos serão destinados para Educação, Obras e Saúde.
A Prefeitura de Campos Novos segue investindo na renovação e ampliação da frota de veículos, com o objetivo de melhorar os atendimentos prestados à população em diferentes áreas do município. Nos últimos dias, quatro novos veículos foram incorporados à frota, beneficiando os setores da Educação, Obras e Saúde.
Todos os veículos foram adquiridos com recursos próprios da administração municipal, demonstrando o compromisso com a aplicação responsável dos investimentos públicos.
Para a Secretaria de Educação e Cultura, foi adquirida uma Renault Master 0 km, no valor de R$ 232.978,74,
que será utilizada no transporte de itens da merenda escolar, contribuindo para a logística das unidades de ensino.
A Secretaria de Obras e Urbanismo recebeu duas novas picapes Fiat Strada Freedom 1.3
Flex, cada uma avaliada em R$ 129.980,00. Os veículos irão reforçar as frentes de trabalho, oferecendo mais agilidade nas atividades de manutenção e serviços urbanos.
Outro reforço
importante foi a aquisição de uma van Mercedes-Benz 0 km, com capacidade para 21 passageiros, que será destinada ao transporte de pacientes. O investimento foi de R$ 378.900,00.
Um dos destaques da nova van é o moderno sistema DPM (Dispositivo de Poltrona Móvel), que permite o giro de 90 graus da poltrona em direção à porta e seu deslocamento para fora do veículo por
meio de trilhos. O recurso oferece mais acessibilidade, conforto e segurança para pessoas com deficiência (PcD), promovendo um atendimento mais humanizado na área da saúde. O prefeito Dirceu Kaiper – Pé destacou a importância dos investimentos para o bom funcionamento dos serviços públicos: “Nosso compromisso é aplicar os recursos com responsabilidade, investindo em melhorias concretas para a população. Esses veículos vêm para fortalecer os setores essenciais do município e garantir mais qualidade no atendimento à nossa comunidade”, afirmou o prefeito. *Foto: ASCOM/PMCN
Câmara ultrapassa marca expressiva nos primeiros 6 meses do ano legislativo de 2025.
Com as matérias protocoladas de fevereiro a julho de 2025, o Poder Legislativo atingiu a marca de 376 indicações apresentadas em apenas seis meses de trabalho, o que representa uma média superior a 60 proposições mensais, demonstrando o compromisso dos vereadores com as demandas reais da população camponovense.
O ritmo de trabalho nos primeiros seis meses reflete o comprometimento do Legislativo com a comunidade.
As indicações são um termômetro daquilo que os vereadores estão ouvindo nas ruas. São pedidos legítimos da população, transformados em ações parlamentares para que o Executivo possa agir
com eficiência e responsabilidade.
Lembrando que as indicações são uma ferramenta que o vereador pode utilizar para levar os pedidos da população ao executivo.
Através dessas proposições os vereadores atuam como ponte
de ligação entre a população e a prefeitura, utilizando-se dessa ferramenta legal que têm à sua disposição. Por este meio, os vereadores indicam ao prefeito quais são as necessidades dos bairros, da zona rural e pedem soluções. Importante res-
saltar, porém, que as indicações são apontamentos, informando ao prefeito que determinada obra precisa ser feita. Cabe ao Executivo decidir se vai executar ou não.
O vereador além de encaminhar o pedido atua na cobrança dessa execução, dando, assim, mais força para que o problema seja solucionado.
O ano legislativo foi aberto em fevereiro, no entanto, desde o início de janeiro os vereadores já estavam nas ruas e em seus gabinetes, ouvindo e levando os pedidos da comunidade à prefeitura. A próxima sessão ordinária da Câmara acontece em 5 de agosto, com transmissão ao vivo pelo facebook e You Tube, mantendo a transparência e a proximidade com a população.
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SAC: 0800 724 7220
Atendimento a pessoas com deficiência
auditiva ou de fala: 0800 724 0525
Ouvidoria: 0800 646 2519
Entre o “querer” e o “dever”: uma análise sobre os limites das decisões políticas
No exercício da função administrativa, especialmente pelo Poder Executivo, decisões políticas fazem parte do jogo. É natural que os atos administrativos tenham um componente político. Governar é fazer escolhas, definir prioridades e alocar recursos conforme um projeto de governo.
Essas decisões são a expressão da democracia representativa, pois traduzem a vontade do eleito, referendada pelos eleitores nas urnas. São, portanto, em sua essência, legítimas.
No entanto, existe uma fronteira que não pode ser ultrapassada.
A discricionariedade não deve ser uma carta em branco para que o agente público aja unicamente conforme sua vontade pessoal ou interesses que não encontram amparo no ordenamento. Existem, portanto, limites a serem seguidos, sob pena de invalidade do ato praticado.
A doutrina majoritária defende que, em regra, as decisões administrativas precisam ser motivadas e, uma vez motivadas, devem seguir no sentido dos motivos que determinaram a tomada de decisão.
A teoria dos motivos determinantes estabelece que a administração se vincula à motivação que tenha fundamentado o ato administrativo. Sobre o assunto, destaca-se a lição de Celso Antônio Bandeira de Mello:
De acordo com essa teoria, os motivos que
determinaram a vontade do agente, isto é, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, integram a validade do ato. Sendo assim, a invocação de “motivos de fato” falsos, inexistentes ou incorretamente qualificados vicia o ato mesmo quando, conforme já se disse, a lei não haja estabelecido, antecipadamente, os motivos que ensejariam a prática do ato. Uma vez enunciados pelo agente os motivos em que se calçou, ainda quando a lei não haja expressamente imposto a obrigação de enunciá-los, o ato só será válidos se estes realmente ocorreram e o justificavam.
Os tribunais brasileiros são uníssonos quanto ao assunto. O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, é firme ao estabelecer que:
1. Os atos discricionários da Administração Pública estão sujeitos ao controle pelo Judiciário quanto à legalidade formal e substancial, cabendo observar que os motivos embasadores dos atos administrativos vinculam a Administração, conferindo-lhes legitimidade e validade.
2. "Consoante a teoria dos motivos determinantes, o administrador vincula-se aos motivos elencados para a prática do ato administrativo. Nesse contexto, há vício de legalidade não apenas quando inexistentes ou inverídicos os motivos suscitados pela administração, mas também quando verificada a falta de congruência entre as razões explicitadas no ato e o resultado nele contido" (MS 15.290/ DF, Rel. Min. Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 26.10.2011, DJe 14.11.2011).
Essa exigência, expressa na legislação infraconstitucional, encon-
tra seus fundamentos em princípios constitucionais como a publicidade, a legalidade, a moralidade e a inafastabilidade da jurisdição. Representa um pilar da própria democracia e uma ferramenta indispensável de controle da Administração Pública. A discricionariedade, portanto, não é a licença para o arbítrio. É, antes, a responsabilidade de escolher dentre as opções juridicamente aceitáveis, justificáveis e que atendam ao interesse público finalístico .
Ainda assim, não são poucos os casos em que a vontade se sobrepõe à motivação e à legalidade. Também não é incomum ver decisões taxadas de “estratégicas” que, na prática, atendem interesses específicos e momentâneos.
É nesse ponto que os mecanismos de controle – seja o controle social exercido pelo cidadão, seja o controle técnico dos Tribunais de Contas ou o controle de legalidade do Poder Judiciário — devem entrar em cena. O controle do mérito dos atos é um tema que ainda gera debates e certa resistência no Judiciário. No entanto, em casos de manifesta violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ele não apenas é possível como se torna imperativo para que o exercício legítimo do poder não se converta em abuso ou arbitrariedade.
A democracia não é só a escolha dos governantes. É também a forma pela qual eles exercem o poder. O “querer” do governante não deve se sobressair ao “dever” do administrador público. Esse é o ponto de equilíbrio que sustenta um Estado verdadeiramente republicano.
Consultor Financeiro, fala sobre como o Frio Impacta o Bolso das Famílias em Campos Novos.
Com a chegada do inverno, as temperaturas em Campos Novos e em todo o estado de Santa Catarina caem drasticamente, e com elas, surgem preocupações sobre os impactos econômicos dessa estação no orçamento familiar.
Mais do que apenas tirar casacos do armário, o frio intenso movimenta a economia de formas complexas, afetando desde as contas de casa até o preço dos alimentos.
PRESSÃO NO ORÇAMENTO DOMÉSTICO:
AQUECIMENTO EM FOCO
Não é segredo que as temperaturas negativas pressionam os orçamentos das famílias catarinenses.
A necessidade de aquecimento se torna primordial, elevando o consumo de energia elétrica, gás e, em algumas áreas rurais, a demanda por lenha.
Dados da Celesc, por exemplo, já mostraram picos de consumo em períodos de temperaturas extremas, e a SCGÁS registrou um aumento de 10,64% no consumo residencial de gás natural em novembro do ano passado, sinalizando essa busca por aquecimento.
A recente ativação da bandeira tarifária amarela, que adiciona R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos, também reflete um custo maior para o consumidor.
Em alguns casos, a conta de gás de cozinha pode subir até 80% no inverno, um peso e tanto no bolso.
INVISÍVEL: ROUPAS, COBERTORES E MEDICAMENTOS MAIS CAROS
Além da energia, o frio impulsiona a demanda por produtos essenciais para enfrentar as baixas temperaturas. Aquecedores, cobertores, edredons e roupas de inverno tendem a ter seus preços elevados em média de 5% a 15% devido à maior procura. Essa "inflação do frio" também se estende à área da saúde.
É comum observar o encarecimento de medicamentos, especialmente aqueles voltados para o tratamento de doenças respiratórias, como gripes e resfriados.
O reajuste anual permitido em 2025 foi de 3,83%, mas a alta demanda pode gerar variações ainda maiores no varejo. Medicamentos para sintomas de resfriado e gripe, como
RECEBIMENTO DE LICENÇA
Vorlei Cruz: Personal Financeiro, Pós-Graduado em Planejamento Financeiro Familiar, MBA em Gestão Financeira e Controladoria, Especialização em Planejamento Estratégico Empresarial, MBA em Business Coach e Corretor de Seguros
analgésicos e descongestionantes, são os mais procurados e, consequentemente, os que mais podem sofrer aumentos.
A população em situação de vulnerabilidade social é a mais impactada.
Para essas famílias, as temperaturas mínimas, que em Florianópolis já atingiram 0,84°C, representam um risco real de hipotermia e agravamento de doenças.
Muitos não têm acesso a abrigos adequados, roupas quentes ou alimentação nutritiva.
AMBIENTAL OPERAÇÃO (LAO) MAUÊ S/A GERADORA E FORNECEDORA DE INSUMOS., pessoa física de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.004.149/0001-98, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente (IMA) a Licença Ambiental de Operação –LAO n° 2423/2025, com validade até 17/07/2029 para a Linha de Transmissão Sul – Rede de Transmissão de Energia. O empreendimento localiza-se em terras dos municípios de Campos Novos, Ouro, Capinzal e Ipira, Estado de Santa Catarina.
Rua Artista Bittencourt ,30, centro 88020-060 - Florianópolis
Santa Catarina
Fone: + 55 48 36654190
E-mail: ima@ima.sc.gov.br URL: www.ima.sc.gov.br
Além da saúde, o frio intenso pode dificultar a subsistência de trabalhadores informais, impactando diretamente a renda e a capacidade de adquirir itens básicos para se proteger.
ESTRATÉGIAS PARA MITIGAR OS IMPACTOS FINANCEIROS
Para famílias de baixa renda, algumas medidas emergenciais podem fazer a diferença:
uTarifa Social de Energia Elétrica: É fundamental buscar informações e se cadastrar no programa. A partir de julho de 2025, a ANEEL ampliou a tarifa social, garantindo isenção para até 80 kWh mensais para os beneficiários, um alívio significativo na conta de luz.
u Otimização do Aquecimento: Prio-
rizar o uso de cobertores extras e roupas quentes para reduzir a dependência de aquecedores elétricos. Vedar frestas em portas e janelas com panos ou fitas adesivas também ajuda a reter o calor.
u Alimentação
Estratégica: Priorizar alimentos calóricos e nutritivos, como sopas e caldos, que fornecem energia e aquecem o corpo, e podem ser mais econômicos quando preparados em maior quantidade.
uCuidado com a Saúde Preventivo: Buscar atendimento médico em postos de saúde ao primeiro sinal de doença respiratória para evitar agravamentos e gastos maiores com tratamentos.
DICAS DE ECONOMIA E AQUECIMENTO ACESSÍVEL
Para todos os bolsos, algumas dicas práticas podem reduzir o consumo:
u Aproveite o Sol: Abra cortinas e persianas durante o dia para aproveitar o calor natural do sol. À noite, feche-as para reter o calor.
u Chuveiro
Consciente: Reduza o tempo no banho e, se possível, use a temperatura morna ou "verão".
uDesligue Eletrônicos: Tire da tomada aparelhos em stand-by, que continuam consumindo energia.
u Manutenção de Equipamentos:
Mantenha filtros de aquecedores e secadoras limpos para melhorar a eficiência.
SOB O FRIO
O inverno rigoroso afeta diferentes setores da economia catarinense. Na agricultura, embora algumas culturas, como a maçã, sejam beneficiadas pelo frio, outras podem sofrer perdas significativas com geadas.
A pecuária também exige mais cuidados e alimentação para os animais, elevando os custos de produção. A construção civil pode ter seu ritmo reduzido ou obras paralisadas. No comércio local, há um comportamento misto. Lojas de roupas de inverno, farmácias (devido à busca por medicamentos) e eletrodomésticos (aquecedores) registram aquecimento nas vendas. Por outro lado, setores como sorveterias e lojas de produtos de verão enfrentam retração. Não há um percentual único, mas o frio claramente redistribui o consumo.
O inverno em Campos Novos e em Santa Catarina é um período que exige atenção e adaptação, tanto das famílias quanto dos setores econômicos. Compreender esses impactos é o primeiro passo para enfrentá-los de forma mais eficaz e garantir o bem-estar da população.
